Kell Silva
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (INDIC) | 94 | 94 |
| Requerimento (REQUE) | 74 | 74 |
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (PLCM) | 67 | 67 |
| Inclusão do PL EM (INCLU) | 18 | 17 |
| Emenda (EMEND) | 11 | 11 |
| Inclusão do PL CM (INCLU) | 11 | 11 |
| Moção Congratulatória (MOCON) | 11 | 11 |
| Substitutivo I ao PL CM (SI PL) | 6 | 6 |
| Inclusão Mensagem Substitutiva ao PLEM (InSub) | 2 | 2 |
| Inclusão do Projeto de Resolução (INC) | 2 | 2 |
| Inclusão do PLComplementar EM (INCL) | 1 | 1 |
| Inclusão do Veto nº EM (INCL) | 1 | 1 |
| Moção de Apoio (MOAPO) | 1 | 1 |
| Moção de Protesto (MOPRO) | 1 | 1 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo (PELOC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLCM 74/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 08/04/2026 | Altera a Lei 9.133/2022 que "Institui a 'Semana Municipal do Hip Hop' a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências", para adequar a data à legislação federal. | Lei Ordinária nº 9.782, de 05 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PLCM 18/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município. | Lei Ordinária nº 9.675, de 12 de março de 2026 | Autoria única |
| PLCM 24/2026 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 31/01/2026 | Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG. | Lei Ordinária nº 9.696, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLCM 85/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/08/2025 | Institui no âmbito do município de Divinópolis, а Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.679, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PLCM 184/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 04/08/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Práticas Educacionais de Valorização dos Produtores Culturais Divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.655, de 05 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLCM 167/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 14/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. | Lei Ordinária nº 9.612, de 27 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 132/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/07/2025 | Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.652, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLCM 129/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2025 | Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. | Lei Ordinária nº 9.682, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PLCM 127/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 02/06/2025 | Autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Divinópolis. | Lei Ordinária nº 9.688, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLCM 101/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 09/05/2025 | Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. | Lei Ordinária nº 9.569, de 18 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLCM 99/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 07/05/2025 | Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.595, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLCM 46/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 28/03/2025 | Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura de autores, escritores e poetas divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.544, de 06 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLCM 8/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 23/01/2025 | Institui o ‘Dia Cidade das Histórias’. | Lei Ordinária nº 9.661, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLCM 6/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.599, de 25 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLCM 5/2025 Câmara Municipal de Divinópolis (MG) | 22/01/2025 | Determina, no Município de Divinópolis, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as pessoas que gestaram natimorto e gestantes com óbito fetal. | Lei Ordinária nº 9.534, de 12 de maio de 2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.