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Proposições legislativas · 2021–2025

Caio Valace

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.068proposições com a assinatura
2.056como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 2/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 03/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA. Decreto Legislativo nº 1.975, de 05 de junho de 2025 Primeira assinatura de 15
PLO 225/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/03/2025 DENOMINA VIA EVA GOMES DE OLIVEIRA LOPES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. Lei nº 10.231, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PLO 224/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/03/2025 DENOMINA VIA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. Lei nº 10.239, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLO 223/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/03/2025 DENOMINA VIA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA NO RESIDENCIAL BELVEDERE. Lei nº 10.149, de 14 de abril de 2025 Autoria única
PLO 222/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/03/2025 DENOMINA VIA WALTER DIONIZIO DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. Lei nº 10.145, de 11 de abril de 2025 Autoria única
PLO 206/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/02/2025 DENOMINA VIA PESCADOR VALDÍVIO ALVES DE SOUZA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. Lei nº 10.141, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLO 196/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 24/02/2025 DENOMINA VIA MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FRANÇA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. Lei nº 10.140, de 09 de abril de 2025 Autoria única
PLO 62/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 21/01/2025 ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. Lei nº 10.120, de 21 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 552/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/12/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.501/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei nº 10.106, de 06 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 547/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 02/12/2024 DENOMINA RUA PREFEITO VASCONCELOS COSTA A RUA “G”, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. Lei nº 10.093, de 30 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 524/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/11/2024 DENOMINA RUA JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE A RUA R, NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. Lei nº 10.092, de 30 de dezembro de 2024 Autoria única
PELOM 2/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 18/09/2024 ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 09 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 6
PLO 450/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/09/2024 “ALTERA A LEI N° 9.924 DE 12 DE AGOSTO DE 2024." Lei nº 10.101, de 02 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 447/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 11/09/2024 ALTERA A LEI 7.548 DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.084, de 27 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 440/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 10.022, de 26 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 439/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/09/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA CORUJÃO DE FUTEBOL. Lei nº 10.020, de 26 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 416/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 21/08/2024 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE. Lei nº 10.006, de 08 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 362/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 15/07/2024 INSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.986, de 17 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 361/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 15/07/2024 INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.980, de 15 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 327/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/06/2024 DENOMINA RUA RAIMUNDO BATATA ALVES GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INICIA-SE NA AV. CONSTELAÇÃO, CONFRONTANDO COM TERRENO DE ELZA DIONÍZIO PEREIRA, E TERMINA NA VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SILVA XAVIER, NO BAIRRO PRIMAVERA. Lei nº 9.942, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 296/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/06/2024 DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA Dr. MARCELO BARBOSA CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SILVIA I. Lei nº 9.918, de 02 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 5
PLO 285/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 28/05/2024 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCEITO DE ‘CIDADE ESPONJA’ Lei nº 10.035, de 09 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 260/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/05/2024 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE RECHEADO DO BAR ÁREA VERDE. Lei nº 9.925, de 12 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 250/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/05/2024 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PEIXE DO BAR DO PEIXE. Lei nº 9.924, de 12 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 214/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 19/04/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. Lei nº 9.903, de 11 de julho de 2024 Primeira assinatura de 2
PLC 9/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 03/04/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. Lei Complementar nº 291, de 29 de maio de 2024 Primeira assinatura de 11
PLO 118/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/03/2024 DENOMINA ÁREA PÚBLICA - RAMPA VOO LIVRE "GILBERTO PEREIRA ARAÚJO" Lei nº 9.865, de 10 de junho de 2024 Primeira assinatura de 3
PLO 95/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 22/02/2024 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS QUE RECEBERAM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). Lei nº 9.931, de 19 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 523/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 29/11/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ. Lei nº 9.912, de 23 de julho de 2024 Autoria única
PLO 518/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.769, de 27 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 4
PLO 480/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/11/2023 DENOMINA O VIADUTO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA (TONHÃO) NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 10.014, de 25 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 479/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/11/2023 DENOMINA O VIADUTO SÉRGIO GERALDO LANZA TEIXEIRA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.964, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 448/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/10/2023 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NEWTON FERNANDINO, NO BAIRRO SERRA VERDE. Lei nº 9.799, de 01 de abril de 2024 Autoria única
PLO 447/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/10/2023 DENOMINA RUA NEGO AVELINO A RUA 09 (NOVE), BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO Lei nº 9.721, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 62/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À AMANDA LUIZA RIBEIRO LARA Decreto Legislativo nº 1.877, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 61/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ A DUDA SALABERT ROSA Decreto Legislativo nº 1.876, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 60/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/10/2023 CONDECE DIPLOMA DE MÉRITO À MARIA JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS Decreto Legislativo nº 1.880, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 59/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PEDRO ENRIQUE ZWAAL. Decreto Legislativo nº 1.875, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 58/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 09/10/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À JOÃO CIPRIANO DO NASCIMENTO NETO Decreto Legislativo nº 1.960, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 22/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/09/2023 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À FERNANDA ROCHA DE MATTOS MARTINS. Decreto Legislativo nº 1.878, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 20/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/09/2023 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À CLÉBER GERALDO VIEIRA DE CASTRO “CLÉBER DE CASTRO”. Decreto Legislativo nº 1.879, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PELOM 2/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/09/2023 ALTERA O §3º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 03 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 9
