Rogério Correia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 128/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 89/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Requer a convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2022 Câmara dos Deputados | 29/07/2022 | Requer a convocação dos ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa a fim de esclarecer as atividades institucionais dos ministérios que se caracterizam como desvio de finalidade a medida em que dão suporte a questionamentos infundados, já devidamente esclarecidos e sem qualquer indício de prova perpetrados pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em relação à contestação das urnas eletrônicas e suspeição de fraudes nas futuras eleições, provocando instabilidade institucional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 81/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). | Arquivada desde 07/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 15/06/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 48/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 13/05/2022 | Requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, bem como os critérios técnicos adotados em relação à política de educação para a alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios. | Arquivada desde 19/05/2022 | Autoria única |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 41 |
| REQ 199/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEP | Arquivada desde 01/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 39 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 05/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 134/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, a fim de esclarecer a situação dos sistemas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e explicar a reunião com deputada neonazista, que foi recebida oficialmente no Ministério. | Arquivada desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 22/07/2021 | Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição. | Arquivada desde 17/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, para promover esclarecimentos acerca da denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma irregular. | Arquivada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 25/08/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | Arquivada desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional para exposição dos critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais. | Arquivada desde 08/06/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição. | Arquivada desde 04/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 28/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a produção de Cloroquina nos laboratórios das Forças Armadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 181/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer a convocação do Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 169/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer a convocação, do Sr. Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 175/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 163/2019 Câmara dos Deputados | 04/11/2019 | Solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 156/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convocação do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente o senhor Ricardo Salles, a fim de esclarecer as causas e quais as ações do governo para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro. | Arquivada desde 06/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 05/07/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para comparecer a esta Comissão, a fim de concluir a reunião do dia 02 de julho quando se ausentou da reunião sem justificativa e também para prestar esclarecimentos sobre as novas denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil, publicada pela revista Veja neste dia 05 de julho de 2019. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 73/2019 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Solicita que seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer a convocação do Ministro de Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 22/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério. | Arquivada desde 17/03/2021 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 22/03/2019 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas sobre a Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o "Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras". | Arquivada desde 25/10/2022 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 e da Medida Provisória 871/2019 para a efetividade dos direitos trabalhistas e nas relações laborais. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.