Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 175/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação e no cumprimento da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. | Pronta para Pauta desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 369/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Arquivada desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. | Arquivada desde 26/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, regularidade e eficiência na gestão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação, no âmbito das graves falhas referentes às divulgações dos resultados do processo seletivo no ano de 2024. | Arquivada desde 26/05/2025 | Autoria única |
| REQ 508/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 208/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer convite ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 427/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das ONGs, Senador Plínio Valério, de documentos sobre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e recursos recebidos em 2022 do Fundo Amazônia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 396/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade, economicidade e eficiência das solicitações, utilizações e gastos do transporte aéreo em aeronaves da Força Aérea Brasileira pelos Ministros de Estado. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 302/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer seja encaminhada denúncia a Ouvidoria da Polícia Rodoviária Federal para apuração de infração disciplinar por policiais que atuaram com parcialidade política em ocorrência. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 288/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 256/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 227/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no registro e publicação das agendas oficiais no sistema e-Agendas pelos Ministros de Estado desde janeiro de 2023. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requerimento de inclusão de matéria extrapauta. | Arquivada desde 26/04/2023 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 08/12/2022 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 108/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 23/11/2021 | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.