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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 1.432 no total

Rogério Correia

Página 1 de 3, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 12527/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater e homenagear o trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra - CPT - nos seus quarenta anos de existência na promoção da cidadania e dos direitos da população campesina e dos povos tradicionais do campo brasileiro. Aprovado desde 08/08/2018 Autoria única
RQC 12986/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2018 Requer seja realizada visita ao Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade -, em Belo Horizonte, para acompanhar a II Mostra de Direitos Humanos. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria única
RQC 12985/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 12 1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos. Aprovado desde 04/12/2018 Autoria única
RQC 8075/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2018 Requerem seja realizada audiência pública no Vale do Aço para debater as questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União. Aprovado desde 02/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8072/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2018 Requer seja realizada audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para debater as questões relativas ao acerto de contas entre o Estado e a União. Aprovado desde 02/05/2017 Autoria única
RQC 8071/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2018 Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte, em local a ser definido, para debater, com o município, o acerto de contas entre o Estado e a União. Aprovado desde 02/05/2017 Autoria única
RQC 12940/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2018 Requerem sejam encaminhados, em caráter de urgência, à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Advocacia- Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara Agrária e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o relatório da visita realizada à Ocupação Ariadinópolis, no local denominado Quilombo Campo Grande, no Município de Campo do Meio, em 26 11 2018, bem como a reportagem realizada pela TV Assembleia acerca dessa visita e as imagens, também sobre a visita, exibidas na 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 11 2018. Aprovado desde 28/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12913/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12912/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com a fiinalidade de conhecer o local e discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse. Aprovado desde 28/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12911/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, bem como para negociar uma solução pacífica para a questão. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12910/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12909/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadnópolis, em Campo do Meio, e de buscar uma solução pacífica para a questão. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12908/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para encaminhar a essa comissão documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadnópolis. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12904/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2018 Requerem seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadnópolis, com o Estado. Aprovado desde 22/11/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12095/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2018 Requerem seja encaminhado ao Presidente da República e à Petrobras pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo. Aprovado desde 13/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12094/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2018 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petrobras, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discusão das prestações de contas da Petrobras relativas aos últimos anos. Aprovado desde 13/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12093/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2018 Requerem seja encaminhado à Petrobras pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade. Aprovado desde 13/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12092/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2018 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota de PIS/Confins e a isenção do Cide sobre o óleo diesel. Aprovado desde 13/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12662/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2018 Requer seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal pedido de providências para que esta se posicione contrariamente à procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, que trata da retirada de artigos da Lei Federal nº 3.857, de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 12661/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2018 Requer seja encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pedido de providências para que esta se posicione contrariamente à procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, que trata da retirada de artigos da Lei Federal nº 3.857, de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 12659/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2018 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que este se posicione no Supremo Tribunal Federal contrariamente à procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, que trata da retirada de artigos da Lei Federal 3857, de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 12658/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2018 Requer sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por objetivo debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183 e os impactos para a classe dos músicos profissionais, para que a decisão final dessa corte leve em consideração os argumentos contrários à procedência da ADPF apresentados pelas entidades representativas dessa classe. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 12657/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2018 Requer seja encaminhado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedido de providências para que este se posicione no Supremo Tribunal Federal contrariamente à procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, que trata da retirada de artigos da Lei Federal 3857, de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 12808/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requerem sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais, para que sejam anexados à notícia de fato apresentada a essa procuradoria pela Frente Mineira pela Democracia e contra o Fascismo, em 17 10 2018, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no Estado em decorrência do processo eleitoral em curso, e o vídeo e os "slides" apresentados nessa reunião. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12807/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requerem sejam encaminhadas à Sra Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza-diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018, e ao Sr Edson Resende Castro, coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no Estado em decorrência do processo eleitoral em curso, para conhecimento. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2874/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2018 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as dificuldades encontradas pelos agricultores de Bonfim que fornecem leite para a empresa BF Alimentos Ltda.( Leite Mumilk). Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 12566/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra. Aprovado desde 24/07/2018 Autoria única
RQC 12097/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2018 Requerem seja encaminhado à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, Rio de Janeiro, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias. Aprovado desde 24/07/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12096/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2018 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petrobras pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias. Aprovado desde 24/07/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11933/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências dos Correios anunciado pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, bem como a situação dos trabalhadores, tendo em vista a previsão de demissões em massa. Aprovado desde 05/06/2018 Autoria única
RQC 11929/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que trata da retirada de artigos da Lei nº 3.857, de 1960 (Lei do Músico), que pode acarretar o fim da Ordem dos Músicos do Brasil e desregulamentar a profissão de músico profissional. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12235/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a conclusão dos inquéritos requeridos pelo promotor de justiça André Luis Garcia de Pinho contra o jornalista Marco Aurélio Flores Carone, criador do "site" jornalístico NovoJornal. Aprovado desde 13/06/2018 Autoria única
RQC 12203/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem sejam encaminhadas ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12202/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de cinco mil e trezentos trabalhadores, conforme Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 7 6 2018. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12201/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 7 6 2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12200/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, em Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12195/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à  Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12194/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2018 Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 6 2018. Aprovado desde 07/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12231/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para averiguar as denúncias de que os professores não foram ouvidos no processo de apuração de truculência da Polícia Militar no movimento pacífico de reivindicação dos professores da rede municipal de ensino infantil do Município de Belo Horizonte, ocorrido em 23 4 2018, na Avenida Afonso Pena, conforme exposto na 11ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 8/6/2018. Aprovado desde 12/06/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12226/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações relacionadas à utilização de força desproporcional pela Polícia Militar durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis -, no dia 23 4 2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. Aprovado desde 12/06/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12140/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aberta a negociação com os professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12139/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23 de abril. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12087/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2018 Requerem seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12086/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2018 Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira. Aprovado desde 30/05/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12026/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os reflexos da política de preços e produção da Petrobras na economia e na sociedade mineira. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria única
RQC 11934/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2018 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a organização e a ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, que resultam em ameaça real à integridade física, psicológica e mesmo à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos. Aprovado desde 17/05/2018 Autoria única
RQC 11973/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2018 Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater, na Estação Central de Metrô, a previsão de aumento da tarifa, a possibilidade de privatização e a falta de expansão das linhas de metrô em Belo Hoizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previso da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país; e seja convidada a Câmara Federal para a referida audiência. Aprovado desde 22/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11935/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2018 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para debater a organização e a ocorrência de ações violentas, por parte de grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, as quais representam ameaça real à integridade física e psicológica e à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos. Aprovado desde 22/05/2018 Autoria única
RQC 11803/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no Distrito de Belisário, no Município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região. Aprovado desde 16/05/2018 Autoria única
RQC 11889/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - sobre acúmulos de cargos de servidores do Estado, bem como as medidas a serem tomadas, de forma a evitar prejuízos aos servidores que não estejam em situação irregular. Aprovado desde 11/05/2018 Autoria única
RQC 11818/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para se debaterem os conflitos agrários e suas repercussões no norte do Estado. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11817/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se intensifiquem as operações no norte do Estado com vistas a garantir a segurança necessária às pessoas acampadas e assentadas nesse território, especialmente na Fazenda Norte América e no Assentamento Estrela do Norte, no Município de Montes Claros, considerando-se o agravamento dos conflitos fundiários e as sérias violações de direitos humanos perpetradas contra essas famílias por milícias na região. Aprovado desde 09/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11812/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja realizada audência pública para debater a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações populares, tendo em vista diversas denúncias recebidas pela comissão sobre o uso desproporcional de força pelos militares. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11801/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização de força desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis -, no dia 23 4 2018, na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria única
RQC 11778/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater o acirramento de conflitos agrários no norte de Minas Gerais, tendo em vista a atuação ostensiva e violenta de milícias armadas na região. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11659/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a divulgação, por meio da TV Assembleia, do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, sugerindo-se a preparação pela emissora de uma série de programas que contemplem cada um dos capítulos previstos no mencionado documento. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11658/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a reprodução de exemplares do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, como forma de contribuir para a ampla divulgação do documento no Estado, sugerindo-se sua distribuição aos municípios mineiros, deputados estaduais, senadores e deputados federais eleitos por Minas Gerais, órgãos públicos e entidades afins, entre outros interessados. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11657/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento, bem como cópia do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais e documento que contém suas recomendações. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11656/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado à Rede Minas pedido de providências para a divulgação do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, sugerindo-se a preparação pela emissora de uma série de programas que contemplem cada um dos capítulos previstos no mencionado documento. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11655/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, com a brevidade possível, de comitê intersetorial no âmbito do Poder Executivo e com a participação, entre outros órgãos, de secretarias estaduais afins, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e de representantes de entidades da sociedade civil interessadas, com a finalidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações previstas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11654/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Procuradoria da República, ao Ministério Público do Trabalho e à Fundação Nacional do Índio pedido de providências para a adoção, no âmbito de suas competências, das medidas pertinentes à implementação das recomendações contidas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11653/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Cultura, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais e à Associação Mineira dos Municípios pedido de providências para a adoção, no âmbito de suas competências, das medidas pertinentes à implementação das recomendações contidas no Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11652/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que envide esforços em prol da implementação e do processamento das recomendações contidas no relatório final apresentado pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, especialmente daquelas previstas para o Poder Legislativo Aprovado desde 25/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11615/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais durante ato pacífico dos trabalhadores da educação na manhã do dia 28 3 2018, na Rodovia Fernão Dias, altura do Município de Igarapé. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria única
