Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 73 no total

Rogério Correia

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 20 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.	Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026	Primeira assinatura de 11
EMP 2 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.	Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 19
EMP 2 Câmara dos Deputados	10/12/2025	Emenda 2 - Elegibilidade	Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025	Coautoria — 100ª assinatura de 107
EMP 1 Câmara dos Deputados	10/12/2025	Emenda - Suspensão 6 meses	Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025	Coautoria — 102ª assinatura de 111
EMP 1 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Estende o benefício da meia-entrada aos professores e demais profissionais da educação aposentados das redes pública e privada.	Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025	Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	14/10/2025	A presente emenda estabelece que incorre em ato improbo o gestor que deixar, dolosamente, de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público.	Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025	Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Inclui as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025	Primeira assinatura de 5
EMP 62 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025	Coautoria — 16ª assinatura de 106
EMP 6 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.	Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025	Coautoria — 30ª assinatura de 113
EMP 59 Câmara dos Deputados	17/12/2024	Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024	Coautoria — 9ª assinatura de 16
EMP 58 Câmara dos Deputados	17/12/2024	Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências	Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024	Coautoria — 10ª assinatura de 16
EMP 57 Câmara dos Deputados	17/12/2024	Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências	Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024	Coautoria — 10ª assinatura de 16
EMP 19 Câmara dos Deputados	17/12/2024	Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024	Primeira assinatura de 4
EMP 82 Câmara dos Deputados	20/03/2024	Acrescente-se do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, o seguinte dispositivo:	Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024	Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 2 Câmara dos Deputados	03/05/2022	Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022	Primeira assinatura de 35
EMP 1 Câmara dos Deputados	27/04/2022	Garante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação.	Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022	Primeira assinatura de 5
EMP 89 Câmara dos Deputados	12/05/2021	Exclui o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.	Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021	Primeira assinatura de 6
EMP 88 Câmara dos Deputados	12/05/2021	Dispõe sobre o licenciamento ambiental em geral e o específico de empreendimentos minerários, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021	Primeira assinatura de 6
EMP 11 Câmara dos Deputados	20/04/2021	EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.	Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021	Coautoria — 7ª assinatura de 15
EMP 3 Câmara dos Deputados	20/04/2021	Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 1943/2019.	Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados	13/04/2021	Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.	Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	13/04/2021	Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.	Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 21 Câmara dos Deputados	06/04/2021	Inclui os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entre o público a ser imunizados com prioridade.	Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados	06/04/2021	Inclui os professores de escolas públicas e privadas de ensino entre o público a ser imunizados com prioridade.	Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 43 Câmara dos Deputados	31/03/2021	A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública.	Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 42 Câmara dos Deputados	31/03/2021	A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.	Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 40
EMP 26 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 35ª assinatura de 44
EMP 25 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 88
EMP 24 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 92
EMP 1 Câmara dos Deputados	23/02/2021	Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 33 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Suprima-se do inciso XII do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incluído pelo Art. 7º do PLP 19/2019, a expressão “consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada, sem prejuízo do disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Suprima-se o inciso XV do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incluído pelo Art. 7º do PLP 19/2019.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Suprima-se a alínea “a” do inciso II do art. 13 do PLP 19/2019.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 30 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Insira-se novo artigo ao PLP 19/2019: Art. X - O Banco Central deve ser submetido a procedimentos de auditoria e fiscalização por parte da CGU, com participação social, sendo obrigatória a divulgação ampla do nome ou razão social e CPF/CNPJ dos beneficiários das operações compromissadas e operações de swaps cambiais ou instrumentos congêneres que venham a ser criados, discriminando-se os valores pagos anualmente a cada um.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Insira-se Artigo 1º ao PLP 19/2019, renumerando-se os demais: Art. 1 - O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar o bom funcionamento da economia brasileira, conduzindo a política monetária de forma a garantir o pleno emprego, a estabilidade de preços, a quantidade de moeda necessária ao bom funcionamento da economia e manter as taxas de juros de longo prazo em níveis moderados.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados	10/12/2020	Emenda ao PL 4372 - Emenda Plenário - Inclusão da Caixa Econômica	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 10
EMP 34 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 23
EMP 18 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 17 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 16 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 15
EMP 15 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 14 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 13 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 12 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PL 4.372/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 13
EMP 12 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PLP 137/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	09/12/2020	Altera o PLP 1010/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados	20/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 4.731/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 2 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Acrescenta o Art. 2ª-A ao PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 12ª assinatura de 14
EMP 1 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o Art. 2ª do PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 12ª assinatura de 14
EMP 45 Câmara dos Deputados	23/06/2020	Altera o PL 3.267/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Altera o PL 3.267/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 22 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Altera o PL 3.267/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 21 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Altera o PL 3.267/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 8 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Promover o desenvolvimento temporário ou em definitivo, da circulação, segurança e áreas de proteção de ciclistas	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Ao ultrapassar ciclistas e veículos de tração animal em vias com mais de uma faixa de rolamento no mesmo sentido, os veículos motorizados deverão transpor de faixa, em velocidade compatível para a ação.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Em vias locais de velocidade igual ou inferior a 30 km/h o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo sem a necessidade de ciclofaixa	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 5 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Infração grave ao parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Infração gravíssima ao deixar de transpor de faixa ao passar ou ultrapassar veículos de tração animal e bicicleta.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados	17/06/2020	A autoridade executiva de trânsito municipal poderá autorizar a conversão à direita de bicicletas durante o sinal vermelho, mediante sinalização apropriada, indicando a preferência do pedestre ao transpor a via.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Infração gravíssima ao deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Revoga-se o art. 247 da Lei nº 9.503, de 1997.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 8
EMP 2 Câmara dos Deputados	20/05/2020	Altera o PL 669/2019.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/05/2020	Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Suprima-se o Art. 7º do Projeto de Lei 1179/2020.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
EMP 25 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Modifica-se o Art. 10º	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
EMP 24 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Modifica-se o Art. 3º	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
EMP 23 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Inclua-se, o seguinte art. 9º ao Capítulo V (Das Relações de Consumo).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados	12/05/2020	Altera o PL 1562/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMP 7 Câmara dos Deputados	12/05/2020	Altera o PL 1.562/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados	12/05/2020	Altera o PL 2.306/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 10 Câmara dos Deputados	05/05/2020	Altera o PLP 39/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMP 9 Câmara dos Deputados	05/05/2020	Altera o PLP 39/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.