Caio Valace
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 639/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/07/2025 | DENOMINA A POLICLÍNICA DE SETE LAGOAS, “DR. CLÁUDIO NEIVA LANZA " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 625/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/07/2025 | DENOMINA A UBS ESPERANÇA “DR.WAGNER DE MELO FRANCO SILVA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 624/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/07/2025 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS III 24 HORAS), “DR. ANTÔNIO EDUARDO MARTINS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 623/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/07/2025 | DENOMINA A UBS DONA SILVIA "DR. CLÁUDIO PAIVA " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 617/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/07/2025 | CRIA O CARTÃO CESTA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBSTITUI A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS FÍSICAS POR CRÉDITO MENSAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DOS RECURSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 616/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/07/2025 | CRIA O CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBSTITUI A ENTREGA DE KITS ESCOLARES FÍSICOS POR CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EM COMÉRCIOS LOCAIS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DO BENEFÍCIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 316/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE JACQUES DEMOLAY Nº 379 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA PERIÓDICA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| PLO 247/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | DENOMINA VIA CÉLIA MOURÃO SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | DENOMINA VIA TEÓFILA RODRIGUES BOTELHO NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/03/2025 | DENOMINA VIA MAURILA RAIMUNDA MACHADO NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 225/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | DENOMINA VIA EVA GOMES DE OLIVEIRA LOPES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.231, de 25 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 224/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | DENOMINA VIA CASSIANO LOPES SOARES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.239, de 30 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 223/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | DENOMINA VIA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA NO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.149, de 14 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 222/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | DENOMINA VIA WALTER DIONIZIO DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.145, de 11 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 206/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/02/2025 | DENOMINA VIA PESCADOR VALDÍVIO ALVES DE SOUZA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.141, de 09 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 196/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/02/2025 | DENOMINA VIA MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FRANÇA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.140, de 09 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 63/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO EM NÚCLEOS RURAIS FORMAIS E INFORMAIS, ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E NÃO REGULARIZADAS, POVOADOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTABELECE PRAZO PARA EXECUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO POR PARTE DO SAAE, AUTORIZA TERCEIROS INTERESSADOS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM CASO DE INÉRCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 62/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/01/2025 | ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.120, de 21 de fevereiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 552/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/12/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.501/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.106, de 06 de janeiro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 547/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/12/2024 | DENOMINA RUA PREFEITO VASCONCELOS COSTA A RUA “G”, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.093, de 30 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 524/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/11/2024 | DENOMINA RUA JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE A RUA R, NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.092, de 30 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 457/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/09/2024 | CRIA O DISTRITO DE FAZENDA VELHA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 453/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/09/2024 | ALTERA A LEI Nº 9.739, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CONCEDER TRANSPARÊNCIA AOS REPASSES FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS DOS BENEFÍCIOS NACIONAIS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 450/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/09/2024 | “ALTERA A LEI N° 9.924 DE 12 DE AGOSTO DE 2024." | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.101, de 02 de janeiro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 447/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/09/2024 | ALTERA A LEI 7.548 DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.084, de 27 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 440/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.022, de 26 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 439/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA CORUJÃO DE FUTEBOL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.020, de 26 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 416/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/08/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.006, de 08 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 388/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/08/2024 | "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), EM ÁREA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI FEDERAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 371/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/07/2024 | “ALTERA A LEI N° 9.481 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/07/2024 | "DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/07/2024 | INSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.986, de 17 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 361/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/07/2024 | INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.980, de 15 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 337/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/06/2024 | INSTITUI A FESTA DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 327/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/06/2024 | DENOMINA RUA RAIMUNDO BATATA ALVES GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INICIA-SE NA AV. CONSTELAÇÃO, CONFRONTANDO COM TERRENO DE ELZA DIONÍZIO PEREIRA, E TERMINA NA VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SILVA XAVIER, NO BAIRRO PRIMAVERA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.942, de 27 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 298/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 296/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/06/2024 | DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA Dr. MARCELO BARBOSA CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SILVIA I. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.918, de 02 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 285/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCEITO DE ‘CIDADE ESPONJA’ | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.035, de 09 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 262/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 260/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/05/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE RECHEADO DO BAR ÁREA VERDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.925, de 12 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 258/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2024 | CRIA O SISTEMA INFORMATIVO ‘QR CODE’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/05/2024 | DISCIPLINA O USO DE TELEFONE CELULAR EM SALAS DE AULA, TEATROS, CINEMAS E IGREJAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/05/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PEIXE DO BAR DO PEIXE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.924, de 12 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 234/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/04/2024 | "INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ‘BAILE TEMÁTICO’, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ENTRETENIMENTO PARA IDOSOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 233/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/04/2024 | "INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL, BEM COMO ASSISTÊNCIA À GESTANTE, POR MEIO DO PROGRAMA DENOMINADO ‘MÃE SETE-LAGOANA’ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/04/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.903, de 11 de julho de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 211/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SOBRA LIMPA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/04/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAMPANHA 'CORAÇÃO DE MULHER' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 130/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA EM COMUNICAÇÃO DIGITAL EM SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/03/2024 | DENOMINA ÁREA PÚBLICA - RAMPA VOO LIVRE "GILBERTO PEREIRA ARAÚJO" | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.865, de 10 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 113/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE O DEVER DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/02/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS QUE RECEBERAM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.931, de 19 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 94/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS CARENTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/02/2024 | OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS A AFIXAR NOS VEÍCULOS MULTADOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR, UM DOCUMENTO QUE INFORME AO CONDUTOR QUE UMA MULTA FOI LAVRADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 79/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/02/2024 | DENOMINA-SE “PISTA DE VOO LIVRE GILBERTO PEREIRA ARAÚJO”, A PISTA DE VOO LIVRE LOCALIZADA NA SERRA SANTA HELENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA PARA ACAMADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/01/2024 | OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS A AFIXAR NOS VEÍCULOS MULTADOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR, UM DOCUMENTO QUE INFORME AO CONDUTOR QUE UMA MULTA FOI LAVRADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/01/2024 | DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 579/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 561/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2023 | CRIA O PROGRAMA REATIVA IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 560/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, DE 5% DAS UNIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS DIRETAMENTE OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/11/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.912, de 23 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 518/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.769, de 27 de fevereiro de 2024 