Simônia Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 349/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/07/2026 | Indica ao Executivo a adoção das providências necessárias, em conjunto com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, visando à instalação de extensão da rede de distribuição de energia elétrica na Rua Rosa Assunção Cardoso Ferreira, Bairro Santa Vitória, em Congonhas/MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/05/2026 | Indica ao Executivo que sejam adotadas providências urgentes no Local denominado Sítio Flórida, neste Município, próximo ao Bairro Vila Andreza e margeando a Avenida Juscelino Kubitschek, visando à fiscalização, vedação e adoção de medidas de segurança em imóveis abandonados existentes na localidade, bem como a intensificação de ações integradas de assistência social, segurança pública e prevenção ao uso de drogas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 22/05/2026 | Indica ao Executivo que realize reparos no asfalto, com fechamento de buracos e nivelamento dos bueiros, na Rua João Gonçalves Ferreira, esquina com a Rua Alfredo Félix Meijon, Bairro Cristo Rei | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/05/2026 | Indica ao Executivo que providencie o reparo ou a substituição da lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na Rua Dr. Vitorino, n° 1.126, Bairro Vila São Vicente, Congonhas/MG (ao lado do posto de saúde) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/04/2026 | Indica ao Executivo adoção imediata de medidas diante de risco sanitário e desassistência em atendimentos especializados a crianças com demandas de neurodesenvolvimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/04/2026 | Indica ao Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam adotadas, medidas visando evitar que as capivaras deixam o leito do rio, especialmente nas proximidades das Ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano, onde existem diversos pontos comerciais e residenciais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/03/2026 | Indica ao Executivo a manutenção e/ou restabelecimento da iluminação pública na Travessa Mariano, Bairro Praia, neste Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/02/2026 | Indica ao Executivo juntamente com à Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Obras/Serviços Urbanos), a realização imediata de limpeza e capina, com retirada de entulhos e mato alto, na quadra desativada da Escola Municipal Maria Augusta Monteiro, bem como no entorno da unidade escolar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1203/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/12/2025 | Indica ao Executivo que garanta a preferência no acesso às aulas de natação ofertadas no âmbito do Projeto Theo Laborene, executado no Parque da Cachoeira, ás crianças diagnosticadas com asma, bronquite e outras doenças respiratórias crônicas, mediante apresentação de laudo médico | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1200/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/12/2025 | Indica ao Executivo que providencie a instalação de iluminação na estrada da Cachoeira e no Bairro Barnabé | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1188/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/12/2025 | Indica ao Executivo Municipal a criação de Campanha Informativa nos Comércios da Cidade e do "Dia D Orientação ao Comércio", com foco na comunicação, prevenção de conflitos e fortalecimento da política de abordagem e acolhimento à população em situação de Rua no Município de Congonhas, adotando as medidas descritas a seguir: 1)Implemente, campanha de conscientização distribuindo cartazes informativos para afixação em comércios, bares, restaurantes, padarias, farmácias, supermercados e demais Estabelecimentos, contendo informações claras sobre; a) como funciona o atendimento à população em situação de rua no Município,b) números de telefone e canais de contato da equipe de abordagem social, c) orientações sobre o fluxo de acolhimento, d) direitos e deveres, e) como o comerciante pode agir corretamente em situações de conflito, risco ou vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1177/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/11/2025 | Indica ao Executivo que por meio da Secretária Municipal de Educação em parceria com a Secretária Municipal de Defesa Social/Segurança, que viabilize a exibição do documentário institucional '' A Transformação de uma Polícia que Protege'' nas escolas da rede municipal de ensino de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1155/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/11/2025 | Indica ao Executivo que realize, com urgência, a limpeza e desobstrução do canal do rio localizado nas proximidades do bairro Fonte dos Moinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1126/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/11/2025 | Indica ao Executivo que solicite reforço de segurança pública, iluminação e monitoramento na entrada do Bairro Belvedere | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1115/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/11/2025 | Indica ao Executivo a realização de manutenção e reparos no ponto de ônibus localizado na Av. Marechal Floriano, em frente à Feira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1110/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/11/2025 | Indica ao Executivo que solicite o estudo e implantação de Lavanderia Pública Comunitária em Congonhas, em consonância com a Política Nacional de Cuidados (Lei n° 15.069/2024) e o Decreto