Paré Advogada
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 58/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio Ambiente: Que a Prefeitura avalie a viabilidade da instalação de caçambas contentoras de lixo nas seguintes localizações:" 1. Esquina da Rua Monte Azul com Jequitinhonha – Bairro: JK 2. Bifurcação Rua Ouro Preto com creche Novo São Vicente – próximo ao nº 270 - Bairro: Novo São Vicente | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 57/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Avenida Onésio Pontes – próximo ao nº 32 – Bairro: Rosário II | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 56/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/11/2024 | As Vereadoras ora subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante o Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a manutenção da pavimentação do asfalto da rua Diamantina/esquina com a Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Santa Marta, CEP 35.634.396. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com muitos buracos, e com o período chuvoso que se inicia, os mesmos estão aumentando, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 55/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/11/2024 | Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Obra a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de iluminação das seguintes ruas: • Rua Prof. Maria Salomé na entrada do bairro Simeão Ferreira, logo na rotatória. • Rua Domingos Costa com a Rua Chico Bernadinho, bairro Alvorada JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que a situação das mencionadas vias encontram-se crítica pela falta de iluminação adequada, bem como os riscos de quem trafega no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 54/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Avenida Guarujá em toda sua extensão – próximo: Bar do Jader, Fidelis e UBS Bairro: São Vicente / Aeroporto I | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 53/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 30/09/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que providencie a pintura e demarcação adequada das vagas de estacionamento de motos, especialmente nos seguintes endereços desta cidade: • Rua Miguel Dias • Rua Lulu Malaquias • Rua Padre Vilaça • Rua Vigário Nicolau (próximo ao Sérgio Calais e próximo aos Correios) • Praça Irmã Albuquerque • Rua Dr. Miguel Gontijo (próximo ao Cartório Eleitoral) • Avenida Primeiro de Junho • Rua Alferes Tavares • Rua Faustino Texeira JUSTIFICATIVA: A crescente demanda por vagas de estacionamento para motos em nossa cidade exige medidas que garantam não apenas a organização, mas também a preservação dos veículos e a segurança dos motociclistas. Atualmente, muitos estacionamentos de motos não possuem uma demarcação clara, o que leva diversos motociclistas a estacionarem muito próximos uns dos outros. Essa proximidade muitas vezes resulta em pequenos danos às motocicletas, como arranhões, quedas e até danos maiores, especialmente nas laterais e retrovisores, comprometendo a integridade do veículo e causando transtornos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/09/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas, instalação de poste e manutenção da iluminação das seguintes ruas: 1. Rua Anicesio de Mendonça – próximo da Avenida Dr Roberto - Bairro: Nossa Senhora do Rosário 2. Avenida Dr. Juca – próximo ao nº 2328 – Bairro: São Vicente | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 49/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Pedra Azul com Arinos – próximo ao nº 596 - Bairro: Santa Marta | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 48/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote sujo com a seguinte localização: 1. Av. Dr Manoel Pereira com Marechal Floriano Peixoto – próximo ao posto de combustível – Bairro: Centro | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 46/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/08/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Oliveira – próximo ao nº 502 - Bairro: São Vicente | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 45/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/08/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Rua Itabirito – próximo ao nº 62 – Bairro: Realengo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 42/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/05/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize reforma estrutural na Biquinha para sanar os vícios de acessibilidade, tornando-a verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os membros da comunidade. JUSTIFICATIVA: O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente deste espaço público, promovendo assim a igualdade de oportunidades e a coesão social. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 41/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/05/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a construção de uma proteção de 80cm de altura na rua Campinas, nas proximidades dos n° 94 e 95 no bairro Novo São José – CEP 35633-014. JUSTIFICATIVA: A referida proteção tem função de segurar a lama que vem invadindo constantemente a rua Campinas, causando diversos transtornos para os moradores da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 40/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/05/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que realize a limpeza do mato que da acesso a Rua Cândido José no bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como dos buracos presentes no local. JUSTIFICATIVA: O local está com muitos buracos e vegetação alta. Os moradores estão queixando dos perigos de segurança pública que estão sujeitos, tanto quanto a situação de foco Dengue no local. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 31/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/04/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie pontos de energia na Praça da Matriz, Centro, desta cidade. JUSTIFICATIVA: A Praça da Matriz é um espaço público central e de grande importância para a comunidade. Como um local de encontro, lazer e atividades culturais, a praça desempenha um papel fundamental na vida dos moradores, proporcionando um ambiente de convívio e integração social, com a possibilidade de ligação de equipamentos elétricos, como barracas de alimentos, food trucks e brinquedos elétricos, empreendedores locais terão oportunidades de negócio, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2024 | Que providencie a manutenção da estrada que liga a “Ponte dos Ferreira” à BR 262, próximo ao bairro Geraldo Cesário. JUSTIFICATIVA: A estrada mencionada encontra-se com buracos, e o asfalto ecológico feito está gerando lama e causando derrapamento nos veículos que lá transitam, oferecendo risco para os munícipes. A pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local, e o direito de ir e vir dos cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 29/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento por toda a extensão da Rua Belo Vale, no Bairro Novo São Vicente, notadamente na esquina com a Congonhas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 28/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | Que avalie se a frota e logística atual de ônibus da empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho que levam os estudantes ao Centro Universitário UNA é suficiente para atender à demanda, segurança, e a otimização do tempo dos alunos universitários. JUSTIFICATIVA: Há aumento significativo de estudantes que chegam atrasados às aulas. Os alunos ainda são deixados na rodovia, comprometendo a segurança devido a riscos de acidente de trânsito. O Centro Universitário conta com amplo estacionamento que poderiam recepcioná-los evitando tais transtornos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 27/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote com a seguinte localização: 1. Rua Áustria – próximo ao nº 1030 – Bairro: Santo Antônio/Babilônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 26/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | Que providencie a manutenção do “buraco oco” na Rua Gameleira no bairro Vila Gontijo, no CEP 35630-170. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com buraco oco de grande profundidade, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 25/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | Que proceda a limpeza do córrego Peneredo, no bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: O local está com a vegetação alta e poluído, e os moradores estão queixando dos perigos que estão sujeitos, devido a situação de Dengue enfrentada pelo município. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 24/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | Que notifique os proprietários dos lotes na rua três, próximo ao nº40 no bairro São Bento e a capina na lateral de toda a extensão da referida via. Foi nos relatado um aumento significativo no crescimento da vegetação o que vem representando um sério risco à segurança e à saúde dos moradores devido ao surgimento frequente de animais peçonhentos, como cobras e aranhas, o que tem gerado grande apreensão entre os residentes. JUSTIFICATIVA: Considerando os riscos à saúde e à segurança pública que o acúmulo de mato e o aparecimento de animais peçonhentos representam. Esperamos que o prezado Secretário possa agir prontamente para resolver este problema e proporcionar um ambiente mais seguro e saudável para todos os moradores do bairro São Bento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 23/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Trânsito que realize a instalação de Placas de Trânsito indicativas, referentes a UPA e ao Hospital ao longo da Rua Coronel Tininho, trecho entre a Praça da Matriz e Escola Miguel Gontijo em ambos os sentidos, e realize uma Campanha de Educação sobre a Conscientização do Tráfego com som alto em Áreas Hospitalares. A solicitação se faz necessária em face da utilização da Tribuna Livre pelo municipe Edimar, representando os cidadãos bondespachenses, que relatou a necessidade de placas de trânsito indicativas ao longo da Rua Coronel Tininho, no trecho compreendido entre a Praça da Matriz e a Escola Miguel Gontijo, em ambos os sentidos. Esta indicação visa promover a orientação aos condutores de veículos automotores sobre a localização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da região. Paralelamente à instalação das placas de trânsito, indica a realização de uma campanha educativa sobre a conscientização do tráfego com som alto em áreas hospitalares. Esta campanha tem como objetivo sensibilizar os motoristas sobre os impactos negativos do ruído excessivo, especialmente em ambientes onde o silêncio é fundamental para o bem-estar dos pacientes e o funcionamento adequado das unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 20/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2024 | Que providencie a poda das árvores e a capina na lateral da Rua Primeiro de Junho, a fim de garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os que transitam por essa via. Observamos que as árvores e principalmente o mato localizado na margem desta via estão causando obstrução ao trânsito, o que é especialmente problemático considerando a estreiteza da rua. JUSTIFICATIVA: Os transtornos ocasionados pela falta de poda das referidas árvores têm impactado negativamente o fluxo de veículos e pedestres, aumentando os riscos de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 17/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/03/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Que a Prefeitura providencie a coleta de lixo das lixeiras instaladas nas seguintes localizações: 1. Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria 2. Praça do Rotariano – Bairro: São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 18/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/03/2024 | Indica a Secretaria de Obras que proceda a implantação de iluminação pública na Rua Orlandino José de Lázaro, próximo ao número 191, bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA: O local está com iluminação pública precária e os moradores estão queixando do escuro e dos perigos que estão sujeitos. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 16/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/03/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicarao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Que a Prefeitura verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endereço: 1. Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 15/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/03/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Que a Prefeitura notifique os proprietários dos lotes com a seguinte localização: 1. Rua Arinos – próximo ao nº 407 – Bairro: JK. 2. Rua Perdigão – próximo ao nº 577 – Bairro: São Vicente (Salão da Associação) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 4/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/02/2024 | Indica à Secretaria de Obras que proceda a implantação de iluminação pública na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz, nº 3740, bairro São Bento (antigo Rosário II). JUSTIFICATIVA: O local está sem iluminação pública e os moradores estão queixando do escuto e dos perigos que estão sujeitos. A solução do problema trará mais segurança e dignidade a todos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 3/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/02/2024 | Indica ao Diretor da CEMIG que proceda a implantação de iluminação residencial na Rua B, nº 10 na Comunidade da Garça (Zona Rural). JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelos moradores informando o descaso com o senhor idoso residente neste local, pois o tem sido lesado uma vez que não consegue realizar atividades essenciais no seu dia como um banho quente, assistir uma tv, utilizar utensílios domésticos e outros. