Jaime Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 20/2024 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 12/07/2024 | Requer informações sobre os imóveis alocado pela Prefeitura de Alfenas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 08/04/2024 | Requer informações e providências quanto os questionamentos feitos à Prefeitura, pela ASSEARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 24/11/2023 | Requeiro ao Prefeito, com fulcro no artigo 106, inciso §3º, inciso VI da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa , após ouvido o Plenário, que informe a esta casa Legislativa indagação quanto à emenda impositiva deste Vereador, quanto ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) destinado à aquisição de medicamentos de alto custo para fornecimento à população, enviando a comprovação do referido gasto através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 25/10/2023 | Informações sobre o Contrato de Locação e Prestação de Serviços de Iluminação Pública em LED de nº 106/2019 - Município de Alfenas/MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 15/08/2023 | Reiterando o Requerimento nº 41/2023, requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que apresente esclarecimentos a esta Casa Legislativa quanto ao serviço taxativo prestado pela empresa Azul Parking no município de Alfenas, respondendo aos questionamentos abaixo: a) Qual o local onde está instalado o escritório da empresa prestadora de serviços da Área Azul na cidade de Alfenas? b) Quem é ou quais são os proprietários (sócios) da empresa Azul Parking no nosso município? c) Em qual cidade está localizada a empresa Matriz (principal) desta empresa Azul Parking? d) Quais são os reais valores arrecadados por esta empresa na cidade de Alfenas mensalmente e anualmente? e) Qual o valor de impostos que a empresa paga ao município de Alfenas, valor tributário cobrado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 22/06/2023 | Verificar informações junto aos órgãos municipais de saúde, pertinentes ao acompanhamento de jovens grávidas com 14 (quatorze) anos ou menos idade. Justificativa: Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer violência, adotando medidas preventivas e educativas, a fim de contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 19/06/2023 | Prestar informações referentes ao serviço taxativo prestado pela empresa Azul Parking no município de Alfenas, tais como onde se encontra instalado o escritório da empresa, seus proprietários, sua Matriz, os valores arrecadados pela empresa mensalmente e o valor de impostos pagos. Justificativa: Responder as dúvidas dos cidadãos alfenenses referentes à prestação de serviço da área azul na nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 17/05/2023 | Prestar informações a esta Casa Legislativa, sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na cidade de Alfenas, para responder a diversos questionamentos feitos pela nossa população. Justificativa: Responder à população de Alfenas quantos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão atuando na sua função atualmente e por que alguns bairros da cidade estão sem o trabalho dos ACS nas comunidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 31/03/2023 | Encaminhe a este Poder manifestação e documentação com relação aos veículos da Prefeitura Municipal, utilizados no transporte de pacientes e também dos demais setores da Administração local, o valor gasto mensalmente e a localização destes veículos atualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 31/03/2023 | Encaminhar resposta a este Poder, com relação ao cronograma de execução das obras da estrada da Harmonia, os trabalhos que foram realizados pela Empresa responsável nas estradas rurais de Alfenas e os valores que foram gastos até a presente data. Justificativa: Garantir o cumprimento da Lei através de uma política pública transparente, com respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 10/03/2023 | Constituir a Comissão Especial de Análise, Estudos e Fiscalização dos Processos Seletivos Públicos Municipais. Justificativa: Trazer esclarecimentos a toda a população quanto à realização desses procedimentos, assim como da ocorrência de cancelamentos e anulações, para que haja a devida publicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 27/01/2023 | Encaminhar resposta a este Poder, com relação à Lei Municipal nº 4.900/2019, se as correções das carreiras dos Agentes Operacionais e dos Auxiliares de Desenvolvimento Humano - ADH pode ser estendida aos Agentes Operacionais Especializados, e o pagamento de retroativos. Justificativa: Garantir a isonomia entre os servidores públicos