RQC 11576/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos da população do Município de Barra Longa, que tem convivido com a contaminação de metais pesados e problemas de saúde desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Aprovado desde 25/04/2018 Autoria única
RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria conjunta — 28 autores
RQC 11544/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de "localidades" e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do Estado. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria única
RQC 11478/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sócioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o referido município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria única
RQC 11445/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a transferência da capital do Estado para o Município de São José da Barra, no dia 22 de março de 2018. Aprovado desde 12/03/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11444/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado, à presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - e à procuradora-geral da República pela privatização de Furnas. Aprovado desde 12/03/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11359/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requerem seja realizada visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Junior, no Municipio de Unaí, para verificar as condições carcerárias e averiguar as condiçoes para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11301/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11300/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Ipsemg. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11298/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Sind-UTE-MG. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11297/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requerem seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, do Sisipsemg, do Sind-UTE e do Sindpúblicos, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 02 2018. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11171/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região. Aprovado desde 07/03/2018 Autoria única
RQC 11324/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de violência da Polícia Militar de Minas Gerais contra integrantes do Bloco Filhos de Tcha Tcha, durante cortejo do bloco realizado no dia 12 8 2017, na região do Barreiro. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11323/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem sejam encaminhadas ao Sindicato da Agricultura Familiar de Campo do Meio as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017, e da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Comissão de Segurança Pública, realizada em 7 12 2017, conforme solicitado pelo advogado Carlos Alberto Torezani, convidado presente na primeira reunião. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11322/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017, para verificar denúncias contra a administração municipal de Campo do Meio contidas nas referidas notas. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11321/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11288/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Chefia de Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017 para que seja recomposto o quadro da Polícia Civil em Campo do Meio, tendo em vista os intensos conflitos fundiários rurais na região. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11287/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que agilize o procedimento investigatório relativo ao Boletim de Ocorrência nº M2917-2017-00003061 (Sistema Integrado de Defesa Social do Estado- Polícia Militar - nº 2017-038233755-001) e averigue as denúncias contra Gilberto Antônio Faustino e Mauri Leite Camargo, relatadas na 35ª Reunião Extraordinária da Comissão dos Direitos Humanos, realizada em 20 12 2017, e as notas taquigráficas da referida reunião. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11286/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Publico, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que averiguem as denúncias contra Gilberto Antônio Faustino e Mauri Leite Camargo, relatadas na 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017, e contidas no Boletim de Ocorrência nº M2917-2017-00003061 (Sistema Integrado de Defesa Social do Estado - Polícia Militar nº 2017- 038233755-001), e as notas taquigráficas da referida reunião. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11285/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 12 2017, com vistas à inclusão de Sìlvio Neto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e seus familiares no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11170/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a população brasileira com a privatização do sistema Eletrobras, proposta pelo governo federal. Aprovado desde 06/02/2018 Autoria única
RQC 10999/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a operação da Polícia Federal realizada nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 11101/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Coordenação Nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama 2018 - pelo importante debate realizado em torno do direito à água e pelas ações de contraposição ao 8º Fórum Mundial das Águas, a ser realizado em março de 2018. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11100/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Comitê de Defesa de Vargem das Flores, especialmente no que se refere a sua luta pela manutenção das áreas rurais no Município de Contagem, como forma de assegurar a continuidade da produção da água necessária ao abastecimento de cerca de 500.000 pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de garantir a preservação da Bacia de Vargem das Flores. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11068/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para dar transparência ao processo de indenização ao Estado pela suspensão da operação da usina hidrelétrica de Candonga, em decorrência do crime ambiental relacionado com o rompimento da Barragem de Fundão. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11067/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que verifique a possibilidade de nacionalização do estudo de impacto ambiental relacionado com o Complexo Germano, da Mineradora Samarco, considerando-se sua complexidade técnica e a abrangência do impacto ambiental, e para que realize audiências públicas em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11065/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e aos convidados da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11063/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado à Fundação Renova e ao Ministério Púlbico Estadual o documento que contém as demandas das pessoas atingidas pelo crime ambiental relacionado com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e que foi entregue à Comissão de Direitos Humanos em audiência pública realizada em 6 12 2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11061/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Governo e de Fazenda pedido de providências para que sejam tornados públicos os valores gastos pelo Estado para reparar as perdas decorrentes do crime ambiental cometido pelas empresas Vale, BHP e Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e para que sejam adotadas medidas jurídicas com vistas a que esses valores sejam ressarcidos aos cofres públicos. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11060/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para tornar público o contrato firmado para venda de energia para a Samarco fazendo constar os valores envolvidos e a especificação da eventual revenda dessa energia pela mineradora. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11059/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações consubstanciado em relatório contendo as ações e os recursos financeiros previstos e já executados para reparar os danos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater ameaças e emboscadas sofridas por membros dos assentamentos da Fazenda Ariadnópolis, localizada no Município de Campo do Meio. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 11057/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama - 2018, previsto para ser realizado entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 11046/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação, pela exclusão do combate à discriminação de gênero da nova versão da Base Nacional Comum Curricular encaminhada ao Conselho Nacional da Educação. Aprovado desde 11/12/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11045/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Srª Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora e reitora eleita da UFMG e, na sua pessoa, aos demais servidores vítimas de arbitrárias conduções coercitivas levadas a cabo pela Polícia Federal. Aprovado desde 11/12/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 11044/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para transformar em permanente a Comissão Extraordinária das Mulheres. Aprovado desde 11/12/2017 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 10798/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aplicar, por meio da da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, as medidas de investigação e responsabilização cabíveis no que se refere às denúncias de assédio sexual sofrido por seis estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Diamantina, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 11 2017. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria única
RQC 10797/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer sejam encaminhados à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para envidar esforços no sentido de propiciar celeridade na apuração dos fatos ocorridos na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina, nos termos constantes no Ofício Of/Sedects/Subses nº 058/2017, conforme demandado durante audiência pública realizada na data de 22 11 2017, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria única
RQC 10796/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar, por meio da Corregedoria- Geral do Ministério Público, possível irregularidade na atuação da promotoria da Comarca de Diamantina, no que se refere aos fatos ocorridos no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - nesse município, tendo em vista as denúncias apresentadas durante reunião realizada em 22 11 2017, especialmente no que se refere à eventual desconsideração de manifestações de estudantes da instituição, bem como de relatório a respeito expedido pela Subsecretaria de Ensino Superior do Estado, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 11 2017. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria única
RQC 10795/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer sejam encaminhados à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para, com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, promover a urgente apuração dos fatos narrados pelos estudantes da unidade de Diamantina, especialmente o que se refere a eventuais falhas na probidade gerencial e administrativa daquela instituição, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22/11/2017. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria única
RQC 10764/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a urgente apuração, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos - CAO-DH -, das denúncias de violação de direitos de estudantes no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais em Diamantina, com a efetivação das medidas administrativas e jurídicas pertinentes, inclusive eventual abertura de inquérito civil, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22/11/2017. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria única
RQC 11037/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama - 2018, a realizar-se entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília. Aprovado desde 12/12/2017 Autoria única
RQC 10736/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito; o processo, em andamento, de licenciamento operacional corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos Municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó; e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e a atingidos por essas estruturas, que tramitam nesta Casa. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 10737/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito; o processo de licenciamento operacional corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos Municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó; e a necessidade de agilidade na tramitação nesta Casa dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas. Aprovado desde 23/11/2017 Autoria única
RQC 10848/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a Portaria 911, de 24 10 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que atribui à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - a exploração do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Proposição não recebida desde 30/11/2017 Autoria única
RQC 10677/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2017 Requer seja realizada visita desta comissão ao Município de Viçosa para participar de audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal sobre acerto de contas. Aprovado desde 27/11/2017 Autoria única
RQC 10676/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2017 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao projeto de lei complementar sugerido no Relatório Final da Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir por apresentar metodologia de cálculo insatisfatória para ressarcir os estados e municípios das perdas líquidas provenientes da desoneração do ICMS decorrentes da Lei Complementar nº 87, de 1996 - Lei Kandir -, além de propor um inadequado tributo incidente sobre a exportação - IE - de minério de 30%; e, ainda, seja dada ciência dessa minifestação ao Senado Federal. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10585/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2017 Requer seja realizada visita técnica ao Congresso Nacional, em Brasília, para entrega do relatório final de impactos da Lei Kandir sobre o Estado de Minas Gerais à Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir; e seja também entregue o referido relatório aos deputados federais da bancada de Minas Gerais, à presidente do STF, ao presidente do TCU e ao presidente do Senado Federal. (Emendado pelo deputado Durval Ângelo.) Aprovado desde 07/11/2017 Autoria única
RQC 10733/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o programa de desinvestimento do Grupo Cemig, em especial a proposta de alienação da Cemig Telecomunicações S.A. - CemigTelecom. Aprovado desde 13/11/2017 Autoria única