n°12.562/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1100/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/11/2025 | Indica ao Executivo que solicite o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo instituindo o Abono Trabalhador aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e lndireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1081/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/10/2025 | Indica ao Executivo Projeto de Lei que visa Inclusão do Médico-Veterinário da Família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi) no Município de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1080/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/10/2025 | Indica ao Executivo solicitação de execução de obras complementares de drenagem e infraestrutura no Bairro Mineirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1079/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/10/2025 | Indica ao Executivo a instalação provisória de estrutura de atendimento em saúde e realização de ação de vacinação no Bairro Mineirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1076/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/10/2025 | Indica ao Executivo para que sejam adotadas as seguintes providências: 1). lntensificação do monitoramento noturno pela Guarda Municipal nas proximidades da Rodoviária, visando garantir maior segurança a quem utiliza o local; 2). Substituição imediata das lâmpadas queimadas nos três postes localizados na rua de acesso ao Mart Minas, assegurando iluminação pública adequada e prevenindo ocorrências de violência e acidentes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1066/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/10/2025 | Indica ao Executivo a sugestão de uma criação e ampliação de hortas comunitárias e terapêuticas no Município de Congonhas, com especial atenção às parcerias com o CAPS e instituições de ensino | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1043/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/10/2025 | Indica ao Executivo a realização de obras de drenagem pluvial na Avenida Juscelino Kubitschek ( Avenida JK ), especialmente nos trechos onde há acúmulo constante de barro e água, prejudicando o trânsito de pedestre, veículos e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1018/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/10/2025 | Indica ao Executivo a necessidade de construção de muro de contenção na Rua Geraldo de Freitas, Bairro Belvedere, visando garantir a segurança dos moradores e a estabilidade das encostas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 970/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/09/2025 | Indica ao Executivo que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Jair Pereira Toledo, nas proximidades do n° 80, Bairro Jardim Profeta, Distrito Industrial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 960/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/09/2025 | Indica ao Executivo que diligencie para impedir o abandono de veiculo automotores em Via pública, com base no Art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, adotando ativamente as diligências abaixo sugeridas 1) Disponibilize para a população um canal de denúncia oficial da Prefeitura por telefone/WhatsApp; 2) Designe uma equipe da Prefeitura para constatar a situação do veículo denunciado, preferencialmente relacionada ao setor de gestão urbana ou defesa civil; 3) Identifique o proprietário do veículo, estipulando prazo para a retirada voluntária; 4) Caso o prazo não seja removido o veículo após a notificação do proprietário, que a Prefeitura realize a remoção e aplique as sanções previstas em lei, encaminhando o automóvel para pátio credenciado do Detran; 5) Analise a possibilidade de criação de Lei Municipal disciplinando a remoção de veículos abandonados em Via pública, para a qual envia em anexo o texto sugestivo para elaboração do Projeto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 932/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2025 | Indica ao Executivo que instale redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua Santo Antônio, próximo aos n°88, 158 e 320, no Bairro Pires | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 876/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/08/2025 | Indica ao Executivo que instale um redutor de velocidade (quebra-molas) na descida da Rua Avelino Gonçalves em rente a Rua Joaquim Teixeira, próximo ao trailer do Julinho, n°496, no Bairro Pires | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 867/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/08/2025 | Indica ao Executivo que instale um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Maria Augusta Cândida de Jesus, 940, no Bairro Campinho, ao lado da Mercearia Gama | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 859/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/08/2025 | Indica ao Executivo no sentido de solicitar ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que: 1). Institua o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas, com caráter consultivo, deliberativo e propositivo, voltado à formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas as comunidades quilombolas; 2). Crie o Cadastro Municipal de Pessoas Remanescentes de Comunidades Quilombolas, permitindo o levantamento atualizado de dados socioeconômicos, culturais e territoriais, com base na autodeclaração e na certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 837/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo no sentido