municipais, trabalhadores estes, que garantem a manutenção e o desenvolvimento de nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 20/01/2023 | Solicitar informações da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a elaboração do Projeto de Lei Municipal que garantirá o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), garantido por diversas Portarias do Ministério da Saúde, entre elas a Portaria n. 1.378/2013 e Portaria n. 1.025/GM/MS/2015, dentre outras. Justificativa: Fiscalizar o não pagamento de recursos financeiros destinados pelo Fundo Nacional de Saúde referente ao ordenamento jurídico que garante o direito dos ACS / ACE ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 02/09/2022 | Encaminhar respostas claras e objetivas, sobre a Secretaria responsável pelo acompanhamento das obras de pavimentação básica do trecho principal da estrada rural municipal interdistrital da Harmonia, o servidor responsável por fiscalizar os padrões de qualidade e se existe previsão para conclusão da mencionada obra. Justificativa: Foi verificado que a descrita estrada não tem apresentado boas condições, razão pela qual, faz-se imprescindível que as informações ora solicitadas sejam apresentadas, objetivando a melhor execução da obra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 82/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 01/09/2022 | Descrever o motivo da não finalização das obras de recapeamento da Rua 13 de Maio, e estipular uma data final para o término dos serviços de asfaltamento. Justificativa: Em atendimento à reivindicação dos moradores da Rua 13 de Maio, os quais ficaram sem os benefícios da nova pavimentação asfáltica nessa importante via de trânsito urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 19/08/2022 | Enviar listagem de todos os servidores(as) contratados, comissionados e efetivos do Município, especificando nomes, cargos e respectivas lotações. Justificativa: Exercício regular do poder fiscalizatório dos atos do Poder Executivo, inerente aos membros do Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 19/08/2022 | Verificar publicação em "Diário Oficial da União - Seção 3, em 02/08/2022, Edição: 145, Página: 206" para prover informações sobre Audiência pública sobre futura e eventual concessão de serviços do Aeroporto de Alfenas. Justificativa: Verificação de inconsistências na publicação, com respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir maior legalidade aos atos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 15/08/2022 | Informar a este Poder quais foram os procedimentos adotados diante de uma possível alienação da área onde se encontra / encontrava a Secretaria de Obras, inclusive, com o envio de toda a documentação que tratou deste assunto. Informar também quanto à locação de um novo imóvel para sediar a descrita Secretaria e qual valor pago de aluguel, também, com cópia do respectivo procedimento licitatório. Justificativa: Garantir uma política pública transparente junto à população alfenense, considerando que o imóvel da sede anterior possuía uma identidade com o poder público municipal, visto que conhecido desde a época em que era utilizado para o almoxarifado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 18/04/2022 | Requer que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste sobre os problemas que estão ocorrendo com a nossa população, no que condiz com a marcação de retornos médicos de consultas especializadas, que não estão sendo agendadas em nenhum dos ambulatórios e setores da saúde municipal. Justificativa: O fato gera transtornos aos cidadãos, que não conseguem fazer um tratamento adequado das suas patologias, e também gera muito mais despesas ao município, pois os médicos acabam solicitando novos exames devido ao tempo expirado dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 11/03/2022 | Solicitar informações sobre a Escola Técnica Municipal (ETEC-Polivalente) e os convênios realizados com os Institutos Federais de ensino, para o ano de 2022, na execução de cursos técnicos profissionalizantes que estarão disponíveis para a população se inscrever de forma gratuita no nosso município, com a previsão de abertura de editais para a seleção e contratação de tutores presenciais para dar suporte a estes cursos. Justificativa: A população de Alfenas solicita informações sobre as novas parcerias com os Instituto Federais e a abertura de editais de processo seletivo para a contratação de professores tutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 16/02/2022 | Requer informações sobre o Centro Odontológico Municipal, tais como: o valor salarial pago aos dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB) pelo