RQC 10691/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a preservação da cultura de matriz africana, tendo em vista as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e a solenidade do VIII Prêmio Zumbi de Cultura, prevista para o dia 22 11 2017, onde diversas pessoas que se destacaram nos campos das artes, da política e da cultura negra, em Minas e no Brasil, serão homenageadas. Aprovado desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 10679/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem sejam encaminhados à Fundação Renova as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6 11 2017, que teve por finalidade debater com a população atingida as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e pedido de informações sobre os procedimentos que vêm sendo adotados nos cadastros de atingidos, especificamente: em Paracatu e Barra Longa, para a autorização de construção de novas casas; e em Governador Valadares e comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para a concessão de benefícios relativos ao impacto do rompimento da barragem de Fundão em atividades pesqueiras na região. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10678/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem sejam realizadas reuniões com convidados, uma ainda neste ano, uma no primeiro e outra no segundo semestre de 2018, para debater as ações da Fundação Renova, visando avaliar possíveis pendências e atrasos no tocante ao cumprimento do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado, em 2 3 2017, entre a Samarco Mineração, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, o governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e outros órgãos governamentais. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10672/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Procuradoria-geral de Justiça pedido de providências com vistas a que envidem esforços para que apenas sejam concedidos novos licenciamentos para exploração mineral no Estado após concluída a tramitação do Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10671/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6 11 2017, que teve por objetivo debater as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10670/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que envide esforços e conclua ainda neste ano a tramitação dos Projetos de Lei 3312, 3676 e 3677 2016. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10669/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação das medidas adotadas pela Fundação Renova para a recuperação do Rio Doce e a reparação dos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10668/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação dos direitos humanos no ambiente escolar, tendo em vista a importância da escola democrática e a mordaça que atualmente se tenta impor a professores com a finalidade de se eliminar o pensamento crítico nas instituições de ensino. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria única
RQC 10495/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Montes Claros, especificamente da Ocupação Juntos Venceremos, onde cerca de 230 famílias vivem em situação precária, na luta por moradia digna. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria única
RQC 10349/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2017 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir. Aprovado desde 11/10/2017 Autoria única
RQC 10339/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2017 Requer seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para acompanhar a entrega do relatório final de impactos da Lei Kandir sobre o município, elaborado pela Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal. Aprovado desde 07/11/2017 Autoria única
RQC 10494/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja realizada visita à secretária de Estado da Educação para, juntamente com o secretário de Estado de Governo e com representantes dos grupos de trabalho das superintendências regionais de ensino, do Órgão Central da Secretaria de Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - discutir a pauta de reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do referido órgão central. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria única
RQC 10491/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10490/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja realizada audiência pública com vistas a debater e apresentar o estudo sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no Estado, considerando-se os direitos e garantias fundamentais. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria única
RQC 10415/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhada ao presidente da República e aos deputados federais e senadores por Minas nota de repúdio exarada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho referente à exoneração do Sr André Esposito Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10403/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que não se façam cortes orçamentários nos programas federais referentes à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10402/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental da Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, órgãos e entidades do Estado e prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10401/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que não seja aplicada a reforma trabalhista na empresa e se realize reunião com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro - sobre esse tema. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10400/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que contemple o quadro de pessoal da Emater visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas, do concurso para provimento de cargos dessa empresa. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10131/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar o resultado do leilão que vendeu as quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig - São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande -, bem como planejar novas ações para tentar anular o resultado dessa venda. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria única
RQC 10517/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer sejam encaminhadas à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO - e às Unidades Regionais de Perícia do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária que debateu a situação do servidor de perícia médica e saúde da administração pública estadual. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10477/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que observe o disposto no "caput" do art 1º da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, a fim de incluir os que ainda não foram beneficiados por esse dispositivo e já tenham preenchido os requisitos para tanto. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10291/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação. Aprovado desde 05/10/2017 Autoria única
RQC 10235/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos estudantes de direito que ocupam, desde o dia 27/9/2017, a sede da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Diamantina, para denunciar a falta de apuração dos casos de assédio sexual, desvios de recursos públicos, apadrinhamento das bolsas de pesquisa e extensão e falta de diálogo com a reitoria. Aprovado desde 05/10/2017 Autoria única
RQC 10168/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos acampamentos e assentamentos na região Noroeste do Estado. Aprovado desde 05/10/2017 Autoria única
RQC 10323/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a liberdade de expressão artística. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10091/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no Município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no Município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido com drástica redução de vazão das nascentes. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9741/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a  situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Sind-UTE/MG. Aprovado desde 14/09/2017 Autoria única
RQC 9949/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Carta de Diamantina, que indica a disposição dos governadores do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e MInas Gerais para o diálogo institucional que permita o encontro de contas, de modo a negociar solução capaz de extinguir tanto as dívidas dos estados perante a União, como as dívidas da União com os estados, resultado das implicações da Lei Kandir, diante do reconhecimento da necessidade e da urgência de compensar as perdas sofridas pelos estados e municípios, de modo a restabelecer a saúde financeira dos estados e recuperar sua autonomia frente às competências constitucionais. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9834/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/10/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, no Município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9946/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que intensifique o papel institucional desse ministério como órgão de controle externo das Polícias Civil e Militar, especialmente no tocante ao uso progressivo da força nas abordagens policiais. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9945/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a oferecer acompanhamento psicológico aos jovens envolvidos na ocorrência policial que vitimou Igor Arcanjo Mendes, em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto, bem como aos familiares da vítima. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9944/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências com vistas a oferecer acompanhamento psicológico aos jovens envolvidos na ocorrência policial que vitimou Igor Arcanjo Mendes, em 15 9 2017, nesse município, bem como aos familiares da vítima. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9943/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com vistas a elaborarem um protocolo conjunto para orientar as abordagens policiais realizadas pelos membros das forças de segurança do Estado e para padronizar as investigações de mortes causadas pelos policiais, com a finalidade de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9942/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências com vistas a afastar de suas funções o militar envolvido na morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto, haja vista as graves denúncias feitas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu as circunstâncias do referido delito. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9941/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências com vistas a proceder à troca do comando do 52º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de Ouro Preto, haja vista as graves denúncias feitas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu a morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, nesse município. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria única
RQC 9940/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a forma de abordagem das forças de segurança do Estado aos jovens, em especial negros e de baixa renda, haja vista as graves denúncias feitas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu a morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9939/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que acompanhe as investigações que apuram as circunstâncias da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9938/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que priorize e dê celeridade ao Procedimento Investigativo 2542, instaurado por esse ministério, que apura as circunstâncias da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9937/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que investigue de maneira célere as circunstâncias da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9936/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que a corregedoria investigue de maneira célere as circunstâncias da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15 9 2017, no Município de Ouro Preto. Aprovado desde 20/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9885/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requerem seja realizada visita ao procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as providências tomadas em relação às denúncias contidas nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017, que teve por finalidade debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9883/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado e à Presidência da Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para cumprimento do requerido na documentação apresentada e nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9882/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requerem seja seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de providências para envidar esforços para a retomada das negociações com representantes do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind- UTE/MG - e da Central Única dos Trabalhadores, a fim de regularizar o pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais, conforme demanda apresentada pelos participantes da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017. Requerem, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas da referida reunião e a documentação nela recebida. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9880/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as reiteradas denúncias de abuso de poder e arbitrariedade cometidos pela Polícia Militar no Município de Ouro Preto, evidenciados com a morte de Igor Arcanjo Mendes, durante abordagem na noite do dia 15 9 2017. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9840/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria pedido de providências para que seja encaminhada, com a maior celeridade possível, a tramitação do Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9838/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos acampamentos e assentamentos do Movimento União Nacional Camponesa na região noroeste do Estado, especificamente na Fazenda Brejão, no Município de Brasilândia de Minas, e na Fazenda Tapera, nos Municípios de Dom Bosco e Natalândia. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9831/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte, especificamente da Ocupação Pátria Livre, na Pedreira Prado Lopes, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9830/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia, especificamente da Ocupação Carolina Maria de Jesus, no Bairro Funcionários, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais. Aprovado desde 19/09/2017 Autoria única
RQC 9655/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências, acompanhado de estudos apresentados pela comissão na audiência pública ocorrida em 30 8 2017 e as notas taquigráficas da referida audiência, com vistas à elaboração de estudos técnicos necessários para que se crie uma unidade de conservação com o objetivo de proteger o Santuário da Pedra Branca, localizado no Município de Caldas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8825/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2017 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para reforçar o apoio ao acerto de contas entre Minas e a União e entregar as notas taquigráficas da audiencia pública realizada em 26 6 2017, com os movimentos sociais, bem como o documento elaborado por esses movimentos referente aos pleitos levantados na referida audiência. Aprovado desde 26/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9740/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer a V. Exa., nos termos do art 100, V, do Regimento Interno, seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Proposição não recebida desde 06/09/2017 Autoria única
RQC 9657/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos Municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9656/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja encaminhado aos Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no Município de Caldas. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9654/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no Município de Caldas. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria única
RQC 9582/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria única