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 2/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/02/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar e solicitar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Que a Prefeitura verifique a possibilidade de designar uma “Casa de Apoio” nas imediações da Santa Casa para os acompanhantes dos pacientes da região que vem até Bom Despacho/MG para a realização de exames, consultas, utilização da Hemodiálise e cirurgias, e não possuem um local apropriado para as necessidades básicas (alimentação, banheiro, descanso, etc). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 1/2024 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/02/2024 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Que a Prefeitura notifique o proprietário do lote sujo com a seguinte localização: 1. Av. Vivalde Brandão – próximo ao nº 1125 – Bairro: Jardim América | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 97/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/11/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Proceda a retificação de nome na placa de identificação da “Rua Sargento Júnio”, nos termos da Lei nº 2.837/2021, localizada no residencial Geraldo Cesário, CEP: 35.634-576. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 96/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/11/2023 | Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, a presente indicação: que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) nas seguintes ruas: - Rua Pitangui, 450, Bairro São Vicente (acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha). - Rua G, 238-392, Bairro Alvorada II (acesso com a portaria da Escola Municipal Dona Duca JUSTIFICATIVA: Tal solicitação indicada faz-se necessária para garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 95/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/11/2023 | Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Administração a seguinte indicação: - A retirada da Câmera de Monitoramento intitulada “Cidade Inteligente” instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salomé, 2500, bairro Alvorada. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária para garantir o direito de privacidade dos cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/11/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Odílio Antônio da Silva – próximo ao nº 1070/1080 - Bairro: Jardim América JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os veículos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, comércio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, comércio, tráfego de pessoas e veículos, razão pela qual é necessário a instalação com urgência de um Quebra-molas/Lombada. . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 93/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/11/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Que verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de ônibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rodão/Caxuxa, de forma à estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar. 1. Rua Antônio Cabral Sobrinho – S/N - Paralela à BR 262 JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa intervenção, visto que à diferença entre ponto e empresa é de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atenderá diversos trabalhadores e usuários daquela região e que dependem do transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 91/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/10/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Proceda a fiscalização nos termos da Lei nº 2.857/22, do excesso de fios nos postes de energia elétrica, e cabos caídos sobre as calçadas ou pendurados sobre a própria rede elétrica, que estão oferecendo risco à vida das pessoas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 90/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/10/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua: 1. Rua Jequitinhonha – próximo ao nº 959 - Bairro: JK | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 89/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/10/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação e Secretário Obras a seguinte indicação: Que proceda a pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização do seu entorno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 88/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/10/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente as seguintes indicações: Que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Montalvânia – próximo ao nº 1846 – Bairro: JK 2. Rua Januária – próximo ao nº 2135 - Bairro: JK | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 87/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/10/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indicação: Indica o encaminhamento à Câmara Municipal de Bom Despacho de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a atualização e correção da tabela de progressão na carreira no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município (Lei Complementar nº 10/2009). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 82/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/09/2023 | indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endereço: Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 81/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/09/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e Meio Ambiente: Que a Prefeitura promova, com urgência, o recapeamento das seguintes ruas: 1. Avenida Guarujá – Bairro: Aeroporto I e II (São Vicente) 2. Rua João Bosco de Mendonça – Próximo ao nº 301 / Esquina Carlos César de Assis – Bairro: Esplanada | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 80/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/09/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras e de Trânsito a seguinte indicação: Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua: 1. Rua Picão Camacho – próximo ao nº 400 - Bairro: Ozanan | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 78/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/09/2023 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Gabinete do Prefeito a seguinte indicação: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de “fixar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Bom Despacho, de consonância com a emenda constitucional n°124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.” JUSTIFICATIVA O Ministério da Saúde realizou na segunda- feira 21 de Agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso de enfermagem para Estados e Municípios efetivarem o pagamento retroativo referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário. Consta nas informações fornecidas pelo ministério da Saúde, um repasse equivalente a R$ 1.185.717,00 ( Um milhão cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais) depositados no fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Despacho. O texto da Lei Federal fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%): •Enfermeiros: R$ 4.750; •Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; •Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; •Parteiras: R$ 2.375. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 76/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/08/2023 | Indica ao Secretário de Obras e de Meio Ambiente que providencie um Caminhão Pipa para a seguinte localização: Rua Monte Azul – próximo ao nº 465 – Bairro: Santa Marta – Referência: Móveis São José / Academia Boa Forma. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 75/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/08/2023 | Recapenamento das ruas: - Padre Cícero, próximo número 28 - Bairro Ozanam, - Pitangui - Bairros Aerporto I e II, - Av. Leste - Bairro Aeroporto II - Rua Itaiobim, próximo 259 - Bairro Santa Marta. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 74/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/08/2023 | Indica ao secretário de obras e de Meio Ambiente que providencie a notificação do proprietário do lote com a seguinte localização: Rua Rosa Araújo Gontijo – próximo ao nº 388 – Bairro: São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 69/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/06/2023 | Indicam ao Secretario de Meio Ambiente que o proprietário do imóvel localizado na Av. Sandoval Mesquita (Norte Sul), nº 789, no Bairro Santa Lúcia, seja notificado com o escopo de proceder a limpeza do respectivo lote. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 66/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/06/2023 | Indica à Secretária de Esportes a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para a criação de novas áreas públicas de lazer no município. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de captar a atenção dos jovens e que este espaço esteja aberto para visitação aos finais de semana. Além do museu, propõe-se também a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de diversão e descanso para toda família a um valor acessível à população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 65/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/06/2023 | Indica ao Prefeito Municipal a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de fazer com que o ônibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem mobilidade reduzida em suas residências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 64/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/06/2023 | Indica ao Secretário de Obras as indicações apresentadas pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condição atual das estradas rurais deste município, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situações precárias de manutenção e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na Avenida Doutor Roberto, próximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, após o Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da via. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 63/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/06/2023 | Indica à Secretária de Saúde a indicação apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim América, visando principalmente a redução no tempo de espera dos pacientes | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 62/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/06/2023 | Indica à Secretária de Educação as indicações apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Luísa Santos Araújo e Cassia Helena Dias Barral, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do município para pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de música nas escolas do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 60/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/06/2023 | Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de “fixar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de bom despacho, de consonância com a emenda constitucional n°124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.” JUSTIFICATIVA O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%): • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375. Bom Despacho, 23 de maio de 2023. ANTEPROJETO DE LEI Nº ___/2023 “FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, DE CONSOÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°124 DE 2022 E A LEI FEDERAL 14.434/2022.” A Prefeitura do Município de Bom Despacho decreta: Art. 1º - Fica instituído do Município de Bom Despacho o piso salarial dos Enfermeiros. Art. 2° - Fica instituída a remuneração mensal mínima, doravante denominada Piso Salarial dos Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem devida aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão de enfermagem o valor mensal: I. R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), para enfermeiros; II. R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais), para técnico de enfermagem; III. R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), para auxiliares de enfermagem; Art. 3º - O município adequará a remuneração dos cargos nos respectivos planos de carreiras dos servidores de que se trata o artigo anterior desta lei. Art. 4º - O piso salarial de que se trata esta lei é aplicável apenas nos casos em que não houver lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho dispondo de forma diversa e mais favorável aos profissionais. Art. 5º - A revisão do piso salarial de que se trata esta lei é anual para repor as perdas salariais, proposto pelo poder executivo, ou ainda por uma nova lei que regularmente o tema. Art. 6º - Esta ei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho/MG, 23 de Maio de 2023. JUSTIFICATIVA O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi publicado na seção do Diário Oficial da União de ontem, dia 19/04/23. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxi-liares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). • Enfermeiros: R$ 4.750; • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375; • Parteiras: R$ 2.375. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 59/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/06/2023 | Indica à Secretaria de Administração que providencie refrigerador (geladeira) e fogão novos para o Abrigo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 58/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/06/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar a Secretária de Educação e ao Secretário de Obras: Que proceda a pintura e manutenção da quadra poliesportiva da E.M João Dornas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 57/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/06/2023 | As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras: Que a Prefeitura notifique os proprietários dos lotes com as seguintes localizações: 1. Rua Manga – próximo ao nº 355 (esquina) – São Vicente, próximo ao Fubá Rocinha. 