Vitor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SI PL 254/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/09/2026 | Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-254/2025, que "Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Divinópolis", para torná-lo um Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, assegurando proteção à fé cristã, às religiões de matriz africana e às demais expressões religiosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SI PL 218/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2026 | Altera o art. 61 da Lei nº 6.907, de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis, para dispor sobre normas relativas ao plantio, à proteção e à permeabilidade do solo nas áreas destinadas às árvores em logradouros públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SI PL 191/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/11/2025 | Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SI PL 105/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/07/2025 | Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SI PL 20/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2025 | Dispõe sobre a autorização do fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SI PL 15/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2025 | Autoriza a instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.