Kell Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INDIC 848/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/08/2026 | Solicita à Senhora Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de estudo técnico de viabilidade e a instalação de redutores de velocidade (lombadas), acompanhados da respectiva sinalização vertical e horizontal, nos locais que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 847/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de uma lombada na Rua Professor Francisco Dias, próximo ao número 780, paralela à Rua Bonsucesso, entre os bairros Ponte Funda e Nações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 846/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 26/06/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de uma lombada (“quebra-mola”) na Alameda Rio Perdido, esquina com a Rua Vitalina Altina de Jesus, próximo ao número 1010, Altaville. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 844/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/06/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implementação de um Plano Municipal de Conforto Térmico e Resiliência Climática de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 845/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a criação de protocolo específico para a adequação dos horários e das atividades de Educação Física nas escolas da rede municipal durante períodos de ondas de calor, temperaturas extremas e baixa umidade relativa do ar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 843/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de um Programa Municipal de Pontos de Hidratação para Pessoas e Animais, com instalação de bebedouros e estações de abastecimento de água em escolas da rede municipal, praças, parques, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo e demais espaços públicos de grande circulação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 842/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a elaboração e implementação de um Plano Municipal Preventivo para Enfrentamento de Ondas de Calor e Baixa Umidade Relativa do Ar, com ações integradas de prevenção, monitoramento e resposta, especialmente diante dos impactos climáticos associados ao fenômeno El Niño. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 841/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja instalada uma rotatória na Rua Goiás com a Rua Dez de Outubro; e uma faixa elevada na Goiás, próximo à esquina da Rua Ipanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 840/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, melhorias na iluminação no entorno da Biblioteca Pública e do SENAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 839/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que retire o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 008/2026, que ‘Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências’, para que seja construído um novo projeto, feito em conjunto com os principais afetados: os servidores, aposentados e pensionistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 838/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, um estudo a respeito da proibição de estacionar na esquina da Rua Mato Grosso, com Rua Coronel João Notini, a fim de que se melhore o trânsito e aumente a segurança viária para pedestres e motoristas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 837/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que faça um estudo a respeito da instalação de um ‘quebra-mola’/lombada, na Alameda Rio Claro, entre a Alameda Rio Perdido e Alameda Rio Bananal, no bairro Tietê, nesta cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 836/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/05/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a manutenção da capina e da iluminação pública nos arredores da Universidade Federal De São João Del Rei, Campus Centro Oeste Dona Lindu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 835/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, uma reunião técnica com representantes da Copasa/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 834/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a criação do programa de “Meio Passe Livre Estudantil”, garantindo o pagamento de meia tarifa no transporte coletivo urbano para estudantes de todos os níveis de ensino, usuários do sistema de transporte público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 833/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que estude a possibilidade de regulamentar o teletrabalho integral para servidoras lactantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 832/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que estude a possibilidade de decretação de situação de emergência em saúde pública e a ampliação da preparação da rede de saúde para doenças respiratórias na Cidade de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 831/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de bancos vermelhos preferencialmente nas Praças Jovelino Rabelo, localizada em frente à Câmara Municipal de Divinópolis; Benedito Valadares, também conhecida como Praça do Santuário; e Dom Cristiano Portela de Araújo Pena, também conhecida como Praça da Catedral, nos moldes da Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 830/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Cecília Meireles, nº 701, Bairro São judas Tadeu; e na Rua Angeli, nº 711, Bairro Jardinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 829/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/04/2026 | Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implementação imediata da licença-paternidade de 20 (vinte) dias para os servidores do município de Divinópolis, com base na sanção presidencial da Lei n. 15.371, que aumenta o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 828/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que estude e adote as providências necessárias para a implantação de um Banco de Leite Humano no município de Divinópolis, preferencialmente junto ao Hospital Regional Divino Espírito Santo, a ser inaugurado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 827/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas para garantir a substituição temporária de professores de apoio (assistentes educacionais) nas hipóteses de afastamento por motivo de saúde, licença ou outras situações legalmente previstas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 826/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão da Comunidade Capão da Cana no itinerário de coleta de resíduos sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 825/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 17/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Secretaria da Mulher no âmbito da Prefeitura de Divinópolis/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 824/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a tarifa zero, durante os finais de semana de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2026, para os candidatos residentes e domiciliados na cidade de Divinópolis, que tenham no município, seus locais de prova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 822/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que a legislação municipal a ser construída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (SEMAC) acerca das futuras supressões de vegetação e a compensação pelo corte de árvores dentro do município respeitem o mínimo estabelecido pelas principais normas estaduais: Lei Estadual nº 20.922/2013, Código Florestal de Minas Gerais; Decreto Estadual nº 47.749/2019, regulamenta a intervenção ambiental; Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102/2021, detalha procedimentos de compensação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 821/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a formalização do Plano de Ação Integrado de Brigadistas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, lançado pela Prefeitura (Secretaria de Meio Ambiente e Cuidado Animal - Semac) em conjunto com os Bombeiros e Defesa Civil, como uma política pública anual, manifestada através de uma legislação própria e de competência do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 820/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, incentivo a adoção de uma educação decolonial nas escolas municipais, com a plena implementação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura indígena). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 819/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma política municipal de saúde integral voltada para a população negra e quilombola, garantindo atendimento adequado às suas especificidades, com foco na prevenção e tratamento de doenças mais prevalentes nessas comunidades, fortalecendo a atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 817/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um centro que integre cursos de extensão universitária às necessidades de formação do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 818/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de atividades para fomentar o Empreendedorismo nas Escolas municipais, estaduais, públicas e privadas de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 816/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma malha de segurança colaborativa, para interligar câmeras de segurança de moradores a centrais de monitoramento das forças de segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 814/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Calendário Cultural em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 815/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a possibilidade de estabelecimento de passe livre para mulheres vítimas de violência, no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 813/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Fundo Municipal e de um Plano Municipal de Cultura para a cidade de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 812/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/03/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um calendário cultural em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 811/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas em creches municipais de Divinópolis para crianças a partir dos seis meses de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 810/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 809/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 27/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento de uma cruz de madeira, na tonalidade negra, anterior e próxima à "Cruz de Todos os Povos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 808/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Alceu Amoroso Lima e na Rua Srg. Henrique Loureiro Dos Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 807/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção do bilhete único no transporte para alunos do ensino médio e universitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 806/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lombadas na Rua Guapé, entre a Avenida Amazonas e Rua Castro Alves (bairro São Judas Tadeu); e na Rua Maranhão, entre as ruas Coronel João Notini e Itapecerica (bairro Jardim Capitão Silva - Sidil). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 803/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/02/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Guapé, próximo ao nº 1145, Bairro Bela Vista, entre Avenida Paraná e Rua Paraná (antes da Castro Alves). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 804/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das equipes da Secretaria Municipal de Educação (Semed). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 802/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação da Casa da Pessoa Idosa em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 801/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2026 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação da Casa do Autista em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 850/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/09/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste para iluminação pública, bem como a regularização da rede de esgoto na Avenida Marechal Hermes, nº 310, Bairro São Geraldo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 849/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/09/2025 | Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 848/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/09/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste de iluminação pública na Avenida Geraldo Rocha, entre a Rua das Araucárias e Rua das Sequóias, Bairro Jardim das Acácias, neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 847/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/08/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma do Salão Comunitário do Bairro Candidés. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 846/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/08/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua José de Alencar, entre Rua Carbonita e Rua Capelinha, no Bairro São José; e na Rua do Capitão, Bairro Del Rey. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 118/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 03/07/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Projeto de Lei que autorize o Município a realizar compensação de dívida mediante concessão de direito de publicidade e a criar o Programa de Escolinha de Futebol, com oferta gratuita para as crianças e adolescentes, com o Guarani Esporte Clube. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| INDIC 845/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 30/06/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de uma ponte ou outro meio adequado para ligar o Bairro Belvedere ao CEFET, à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho, à UEMG e outros bairros, em substituição da “pinguela” que se encontra no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 843/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 12/06/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam trocadas as placas indicativas para a Universidade Estadual de Minas Gerais, localizada na Av. Paraná, nº 3001, Bairro Jardim Belvedere I, Divinópolis/MG, de FUNEDI para UEMG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 844/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/06/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a destinação adequada dos terrenos, de propriedade do município, à população dos respectivos bairros: 1. terreno localizado na Rua Esmeralda, em frente ao nº 1621, Bairro Jardim das Acácias; 2. terreno localizado na Rua Honduras, entrada para a Comunidade Capão da Manga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 842/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 840/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento, como Patrimônio Histórico de Divinópolis, do Mercado Central de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 839/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instituída uma ajuda de custo destinada aos atiradores e monitores durante a instrução do Tiro de Guerra TG 04-019, sediado no Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 838/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja estendido o benefício do auxílio moradia, previsto na Lei Ordinária nº 9.480, de 28 de novembro de 2024, para as famílias atingidas pelas enchentes de final de 2024, do Bairro Serra Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 837/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos serviços de saúde de atenção primária completos para a população dos bairros Belvedere e Sagrada Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 836/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 15/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam oferecidos mais serviços de saúde e atenção primária para a população do Bairro Jardim Candelária, no Posto de Apoio Jardim Candelária UAPS Dom Cristiano - Nadir Alves Gontijo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 835/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 