município; quantos dentistas e auxiliares de saúde bucal fazem parte do quadro de servidores e quais são os cargos e funções distribuídos no Centro Odontológico Municipal, dentre outras. Justificativa: Adequação salarial do quadro de dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB), de acordo com os valores estabelecidos pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 10/02/2022 | Apresentar, dentro do prazo regimental, o balancete contábil de prestação de contas sobre as aquisições de medicamentos (CEMED, RENAME, REMUME e produtos médicos hospitalares), realizadas para Central de Distribuição de Medicamentos (CDM) da Prefeitura de Alfenas, especificamente no período que compreende entre os anos de 2017 à 2020 para a averiguação, ato fiscalizador e funcional desta Casa de Leis. Justificativa: Cumprir a função fiscalizadora dos gastos públicos do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 21/01/2022 | Encaminhar resposta e / ou documentação pertinente a esta Casa de Leis, explicando: o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); de que maneira é utilizado / gasto / investido; quais os profissionais são / podem ser pagos através dele; dentre outras informações. Justificativa: Esclarecer à toda a população alfenense um assunto extremamente complexo, que encontra-se em discussão atualmente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 13/01/2022 | Reiterar requerimento anterior, solicitando informações sobre o término da obra de recapeamento asfáltico na Rua 13 de Maio, na cidade de Alfenas, a qual ainda falta parte da via para ser recapeada com asfalto novo. Justificativa: Os moradores solicitam a conclusão da obra de recapeamento asfáltico, por ser uma via de trânsito urbano de grande importância para circulação de veículos na nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 02/12/2021 | Prestar informações sobre como estão os processos de marcação de exames, pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Alfenas, de acordo com o seguinte: Doppler Tireóide / Carótida; Doppler Venoso / Arterial; Holter; Eletroencefalograma; Eletroneuromiografia; Mamografia; Ecocardiograma; Eletrocardiograma. Justificativa: vários cidadãos alfenenses vieram a Casa Legislativa reclamar que não estão conseguindo agendar e liberar estes exames na Secretaria de Saúde, de modo que precisamos de informações sobre como a Secretaria está procedendo e liberando o agendamento destes exames especificamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 02/12/2021 | Informar os motivos e as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal, quanto ao transporte dos corpos para autópsia, no Município de Areado. Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inerente ao Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 219/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 26/11/2021 | Informar a esta Casa Legislativa quais os motivos que levaram e as providências tomadas quando do transporte dos corpos para autópsia, para o município de Areado. Justificativa: esclarecer às pessoas que estão buscando informação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 196/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 04/10/2021 | Solicitar informações aos gestores (as) do PSF Recreio Vale do Sol, sobre os motivos de terem parado com a realização dos exames preventivos femininos neste local e por que não estão mais realizando a pesagem das crianças cujas famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Justificativa: as moradoras atendidas pelo PSF Recreio Vale do Sol reclamam da não realização dos exames preventivos femininos e pesagem do Bolsa Família neste PSF, tendo que se deslocarem para outros PSFs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 04/10/2021 | Requer a convocação dos servidores responsáveis pela causa animal no âmbito do Poder Público, Sra. Marta Pelegrini e Sr. Daniel Silva Barros, a comparecerem na Reunião Ordinária a ser realizada dia 18/10/2021, às 19 horas, para prestar esclarecimentos em Plenário quanto às responsabilidades da Prefeitura Municipal pertinente ao tema referido. Justificativa: a mencionada convocação faz-se necessária para que todos os Vereadores e a população tenham conhecimento sobre a castração, o recolhimento de animais e as demais situações que envolvem a causa animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 20/09/2021 | Reiterar o Requerimento nº 170/2021, com o pedido de que se encaminhe, de forma clara e objetiva, uma lista contendo o nome dos beneficiados com a doação de terrenos efetivada aos servidores públicos municipais, bem como o vínculo destes para com o Poder Executivo (servidores