RQC 9509/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Jaguara, no Município de Sacramento, para participar de ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9508/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja realizada visita ao acampamento da Plataforma Operária Camponesa de Energia, na Usina Hidrelétrica de São Simão, no Município de Santa Vitória, para participar de ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa. Aprovado desde 24/10/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9583/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2017 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria única
RQC 9561/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9510/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação de colapso das instituições federais de ensino no Estado. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9370/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater e apresentar o estudo Custo Aluno Qualidade Inicial -- CAQi -- no Estado. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 9205/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para exibição do documentário "O Bento - Terra da Gente", produzido pela TV Horizonte e PUC-Minas, que mostra a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9507/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16 8 2017, e de documento entregue a esta comissão pela Pastoral, para que intensifique os estudos de regulamentação da Lei 21147, de 2014, para instituir a Política Estadual de Promoção ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territórios Pesqueiros. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9506/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado à Procuradoria da União em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16 8 2017, para que a AGU manifeste interesse processual nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0024-16.057.311 -9, com fundamento no art. 20, III, da Carta Magna. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9454/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas de ensino superior dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9453/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9405/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requer a V. Exa. seja realizada audiência pública para debater e promover o lançamento do livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula", organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9400/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16 8 2017, para que agilize o processo administrativo de identificação e delimitação da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, no Município de Buritizeiro, considerando que o atraso nesse processo é um dos fatores que contribui para os conflitos e a violência que tem atingido essa comunidade. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9399/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado em detalhamento dos procedimentos adotados e da identificação do servidor que recebeu o ofício de cumprimento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado relativo à ação de reintegração de posse no âmbito do Agravo de Instrumento nº 1.0024.16.057311-9/2001. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9398/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de abuso de poder praticadas contra comunidades tradicionais pesqueiras e vazanteiras de Canabrava e Esmeraldas, em Buritizeiro, assim como sejam repostos os bens e pertences de seus moradores que teriam sido confiscados ou destruídos pela ação sob supervisão da PMMG entre os dias 18 e 20 de julho de 2017, conforme relatos constantes nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16/8/2017. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9397/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado ao Gabinete Militar do governador do Estado pedido de providências para que sejam adotadas ações emergenciais de ajuda humanitária como fornecimento de água potável, suprimento de material de abrigamento, higiene pessoal, alimentos e outros que se façam necessários às comunidades de Canabrava, em Buritizeiro, que tiveram suas moradias destruídas devido a conflitos fundiários. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9396/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado ao juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Sr Pedro Cândido Fiúza, em atendimento ao Ofício MPF/PRMG 6951 2017, pedido de providências para o adiamento da reintegração de posse determinada pela justiça estadual em desfavor da Comunicade de Canabrava, até que seja concluído o procedimento de definição da área ocupada pela referida comunidade como bem de domínio da União. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9395/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja encaminhado à juíza da Vara Cível da Comarca de Pirapora, Sra Ana Carolina Rauem Lopes de Souza, em atendimento ao Ofício MPF/PRMG nº 6951 2017, pedido de providências para o adiamento da reintegração de posse determinada pela justiça estadual em desfavor da Comunicade de Canabrava, até que seja concluído o procedimento de definição da área ocupada pela referida comunidade como bem de domínio da União. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9393/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários urbanos e rurais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 3562 2016 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9369/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a situação dos trabalhadores do setor moveleiro de Ubá e região. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 9367/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura municipal. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9162/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9161/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9380/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento dos estudos para a implementação da parceria público-privada na Fundação Ezequiel Dias - Funed. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 8155/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9368/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2017 Requer seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis, para participação do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal. Aprovado desde 26/09/2017 Autoria única
RQC 9316/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para exibição do documentário "O Bento - Terra da Gente", produzido pela TV Horizonte e pela PUC TV Minas, que mostra a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no Município de Mariana. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/08/2017 Autoria única
RQC 9310/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer a V. Exa. seja realizada audiência pública para debater, junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o setor de energia elétrica no Brasil, sob forte ameaça de privatização. Aprovado desde 10/08/2017 Autoria única
RQC 9280/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam dadas celeridade e prioridade à elaboração de decreto para regulamentação da Lei 21147, de 2014, especialmente quanto ao reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais no Estado, envolvendo-se nesse processo as entidades representativas desses povos. Aprovado desde 03/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9278/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências com vistas a que sejam dadas celeridade e prioridade à tramitação do Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos sócio-ambientais e fundiários rurais e urbanos. Aprovado desde 03/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9268/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o grave atentado ocorrido contra a Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, localizada no Município de Buritizeiro, cuja suspensão judicial de mandato de reintegração de posse foi descumprida pela Polícia Militar. Aprovado desde 03/08/2017 Autoria única
RQC 9266/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos das mulheres atingidas por barragens. Aprovado desde 03/08/2017 Autoria única
RQC 9171/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de São Aimião, localizada na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás, no Município de Santa Vitória, para participação do ato público da "Frente Mineira de Defesa da Cemig", no dia 18 8 2017, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal. Aprovado desde 01/08/2017 Autoria única
RQC 8854/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2017 Requer seja realizada audiência pública na região do Triângulo para debater os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão, tendo em vista a Portaria MME nº 133, de 2017, que autoriza a Aneel a promover leilão para outorga de concessão dessas usinas. Aprovado desde 27/06/2017 Autoria única
RQC 9089/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito do Estado. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9088/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas de atendimento à mulher na área da saúde no Estado. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9087/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma previdenciária na vida das mulheres. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9086/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as eleições e a participação política das mulheres. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9085/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento às mulheres vítimas de violência, no contexto da Lei Maria da Penha. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9084/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres privadas de liberdade. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9083/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma trabalhista na vida das mulheres. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência institucional contra a mulher. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, responsáveis pelo acompanhamento de bebês, filhos de mães em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o assédio sexual e moral nas instituições públicas do Estado. Aprovado desde 05/07/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9024/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da terceirização na vida do trabalhador brasileiro. Aprovado desde 04/07/2017 Autoria única
RQC 9023/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da Mensagem nº 308, de 2017. Aprovado desde 04/07/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8969/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da Mensagem 308 2017. Aprovado desde 29/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8812/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2017 Requerem seja realizada visita à Câmara Municipal de Uberlândia para discutir a deficiência no atendimento hospitalar aos servidores públicos estaduais lotados em Uberlândia e região e que sejam convidados para a visita o deputado federal Welinton Prado, dirigentes do Ipsemg, dirigentes de hospitais privados de Uberlândia e representantes dos servidores públicos estaduais. Aprovado desde 21/06/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8701/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2017 Requerem seja realizada visita à Câmara dos Deputados, em Brasília, para conhecer os trabalhos da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, que altera a Lei Kandir. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8694/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância dos movimentos sociais nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária ocasionada pela desoneração do ICMS promovida pela Lei Kandir. Aprovado desde 13/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8748/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer sejam formuladas manifestação de protesto à Advocacia-Geral do Estado pela realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Cemig, acompanhada das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 6 2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas; e também seja encaminhado pedido de providências para a adoção de medidas jurídicas necessárias à manutenção do patrimônio do Estado. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8747/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral da ALMG para avaliar a viabilidade jurídica de questionar judicialmente a Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, por ofensa ao §17 do art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8746/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer sejam formuladas aos deputados federais da bancada mineira e ao presidente da Câmara dos Deputados manifestações de protesto contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Cemig, acompanhadas das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 6 2017. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8745/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia para apresentar manifestação contrária da Comissão de Minas e Energia ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usindas hidreletricas à Cemig. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8744/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer seja realizada visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com a presença do governador do Estado, do 1º-vice- presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Ramalho, do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro -, do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e dos deputados das bancadas mineiras da Câmara dos Deputados e do Senado, para tratar do julgamento do recurso ordinário, interposto pela Cemig, em Mandado de Segurança nº 34.203 Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8743/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer sejam formuladas manifestação de protesto ao Ministério de Minas e Energia contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda, previsto na Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Cemig, acompanhada das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 6 2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8742/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer sejam formuladas manifestação de protesto ao Presidente da República contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda, previsto na Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Cemig, acompanhada das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 6 2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8741/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Requer sejam formuladas manifestação de protesto à Agência Nacional de Energia Elétrica contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda, previsto na Portaria MME nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Cemig, acompanhada das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 6 2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas. Aprovado desde 19/06/2017 Autoria única
RQC 8819/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os contratos de parceria público-privada nas áreas de educação e de saúde da rede estadual. Aprovado desde 22/06/2017 Autoria única
RQC 8815/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater e realizar o lançamento do Plano Popular de Emergência, elaborado pela Frente Brasil Popular. Aprovado desde 22/06/2017 Autoria única
RQC 8814/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovado desde 22/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8756/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8603/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das "Diretas Já". Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8530/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater e acompanhar o caso do mineiro aposentado Carlos Geovani Cirilo, de 61 anos, baleado no maxilar por armamento letal durante as manifestações do dia 24 5 2017, em Brasília. Aprovado desde 31/05/2017 Autoria única
RQC 8327/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requer seja realizada visita à Corregedoria da PMMG com a finalidade de colher esclarecimentos e discutir a operação de reintegração de posse realizada pela corporação na ocupação Manoel Aleixo, no Município de Mário Campos, em 1º 5 2017, para a qual sejam convidados o ouvidor-geral do Estado e membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria única
RQC 8326/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a diversidade e a tolerância, tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, no dia 17 de maio. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria única
