Erivelton Sonho de Rua
Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.962proposições com a assinatura
2.880como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
90transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.996 | 1.996 |
| Requerimento (REQ) | 748 | 701 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 88 | 70 |
| Moção (MOC) | 43 | 39 |
| Requerimento Diverso (RDIV) | 23 | 18 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 20 | 19 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 12 | 9 |
| Recurso (REC) | 9 | 8 |
| Emenda (EM) | 5 | 5 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 4 | 3 |
| Voto de pesar (VP) | 4 | 3 |
| Resposta à Diligência (RDILI) | 3 | 3 |
| Ofício (OF) | 2 | 2 |
| Comunicado (COMUN) | 1 | 1 |
| Denúncia (DENÚN) | 1 | 1 |
| Parecer (PAR) | 1 | 0 |
| Subemenda (SUBE) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 84/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2026 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG A "COPA SONHO DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.560, de 30 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 16/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/06/2026 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LIANDERSON LUIS VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 18, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 15/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/06/2026 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR GUILHERME AUGUSTO GABRIEL AMORIM. | Decreto Legislativo nº 17, de 01 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 4/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/05/2026 | ALTERA O ARTIGO 191 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Resolução nº 3, de 10 de julho de 2026 | Coautoria |
| PELO 1/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2026 | ALTERA O §2º DO ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 04 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 59/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "GOL SEGURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.555, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 32/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.524, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 31/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.533, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 3/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | ALTERA OS §§2º E 4º DO ARTIGO 152 E O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Resolução nº 2, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PLO 30/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.515, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 24/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | Lei Ordinária nº 6.556, de 08 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.493, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.492, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.491, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.490, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 157/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/12/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILA MANGANÊS DE RUA VEREADOR DIVINO PEREIRA E DE RUA LUCIANA PEIXOTO FINAMOR; ACRESCENTA O INCISO CX, AO ART. 3º, E O §110, COM SEUS INCISOS I E II, AO ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.511, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 155/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.508, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 150/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DE RUA DOUTOR JAIR RODRIGUES FERNANDES, RUA MARIA ANGÉLICA GONTIJO FERNANDES E RUA MARIA DOS SANTOS GONTIJO; ACRESCENTA O INCISO CIX, AO ART. 3, O INCISO XVII, AO §92, DO ART. 42, O p109, COM SEUS INCISOS DE I AO IV, TAMBEM AO ART. 42, E O INCISO XLVI, AO §4º, DO ART. 6º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS I E IV, DO §45, OS INCISOS II E VIII, DO §65,O INCISO XII, DO §68, OS INCISOS II, VII e XIV, DO §88, E OS INCISOS I, II, V. XI, XII, XIII E XV, DO §92, DO ART. 4, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.497, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 149/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA EFIFÊNIA DE RUA PREFEITO DOUTOR CAMILO PRATES; ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV, AO §74o; ALTERA O INCISO I, DO §15, AMBOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.496, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.506, de 25 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 141/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.500, de 16 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/10/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 163 E 164 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Resolução nº 5, de 28 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 131/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.473, de 05 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 119/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS, MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.482, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 115/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/09/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.461, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PELO 1/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2025 | ALTERA O ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 05 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.472, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 28/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE | Decreto Legislativo nº 27, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 27/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL AO PADRE LAMBERT NOBEN | Decreto Legislativo nº 26, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 26/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E SOCIAL AO PASTOR DENNER SILVA DE JESUS | Decreto Legislativo nº 25, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 83/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.446, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 82/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL NÚMERO 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - "LEI DO MINUTO SEGUINTE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.478, de 15 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 18/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO LEONARDO MAGESTE NETTO. | Decreto Legislativo nº 17, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 76/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.427, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 5, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PRE 3/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | ALTERA O INCISO III DO CAPUT E O §1º DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 3, de 08 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 71/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/05/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.435, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 6.432, de 12 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 63/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | ACRESCENTA O INCISO XXII, AO §74, DO ART. 42, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE. | Lei Ordinária nº 6.424, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 41/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | ALTERA O INCISO XXXVIII, DO §59, OS INCISOS VII E IX, DO §86, E OS INCISOS VII, VIII E IX, DO §75; ACRESCENTA O INCISO X, AO §75, E O INCISO VI, AO §101, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.417, de 22 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 26/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS DE RUA ROSILENE ALMEIDA REZENDE, E ACRESCENTA O INCISO X, AO §55, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.412, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE PRAÇA