Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 63/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos. | Arquivada desde 21/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 82/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer o convite ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre o programa de benefício do seguro-defeso. | Pronta para Pauta desde 07/04/2026 | Autoria única |
| REQ 73/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Requer o convite ao Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para prestar esclarecimentos sobre falhas na inserção de dados envolvendo a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026. | Pronta para Pauta desde 30/03/2026 | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 431/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer o convite ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Guilherme Theo Sampaio, para prestar esclarecimentos sobre a Decisão SUFIS nº 01, de 2025, de aplicação de medida cautelar proibitiva contra a empresa Flixbus. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 406/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 386/2025, de autoria do Deputado Max Lemos, para incluir, como convidado, o Sr. José Ramalho da Silva Neto, presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS). | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 124/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 112/2025 para inclusão de convidado. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025, para debater as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, com ênfase na mitigação das emissões de metano e seu papel no cumprimento das metas climáticas nacionais e internacionais. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 317/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer o convite ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre a licitação milionária para gerenciamento da comunicação digital do Governo Lula. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 305/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer o convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rego Filho, para debater os gastos milionários do Presidente Lula com cartão corporativo e o processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 248/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer o convite à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura. | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 247/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer o convite ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 59/2025 para inclusão de convidada. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 64/2025 para inclusão de convidados. | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer o convite à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a alta no desmatamento da Amazônia. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 157/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 71/2025 para incluir no objeto da audiência pública os trechos concedidos para a EPR MINAS GERAIS S/A no Sul do Estado, os quais abrangem a BR-459, MG-290, MG-173, MGC-146 e também trechos das rodovias CMG-146, MG-173, MG-290, MG-295 e MG-455. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer o convite ao Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a organização, gestão e gastos públicos envolvendo a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. | Arquivada desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer o convite ao Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para debater sobre a organização, gestão e gastos públicos envolvendo a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer o convite ao Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, para debater sobre as preparações, coordenações e promoções para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. | Arquivada desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer o convite ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer o convite da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre sua posição em relação à PEC da Reforma Administrativa. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 147/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer o convite ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer o envio de convite para o senhor Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho comparecer a esta Comissão para tratar das disposições sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer o envio de convite ao senhor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer o convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as informações dispostas no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas). | Arquivada desde 13/02/2025 | Autoria única |
| REQ 546/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre agendas do seu Ministério envolvendo Luciene Barbosa Farias, ligada ao crime organizado amazonense. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 511/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 487/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. | Arquivada desde 24/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 480/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 415/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a convocação da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre sua posição em relação à PEC da Reforma Administrativa. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 356/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a convocação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre gastos excessivos com viagens e diárias de servidores. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 340/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 331/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os recursos disponibilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no âmbito do Plano Safra 2023/2024. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 322/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via Corporação Andina de Fomento – CAF. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 273/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023. | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 272/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o Ofício Circular Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, de 10 de julho de 2023, acerca do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 231/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a reunião bilateral de Lula e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e procurado internacionalmente por tráfico. | Arquivada desde 11/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 69/2023 para inclusão de convidados na audiência pública com o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 166/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília | Arquivada desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 160/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações governamentais em torno de atos preventivos, de contenção e ulteriores às invasões do dia 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 02/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre o enfrentamento ao racismo na primeira infância. Realizada em 29/06/23. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 13/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para debater políticas de segurança pública. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.