2. Rua Nair Foschetti - próximo ao nº 511(adjacências) – Jardins/Liberdade 3. Avenida Vivalde Brandão – próximo ao nº 1125 – Jardim América | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 56/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/05/2023 | Indica que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte solicitação: Que a Prefeitura notifique os proprietários do lote situado no bairro São Vicente com as seguintes localizações: 1. Avenida Rio de Janeiro – nº251 – São Vicente, próximo ao posto de combustível. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 55/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/05/2023 | Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Maria Conceição Souza, Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, ocasionando prejuízos para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 54/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/05/2023 | Reitera as indicações 377/2022, 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico Marques em toda a sua extensão, principalmente no trecho que liga a Rua Picão camacho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se intransitável, com buracos enormes e também nas portas das residências, gerando desconforto àqueles que residem e passam por essa via. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 53/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/05/2023 | Reitera a indicação n° 15/2023 à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores do bairro, os quais solicitam através desta indicação apropriar adequadamente o local, e proporcionar melhorias na saúde e garantir o lazer dos usuários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 52/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Indica à secretaria de obras que faça uma visita técnica na rua Papagaios, no bairro São Vicente. Segundo a solicitante, trata-se de uma rua muito irregular, que está apenas com calçamento, repleta de buracos muito grandes (que acumulam água) e vem trazendo inúmeros transtornos para os moradores do local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 51/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Reitera as indicações de n° 270/2021 e 165/2022 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Turmalina, Bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 50/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Reitera as indicações de N°157/2021, 34/2022 e 17/2023 ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Santiago, Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 49/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Indica ao secretário de obras que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Pouso Alto, Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 48/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que o proprietário do lote localizado na Rua Nair Foschetti próximo do número 511 no bairro Jardins, seja notificado com o escopo de procederem a limpeza do respectivo lote. JUSTIFICAVA: Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 47/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado a operação “tapa buracos” por toda extensão da Rua Garimpo dos Cristais. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 42/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/04/2023 | Indicam ao Secretário de Obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Lambari, Bairro Centro (CEP 35630-044). JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 44/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar, com urgência, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indicação: Que seja realizada as seguintes medidas para zelar da segurança de alunos, professores e funcionários no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Município de Bom Despacho: 1) A compra de detectores de metais portáteis; 2) A manutenção das cercas concertinas que estão danificadas; 3) Expansão da altura dos muros; 4) A contratação de porteiro ou segurança; 5) A manutenção da iluminação dentro e aos arredores do ambiente escolar; 6) A notificação de proprietários que possuem lotes com mato alto próximo as redondezas de escolas e centros de educação infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos; 7) A instalação de câmeras de segurança na entrada e corredores do ambiente escolar; 8) Controle de entrada e saída de pessoas nas dependências do ambiente escolar com prévia identificação; 9) Reforço em portas e janelas do ambiente escolar; 10) Realizar encontros periódicos para orientar pais e funcionários sobre a conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar. JUSTIFICATIVA: É atribuição da vereança fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida. Como exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de São Paulo onde uma professora evoluiu a óbito após ser esfaqueada em uma escola no dia 27 março de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crianças fatalmente e deixando outras 03 (três) feridas. Ante o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a segurança pública na prática, acendem a luz de emergência, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em prática, já que, para o momento, seria uma conduta esperançosa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcionários e a toda sociedade Bom-despachense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 43/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Avenida Prefeito Geraldo Simão Vaz (antiga Av. Amazonas) próximo da rotatória com a Rua Maria Vicentina dos Santos. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários, pois a operação tapa-buracos esteve na via, mas os buracos próximos não foram tapados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 41/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 40/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que os proprietários dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua José Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa Ângela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das calçadas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extensão. JUSTIFICAVA: As vereadoras destacam a falta de manutenção, acúmulo de entulho e mato alto, estes lotes encontram-se servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores, e consequentemente estão invadindo as residências vizinhas trazendo desconforto para a comunidade. Ressalta-se que para manter o bem-estar dos munícipes residentes, solicita-se que o secretário tome as devidas providências, quanto a autuação para a limpeza dos terrenos com mato alto e acúmulo de entulho, localizados no Bairro Santa Ângela garantindo a população em geral segurança, apoio institucional. Caso a municipalidade não resolva per si, solicita-se que, ao menos, faça a notificação dos proprietários que estes providenciem as medidas necessárias. O meio-ambiente equilibrado e saudável é um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Orgânica municipal: Art. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Poder Público e a coletividade o defenderão e preservarão para as gerações presentes e futuras. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, entre outras, as seguintes atribuições: ... III - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental; § 2º O ato lesivo ao meio ambiente sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, à interdição temporária ou definitiva das atividades, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais, bem como da obrigação de reparar o dano causado. Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista aos grandes infortúnios dos moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 39/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que seja realizada divulgação e transparência referente as reuniões do conselho municipal de esportes e que seja criado um meio de comunicação entre as entidades esportivas. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelas entidades esportivas, pois elas não ficam sabendo das reuniões para fazerem suas solicitações e programações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 32/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/04/2023 | Indicam ao secretário de obras Que seja realizada a instalação de iluminação pública, nas seguintes vias do bairro Liberdade: - Rua Emídio Juscelino; - Rua Nair Foschette; - Rua Davi José Gontijo; - Avenida Vereador Geraldo Magela. E nas seguintes vias do bairro Jardins: - Rua Zezinho Correia; - Rua Maria Avelina de Jesus;- Rua Davi José Gontijo | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 31/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/04/2023 | Indica ao secretário de obras que seja realizado a implantação de passeios para pedestres na Avenida das Palmeiras, próximo a Creche Donas Íris. JUSTIFICATIVA: A via mencionada não possui passeio para pedestres, e segundo informações de moradores locais, as extremidades da via encontra-se com mato alto e vêm aparecendo animais peçonhento, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança dos pedestres e trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 28/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/03/2023 | Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie a instalação de academia ao ar livre na Praça da Escola Estadual Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 20/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei anexo a fim de instituir a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito Rede Municipal de Educação de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 19/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao prefeito municipal que seja providenciada a notificação dos proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 18/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Dom Joaquim: Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Bogotá; Rua João Goulart (antiga Rua La Paz). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 17/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Jardim América: Rua João Goulart; Rua Santiago; Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Vivalde Brandão; Rua Brasília; Rua Bogotá; Rua Odílio Antônio da Silva; Avenida Maria Guerra; Avenida Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 16/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Deputado Ribeiro Pena, cruzamento com a Rua Castro Alves, no bairro Calais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 15/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 14/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” e em toda a extensão da Rua Francisco Souto, principalmente nas proximidades do número 83, Bairro Jardim dos Anjos II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 13/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e em toda a extensão da via de ciclovia na Avenida Norte Sul. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 12/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/03/2023 | Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados a Rua Enfermeira Joana D’arc, Bairro Vila Aurora, lotes laterais a residência número 90. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 10/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/02/2023 | Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; e Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 9/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/02/2023 | Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o proprietário do lote situado no bairro Santo Antônio/Babilônia à Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 8/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/02/2023 | Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e iluminação pública da Rua Zico Ferreira em toda a sua extensão no Bairro Pedro Tavares. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos e má iluminação, a pedido da população solicita-se que seja realizado os reparos necessários dos buracos, que também estão acumulando água e causando graves acidentes de veículos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 7/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/02/2023 | Indica ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Padre Libério, no Bairro Ozanan, referência a esquina BD Uniformes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 6/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/02/2023 | Reitera as indicações 428/2021 e 25/2022 à Secretária de Educação que seja tomada providências ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem promovido o transporte dos alunos dos bairros mencionados apenas para as escolas João Dornas, Wilson Lopes e Miguel Gontijo. Contudo, tem se dado negativas a transportar estes alunos para a E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 338/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/12/2022 | Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 3671/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Xavantes no Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura asfaltou parte da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim e não terminou a obra. A parte asfaltada encontra-se com muitos buracos necessitando de manutenção e, a parte sem a pavimentação asfáltica está em estado precário com erosões no solo, mato e acúmulo de lixo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 337/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/12/2022 | Reitera as indicações 311/2022, 127/2022 , 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 336/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/12/2022 | Reitera as indicações 195/2022, 113/2022 e 271/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas 5 e 6 no Bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA: As vereadoras têm sido procuradas por diversos munícipes que reivindicam melhores condições na via onde residem, uma vez que são pagadores de impostos e por anos estão sofrendo com o descaso da prefeitura em relação a pavimentação asfáltica no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 335/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/12/2022 | Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Governador Valadares no Bairro São Vicente, entre a creche Dr. Hugo até o Bairro JK. