Evandro Alves
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
111proposições com a assinatura
111como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
28transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 49 | 49 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 21 | 21 |
| Projeto de Lei (PLO) | 15 | 15 |
| Moção de Repúdio (MOC) | 11 | 11 |
| Requerimento (REQ) | 11 | 11 |
| Correspondências Diversas (DIVER) | 3 | 3 |
| Ofício CMC (OFCMC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 12/2020 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/04/2020 | Cria o Programa Municipal de Ajuda aos pequenos negócios de Congonhas e dá outras providências. | Lei nº 3.997, de 06 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 2/2020 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/02/2020 | FICAM DENOMINADAS AS RUAS VITÓRIA, ESPLENDOR, CANAÃ, FORTALEZA, PROSPERIDADE, NOVO PROGRESSO E TRAVESSA NOVA ESPERANÇA, AS RUAS SITUADAS NA COMUNIDADE TERRA BRANCA, EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM PROFETA | Decreto Legislativo nº 1.372, de 19 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 47/2019 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/10/2019 | Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Sr. João Eleutério de Lima. | Decreto Legislativo nº 1.351, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 46/2019 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/10/2019 | Concede Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Patricia da Cunha Borba Machado. | Decreto Legislativo nº 1.354, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 2/2019 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/02/2019 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHER DE VERDADE" - Sr. MARIA DAS MERCÊS DE JESUS. | Decreto Legislativo-CMC nº 1.314, de 26 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 51/2018 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/10/2018 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - Srta. MICHELlNE TOMAZ GAMA | Decreto Legislativo nº 1.307, de 29 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 50/2018 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/10/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - Dr. UBIRATAN CARVALHO. | Decreto Legislativo-CMC nº 1.306, de 29 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 12/2017 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/06/2017 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - Sr. ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 1.188, de 01 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PDL 27/2008 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/08/2008 | Denomina Via Pública - Rua "Carlinda Cordeiro Urzedo", a rua que dá segmento à Rua Aladim Veloso no Bairro Alvorada, em Congonhas. | Decreto Legislativo-CMC nº 642, de 05 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PDL 20/2007 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/06/2007 | Concede Diploma de Honra ao Mérito Ilmo. Sr. José Carlos Gomes. | Decreto Legislativo-CMC nº 589, de 03 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 107/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/12/2006 | Autoriza o Poder Legislativo conceder abono especial aos servidores. | Lei-CMC nº 2.674, de 20 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 99/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/11/2006 | Cria no âmbito do Município de Congonhas lei que obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes á disposição de seus usuários e dá outras providências. | Lei-CMC nº 2.687, de 28 de março de 2007 | Autoria única |
| PDL 39/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/10/2006 | Denomina Via Pública - "Rua Evaristo José da Silva", na localidade do Pequeri, em Congonhas. | Decreto Legislativo-CMC nº 570, de 17 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 38/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/10/2006 | Concede Diploma de Honra ao Mérito - Ilmo. Sr. Antônio Odaque da Silva | Decreto Legislativo-CMC nº 567, de 25 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PDL 37/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/10/2006 | Denomina Via Pública - "Rua Terezinha Gonçalves da Assunção", a Rua "C", do Bairro Tijucal, em Congonhas. | Decreto Legislativo-CMC nº 569, de 17 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 24/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 23/08/2006 | Denomina Via Pública - "Rua Canção Nova", na localidade do Campinho, em Congonhas. | Decreto Legislativo-CMC nº 556, de 18 de setembro de 2006 | Autoria única |
| PDL 23/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/08/2006 | Denomina Via Pública - Rua Arnaldo Leite Borba, a Rua "11", do Bairro Zé Arigó, em Congonhas. | Decreto Legislativo-CMC nº 555, de 29 de agosto de 2006 | Autoria única |
| PLO 41/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/06/2006 | Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão Alimentação". | Lei-CMC nº 2.635, de 18 de julho de 2006 | Autoria única |
| PDL 6/2006 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/03/2006 | Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. Ildeu Monteiro Braga | Decreto Legislativo-CMC nº 539, de 23 de março de 2006 | Autoria única |
| PDL 17/2005 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/08/2005 | Denomina Via Pública -Rua "Kaio Felipe Pacheco De Almeida". | Decreto Legislativo-CMC nº 527, de 24 de agosto de 2005 | Autoria única |
| PDL 12/2005 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 22/06/2005 | Concede Título de Cidadania Honorária - Ilmo. Sr. JOSÉ LÚCIO DE CASTRO. | Decreto Legislativo-CMC nº 523, de 17 de agosto de 2005 | Autoria única |
| PDL 11/2005 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/06/2005 | Denomina Via Pública - Avenida "KAIO FELIPE PACHECO DE ALMEIDA" | Decreto Legislativo-CMC nº 522, de 05 de julho de 2005 | Autoria única |
| PLO 42/2005 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/06/2005 | Dispõe sobre doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta, utensílio, equipamento, material escolar, esportivo e didático, à escola da rede pública municipal e à creche pública e conveniada. | Lei-CMC nº 2.525, de 21 de julho de 2005 | Autoria única |
| PLO 49/2003 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 23/09/2003 | Proíbe a utilização de cerol em linha para empinar pipa e institui o "Dia da Pipa". | Lei-CMC nº 2.458, de 02 de fevereiro de 2004 | Autoria única |
| PLO 19/2003 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/03/2003 | Inclui nos eventos de calendário cultural do Município de Congonhas a música gospel. | Lei-CMC nº 2.443, de 31 de outubro de 2003 | Autoria única |
| PLO 79/2002 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/11/2002 | Institui no Município de Congonhas o "Dia Municipal da Bíblia". | Lei-CMC nº 2.392, de 29 de novembro de 2002 | Autoria única |
| PLO 68/2001 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/12/2001 | Autoriza a gravação de logomarca de empresas públicas e/ou particulares em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino. | Lei-CMC nº 2.361, de 09 de julho de 2002 | Autoria única |
| PDL 34/2001 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/10/2001 | Concede Título de Cidadão Honorário - Ilmo. Sr. ANTÔNIO GENARO OLIVEIRA | Decreto Legislativo-CMC nº 384, de 31 de outubro de 2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.