Vitor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INCLU 55/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/08/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-055/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento o crédito adicional suplementar no montante de R$ 13.500.438,29. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 29/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/05/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 15/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 9/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-009/2026 - que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 59/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-059/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 8/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/02/2026 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INCLU 75/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025 – que autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 74/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025 – que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 73/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 16/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025 – que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 77/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/12/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-077/2025 - que altera quantitativos de vagas constantes do ANEXO III-I e do ANEXO III-II - ÁREA DA SAÚDE, ambos da Lei nº 6.655/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 86/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-086/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, acrescendo a Seção VI, composta pelos artigos 63-A e 63-B. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 80/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 18/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| INCLU 79/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/11/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-079/2025 - que altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 69/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/10/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-069/2025 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.033.882,61 (doze milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 44/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-044/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 49/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/09/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-049/2025 - Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 - PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 - CIMMVI- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA”, totalizando o montante de R$ 141.967,21. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INCLU 39/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-039/2025 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 40/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | PROJETO DE LEI Nº EM-040/2025 - que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 34/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-034/2025 - Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 42/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 01/07/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 0 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| INCLU 27/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/06/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 28/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/04/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-028/2025 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| INCLU 1/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2025 | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025, que autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.