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Proposições legislativas · 2021–2024

Paré Advogada

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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590proposições com a assinatura
576como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
15transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 301 293
Indicação (IND) 265 260
Projeto de Resolução (PR) 12 12
Projeto de Lei Legislativo (PLL) 10 10
Projeto de Lei Complementar Legislativo (PLCL) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PR 34/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 25/11/2023 Indica para receber Medalha do Mérito Educacional a Sra. Juracy Floresta Neves Resolução-VER nº 1.125, de 09 de outubro de 2023 Autoria única
PR 56/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 31/10/2023 Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assunção Gontijo Resolução-VER nº 1.145, de 13 de novembro de 2023 Autoria única
PR 48/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 31/10/2023 Concede Título de cidadão honorário ao Senhor Marcelo Paulo Salgado Resolução-VER nº 1.137, de 13 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 47/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 25/09/2023 da denominação ao Logradouro Público e de outras providências. Lei Ordinária nº 2.950, de 17 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PR 25/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 28/08/2023 Concede diploma de Mérito Municipal ao Sr. Névio Antenor Souto do Amaral Resolução-VER nº 1.116, de 11 de setembro de 2023 Autoria única
PR 22/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 07/08/2023 Concede um dia de folga ao servidor do Poder Legislativo Municipal no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízo da sua remuneração. Resolução nº 1.113, de 24 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 6
PR 21/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 07/08/2023 Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. Resolução nº 1.112, de 24 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 6
PLL 21/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 08/05/2023 Institui o dia municipal de incentivo à prática de Artes Marciais em Bom Despacho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.929, de 22 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PELO 56/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 13/03/2023 "Acrescenta o artigo 108-A à Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG que dispõe sobre a emenda parlamentar impositiva ao orçamento do município" Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PR 9/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 27/02/2023 Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Aparecida de Freitas Cabral. Resolução-VER nº 1.100, de 27 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLL 84/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 03/10/2022 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança por administradores de casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares e por organizadores de eventos esportivos, musicais ou culturais visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. Lei Ordinária nº 2.909, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PLL 83/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 03/10/2022 Estabelece cooperação entre os poderes municipais para fornecimento de cópia digitalizada e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.908, de 06 de dezembro de 2022 Autoria única
PR 12/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 30/05/2022 Altera a Resolução 937/2019 e dá outras providências. Resolução nº 1.061, de 08 de agosto de 2022 Primeira assinatura de 3
PLL 45/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 09/05/2022 INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 2.876, de 13 de junho de 2022 Primeira assinatura de 3
PLL 39/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) 25/04/2022 Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.869, de 04 de maio de 2022 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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