André Quintão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQN 11471/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Polícia Legislativa de Minas Gerais pela relevante atuação e garantia da segurança dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado e a consequente garantia da democracia, especialmente nesta data, 23 de junho, que homenageia os servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar - Lei 14262, de 2021. | Recebido desde 05/07/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 10248/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para realização de concurso público para o curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, câmpus de Passos, demandado pela comunidade estudantil e aguardado pelos docentes da referida universidade. | Arquivado desde 28/06/2022 | Autoria única |
| RQN 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas. | Aprovado desde 17/02/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. | Aprovado desde 12/04/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. | Aprovado desde 19/05/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. | Aprovado desde 24/02/2022 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apure a abordagem policial violenta e desproporcional a uma mulher e duas crianças, sendo uma de colo, ocorrida em 5/11/2021, em Itabira. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQN 9407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações detalhadas sobre a situação fundiária atual do Parque Estadual Rio Corrente, criado pelo Decreto nº 40.168, de 17 de dezembro de 1988, localizado no Município de Açucena, e sobre o funcionamento do Conselho Consultivo do referido parque. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9350/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que cessem as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9349/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que cessem imediatamente as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e sejam acionados os órgãos federais competentes para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 16/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9348/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências para que cessem as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal da região, e sejam acionados os órgãos federais competentes para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9347/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que cessem imediatamente as violências e extorsões cometidas contra índios Maxakali, em Santa Helena de Minas, amplamente denunciadas na sociedade, inclusive por jornal local, e para a devida apuração e responsabilização. | Aprovado desde 24/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 9196/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações detalhadas relativas à cobrança do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Estado, apontando todos os aspectos legais da regulação com cada uma das operações de cobrança, em especial a respeito da cobrança do ICMS sobre taxas extras autorizadas pela Aneel. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. | Aprovado desde 09/05/2022 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9053/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - em 2020, especialmente com relação ao montante do recurso não executado no valor de R$391.760.501,26. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 9041/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências urgentes para o cumprimento do disposto nos incisos I e II do § 4º do art 6º da Lei 23521, de 27 12 2019, in verbis: "Cabem ao grupo coordenador do FEM, no exercício das competências previstas no inciso IV do "caput" do art 9º da Lei Complementar 91, de 19 de janeiro de 2006: I - a elaboração de Plano Mineiro de Combate à Miséria; II - a aprovação anual de plano de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM, sendo demonstrada a aplicação no plano das receitas resultantes da aplicação do disposto no § 1º do art 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, na forma da legislação estadual específica". | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria única |
| RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. | Aprovado desde 27/08/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8881/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam disponibilizadas doses de imunizantes contra a covid-19 para os trabalhadores e trabalhadoras do sistema bancário do Estado, seguindo orientações do Ministério da Saúde contidas nos Informes Técnicos nºs 29 e 31 por meio do Anexo Vigésimo Nono, Informe Técnico 31ª Pauta de Distribuição, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria única |
| RQN 8431/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mobilize todos os recursos materiais e humanos necessários com vistas a apoiar a Aldeia Barreiro Preto, no Município de São João das Missões, que teve parte considerável da Escola Xukurank queimada na madrugada de 24 de junho de 2021. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 8430/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração rigorosa das responsabilidades pelo incêndio na Escola Xukurank, na Aldeia Barreiro Preto, no Município de São João das Missões, bem como para a adoção de todas as providências necessárias para garantir a tranquilidade e a segurança da comunidade indígena da região. | Aprovado desde 02/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 8031/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos servidores do Hemominas, bem como todos os trabalhadores terceirizados a seu serviço, no Plano de Imunização contra a Covid-19. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQN 8030/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a inclusão dos servidores do Hemominas, bem como todos os trabalhadores terceirizados a seu serviço, no Plano de Imunização contra a Covid-19, especificando-se em que estágio (fase do cronograma) eles estão incluídos para ser vacinados. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQN 8029/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à realização de obras de recapeamento do piso da MG-111, em especial no trecho compreendido entre Ipanema e Manhuaçu. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8028/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as obras de recapeamento do piso da MG-111, em especial no trecho compreendido entre Ipanema e Manhuaçu, e, se o trecho indicado ou outro da rodovia já estiver contemplado em plano ou edital de recapeamento, que sejam detalhadas informações sobre os procedimentos adotados ou que serão adotados, bem como a previsão de tempo para início e conclusão das obras. | Aprovado desde 01/07/2021 | Autoria única |