RQC 8325/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa pedido de providências para que seja pautado o mais breve possível o Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos, socioambientais e fundiários rurais e urbanos, em virtude das graves denúncias apresentadas na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 5 2017, sobre atos de violência praticados pela Polícia Militar contra os moradores da ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8324/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem sejam enviadas à Comissão Pastoral da Terra, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 5 2017, e cópias dos vídeos apresentados durante essa reunião pelos moradores e pela PMMG, para conhecimento dos atos de violência praticados por policiais militares contra moradores da ocupação Manoel Aleixo, no Município de Mário Campos. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8323/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações consubstanciado em cópia da gravação de ligação realizada por Élcio Pacheco, advogado, ao 190, às 9h56min do dia 1º 5 2017, por meio da qual ele pleiteou o comparecimento de um oficial de patente superior e de um representante da Corregedoria de Polícia Militar, com o objetivo de intervir para a solução pacífica do conflito que ocorria naquele horário na Ocupação Manoel Aleixo, no Município de Mário Campos, e nas cópias de gravações das ligações feitas por vizinhos ao 190 solicitando apoio da PMMG para a retirada da referida ocupação. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8322/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Mário Campos pedido de informações consubstanciado em cópia da gravação das câmeras da unidade básica de saúde do município durante o período das 12 horas às 12h30min do dia 1º 5 2017, para que se esclareça o atendimento dado à Nathaly Gabriela da Silva, que deu entrada após ser atingida na boca durante operação da Polícia Militar na Ocupação Manoel Aleixo. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8321/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que envide esforços para intervir e colaborar nas negociações referentes às reintegrações de posse no Município de Nova Lima, particularmente a Maias e a Vila da Mata, em Santa Rita, com a consequente suspensão dos processos judiciais, para a busca de solução para esses conflitos pela ótica social. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8320/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-BH -, à Defensoria Pública, à mesa de negociação montada pelo Estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 11 5 2017, para que sejam averiguadas as denúncias de atos irregulares praticados por policiais militares e seja garantido, pelos meios administrativos ou judiciais pertinentes, o respeito aos direitos fundamentais e à moradia das famílias nas ocupações no Estado, especialmente em Nova Lima e Mário Campos. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8319/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 11 5 2017, para que sejam apuradas as denúncias de assédio, ameaça e outras práticas irregulares realizadas por policiais militares nos termos relatados, em especial por Poliana de Souza P. Inácio e Anderson Alves de Oliveira nessa reunião. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8318/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - para que sejam garantidas a segurança e a integridade física de Nathaly Gabriella da Silva, Rosemayre Luzia de Souza e familiares, Renato Campos Amaral, Leonardo Péricles Vieira Roque e Poliana de Souza Pereira Inácio. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8317/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que garanta o integral cumprimento da Lei 13604, de 28 6 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural e urbano, com a completa e irrestrita proteção dos direitos fundamentais das famílias envolvidas. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8316/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para que apurem quem foi a autoridade que emanou a ordem para a reintegração de posse realizada no dia 1º 5 2017 na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, bem como possíveis atos irregulares praticados durante a ação; e sejam comunicados a essa comissão os resultados obtidos e as providências tomadas. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8315/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que a corporação se abstenha de realizar quaisquer operações de reintegração de posse sem a existência de ordem judicial específica com esse objetivo e para que considere, como pressuposto indispensável para qualquer atuação nesse sentido, a prévia comprovação da ofensa à posse, afastando-se ações baseadas na suposição de desrespeito, a exemplo do ocorrido na ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, em 1º 5 2017. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8314/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, com maior brevidade possível, para que seja agendada reunião com os movimentos sociais da cidade e do campo, com a finalidade de discutir as ocupações no Estado, bem como as várias ações de reintegração de posse recorrentemente impetradas em Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8313/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja realizada visita às ocupações Maias e Vila da Mata, localizadas no Município de Nova Lima. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8312/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações existentes no Município de Nova Lima, como as ocupações Maias e Vila da Mata, que congregam cerca de 200 famílias. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8118/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no Município de Mário Campos, durante operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida na manhã de 1º 7 2017; e sejam convocados para essa audiência o Ten.-Cel. Hércules de Paulo Freitas, comandante do 48º BPM e responsável pela ação, e o Ten. Veloso, do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de sua conduta. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 7951/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a prática de compra de terras por empresas nacionais com capital internacional que vem ocorrendo no Estado, afrontando a soberania nacional. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria única
RQC 7948/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que o Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado em audiência pública realizada em 30 3 2017. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7947/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado em audiência pública realizada em 30 3 2017. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7943/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos ofício solicitando que essa comissão passe a acompanhar o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo relatada em audiência pública realizada em 30 3 2017. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7942/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do movimento Todos contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7941/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social informando que foi realizada no dia 30 3 2017 audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, e solicitando agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa comissão. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7939/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária informando que foi realizada no dia 30 3 2017 audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, e solicitando agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa comissão. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7937/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça informando que foi realizada, no dia 30 3 2017, audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, e solicitando agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa comissão. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7936/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico informando que foi realizada, no dia 30 3 2017, audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências, e solicitando agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa comissão. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7933/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos no Estado em caso de aprovação do PLP 257 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei 9496, de 1997, a Medida Provisória 2.192-70, de 2001, a Lei Complementar 148, de 2014, e a Lei Complementar 101, de 2000, e dá outras providências. Aprovado desde 18/04/2017 Autoria única
RQC 8044/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater e realizar balanço sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira e que tem causado inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos. Aprovado desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 8013/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Ipsemg em Uberlândia, tendo em vista a falta de hospital credenciado para atendimento nesse município. Aprovado desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 7994/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o acirramento e aumento dos crimes raciais e de intolerância contra a população negra, principalmente no Município de Belo Horizonte e região metropolitana. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7910/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas da Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, autorizando a Aneel a promover leilão para a outorga de concessões dessas usinas. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7884/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 9/4/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7882/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias e condições em que foi efetuada a prisão do Sr. Niator Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Três Marias, tendo em vista as denúncias de abuso de autoridade e arbitrariedade; requerem ainda sejam apuradas práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos nesse município. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7881/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das 150 famílias da Ocupação Vicentão, localizada em terreno da Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria única
RQC 7878/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada visita ao acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 9 de abril, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local. Aprovado desde 11/04/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7714/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a PEC 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação na Câmara dos Deputados. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7658/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Estado que se encontram em greve por tempo indeterminado desde o dia 15 3 2017, bem como os impactos dessa paralisação. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7652/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2014, a possibilidade de prorrogação desse concurso, bem como para realizar um balanço das nomeações efetuadas até o momento. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria única
RQC 7636/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo, assim, a geração de renda e o sustento de agricultores familiares, bem como o movimento o comércio em vários município da Região Norte do Estado. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria única
RQC 7577/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado - PNCF - e os motivos pelos quais o Estado está sendo afetado pela Portaria 226, de 20 10 2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual - UTE -, responsável pela execução e gerenciamento desse programa. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria única
RQC 7553/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do setor de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da administração pública estadual. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7575/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que "institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências". Aprovado desde 23/03/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 7549/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requerem seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 12 2016, para a realização de audiência pública a fim de debater a situação dos moradores do entorno do Anel Rodoviário cujos imóveis estão em via de desapropriação, por motivo do Processo Judicial nº 57367-09.2013.4.01.3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte, e acompanhamento do referido processo. Aprovado desde 13/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7548/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requerem seja encaminhado ao juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Belo Horizonte pedido de providências para reestabelecer o acordo firmado no processo judicial nº 57367-09.2013.4.01.3800 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit -, a Defensoria Pública Federal, o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal, considerando-se a importância e o estágio já executado do programa judicial de conciliação para remoção e reassentamento humanizados das famílias do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR-381/Norte. Aprovado desde 13/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7547/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requerem sejam encaminhadas à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 12 2016, especialmente as falas das Sras. Ednéia Aparecida de Souza, conselheira municipal de Habitação, e Núbia Ribeiro, presidente da comunidade dos moradores do Anel Rodoviário, relatando que não houve o devido acolhimento aos moradores envolvidos no processo judicial nº 57367-09.2013.4.01.3800, em trâmite na 7ª Vara Federal de Belo Horizonte, e discordando da forma de tratamento dispensada à Sra. Dayse Starling Motta, juíza federal. Aprovado desde 13/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7546/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Defensoria Pública Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit - as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 12 2016. Aprovado desde 13/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7545/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requerem sejam encaminhadas à Coordenação da Equipe de Transição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 12 2016. Aprovado desde 13/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7495/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7530/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7454/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as condições de contratação, administração e segurança no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por meio da parceria público-privada coma a concessionária Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva S/A. Aprovado desde 01/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6243/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requerem seja solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do Projeto de Lei 1839 2015 e, consequentemente, dos Projetos de Lei 3009 e 3043 2015 a ele apensados. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4974/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2016 Requerem seja realizada visita ao Teatro de Ibirité, acompanhando a programação prevista, que contará também com a presença do Secretário de Estado de Cultura. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7502/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para restabelecer urgentemente a Ouvidoria Agrária Nacional com estrutura suficiente ao seu funcionamento, considerada sua relevância na mediação de conflitos e na contenção da violência no campo e cujo trabalho é reconhecido nacionalmente, especialmente no Estado. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7501/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2016 Requerem seja formulado voto de congratulações com o procurador-geral de justiça do Estado em razão da recondução do procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, o qual desenvolve trabalho exemplar e de enorme relevância no Estado. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7475/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, tendo em vista a importância desse órgão na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração de terra. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7238/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração SA, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7150/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e a precarização que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil - Correios. Aprovado desde 26/10/2016 Autoria única
