Caio Valace
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 848/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/07/2025 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 844/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/07/2025 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ZONEAMENTO EM QUE SE ENCONTRA O MORRO SÃO JOÃO, BEM COMO AS POSSIBILIDADES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA QUE A ÁREA SEJA INCLUÍDA EM UMA NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COM A CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 818/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/06/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DO TEMA "SAÚDE MENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: OS RISCOS PSICOSSOCIAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS ALTERAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR1)", A SER REALIZADA EM DATA OPORTUNAMENTE AGENDADA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO PELA TV E RÁDIO CÂMARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 785/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/06/2025 | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 457 DE 2024, QUE “CRIA O DISTRITO DE FAZENDA VELHA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E QUE SEJA CONCEDIDA VISTA A ESTE VEREADOR, EM SEQUÊNCIA, PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO REFERIDO PLO, NOS TERMOS DO ART. 156, § 2º, C/C ART. 201, XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 784/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/06/2025 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DOCENTES, DIRETORES E ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL RENATO AZEREDO, EM SETE LAGOAS, PELO DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA”, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 776/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2025 | REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA CRIADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITO REALIZADO PELO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 728/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/05/2025 | REQUERENDO ESTUDOS DE DEMANDAS NA REGIÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL ÍSIS DA SILVA OLIVEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DOS BAIRROS CDI, CDI II, CANADÁ, MONTE CARLO E ADJACÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 727/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/05/2025 | REQUERIMENTO AO SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COM PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, NO QUE COUBER NA PESSOA DO SR. ANTÔNIO GARCIA MACIEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELATÓRIO TÉCNICO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO, CRONOGRAMA DO DESEMBOLSO, RELATÓRIO DETALHADO DA APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO, ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 719/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/05/2025 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE, NA FORMA DO ARTIGO 116, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A DEVIDA HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAÇOM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 718/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/05/2025 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 670/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/05/2025 | REQUERIMENTO AO SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTE VEREADOR ONDE SERÁ IMPLEMENTADA, NO ANO DE 2025, A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, ESPECIFICANDO O NOME DAS ESCOLAS E OS RESPECTIVOS BAIRROS EM QUE AS TURMAS FUNCIONARÃO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO POR ETAPAS DE ENSINO, OU SEJA, QUAIS UNIDADES OFERTARÃO O 1º AO 5º ANO E QUAIS ATENDERÃO DO 6º AO 9º ANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 653/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2025 | REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO ATUALMENTE DISPONIBILIZADA PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 652/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2025 | REQUERIMENTO À EMATER-MG (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL), UNIDADE REGIONAL DE SETE LAGOAS, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, Nº 301 – BAIRRO SÃO PEDRO – SETE LAGOAS/MG, EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL, SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS AO LONGO DO ANO VIGENTE NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 651/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2025 | REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, SR. JOSÉ VALADARES BAHIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE TRATORES ATUALMENTE DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO, OS LOCAIS ONDE ESSES EQUIPAMENTOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS, BEM COMO A RELAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS QUE ESTÃO SENDO APLICADOS NA ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR EM SETE LAGOAS, COM A DEVIDA DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E COMUNIDADES BENEFICIADAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 636/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/05/2025 | REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CLÁUDIO JOSÉ RAPOSO FRANÇA, SOLICITANDO O ENVIO DE UM LEVANTAMENTO DETALHADO ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS 66 ACADEMIAS AO AR LIVRE, 36 CAMPOS DE FUTEBOL, 28 QUADRAS POLIESPORTIVAS, 2 GINÁSIOS COBERTOS E 5 CAMPOS DE AREIA, BEM COMO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL QUE UTILIZAM OS CAMPOS PÚBLICOS PARA SUAS ATIVIDADES REGULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 571/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/05/2025 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, QUE NOS INFORME, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, O CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO, BEM COMO OS PONTOS QUE ESTÃO SENDO CONTEMPLADOS OU PLEITEADOS PARA RECEBEREM OS EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 570/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/05/2025 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, QUE NOS INFORME, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, OS PONTOS EXATOS ONDE SERÃO INSTALADAS AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO BAIRRO GOIABEIRAS, BEM COMO O PRAZO PREVISTO PARA A INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 524/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/04/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR SOBRE A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 29 DE GOSTO DE 2012, QUE “INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A SER REALIZADA EM DATA OPORTUNAMENTE AGENDADA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO PELA TV E RÁDIO CÂMARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 496/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/04/2025 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE NOS FORNEÇA A PREVISÃO DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO COMPLETO DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS III), LOCALIZADO NA RUA ENÓE LANZA CAMPOS, NO BAIRRO AEROPORTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 430/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/04/2025 | REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SETE LAGOAS, FLÁVIO DA MATA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM AO ACORDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SETE LAGOAS E FUNILÂNDIA, RELATIVO À PASSAGEM DA ADUTORA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NAS RUAS QUE INTEGRAM O PERÍMETRO URBANO ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR SOBRE A INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DA RODOVIA ESTADUAL MG 424 À INICIATIVA