Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2131/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.". | Pronta para Pauta desde 20/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 220/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025. | Pronta para Pauta desde 04/02/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 23 |
| REQ 4691/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4538/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”. | Pronta para Pauta desde 28/10/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 59 |
| REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 38 |
| REQ 2086/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências” | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 130ª assinatura de 264 |
| REQ 1260/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1861/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 27 |
| REQ 1837/2024 Câmara dos Deputados | 31/05/2024 | Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. | Pronta para Pauta desde 03/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 1818/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1500/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.096, de 2024, que “Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.”. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 650/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5257/2023, que altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a denúncia anônima como justa causa e legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela autoridade policial. | Pronta para Pauta desde 06/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 344/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.974, de 2020. | Pronta para Pauta desde 22/02/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 305/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 558, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 304/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4288/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 4287/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023. | Pronta para Pauta desde 13/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 182 |
| REQ 3345/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007. | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 200ª assinatura de 223 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 34 |
| REQ 2786/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2350/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1844/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 75, de 2023. | Pronta para Pauta desde 01/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1545/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 16/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 53ª assinatura de 79 |
| REQ 1283/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 135 |
| REQ 1609/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1252/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1251/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1250/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1249/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1248/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1247/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1246/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1245/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 35 |
| REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.