Damires Rinarlly
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.269proposições com a assinatura
2.191como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
86transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.318 | 1.318 |
| Requerimento (REQ) | 716 | 671 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 101 | 85 |
| Moção (MOC) | 43 | 39 |
| Requerimento Diverso (RDIV) | 22 | 17 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 19 | 18 |
| Recurso (REC) | 11 | 11 |
| Voto de pesar (VP) | 10 | 7 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 7 | 4 |
| Emenda (EM) | 6 | 6 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 4 | 3 |
| Resposta à Diligência (RDILI) | 4 | 4 |
| Ofício (OF) | 3 | 3 |
| Autógrafo (AUT) | 1 | 1 |
| Convite (CV) | 1 | 1 |
| Denúncia (DENÚN) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 25/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2026 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL A SENHORA ALESSANDRA FERREIRA DE ANDRADE. | Decreto Legislativo nº 27, de 07 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 24/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2026 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO ANDRÉ JACKSON MORAES. | Decreto Legislativo nº 26, de 07 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 4/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/05/2026 | ALTERA O ARTIGO 191 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Resolução nº 3, de 10 de julho de 2026 | Coautoria |
| PELO 1/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/05/2026 | ALTERA O §2º DO ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 04 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 52/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2026 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 3.552, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.548, de 20 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 45/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE€ CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.537, de 09 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 44/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.557, de 08 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 43/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 6.528, de 18 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 37/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "BOTÃO DO PÂNICO" COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.527, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 36/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL BRASILEIRO INDEPENDENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.538, de 09 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 3/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | ALTERA OS §§2º E 4º DO ARTIGO 152 E O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Resolução nº 2, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.493, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.492, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.491, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.490, de 26 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS). | Lei Ordinária nº 6.494, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PELO 1/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2025 | ALTERA O ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 05 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 99/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2025 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE" | Lei Ordinária nº 6.501, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 6.453, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 19/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR CAIO DE MORAIS MONCORVO. | Decreto Legislativo nº 19, de 09 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 18/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO LEONARDO MAGESTE NETTO. | Decreto Legislativo nº 17, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 12 |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/06/2025 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À DEPUTADA ESTADUAL LOHANNA SOUZA FRANÇA MOREIRA DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 16, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 76/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.427, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 5, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INCLUI O §4º NESTE ARTIGO, E ALTERA O §2º DO ART. 6, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.421, de 30 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 30/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.418, de 29 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 7/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | INSTITUI A "SEMANA DO FUTEBOL FEMININO" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.410, de 28 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.405, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.404, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 3/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.403, de 10 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PRE 1/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/01/2025 | ALTERA A RESOLUÇÂO N° 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 91/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XXIV AO §63, DO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS IV, VIII, XI E XIII, DESTE MESMO DISPOSITIVO, PERTENCENTE À LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATUALIZANDO OS LOGRADOUROS DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR. | Lei Ordinária nº 6.376, de 15 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 100/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.375, de 08 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 26/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/07/2024 | OUTORGA DIPLOMA HONRA AO MÉRITO NA ÁREA CULTURAL À SENHORA NATACHA LEILA DE OLIVEIRA SANTOS. | Decreto Legislativo nº 27, de 12 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2024 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROSEMIR HERMENEGIDIO. | Decreto Legislativo nº 23, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PELO 1/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2024 | ALTERA O ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 08 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 76/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | Institui a Semana de Orientação e Combate do Diabetes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.364, de 19 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 67/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.355, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 66/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/05/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIASTENIA GRAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.351, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 16/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.292, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PLO 15/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.291, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PLO 14/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.293, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 267, DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE | Resolução nº 8, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PLO 124/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | INSTITUI A SEMANA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.281, de 15 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 120/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO DOURADO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.279, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 100/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.260, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 89/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | INSTITUI A "SEMANA UNIFICADA DOS MOTO CLUBES" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.258, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA RITA MÔNICA CAVALCANTI FRANCO FIGUEIREDO. | Decreto Legislativo nº 18, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR WAIDD FRANCIS DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 16, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 74/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/05/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "NOVEMBRO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.247, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 49/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.226, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 44/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.221, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 38/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/03/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | Lei Ordinária nº 6.220, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 37/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/03/2023 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PERMITAM A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE TODO O ATENDIMENTO, SEMPRE QUE SOLICITADO. | Lei Ordinária nº 6.228, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/03/2023 | ALTERA O ART. 1º AO 4º E ACRESCENTA O ART. 3-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DESPORTIVO "VEREADOR VALDIR VIEIRA DE RESENDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 31, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.182, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.181, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.184, de 10 de março de 2023 | Coautoria |
| PLO 139/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.191, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 7, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 108/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/09/2022 | ALTERA O §2° DO ART. 2° DA LEI 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Lei Ordinária nº 6.161, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.178, de 28 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PDL 30/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO No 353, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E O ACOMPANHAMENTO POR MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Decreto Legislativo nº 33, de 30 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PRE 2/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 86/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/08/2022 | ALTERA A EMENTA, O ART. 1°,2° E 3º DA LEI 5.371, DE 07 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CRIANÇAS FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. | Lei Ordinária nº 6.157, de 25 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 82/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/08/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.145, de 24 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 70/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/06/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1 DA VILA DAS ANDORINHAS DE RUA EVERALDO RODRIGUES DA SILVA; ACRESCENTA O INCISO IV, AO §105, BEM COMO ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, VII E XII, DO §57, E DOS INCISOS I, II E III, DO §105, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Lei Ordinária nº 6.129, de 22 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 12 |
| PDL 23/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/05/2022 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E JUDICIÁRIA AO SENHOR ÁLISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS. | Decreto Legislativo nº 25, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 22/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/05/2022 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JARDEL EDUARDO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 24, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.168, de 21 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 43/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Lei Ordinária nº 6.122, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 42/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO. | Lei Ordinária nº 6.121, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 27/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/03/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.638, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO FORA DAS PARADAS PRÉ-ESTABELECIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.109, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2 DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.088, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 6/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Lei Ordinária nº 6.087, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Lei Ordinária nº 6.086, de 24 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PDL 19/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR GLEIDSON PINHEIRO. | Decreto Legislativo nº 17, de 15 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 18/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2021 | Outorga Título de Cidadania Honorária de Conselheiro Lafaiete à Senhora Ana Paula Carvalho Senra. | Decreto Legislativo nº 16, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2021 | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR VEROTIDES JORGE TEIXEIRA. | Decreto Legislativo nº 11, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/11/2021 | CRIA A “EXPOSIÇÃO – CENÁRIO LAFAIETE”, A SER EXIBIDA DE FORMA PERMANENTE EM ESPAÇO DO TEATRO MUNICIPAL “PLACIDINA DE QUEIROZ”. | Decreto Legislativo nº 4, de 02 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 81/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE AGROFLORESTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.091, de 29 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 57/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA TEREZA; ACRESCENTA O INCISO CVI AO ART. 3º, E O §106, COM SEUS INCISOS DE I AO XII, AO ART. 4º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, VI E VIII, DO §49, E O INCISO XI, DO §85, AMBOS DO ART. 4º; E REVOGA O INCISO LVI, DO §85, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENDO INCLUÍDOS O BAIRRO SANTA TEREZA E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI. | Lei Ordinária nº 6.064, de 21 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESF’S DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.196, de 27 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 23/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/04/2021 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PERMITAM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICTADOS PELA PESSOA GESTANTE. | Lei Ordinária nº 6.058, de 06 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCAIS ONDE ANIMAIS SÃO MANTIDOS E EM LOCAIS QUE COMERCIALIZEM INSUMOS DESTINADOS A ANIMAIS, DO CRIME E DAS PENAS RELATIVOS À PRÁTICA DE ATO DE ABUSO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS E DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 6.055, de 20 de julho de 2021 | Autoria única |
| PDL 1/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/02/2021 | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. | Decreto Legislativo nº 1, de 04 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.