RQC 7404/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater propostas de parcerias público-privadas na área de educação pública. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria única
RQC 7292/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Frederico Pacheco de Medeiros, ex-secretário adjunto de Estado de Governo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Sr Alexandre Kalil. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 7289/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja convidado a comparecer a esta comissão o senador Aécio Neves, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Sr Alexandre Kalil. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 7287/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja convidado a comparecer a esta comissão o ex-presidente da Codemig, Sr. Oswaldo Borges da Costa, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Sr Alexandre Kalil. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 7285/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja convidado a comparecer a esta comissão o deputado federal Marcos Pestana, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção feitas pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Sr Alexandre Kalil. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 6914/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça, bem como a produção de dados e informações previstas na norma, a capacitação dos magistrados e dos operadores do Direito e a busca da efetivade das decisões judiciais inerentes. Aprovado desde 24/08/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6913/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requerem sejam realizadas visitas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher dos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima com a finalidade de conhecer e discutir as condições estruturais, de recursos humanos e do atendimento dessas unidades. Aprovado desde 24/08/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7406/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2016 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a participação de estudantes das escolas ocupadas, para apresentar a situação vivida por esses alunos nas ocupações. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7391/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2016 Requerem seja encaminhado aos senadores representantes do Estado pedido de providências para que votem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 55, que limita em 20 anos os investimentos públicos em diversos setores, como saúde, educação e direitos sociais. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7390/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que haja rigor nas investigações dos atos violentos praticados contra os estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupaçãoes realizadas em escolas públicas do Estado. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7389/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2016 Requerem sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 24 de novembro de 2016, especialmente a fala da estudante Bruna Helena Fagundes, que denunciou atos repressivos possivelmente violentos, praticados por policiais militares contra estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações nas escolas. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7388/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja garantida a segurança dos estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas no Estado. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7387/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que seja promovido encontro envolvendo a sociedade civil, as entidades estudantis e os educadores para elaboração de uma proposta do Estado para a reforma do ensino médio. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7373/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para dar celeridade ao julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28 1 2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí; e as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 11 2016, destinada a debater e cobrar os desdobramentos desse crime. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria única
RQC 7372/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para dar celeridade ao julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28 1 2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí; e as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 11 2106, destinada a debater e cobrar os desdobramentos desse crime. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria única
RQC 7371/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja realizada visita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28 1 2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria única
RQC 7370/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja realizada visita ao Supremo Tribunal Federal, com a presença do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait -, para solicitar celeridade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, ocorrido em 28 1 2004, em que três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria única
RQC 7369/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja encaminhado aos senadores pelo Estado pedido de providências para que votem contrariamente ao Projeto de Lei 30 2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, de forma a garantir os direitos trabalhistas e combater a precarização do trabalho. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria única
RQC 7368/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requerem seja encaminhado ao Órgão Especial do TJMG pedido de providências para legitimar o decreto estadual de desapropriação da área localizada na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, tendo em vista ser essa a decisão mais justa e constitucional e que colocará fim ao grave conflito fundiário no Estado, e considerando-se que esse decreto tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos, da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, da Central Única dos Trabalhadores - CUT - e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Aprovado desde 22/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7359/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos senadores Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia e Zezé Perrella as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária para que possam tomar as medidas legais necessárias com vistas ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados e para que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 2016 que, se aprovada, acarretará menor investimento na área de educação, comprometendo a formação educacional e cidadã das crianças e adolescentes de Minas Gerais e do Brasil, além da redução de recursos para as medidas socioeducativas necessárias. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7358/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Educação e de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria-Geral do Estado e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária para que possam tomar as medidas administrativas e legais necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7357/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer sejam encaminhadas ao reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e aos convidados presentes à 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 11 2016, as notas taquigráficas dessa reunião. Aprovado desde 06/01/2017 Autoria única
RQC 7356/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja realizada audiência pública com a presença dos gestores estaduais da política de atendimento às crianças e aos adolescentes e outros, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de debater a superlotação nas unidades socioeducativas de Minas Gerais, bem como as políticas públicas para o setor. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7355/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orcamentária pedido de providências para que acatem, em seus respectivos pareceres, as propostas apresentadas pelos participantes da revisão do PPAG 2017 nos programas e ações relacionados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7348/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 746, de 2016, que trata da reforma do ensino médio. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7347/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para a nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2011, bem como para realizar um balanço das nomeações executadas até o momento. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7366/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado de pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária e dos vídeos apresentados nessa reunião, para apuração de denúncias e instauração do processo administrativo disciplinar dos policiais militares envolvidos na repressão à manifestação pacifica dos estudantes secundaristas e universitários contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 55 2016, conhecida como PEC do teto de gastos, ocorrida no dia 18 11 2016, em frente à Universidade Federal de Minas Gerais. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7365/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requer seja realizada visita ao Tribunal de Justiça com vistas a acompanhar o julgamento do mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia - para a anulação do decreto de desapropriação da área localizada na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, para fins de reforma agrária. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7364/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre as agressões sofridas pelo deputado Paulo Guedes no dia 16 11 2016, quando o parlamentar se dirigia ao seu gabinete, após o término da reunião do Plenário. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7363/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7362/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater e cobrar os desdobramentos do crime conhecido como "chacina de Unaí", ocorrido em 28 1 2004, no qual três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural desse município. Aprovado desde 18/11/2016 Autoria única
RQC 7293/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requerem seja realizada audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto exercidas por parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7272/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Izidora. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7216/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de contingenciamento elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e seus impactos na vida dos trabalhadores e usuários da rede. Aprovado desde 03/11/2016 Autoria única
RQC 7215/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o documentário "Memórias rompidas: um ano depois da lama", produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia de Mariana, que completa um ano no mês de novembro. Aprovado desde 03/11/2016 Autoria única
RQC 7214/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos em conflitos agrários no Estado e o acesso a energia elétrica nas comunidades rurais. Aprovado desde 03/11/2016 Autoria única
RQC 7171/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte. Aprovado desde 31/10/2016 Autoria única
RQC 7170/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para debater as ocupações, nas escolas e universidades, por estudantes que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241, de 2016, com a finalidade de colher informações e evitar conflitos. Aprovado desde 24/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7169/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na rede de solidariedade às ocupações e aos estudantes que se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241, de 2016. Aprovado desde 31/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7168/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita às ocupações dos estudantes nas escolas e universidades, que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241, de 2016. Aprovado desde 31/10/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7128/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de acidentes de trânsito na Rodovia MG-424, no trecho entre Prudente de Morais e Sete Lagoas. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 7069/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa fundamental categoria para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7109/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, em trâmite no Congresso Nacional, na educação pública em Minas Gerais. Aprovado desde 19/10/2016 Autoria única
RQC 7011/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja realizada visita à comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no Parque Estadual Alto Cariri, para avaliar as condições de vida da comunidade e o estado de conservação do parque. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 7010/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para retirar do Parque Estadual Alto Cariri todo o gado pertencente a fazendeiros da região. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 7009/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para elaborar, com urgência, plano de manejo do Parque Estadual Alto Cariri, tendo em vista a situação dos moradores da comunidade Cabeceira do Piabanha, bem como para constituir o conselho consultivo da unidade. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 7008/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir a proteção das famílias da comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri, tendo em vista as denúncias recebidas durante a reunião realizada no dia 12 7 2016, e as notas taquigráficas dessa reunião. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 7007/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requerem seja realizada visita ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, para tratar do Projeto de Lei 1480 2015, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7005/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1480 2015, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7002/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requerem seja encaminhado à Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários pedido de providências para promover a intermediação, em conjunto com os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do conflito entre a comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri, e o Sr Olinto Herculano Pimenta, representante dos proprietários de fazenda onde residem famílias. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6999/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do serviço público e as empresas estatais do Brasil. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 6997/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas municipais no Estado. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 6988/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja encaminhado à Chefia-Geral de Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião realizada em 12 7 2016, para apurar as denúncias de intimidação sofrida por moradores da comunidade Cabeceira do Piabanha, situada no interior do Parque Estadual Alto Cariri. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 6958/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas. Aprovado desde 14/09/2016 Autoria única
