Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 590/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Solicita-se ao Ministro de Justiça e Segurança Pública que recomponha urgentemente o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/08/2026 | Autoria única |
| INC 321/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 112/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 111/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 2577/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio ou duopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2025 | Autoria única |
| INC 1431/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 9/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a edição de ato normativo, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito, para ampliação do entendimento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT sobre o art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de autuação dos participantes dos denominados “rolezinhos do grau” na infração mencionada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2024 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 43 |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Primeira assinatura de 24 |
| INC 54/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Sugere ao Exmo. Sr. Secretário Especial de Cultura a realização de análise de viabilidade para a introdução de exigência de realização de exame toxicológico no âmbito dos editais e seleções públicas culturais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 593/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 539/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Sugere alteração no regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos federais, de modo permitir a aplicação de sanção de demissão aos professores nos casos em que, em decorrência de militância política ou ideológica, coagirem os alunos a adotarem determinadas opiniões e ideologias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 525/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Sugere revisão e alteração da Resolução no 843, de 9 de abril de 2021, do Contran. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| INC 62/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Sugere a urgente solicitação de liberação de recursos financeiros para pagamento de despesas de emendas parlamentares individuais e de bancada, com vistas a possibilitar a implementação de ações e obras de prevenção, resposta e minimização de impactos de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 17/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Sugere a formulação e a implementação de políticas e programas públicos destinados a elevar a resiliência dos Municípios brasileiros frente aos desastres naturais, como deslizamentos de terra e inundações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1501/2019 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Sugere a criação do Cadastro Geral de Obras Públicas integrando as bases de informação com vistas a garantir maior transparência e confiabilidade das informações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1500/2019 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Sugere a formulação e publicação de recomendações aos partidos políticos destinadas a esclarecer e padronizar os procedimentos de filiação partidária e de elaboração das nominatas para registro de candidaturas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1233/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programas governamentais de cuidado biopsicossocial destinados aos profissionais da segurança pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1187/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a atualização nos procedimentos de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1145/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a promoção de campanha contra o uso de linha com cerol e linha chilena. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.