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Projeto de lei (PL) · 258 no total

André Quintão

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3588/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/05/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 3561/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 Autoria conjunta — 5 autores
PL 3434/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3424/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/08/2022 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3161/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/05/2023 Autoria única
PL 3118/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 3116/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 3040/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 2933/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 17/11/2021 Autoria conjunta — 15 autores
PL 2659/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2316/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2020 Ementa não informada pela Casa Projeto vetado totalmente desde 21/10/2021 Autoria única
PL 2230/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2021 Autoria única
PL 2180/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/01/2021 Autoria conjunta — 7 autores
PL 2130/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1737/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1477/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/12/2020 Autoria única
PL 1418/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1416/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1415/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1060/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/03/2020 Autoria única
PL 860/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/12/2019 Autoria única
PL 5242/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 5212/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2018 Autoria única
PL 5099/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 4945/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
PL 4940/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/04/2023 Autoria conjunta — 12 autores
PL 4865/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2019 Autoria única
PL 4863/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2019 Autoria única
PL 4860/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/08/2018 Autoria única
PL 4858/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 4664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/01/2018 Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/07/2017 Autoria conjunta — 35 autores
PL 3757/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/07/2018 Autoria única
PL 3756/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/09/2017 Autoria única
PL 3755/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/06/2017 Autoria única
PL 3754/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/11/2017 Autoria única
PL 3733/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/09/2017 Autoria única
PL 3732/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2016 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 09/08/2016 Autoria única
PL 2380/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1003/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 14/03/2023 Autoria única
PL 988/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 987/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/02/2023 Autoria única
PL 979/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 967/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 966/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 965/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 964/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2015 Autoria única
PL 929/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PL 926/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/07/2017 Autoria única
PL 924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/12/2018 Autoria única
PL 923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 918/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2018 Autoria única
PL 890/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 888/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 886/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 847/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 846/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 845/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 844/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 843/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 842/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/05/2024 Autoria única
PL 763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 735/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/12/2016 Autoria única
PL 729/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
PL 5711/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2015 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/03/2015 Autoria única
PL 5487/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/01/2015 Autoria única
PL 5387/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2015 Autoria única
PL 5374/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/04/2015 Autoria única
PL 5137/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/08/2014 Autoria única
PL 5050/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2015 Autoria única
PL 4974/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/06/2014 Autoria única
PL 4971/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2014 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 4938/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/06/2014 Autoria única
PL 4639/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/03/2014 Autoria única
PL 4638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 4407/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 19 autores
PL 4362/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/01/2014 Autoria única
PL 4330/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2013 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 4329/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2013 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 4326/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 25/11/2013 Autoria única
PL 4185/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 09/04/2015 Autoria única
PL 4117/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2013 Autoria única
PL 4051/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3831/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 07/04/2015 Autoria única
PL 3695/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 05/02/2013 Autoria única
PL 3654/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/10/2013 Autoria única
PL 3630/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 3515/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/01/2013 Autoria única
PL 3487/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/12/2012 Autoria única
PL 3454/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2012 Autoria única
PL 3192/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/10/2012 Autoria única
PL 3191/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2012 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 2769/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/05/2012 Autoria única
PL 2768/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/06/2013 Autoria única
PL 2767/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 2766/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/08/2012 Autoria única
PL 2765/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 2764/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2012 Autoria única
PL 2763/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/05/2012 Autoria única
PL 2610/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/03/2012 Autoria única
PL 2609/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/11/2012 Autoria única
PL 2364/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/04/2012 Autoria única
PL 2363/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2011 Autoria única
PL 2362/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/12/2011 Autoria única
PL 2173/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 2017/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/11/2011 Autoria única
PL 2016/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1891/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 1801/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/08/2011 Autoria única
PL 1764/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1544/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 1494/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 8 autores
PL 1444/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/04/2012 Autoria única
PL 1400/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/04/2015 Autoria única
PL 1398/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/08/2011 Autoria única
PL 1346/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 25/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1315/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/04/2015 Autoria única
PL 1314/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/03/2012 Autoria única
PL 742/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/08/2013 Autoria única
PL 741/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 02/07/2015 Autoria única
PL 740/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/04/2015 Autoria única
PL 739/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/04/2015 Autoria única
PL 738/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/04/2015 Autoria única
PL 737/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 08/04/2015 Autoria única
PL 736/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 08/04/2015 Autoria única
PL 660/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/04/2015 Autoria única
PL 659/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 08/04/2015 Autoria única
PL 5055/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 28/04/2011 Autoria única
PL 5054/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/04/2011 Autoria única
PL 4835/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/12/2010 Autoria única
PL 4834/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2010 Autoria única
PL 4456/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/03/2011 Autoria única
PL 3950/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/04/2011 Autoria única
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PL 2476/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/12/2005 Autoria única
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PL 2317/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2005 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 10/05/2006 Autoria única
PL 2256/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2005 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 10/05/2006 Autoria única
PL 2223/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/07/2005 Autoria única
PL 2222/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/07/2005 Autoria única
PL 2158/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/06/2005 Autoria única
PL 2023/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/01/2006 Autoria conjunta — 23 autores
PL 2020/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/05/2006 Autoria única
PL 2019/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2005 Autoria única
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PL 1901/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/04/2005 Autoria única
PL 1870/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/04/2005 Autoria única
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PL 1426/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2004 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 24/02/2007 Autoria única
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PL 1167/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/03/2004 Autoria única
PL 1138/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/01/2004 Autoria única
PL 1015/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/12/2003 Autoria única
PL 964/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/12/2003 Autoria única
PL 947/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/03/2004 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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