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Proposições legislativas · 2023–2026

DR. Maurício

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo NOVO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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401proposições com a assinatura
97como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
19transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento numerado (RQN) 218 7
Requerimento de comissão (RQC) 105 29
Projeto de lei (PL) 66 61
Proposta de emenda à constituição (PEC) 11 0
Projeto de lei complementar (PLC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 3934/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3267/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3205/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2977/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 2651/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2650/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1858/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 3 autores
PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1501/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1241/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 665/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 405/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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