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Proposições legislativas · 2025–2026

Vitor

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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543proposições com a assinatura
542como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
9transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLCM 104/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 21/05/2026 Declara como utilidade pública a entidade Inzo Mona Mujinda Associação Cultural e Religiosa, no Município de Divinópolis/MG. Lei Ordinária nº 9.761, de 10 de setembro de 2026 Autoria única
PLCM 261/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 06/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.691, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLCM 212/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 25/08/2025 Dispõe sobre a criação de espaços de acolhimento privativo e humanizado para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.727, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PLCM 118/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 26/05/2025 Denomina “Hérico de Oliveira”, a Rua 18, no Bairro Golden Sul, neste Município. Lei Ordinária nº 9.553, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PLCM 108/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 14/05/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Junho Verde”, no âmbito do município de Divinópolis/MG. Lei Ordinária nº 9.680, de 19 de março de 2026 Autoria única
PLCM 67/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 15/04/2025 Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios do Município de Divinópolis e dá outras providências. Lei Ordinária nº 9.545, de 09 de junho de 2025 Autoria única
PLCM 35/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 10/03/2025 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG. Lei Ordinária nº 9.557, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PLCM 19/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 11/02/2025 Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. Lei Ordinária nº 9.586, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLCM 15/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) 10/02/2025 Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. Lei Ordinária nº 9.524, de 11 de abril de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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