RQC 7048/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7047/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Polícia Militar pedido de providências para a proteção das lideranças e defensores dos direitos das famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7046/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada visita ao Ministério Público Estadual para entregar restos de artefatos recolhidos pelas famílias que foram alvo da atuação da Polícia Militar, supostamente sem determinação judicial, de retirada forçada da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7045/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para cadastrar as famílias da ocupação Temer Jamais em seus programas habitacionais. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7044/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada audiência de convidados com a participação do presidente da ALMG, de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de representantes dos principais movimentos de luta pela moradia digna no Estado, para debater a tramitação do Projeto de Lei 3562, de 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7043/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar pela atuação da Polícia Militar, supostamente sem determinação judicial, na retirada forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7042/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a devolução, aos devidos proprietários, dos documentos e pertences apreendidos durante a retirada forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7041/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre as motivações e responsabilidades da atuação da Polícia Militar, supostamente sem determinação judicial, na retirada forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte, indicando os nomes dos policiais envolvidos, o responsável pela ordem de desocupação e apresentando a descrição da quantidade e do custo das balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio que foram empregadas na operação. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7040/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, à representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef - no Brasil, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG e à Ouvidoria de Polícia do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e do vídeo exibido na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 9 2016, para apuração da responsabilidade pela atuação da Polícia Militar, supostamente sem determinação judicial, na retirada forçada de 300 famílias da ocupação Temer Jamais, em Belo Horizonte; e seja encaminhada cópia da correspondência aos representantes dessa ocupação. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7039/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requerem seja encaminhado às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos líderes de bancadas pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 9 2016, para encaminharem pela rejeição a votação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, haja vista a vedação ao retrocesso de direitos fundamentais. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7036/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma do ensino médio e seus impactos na formação para a cidadania no Brasil. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7035/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da efetivação dos direitos fundamentais no Brasil decorrentes das mudanças do marco regulatório da camada do pré-sal, que reduzirão a arrecadação de recursos pelo Estado advindos da exploração do petróleo sem a participação da Petrobras. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 7034/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2016 Requer seja formulada manifestação de repúdio ao prefeito de Belo Horizonte pela ausência de políticas públicas abrangendo a questão de moradia para a população de baixa renda em Belo Horizonte. Aprovado desde 06/10/2016 Autoria única
RQC 6940/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2016 Requerem seja encaminhado à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Fhemig pedido de providências para o retorno da Sra Michele Regina Aparecida de Paula Rocha, grávida de 5 meses, filha e neta de hansenianos, à moradia na Colônia de Santa Fé, em Três Corações, de onde foi retirada de forma violenta e indevida, bem como para o ressarcimento dos seus prejuízos. Solicitamos, ainda, a mediação junto ao Ministério Público e Poder Judiciário. Aprovado desde 31/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6939/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2016 Requerem seja realizada audiência pública para ouvir denúncias de retirada brutal de uma grávida, filha e neta de hansenianos, da sua residência na Colônia de Santa Fé, em Três Corações. Aprovado desde 31/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6904/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2016 Requerem seja encaminhado às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/8/2016, com vistas à interrupção do processo de terceirização e precarização que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-, considerando-se as denúncias contidas nos depoimentos dos convidados presentes à referida reunião. Aprovado desde 24/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6903/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2016 Requerem sejam encaminhadas à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/8/2016, que teve por finalidade debater o projeto de terceirização e precarização que vem ocorrendo nessa empresa. Aprovado desde 25/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6902/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas: 37 anos de anistia política; 50 anos do XXVIII Congresso da UNB (1966/2016); 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; 80 anos da UNB (1937/2016); Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos (30 de agosto) e Dia Internacional da Democracia (15 de setembro). Aprovado desde 24/08/2016 Autoria única
RQC 6870/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 4, de 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o art 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União. Aprovado desde 18/08/2016 Autoria única
RQC 6864/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema "Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator". Aprovado desde 11/08/2016 Autoria única
RQC 6863/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra. Aprovado desde 11/08/2016 Autoria única
RQC 6862/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento da etapa final de reformas da Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, tendo em vista que as obras já duram mais de quatro anos e, durante esse período, a escola vem funcionando de forma precária em outro local. Aprovado desde 11/08/2016 Autoria única
RQC 6861/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central da Secretária de Estado de Educação. Aprovado desde 11/08/2016 Autoria única
RQC 6844/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte e o processo em curso, de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6824/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a desapropriação e a ação de despejo relacionada à Fazenda Ariadinópolis, no Município de Campo Belo. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6823/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6822/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6821/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6818/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do direito à aposentadoria no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6816/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei 5452, de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros. Aprovado desde 04/08/2016 Autoria única
RQC 6626/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para agendamento de reunião entre o ministro da Fazenda e a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6625/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem sejam encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 23 6 2016, para conhecimento. Aprovado desde 13/09/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6624/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para agendamento de reunião do líder da bancada mineira com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão da carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6623/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de providências para agendamento de reunião com a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para apresentação e discussão de carta elaborada pela frente. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6622/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada mineira cópia da carta da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social para dar ciência do seu lançamento e solicitar adesão ao movimento. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6598/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização do trabalhador assalariado rural e a violação de direitos coletivos dos trabalhadores rurais, bem como para apurar denúncias de trabalho em condições precárias, especialmente nas regiões produtoras de café. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6646/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requerem seja protocolado projeto de lei sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens no Estado, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6645/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requerem seja protocolado projeto de lei que altera a Lei 19976, de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6644/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado à mineradora Samarco pedido de informações sobre os critérios utilizados para a recuperação das casas, quintais e propriedades rurais danificados pelo rompimento da Barragem do Fundão, explicitando as referências utilizadas, o que é exigido das famílias para que tenham seu espaço reparado e como se deu o processo de discussão e de pactuação com essas famílias, bem como sobre os valores disponibilizados nos cartões utilizados pela população atingida, explicitando se há alteração nesses valores e em que situações isso ocorre. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6643/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2016 Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para avaliar a qualidade da água na saída do Dique S3, construído pela mineradora Samarco, bem como dos Rios Gualaxo do Norte e do Carmo, e encaminhar os resultados para esta Casa. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 6740/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Machado para debater a cafeicultura no Estado. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6367/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Ensino pedido de providências para que seja instituída, ainda este ano, a bolsa-aluno para os estudantes da Uemg e da Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6365/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação e posse dos professores e serventuários da Unimontes que lograram êxito no concurso público. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6362/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam realizadas gestões e envidados esforços com vistas ao atendimento da correção salarial, que está em torno de 45%. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que o atual governo propõe para a Uemg e a Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6359/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam incorporados imediatamente aos salários básicos dos funcionários da Unimontes e da Uemg o "pó de giz" e o Gedeps. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5999/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5993/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art 12 da Lei 20922, de 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5988/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. Aprovado desde 11/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6455/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e as diretrizes desse órgão para os direitos fundamentais dos presos, de seus familiares e dos servidores do sistema. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6356/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e o Projeto de Lei 3508 2016, que prevê sua extinção. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6355/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja convocado o Sr André Luiz Santana Moraes, diretor- presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. Rejeitado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6353/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6352/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada visita à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6351/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6350/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador- geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público- privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6348/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6347/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. Aprovado desde 17/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6337/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 6345/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento dos instrumentos necessários para o combate à violência contra a população LGBT, bem como a promoção e a conscientização da liberdade de expressão e de orientação sexual e a identidade de gênero. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6323/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e o Projeto de Lei 3508, de 2016. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6194/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, o que ofende o princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6193/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de redução de gastos governamentais na saúde pública, que desrespeita o princípio constitucional da proibição do retrocesso de direitos fundamentais. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6189/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no assentamento da Fazenda Ariadnópolis. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 5073/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de mobilização e greve dos trabalhadores dos Diários Associados no Estado. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6171/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicação dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - que decretaram greve geral a partir do dia 2 5 2016. Aprovado desde 25/05/2016 Autoria única
RQC 6232/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2016 Requerem seja formada uma comissão com representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual, do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo e demais órgãos públicos e entidades interessadas, para discutir e elaborar uma proposta alternativa e de consenso em relação ao Projeto de Lei 3503 2016, visando solucionar, em especial, as demandas relativas à locação e às carreiras dos mencionados servidores. Aprovado desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5984/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5859/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no acampamento permanente em defesa da democracia, no Município de Belo Horizonte, para debater a importância da democracia no Estado brasileiro. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5915/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada visita ao acampamento pela democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para conhecer a atividade dos acampados em defesa da democracia no Brasil. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5829/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5828/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5827/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5826/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5825/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5824/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5822/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5820/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5819/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5816/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5815/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater - Ceater. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5813/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5811/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5823/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos servidores da saúde do Estado. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5821/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2016 Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, aos presidentes do Ipsemg e do Sisipsemg e ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública que debateu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5818/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2016 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Ipsemg para entregar as notas taquigráficas da audiência pública que debateu a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro, bem como para tomar conhecimento do andamento das negociações sobre a questão. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5616/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a educação inclusiva e a importância da inserção do assistente social no processo de mediação das demandas sociais presentes no espaço escolar. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5510/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos membros da Comissão Especial do Impeachment e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 3 2016, em que constam manifestações contrárias ao processo de "impeachment" da Presidenta da República, entendido como "golpe", para que trabalhem o fortalecimento da democracia no País. Aprovado desde 31/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5410/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das perícias médicas para a admissão dos profissionais da educação. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5409/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensas as perícias médicas para admissão dos profissionais da área de educação, até que haja acordo sobre uma nova política para exames admissionais. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5408/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão e ao SindUte-MG as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 3 2016, para conhecimento. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5407/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o governo do Estado e o SindUTE-MG, em janeiro de 2015. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5246/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, preservando a autonomia departamental. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5244/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5240/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes-, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5208/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública em 28 4 2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5477/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias do óbito repentino do Sr Lucas Arcanjo, investigador da Polícia Civil, encontrado morto em sua residência no dia 23 3 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria única
