Gilberto Abramo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5289/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2025 | Primeira assinatura de 79 |
| REQ 4605/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Primeira assinatura de 57 |
| REQ 3818/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2025 | Primeira assinatura de 58 |
| REQ 2779/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 62 |
| REQ 4491/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2026 | Coautoria — 28ª assinatura de 97 |
| REQ 1235/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 55 |
| REQ 1207/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 | Coautoria — 40ª assinatura de 52 |
| REQ 248/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 52ª assinatura de 54 |
| REQ 2857/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 53 |
| REQ 2818/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 55 |
| REQ 2536/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 38ª assinatura de 59 |
| REQ 2354/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 82 |
| REQ 2217/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 41ª assinatura de 52 |
| REQ 1649/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 17/08/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 107 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.