Inspetor Mauro Chaves
Candidatura a Deputado Federal por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
137proposições com a assinatura
115como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
22transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 102 | 91 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 24 | 20 |
| Emenda ao Projeto de Lei (EPL) | 7 | 3 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica. (PEALO) | 2 | 0 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
| Substitutivo Projeto de Lei (SPL) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 142/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CLARA CUNHA, A RUA DOIS NO LOTEAMENTO VALE DO SOL | Lei nº 7.126, de 16 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 132/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/11/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ONOFRE ALVES LEITE, A ATUAL RUA DOIS DO LOTEAMENTO BOUGANVILLE I E II | Lei nº 7.140, de 06 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 114/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/08/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ISAÚ GERVÁSIO, A ATUAL RUA M DO LOTEAMENTO PEDRA AZUL/PEDRA BONITA | Lei nº 7.103, de 10 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 107/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/07/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CANIL MUNICIPAL MÃOS DE ASSIS, A UNIDADE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA CAMARÕES – N.º 125 – BAIRRO NOVO HORIZONTE | Lei nº 7.118, de 10 de novembro de 2016 | Coautoria |
| PLO 105/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOSÉ ALENCAR DE REZENDE, A ATUAL RUA U DO LOTEAMENTO VILA DAS ARTES | Lei nº 7.094, de 10 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 90/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA VERDE, VILAMAYOR E JARDIM DAS OLIVEIRAS, SEDIADA À RUA IZABEL DA SILVA BORGES – 605 – BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS | Lei nº 7.082, de 24 de junho de 2016 | Coautoria |
| PLO 54/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/04/2016 | OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.062, de 19 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 51/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA ADALARDO RIOS, A AVENIDA UM DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO II. | Lei nº 7.050, de 19 de maio de 2016 | Coautoria |
| PLO 49/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEMEI “DONA PETROSA” – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO CRUZAMENTO DA RUA CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA COM A RUA ABDANUR ELIAS, NO BAIRRO SÃO PEDRO | Lei nº 7.047, de 20 de abril de 2016 | Coautoria |
| PLO 23/2016 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZEZINHO SOCRAL, A ATUAL RUA Q DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA V | Lei nº 7.022, de 23 de março de 2016 | Autoria única |
| PEALO 3/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/10/2015 | ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MANDATO DA MESA DIRETORA | Emenda Lei Orgânica nº 23, de 02 de dezembro de 2015 | Coautoria |
| PLO 146/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/07/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA OLIDER PAULO BENENCASE, A ATUAL RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS II | Lei nº 6.937, de 04 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 127/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/06/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO MOREIRA VILAÇA, A ATUAL RUA F, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS III. | Lei nº 6.914, de 09 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 113/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/06/2015 | INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 6.926, de 16 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 56/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WAGNER FULGENCIO, A RUA PA 15 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PÃO DE AÇÚCAR III | Lei nº 6.844, de 14 de abril de 2015 | Autoria única |
| PLO 35/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LUISA DIVINA CINQUINI, A ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV | Lei nº 6.824, de 17 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 34/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GERALDO CASIMIRO DOS REIS, A ATUAL RUA G DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA IV | Lei nº 6.823, de 17 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 33/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 6.834, de 24 de março de 2015 | Autoria única |
| PLO 106/2013 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/06/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALCIDES AUXILIADORA GOMES, A ATUAL RUA TRINTA DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN II | Lei nº 6.422, de 20 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 20/2013 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/03/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA OTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA A ATUAL RUA PA QUINZE DO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III | Lei nº 6.366, de 11 de abril de 2013 | Autoria única |
| PLO 13/2013 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/03/2013 | DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.342, de 15 de março de 2013 | Autoria única |
| PLO 2/2013 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA SGT. GISLEI OLIVEIRA REIS, A ATUAL RUA PA QUATORZE, NO LOTEAMENTO NOVO PÃO DE AÇÚCAR III | Lei nº 6.333, de 22 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.