| RQN 8003/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Fundo de Erradicação da Miséria em 2020, especialmente com relação ao montante do recurso não executado, no valor de R$391.760.501,26. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7605/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o contrato com a A.T. Kearney Consultoria de Gestão Empresarial Ltda., especificando objeto, duração, valor, modalidade de contratação, justificativa e fundamentação jurídica para a contratação, entre outros elementos do contrato. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7604/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o contrato com o Serviço Social da Indústria - Sesi - para fornecimento de refeições de almoço para os 13 diretores da Cemig, 6 secretárias executivas e 1 assessora da Diretoria Jurídica, incluindo-se no detalhamento o objeto do contrato, a duração, o valor, a modalidade da contratação, sua justificativa e fundamentação jurídica, entre outros elementos que compõem o contrato. | Aprovado desde 13/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7570/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os motivos para o não cumprimento do artigo 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado. | Aprovado desde 06/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2021 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde - SES - pedido de informações configuradas em lista de servidores concursados ou em cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde que foram vacinados contra a covid-19, mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e não estejam envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento a essa doença, na operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, na operacionalização dos planos de contingência de enfrentamento à covid-19 ou nos serviços essenciais da SES que exigem o trabalho presencial; e sejam essas informações acompanhadas da justificativa técnica para a vacinação desses profissionais, especialmente em relação aos trabalhadores da SES que podem realizar suas atividades em teletrabalho. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQN 7410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre os estudos de impacto e informações relativas à consulta prévia e à anuência de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares que podem ser afetadas pelo Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - Daia -, do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/06/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento no Iphan do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Arquivado desde 25/02/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a extração de minério pelo Projeto Serro, cujo processo tramita nesse instituto, no referido município, de interesse do grupo Herculano Mineração Conemp, bem como informações sobre outros processos relacionados ao Projeto Serro que por ventura tramitem nesse instituto e os impactos ambientais desses projetos sobre os bens culturais materiais e imateriais acautelados pelo Iphan na área do empreendimento e as medidas de mitigação e compensação previstas. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção da outorga de águas do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2021 | Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed? d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 6574/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja adquirida a vacina produzida pelo Instituto Butantã para a imunização da população mineira contra o novo coronavírus. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQN 6254/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja mantida a vara do trabalho de Viçosa. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 6114/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências relativos à denúncia recebida na Presidência da Comissão de Direitos Humanos acerca de uma operação policial prestes a acontecer para execução de ordem de reintegração de posse contra famílias trabalhadoras, jovens, crianças e idosos rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em plena pandemia de covid-19. | Aprovado desde 10/09/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 6003/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o processo de contratação de agente financeiro para a distribuição do benefício emergencial na forma de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da rede estadual de ensino ou em instituição educacional conveniada com o Estado, popularmente conhecido como bolsa-merenda; sobre o processo de distribuição desse benefício às famílias e sobre se há algum custo repassado às famílias para saque de recursos financeiros ou para compra de produtos. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria única |