efetivos, comissionados ou contratados). Justificativa: a Lei Municipal nº 4.575/2014, que autorizou a mencionada doação, relacionou em seu Anexo I a lista dos servidores públicos cujas famílias seriam beneficiadas com a doação dos imóveis. Além disso, a Lei Municipal nº 4.902/2019, que novamente autorizou a doação de imóveis a servidores Públicos do Município de Alfenas, estabeleceu que a lista anteriormente descrita deveria ser respeitada, com suas devidas correções já feitas. Sendo assim, é imprescindível a verificação de quais correções foram efetivadas ao longo desses anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 23/08/2021 | Requer providências urgentes para intervir junto aos proprietários de um imóvel em frente ao nº 1582, na Rua João Pinheiro, o qual encontra-se sem muros e sem calçadas. Justificativa: o imóvel está servindo de depósito de lixo e incomodando todos os vizinhos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 170/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 16/08/2021 | Solicitar informações sobre os servidores efetivos (as) do município que foram beneficiados com a doação de terrenos pelos Programas de Habitação deste setor, em consonância com a Lei aprovada por esta Casa, que trata sobre este assunto, informando seus nomes completos, setores da Prefeitura onde atuam, suas respectivas funções e suas formas de contratação (Comissionados, Concursados ou Contratados) como agentes públicos em nosso município. Justificativa: para respondermos a alguns questionamentos feitos pela nossa população, sobre a fiscalização destas ações de doação de terrenos públicos, de acordo com a Lei vigente, que são de nossa responsabilidade como vereadores (as) no município de Alfenas, e para darmos clareza e transparência sobre a destinação destes bens públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 21/06/2021 | Solicitar informações referentes à frota de veículos e máquinas disponíveis ao serviço público municipal na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Obras), constando: quantidade de veículos (caminhões ou máquinas) que esta secretaria dispõe para a sua prestação de serviços à população da nossa cidade; quantidade de veículos ou máquinas que estão parados e os motivos destas paralisações; o valor financeiro para reativar as funcionalidades normais da frota de veículos parada por falta de manutenção ou consertos; se existe uma empresa terceirizada prestadora de serviços públicos para esta Secretaria, com o valor pago pelo contrato de prestação de serviços. Justificativa: a população vem cobrando informações sobre as máquinas que estão paradas nesta secretaria, e pede esclarecimentos com relação ao que pode ser feito para recuperá-las e colocá-las à disposição, justificando pontualmente os gastos públicos com a aquisição das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 07/06/2021 | Informar sobre o PSF Rural dos Esteves, no Município de Alfenas, constando: o atual gestor do PSF Rural dos bairro Esteves; o responsável pelas chaves deste PSF e pelo zelo deste patrimônio público; se existe a possibilidade dos próprios agentes comunitários de saúde (ACS) ficarem responsáveis pelo zelo e posse das chaves deste PSF para facilitar os trabalhos de atendimento à população local. Justificativa: moradores da comunidade relatam dificuldades para se ter acesso ao PSF, devido à posse das chaves sob a responsabilidade de terceiros, o que vem dificultando também o próprio atendimento médico no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 10/05/2021 | Informar sobre a não realização de minha indicação nº 433/2021, na qual solicito a correção da instalação de um poste de iluminação da rede pública localizado na Travessa Prudente de Morais, nº 20, bairro Santa Edwirges. Justificativa: este poste de iluminação da via se encontra localizado no meio da Travessa, causando transtornos aos moradores, ocasionando acidentes no local, principalmente no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 19/04/2021 | Analisar a possibilidade de estender o atendimento da Guarda Civil Municipal nas comunidades rurais, deixando uma viatura (carro) para o atendimento exclusivo destas comunidades. Justificativa: com este veículo, aumentaria a segurança pública da população, principalmente a segurança dos produtores rurais e sitiantes residentes nestes locais, e aumentaria também a proteção do patrimônio público (escolas, creches, PSFs e Igrejas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 19/04/2021 | Encaminhar a esta Casa de Leis mais informações sobre o cumprimento da contrapartida descrita na Lei Municipal nº 4.915/2019, especialmente no que tange à execução de obras nos