PLO 328/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 15/08/2023 INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Lei nº 9.717, de 26 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 259/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 19/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR. Lei nº 9.612, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 241/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 14/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM. Lei nº 9.579, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 231/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA. Lei nº 9.578, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 230/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO). Lei nº 9.577, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 229/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ. Lei nº 9.576, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 228/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR. Lei nº 9.575, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 227/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 06/06/2023 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR. Lei nº 9.574, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 38/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/04/2023 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE. Lei nº 9.573, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 36/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/04/2023 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE. Lei nº 9.572, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 494/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 13/12/2022 RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.928, de 19 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PELOM 4/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 22/11/2022 ALTERA O §3º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 17 de maio de 2023 Primeira assinatura de 6
PLO 454/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/11/2022 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O CHOURIÇO DO NÔ. Lei nº 9.494, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PELOM 3/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/11/2022 ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 14 de junho de 2023 Primeira assinatura de 10
PLO 440/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/10/2022 SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 440/2022 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BAR E MERCEARIA RAZENA(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO) Lei nº 9.493, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 439/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/10/2022 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BARRACA DO PEIXE NO MERCADÃO Lei nº 9.495, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 370/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 30/08/2022 DECLARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAPITAL MINEIRA DO ESPORTE WHEELING – “GRAU”. Lei nº 9.497, de 13 de dezembro de 2022 Autoria única
PELOM 2/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 23/08/2022 “SUPRIME A SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 188 DA LEI ORGÂNICA DE SETE LAGOAS” Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 13 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 7
PLO 346/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/08/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MANOEL TEIXEIRA DOS ANJOS NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.416, de 11 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 341/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/08/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MAURÍCIO TEIXEIRA NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.409, de 29 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 340/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/08/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA CLÁUDIO EDUARDO DIAS NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.404, de 19 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 271/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/06/2022 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 7.538 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO”. Lei nº 9.488, de 02 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 193/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 26/04/2022 DECLARA A AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 9.388, de 18 de agosto de 2022 Primeira assinatura de 12
PLO 172/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/04/2022 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. Lei nº 9.337, de 04 de maio de 2022 Primeira assinatura de 14
PLO 171/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 07/04/2022 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. Lei nº 9.336, de 04 de maio de 2022 Primeira assinatura de 14
PLO 125/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 22/03/2022 SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 125/2022 - DECLARA O DOCE DE LEITE – CREMOSO DA ROÇA – COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Lei nº 9.489, de 02 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 124/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 22/03/2022 DECLARA O PÃO COM BOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Lei nº 9.483, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 117/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 10/03/2022 (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – ACMC/SL Lei nº 9.335, de 04 de maio de 2022 Autoria única
PLO 74/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/02/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MÁRCIO JOSÉ CAMPELLO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.309, de 23 de março de 2022 Autoria única
PLO 553/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/02/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA CARLOS HENRIQUE LOPES CORDEIRO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.311, de 23 de março de 2022 Autoria única
PLO 552/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/02/2022 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA AURA FERREIRA DA ROCHA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. Lei nº 9.310, de 23 de março de 2022 Autoria única
PLO 544/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 14/12/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOAQUIM GONÇALVES NETO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. Lei nº 9.303, de 17 de março de 2022 Autoria única
PRE 20/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Resolução nº 1.203, de 16 de maio de 2022 Primeira assinatura de 6
PLO 382/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 30/11/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ARMANDO RESENDE NO BAIRRO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II E BOUGAVILLE III. Lei nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 485/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 16/11/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NICOLAU MIGUEL SCHAUN NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.284, de 28 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 252/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 15/06/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JAIME PAULINO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. Lei nº 9.221, de 15 de julho de 2021 Autoria única
PLO 248/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 08/06/2021 DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ILDA ALVES TEIXEIRA FRANÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES. Lei nº 9.217, de 13 de julho de 2021 Autoria única
PLO 238/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 25/05/2021 ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS. Lei nº 9.243, de 07 de outubro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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