PRIVADA, A SER REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2025, ÀS 19:00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO PELA TV E RÁDIO CÂMARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 354/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, INCISO II, ALÍNEA “A”, E ARTIGO 202, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 322/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/03/2025 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SR. ITAMAR COTA PIMENTEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO BAIRRO MORRO DO CLARO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/02/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, DENOMINADA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, A SER REALIZADA EM DATA FUTURAMENTE AGENDADA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO PELA TV E RÁDIO CÂMARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/02/2025 | REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 453 DE 2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E QUE SEJA CONCEDIDA VISTA E ESTE VEREADOR, EM SEQUÊNCIA, PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO REFERIDO PLO, NOS TERMOS DO ART. 156, § 2º, C/C ART. 201, XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/02/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O AUMENTO TARIFÁRIO DA PRAÇA DE PEDÁGIO CAPIM BRANCO NA BR040, PRÓXIMO À SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/02/2025 | PREJUDICADO PELO REQUERIMENTO 134/2025, AUTORIA DO VEREADOR CAIO VALACE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/02/2025 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 6.826/2003 E DO ART. 202, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EM SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/02/2025 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA SOBRE MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/02/2025 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A MARCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA "24 ANOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL" TENDO COMO SUGESTÃO DE DATA E HORÁRIO O DIA 14 DE MAIO DE 2025, ÀS 19:00, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO PELA TV CÂMARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/01/2025 | CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, INCISO II, ALÍNEA “A”, E ARTIGO 202, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2074/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/11/2024 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1842/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PEDIÁTRICA DOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1386/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/08/2024 | RESERVA DO PLENÁRIO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MAÇOM, NA DATA DE 27/08/2024, ÀS 19H | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 609/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/05/2024 | MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIAGNÓSTICO SOCIAL DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/04/2024 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO ANIMALISTA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/02/2024 | UTILIZAÇÃO DO SALÃO PLENÁRIO NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024, ÁS 10H PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA À DEPUTADA FEDERAL DUDA SALABERT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3382/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/11/2023 | REGULAMENTAR O ART. 25, §9°, I DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ESTABELECER COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE LICITANTES A CONTRATAÇÃO DE MULHERES COMPROVADAMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3264/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/10/2023 | REITERA O REQUERIMENTO REFERENE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2838/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/07/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6.826/2003, COM A FINALIDADE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2571/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/05/2023 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COMO SE INDICAÇÃO FOSSE, PARA QUE ELE ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA TRANSFORMAR A CATEGORIA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, PASSANDO DE UM NÍVEL SUPERIOR, PARA NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL. NESSE MESMO SENTIDO, REQUER-SE AINDA QUE O PREFEITO TRANSFORME A CATEGORIA DOS FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS (DLO), PASSANDO DE NÍVEL MÉDIO, PARA NÍVEL SUPERIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2570/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/05/2023 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COMO SE INDICAÇÃO FOSSE, PARA QUE FAÇA O CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPETENTES, A FIM DE PROVER SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS A ESSAS PESSOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2507/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2506/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO COMERCIANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2505/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DOS PAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2504/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO MAÇOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2503/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO MÚSICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2502/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO PROFESSOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2501/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/05/2023 | REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO ADVOGADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2484/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/05/2023 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COMO SE INDICAÇÃO FOSSE, PAR QUE SE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENSINO PAR JOVENS E ADULTOS (EJA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2467/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/05/2023 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO FARIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO BAIRRO FAZENDA VELHA ( PAÇO SAO CARLOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2464/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/05/2023 | REQUERIMENTO PARA SESSÃO SOLENE , NA FORMA DO ARTIGO 116, INCISO IV PARA TRATAR DO ANIVERSÁRIO DOS 75 ANOS DA SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2447/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/04/2023 | QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO, ÀS 19H, A FIM DE COMEMORAR OS 75 ANOS DA FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL – SBB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2375/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/04/2023 | SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COMO SE INDICAÇÃO FOSSE, PARA QUE DETERMINE AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NOS MOLDES DA MINUTA ENCAMINHADA EM ANEXO A TÍTULO DE SUGESTÃO, CRIANDO O DISTRITO DE FAZENDA VELHA EM SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1830/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/02/2023 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, SR. ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE VERIFIQUE OS EFEITOS QUE A DUPLICAÇÃO DA MG 424 IRÁ TRAZER PARA OS MUNICÍPIOS EM TORNO DESSA RODOVIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3746/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/11/2022 | VIABILIDADE DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PELO MENOS 01 (UMA) VEZ POR SEMANA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3690/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/10/2022 | REQUER SEJA DETERMINADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NOS MOLDES DA MINUTA ENCAMINHADA EM ANEXO A TÍTULO DE SUGESTÃO, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO BASE DO CARGO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3657/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/10/2022 | REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DE SETE LAGOAS, ROSELENE ALVES TEIXEIRA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES DE SETE LAGOAS, FABRÍCIO FREDERIGHI FONSECA, PARA QUE REALIZE A TROCA DO NOME DO ESTÁDIO JOSÉ MIGUEL MARQUES, CAMPO DO MONTREAL, LOCALIZADO NA AVENIDA LEVINDO DAMÁSIO, NA DATA DE HOJE, 18 DE OUTUBRO DE 2022, PARA O NOME DE ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUZA, LEIA DIAS, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEÁ-LA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3524/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/10/2022 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE ENVIE A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO GERAL QUE DEU ORIGEM A NOTIFICAÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE A EMPRESA MELLO AZEVEDO S/A PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LAGOA GRANDE II | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3520/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/09/2022 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, COM CÓPIA PARA O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, THIAGO MELO, PARA QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR O NÚMERO DE VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ENTRE AGOSTO/2021 ATÉ SETEMBRO/2022, MÊS A MÊS, COM A FINALIDADE DE MEDIR O NÚMERO DE VÍTIMAS DESSAS OCORRÊNCIAS, BEM COMO, REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES COM MOTO, CARRO, BICICLETA, LOTAÇÃO E ATROPELAMENTO, ALÉM DA DEFINIÇÃO DA CAUSA E LOCAL DESSAS OCORRÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3510/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/09/2022 | REQUER SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL”, MORMENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PELA SMEEC; BEM COMO O CRONOGRAMA, A GRADE CURRICULAR E O QUANTITATIVO DE HORAS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E/OU À RECICLAGEM OFERTADO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3493/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/09/2022 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DUÍLIO DE CASTRO, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE AUTORIZA UM ESTUDO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE MOVER UMA GESTÃO SOBRE O IMPACTO POSITIVO NO TRÂNSITO, SE COLOCAREM REDUTORES DE VELOCIDADES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ABEYLARD – CEP 35.700-069, TANTO PARA A VIZINHANÇA COM PARA OS MOTORISTAS QUE DESLOCAM-SE NAQUELA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A CASA DE FESTAS E EVENTOS – CASA DA MADEIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3465/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/09/2022 | REQUER SEJAM PROVIDENCIADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE CONDICIONANTES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPRESAS QUE PRETENDAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, OU QUE PRETENDAM RENOVAR SUA LICENÇA AMBIENTAL, COM ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DE MODO QUE SEJA ESTABELECIDO QUE OS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR ESSAS ATIVIDADES SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARAS AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS AUTOGESTIONÁRIAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE “INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3460/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/09/2022 | PREJUDICADO POR REQ601/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL CANABRAVA, NO DIA 20/09/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 3431/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/09/2022 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, PARA QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE INSTITUIR/FORMALIZAR UMA PARCERIA ENTRE A FACULDADE ATENAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR CONSULTÓRIOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NA UBS CDD I, CDD II E BOUNGAVILLE, NOS MESMOS MOLDES DETERMINADO PELA CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE – COAPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3430/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/09/2022 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE CERTIFIQUE, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR OS ITENS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA, QUE É DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PRECAVER E PREVENIR O AGRAVAMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, TAIS COMO DIABETES, PROBLEMAS DE PRESSÃO, DENTRE OUTRAS DOENÇAS, DEVENDO SER UTILIZADO O CADASTRO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA VERIFICAR QUAL A DOENÇA E, CONSEQUENTEMENTE, A MELHOR DIETA PARA ATENDER A ESTES PACIENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3399/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/09/2022 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE A RUA FRANCISCO SÁ – CEP 35.701-344, NO BAIRRO INTERLAGOS II E A AVENIDA SABARÁ – CEP 35.701-079, NO BAIRRO SÃO VICENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3263/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/08/2022 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS) REFERENTE AOS REPASSES ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, CONHECIDA COMO LEI PAULO GUSTAVO, NORMA ESTA QUE AUTORIZA O REPASSE DE CERCA DE R$ 3,86 BILHÕES EM RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES E PRODUTOS CULTURAIS, COMO FORMA DE ATENUAR OS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DE COVID-19. OS REPASSES DEVERÃO IR DIRETAMENTE PARA A CONTA ESPECIAL DA CULTURA, JÁ PREPARADA PARA ESTE FIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3241/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/08/2022 | REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE MOVA GESTÕES JUNTO A PREVICON, CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E DUPLICAÇÃO DA MG-424, QUE LIGA SETE LAGOAS A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, AEROPORTO DE CONFINS E ADJACÊNCIAS, PARA QUE INTERVENHA COM O FITO DE PERMITIR A TRANSPOSIÇÃO DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO ESMERALDAS, BEM COMO DA REDE DE ESGOTO QUE ATRAVESSA A REFERIDA RODOVIA. JUNTAMENTE COM ESSA ALTERAÇÃO, SOLICITAR AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE QUE APRESENTE UM PROJETO SANITÁRIO E HIDROLÓGICO SOBRE O FUTURO DA REGIÃO E TAMBÉM QUE PROVIDENCIE UM NOVO PROJETO DO TREVO PARA RECEBER O ANEL VIÁRIO QUE VIRÁ EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO DA MG-424. