DR. Maurício
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 67/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 47/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 35/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 21/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 14/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de comissão especial em Plenário desde 30/05/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 8/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 29/10/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 3/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 08/07/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.