Inspetor Mauro Chaves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SPL 11/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/11/2015 | SUBSTITUTIVO "B" AO PROJETO DE LEI N.º 193/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – EIXO I – RECANTO DO IDOSO – R$ 850.000,00; LAR EBENEZER – R$ 1.047.984,20; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO – R$ 525.000,00; INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE – TUCA – R$ 470.765,76; FAMA – R$ 269.192,55; OBRAS SOCIAIS AUGUSTO DE LIMA – R$ 215.352,00. EIXO II – CFP JÚLIO DÁRIO – R$ 9.848,00; FAMA – R$ 14.500,00. EIXO III – FADA – R$ 402.553,00; LOUIS BRAILLE – R$ 220.167,75; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA – R$ 150.000,00; OFICINA DE SAÚDE PREVENTIVA DE ARAXÁ – OSPA – R$ 158.012,00; CFP JÚLIO DÁRIO – R$ 259.852,00; OBRAS ASSISTENCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO – R$ 140.000,00; FAMA – R$ 2.750,00; APAE – R$ 294.735,99. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.