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3170/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/08/2022 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, DETERMINE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL INTEGRADA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, INCISO II, ALÍNEA “B”, E ARTIGO 202, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE PROBLEMAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PARA TRATAR SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA MELLO AZEVEDO S/A ATINENTES À CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LAGOA GRANDE II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 01, DO GOVERNO FEDERAL, EM ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, BEM COMO PARA COMPARECER À SEDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM BRASÍLIA/DF, EM UMA REUNIÃO A SER AGENDADA COM A PRESIDENTE DAQUELA EMPRESA PÚBLICA, SRA. DANIELLA MARQUES CONSENTINO, OU COM A VICE-PRESIDENTE DE HABITAÇÃO, SRA. HENRIETE ALEXANDRA SARTORI BERNABÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3147/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/08/2022 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE AUTORIZA UM ESTUDO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE TORNAR A RUA SENADOR SALGADO FILHO, NO BAIRRO CANAÃ, CEP 35.700-286, EM MÃO DUPLA, UMA VEZ QUE, QUEM TRANSITA A RUA CORONEL EMÍLIO VASCONCELOS, NÃO CONSEGUE RETORNAR AO CENTRO DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3131/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/08/2022 | REQUER AO DEPARTAMENTO DE MUSEUS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SETE LAGOAS, NA PESSOA DA SERVIDORA SHIRLEY FRANCISCA DA SILVA FONSECA, PARA QUE DISPONIBILIZE O ARQUIVO DIGITAL DO DOSSIÊ DE TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO DE SILVA XAVIER, CONTENDO INFORMAÇÕES HISTÓRICAS; ARQUITETÔNICAS; PERÍMETROS DE TOMBAMENTO E ENTORNO; PLANTAS; DOCUMENTAÇÃO OFICIAL – DECRETO DE TOMBAMENTO E INSCRIÇÃO NO LIVRO DE TOMBO; E TUDO MAIS O QUE FOR PERTINENTE AO TEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3130/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/08/2022 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2860/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA DETERMINADA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, INCISO II, ALÍNEA “B”, E ARTIGO 202, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROCEDER OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA AVALIAR E FISCALIZAR A EMISSÃO DE POLUENTES PELA ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM ESPECIAL PELAS USINAS SIDERÚRGICAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO BAIRRO BOA VISTA E DO DISTRITO DO BARREIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2838/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 72 DO DECRETO Nº 3.145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “INSTITUI O REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE MODO QUE SEJA AMPLIADA A IDADE MÉDIA DA FROTA INTEGRANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA 07 (SETE) ANOS E A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS PARA 12 (DOZE) ANOS, PELO PRAZO MÍNIMO DE 05 (CINCO) ANOS DE VIGÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2690/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/06/2022 | REQUER SEJA DETERMINADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A VIABILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO ESPLANADA DO MOINHO, CONTÍGUA À ÁREA VERDE JÁ EXISTENTE, EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO TIPO UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ESTOQUE DE TERRAS DA REGIÃO CIRCUNSCRITA AO REFERIDO BAIRRO PARA COMPENSAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL AFETADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2547/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/05/2022 | QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, PARA QUE INFORME A ESTA EDILIDADE SE A EQUIPE QUE PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO NAS REGIÕES DO CIDADE DE DEUS, LAGOA GRANDE II E ADJACÊNCIAS, ESTÁ PROPORCIONAL COM O NÚMERO DE HABITANTES DESSA REGIÃO, CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 8.080/1990 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2.436/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2378/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/05/2022 | SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO, PARCELAMENTO DO SOLO, PLC 26 E 27, DEVENDO SER MARCADA PARA O DIA 26 DESTE MÊS, ÀS 14 HS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2222/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/04/2022 | A VEREADORA SIGNATÁRIA VEM REQUERER DE V. EXA., OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ALCIDES LONGO DE BARROS, SOLICITANDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O QUE SEGUE: QUE SEJA RETOMADO AS ATIVIDADES DO PROGRAMA CÂMARA AÇÃO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2172/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/04/2022 | REQUER QUE OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL DE SETE LAGOAS INFORME À CÂMARA MUNICIPAL COMO É REALIZADO O MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DETALHADAMENTE, SOBRETUDO QUEM SÃO AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELAS AVALIAÇÕES, QUAL A SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO SE ESSAS PESSOAS POSSUEM ALGUMA FILIAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA OU PARENTESCO COM ALGUM AGENTE PÚBLICO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM ESCLARECER A REFERIDA ATIVIDADE DE MONITORAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2118/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/04/2022 | REQUER SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS PERTINENTES PARA A REMOÇÃO DAS PLACAS DE “PARE” INSTALADAS EM TODAS AS ESQUINAS DA RUA FELIPE DOS SANTOS, NOS BAIRROS PAPAVENTO E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2117/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/04/2022 | REQUER SEJAM PROVIDENCIADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS PERTINENTES PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA PRESIDENTE KENNEDY, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 583 E 1110, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2115/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/04/2022 | REQUEIRO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCANHADO O REQUERIMENTO PARA O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SR. ANTONIO GARCIA MACIAL, PARA QUE ADIRAM AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2054/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/04/2022 | SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE PROCEDA COM O RECONHECIMENTO, COMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, SIND-UTE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM 25 DE JANEIRO DE 2018, NO PROCESSO Nº 0011047-87.2016.5.03.0167, PELO MAGISTRADO GERALDO MAGELA MELO, TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1967/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/03/2022 | REQUEIRO, APÓS PERCORRIDO OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE ENVIE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O REQUERIMENTO, COMO SE INDICAÇÃO FOSSE, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS O DIA DA CAVALGADA FEMININA AS INDEPENDENTES, A SER REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE CADA ANO, EM REFERÊNCIA AO MÊS DO OUTUBRO ROSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1962/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/03/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 9.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ACOMPANHA ESTA PROPOSIÇÃO, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, DE MODO QUE SEJA INCLUÍDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO COMO CORRESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO SOCIAL DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1919/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/03/2022 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS ENTIDADES ESPORTIVAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1896/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/03/2022 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.946, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, HAJA VISTA QUE A ÚLTIMA NOMEAÇÃO SE DEU EM MEADOS DE 2018, PARA UM MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.942, DE 31 DE JULHO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1820/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/03/2022 | REQUER SEJA ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL O DETALHAMENTO DA “PRESTAÇÃO DE CONTAS” (RELATÓRIO - DEZEMBRO/2021) APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO NO INÍCIO DO CORRENTE ANO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, MORMENTE QUANTO À DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS: EVENTUAIS, FINANCEIRAS E OPERACIONAIS; DAS DESPESAS: ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS, OPERACIONAIS E DE PESSOAL; BEM COMO DAS COMPENSAÇÕES REALIZADAS, INDICANDO DE FORMA DETALHADA TODAS AS FONTES E TODOS OS DESTINOS DOS RECURSOS MOVIMENTADOS PELO OBS-7L. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1768/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/02/2022 | PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O REVADEF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1718/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/02/2022 | REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, INCISO II, ALÍNEA “A”, E ARTIGO 202, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM VISTAS A ATUALIZAR E APRIMORAR AS NORMAS QUE REGEM OS TRABALHOS DESTA E. CASA, EM CONFORMIDADE COM AS EVOLUÇÕES DA SOCIEDADE SETELAGOANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1717/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/02/2022 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A UNIFICAÇÃO DA QUADRA A-14, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (CIDADE DE DEUS), COMPREENDIDA PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE 19, MEDINDO 6.540M2, E PELA ÁREA VERDE DO LOTE 18, MEDINDO 18.092,55M2, MEDIANTE A DESAFETAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 9.243, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EMERGENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1593/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/02/2022 | PREJUDICADO POR REQ1545/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1592/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/02/2022 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ELEVAÇÃO DAS COMPORTAS QUE DÃO VAZÃO À ÁGUA QUE ABASTECE A LAGOA DA BOA VISTA, UMA VEZ QUE O ESPELHO D’ÁGUA TEM PERMANECIDO MUITO ABAIXO DO LIMITE COMPORTADO PELA LAGOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1479/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/01/2022 | ESTUDOS TÉCNICOS PARA REALOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO OLINTO, EM FRENTE AO TERMINAL URBANO, PARA O BAIRRO GOIABEIRAS, PRÓXIMO A COMUNIDADE DO GRESMU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1472/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/01/2022 | PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS DE SÓDIO PELAS LÂMPADAS DE LED NOS CAMPOS DESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1071/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/01/2022 | INDEFERIDO PELO PRESIDENTE, CONFORME REGIMENTO INTERNO PELO ART.152. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3741/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2021 | CONVITE PARA O PREFEITO MUNICIPAL COMPARECER NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DO ANO DE 2021 – 46ª ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA – A SER REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3705/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/12/2021 | REQUER A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PEV) NO CRUZAMENTO DA RUA VIA DISTRIBUIDORA TRÊS COM A RUA JOSÉ FONSECA PIRES, PRÓXIMO AO Nº 1277, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3665/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/11/2021 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, SRA. ROSELENE ALVES TEIXEIRA, QUE FORNEÇA, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES AS DEMANDAS RECEBIDAS PELA COMUNIDADE SURDA ATRAVÉS DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE SETE LAGOAS – CASSEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3580/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/11/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ANEL VIÁRIO, NA EXTENSÃO DA AVENIDA NORTE/SUL, PARA ACESSO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS TROPEIROS, VISANDO GARANTIR O ACESSO DOS MORADORES DA REGIÃO DO GOIABEIRAS, ÁGUAS CLARAS E ADJACÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3505/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/11/2021 | REQUER SEJA FORNEIDO, À TÍTULO DE INFORMAÇÃO, UM RELATÓRIO DAS ATIVIDADES QUE TÊM SIDO REALIZADAS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO ESGOTO QUE DESEMBOCA NO CÓRREGO QUE PASSA EM FAZENDA VELHA E DESÁGUA NA LAGOA DA COMUNIDADE DE PEDRAS, INCLUSIVE COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3503/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/11/2021 | REQUER SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DARCI LUCIANO DA SILVA COM AS RUAS RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA E DELSI BARBOSA, NO BAIRRO PRIMAVERA II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3408/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/10/2021 | REQUER SEJA DETERMINADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA QUADRA 08, ENTRE A AVENIDA PERIMETRAL E A RUA A, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, SOBRETUDO DA ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDA PELOS LOTES 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, MEDINDO 6.600M² (SEIS MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) NO TOTAL, UMA VEZ QUE A REFERIDA ÁREA FOI DOADA PARA A EMPRESA PREMOLDADOS SANTA RITA LTDA. E ENCONTRA-SE PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3391/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/10/2021 | REQUER A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA MAURO FACCIO GONÇALVES (ZACARIAS), LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OROZINA DE ABREU SOUZA, ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES, PEDRO DE OLIVEIRA E ANDRÉ WAGNER DE ALMEIDA LOPES, NO BAIRRO IPORANGA II, INCLUSIVE COM INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3346/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/10/2021 | REQUER SEJA FEITO O PAGAMENTO DE TODOS OS ACERTOS DOS PROFESSORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS COM OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3337/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/10/2021 | REQUER SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA EM FRENTE A ANTIGA SEDE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS – COHASA, NA RUA PEDRO FERREIRA LOPES, Nº 25, BAIRRO CIDADE DE DEUS, PARA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA GENI CARNEIRO DA SILVA, EM FRENTE AO Nº 66, NO MESMO BAIRRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3272/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/10/2021 | REQUER QUE SEJAM PROVIDENCIADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE DEFENSA METÁLICA (GUARD RAIL) NAS MARGENS DO CÓRREGO DO DIOGO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RENATO AZEREDO, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3271/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/10/2021 | REQUER SEJAM PROVIDENCIADOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A CONSECUÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA FAZENDA VELHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PIRES DA FONSECA, S/N, EM FAZENDA VELHA, NESTA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3244/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/10/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE SE ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, PARA QUE PASSE A VIGORAR ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3229/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/09/2021 | SOLICITA QUE SEJAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 8.610/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3228/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/09/2021 | REQUER SEJAM PROVIDENCIADOS OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, DO TIPO “OLHO VIVO”, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (CIDADE DE DEUS) E ADJACÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3191/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | PREJUDICADO