banheiros do Mercado Municipal, visto que encontram-se em péssimas condições. Justificativa: até a presente data ainda não foram realizadas obras no referido local, especialmente em seus banheiros, que são os espaços que encontram-se mais depreciados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 12/04/2021 | Prestar mais informações a esta Casa de Leis, no que diz respeito às providências tomadas para fins de viabilização de credenciamento junto ao Detran/MG, com o intuito de que os veículos apreendidos possam ser encaminhados para algum pátio localizado em nosso próprio município. Justificativa: atualmente os veículos apreendidos em nosso município têm sido encaminhados ao pátio credenciado junto ao Detran/MG, localizado em Paraguaçu/MG, portanto, este ato tem trazido prejuízos à população, que necessita se deslocar para conseguir retirar o seu veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 22/02/2021 | Reiterar o pedido de informações feito através do Requerimento nº 03/2021, respondido pela Secretaria de Governo de forma incompleta. Informar qual a previsão para o término deste recapeamento na Rua 13 de maio, em toda a sua extensão, se existe data prevista para a finalização desta obra. Justificativa: a informação que solicito na condição de vereador não diz respeito à operação de tapa buracos na Rua 13 de maio, mais sim sobre a finalização do recapeamento asfáltico na sua totalidade, pois o recapeamento foi realizado somente até o cruzamento da Rua 13 de maio com a Avenida Afonso Pena, faltando terminar o asfaltamento em mais 5 quarteirões até chegar no muro da antiga fábrica Saliba. Esta asfalto foi feito na década de 80 e nunca passou por recapeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 22/02/2021 | Solicitar informações sobre os procedimentos adotados pelo Detran-MG em Alfenas, nas realizações das provas práticas de direção no município, respondendo: por que os exames de direção foram transferidos para o período noturno em Alfenas; se isto não fez com que o índice de reprovação nestes exames aumentassem significativamente, devido à diminuição da visibilidade da via durante as manobras de estacionamento ao meio fio (balizas); se na cidade de Alfenas não existem outras vias (ruas) de maior espaço na qual estes exames possam ser realizados, diminuindo a aglomeração de alunos (as) e parentes que acompanham estas pessoas na realização destes exames práticos de direção. Justificativa: diversos cidadãos trouxeram até a Câmara Municipal reclamações referentes à realização destes exames, sendo realizados no período noturno. E os moradores da Rua Nabor Toledo Lopes reclamam da aglomeração de pessoas no local, em todos os dias que acontecem os exames do DETRAN-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 08/02/2021 | Informar a respeito da vacinação contra a COVID-19 para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU: se haverá a liberação das vacinas CORONAVAC para os profissionais do SAMU; quando acontecerá, ou se não, justificar o motivo da não inclusão dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Justificativa: é necessária a devida atenção e cuidado com estes profissionais, que são importantíssimos para o funcionamento do sistema de saúde do nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 01/02/2021 | Enviar informações sobre as diárias de viagens pagas aos motoristas da saúde do Município de Alfenas, constando: o valor das diárias pagas aos motoristas da Secretaria de Saúde; se o motorista recebe algum adicional além da diária normal; se existe algum tipo de bônus, abono ou função gratificada paga a estes motoristas; a carga horária de trabalho destes servidores e se existe o pagamento pelas horas extras trabalhadas. Justificativa: exercício da função de fiscalização dos atos do Poder Executivo e em virtude das informações passadas por alguns motoristas lotados nesta secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 18/01/2021 | Informar a esta Casa Legislativa se há um profissional da área de psicologia que atue junto aos membros do Conselho Tutelar, atendendo crianças, adolescentes e familiares. Justificativa: oferecer melhor atendimento aos cidadãos que necessitam do Conselho Tutelar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara Municipal de Alfenas (MG) | 18/01/2021 | Informar a esta Casa qual a previsão para a retomada do asfaltamento da Rua 13 de Maio, e se existe um cronograma para o início e término da referida obra. Justificativa: obter mais informações a respeito da matéria, para melhor esclarecer a população interessada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Alfenas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.