| RQN 5989/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas e em desenvolvimento dirigidas aos empreendimentos da economia popular solidária, considerando, em especial, o art 12, inciso I, alínea "b", da Lei 23631, de 2020. | Aprovado desde 26/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5979/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para prorrogar o mandato dos atuais membros eleitos do Conselho Estadual da Juventude - Cejuve - até que novas eleições sejam convocadas e possam ocorrer. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5910/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - disponíveis nas caixas escolares de cada uma das escolas públicas do Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 5909/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os contratos firmados e vigentes a partir da chamada pública para aquisição de alimentos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como para definir regras de isolamento social. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. | Arquivado desde 27/05/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5355/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre que medidas estão sendo elaboradas e adotadas para articular, coordenar e integrar as ações de segurança alimentar e nutricional no âmbito das diversas secretarias de Estado para o enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5351/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre que medidas estão sendo tomadas pela pasta para atender a população de travestis e transsexuais do Estado, considerando-se o contexto de vulnerabilidade econômica e social dessa população. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5350/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre que medidas estão sendo adotadas para que os empreendimentos econômicos solidários da economia popular solidária sejam qualificados para a produção de equipamentos de proteção individual – EPIs –, quais são os empreendimentos selecionados e quais os critérios utilizados para a seleção. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5349/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre que medidas estão sendo adotadas para apoiar os municípios com relação às pessoas que se encontram em situação de rua, especialmente as ações referentes ao auxílio emergencial, pensão social, abrigamento e alimentação. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5347/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas por essa secretaria para atender os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, além da distribuição de cestas básicas, considerando-se o Plano de Contingência à Covid-19, da Sedese, quanto à expansão da pandemia do novo coronavírus. | Arquivado desde 03/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5346/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo elaboradas e adotadas, especificamente, para as juventudes, em especial, as periféricas, de ocupações, rurais, indígenas e quilombolas, no que diz respeito à prevenção da disseminação do novo coronavírus. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5345/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para as trabalhadoras e trabalhadores informais, inclusive para os jovens maiores de 16 anos que estão desempregados. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5344/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - pedido de informações sobre a garantia de acesso à internet pelos jovens de baixa renda ou habitantes de regiões rurais para que acessem os cursos técnicos, antes presenciais, que serão ofertados na modalidade a distância pela política de qualificação profissional da Utramig. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5343/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as estratégias de comunicação adotadas para informar sobre a pandemia causada pelo novo coronavírus e as formas de proteção e prevenção implementadas pelo poder público, com conteúdo em conformidade às orientações da Organização Mundial de Saúde. | Aprovado desde 15/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5341/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a elaboração e o desenvolvimento das estratégias e ações de enfrentamento à pobreza no campo para as regiões economicamente deprimidas do Estado, especialmente Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas, no contexto de pandemia do novo coronavírus. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5293/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a suspensão, sem a devida justificativa, de trabalhadores que atuam no Programa Fica Vivo sem a contrapartida de pagamento e as perspectivas para a retomada de sua remuneração. | Arquivado desde 03/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5292/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a utilização dos recursos da Loteria Mineira do Estado para as entidades do Programa Rede Cuidar , previstos na Lei 22597, de 2017, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - Suas - visando ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5291/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a abertura de linhas de créditos subsidiados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para fomento e incentivo à geração de emprego e renda para os empreendimentos econômicos solidários da Economia Popular Solidária - EPS -, conforme a Lei 15028, de 2004 - que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - Pefeps -, em seu art IV, inciso XIV. | Aprovado desde 01/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5178/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o funcionamento do Programa Fica Vivo, detalhando em quais condições tem funcionado e com quais servidores e indicando se algum contingente de servidores foi suspenso e em que condições, com a devida justificativa. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria única |
| RQN 5176/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, quanto à limitação do quantitativo para a aquisição individual de produtos essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, conforme dispõe o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid- 19 17, de 22 de março de 2020, que estabelece que compete às autoridades sanitárias e aos órgãos de segurança pública do Estado a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionários e permissionários de transporte coletivo e de serviço público acerca do cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 3º e 4º da referida deliberação. | Aprovado desde 26/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5175/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a fiscalização de práticas comerciais abusivas em relação a bens e serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, conforme dispõe o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que veda práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5356/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizado o repasse de recursos oriundos do Ministério da Cidadania para o Estado, da ordem de R$ 2 bilhões, e que R$ 1,5 bilhão desses recursos seja transferido às prefeituras. | Aprovado desde 