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 309/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/11/2022 | Que providencie a sinalização horizontal e vertical de ‘PARE’ nas ruas adjacentes à Rua Araçuaí em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: A rua mencionada possui grande fluxo de veículos por ser uma via coletora entre os bairros São Vicente, Jardim América e Dom Joaquim. A maioria das ruas adjacentes não possuem sinalização prejudicando a segurança local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 322/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Irmã Maria no Bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: O buraco existente no local está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 321/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Leito da Linha Férrea no bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos buracos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretário de Obras a seguinte indicação: Reitera ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com muita sujeira, com pouca iluminação e com enormes buracos, podendo causar sérios acidentes. Os moradores da rua estão se sentindo abandonados pela administração pública | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 312/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Monsenhor Otaviano, próximo ao número 300 até o Pré-escolar Professor Elvino Paiva no Bairro São José. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 311/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 310/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/11/2022 | Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 301/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/10/2022 | Colocar uma placa de proibido estacionar na curva que fica no trecho compreendido entre a avenida Manoel Pereira com a rua Omar Luciano no bairro São Geraldo, especificamente em frente ao número 425. JUSTIFICATIVA: Neste trecho ficam muitos veículos estacionados, como se trata de uma curva pode causar graves acidentes. Os moradores se sentem inseguros pois se trata de uma avenida muito movimentada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 300/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/10/2022 | Indica ao Secretário de Obras que seja realizado a reconstrução e a revitalização da Praça Irmã Albuquerque (Pracinha da Santa Casa). JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram o desleixo que encontra a praça supracitada. O local é bem visitado devido a Santa Casa, celebrações de Missas dominicais na Capela, pacientes assistidos pela NEFROBOM e outros. A “Pracinha da Santa Casa” está em total descuido e os munícipes tem o direito de ter um espaço adequado, organizado, limpo e bem estruturado | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 299/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/10/2022 | Indica a Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social: - Que seja realizado a retirada da placa na Rua Sub. Tenente Milton Pontes constando o nome da Rua Adão Honório e que destine uma sinalização contendo o nome do logradouro Rua Adão Honório com a esquina da Rua Sub. Tenente Milton Pontes situada no Bairro São Francisco. - Que a referida rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores e relataram que os motoristas ao transitarem na via, ficam confusos devido a placa da Rua Adão Honório está sinalizada na rua errada, conforme mencionado acima. Diversos acidentes já aconteceram no local, pois a via é muito estreita, o que dificulta a circulação de veículos de ambos os lados. Por isso, observando os pedidos dos munícipes, venho, solicitar que a referida Rua passe a ser uma via de mão única e seja sinalizado o estacionamento somente de um lado, com a devida pintura e colocação de placas, viabilizando o trânsito dos veículos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 292/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, como gestora do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo urbano, que revise a rota da linha São José/Aeroporto, de forma que abranja o Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Os moradores do referido bairro têm que se deslocar por mais de um quilômetro até o ponto mais próximo da linha São José/Aeroporto, pelo que a alteração proporcionará melhores condições para os usuários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 291/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Manga, número 810, Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com ma-to alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhen-tos na vizinhança. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 290/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indica ao Secretário de Trânsito e ao Secretário de Obras o estudo de viabilidade técnica para colocação de quebra-molas ou lombo faixas especificamente entre a mercearia Amaral e a Fábrica de Móveis São José no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local, os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, propiciando o acontecimento de vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Assim, seria uma oportunidade de a municipalidade resolver tal pendência, de forma a proporcionar bem estar e segurança aos cidadãos que ali residem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 289/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indica ao Secretário do meio ambiente que faça a fiscalização urgente da água mal cheirosa que passa por debaixo da ponte que fica na estrada dos Ferreiras “Ponte dos Ferreiras” que liga o bairro São Vicente a BR 262. Justificativa: As vereadoras foram procuradas por transeuntes do local que relataram do mal cheiro que vem da água e também da espuma existente nela, suspeita-se de esgoto não tratado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 288/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indico ao Secretário de Obras que providencie a iluminação pública com urgência na rua Abaeté especificamente ao lado da Fábrica de Móveis Gala no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Os moradores procuraram as vereadoras relatando que a iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno. Foi feito reclamações também na ouvidoria do site da Prefeitura segue: 20221010.193124.9926850 ; 20221006.094832.9146190 e 20221011.175951.9412760 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 287/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/10/2022 | Indica ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com muita sujeira, com pouca iluminação e com enormes buracos, podendo causar sérios acidentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 274/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/10/2022 | Indica à Secretaria de Educação a disponibilização de um profissional em tempo integral para apoio aos alunos que são PCDs (pessoas com deficiência) na rede municipal de educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 273/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/10/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretária de Saúde a seguinte indicação: Indicamos à Secretária de Saúde que disponibilize quatro profissionais enfermeiros e dois técnicos de enfermagem para o Lar de Idosos São José. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 272/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/10/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 36/2021 ao Secretário de Obras para que veja a possibilidade de terminar a pavimentação asfáltica na rua xavantes no Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura asfaltou parte da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim e não terminou a obra. A parte asfaltada encontra-se com muitos buracos necessitando de manutenção e, a parte sem a pavimentação asfáltica está em estado precário com erosões no solo, mato e acúmulo de lixo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 271/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/10/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica ao Secretário de Obras que seja providenciado a pavimentação asfáltica na rua Seis, no Bairro Esplanada, ao lado da garagem da Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Essas vereadoras têm sido procuradas por diversos munícipes que reivindicam melhores condições na via onde residem, uma vez que são pagadores de impostos e por anos estão sofrendo com o descaso da prefeitura em relação a pavimentação asfáltica no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 270/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/10/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie o recapeamento do asfalto na rua Monsenhor Otaviano, desde o início até próximo o número 152 no bairro Nossa Senhora de Fátima JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa buracos) já não está sendo suficiente uma vez que a cada chuva a via só piora. Essa medida é necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 268/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/10/2022 | Indica o recapeamento do restante da Avenida Getúlio Vargas situada no Engenho do Ribeiro Distrito de Despacho. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores da avenida citada relatando que tem uma grande parte da mesma que não foi asfaltada. Está causando doenças respiratórias em crianças e idosos e em tempo de chuva atolamento de veículos. Os moradores se sentem abandonados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 269/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/10/2022 | As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a elevação do nível do asfalto próximo a calçada na rua Araçuaí, em frente ao número 800, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Em frente a essa casa a água fica empoçada permanentemente, seja por chuvas ou por água escoada das casas ao redor. O local tem se tornado um esgoto a céu aberto devido ao mau cheiro provocado pela água empoçada, além de haver proliferação do Aedes Aegypt. Há mais de 10 anos os moradores pedem uma solução e até o momento nada foi feito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 259/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/09/2022 | Secretarias de Obras e de Trânsito que seja feita a sinalização do cruzamento das Rua Lagoa Verde com a Rua Ibirite. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores da rua citada acima relatando que o cruzamento da ruas Lagoa Verde com a Rua Ibirite está sem nenhuma sinalização, o cruzamento é perigoso e já ocorreram vários acidentes no local com veículos e transeuntes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 258/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/09/2022 | Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Xavantes, próximo ao número 721, bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 257/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/09/2022 | Que providencie a iluminação pública da via onde está a grade do CAIC. Rua Leito da Linha Férrea, Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: A iluminação do trecho informado garantirá a segurança das pessoas que trafegam pela via no período noturno, uma vez que são encontrados muitos animais peçonhentos no entorno e muitas crianças transitam no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 256/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/09/2022 | Que providencie a pavimentação asfáltica e a limpeza da rua Caiapós, próximo ao número 494, no bairro Dom Joaquim JUSTIFICATIVA: há muitos anos os moradores pedem a pavimentação da rua e não foram ouvidos até o momento. Além disso, há um depósito de reciclagem próximo que deixa o lixo espalhado e não há o recolhimento do lixo na rua. Há muito mato acumulado em frente ao respectivo depósito o que tem causado diversos transtornos a população local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 255/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/09/2022 | Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) nas ruas Zico Ferreira e Roberto Valadares no bairro Pedro Tavares Gontijo. JUSTIFICATIVA: As vias mencionada encontram-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 254/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/09/2022 | Que providencie a limpeza dos lotes da prefeitura no bairro Pedro Tavares Gontijo. Um lote fica localizado na rua Zico Ferreira esquina com a rua Roberto Valadares, os demais na rua Roberto valadares. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os lotes, pertencentes a prefeitura, estão com mato alto e se tornaram ponto de descarte de lixo, o que proporciona o aparecimento de animais peçonhentos e foco de Dengue nesse período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 251/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica a secretaria de meio ambiente que seja realizado a medição de decibéis segundo o Art.3º da LEI Nº 2.142/2009 no Poliesportivo da Escola Estadual Miguel Gontijo e na residência do Sr. Guilherme Ferreira Knischewski no endereço Rua Alberto Antônio Ribeiro, nº 131, Vila Aurora. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 250/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica à Secretaria de Esportes que seja colocado como prioridade os eventos esportivos no antigo SESC hoje a atual sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho (Fundação Conjolo de Vissunga). Quando a Prefeitura assumiu a responsabilidade do compromisso da área do antigo SESC, ela prometeu em realizar no local atividades sociais para crianças, adolescentes e adultos, como tênis, futsal, vôlei, peteca e karatê, e também atividades da secretaria de Desenvolvimento Social e da área cultural como espetáculos musicais e teatrais, cinema e atividades de artesanato. É sabido que passamos por uma pandemia que afetou toda a humanidade, mas, felizmente já estamos vencendo. A prefeitura iniciou a 9ª edição do Jogos Escolares, dando início no Poliesportivo da E. E. Miguel Gontijo no dia nove de setembro de 2022 que encerrará no dia 22 de setembro do mesmo ano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 249/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a reconstrução da Avenida das Palmeiras (CEP: 35.634-368) próximo da Creche Dona Iris com a Av. Rio de Janeiro localizado no bairro Novo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 248/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie em caráter de urgência a pavimentação asfáltica com meio fio na Rua Cinco no Bairro do Bela Vista. A presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 247/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Av. Paulino Marquês Gontijo no bairro Vila Gontijo na calçada da Fazenda Gontijo - “Tõe Ferreira” a limpeza do local retirando toda a terra provocada pelo desmoronamento e que faça um muro de arrimo servindo de contenção ao barranco, pois é perceptível a má qualidade do serviço que foi realizado no local com o antigo secretário de obras. A calçada está completamente tomada pela terra do desmoronamento do barranco. O local é impossível dos pedestres transitarem e a única opção é pela rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que seja realizada em caráter de urgência na Rua Rosa Araújo Gontijo no bairro São Geraldo: a pavimentação asfáltica, a limpeza da via e a readequação da manilha existente no local. Os moradores ali residentes não conseguem entrar com seus veículos. Uma outra situação é que o local é uma bairro novo e próximo do centro e encontra abandonado pela prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa (medida paliativa emergencial ) na Rua Ana Ismênia de Resende, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 244/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica a limpeza pública de um lote público que tem atrás da Escola Wilson Lopes situado no bairro de Fátima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 243/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Indica ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de uma placa de proibindo jogar lixo na esquina da Maria Fortaleza com a Londrina no bairro São Vicente, bem como a limpeza do local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 242/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Que promova o recapeamento do buraco que está na rua Abaeté em frente à Paróquia São Vicente de Paula do Bairro São Vicente JUSTIFICATIVA: As Vereadoras foram procuradas por transeuntes relatando que o buraco encontrado na localidade relatada a acima está causando acidente entre os veículos e também ocorreu recentemente um grave acidente com uma criança de 3 anos no local. Ressaltamos que a rua é muito movimentada intensificando a necessidade do serviço de urgência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 241/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/09/2022 | Que promova, com urgência, o recapeamento dos buracos que estão entre a Rua Dona Vicentina com Rua “A” no Bairro São Vicente juntamente com a limpeza pública do local. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por transeuntes, relatando que os buracos da Rua Dona Vicentina com a Rua “A” estão grandes e fundos causando danos nos veículos. As ruas são muito movimentadas intensificando a necessidade do serviço com urgência. Solicitamos também a limpeza pública do local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 229/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que faça a reconstrução do passeio da Policlínica, pois o mesmo está sem acessibilidade para deficientes e idosos. Justificativa: as vereadoras tomaram conhecimento da dificuldade que os pacientes com deficiência física e idosos estão tendo ao acessar o prédio atual da Policlínica. Hoje o passeio anteriormente reformado encontra sem acessibilidade. O local citado a cima tem altíssimo índice de atendimento tornando-se urgente a reconstituição da obra no local para garantir o acesso de todos. Pois a acessibilidade é direito de todos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 228/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que realize a construção de praça pública rua Sebastião Basílio no Bairro de Fátima frente ao número 146. Justificativa: os moradores procuraram as vereadoras relatando que a praça acima encontra se má cuidada, sem iluminação, sem água. Por sua vez deveria ser um espaço de lazer e convivência mútua. Hoje causa insegurança, os moradores se sentem abandonados pela administração pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 227/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/09/2022 | Indica que seja realizado o recapeamento, limpeza pública e um caminhão pipa na Rua Sete no Bairro São Bento / Dona Branca, pois a poeira está causando doenças respiratórias nos moradores. Justificativa: as vereadoras foram procuradas por moradores da rua citada acima, relatando que boa parte não é asfaltada, tem muito terreno baldios e muito lixo nas ruas. Está dificultando o trafego dos veículos causando transtornos, doenças respiratórias e riscos a população. Os moradores se sentem abandonados pela administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 226/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação, colocação de cerca de proteção na área de preservação ambiental e iluminação no final da Rua Chico Marques, próximo do número 1009 no Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: o trecho mencionado da via precisa o quanto antes de asfalto, pois em período de chuva fica difícil a circulação de veículos no local e a falta de iluminação prejudica os moradores no local, correndo risco de assaltos e causa insegurança. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 225/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/09/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 193/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que a municipalidade resolva, em caráter de urgência, a pavimentação das ruas Paraíba e Olinda, no bairro Rosário. JUSTIFICATIVA: Os moradores que transitam no local relatam as péssimas condições em que se encontram as ruas supracitadas. A água da chuva e do uso doméstico tem provocado lama e buracos no calçamento de pedras e há uma grande quantidade de mato nas vias, o que permite o aparecimento de animais peçonhentos e ratos. Vale ressaltar que a presente indicação pertence a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Jovem de Bom Despacho apresentada pela Vereadora Jovem Rayssa Isabelle de Sousa e Silva, do Colégio Tipura. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 192/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na Avenida Dr Roberto, próximo ao Beco do Zeca Couto, no Bairro do Rosário. JUSTIFICATIVA: Entendemos que as chuvas esse ano foram intensas e há alguns meses o município providenciou a recuperação de partes da Avenida, contudo não houve essa manutenção na parte supracitada, o que tem gerado grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 191/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que seja providenciada a reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: Há várias reclamações de moradores referindo que a quadra se encontra muito suja e por não ser coberta inviabiliza o uso em diversos horários e em dias chuvosos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 190/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na porta do CMEI Dona Íris, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. JUSTIFICATIVA: Trata-se de via com grande fluxo de crianças, pelo que o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 189/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que providencie a retirada de uma colmeia de abelhas no poste com transformador, na rua Pedro Manoel, próximo ao número 163. JUSTIFICATIVA: De acordo com moradores do local, a colmeia tem causado alguns transtornos na comunidade como pequenos acidentes envolvendo pessoas e animais domésticos. Segundo relatos, desde julho de 2021 os moradores tem pedido auxílio na secretaria de meio ambiente, na CEMIG, no corpo de Bombeiros, mas até a presente data não houve solução do problema. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 188/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Bogotá e em sua extensão no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por uma moradora da rua citada acima relatando que na mesma contém vários buracos grandes, devido ao desgaste de uso e chuvas, principalmente no trecho que se localiza frente à casa sua casa de número 239. Os buracos estão inviabilizando a moradora de entrar em sua própria casa, podendo causar danos em seu veículo e também dos demais moradores do bairro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 187/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que promova, com urgência, a operação tapa buraco, na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz frente ao número 1607 Novo São José JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por usuários e proprietários da Universidade e Faculdade Cruzeiro do Sul (UNIFRAM) espaço que está situado rua citada acima, relatando que quase ocorreu um acidente entre um carro e uma moto. Ressaltamos que a Avenida é muito movimentada intensificando a necessidade do serviço de urgência | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 186/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/09/2022 | Que promova, com urgência, o recapeamento da rua Ana Ismênia de Resende - Jardim América. JUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelos moradores da rua citada acima, relatando que na mesma existe um grande trecho sem asfalto e com muitos buracos. Os buracos estão dificultados a tráfego de veículos e pedestre, podendo causar sérios acidentes e danos aos veículos. Gostaríamos de ressaltar que essa solicitação já foi apresentada diversas vezes, mas infelizmente até hoje os moradores não receberam a solução para o problema, eles se sentem abandonados e esquecidos pelo poder executivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 172/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Reitera a indicação IND 130/2022 para que os Secretários de Administração e de Desenvolvimento Social que avaliem a implantação de uma horta comunitária na Fazenda da Antiga FEBEM para produção de alimentos para pessoas de baixa renda no município | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 148/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providencie a sinalização horizontal das lombo faixas e lombadas (quebra-molas) em todo a abrangência do Cidade Nova, principalmente nas vias de maior fluxo como: Rua Irmã Maria, Av. Governador Valadares e Av. Dr. Juca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 147/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie o término da Praça Germânica, esquina entre a Av. Governador Valadares e Rua Montalvânia, incluindo a construção dos passeios e instalação dos bancos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 146/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie o término da Praça em frente à Escola Estadual Irmã Maria, instalação de Bancos, manutenção e cultivo do jardim. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 145/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para sinalização e melhoria do trânsito no entroncamento da Avenida Governador Valadares com Rua Irmã Maria, no bairro São Vicente, bem como promova de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 144/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na Avenida Governador Valadares, depois da creche Dr. Hugo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 143/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (“tapa buracos”) na rua Passos, bairro Santa Marta, ao lado do número 1840. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 142/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a Implantação de iluminação de LED no percurso entre o término da instalação da iluminação pública na Avenida Doutor Juca, iniciando de frente o número 2021(lado ímpar) até chegar na rotatória da Praça da Bíblia, no Bairro São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 141/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Turmalina, no Bairro Santa Marta, próximo ao número 180, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 140/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente Que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. Assim como, faça a limpeza da via pública que está sendo tomada pelo entulho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 139/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, faixa de pedestre na Rua Abaeté, no bairro São Vicente (Próximo a Paróquia São Vicente de Paula e o Cristalino Esporte Clube). