Simônia Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 57/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/10/2026 | Altera a Lei Municipal n°3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 13/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/03/2026 | Dispõe sobre a destinação vinculada de recursos provenientes de multa administrativa ambiental aplicada no Município de Congonhas para ações de reparação socioambiental e prevenção de enchentes, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/02/2026 | Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/02/2026 | Dispõe sobre a remoção e telefones públicos inativos ou obsoletos instalados em logradouros públicos no Município de Congonhas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.379, de 13 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 48/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/06/2025 | Institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão das pessoas com Albinismo no Município de Congonhas/MG, em consonância com a lei federal n° 15.140, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.331, de 28 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 47/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/06/2025 | Altera a Lei Municipal n° 4.279, de 05 de agosto de 2024, para dispor sobre a retroatividade dos efeitos financeiros da gratificação incentivo aos indicadores desempenho da saúde bucal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a Inclusão da Terapia Nutricional Especializada no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Congonhas, em conformidade com a Lei Federal n°15.131, de 29 de Abril de 2025, e completa a Lei Municipal n°3.833, de 08 de abril de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/04/2025 | Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.326, de 23 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 27/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da primeira ligação de água no Município de Congonhas/MG, conforme a LEI 2.623. de 21 de Junho de 2006, visando preservar o patrimônio publico, as áreas de preservação ambiental e as áreas de risco, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de Congonhas | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.320, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 9/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/02/2025 | Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.313, de 28 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 8/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.309, de 20 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 6/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/02/2025 | Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.