05/05/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja construída uma calçada na Rua Ayrton Senna, o asfaltamento na Rua Poema das Américas e a colocação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Jefferson de Oliveira Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 833/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/04/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocada uma lombada (quebra-molas) na Avenida Magalhães Pinto, nas proximidades da entrada do Bairro São Lucas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 832/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam tomadas providências de conservação e capina de ruas, além da notificação de proprietários de terrenos baldios para limpeza, no Bairro Floresta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 831/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja resolvida a situação alarmante instaurada na Escola Municipal Professor Veneza Guimarães de Oliveira, em Ermida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 830/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a contratação de médicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cidade Jardim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 829/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam providenciados mais linhas de ônibus no Bairro Cidade Jardim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 828/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na zona rural de Estiva, próximo de Ermida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 827/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam feitos reparos nas tampas de dutos e bueiros, na região central de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 826/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja dado algum tipo de incentivo fiscal, nos tributos de competência municipal, para comerciantes que instalarem rampa de acessibilidade em seus comércios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 822/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja elaborado e implementado um Plano Municipal de Arborização Urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 825/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que inclua no material pedagógico das escolas da rede municipal de ensino o livro ‘Ainda Estou Aqui’, de Marcelo Rubens Paiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 824/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que promova exibições públicas do filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles, em praças, espaços culturais e educativos do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 823/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 10/03/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização e reestruturação do Cemitério Parque Divino Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 821/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das linhas de ônibus que atendem à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Campus Centro Oeste Dona Lindu, bem como acréscimo de horários nas Linhas 03 - Nossa Senhora de Lourdes/Padre Herculano e 19 - Serra Verde/Jardinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 819/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação dos proprietários dos terrenos baldios, localizados no Bairro Fábio Notini, para que mantenha a higiene e a capina do seus terrenos, sob pena de sofrerem as consequências administrativas previstas na Lei nº 6.907/2008 (Código de Posturas do Município de Divinópolis). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 815/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 25/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 820/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 818/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma travessia elevada na Rua Coronel João Notini, em frente a uma das saídas da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Nova América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 817/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 19/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma Lei que institua o IPTU verde em Divinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 814/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 13/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação de vagas de estacionamento em ângulo de 45º, a instalação de placa de indicação de parada para vans escolares e a revisão e adequação da sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 813/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e a recuperação da pavimentação na Rua Cabo Frei Orlan, no Bairro Realengo, entre a Avenida Amazonas e a Rua Soldado Joaquim Gonçalves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 812/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 811/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 11/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino contratados para carga horária de 30 horas semanais e a implementação do vale-alimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 810/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam ampliadas as linhas de transporte escolar, que seja revisado o planejamento do transporte escolar no município e providenciada alimentação emergencial adequada aos alunos que enfrentam esta situação, enquanto ela perdurar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 809/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja publicizada, através do sítio oficial da Prefeitura e Câmara Municipal, por exemplo, as áreas de alagamento do Município de Divinópolis, incluindo ainda, as áreas que foram alagadas recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 808/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 06/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja regulamentada a Lei nº 8.977, de 15 de fevereiro de 2022, para que seja criado o Dossiê da Mulher Divinopolitana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 807/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado quebra-molas na Rua Minas Gerais, entre a Rua Rio Grande do Sul e Avenida Sete de Setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 806/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado quebra-molas (lombada) na Rua Maranhão, entre as ruas Itapecerica e Coronel João Notini. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 805/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/02/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o aumento da vazão de água pluvial, através do alargamento dos bueiros/bocas de lobo, na Rua Coronel João Notini, entre as ruas Mato Grosso e Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 804/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 24/01/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de plano de ações de combate à dengue; a abertura de ambulatório, para atendimento a casos de dengue, com horário estendido; e atuação preventiva do fumacê nos bairros que possuem os maiores focos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 803/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/01/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a publicação dos resultados da classificação dos editais da Lei nº 14.399 de 2022 (Lei Aldir Blanc 2). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 802/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 21/01/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação do plano de ações de combate à dengue; a abertura de ambulatório, para atendimento a casos de dengue, com horário estendido; e a atuação preventiva do fumacê nos bairros que possuem os maiores focos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDIC 801/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 20/01/2025 | Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja criada uma Lei que isente os afetados pelas enchentes de meados de janeiro, no Município de Divinópolis, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2025, ou que possibilite um mecanismo de restituição aos que já tenham pago, mas foram afetados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.