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 138/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que retire toda a terra que caiu sobre a calçada na Avenida Paulino Marques, na Vila Gontijo. JUSTIFICATIVA: Com as fortes chuvas de janeiro ocorreram deslizamentos de terra no local. Segundo moradores a Prefeitura apresentou sucessivas respostas de que não seria possível nenhuma providência na época, pois poderiam acontecer novos deslizamentos. No entanto, já estamos em agosto, sem ocorrência de chuvas há meses. Existem vários trechos na calçada onde não é possível transitar, acarretando grandes riscos à integridade física dos pedestres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 137/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras a implantação de iluminação de LED no percurso entre o término da instalação da iluminação pública na Avenida Doutor Juca, iniciando de frente o número 2021(lado ímpar) até chegar na rotatória da Praça da Bíblia, no Bairro São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 136/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova o asfaltamento da Avenida Chico Bernardino no trecho não pavimentado, bem como o envio periódico de um caminhão pipa jogando água no local, como medida paliativa, até a conclusão da obra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 135/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova o recapeamento do asfalto na Praça Inconfidência, no trecho em frente ao número 124. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 134/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Reitera a indicação nº 94/2022, para que a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na Av. Piraquara, no Bairro Babilônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 133/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 132/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Araras, de frente ao nº 37, Babilônia. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 131/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique junto a Secretaria de Fazenda a possibilidade de incentivo fiscal no ISS das empresas fabricantes de ração canina mediante comprovação de doação de ração a entidades que atuem no acolhimento e proteção de animais abandonados. Em sendo possível, que seja enviado o projeto de lei, se necessário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 130/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/08/2022 | Indica aos Secretários de Administração e de Desenvolvimento Social que avaliem a implantação de uma horta comunitária na Fazenda da Antiga FEBEM para produção de alimentos para pessoas de baixa renda no município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 110/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Saúde que proceda o acolhimento da paciente J. A. S., paciente da especialidade Oncologia, e que, posteriormente, esta pasta, de maneira urgente, juntamente com o setor de transporte e regulação, dê o suporte necessário para tratamento do tumor presente no pescoço e cabeça, precisando de tratamento fora do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 109/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica junto ao Assessor do Distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados, Sr. Clarindo José Da Silva, que proceda estudo técnico sobre a possibilidade de instalação de antenas de telefonia nos povoados e distritos do Município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 108/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, implementação asfáltico na Rua Cabo Verde, bairro Dom Joaquim, em sua integralidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 107/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica ao Secretário de Obras que proceda a extensão de rede e iluminação pública na Av. Vaz da Costa, próximo ao nº 1629, no bairro Alvorada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 106/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte que seja providenciado a imediata colocação de uma placa indicativa para o rumo da BR -262 na Avenida Manoel da Costa Gontijo, na altura do colégio Industrial, no bairro de Fátima. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 102/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/06/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido da colocação de vagas de estacionamento para idosos na Avenida Miguel Gontijo. Atualmente não existe vagas para tal público alvo no local mencionado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica à Secretaria Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido da colocação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Avenida Miguel Gontijo. Atualmente não existe vagas especiais no local mencionado. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de usuários com alguma deficiência física ou seus respectivos responsáveis, não existe nenhuma vaga de estacionamento para veículos autorizados, de propriedade de pessoas com deficiência, em dissonância com o estatuto da deficiência, lei federal 13.146/15, artigo 47. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” na Rua Castro Alves (na altura da Av. Carlos Cardoso de Carvalho até esquina da rua Brasília). JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 96/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica à Secretária de Saúde que dê cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de forma a providenciar o pagamento do piso salarial para os agentes de combate as endemias, bem como providenciar o pagamento retroativo da diferença para o mês de maio/2022. JUSTIFICATIVA: Foi publicado em 06/05/2022 a Emenda Constitucional nº120, a qual fixa o piso salarial para o agente de combate a endemia em valor não inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Ocorre que o município não cumpriu o piso no pagamento realizado em 31/05/2022, razão pela qual faz a presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 95/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica a Secretaria do Meio Ambiente tome providências prévias e, caso seja necessário, realize a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, nº 252, bairro São Vicente, uma vez que a supracitada árvore (mangueira) está causando vários transtornos aos moradores locais, assim como pondo em risco famílias, pois tem risco de tombar. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública, o meio ambiente saudável e a incolumidade da população bondespachense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 94/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida Piraquara, bairro Babilônia, na totalidade de sua extensão. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, assim como a falta de sinalização também proporciona vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Não existe nesta rua nenhum redutor de velocidade, faixa elevada ou alguma sinalização que aumente a segurança dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 93/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica à Secretaria de Administração que fiscalize as instituições financeiras e assemelhados (lotéricas, Correios, etc.) para que se cumpra em sua integralidade o disposto na lei 2.611/2017 (doc. Anexo), que estabelece medidas de tolerância e tempo limite em filas de clientes e usuários. Segue em anexo também Ofício nº 35/2022, cuja destinatária fora a agência da Caixa Econômica Federal e que não obteve resposta até o presente momento. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos usuários e clientes das instituições financeiras e assemelhadas em geral, por diversas vezes, esperam horas a fio na fila de atendimento ao público, expostas a um forte calor e consequente desidratação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 92/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica ao Gerente Regional da COPASA para que envie equipes profissionais de apoio para a cidade de Bom Despacho/MG, a fim de que os mesmos realizem a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros residenciais. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais, de que está havendo cobrança excessiva da água. O Bloqueador de Ar é um aparelho criado para ajudar a diminuir gastos desnecessários na conta de água, é um tubo de plástico que é instalado na tubulação de água, ele promete bloquear aquele ar que sai da torneira, esse ar também é “contado” como água, evitando, dessa forma, injustiças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 91/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção com cascalho da estrada rural da Colônia dos Alemães, trecho após o bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer), primeira a direita. JUSTIFICATIVA: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que se faz necessária a manutenção com cascalho a fim de evitar que a pista fique escorregadia em período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 90/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 20/06/2022 | Indica ao secretário de obras e de meio ambiente que providencie a poda da vegetação na RUA JOÃO ANTUNES (BAIRRO PALMEIRAS), que está impactando de forma inadequada a iluminação da rua. Justificativa: Além do fator de insegurança e perigo que a situação tem gerado para o local, tem-se um cenário de impacto de sujeira devido à queda diária de folhas destas vegetações. Além das árvores que estão no passeio, há também a vegetação proveniente da área da Companhia Industrial Aliança Bondespachense (CIAB - Fábrica de Tecidos), a qual está próxima aos postes que iluminam a rua e a fiação elétrica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 77/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/05/2022 | Indica ao Secretário de Administração que proceda a revisão e atualização salarial dos AGENTES DE SAÚDE MUNICIPAIS, de acordo com a Emenda à CF/88 nº 120/22, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 76/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote, e posteriormente, dê prosseguimento na fiscalização na Rua Joaquim Eleutério, esquina com Rua Primeiro de junho, bairro jardim dos anjos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 74/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica à Secretaria do Meio Ambiente providencie instalação/construção de um cercado ao redor do lixão público, de forma a vir conter somente um portão de acesso ao seu interior. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 73/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 1 (um) lâmpada queimada do poste de iluminação pública na rua Dona Vicentina, de frente o número 155, bairro Aeroporto II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 72/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Obras e Meio Ambiente que providencie reparos e troca de 2 (duas) lâmpadas na Avenida Guarujá, de frente o número 155, no bairro Aeroporto II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 71/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza e coleta de lixo na Rua Pouso Alegre, 51 - Novo São Vicente | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 70/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indicam à Secretária Municipal de Esportes e Lazer seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra da escola Municipal João Dornas Filho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 69/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na Rua Dona Vicentina (Antiga rua C) número 155, bairro Aeroporto II, para que o mesmo providencie a retirada do entulho (foto anexa). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 68/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação de um imóvel localizado na Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 67/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/05/2022 | Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Espinosa, Bairro Santa Marta de frente o número 420. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 66/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/05/2022 | Indica à Secretária de Saúde e ao Poder Executivo que providencie acolhimento e tratamento de saúde do sr. José Ozanan Ribeiro, cuja documentação segue em anexo, que reivindica atendimento médico, na especialidade Endocrinologia, desde o ano de 2020, porém, até o presente momento logrou êxito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 61/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação ostensiva na rua Nova Iguaçu, bairro Ana Rosa, assim como realização de limpeza geral nos barrancos existentes no local, uma vez que está prejudicando os moradores ali residentes. Necessário se faz também a colocação de lixeiras na supracitada rua. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária e de notório abandono, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 60/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja providenciada capinação ostensiva na Padre Eustáquio, 405, bairro Ozanan, perto da pinguela, rua essa da creche CEMEI Nossa Senhora Auxiliadora. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de várias reclamações de moradores locais que insetos indesejados estão surgindo no logradouro público acima citado, uma vez que se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em prol da saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 59/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie, de forma urgente, asfaltamento completo na parte final da rua São Dimas, no bairro Jardim América. Se trata da rua que liga o bairro São Bento no bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção local está muito perigoso, uma vez que o supracitado logradouro público está cedendo, já sendo quase que tomado totalmente por uma cratera. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que uma cidade urbanizada, com o asfalto em perfeitas condições, é um direito de todos os cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 58/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote situado na Avenida Lagoa Verde, próximo aos números 337, 327 e 317, bairro Babilônia. