Gilberto Abramo
Candidatura a Deputado Federal por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2162/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Lei Ordinária 15402/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 31 |
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 83ª assinatura de 184 |
| PEC 26/2022 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Emenda Constitucional 134/2024 | Coautoria — 129ª assinatura de 171 |
| PL 2994/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | Lei Ordinária 14616/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| PEC 10/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | Emenda Constitucional 121/2022 | Coautoria — 65ª assinatura de 174 |
| PL 2788/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Lei Ordinária 14755/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 73 autores |
| PL 4841/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4618/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4344/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 3184/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1421/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1277/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1276/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 770/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.