RQC 5433/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5419/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao juiz de direito Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em razão de gravíssimas ilegalidades cometidas pelo magistrado no processo da operação Lava Jato, com divulgação das gravações telefônicas entre o ex- presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff para a Rede Globo de Televisão, e a interceptação realizada fora do horário determinado para seu fim, expondo a presidenta da República a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art 1º, III, da Lei 7170, de 1983 - Lei de Segurança Nacional. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5416/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5413/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a organização e as perspectivas da juventude brasileira no cenário político nacional sob o aspecto das garantias fundamentais dos direitos humanos. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5192/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5297/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a revisão do plano de carreira dos servidores do Hospital Governador Israel Pinheiro. Aprovado desde 16/03/2016 Autoria única
RQC 5262/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação. Aprovado desde 10/03/2016 Autoria única
RQC 5261/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 3230 e o Projeto de Lei Complementar 50 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a assistência do Estado pelo Instituto da Previdência do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN 4876. Aprovado desde 10/03/2016 Autoria única
RQC 4988/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública com os senadores Aécio Neves e Antônio Augusto Junho Anastasia, para debater a atual situação dos servidores incluídos na Lei Complementar 100, de 2007. Aprovado desde 10/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5014/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre supostas ações violentas e maus-tratos cometidos contra detentos da Unidade Prisional Nelson Hungria e o tratamento dado aos familiares, que sofrem represálias por parte de agentes dessa unidade. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1871/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Estado de Esporte, ao Dr Daniel de Carvalho Guimarães, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Dr Onofre Alves Batista, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria única
RQC 1870/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública das comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Turismo para debater o contrato de parceria Público-Privada firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão. Aprovado desde 25/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4963/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada visita ao Distrito de Cachoeira Escura, no Município de Belo Oriente, em razão da audiência pública que a Câmara Municipal realizará, em 2 3 2016, para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4962/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada visita à Superintendência da Pesca e da Agricultura em Minas Gerais com a finalidade de debater o conjunto de ações empreendidas, bem como a estrutura de governança, no tocante ao setor produtivo pesqueiro, referente aos impactos produzidos pelo evento do rompimento da barragem da Samarco Mineração. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4960/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes da Polícia Civil e da Polícia Federal para prestarem informações sobre o andamento das investigações relativas ao rompimento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Fundão, da Samarco Mineração, e do Sr Joaquim Pimenta de Ávila, engenheiro, para prestar esclarecimentos sobre as informações constantes em seu depoimento à Polícia Federal. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4948/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de informações sobre o montante gasto do total de um bilhão de reais, sendo quinhentos milhões em dinheiro e quinhentos milhões em bens dados em garantia, disponibilizados no âmbito do termo de ajustamento de conduta preliminar voltado para as medidas emergenciais socioambientais firmado entre o Ministério Público e a Samarco Mineração, com a descrição dos gastos, se houver. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4945/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações sobre o levantamento dos dados dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, com vistas a esclarecer os critérios adotados para definir quem são os atingidos; como estão sendo feitas as pesquisas para a identificação dos atingidos e o dimensionamento dos impactos na vida de cada um deles; quais instrumentos estão sendo utilizados para esse levantamento e se as pesquisas estão seguindo as disposições do Comitê de Ética da Associação Brasileira de Antropologia. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4937/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Sarzedo, para debater sobre a transferência de resíduos industriais tóxicos da multinacional francesa Rhodia do polo petroquímico de Cubatão (SP) para a empresa Ecovital, em Sarzedo, a fim de serem incinerados. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4935/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barra Longa pedido de providências para a inclusão, em caráter permanente, dos representantes dos moradores de Barra Longa atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em discussões, encontros e rodadas de negociação relativos à reparação e ao ressarcimento de danos e perdas resultantes do acidente. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4934/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências para a inclusão, em caráter permanente, dos representantes dos moradores de Barra Longa atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em discussões, encontros e rodadas de negociação relativos à reparação e ao ressarcimento de danos e perdas nesse município. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4933/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no envio de cópia dos resultados, ainda que preliminares, do inquérito que apura o rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido no dia 5 11 2015, em particular no tocante ao Plano de Ação Emergencial de Barragens da Samarco. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4932/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, para apresentação da versão final do relatório com o levantamento global dos danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração, no Município de Mariana, em novembro de 2015. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que as iniciativas referentes às Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, relativas a danos socioeconômicos sejam mantidas no âmbito de atuação do Minstério Público de Minas Gerais, nas Promotorias de Justiça dessas comarcas, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP concernentes ao rompimento da barragem do Fundão. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4905/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que as iniciativas relativas a danos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão sejam mantidas no âmbito de atuação das promotorias de justiça das Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4901/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Ouro Preto, para que se conheçam o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos, que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4899/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados, para debater o licenciamento ambiental da barragem do Fundão, da Empresa Samarco. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4898/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada visita às barragens do Complexo Germano, da Empresa Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 30/06/2016 Autoria única
RQC 4894/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater os impactos, para os trabalhadores, da tragédia ocorrida na barragem de Fundão, tendo em vista a solicitação do movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4893/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos estudos de avaliação do impacto socioeconômico decorrente do rompimento da Samarco Mineração SA, sob responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4891/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Samarco Mineração SA pedido de providências para efetuar o pagamento imediato e retroativo dos custos operacionais suportados pelas associações de produção leiteira das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no Município de Mariana. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4888/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que sejam nomeados defensores públicos para a comarca do Município de Mariana e dos demais Municípios atingidos pelo rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração SA nos quais a presença da Defensoria Pública seja deficiente. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4885/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhada ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Superintendente da Supram Central, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Força Tarefa do Governo de Minas Gerais que avalia o rompimento da barragem da Samarco, cópia do documento intitulado "Situação das barragens de rejeitos existentes na Bacia do Paraopeba", que foi tema de audiência pública em Brumadinho, produzido pelo Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar. Aprovado desde 08/08/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4884/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Esporte para debater a parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e a empresa Minas Arena para gerir o Mineirão. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4883/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja realizado levantamento técnico completo sobre o conjunto de impactos produzidos em termos de rebaixamento dos lençóis freáticos na Bacia do Rio Paraopeba, em razão da adoção da tecnologia de abertura de cavidades por parte das empresas mineradoras. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4862/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014. Aprovado desde 04/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, no Município de Rio Doce. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no Município de Aimorés. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4764/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos municípios e distritos atingidos diretamente pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que sejam atendidas, o mais brevemente possível, as demandas dos pescadores da Bacia do Rio Doce, tendo em vista que em fevereiro de 2016 se encerra o período de defeso e, por conseguinte, a ajuda financeira concedida pelo Governo Federal. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4762/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações sobre plano emergencial para retirada dos resíduos de rejeitos da Barragem do Fundão depositados nas margens dos Rios Doce, Piranga e Gualaxo. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que seja realizado, com o Incra, levantamento dos locais adequados à construção do novo povoado para a população do Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, da Samarco Mineração, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na apresentação do Plano Emergencial de Saúde e Vigilância Sanitária para as regiões afetadas pela contaminação do Rio Doce, em razão do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4757/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a situação atual da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves - Candonga - e as iniciativas para a sua recuperação. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 4756/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Mariana pedido de informações sobre a inclusão do município no Formulário de Informações de Desastre - Fide -, sob responsabilidade da Defesa Civil. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de informações decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração SA, ocorrido em Mariana, na forma que menciona. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4589/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de informações decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração SA, ocorrido em Mariana, na forma que menciona. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4587/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a incluir a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais na força-tarefa de gestão e monitoramento dos impactos produzidos pelo rompimento da Barragem Fundão, da Samarco Mineração SA. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a incluir a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais na força-tarefa, presidida por essa secretaria, destinada a estudar e propor alterações na legislação que trata da disposição de rejeitos sólidos derivados de atividades produtivas de caráter extrativista e industrial. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a situação do empreendimento da Samarco, no Município de Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4548/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana, em relação aos atingidos a jusante do empreendimento. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4547/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada visita à Mina Mar Azul, da Vale, situada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, Município de Nova Lima. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 4546/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 25 11 2015 Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4545/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23 11 2015. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4528/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as lutas e desafios políticos dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, tendo em vista o importante papel da categoria social dos professores nos processos políticos que resultaram na queda da ditadura militar no Brasil, bem como na defesa dos direitos humanos. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4525/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de propriedade e do fornecimento de água dos moradores do Residencial Pedro Lessa, na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria única
RQC 4703/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão da Cemig no ano de 2015. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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