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLO 480/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/11/2023 | DENOMINA O VIADUTO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA (TONHÃO) NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.014, de 25 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 479/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/11/2023 | DENOMINA O VIADUTO SÉRGIO GERALDO LANZA TEIXEIRA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.964, de 30 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 448/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/10/2023 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NEWTON FERNANDINO, NO BAIRRO SERRA VERDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.799, de 01 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 447/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/10/2023 | DENOMINA RUA NEGO AVELINO A RUA 09 (NOVE), BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.721, de 26 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 395/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/08/2023 | POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIAS ALTERNATIVAS, LIMPAS E RENOVÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 328/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/08/2023 | INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.717, de 26 de dezembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 324/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/08/2023 | INSTITUI O "CARTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS”, CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 310/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/08/2023 | ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 281/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO PROGRAMA "VIDA VERDE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REPOSIÇÃO DE ÁRVORES CORTADAS, DOENTES OU COM RISCO DE QUEDA, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO E O REFLORESTAMENTO ADEQUADO DO AMBIENTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.297 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.( VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 257/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, DO TRÂNSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CESTA ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 246/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/06/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/06/2023 | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO, PELO FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAR O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 259/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.612, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 241/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.579, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 231/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.578, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 230/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.577, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 229/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.576, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 228/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.575, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 227/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.574, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 226/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 225/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/06/2023 | INSTITUI A PLANO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 209/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 154/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/05/2023 | FICAM DECLARADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE SETE LAGOAS AS QUADRILHAS JUNINAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/05/2023 | CARTÃO MATERIAL ESCOLAR -CME DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS GARANTIDOS NA CASA ABRIGO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.573, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 37/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.727, DE 1973 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.572, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 494/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2022 | RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.928, de 19 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 454/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/11/2022 | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O CHOURIÇO DO NÔ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.494, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 440/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/10/2022 | SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 440/2022 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BAR E MERCEARIA RAZENA(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO) | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.493, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 439/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/10/2022 | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BARRACA DO PEIXE NO MERCADÃO | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.495, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 370/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/08/2022 | DECLARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAPITAL MINEIRA DO ESPORTE WHEELING – “GRAU”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.497, de 13 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 346/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/08/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MANOEL TEIXEIRA DOS ANJOS NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.416, de 11 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 341/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/08/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MAURÍCIO TEIXEIRA NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.409, de 29 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 340/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/08/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA CLÁUDIO EDUARDO DIAS NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.404, de 19 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 271/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/06/2022 | ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 7.538 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.488, de 02 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 193/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/04/2022 | DECLARA A AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.388, de 18 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 165/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 7.955 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.337, de 04 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 171/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.336, de 04 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/03/2022 | SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 125/2022 - DECLARA O DOCE DE LEITE – CREMOSO DA ROÇA – COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.489, de 02 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 124/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/03/2022 | DECLARA O PÃO COM BOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.483, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 117/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2022 | (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – ACMC/SL | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.335, de 04 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 74/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/02/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MÁRCIO JOSÉ CAMPELLO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.309, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 553/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/02/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA CARLOS HENRIQUE LOPES CORDEIRO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.311, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 552/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/02/2022 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA AURA FERREIRA DA ROCHA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.310, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 544/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/12/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOAQUIM GONÇALVES NETO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.303, de 17 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 382/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/11/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ARMANDO RESENDE NO BAIRRO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II E BOUGAVILLE III. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 485/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/11/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NICOLAU MIGUEL SCHAUN NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.284, de 28 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 426/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/09/2021 | DECLARA IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA – DUAS GAMELEIRAS (FICUS DOLIARIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 369/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/08/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOSÉ SECRETO ALVES MOUTINHO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 359/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/08/2021 | (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.880 DE 24 DE MARÇO DE 2010 PARA RECONHECER, ALÉM DO CONGADO DE SETE LAGOAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A FOLIA DE REIS, O PASTORIL, AS BANDAS DE MÚSICA E OS DEMAIS SABERES, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO E LUGARES A ELES ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 287/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 273/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/06/2021 | ISENTA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AVISO SONORO E DE NUMERAÇÃO NO SISTEMA DE ESCRITA “BRAILE” NOS ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 252/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/06/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JAIME PAULINO NO BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.221, de 15 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 248/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/06/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ILDA ALVES TEIXEIRA FRANÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.217, de 13 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 243/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/05/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ARISTIDES CABRAL DE SOUZA NO BAIRRO RESIDENCIAL TIRADENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/05/2021 | ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.243, de 07 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 232/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/05/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FOLIA DE REIS, O CONGADO E O PASTORIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 208/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/05/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO SOCIAL DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO – TESTE DO OLHINHO – EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA, EXERCENDO ATIVIDADE DE DIREÇÃO, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO EDUCACIONAIS, EXERCIDA NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM SUAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES, COM FORMAÇÃO MÍNIMA DETERMINADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.