Maristela Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEALO 2/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | "Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá." | Situação não informada pela Casa Emenda Lei Orgânica-MD nº 28, de 01 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 6 |
| PEALO 1/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | "Revoga o § 1º do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araxá." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PEALO 12/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/11/2024 | "ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAXÁ." | Situação não informada pela Casa Emenda Lei Orgânica nº 27, de 10 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PEALO 1/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/02/2024 | "Acrescenta o artigo 85-A, seu parágrafo único, e respectivos incisos à Lei Orgânica do Município de Araxá." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PEALO 2/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/07/2021 | Dá nova redação aos artigos 105 a 108 e 110, todos da Lei Orgânica do Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PEALO 1/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/04/2021 | Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa Emenda Lei Orgânica nº 26, de 18 de maio de 2021 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.