10/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5348/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a ampliação do auxílio emergencial denominado bolsa-merenda visando atender a todas as famílias que estejam incluídas na faixa da pobreza, mediante a utilização de recursos oriundos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. | Aprovado desde 18/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5342/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para barrar, punir e responsabilizar as pessoas e grupos que têm disseminado "fake news" e campanhas que contrariam as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS - de se fazer o isolamento social, colocando em risco a população. | Aprovado desde 10/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5308/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para reconsiderar a interrupção da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Mediação de Conflitos - PMC -, do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! -, do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa - e do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp -, como também a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nos referidos programas, haja vista a atuação desenvolvida para a prevenção e redução da criminalidade e violência em Minas Gerais. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 5258/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, considerando a expedição do Decreto com Numeração Especial nº 113, de 12 de março de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado, bem como os critérios de aprovação do estado de calamidade pública apresentado pelo governador do Estado e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa; considerando o Projeto de Lei 1777/2020, aprovado pelas deputadas e deputados da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e que se encontra aguardando sanção pelo governador do Estado; considerando as reiteradas recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde - OMS -, do Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública e demais autoridades sanitárias quanto à importância da manutenção do isolamento social da população como forma de reduzir a transmissão da doença infecciosa viral respiratória covid-19, causada pelo agente novo coronavírus; considerando que o secretário de Estado de Saúde, durante reunião especial realizada em 2/4/2020 na Assembleia Legislativa, informou que haverá um crescimento do índice da propagação da covid-19 entre a população nas próximas semanas, com a estimativa de aumento do número de pessoas a serem infectadas pela doença, o poder executivo não adote qualquer medida a fim de retornar com a atividade escolar na rede estadual de ensino, inclusive aquelas de natureza administrativa nas escolas, seja por meio de convocação de profissionais da educação, envio/entrega de materiais ou atividades escolares aos/às alunos/as de forma presencial ou por plataformas digitais, durante o tempo em que perdurarem as recomendações de isolamento social da OMS e os efeitos do Decreto de Estado de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Estado. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 5184/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para, em conjunto com prefeituras, realizar a adequada higienização e desinfecção das áreas públicas, tais como praças, áreas no entorno de hospitais e áreas comuns de transporte coletivo, entre outras, considerando a pandemia de Covid- 19. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5183/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para o lançamento de edital para artistas, a fim de que possam fazer apresentações "on-line" enquanto durar a pandemia de Covid- 19. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5182/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que adote medidas urgentes para aumentar a publicidade e o aparato estatal de combate à violência contra a mulher, a criança e o adolescente, dado o contexto de pandemia de Covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5181/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para, em caráter de urgência, fomentar programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e distribuir os produtos para as famílias com crianças e adolescentes em idade escolar em todo o Estado. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5180/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs -, tais como máscaras, luvas, aventais, óculos de proteção, entre outros, bem como para a realização de testes para identificação de contaminação pelo novo coronavírus nos profissionais da área de saúde e nos demais servidores públicos em seus ambientes de trabalho. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5179/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que os estabelecimentos comerciais em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 adotem todas as orientações da Vigilância Sanitária para evitar a propagação do novo coronavírus. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5177/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para, em caráter de urgência, ampliar espaços de acolhimento para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, com a utilização de hotéis e outros espaços para acomodar as mulheres e seus dependentes. | Aprovado desde 18/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5174/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento da frota de transporte coletivo, a fim de que se cumpra o art 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 17, de 22 de março de 2020, que determina, em relação aos serviços de transporte de passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros não excederá à metade da capacidade de passageiros sentados. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5062/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fornecimento de cestas básicas às comunidades indígenas do Estado. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5061/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para priorizar e colocar em dia o pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5060/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regularizar o pagamento imediato da Bolsa Reciclagem. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5059/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para priorizar a aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - nas atividades-fins de combate à pandemia do novo coronavírus. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4748/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os processos de licenciamento da Mineração Santa Paulina na área próxima ao Parque Estadual do Rola Moça; sobre se foi autorizada a construção de uma via rodoviária para escoamento de minério da mina e como foi realizado esse procedimento; sobre se esse empreendimento minerário encontra-se embargado, bem como submetido a algum termo de ajustamento de conduta e se esse termo vem sendo fiscalizado e cumprido; sobre se foi realizado algum plano de fechamento das atividades e se ele vem sendo cumprido; e ainda, que as respostas a este requerimento sejam justificadas adequadamente por essa secretaria e acompanhadas dos documentos pertinentes. | Aprovado desde 30/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4747/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do processo que concedeu e, posteriormente, suspendeu a autorização ambiental para o loteamento denominado Bellagio, em Nova Lima, e em cópia integral do novo processo que autorizou a retomada do empreendimento, com as medidas de mitigação de impacto ambiental. | Aprovado desde 30/04/2020 | Autoria única |
| RQN 3730/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação João Pinheiro pelos seus cinquenta anos. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria única |
| RQN 154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja efetuado o repasse dos valores em atraso devidos ao Município de Brumadinho. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 11508/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com Conselho Regional de Economia de Minas Gerais - Corecon-MG - pela criação do Observatório de Desigualdades, em parceria técnica com a Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 05/11/2018 | Autoria única |
| RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que seja desenvolvido um programa de manejo populacional ético que, entre outras medidas, preveja a castração de animais e a educação humanitária nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 11 2015. | Aprovado desde 16/11/2017 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 7406/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS 32 FINALISTAS DO PRÊMIO ODM MINAS. | APROVADO desde 09/04/2014 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 5355/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2013 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS E COM O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DE MINAS GERAIS PELO DIA DO NUTRICIONISTA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQN 4432/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO IEPHA-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DO VALE DO JEQUITINHONHA SEJA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 3282/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2012 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | REJEITADO desde 11/07/2012 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 938/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2011 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO SR ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | ARQUIVADO desde 05/07/2011 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 937/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2011 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURI TORRES COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 05/07/2011 | Autoria conjunta — 74 autores |
| RQN 6247/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2010 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO (A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, À MINISTRA - CHEFE DA CASA CIVIL E AO MINISTRO DA JUSTIÇA) AO SR JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST. | APROVADO desde 21/06/2010 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 5899/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2010 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SR ÂNGELO OSWALDO, PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO, POR TER CRIADO EM SUA GESTÃO O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - OP -, MELHORANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPIOS. | APROVADO desde 17/05/2010 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 4023/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2009 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 31/07/2009 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2238/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2008 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À AFIRMAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL CIRO GOMES, PUBLICADA NO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", DE QUE A POLÍTICA EM MINAS É ENTABULADA "POR SETORES QUE REPRESENTAM A ESCÓRIA POLÍTICA", AFIRMAÇÃO ESSA QUE JULGAM OFENSIVA À POPULAÇÃO DA CAPITAL E A TODA A CLASSE POLÍTICA MINEIRA. | ARQUIVADO desde 09/05/2008 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQN 2196/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2008 | REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES POR ELA EFETIVADAS QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO. | APROVADO desde 17/06/2008 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 2195/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2008 | REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EFETIVADAS POR ESSA CORTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO. | APROVADO desde 10/06/2008 | Autoria conjunta — 44 autores |
| RQN 1287/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2007 | REQUER SEJA FORMULADO APELO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA COM VISTAS A QUE APROVE E RECOMENDE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A CRIAÇÃO DE PELO MENOS MAIS UMA VARA DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NA COMARCA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 05/11/2007 | Autoria única |