POR REQ 2385/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3190/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | REQUER SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, POR REGIÃO, DE TODAS AS UNIDADES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF’S EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3136/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/09/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO MONTREAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3135/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/09/2021 | REQUER SEJA VERIFICADO JUNTO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM BANCO DE PREÇOS PARA AUXILIAR O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS ORÇAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3134/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/09/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE “DIREITA LIVRE”, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 44-A DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB), PERMITINDO O LIVRE MOVIMENTO DE CONVERSÃO À DIREITA DIANTE DOS SINAIS VERMELHOS DOS SEMÁFOROS DA CIDADE DE SETE LAGOAS QUE TIVEREM O FLUXO DE TRÂNSITO QUE PERMITA ESSE TIPO DE CONVERSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3114/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/09/2021 | REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PA BELO VALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3032/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/08/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2966/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/08/2021 | REQUER SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO MENDES FONSECA, ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS EXPEDICIONÁRIO LEOFREDO GASPAR E RAIMUNDO MAXIMIANO SOARES, NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2965/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/08/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PEV) NA RUA EXPEDICIONÁRIO LEOFREDO GASPAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2964/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/08/2021 | REQUER AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O PROJETO HORTA SOCIAL NO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO SUBSÍDIO PARA AS ENTIDADES SOCIAIS QUE PROCURAM AUXILIO ALIMENTAR PARA OS MUNÍCIPES SETE-LAGOANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2865/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/08/2021 | PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 29 DE GOSTO DE 2012, QUE INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 14:00, A PARTIR DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM TRANSMISSÃO VIA APLICATIVO DE VIDEOCONFERÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2864/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/08/2021 | PARA QUE PROVIDENCIE A REATIVAÇÃO DO PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PEV) INSTALADO PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO LAGOA GRANDE II, LOCALIZADO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (CIDADE DE DEUS), BEM COMO SEJA INSTALADO UM NOVO PEV NA ÁREA CENTRAL DAQUELE MESMO BAIRRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2833/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/08/2021 | PARA QUE AUTORIZE UMA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS, NESTA CASA LEGISLATIVA, NO PERÍODO NOTURNO, ENTRE OS DIAS 11 E 13 DESTE MÊS, EM COMEMORAÇÃO AO SEU 115º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2831/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/08/2021 | REQUER SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, NO CANTEIRO CENTRAL EXISTENTE EM FRENTE AO NÚMERO 449 ATÉ A LIGAÇÃO COM A AVENIDA MÚCIO JOSÉ REIS (NORTE E SUL), BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM HORTO MUNICIPAL, NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO BARBOSA TAVARES E A RUA IRMÃ DULCE, NA MESMA REGIÃO. REQUER AINDA QUE SEJA DETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS OCUPANTES DAS HORTAS COMUNITÁRIAS, BEM COMO O MAPEAMENTO DE TODAS AS QUADRAS OCUPADAS POR HORTICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES QUE SÃO ATENDIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2804/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/07/2021 | PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA AVENIDA ITÁLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA, ATRAVESSANDO A AVENIDA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO ATÉ O LIMITE DA AVENIDA PADRE TEODORO GROND, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO INDUSTRIAL, OU A ABERTURA DE UMA NOVA AVENIDA NAQUELE MESMO SENTIDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2792/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/07/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS PROTOCOLOS DE COMBATE À LEISHMANIOSE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESDE O ENSINO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2710/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/07/2021 | CONVOCA REUNIÃO ESPECIAL PARA DISCUSSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 165/2012 QUE TRATA SOBRE A COLETA SELETIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2655/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/07/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADO O CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DAS 12 (DOZE) MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE EXISTENTES NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, AINDA INATIVAS, ATÉ QUE SEJAM EFETIVAMENTE FINANCIADAS PELO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UMA VEZ QUE SÃO EXIGIDOS PELO MENOS 03 (TRÊS) MESES DE FUNCIONAMENTO DAQUELAS MÁQUINAS PARA QUE POSSAM RECEBER OS RECURSOS FINANCEIROS DO REFERIDO FUNDO, BEM COMO PROVIDENCIE A MELHORIA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DOS PACIENTES PARA O TRATAMENTO EM OUTRAS CIDADES, ENQUANTO SE FIZER NECESSÁRIO ESSE DESLOCAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2609/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/07/2021 | PREJUDICADO POR REQ 1305/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2590/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/07/2021 | REQUER A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA KALVEN EMANUEL FERNANDES BRITO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AFONSO ABREU MOURA, DIRCEU ROCHA RIBEIRO E JOSÉ SOARES MEXICANO, NO BAIRRO BELA VISTA I, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, QUE FICARÃO A CARGO DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE OS MATERIAIS E INSUMOS FICARÃO A CARGO DA EMPRESA G.R. TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE CAMINHÕES PIPA E RETROESCAVADEIRA, EM RAZÃO DA JUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2589/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/07/2021 | REQUER SEJA INSTITUÍDA A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, VISANDO REGULAMENTAR A LEI Nº 7.214, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2588/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/07/2021 | REQUER A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL LOPES MARIZ (RUA N), MILTON LOURENÇO PEREIRA (RUA M), SANTOS LOPES CARNEIRO (RUA D) E ÁREA VERDE, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2557/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/06/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) POSTOS DE COLETAS DE EXAMES, VINCULADOS AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DOUTOR PEDRO LANZA, PARA DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, TAIS COMO ZIKA, CHIKUNGUNYA, LEISHMANIOSE E MENINGITE, ENTRE OUTRAS, A SEREM INSTALADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS ALVORADA; CDI; CIDADE DE DEUS; SANTA LUZIA; NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DA FACULDADE ATENAS (CEM/ATENAS) E NO