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 57/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie notificação do proprietário do lote na rua Montalvânia, ao lado do número 1840, Santa Marta. O local está com mato alto e se tornou ponto de descarte de lixo, proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que estão aparecendo, devido ao matagal e depósito de lixo no lote acima mencionado, diversos animais peçonhentos, assim como mosquitos, causando diversos transtornos aos moradores e suas respectivas famílias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 56/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica às Secretarias de Obras e do Meio Ambiente que providenciem, através de um trabalho conjunto, urgentemente, uma varrição e capinação de matagal em todas as ruas do bairro Simeão Ferreira. JUSTIFICATIVA: Houve muitas reclamações de moradores residentes que no bairro acima descrito no sentido que atualmente existe um abandono e descuido, devendo a municipalidade agir para preservar a Saúde pública e incolumidade da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 55/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica a Secretaria do Meio Ambiente Que providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, 299, Bairro São Vicente. A árvore está infestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmos estão invadindo a casa da moradora deste endereço. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública e incolumidade da população bondespachense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 54/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/05/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada do entulho na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local onde estes reclamaram que houve obras da Prefeitura no local, vindo a acumular entulhos (foto anexa). Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 53/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/04/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a implantação de sistemas de vigilância nos cemitérios do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 52/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/04/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata retirada ou reparo em fiação emaranhada no poste de iluminação pública na Avenida Guarujá, 570, bairro Santa Marta, de frente o Posto de Saúde Santa Marta e JK. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 51/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/04/2022 | Indica a Secretaria do Meio Ambiente providencie a poda de uma árvore situada no endereço Rua Chico Marques, 361, Bairro de Fátima. A árvore está enfestada de mandruvás que queimam a pele, sendo que os mesmo eles estão invadindo a casa da moradora deste endereço. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 50/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/04/2022 | Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida das Palmeiras, bairro São bento, na altura da residência de nº 1021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 47/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica ao Secretário de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e /ou colocação de radar fixo na Avenida Sandoval Mesquita, conhecida Norte-sul, na altura da entrada do restaurante Fazendinha. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 46/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Xavantes, na altura do número 727, bairro Dom Joaquim. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 45/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização na Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro de Fátima, em frente a um Topa Tudo, perto da padaria do bairro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 44/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica ao Secretário Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido de colocar uma faixa de pedestre juntamente com um “Pare” em frente à UBS Saúde Mental, Rua Júlio Cesar Nunes, bairro Vila Aurora. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 43/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Avenida 1º de Junho, localizado atrás do supermercado Fidélis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 42/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/04/2022 | Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização no lote localizado na Rua N. Sra. da piedade S/N, Lote 8 da quadra 4-Bairro N. Sra. Aparecida. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 41/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/03/2022 | Indica a Secretaria do Meio Ambiente que providencie a notificação dos proprietários dos localizados na Rua santo pio X, do lado do número 649 e outro em frente ao número 644, bairro Calais, para que os mesmos providenciem urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 40/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/03/2022 | Indica ao Secretário Municipal de Meio Ambiente seja providenciada capinação em lote abandonado na Rua Perdigão, 62, bairro São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 39/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/03/2022 | Indica à Secretaria do Meio Ambiente que providencie urgentemente uma limpeza, capinação (se necessário) e dedetização na Rua vereador Jaú, na altura do número36, bairro São João. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 38/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/03/2022 | Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que apure denúncia de lote sujo, com focos de dengue e poço de água descoberto na rua Paraíba, próximo à avenida Dr. Roberto, de frente o número 494 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 35/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/03/2022 | Indica a Secretária de Saúde que promova, com urgência, a designação de médico para atender na UBS do Bairro Babilônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 34/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento das Ruas La Paz, Bolívia e Santiago, no Bairro Jardim América, trechos próximos ao campo de futebol do time Operário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 33/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/03/2022 | Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que esta pasta providencie transporte público na avenida dos Pequis, bairro Ana Rosa, pois alunos ali residentes que estudam na escola Martinho Fidélis estão desemparados por este serviço público. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 32/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Francisca Cândida de Jesus Rosado no bairro Bela Vista (rua que desce do lado da Creche Dona Iris). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 28/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/03/2022 | Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda a revisão da mudança da mão de direção da Rua José Marques Gontijo, de forma a consultar os moradores do local acerca da mudança implantada. JUSTIFICATIVA: Diversos moradores da mencionada via relatam que a mudança na mão de direção causou diversos transtornos, bem como inviabilizará o trânsito na via em datas de celebrações religiosas, haja vista o fechamento do trânsito na Praça da Matriz | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 27/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/03/2022 | Indica a Secretária de Saúde que institua o horário do trabalhador nas UBS para atendimento de saúde bucal (dentista). JUSTIFICATIVA: A jornada de diária de trabalho por diversas vezes impossibilita o cidadão de comparecer durante o horário normal nas UBS para realizar um tratamento dentário, razão pela qual se faz a presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 26/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento da Rua Chico Marques, no Bairro de Fátima, notadamente entre os números 571 e 581. JUSTIFICATIVA: A situação da mencionada via está crítica, a quantidade e tamanho dos “buracos” inviabilizam o trânsito no local, razão pela qual é necessário o recapeamento com urgência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 25/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/03/2022 | Indica a Secretária de Educação que verifique a possibilidade de realizar o transporte escolar dos alunos que residem no Bairro Simeão Ferreira para a E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. JUSTIFICATIVA: A secretaria tem prestado o transporte escolar dos alunos que residem neste bairro para as escolas E.E João Dornas Filho, E.E Miguel Gontijo e E.E Professor Wilson Lopes Do Couto. Contudo, não tem realizado o transporte para a E.E Coronel Egídio Benício de Abreu, conforme reclamação de moradores do bairro, razão pela qual se faz a presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 23/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providenciem limpeza geral na UBS São Vicente, seja capinação de mato na parte externa, assim como limpeza de lixo na parte interna da UBS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 22/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras, em caráter de urgência, que proceda a extensão de rede na Rua Ricardo Ferreira de Melo Queiroz, entre os números 05 e 70, no Bairro Ana Rosa, bem como a implantação de iluminação pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 21/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de saúde e desenvolvimento social que adeque à carreira dos servidores municipais (Assistentes sociais) a devida redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito municipal, tendo como referência a lei federal n º12.317 de 26 de agosto de 2010, que alterou a lei federal 8.662, de forma a acrescentar o art.5-A,com a seguinte redação: Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 20/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Obras que promova a imediata revitalização da estrada rural no local conhecido como “Expoção”, perto do Água branca, distrito do Engenho do ribeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 19/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica à Secretária de Saúde que implante na farmacinha municipal o horário do trabalhador. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 18/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização das seguintes vias públicas: Avenida 2 e rua 6, ambas no bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 17/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização nas seguintes vias públicas: Av. Manoel da Costa Gontijo, bairro Nossa Senhora de Fátima, Rua Dr. Manoel Alves Pereira, bairro Santa Ângela e Rua da Olaria, centro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 16/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie capinação e limpeza de um lote vago localizado na rua Joaquim Virgílio da Silva, 73, na comunidade rural do Mato Seco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 15/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/02/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e revitalização da via pública Avenida das palmeiras, perto da creche Dona Íris, bairro São bento, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão tendo muitas dificuldades à instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 14/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/02/2022 | Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, de forma a reiterar o Ofício de nº 19/22, datado de 28/01/2022, que proceda a implantação de iluminação pública no chacreamento Bela Vista. Ressalte-se que o chacreamento Bela Vista possui os postes para distribuição de energia, pelo que será necessário apenas a instalação de luminária nos mesmos, bem como que os proprietários das chácaras são contribuintes da iluminação pública municipal, realizado o pagamento mensal em suas faturas de energia. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais, cobra-se uma ação rápida da municipalidade em relação a demanda apresentada, pois os moradores anseiam pela implantada de iluminação no local com urgência, tendo em vista os riscos em que estão expostos no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 13/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/02/2022 | Indica ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretário de obras e Trânsito que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Avenida Maria Guerra, única via de acesso pra quem mora nos bairros Dom Joaquim e adjacentes. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que é praticamente impossível a passagem, seja de veículos ou pedestres | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 12/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/02/2022 | Indica ao Secretário de Obras que providencie imediatos reparos e reconstrução do telhado da creche/CEMEI Maria Auxiliadora, bairro Ozanan, devido às chuvas intensas no município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do local os quais relatam que seus filhos estão impossibilitados de frequentar a instituição de ensino supracitada devido aos estragos causados pelas chuvas. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação, uma vez que a educação é um direito de todos os cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 11/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/02/2022 | Indica ao Prefeito municipal e ao Secretário de obras que, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico na Rua 7, bairro Dona Branca. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam, além de vários transtornos para os transeuntes locais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 10/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a ligação de energia elétrica para as instalações do Lixão. JUSTIFICATIVA: As instalações do Lixão não possuem energia elétrica, tornando o ambiente inseguro no período noturno, pelo que os servidores vigias estão em risco. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 9/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Reitera ao Secretário de Obras que seja feito um estudo e, em seguida, a execução de uma obra de drenagem na rua Vereador João Libério do Couto, no entroncamento com a rua Belém, bairro Santa Efigênia, uma vez que existe uma manilha de concreto aberta neste local que joga toda água, barro, sacolas, restos de materiais, animais mortos, coletados da rua Padre Pedro e adjacências e despeja todo esse volume “a céu aberto” na rua Belém, fazendo com que a água e todos os demais rejeitos escorra por esta rua inundando e sujando as casas da rua Goiânia causando prejuízos aos moradores, inclusive nesta residência reside uma senhora idosa. JUSTIFICATIVA: Trata-se mais uma vez de reivindicações de moradores daquele entorno recebidas pelo WhatsApp “Fala Cidadão” sob o argumento de que na rua Goiânia acumula grande quantidade de água, barro e detritos, principalmente no período das chuvas, resíduos estes frutos de uma manilha aberta, os quais escorrem livremente pela rua Belém, que, além de gerar p | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 8/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica ao Secretário de Obras que realize, com urgência, obras de drenagem pluvial na Rua Marques Gontijo, próximo ao nº 227, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: A falta de drenagem pluvial no local tem causado enormes danos. As residências são invadidas pelas águas da chuva, trazendo risco para os moradores e danos materiais. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de garantir a integridade física dos moradores, a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua, bem como evitar maiores danos e custos nos reparos da via pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 6/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que elabore plano de prevenção e combate à queimadas no município. JUSTIFICATIVA: É preciso que seja elaborado um plano de prevenção e combate às queimadas no município, traçando a estratégia de educação da população, meios eficazes de fiscalização e combate imediato aos focos de queimada, haja vista que o planejamento antecipado é fundamental para bons resultados na administração pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 5/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que determine o restabelecimento das linhas de ônibus de transporte coletivo urbano no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a fim de que o serviço seja prestado aos Sábados no período vespertino e também aos Domingos. JUSTIFICATIVA: Os moradores do citado bairro tem sofrido com a limitação das linhas de transporte coletivo urbano, assim como toda a cidade. Diante da distância das áreas centrais, faz-se necessária a retomada do serviço com urgência, uma vez que no bairro existem vários trabalhadores que necessitam do transporte no fim de semana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 4/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica ao Secretário de Obras a manutenção da iluminação pública Rua Campo Redondo, próximo ao nº 261, no Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: O mencionado ponto de iluminação pública encontra danificado, com alternância, ora acesso; ora apagado, razão pela qual a manutenção se faz necessária a fim de garantir a segurança do local no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 3/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/02/2022 | Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio, do anteprojeto de lei anexo a fim de isentar do pagamento de IPTU 2022 os imóveis atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no mês de janeiro/2022. JUSTIFICATIVA: As pessoas que tiveram seus imóveis danificados pelas recentes chuvas foram surpreendidas com este infortúnio. A isenção do IPTU é uma ação que possibilita ao cidadão ter mais condições de se reestruturar financeiramente, equilibrando as contas para reparar seu imóvel. “seque” e fique em condições adequadas de segurança para uso. Registra-se que um dos motivos da quadra ser coberta é justamente possibilitar seu uso em condições climáticas adversas, o que não tem sido possível. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 459/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie capinação em lote e casa abandonados localizado na Rua Alisson Justino de Souza, nº 185, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em impor sanções aos proprietários e ao mesmo tempo realizar capinação do lote | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 458/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie operação tapa buraco na base do poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Tavares Gontijo, nº 292 – bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: O poste de iluminação pública acima mencionado está afundando na terra, devido ao enorme buraco em sua base. A situação requer urgência, uma vez que o poste pode cair a qualquer momento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 457/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, seja realizado recapeamento asfáltico no final da avenida Carlos Cardoso de Carvalho, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores locais acerca do estado precário da avenida, causando estragos nos veículos que ali trafegam. Ressalta-se que houve recapeamento asfáltico na avenida Vivalde Brandão recentemente, perto local ora solicitado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 456/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, em caráter de urgência, através dos meios legais possíveis, exija da empresa terceirizada responsável pelo aterro sanitário (lixão) que instale no local iluminação pública, hoje inexistente, assim como seja realizada manutenção e limpeza do aterro. As vereadoras autoras deste requerimento convidam os responsáveis e indicam que tais esclarecimentos sejam feitos numa sessão plenária da câmara. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista diversas reclamações por parte de moradores das redondezas sobre o surgimento de inúmeros animais peçonhentos oriundos do aterro sanitário em suas residências, assim como informações seguras de que usuários e traficantes de drogas frequentam o local assiduamente, devido à escuridão e falta de iluminação pública, as Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, asseveram que tem direito de cobrar da municipalidade que mantenham o lixão sanitariamente | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 455/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie, de forma urgente, tubulação de escoamento de água pluviais (chuvas) na Avenida das Palmeiras, próximo ao posto de saúde, no bairro Rosário 2. JUSTIFICATIVA: No local mencionado, ocorre alagamentos e inundações em larga escala quando ocorrem chuvas, vindo a causar vários transtornos para a população local e os demais veículos e transeuntes que ali transitam | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 454/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie a capinação e limpeza em geral no logradouro público Avenida Vivaldi Brandão, altura do nº 1125, Próximo à Jmaia. JUSTIFICATIVA: No local acima mencionado, um enorme matagal tomou conta dos passeios e canteiros da Avenida, possibilitando, além de obstáculo dos pedestres locais, surgimento de animais peçonhentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 453/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie um estudo técnico para que seja instalado quebras molas na Rua Araçuaí, na altura do número 220, bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, os carros trafegam naquele local em altíssima velocidade, colocando em risco toda a população, inclusive crianças e idosos e demais moradores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 452/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na totalidade da Rua Mariana, bairro Santa Rita, nesta comarca. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores locais, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais o mínimo de conforto para os munícipes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 451/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Conforme consta em fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 450/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | as vereadoras que subscrevem, faz indicação ao chefe do executivo para estudo da criação de prêmio de produtividade extensivo a todos os servidores da Educação não indicados no PL 139/2021, ou seja, seja criado mecanismos para valorização, reconhecimento e incentivo aos profissionais: i) Auxiliar de secretaria, ii) Secretária, iii) ASE(Auxiliar de serviço escolar), iv) ASG da educação(Auxiliar de serviço gerais), v) Motoristas e vi) Psicólogos; vii) Auxiliar bibliotecário, viii)Assistente Social Escolar. Conforme ofício enviado ao Chefe do Executivo, lembramos que tais profissionais são tão importantes quanto os demais atores (Magistério) no processo educacional, pois os servidores investidos nos cargos supracitados são merecedores de reconhecimento por parte da Administração Pública como forma de demonstrar a real importância destes profissionais no processo de formação de alunos e difusão da educação em nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 449/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que dê atenção necessária à Rua Monte Azul, devido à falta de iluminação no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública, sendo que os moradores daquela localidade aguardam há aproximadamente 01(um) ano a solução do problema. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de iluminação pública no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública acarreta sérios prejuízos aos moradores daquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 448/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que dê atenção necessária à Rua Monte Azul, devido à falta de iluminação no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública, sendo que os moradores daquela localidade aguardam há aproximadamente 01(um) ano a solução do problema. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de iluminação pública no local e o serviço incompleto de asfaltamento da via pública acarreta sérios prejuízos aos moradores daquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 447/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a instalação de faixa elevada na Rua Januária na altura do número 2039, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de lombada ou redutores de velocidade, os motoristas daquela região transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes graves. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 446/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a instalação de bueiro em via pública para captação de águas da chuva na Rua Padre Henrique, altura do número 223, bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido à falta de bueiro na via pública, a captação fluvial está prejudicada, pois não existem bueiros suficientes para suprir as águas de chuva naquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 445/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao prefeito municipal para determine ao órgão competente para que realize a capina, a operação “Tapa Buracos” e se possível, a complementação do asfaltamento na Rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida, antigo Vale do Amanhecer. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos, mato alto e falta de asfaltamento da via pública, acarreta sérios prejuízos aos munícipes que necessitam passar por aquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 444/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica à Secretaria de Obras para que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Dr. Manoel Pereira, bairro Santa Ângela, visando a eliminação de buracos naquela via pública. Justificativa: A indicação é necessária e se justifica, vez que, devido a inúmeros buracos de médio e grande porte no asfalto estão fazendo com que a via pública fique intransitável, acarretando sérios prejuízos aos munícipes que necessitam passar por aquele local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 443/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico, capinação em matagal e manutenção na rede elétrica de iluminação pública na Rua Gustavo Capanema, na altura do número 511, bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: Conforme consta em fotos anexas, a situação do local do logradouro público acima citado se encontra em situação precária, devendo a Municipalidade cumprir seu poder-dever em proporcionar aos cidadãos locais segurança (iluminação pública), higiene sanitária (capinação e limpeza de matagal) e conforto (recapeamento asfáltico). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 442/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica a Secretária de Educação que amplie o número de ônibus escolares que estão atendendo ao bairro São Bento (antigo Rosário II). Justificativa: Os moradores da região relatam que antes da pandemia 2 ônibus faziam o transporte, entretanto com o retorno das aulas foi disponibilizado apenas 1 ônibus, de forma que o mesmo está operando com superlotação. Por essas razões faz-se a presente indicação a fim de garantir a segurança dos alunos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 441/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Santo Antônio do Monte, no bairro Rosário. Justificativa: Trata-se de via onde há grande fluxo de veículos e trânsito de pedestres, pelo que o controle de velocidade é medida necessária para prevenção de acidentes. Registra-se que no dia 09/11/2021 ocorreu um acidente que envolveu uma criança de 04 anos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 440/2021 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/12/2021 | Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Picão Camacho, no Bairro Babilônia, devendo atentar-se para a precariedade do cruzamento desta rua com a Rua Dr. Nicolau Leite. Justificativa: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que o recapeamento asfáltico proporcionará segurança e garantia do fluxo de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.