Simônia Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| OFCMC 22/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/04/2026 | CMC/GAB VEREADORA SIMÔNIA/13/2026 - Consulta sobre acessibilidade em prédios históricos no Município de Congonhas/MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 17/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/06/2025 | Referente a equiparação do valor do cartão alimentação dos trabalhadores terceirizados do Município de Congonhas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| OFCMC 15/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 20/05/2025 | Autorização formal para o uso precário de área de terreno localizada próximo a Rua Pedro Cordeiro, na divisa com a faixa de domínio da MRS Logística S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 7/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/02/2025 | Requer que solicite ao Poder Executivo que preste os seguintes esclarecimentos: 1). O Município possui autorização específica para o uso do nome e do emblema da ONU-Habitat nas publicações, programas e matérias jornalísticas? 2. Em caso afirmativo, solicito o encaminhamento do termo de autorização assinado pelo Secretário-Geral, conforme previsto na referida resolução | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 6/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/02/2025 | Requer ao Executivo que preste os esclarecimentos abaixo elencados e apresente os documentos pertinentes: 1). Esclareça a forma de contratação dos consultores mencionados; 2). Esclareça a base legal que fundamenta tais contratações; 3). Esclareça a origem dos recursos utilizados para o pagamento dos consultores; 4). Apresente cópia integral do processo administrativo que deu origem à contratação, caso exista, e do respectivo contrato | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 5/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/02/2025 | Requer ao Executivo que solicite à Fazenda Estadual e Minas Gerais que apresente o relatório e comprovante de quitação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) referente à doação feita por este Município ao UN-Habitat - Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos em decorrência do Acordo de Contribuição em anexo. A doação foi realizada especificamente no dia 07/03/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 4/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/02/2025 | Requer que solicite à União, especificamente ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação - Subsecretaria de Conselhos e Comissões, ou sucessor correspondente, que apresente cópia integral do processo Sei n°01250.003972/2020-29 e nota técnica n°08/2020/SEI - CTNBio | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFCMC 3/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/02/2025 | Requer que solicite à junta Comercial do Rio de Janeiro a apresentação os atos constitutivos relacionados ao CNPJ 04.380.407/0001-42, eventuais alterações do estatuto social, assim como eventuais filiais a ele vinculadas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.