CENTRO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2556/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/06/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA NOS LOCAIS PÚBLICOS ONDE TERÃO A PRESENÇA DOS COMERCIANTES AMBULANTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, DADA PELA REDAÇÃO ACRESCIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 06 DE MAIO DE 2021, MEDIANTE O PAGAMENTO, PELOS AMBULANTES, DE UMA TAXA PREVIAMENTE DEFINIDA PARA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2555/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/06/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 9º A 12 AO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2016, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, DE MODO QUE OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS EM SITUAÇÃO DE READAPTAÇÃO EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA DA ESCOLA OU NA BIBLIOTECA ESCOLAR, OBSERVANDO-SE O QUANTITATIVO DE CARGOS DISPONÍVEIS, DE ACORDO COM O QUE VEM SENDO ESTABELECIDO NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2504/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/06/2021 | VERIFIQUE COM O SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DA MINUTA ANEXA – ENCAMINHADA A TÍTULO DE SUGESTÃO, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL CADASTRADAS EM TROCA DE BOLSA ATLETA CONCEDIDA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2442/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/06/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO TERRENO SITUADO NAS RUAS RUI BARBOSA, GENI GONÇALVES E CORONEL JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, EM FRENTE AO DETRAN DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2441/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/06/2021 | REQUER SEJA HABILITADO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DE RENDA EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DA CULTURA, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME EXPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DENOMINADA LEI ALDIR BLANC, RECENTEMENTE ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.150/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2399/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/06/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2021, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, DE MODO QUE OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS TENHAM AS FÉRIAS E OS RECESSOS ESCOLARES INICIADOS APENAS EM DIAS ÚTEIS, DE ACORDO COM O QUE VEM SENDO ESTABELECIDO NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2383/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/06/2021 | PREJUDICADO POR REQ 2006 E 2363/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES HELOISA E GILSON | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2381/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/06/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ELEVAÇÃO DA COMPORTA QUE DÁ VAZÃO À ÁGUA DA LAGOA DA BOA VISTA, HAJA VISTA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM REALIZADAS NOS BAIRROS BRAZ FILIZOLA E SÃO JOÃO, UMA VEZ QUE O NÍVEL DO ESPELHO D’ÁGUA ERA LIMITADO EM RAZÃO DOS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO QUE ATÉ ENTÃO ERAM RECORRENTES NA REGIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2380/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/06/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA E A PREPARAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA GERAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: “JOSELITA DIAS DA COSTA”, “MARISA MARA VAZ COSTA GALUPPO” E “JUCA DIAS” – TODAS NO BAIRRO CIDADE DE DEUS; “PROFESSOR MARCOS VALENTINO” – NO BAIRRO ITAPUÃ; “PROFESSOR NEMÉSIO TEIXEIRA DOS ANJOS” – NO CENTRO; “PADRE TEODORO” – NO BAIRRO PADRE TEODORO; “DALVA FERREIRA DINIZ” – NO BAIRRO BERNARDO VALADARES; “JÚLIO CÉSAR” – NO BAIRRO INTERLAGOS; “MONSENHOR MESSIAS” – NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; E “PROFESSOR VASCO DAMIÃO – NO BAIRRO ALVORADA; OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, BEM COMO AQUELES EXIGIDOS PARA EMISSÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2365/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 31/05/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE “TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS – LIBRAS” NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.485, DE 30 DE MAIO DE 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2314/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/05/2021 | PREJUDICADO POR REQ 2312/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2309/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/05/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS CRECHES DO TIPO PRÓ INFÂNCIA, CMEI’S: “VENERANDA SANTOS DE PAULA” – NO BAIRRO CDI; “SÃO VICENTE DE PAULO” – NO BAIRRO DONA DORA; “PROFESSORA DALVA SOARES PIRES” – NO BAIRRO IPORANGA II; “EDILEIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA” – NO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS; E DA ESCOLA MUNICIPAL “JOAQUIM DRUMOND” – NO BAIRRO JK, HAJA VISTA QUE JÁ FOI CONCLUÍDO TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME (CONE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2308/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/05/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE COMPOSTAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS, REALIZANDO A READEQUAÇÃO NECESSÁRIA DO ESPAÇO FÍSICO, COM OS RESPECTIVOS REPAROS ESTRUTURAIS, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, POSSIBILITANDO ASSIM O FUNCIONAMENTO REGULAR DO SERVIÇO DE RECICLAGEM DE MATÉRIA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2281/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | REQUER SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO TIPO “PONTOECO”, EQUIPAMENTO DOTADO DE “BAGS” IMPERMEÁVEIS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO DE RECICLÁVEIS ISOLADOS, PELA ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS – ARMARRESOL, NOS LOCAIS POR ELA INFORMADOS NO OFÍCIO ANEXO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.797, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2272/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/05/2021 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAR INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE LACTANTES E PUÉRPERAS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2213/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2021 | REQUERIMENTO PARA SOLICITAR ADESÃO, PELO MUNICÍPIO, AO APLICATIVO DE AGENDAMENTO DAS VACINAS DA COVID-19, LANÇADO PELO ESTADO DE MINAS, DE FORMA GRATUITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2190/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/05/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ASSINATURA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA COM AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA – COM DISPENSA DE LICITAÇÃO – EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO XXVII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165/2012, QUE “INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2157/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/05/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A ORDEM DE COMPRA DAS BARRACAS DE FEIRA A SEREM INSTALADAS NO BAIRRO NOVA CIDADE, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS CERCA DE 160 (CENTO E SESSENTA) FEIRANTES CADASTRADOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, QUE FAZEM PARTE DA FEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2156/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/05/2021 | REQUER SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) LIXEIRAS COLORIDAS CORRESPONDENTES AOS TIPOS DE RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA, A SEREM INSTALADAS EM TODA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS E EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE “INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ASSIM COMO PARA SEREM INSTALADAS NOS GABINETES E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS E EM CUMPRIMENTO AO PREVISTO NA LEI Nº 7.214, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE “INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2095/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/05/2021 | PREJUDICADO POR REQ1814/2021 PELO VEREADOR GILSON | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2094/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/05/2021 | REQUER A RECEPÇÃO O PROGRAMA MULTA LEGAL – MOVIMENTO MAIO AMARELO, ENVIADO PELA SRA. DANIELA MAIA ALVES, COLABORADORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, CUJA CÓPIA ACOMPANHA ESTE REQUERIMENTO, E A INSERÇÃO DA CAMPANHA QUE DISPÕE O REFERIDO PROGRAMA NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA E DA RÁDIO CÂMARA, PARA SER DIVULGADA NOS INTERVALOS, POR MEIO DO CONTEÚDO DE MÍDIA ENCAMINHADO JUNTO COM O OFÍCIO Nº 224/2021 ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2072/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/05/2021 | PREJUDICADO POR REQ2069/2021 PELO VEREADOR ALCIDES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2071/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/05/2021 | REQUER A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A UNIFICAÇÃO DA QUADRA A-14, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (CIDADE DE DEUS), COMPREENDIDA PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE 19, MEDINDO 6.540M2, E PELA ÁREA VERDE DO LOTE 18, MEDINDO 18.092,55M2, MEDIANTE A DESAFETAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EMERGENCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2035/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/04/2021 | REQUER SEJA IMPLEMENTADO O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, HAJA VISTA QUE A LEI Nº 6.967, DE 19 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DESTE VEREADOR SIGNATÁRIO, EMBORA AINDA VIGENTE, NÃO CONTEMPLA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A EFETIVA EXECUÇÃO DO SESMT E NÃO ATENDE AS ATUAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2034/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/04/2021 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA AMBULANTE LEGAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, COM VISTAS A REGULAMENTAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAMENTE ÀS DEMANDAS DO COMÉRCIO DE AMBULANTES E ATIVIDADES AFINS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO E/OU INCLUSÃO SOCIAL DAQUELES EM SITUAÇÃO IRREGULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2013/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2021 | REQUER SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, OS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, EIS QUE SE TRATAM DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E QUE SE ENCONTRAM NA LINHA DE FRENTE DE CONTÁGIO EM RAZÃO DO CONTATO IMEDIATO COM A POPULAÇÃO USUÁRIA DO REFERIDO SERVIÇO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2008/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/04/2021 | REQUER A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E PELO ESTADO, OU POR QUALQUER OUTRA EVENTUAL FONTE DE RECEITA, COM DETALHAMENTO DA SUA APLICAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, TAMBÉM APLICADOS PARA O MESMO FIM, ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS (AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO) DA FONTE PAGADORA QUE DEU ORIGEM ÀS DESPESAS, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES E PORTARIAS DOS RESPECTIVOS ENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2005/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/04/2021 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESCLARECIMENTOS SOBRE A FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DOS PACIENTES DA ONCOLOGIA, EM ESPECIAL PARA AS DEMANDAS DE TOMOGRAFIA, E REQUER OUTRAS INFORMAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1967/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/03/2021 | REQUER SEJA APRESENTADO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSORA ISIS DA SILVA OLIVEIRA, QUE SE INICIA NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA E TERMINA NA RUA EXPEDICIONÁRIO ALFREDO GASPAR, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, INCLUSIVE COM PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ALÉM DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1948/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2021 | REQUER A GARANTIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PARIS, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS FRANÇA E ITÁLIA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1947/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2021 | REQUER SEJA APRESENTADO ESTUDO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU POLIÉDRICA DAS RUAS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS/CIDADE DE DEUS, INCLUSIVE COM PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1946/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SE EXISTE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO O CARGO PÚBLICO DE “TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS – LIBRAS”, A QUANTIDADE, LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, SE FOR O CASO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE ATUEM NO ATENDIMENTO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 6.485, DE 30 DE MAIO DE 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1945/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2021 | PROMOVER A LICITAÇÃO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS INFANTÁRIOS E PRÉ-ESCOLA NOS BAIRROS JK, JARDINS DOS PEQUIS II E IPORANGA II, BEM COMO A REPROGRAMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A RETOMADA DAS OBRAS DOS INFANTÁRIOS E PRÉ-ESCOLAS NO DONA DORA E CDI II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1944/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/03/2021 | PROVIDENCIAR A REPROGRAMAÇÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA AEUCLIDES PEREIRA DA SILVA “QUADRA DO BOLOTA”, LOCALIZADA NO INÍCIO DA AVENIDA DALTON, NO BAIRRO JK. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1855/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/02/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE TONELADAS RECOLHIDAS NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO CONVENCIONAL; O QUANTITATIVO DE TONELADAS MANUSEADAS NO SERVIÇO DE ATERRO SANITÁRIO; E OS VALORES EMPENHADOS NOS REFERIDOS SERVIÇOS, POR MEIO DAS RESPECTIVAS NOTAS DE EMPENHO GLOBAL, DAS NOTAS DE SUBEMPENHO OU ORDENS DE PAGAMENTO MENSAIS, SE FOR O CASO; TUDO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2020 E NOS PRIMEIROS MESES DO ANO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1845/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/02/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1831/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/02/2021 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS QUE VISEM RACIONALIZAR E HUMANIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS SANTA FELICIDADE, CIDADE DE DEUS/ONDINA VASCONCELOS, LAGOA GRANDE II, BOUGAINVILLE E DONA SILVIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1757/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/02/2021 | DÁ CIÊNCIA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, À COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE O RELATÓRIO DA PRODUÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – SETE LAGOAS E PEDE PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1742/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/02/2021 | CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS PARA REVISAR E REFORMAR O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1436/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/01/2021 | CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.