de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei (em anexo) e que sejam adotadas as providências necessárias para encaminhar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que: 1) Reconheça, nos termos da avaliação biopsicossocial prevista na Lei Federal nº 13.146/2015, com as alterações da Lei Federal nº 15.176/2025, a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à condição de pessoa com deficiência; institua o Programa Municipal de Proteção às Pessoas com Fibromialgia e Síndromes Correlatas, com diretrizes de atendimento multiprofissional, educação permanente dos profissionais da rede, inserção produtiva e campanhas informativas; crie a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), com identificação segura (QR Code ou chave eletrônica), prazo de validade e campos mínimos, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 836/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo que estude a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rosa Batista de Moraes, no Bairro Barnabé, em Congonhas/MG altura do n°1126 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 835/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo que providencie sinalização de trânsito com placa de PARE na Rua José Antunes Mota com a Rua José Antônio Ribeiro, Bairro Preto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 834/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo que providencie a manutenção na elevação da grelha de captação de águas pluviais na Av Jair Pereira Toledo, 500, Jardim Profeta, próximo da beira linha | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 833/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo que providencie melhoria na limpeza da poeira com um caminhão varredeira entre meia noite e cinco da manhã na Av. Júlia Kubitscheck, entrada principal de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 832/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Indica ao Executivo que providencie a manutenção na limpeza e elevação dessas duas grelhas de captação de águas pluviais na Rua Palma,286, próximo a linha férrea no Bairro Belvedere | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 598/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/05/2025 | Indica ao Executivo a realização do serviço de capina e recapeamento asfáltico nas Ruas Antônio Rosário e rua José Lopes Ferreira, bairro Pires, próximo a escola e posto de saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 515/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie manutenção nos quebra-molas e colocação de placas de proibido estacionar na Rua Dr. Vitorino, Bairro Vila São Vicente próximo a Igreja Evangélica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 514/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie a instalação de um ponto de ônibus e a construção de um mata-burro nas proximidades do KM-119 da MG-383, no Bairro Alto Maranhão, nas proximidades da lanchonete Parada do Lili | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 513/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/04/2025 | Indica ao Executivo que seja realizada a passagem de máquina motoniveladora e o espalhamento de cascalho na Rua Estela da Conceição, situada no Chacreamento Vieiros nº295 e proximidades Bairro Campinho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 512/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie a retirada dos contêineres instalados no imóvel público conhecido como Pátio de Carretas do Bairro Pires, atualmente sob permissão de uso da Cooperativa de Transporte Rodoviário - COPERTRAN LTDA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/04/2025 | Indica ao Executivo a realização de manutenção na estrada do posto de saúde do Bairro Joaquim Murtinho, com as seguintes providências: . Operação tapa-buracos na via de acesso; . Pintura da guia (meio-fio); . Limpeza e organização do entorno imediato do posto de saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/04/2025 | Indica ao Executivo que determine à Secretária competente a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade( quebra-molas) na Rua Dr. Vitorino, no Bairro Vila São Vicente, nas proximidades dos números 229 e 329 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 472/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/04/2025 | Indica ao Executivo que estude a possibilidade de realização de reparos no asfalto da Avenida Altary de Souza Ferreira, no Bairro Boa Vista | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/04/2025 | Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas e troca de lâmpada no poste na rua José Gonçalves Filho, nº 184/185, Cidade Jardim, Murtinho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/04/2025 | Indica ao Executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica para elaboração de laudos sobre as condições estruturais e físicas da Escola Municipal Conceição Lima de Oliveira e da Creche Dom Luciano, ambas localizadas no Bairro Residencial Gualter Pereira Monteiro. Solicita-se em especial: . Avaliação minuciosa da estrutura dos telhados das unidades; . Análise geral das condições físicas das edificações; . Emissão de laudo técnico com recomendações, caso sejam identificadas inadequações ou riscos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie manutenção na calçada da Rua Dr. Vitorino, Bairro Vila São Vicente próximo à Igreja Evangélica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/04/2025 | Indica ao Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras nas rotas de recolhimento de lixo do município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/04/2025 | Indica ao Executivo o que estude a viabilidade de disponibilizar guias para acompanhar a realização das trilhas ecológicas no Parque da Cachoeira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie a construção de passeio, meio-fio e rede pluvial na Rua Santa Rita de Cassia, próximo ao número 504, no Bairro Vila José Marques | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/04/2025 | Indica ao Executivo que providencie a instalação de rede de encanamento e boca de lobo para captação de rede pluvial adequada na Rua Santa Cecilia, próximo ao número 156, Bairro Vila José Marques | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/03/2025 | Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Alfredo Guerra, em frente ao n°160 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que: 1). Estude a possibilidade de alterar o §1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimitação das espécies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utilização em todo o comércio local 2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo bancário, por meio do qual o valor do benefício que atualmente é repassado aos servidores através de cartão alimentação seja pago diretamente pelo Município com a recarga automática no aplicativo, de acordo com a matrícula de cada servidor, garantindo autorização e habilitação para que o beneficio possa ser utilizado em todo o comércio local | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que estude a viabilidade financeira e técnica para a implantação de um espaço público sensorial, que contemple diferentes estímulos para pessoas com e sem deficiência, incentivando a convivência e a acessibilidade, o espaço deve ser instalado em um local central, de fácil acesso e visibilidade, além de contemplar futuras ampliações para outros bairros da cidade, proposta de estruturação do espaço: 1) Área Tátil . Piso com diferentes texturas (pedra, madeira, areia); . Esculturas táteis interativas, . Jardim sensorial com plantas de variadas texturas 2) Área Visual: . Fonte luminosa com cores e efeitos visuais, . Painéis de arte visual interativos, . Jardim de flores com cores vibrantes. 3). Área Auditiva . Fonte sonora com sons da natureza, . Instrumentos musicais interativos: . Área de silêncio para relaxamento 4). Área Olfativa . Jardim de ervas aromáticas, . Espaço com fragrâncias naturais; . Ambiente para experiências olfativas. 5). Área Gustativa: . Área de degustação de alimentos; . Espaço para preparo e aprendizado sobre alimentos; . Jardim com frutas e legumes acessíveis ao público. 6). Elementos de Inclusão e Acessibilidade: . Rampas de acesso e piso tátil; . Espaços reservados para cadeiras de rodas; . Sinalização em Braile e Libras; . Áreas de descanso e contemplação. 7). Segurança e Manutenção: . Iluminação noturna adequada; . Câmeras de monitoramento e equipe de segurança; . Manutenção regular dos equipamentos e limpeza diária | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo instalação de quebra-molas na Rua Benevides Coelho, no Bairro Primavera, próximo ao imóvel nº49 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 269/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que diligencie para o reparo ou troca do poste de energia elétrica localizado na Rua do Ouro, nº165, Bairro Matriz, CEP36410-130, a estrutura apresenta rachaduras intensas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que analise a viabilidade de criação de uma nova avenida na margem do Rio da Rua Dr. Vitorino, como alternativa viária para distribuir melhor o tráfego de veículos, melhorando a fluidez e garantindo maior acessibilidade na região, e que adote as providências necessárias para sua concretização, garantindo melhorias significativas para o trânsito e o desenvolvimento urbano de Congonhas. Para isso, faz-se necessário um estudo técnico que avalie: 1) A viabilidade da desapropriação das áreas necessárias, 2) O impacto ambiental e urbanístico da obra; 3) O impacto social; 4) A necessidade de infraestrutura complementar, como drenagem e contenção das margens do rio; 5) Os custos envolvidos e a possibilidade de captação de recursos para a execução do projeto; 6) A criação de novas vias para veículos que possibilitem que o acesso não ocorra apenas pelas duas extremidades, como por exemplo, a criação de uma ponte de acesso no terreno ao lado do número 1.016 da Avenida JK, que foi desapropriado para esse fim, mas que vem sendo utilizado como estacionamento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que diligencie para a construção de meios-fios na Rua José Antunes Mota, no Bairro Lucas Monteiro, CEP 36.414-368, e na Rua Gipso, no Bairro Vila Rica, CEP36.414-268, próximo a ANAMAR, ruas nas quais esta estrutura está ausente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2025 | Indica ao Executivo que providencie uma ronda mais ostensiva por parte da Guarda Municipal no Bairro Joaquim Murtinho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/02/2025 | Indica ao Executivo que faça a análise de viabilidade orçamentária para a construção de hospital veterinário neste Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/02/2025 | Indica ao Executivo a criação de um Parque Canino ( ParCão) em diversos pontos da cidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/02/2025 | Indica ao Executivo que suspenda as atividades e pagamentos relacionados ao Contrato de Contribuição entre o suposto Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Urbanos e a Municipalidade de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Indica ao Executivo que providencie a limpeza e a