AMÉRICO TOMÉ GOMES; ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO §88, DO ART. 42; E ALTERA O ART. 11, AMBOS DA LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.413, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.405, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.404, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 3/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.403, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PRE 2/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | CRIA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PRE 1/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/01/2025 | ALTERA A RESOLUÇÂO N° 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 91/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XXIV AO §63, DO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS IV, VIII, XI E XIII, DESTE MESMO DISPOSITIVO, PERTENCENTE À LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATUALIZANDO OS LOGRADOUROS DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR. | Lei Ordinária nº 6.376, de 15 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 100/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.375, de 08 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2024 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR SHIHAN WALTER BRAVIN DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 12, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PELO 1/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2024 | ALTERA O ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 08 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 61/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2024 | ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.344, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 2/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROMILDO GUERRA PINHEIRO. | Decreto Legislativo nº 3, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 16/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.292, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PLO 15/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.291, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PLO 14/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.293, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 267, DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE | Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/08/2023 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DR. BRUNO REIS OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 26, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 80/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | INSTITUI A SEMANA DA CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.238, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 69/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/05/2023 | Altera a Lei n°5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.323, de 13 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/04/2023 | OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE EDIR MARTINS MOREIRA | Decreto Legislativo nº 5, de 23 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | Lei Ordinária nº 6.236, de 12 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o " DIA DO COMERCIANTE", a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho. | Lei Ordinária nº 6.201, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 15/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | "Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o dia do Influenciador Digital", a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. | Lei Ordinária nº 6.200, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.182, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.181, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.184, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 106/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/09/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Lei Ordinária nº 6.172, de 09 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.178, de 28 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PDL 30/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO No 353, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E O ACOMPANHAMENTO POR MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Decreto Legislativo nº 33, de 30 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PRE 2/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 75/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/06/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 6 DO JARDIM MONTE VERDE DE RUA GERALDO MAURÍLIO PINTO; ACRESCENTA O INCISO VIII AO §35, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DESTE MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.130, de 22 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.168, de 21 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | Institui a "semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher" no Município de Conselheiro Lafaiete-MG. | Lei Ordinária nº 6.132, de 22 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 14/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELITON LUÍZ DOS REIS. | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 13/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E ESPORTIVA AO SENHOR ADILSON LOPES. | Decreto Legislativo nº 15, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 3/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE EMPREENDEDORISMO ‘’JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA’’. | Decreto Legislativo nº 35, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/03/2022 | INSTITUI O ‘’ DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA’’ NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Lei Ordinária nº 6.106, de 16 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/02/2022 | SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A SUPERAÇÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 159-A, §6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM). | Decreto Legislativo nº 6, de 11 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2 DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.088, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 6/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.087, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.086, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 95/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’. | Lei Ordinária nº 6.095, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 21/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DEPUTADO FEDERAL FREDERICO BORGES DA COSTA. | Decreto Legislativo nº 19, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA COMERCIAL AO SENHOR LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS. | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 19/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR GLEIDSON PINHEIRO. | Decreto Legislativo nº 17, de 15 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2021 | CRIA A “EXPOSIÇÃO – CENÁRIO LAFAIETE”, A SER EXIBIDA DE FORMA PERMANENTE EM ESPAÇO DO TEATRO MUNICIPAL “PLACIDINA DE QUEIROZ”. | Decreto Legislativo nº 4, de 02 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 83/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/10/2021 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL. | Lei Ordinária nº 6.112, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 57/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA TEREZA; ACRESCENTA O INCISO CVI AO ART. 3º, E O §106, COM SEUS INCISOS DE I AO XII, AO ART. 4º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, VI E VIII, DO §49, E O INCISO XI, DO §85, AMBOS DO ART. 4º; E REVOGA O INCISO LVI, DO §85, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENDO INCLUÍDOS O BAIRRO SANTA TEREZA E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI. | Lei Ordinária nº 6.064, de 21 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 35/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.059, de 24 de agosto de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.