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Proposições legislativas · 2003–2022

André Quintão

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.540proposições com a assinatura
638como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
32transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 749 247
Projeto de lei (PL) 258 236
Requerimento sem número (RQS) 197 32
Requerimento numerado (RQN) 148 91
Requerimento ordinário (RQO) 124 30
Proposta de emenda à constituição (PEC) 61 0
Projeto de lei complementar (PLC) 3 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 3424/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 32 autores
PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 31 autores
PL 2230/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2180/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 7 autores
PL 1477/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1418/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 15 autores
PL 1417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 15 autores
PL 1416/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 9 autores
PL 1415/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 9 autores
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PL 1036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 42 autores
PL 5212/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4865/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4863/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4860/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3757/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3756/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3755/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3754/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3733/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 964/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 926/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 918/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 735/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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