capina no Bairro Rosa Eulália | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Indica ao Executivo que crie ações especificas de implantação e alinhamento de estratégias para o fortalecimento das entidades Carnavalescas garantindo a sua sustentabilidade ao longo do ano | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Indica ao Executivo a implantação de câmeras de vigilância (câmera de olho vivo) e visitas regulares da Guarda Municipal na lagoa do Bairro Joaquim Murtinho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus adequado para os moradores do Bairro Rosa Eulália, na Rua Maria da Glória Ferreira, número 135 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Indica ao Executivo a construção de passeios e meio-fio na Rua Machado de Assis, no Bairro Cidade Jardim | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a viabilidade da construção de uma área de escape (rampa de emergência), na descida da Avenida Contorno Norte sentido Bairro Alvorada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 102/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a elaboração e implantação de um projeto de duplicação da estrada que liga o Bairro Barnabé ao Bairro Pires | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da construção e pavimentação da estrada que conecta a Vila Soster, no Bairro Pires, à Rua Ipê Roxo, no Bairro Barnabé | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a manutenção da canaleta de rede pluvial, realizando o levantamento das tampas de ferro, na Rua Barão de Eschwege, número 261, Bairro Matriz e na Rua Alfredo Guerra, número 21, Bairro Matriz | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo que tome providencias a respeito do imóvel desapropriado, na Rua Santa Quitéria, próximo ao número 130, Bairro Zé Arigó, cercando o terreno com tapume ou realizar a demolição do imóvel | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Antônio Maia Seabra, número 110, Bairro Cristo Rei | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas e o deslocamento do poste na Avenida Rosa Batista de Moraes, número 1150, Bairro Barnabé | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/02/2025 | Indica ao Executivo a construção de canaleta de rede pluvial na Rua Elza Terezinha de Miranda, próximo ao número 705, Bairro Chacreamento Recanto das Andorinhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo a viabilidade de implementação do Boulevard da Cachoeira, que contemplará as seguintes ações: 1) Duplicação da estrada de acesso ao Parque da Cachoeira, assegurando um fluxo diário mais eficiente e maior segurança para pedestres e veículos 2) Implantação de iluminação pública ao longo de toda estrada, permitindo a prática de atividades físicas à noite com segurança. 3) Construção de ciclovia e pista de cooper, incentivando esportivas e o turismo sustentável, criando um ambiente propício exercício físico ao ar livre 4) Reserva de espaços ao longo da via para a instalação de comércios, estimulando o desenvolvimento econômico local e criando novas oportunidades de negócios | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo a viabilidade da instalação de rede de internet (WI-FI gratuito) no Parque da Cachoeira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo uma reforma completa das piscinas do parque da cachoeira, incluindo a troca de azulejos e demais itens que os profissionais responsáveis identificarem como necessários | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo a viabilidade de ampliação da infraestrutura esportiva do Município, contemplando as seguintes ações: 1) Construção de quadras de areia para a prática de futevôlei, beach tênis e vôlei de praia, atendendo à crescente demanda por esportes de praia e proporcionando mais opções de lazer e atividades físicas ao ar livre 2) Construção de uma pista de atletismo, com condições adequadas para a prática e outras atividades esportivas, promovendo a saúde e o bem-estar da população 3) Reforma completa das piscinas, visando à modernização e melhoria das condições do local, garantindo um ambiente adequado para o lazer e a prática de natação 4) Instalação de rede de internet em toda a extensão do parque | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo a construção de um parque infantil coberto no Parque da Cachoeira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo a manutenção da galeria de rede pluvial na Rua José Cardoso Osório e Rua Professor Casais no Bairro Zé Arigó | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Indica ao Executivo que providencie a limpeza e manutenção do passeio na Rua Bento Alves, próximo ao número 498, no Bairro Fonte dos Moinhos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/02/2025 | Indica ao Executivo que Providencie a instalação de um ponto de ônibus adequado para os moradores do Bairro Eldorado, na Rua Ex-Combatente n°139, Avenida Tenente Horácio Cordeiro 1192 Bairro Praia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/02/2025 | Indica ao Executivo a implementação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas e privadas, creches e escolas infantis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/02/2025 | Indica ao Executivo que apresente um Projeto de Lei estabelecendo prazo limite até abril de cada ano para a liberação das subvenções destinadas às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. Essa medida garantirá maior previsibilidade financeira e possibilitará uma melhor organização e utilização dos recursos públicos, otimizando os investimentos e fortalecendo a cultura carnavalesca local | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.