| RQN 1278/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2007 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A PASTORAL DO MENOR PELO TRANSCURSO DE SEU 30º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO. | APROVADO desde 19/11/2007 | Autoria única |
| RQN 1233/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2007 | REQUER INSERÇÃO NOS ANAIS DA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL "HOJE EM DIA" DE 26 9 2007, SOB O TÍTULO "EXPLORAÇÃO INFANTIL". | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria única |
| RQN 989/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2007 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À TRANSFERÊNCIA DO TRÁFEGO AÉREO DO AEROPORTO DE CONGONHAS, EM SÃO PAULO, PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 18/10/2007 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 293/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2007 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO E EX-LÍDER SINDICALISTA JOSÉ GOMES PIMENTA, O "DAZINHO". | APROVADO desde 07/05/2007 | Autoria única |
| RQN 292/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2007 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SELEÇÃO DO MINEIRO RÔMULO AUGUSTO DUARTE DA SILVA PARA INTEGRAR A EQUIPE DE ARBITRAGEM DAS PROVAS DE NATAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS. | APROVADO desde 07/05/2007 | Autoria única |
| RQN 256/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2007 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DOM JOSÉ IVO LORSCHEITER, OCORRIDO EM 5 3 2007, EM SANTA MARIA (RS). | APROVADO desde 13/04/2007 | Autoria única |
| RQN 255/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2007 | REQUER INFORMAÇÕES À COPASA-MG ACERCA DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE MENCIONA, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DESSA EMPRESA. | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria única |
| RQN 21/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2007 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE EXPEÇA, COM URGÊNCIA, DECRETO REVOGANDO OS INCISOS II, III E V DO ART. 2 DO DECRETO 44326, PUBLICADO EM 21 6 2006. | APROVADO desde 05/09/2007 | Autoria única |
| RQN 6699/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2006 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE EXPEÇA DECRETO QUE REVOGUE OS INCISOS II, III E V DO ART. 2 DO DECRETO 44326, DE 21 6 2006. | APROVADO desde 18/07/2006 | Autoria única |
| RQN 5620/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2005 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM VISTAS À INCLUSÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES A CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 415 2005, QUE CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | APROVADO desde 27/01/2006 | Autoria única |
| RQN 5267/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2005 | REQUER SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTENDO OS FATOS QUE MENCIONA COM VISTAS A QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 23/02/2006 | Autoria única |
| RQN 4633/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2005 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM VISTAS A QUE ENVIE À CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVISÓRIA ALTERANDO A LEI 10690, DE 16 6 2003. | APROVADO desde 03/06/2005 | Autoria única |
| RQN 4460/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2005 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL PONTO DE PARTIDA PELOS 25 ANOS DE ESPETÁCULOS. | APROVADO desde 13/05/2005 | Autoria única |
| RQN 4459/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2005 | REQUER SEJA FORMULADO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PROGRAMAS ESTRUTURADORES CONSTANTES NO PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE AÇÕES E RECURSOS DO ESTADO - GERAES - NO EXERCÍCIO DE 2004. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 4259/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/03/2005 | REQUER SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ESTUDO SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VARAS CRIMINAIS ESPECIALIZADAS NA REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | APROVADO desde 29/04/2005 | Autoria única |
| RQN 4068/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2005 | REQUEREM SEJA INDICADO O DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 09/03/2005 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 3670/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2004 | REQUER SEJAM SOLICITADAS À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A MARCAÇÃO DE PONTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DURANTE PARALISAÇÃO CONVOCADA PELO SIND-UTE. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 3585/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG COM VISTAS A QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA PÔR FIM AOS ACIDENTES FATAIS QUE VITIMAM PRINCIPALMENTE TRABALHADORES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS. | APROVADO desde 01/03/2005 | Autoria única |
| RQN 3459/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2004 | REQUER SEJA INSERIDO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE APLAUSO À TV GLOBO MINAS PELA COMEMORAÇÃO DOS TRÊS ANOS DO PROGRAMA "TERRA DE MINAS". | APROVADO desde 26/11/2004 | Autoria única |
| RQN 3439/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA COM VISTAS A QUE SEJA RETOMADO O DIÁLOGO COM OS PROFESSORES MUNICIPAIS EM GREVE. | APROVADO desde 13/12/2004 | Autoria única |
| RQN 3299/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS - FEBRABAN PELA FORMA DESRESPEITOSA QUE TEM ASSUMIDO NAS NEGOCIAÇÕES COM O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO. | APROVADO desde 13/12/2004 | Autoria única |
| RQN 3268/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/2004 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS - ASMARE -, PELA INSTALAÇÃO, EM BELO HORIZONTE, DA PRIMEIRA INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DIRIGIDA POR PESSOAS QUE TIRAM DO LIXO SEU SUSTENTO. | APROVADO desde 29/10/2004 | Autoria única |
| RQN 3210/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2004 | REQUER A INDICAÇÃO DO DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 15/09/2004 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 3209/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2004 | REQUER A INDICAÇÃO DO SR. ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 31/08/2004 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 2969/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2004 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE SANTA TEREZA PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO DURANTE A ÚLTIMA GESTÃO - 2002 - 2004. | APROVADO desde 02/07/2004 | Autoria única |
| RQN 2968/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2004 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SR. YÉ BORGES, DA CHAPA 2 - AMIGOS DE SANTA TEREZA -, PELA VITÓRIA NA ELEIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE SANTA TEREZA. | APROVADO desde 02/07/2004 | Autoria única |
| RQN 2967/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À MANUTENÇÃO DE TODAS AS EQUIPES DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO NO ESTADO. | APROVADO desde 03/08/2004 | Autoria única |
| RQN 2935/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2004 | REQUER SEJA ENVIADA AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 284 2003, DO SENADOR CÉSAR BORGES. | APROVADO desde 25/06/2004 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 2912/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO ASSISTENTE SOCIAL PELA COMEMORAÇÃO DE SEU DIA E PELA CELEBRAÇÃO DOS 40 ANOS DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS - CRESS-MG. | APROVADO desde 14/06/2004 | Autoria única |
| RQN 2850/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES COM VISTAS A SE OBTEREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA. | APROVADO desde 10/05/2005 | Autoria única |
| RQN 2826/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2004 | REQUER SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ACIDENTE FATAL OCORRIDO NA USINA DE QUEIMADOS, EM UNAÍ, EM 9 4 2004. | APROVADO desde 28/09/2005 | Autoria única |
| RQN 2825/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À FUMEC PELA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE UNIVERSIDADE E PELO INÍCIO DAS OBRAS DO "CAMPUS" DE NOVA LIMA. | ARQUIVADO desde 05/05/2004 | Autoria única |
| RQN 2734/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2004 | REQUER SEJA SOLICITADO À AUDITORIA-GERAL DO ESTADO O ENVIO A ESTA CASA DE CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESSA EMPRESA E A GTECH. | ARQUIVADO desde 20/04/2004 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 2599/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE PELA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAULO FREIRE. | APROVADO desde 10/05/2004 | Autoria única |
| RQN 2598/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO ÀS SRAS. ADENILZA CRISTINA DA SILVA, ISABEL ALVES DE MOURA, ROSANA DE SOUZA VENTURA, VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA E VERA LÚCIA FELIPE CUNHA, AOS SRS. JORGE ALBERTO BANDEIRA DE MELO E RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS E À ESCOLA MUNICIPAL ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR NO PRÊMIO PAULO FREIRE COM O PROJETO "TURMA INTEGRAL". | APROVADO desde 10/05/2004 | Autoria única |
| RQN 2597/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SRA. ROSALBA LOPES E À ESCOLA MUNICIPAL AURÉLIO PIRES PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NO PRÊMIO PAULO FREIRE COM O PROJETO "JANELAS DA MEMÓRIA". | APROVADO desde 10/05/2004 | Autoria única |
| RQN 2596/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO ÀS SRAS. MÔNICA MARIA DE SOUZA, ADENILZA CRISTINA DA SILVA, MÁRCIA APARECIDA GANDRA, ANDRÉIA DOS SANTOS DINIZ, ARIENE SILVA CUNHA, BENILCE ALVES DE JESUS RODRIGUES, CLÁUDIA DE FÁTIMA RAMOS CHAVES, JANETE RIBEIRO SANTA FÉ, LILIAN ELIZABETH DIAS FRAGA, LILIAN ASCENÇÃO FONSECA, SILVANA VIRGÍNIA RIBEIRO MARTINS, SANDRA ELIZABETH DOS SANTOS, VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA E VIVIANE MENDES FERNANDES E À ESCOLA MUNICIPAL ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR NO PRÊMIO PAULO FREIRE COM O PROJETO "LENDO COM A FAMÍLIA". | APROVADO desde 10/05/2004 | Autoria única |
| RQN 2593/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO COM VISTAS A QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 2577/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO À LAFARGE BRASIL S.A. PELA FORMA DESUMANA COMO ESSA EMPRESA DEMITIU 49 TRABALHADORES. | APROVADO desde 23/04/2004 | Autoria única |
| RQN 2576/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2004 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS DIRIGENTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE CIMENTO E PRODUTOS DE CIMENTO DE MONTES CLAROS E AOS TRABALHADORES DA LAFARGE BRASIL S.A., UNIDADE DE MONTES CLAROS, PELA RESISTÊNCIA E PELO PROTESTO CONTRA A FORMA DESUMANA COMO ESSA EMPRESA DEMITIU 49 TRABALHADORES. | APROVADO desde 23/04/2004 | Autoria única |
| RQN 1757/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE SEJA INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE MENCIONA, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL. | REJEITADO desde 17/11/2003 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQN 1301/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2003 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO NOME DO SR. CELSO FURTADO PARA O PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA. | APROVADO desde 04/12/2003 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 1017/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2003 | REQUER SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA VARIG. | APROVADO desde 28/08/2003 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 671/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2003 | REQUER SEJA ENVIADO À PRESIDENTE DO IPSEMG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO QUE MENCIONA, FIRMADO ENTRE ESSE INSTITUTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA. | APROVADO desde 30/12/2003 | Autoria única |
| RQN 247/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O NÚCLEO DE PSICANÁLISE E PRÁTICAS INSTITUCIONAIS PELOS TRABALHOS REALIZADOS EM 30 ANOS DE EXISTÊNCIA. | APROVADO desde 06/05/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.