Antonio Carlos Arantes
Página 2 de 3, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 12189/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do art 2º da Lei nº 22923, de 2018. | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12188/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades. | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12187/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas. | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12186/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Policia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado. | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12184/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos para a área de segurança pública, considerando-se a queda de investimentos e de verbas de custeio das Polícias Civil e Militar quando comparados aos anos de 2014 e 2016; e ao reforço dos efetivos das Polícias Civil e Militar nas regiões de divisa do Estado, nos moldes do programa Cinturão de Segurança, considerando-se o crescimento da atuação de quadrilhas organizadas nos municípios localizados nessas regiões, fenômeno denominado pelas autoridades do sistema de justiça criminal como "novo cangaço". | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12183/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar o líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado. | Aprovado desde 12/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11997/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a designação de um delegado de Polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11991/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais e à Procuradoria- Geral do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11990/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11989/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11988/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11987/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem sejam encaminhados à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e pedido de providências para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em áreas de preservação permanente, conforme dispõe o art. 9º da Lei nº 20.922, de 2013, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11976/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - com as invasões em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11808/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 1º 5 2018. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11807/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei nº 22923, de 2018. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11608/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S A para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública, a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11606/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art 34, V, "b", da Constituição da República. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11605/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11604/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora- presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11537/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190 2017. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 12089/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12088/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12085/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12084/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12073/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência. | Aprovado desde 29/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12072/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros. | Aprovado desde 29/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12015/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 5 2018. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12014/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12000/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11994/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11992/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11983/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11981/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11979/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o "esbulho possessório" com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11977/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST -, com invasões em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria única |
| RQC 12002/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11937/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Lavras. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11911/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de 600 investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação e para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11846/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2018 | Requerem seja realizada reunião com convidados conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo MST diante das invasões em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11842/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2018 | Requerem seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11834/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11751/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a agilizar a conclusão da rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11750/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularidade no envio de recursos destinados à merenda escolar para a Escola Estadual Henrique Pereira Santiago, no Município de São Tiago. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11504/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública com a finalidade de debater, no dia 11 de abril, a doença de Parkinson, em comemoração ao dia mundial e ao dia municipal de conscientização sobre a referida doença em Belo Horizonte. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11445/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a transferência da capital do Estado para o Município de São José da Barra, no dia 22 de março de 2018. | Aprovado desde 12/03/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11557/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2018 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Sra Marília de Castro Neves Vieira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por sua postagem preconceituosa em rede social contra as pessoas com síndrome de Down, em especial a Profa Débora Araújo Seabra de Moura. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11518/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro - Ima -, os seguintes cidadãos: Priscila Dias Pressoti, vice-presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários - Sindafa-MG; os representantes regionais Monique Máximo da Fonseca e Silva (Governador Valadares); Rafael Rodrigues de Almeida (Curvelo) e Luciano Carlos Henringer Porcaro Puga (Juiz de Fora). | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11516/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11515/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11514/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 8 e 9 8 2018. | Aprovado desde 29/11/2018 | Autoria única |
| RQC 11513/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 8 e 9/8/2018. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11512/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11511/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11449/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11249/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado. | Aprovado desde 28/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11248/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite. | Aprovado desde 28/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11218/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros. | Aprovado desde 28/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11217/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite. | Aprovado desde 28/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11328/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11332/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requer seja realizada visita ao Instituto São Rafael para verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos do referido instituto. | Aprovado desde 17/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11330/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Instituto São Rafael e de seus alunos, tendo em vista a política governamental de inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11290/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública, em 21 3 2018, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo a vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizadas durante a semana em que incidir o dia 21 3 2018. | Aprovado desde 22/02/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11007/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2018 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desnvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Copam. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11005/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2018 | Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações consubstanciadas em detalhamento de contratos de publicidade firmados ou executados por essa sociedade de economia mista em todas as mídias de veiculação, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, com planilha de valores financeiros discriminados. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10957/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2018 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado, visando fortalecer sua cadeia produtiva e identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11117/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/02/2018 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater o aumento exponencial nos valores registrados e lançados por autuações ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estão afetando os produtores rurais e o setor agroindustrial. | Aprovado desde 18/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11088/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requer seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11087/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações à presidente da Copasa S/A, relativas à instalação de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11086/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações ao presidente da Cemig S/A, relativas à instalação de infraestrutura de eletricidade em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2017 | Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública e pedido de providências para a imediata apuração de denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Acampamento Fome Zero e ao Assentamento Nova Conquista II, no Município de Campo do Meio, para averiguar as denúncias feitas por Gilberto Antônio Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II) de venda de insumos agrícolas, como adubos, sementes e fertilizantes, e de trator, provenientes de doações realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, bem como de graves ameaças sofridas pelos denunciantes e por suas famílias - inclusive ameaça de morte - , as quais teriam sido feitas por Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Civil pedido de providências para que seja dada a devida celeridade ao inquérito policial que apura a tentativa de homicídio contra o Sr Renato Soares de Freitas, atual Prefeito do Município de Campo Florido, ocorrida em 30 6 2017. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11040/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para envidar esforços com vistas a garantir a segurança dos Srs Gilberto Antônio Dias Faustino (morador do Acampamento Fome Zero) e Givaldo Dias Costa (morador do Assentamento Nova Conquista II), no Município de Campo do Meio, e suas famílias, tendo em vista os relatos de graves ameaças sofridas pelos denunciantes - inclusive de morte - as quais teriam sido praticadas pelo Sr Sílvio Neto, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. | Aprovado desde 07/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11006/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11066/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem sejam convocados o Sr Alípio Mumic Filho e a Sra Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, para prestar esclarecimentos sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência e sobre a não abertura de matrículas para o ano letivo de 2018. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11064/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater com a secretária e a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica as demandas por matrícula nas escolas especiais não atendidas no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11056/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11039/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre a forma pela qual tem sido feito o fornecimento de água e esgotamento sanitário em acampamentos e assentamentos rurais organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - no Estado e sobre os critérios utilizados para a implementação desse serviço em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11038/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a forma pela qual se tem dado fornecimento de energia elétrica em acampamentos e assentamentos rurais organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - no Estado e sobre os critérios utilizados para a implementação desse serviço em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10958/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado de Minas Gerais, visando a fortalecer sua cadeia produtiva e a identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10934/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais pedido de providências para analisar acordo de cooperação técnica com a Ocemg no sentido de promover, no Estado, o desenvolvimento e a qualificação profissional do cooperativismo de trabalho. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10914/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Alípio Mumic Filho e a Sra. Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência. | Aprovado desde 04/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10913/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre educação inclusiva. | Aprovado desde 04/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10905/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as falhas da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - que têm levado à frustração e ao descaso no atendimento dos servidores do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10732/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do pólo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10731/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10729/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10667/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda. | Aprovado desde 14/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10612/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da autorização do governo federal, por meio da Portaria 911, do Ministério do Transporte, para que o Aeroporto da Pampulha volte a operar voos nacionais de grande porte. | Aprovado desde 14/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10348/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada visita à Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia - Finit -, que ocorrerá no Expominas, no Município de Belo Horizonte, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, para conhecer as possibilidades de novos investimentos em tecnologia e inovação no Estado de Minas Gerais. | Proposição não recebida desde 14/11/2017 | Autoria única |
| RQC 9914/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agorindústria e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista as constantes reclamações pelos serviços prestados nos municípios mineiros. | Aprovado desde 06/02/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10768/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a ampliação dos prazos para exames de anemia equina no Estado. | Aprovado desde 21/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10767/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância econômica da criação e comercialização de equinos no Estado. | Aprovado desde 21/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10765/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requer seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil para entrega de documentos e relatórios conclusivos da audiência pública que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerias e no Brasil, ocorrida no dia 26 de outubro de 2017. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10529/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Arsae-MG pedido de providências para que seja realizada fiscalização técnica e aplicadas as penalidades previstas no Contrato de Programa nº 1032938, firmado entre a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso com o intuito de resguardar os direitos do município em relação aos atrasos insuficientemente justificados no cumprimento do cronograma de execução das obras previstas em contrato e sejam encaminhados ao referido órgão o Ofício nº 03972017, o relatório de visita técnica às obras e a ata da audiência de mediação entre a Arsae, a Copasa-MG e o Município de São Sebastião do Paraíso. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10486/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Copasa-MG pedido de providências para que sejam realizados investimentos em saneamento no Município de Nova Resende, tendo em vista o desabastecimento de água em alguns bairros. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10485/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que sejam investigadas e apuradas possíveis irregularidades praticadas pela Copasa-MG, especificamente em relação à cobrança de tarifas de esgoto, sem que esteja ocorrendo a devida prestação dos serviços, dos usuários residentes nos Municípios de São Sebastião do Paraíso, João Pinheiro, Guaxapé, Bom Despacho, Botelhos, Carmo do Rio Claro, Santa Rita do Sapucaí, Curvelo, Iturama, Itapecerica, entre outros. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10482/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Arsae pedido de providências para que sejam investigadas e apuradas possíveis irregularidades praticadas pela Copasa-MG, especificamente em relação à cobrança de tarifas de esgoto dos usuários residentes nos Municípios de São Sebastião do Paraíso, João Pinheiro, Guaxapé, Bom Despacho, Botelhos, Carmo do Rio Claro, Santa Rita do Sapucaí e Curvelo. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10666/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10570/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requerem seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores pedido de providências com vistas à exclusão do leite da lista de produtos com livre comércio entre os países do Mercosul e à fixação de cotas de importação do leite desses países; e ao encaminhamento à Organização Mundial do Comércio de pedido de investigação de suposta revenda ilegal de leite no Brasil por parte do Uruguai, por meio de compras realizadas na Argentina. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10569/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a suspender ou proibir, por meio de decreto, as compras públicas governamentais de leite reidratado de produtores localizados fora do Estado. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10568/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos ao setor econômico da pecuária de leite. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10567/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Presidente da República e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 10 2017. | Aprovado desde 29/12/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10566/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a reverter a política de compras públicas internacionais de leite, sobretudo do Uruguai, privilegiando as compras públicas do setor produtivo localizado no Estado. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10549/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o leillão dos investimentos realizados pela Petrobrás referentes à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba. | Aprovado desde 31/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10623/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2017 | Requer seja formulada manifestação de aplauso à direção da Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques e da Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, bem como ao presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, pelo importante trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência. | Aprovado desde 31/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10589/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas de segurança pública enfrentados pelo Município de São Sebastião do Paraíso, em especial a falta de efetivo, de viaturas e demais equipamentos do âmbito das Polícias Militares e Civil do Estado. | Aprovado desde 31/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10500/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para prover as adequadas condições de manutenção, sinalização e fiscalização do trecho da Rodovia MG-050 entre os Municípios de Passos e Itaú de Minas, sob concessão da AB Nascentes das Gerais, tendo em vista os frequentes acidentes ocorridos no local. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10527/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2017 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre o adimplemento da empresa Lamar Engenharia e Comércio Ltda. junto às pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço para a execução das obras relacionadas com a estação de tratamento de esgoto no Município de Arcos, tendo em vista o impacto dessa obra na qualidade da produção agropecuária. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10525/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2017 | Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater, em audiência pública, o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10138/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2017 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os títulos e o montante que têm sido protestados. | Aprovado desde 04/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10271/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10152/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de providências para que sejam restituídos os valores cobrados referentes aos meses de junho a setembro de 2017 e que seja cancelado o faturamento de serviços na comunidade de Boca da Mata, no Município de Arcos, até que se regularize e se conclua a obra de seu reservatório na comunidade. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10151/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizado, no primeiro semestre de 2018, ciclo de debates, fórum técnico ou seminário legislativo, destinado a avaliar o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar - Pledraf -, também conhecido como PDRS, que traz as bases estratégicas para as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Estado. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10037/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite no Estado e no País. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10270/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requerem seja tornada sem efeito a convocação do Sr. João Vizzoto, subsecretário da Receita Estadual, aprovada por meio do Requerimento em Comissão 9909 2017. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10268/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Mariana Marques, no Municípío de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência. | Aprovado desde 21/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9958/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria, para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista as constantes reclamações pelos serviços prestados nos municípios mineiros. | Prejudicado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9957/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra Sinara Inácio Meirelles Chenna, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para que preste esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado (Emendado pelo deputado Duarte Bechir). | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9849/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as potencialidades da usina de recuperação de resíduos sólidos, em especial pneus, que será instalada no Município de Três Corações, discutindo-se a recuperação de insumos como casca de café, entre outros. | Aprovado desde 26/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9786/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9954/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - para averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento - PPI - do governo federal. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9909/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja convocado o Sr. João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180, de 28 4 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS -, a ele apresentadas por esta comissão. | Arquivado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9515/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o desinteresse pelo edital de ampliação do Centro de Feiras e Exposições - Expominas - e do Minascentro. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9780/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão da Codemig de não renovar o contrato de cessão de uso do Parque das Águas, firmado com o Município de Caxambu, e de discutir com as partes envolvidas as possibilidades de reverter tal situação. | Aprovado desde 12/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9792/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - em fornecer os serviços de água e esgoto no campo e na cidade, tendo em vista a falta de investimentos em infraestrutura. | Aprovado desde 13/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9787/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requerem seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café. | Aprovado desde 17/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9785/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais. | Aprovado desde 13/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9781/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais. | Aprovado desde 13/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9777/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Procedimento de Manifestação de Interesses - PMI - nº 01/2017 da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, que busca realizar Parceria Público-Privada - PPP - para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris I, II e III e a consequência desse ato na produção de baixos custos e preços, com economia de recursos públicos. | Aprovado desde 06/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9739/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada visita à unidade de Contagem da CeasaMinas, para verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar a situação de descaso com que a Diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho. | Aprovado desde 29/11/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9738/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada visita à sede da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretária-Geral da Presidência da República, com sede em Brasília, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da CeasaMinas e da Casemg, bem como conhecer os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9737/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento e ao Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da audiência pública que se tratou da inclusão da CeasaMinas e da Casemg no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, apresentado pelo governo federal. | Aprovado desde 06/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9736/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretária-Geral da Presidência da República e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de informações acerca do projeto de estudos para a privatização da CeasaMinas e da Casemg, no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, criado pela Lei Federal 13334, de 2016. | Aprovado desde 06/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9635/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar e a Polícia Civil nas regiões de divisa no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9571/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação enfrentada pela Emater-MG, com a redução drástica de empregados e risco de colapso na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater. | Aprovado desde 06/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9542/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizada visita ao Parque de Exposições no Município de Caxambu, na 1ª Feira de Agronegócio do Circuito das Águas de Minas Gerais e XXXIII Exposição Especializada em Cavalo Manga Larga Marchador, que acontecerá de 7 a 10 9 2017. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9541/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja formulado votos de congratulações com o presidente da Fetaemg pelo excelente desempenho alcançado pela instituição na edição de 2017 da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais - Agriminas. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9540/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9539/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a extinção de qualquer processo de privatização das Ceasas eventualmente considerado pela União, em razão do conjunto de impactos negativos que tal medida produziria a toda a cadeia produtiva agropecuária. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9538/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizada visita ao diretor-presidente da Agência Nacional das Águas - ANA -, em Brasília (DF), com a finalidade de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 9536/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requerem seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com a finalidade de implantar cronograma para a efetiva execução da Instrução Normativa 9 2002, que regulamenta o acondicionamento, o manuseio e a comercialização dos produtos hortícolas "in natura" em embalagens próprias para a comercialização, de forma a evitar transtornos econômicos aos produtos da cadeia produtiva agropecuária. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9535/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizado ciclo de debates ou evento similar, sob a coordenação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, para discutir a inovação e a evolução tecnológica ligadas ao campo, a exemplo dos cafés especiais, queijos, vinhos, azeites de oliva, abacates e outros produtos de nossa cultura e do agronegócio mineiro. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9534/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizada audiência publica para debater excessos no uso de agrotóxicos na produção agrícola, suas consequências para a saúde do consumidor e os reflexos negativos para o meio ambiente. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9533/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento pelo governo do Estado do compromisso firmado com os trabalhadores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - de realizar o pagamento referente à data-base, ocorrido em 1º de maio deste ano. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9577/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9576/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática de rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9575/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 8 17, para que aumente a vigilância de logradouros públicos nas imediações da Lagoa da Pampulha, objetivando inibir a prática de rufianismo e tráfico de drogas na região. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9572/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem sejam encaminhados aos 513 deputados federais, aos 81 senadores da República, ao ministro da Justiça e ao secretário Nacional de Segurança Pública o áudio e o vídeo da explanação do Sr Henrique Nogueira Macedo, promotor de Justiça coordenador do Caocrim, e pedido de providências para que façam a mudança, com a maior brevidade possível, da legislação nacional de execução penal e de direito penal e processual penal. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9570/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública com a comissão de Administração Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas especializadas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam as Polícias Militar e Civil nas regiões de divisa do Estado. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9283/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores, bem como aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, pedido de apoio para agilizarem a apreciação do PLP nº 100/2011, que altera o §1º do art 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis 4595, de 31 de dezembro de 1964, e 5764, de 16 de dezembro de 1971", que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem seus recursos em cooperativas de crédito", enviando, em anexo, cópias dos ofícios subscritos pelos prefeitos de Santa Margarida, Sr Geraldo Schiavo, e de Luisburgo, Sr José Carlos Pereira; pelo presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da Mata de Minas Ltda.- Sicoob Credilivre -, Sr Sebastião de Lourdes Lopes; e presidente do Sistema Ocemg, Sr. Ronaldo Scucato. | Aprovado desde 26/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9194/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requer seja formulada manifestação de aplauso à Apae de São Sebastião do Paraíso, dirigida pelos Srs Alessandro Morandini e Ademar Pascoalino, pelo brilhante trabalho desenvolvido e pela competência e empenho da equipe no atendimento às pessoas com deficiência. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9193/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento das Sras Darci Fioravante Barbosa, esposa do deputado federal Eduardo Barbosa, e Cleusa dos Santos Borges, Luíza Costa Silva e Kamila Aparecida Israel de Oliveira, trabalhadoras da Federação das Apaes, em 30 7 2017 (emendado pelo deputado Duarte Bechir). | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9192/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida isenção de IPVA para a pessoa com deficiência que adquiriu veículo automotor sem isenção de ICMS durante o período de vigência do Decreto 47180, de 2017, que altera o Decreto 43080, de 2002, que aprova o Regulamento do ICMS. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9191/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue a alínea "b" do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002, e modificado pelo Decreto 47180, de 2017, que exige a indicação de marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo a ser adquirido no ato do requerimento de isenção do ICMS. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9190/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie a exigência contida na alínea "d.2" do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002, e modificado pelo Decreto 47180, de 2017, referente à comprovação do vínculo familiar ou empregatício entre o condutor autorizado e o beneficiário da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência, e para que casos específicos em que o condutor não seja parente do beneficiário possam ser considerados, após análise pela Secretaria de Estado de Fazenda, para deferimento do requerimento de reconhecimento da isenção. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9189/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie o disposto na alínea "d.1" do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002, e modificado pelo Decreto 47180, de 2017, a qual exige que os condutores autorizados de veículos adquiridos com isenção de ICMS por pessoa com deficiência tenham o mesmo domicílio fiscal do beneficiário não condutor, e para que seja facultada a indicação de condutores autorizados cujo município de domicílio fiscal seja próximo ao do beneficiário não condutor, tendo em vista a contiguidade entre os territórios de muitos municípios no Estado. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9188/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie a exigência contida na alínea "a" do item 28.7 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002, e modificado pelo Decreto 47180, de 2017, referente à utilização de laudo médico conforme modelo emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda para a avaliação da condição de pessoa com deficiência para fins de isenção do ICMS na compra de veículos automotores novos, e para que também seja aceito o laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para a concessão da isenção do IPI, emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, incluídos ainda os serviços médicos credenciados junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9186/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogada a alínea "a" do item 28.1 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002, e modificado pelo Decreto 47180, de 2017, de forma a possibilitar às pessoas com deficiência adquirir, com isenção de ICMS e IPVA, veículos desenvolvidos exclusivamente para elas, enquanto perdurar o atual limite máximo para o preço de venda de veículos novos isentos de ICMS para esse público, fixado em R$ 70.000,00 pelo Convênio ICMS 38, de 2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9142/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - com vistas ao aumento, em caráter de urgência, do efetivo da PMMG e ao reestudo das escalas de serviço em destacamentos da instituição, considerando-se a fragilidade da força policial pelo baixo efetivo. | Aprovado desde 18/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8855/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja realizada visita ao Ministério da Fazenda para apresentar manifestação contrária ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Cemig. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/08/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para ampliar as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na macrorregião Sul do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/08/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8822/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/08/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia em São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8821/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/08/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na macrorregião Sul do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8820/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/08/2017 | Requerem seja realizada visita do secretário de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9007/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providência para acelerar as investigações de roubos a unidades bancárias federais, especialmente no interior do Estado, cuja competência de atuação pertence a esse órgão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9000/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para realizar estudo de viabilidade para transferir a gestão administrativa das atividades da Polícia Civil do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela Delegacia Regional de Passos, para a Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, buscando a melhoria da logística da gestão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8982/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando-geral da PMMG pedido de providências para realização de estudo de viabilidade com vistas à transferência da gestão administrativa das atividades da Polícia Militar do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela unidade de Passos, para a unidade de São Sebastião do Paraíso, buscando-se a melhoria da logística da gestão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8783/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2017 | Requer seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para verificar as condições de funcionamento do local e suas demandas. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria única |
| RQC 9079/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9078/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei nº 20.608, de 2013. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9077/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9076/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto "in natura". | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9075/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho "in natura", bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9074/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080, de 2002. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9073/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas - ANA. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9072/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9071/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9070/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9069/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas - ANA. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8939/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização - PDN (Privatização), a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - na gestão do MLP (Pedra) e sua consequente terceirização, a participação dos produtores rurais nas decisões da gestão do MLP e a aquisição e a cobrança de caixas plásticas para o uso dos produtos de hortifrutigranjeiros. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8836/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - Sul de Minas, em Varginha, considerando os bons serviços prestados à sociedade. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8806/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública destinada a receber o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados, para debater esse assunto. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8674/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reforçado o Cinturão de Segurança Pública no Sul de Minas Gerais, na região da divisa com os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8673/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Machado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que seja efetivada a vocação municipal para as políticas públicas de prevenção social da criminalidade, através da intensificação de ações como a implantação da escola em horário integral, programas sociais voltados para pessoas em situação vulnerável, escolas profissionalizantes e recuperação de áreas urbanas degradadas, bem como programas de prevenção ao uso de drogas. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8672/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja priorizado o aumento dos efetivos policiais no Município de Machado e região, bem como seja viabilizada a estrutura logística adequada para o policiamento, em termos de veículos, armas e equipamentos de proteção. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8671/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando do 18ª Região da Polícia Militar e ao Delegado do 18º Departamento de Polícia Civil pedido de providências para que sejam realizadas operações integradas de repressão qualificada à criminalidade no Município de Machado e região, com o apoio de unidades especializadas das Polícias Civil e Militar. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8670/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a retomada dos entendimentos necessários à construção de presídio no Município de Machado, considerando que o referido município já adquiriu o terreno para essa finalidade. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8669/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2017 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para que seja construído um centro socioeducativo para adolescentes no Sul de Minas, considerando que a ausência desse centro é um dos principais problemas relacionados com a criminalidade na região. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8370/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas a antecipar para 2018 o início das obras para a implantação de interseção em dois níveis, com duas alças adicionais para retornos, no acesso a São Sebastião do Paraíso, bem como para a construção de viaduto sobre a rodovia e contenção nos aterros de acesso a esse viaduto, na altura do Km 401,80. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8368/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8367/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050, conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16 5 2017. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8734/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para capacitar profissionais de saúde para o manejo clínico e terapêutico dos pacientes portadores de angioedema hereditário. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8733/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento dos medicamentos Danazol e Transamin (acido tranexâmico), utilizados por pacientes com angioedema hereditário. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8730/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado ao laboratório Sanofi-Aventis pedido de informações sobre a regularização da produção do medicamento Danazaol, utilizado no tratamento de pacientes com angioedema hereditário. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8729/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de debater as questões relativas ao tratamento e ao controle do angioedema hereditário. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8695/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - Codemig - para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual que sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8690/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretaria de Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8685/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem sejam encaminhadas aos secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Codemig as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 16/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8620/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8619/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8618/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8617/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8616/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor na CeasaMinas. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8615/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8614/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30 5 2017. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8612/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Canacampo - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - pelos seus 17 anos de fundação. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8611/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requer seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 8610/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requerem seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8607/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2017 | Requer seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017. | Aprovado desde 17/11/2017 | Autoria única |
| RQC 8288/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8286/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2017 | Requer seja realizada visita ao evento de valorização da cultura cafeeira a ser promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia), para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 8285/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2017 | Requer seja realizada visita à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Município de Belo Horizonte, para tratar dos emolumentos cartoriais no registro da cédula de crédito rural. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8284/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Mista de Agropecuária de Paraguaçu pelos 60 anos de sua fundação, completados em 2 5 2017. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8397/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para antecipar para 2018 o início das obras para implantação de interseção em dois níveis com duas alças adicionais para retornos no acesso a São Sebastião do Paraíso, bem como a construção de viaduto sobre a rodovia e de contenção nos aterros de acesso a esse viaduto, na altura do Km 401,80. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8396/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a finalidade de acompanhar a execução das obras na Rodovia MG-050 conforme cronograma apresentado pela concessionária da via em audiência pública realizada em 16 5 2017. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8395/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050, com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8426/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre a estatística da evolução das multas por excesso de peso aplicadas nos últimos doze meses, especificamente os dados das balanças localizadas nos Municípios de Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e Arcerburgo. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8425/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - e ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG -pedido de providências para a realização de uma força-tarefa para aferir as balanças de pesagem de veículos e detectar e corrigir as irregularidades nas diferenças de pesagem relatadas pelos usuários, sobretudo do sudoeste do Estado. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8424/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à balança localizada no Município de Pratápolis, MG-344, Km 846, para verificar e encaminhar as ocorrências de diferenças de pesagem relatadas pelos usuários. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8423/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade no Estado de Minas Gerais - IPEM-MG -, no Município de Contagem, pedido de providências para que realize inspeção da balança instalada no posto estadual de pesagem de cargas localizado na Rodovia MG-344, no trecho entre os Municípios de Itaú de Minas e Pratápolis. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8422/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e imagens da audiência pública realizada em 23 5 2017, para a abertura de procedimento investigatório nas balanças de pesagem localizadas nos Municípios de Pratápolis, Monte Carmelo, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso e Arcerburgo para averiguar suspeita de desregulagem dessas balanças e indícios da ocorrência de indústria de multas, conforme apresentado na referida audiência. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8421/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que autorize o livre trânsito de carretas bitrens aos domingos e feriados, assim como ocorre nas rodovias federais que cortam o Estado. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8420/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a suspensão do funcionamento das balanças de pesagem de veículos relativas às localidades de Pratápolis, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso, Arcerburgo e Monte Carmelo, até que ocorra sua adequada aferição por parte dos órgãos competentes. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8419/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e imagens da audiência pública realizada em 23 5 2017, para a abertura de procedimento investigatório nas balanças de pesagem localizadas nos Municípios de Pratápolis, Monte Carmelo, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso e Arcerburgo para averiguar suspeita de desregulagem dessas balanças e indícios da ocorrência de indústria de multas, conforme apresentado na referida audiência. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8309/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2017 | Requer seja encaminhado à Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Fecitur - manifestação de pesar pelo falecimento da Sra Daly Batista Coelho, que muito contribuiu para o desenvolvimento do turismo no Estado. | Aprovado desde 18/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8269/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requerem seja encaminhado à Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - pedido de providências para atualizar a tabela de custos de produção agrícola, considerando a defasagem nos custos efetivos dos produtos. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8138/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal 9013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8209/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a licitação das águas de Caxambu, Cambuquira e Lambari, que será realizada pela Codemig. | Aprovado desde 09/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8230/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso para debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8194/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforçar os efetivos das Polícias Civil e Militar nas regiões de divisa do Estado, considerando o crescimento da atuação de quadrilhas organizadas nos municípios localizados nessas regiões, fenômeno denominado pelas autoridades do sistema de justiça criminal como "novo cangaço". | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8192/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Mesa do Senado Federal e aos senadores representantes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aprovarem o Projeto de Lei Federal 24 2015, que altera a redação dos arts 155 a 157 do Código Penal, para criar qualificadoras dos crimes de furto e roubo se a subtração for realizada mediante destruição ou rompimento de obstáculo em decorrências do uso de explosivo e se a subtração for de arma de fogo ou explosivos. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8190/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retomar a destinação de recursos para a área de segurança pública, considerando a queda de investimentos e de verbas de custeio das Polícias Civil e Militar, quando comparados aos anos de 2014 e 2016. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8123/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para realizar estudo acerca da possibilidade de criação, no âmbito da administração direta, de subsecretaria ou outro órgão voltado exclusivamente para a gestão e ampliação da metodologia Apac em Minas Gerais, nos termos pleiteados durante a audiência pública realizada em 3 5 2017. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8112/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a Lei 21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 25 4 2017, que teve por finalidade debater o retorno da operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8062/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para debater a Lei 21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União, uma vez que os beneficiários não estão obtendo êxito no levantamento de suas quantias junto ao Banco do Brasil. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7961/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias feitas pelos caminhoneiros que transitam pelas estradas de Minas Gerais sobre os locais onde as balanças estão instaladas e sobre a variação de preço de uma balança para outra, para uma mesma carga, ocasionando suspeita de fraude. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7893/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação financeira da Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, tendo em vista as readequações pelas quais vem passando e a possibilidade de demissão de aproximadamente 400 funcionários. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7812/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7809/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a diminuição do valor do teto máximo mensal de produção para atendimento pelo SUS de, aproximadamente, R$578.000,00 para R$227.000,00 mensais, no Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, comprometendo o atendimento de milhares de pacientes. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7638/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a licitação para exploração das águas de Caxambu e Cambuquira, que será realizada pela Codemig. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7635/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativas - IBPEAC - pelos 10 anos oferecendo serviços especializados em meio ambiente e cooperativismo. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7634/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sicoob Central Crediminas e o Sicoob Central Cecremge pelo patrocínio do Campeonato Mineiro 2017, fomentando o esporte mineiro e mostrando a força do cooperativismo no Estado. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7633/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sistema Ocemg pela promoção das cooperativas mineiras, engrandecendo o segmento e gerando renda e oportunidades de trabalho aos mineiros mesmo em um período de recessão que assola todo o país. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7632/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os atrasos nas obras da MG-050 e os consequentes transtornos causados aos usuários, ressaltando-se que a concessionária já atua com as cobranças de pedágio em vários trechos. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7631/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja formulada, com indignação e veemência, manifestação de repúdio à escola Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense e ao samba enredo e demais peças publicitárias divulgadas pela referida escola para o desfile de Carnaval de 2017, pois ao criticar duramente o agronegócio o grupo mostra total despreparo e ignorância quanto à história brasileira e à realidade econômica e social do país. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7630/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo de importar café e seus impactos para os produtores brasileiros. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7629/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a dispensa de cobradores no transporte coletivo no Estado, medida que retira milhares de empregos e coloca em cheque a segurança dos usuários e dos motoristas, que ficam sobrecarregados com a função. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7567/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos designados da Secretaria de Estado de Educação - SEE. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7564/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para possibilitar à Escola Estadual Padre Pascoal Beraldo, em Monte Santo de Minas, abrir novas matrículas na educação especial para atender os alunos com deficiência desse município e dos municípios vizinhos. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7561/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manter as escolas estaduais de educação especial em funcionamento na rede estadual de ensino, as quais cumprem plenamente a função de garantir ao aluno com deficiência o direto ao atendimento educacional especializado assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7559/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implantar o ensino médio técnico na Escola Estadual Helena Aparecida, no Município de Lagoa da Prata, com vistas a assegurar aos jovens a conclusão da educação básica e a possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7683/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada celebrada entre a empresa Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a Rodovia MG-050. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7673/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para aumentar a velocidade de 40 km/h para 60 km/h nas lombadas eletrônicas e nos radares que estão sendo instalados na Rodovia MG-369, próximo ao Km 74, no trevo do Município de Aguanil. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7643/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos no Estado após a operação deflagrada pela Polícia Federal denominada “Carne Fraca”, tendo em vista a disputa do Brasil pela liderança mundial na exportação de carnes. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7642/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada visita ao Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para o evento Mega Leite 2017, que será realizado entre os dias 28 6 e 1º 7 2017 | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7641/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, em Belo Horizonte, para conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como para apresentar os projetos dessa Comissão conforme as demandas do setor. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 7639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a crise financeira dos produtores de hortifrutigranjeiros de batata, morango, brócolis, entre outros, na região do Município de Pouso Alegre, devido às intempéries da natureza e ao preço de comercialização no momento da colheita. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 6368/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2017 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências com vistas a promover uma modulação da ação fiscalizadora desse órgão, de forma a evitar os excessos verificados na fiscalização das empresas agroindustriais do Estado, o que tem motivado o encerramento das atividades em alguns estabelecimentos. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6366/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2017 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a qual seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para apresentar as demandas debatidas na reunião conjunta, realizada em 14 6 2016, e debater a crise na suinocultura e na avilcultura em razão da alta do preço do milho. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6361/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2017 | Requerem seja realizada visita, em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e com as lideranças dos suinocultores, avicultores e bovinocultores, aos secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da crise nesses setores no Estado, em razão da alta do preço do milho e da soja, com vistas à implementação de ações que possam beneficiá-los. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7528/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7527/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7519/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requerem seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7514/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7507/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da Emenda à Constituição 2 2015, que acrescenta parágrafo ao art 212 prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7505/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7476/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3844 2016, que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências, caso não se realize o seminário legislativo aprovado nos termos do Requerimento de Comissão 7319 2016. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7464/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer sejam encaminhados ao Procon ALMG pedido de providências para verificação da legalidade da cobrança do valor do pedágio, como condição para emissão do bilhete de viagem ao passageiro idoso, que tem direito a gratuidade no transporte intermunicipal; e cópia de comprovante de pagamento desse pedágio, para apuração. | Aprovado desde 05/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7463/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os valores cobrados pelos cartórios a título de emolumentos sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, que têm inviabilizado as operações de crédito em diversas regiões do Estado. | Aprovado desde 05/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7462/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja realizada visita ao Ministério Público do Trabalho, com a presença do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, de vereadores e de taxistas, para que sejam encaminhadas as reivindicações dos taxistas relativas ao estabelecimento de normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado e suas repercussões no âmbito trabalhista. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 7461/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater o incentivo e o apoio ao uso da boa alternativa da energia solar fotovoltaica como fonte de energia renovável. | Aprovado desde 05/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7376/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o incentivo e apoio ao uso da energia solar fotovoltaica como fonte renovável e boa alternativa às fontes convencionais. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7335/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os reflexos de uma eventual aprovação da PEC 241 para os idosos de Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7334/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à instalação, nas instituições públicas do Estado, de barras de segurança, faixas sinalizadoras em vidros transparentes e piso antiderrapante para atendimento seguro aos idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7333/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para que o programa Minha Casa, Minha Vida atenda ao mínimo de 20% de moradias adaptadas para pessoas com deficiência e idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7332/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre os municípios que ainda não possuem conselho municipal do idoso e quais medidas podem ser adotadas para sua implantação em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7331/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam realizados cursos de capacitação e oficinas de tricô, crochê, costura e bordado para idosas e idosos nas cidades-polo mesorregionais do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7330/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à criação e à promoção de curso para a formação de cuidadores de idosos em cidades-polo mesorregionais do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7329/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o número de idosos abandonados em estabelecimento de saúde e instituições de longa permanência em Minas Gerais | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7328/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de ocorrências envolvendo violência contra idosos no Estado, em especial violência familiar e fraudes com cartão de crédito. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7327/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o número de idosos moradores de rua em Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7326/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados núcleos regionalizados de atendimento à população idosa no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7325/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de um banco de dados destinado ao fornecimento de medicamentos e atendimento médico domiciliar a idosos com doenças crônicas no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7324/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à previdência em face do fenômeno do envelhecimento da população no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7322/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para desenvolver um novo estudo traçando o perfil demográfico da população idosa em Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7321/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas a criar um grupo de combate e assessoramento de idosos vítimas de crimes financeiros cometidos no âmbito familiar. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7317/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a promoção de cursos técnicos de capacitação direcionados aos idosos para possibilitar a sua reinserção no mercado de trabalho. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7316/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para realizar cursos de atualização para os motoristas e agentes de bordo sobre o adequado atendimento aos usuários idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7311/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação da emissão da carteira Sindpasse para o acesso do idoso à gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7307/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir e apurar a cobrança dos valores de pedágios das viagens intermunicipais para a emissão de passagens para idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7323/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para participar da Campus Party que ocorrerá entre os dias 9 e 13 11 2016. | Arquivado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7320/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Contagem pedido de providências para averiguar a prestação de serviços da empresa Solar Distribuição e Transmissão SA por meio do Contrato 37 2016, Pregão Presencial 1 2016, tendo em vista denúncias feitas à Casa sobre o inadimplemento da supracitada empresa referentemente a seus prestadores de serviço. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7319/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizado seminário legislativo ou evento propositivo para coletar subsídios à tramitação do Projeto de Lei 3844 2016, que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7318/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para verificar a tensão elétrica no Município de Brasilândia de Minas, em razão da ocorrência de picos de tensão. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7315/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para recuperar e aumentar a carga nas redes já existentes no perímetro urbano e na zona rural dos Municípios de Arinos, Brasilândia de Minas, Dom Bosco e João Pinheiro e nos demais municípios dessa microrregião. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para agilizar o início da prestação de serviço da nova empresa contratada para manutenção nos Municípios de João Pinheiro, Brasilândia de Minas e Dom Bosco e nos demais municípios dessa microrregião. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7310/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de informações sobre a situação em que se encontram os contratos que a referida empresa detém junto à Assolar Energy e a situação de adimplemento dessa empreiteira com os prestadores de serviços em todas as obras e contratos em vigor com a Cemig. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7308/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 16 11 2016, acompanhadas de cópias dos documentos nela apresentados, e pedido de providências para apurar as denúncias contra as empresas Assolar Energy e Solar Distribuição e Transmissão S.A. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7305/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requerem sejam encaminhadas à Aneel as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 16 11 2016, acompanhadas de cópia dos documentos e vídeo da TV Assembleia, para dar ciência da situação problemática que os cidadãos de João Pinheiro, Brasilândia de Minas e Dom Bosco estão passando com relação à falta de energia elétrica. | Aprovado desde 13/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7304/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o incentivo e apoio ao uso de energia solar fotovoltaica como fonte de energia renovável e boa alternativa às fontes convencionais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7302/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as grandes contribuições e os benefícios que as inovações tecnológicas trouxeram para a produção na agroindústria. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7301/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o que vem sendo feito pelo governo do Estado para fomentar o setor cafeeiro e a atual situação do Fundo Estadual do Café - Fecafé. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7300/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nova legislação que regulamenta a atuação dos microempreendedores individuais - MEI -, estabelecendo normas sobre a atividade dos trabalhadores rurais em várias categorias. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7299/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a motivação para a falta de energia elétrica no Distrito de Luizlândia de Minas, no Município de João Pinheiro, que ficou três dias sem luz elétrica neste mês de novembro, e sobre as providências relacionadas a esse fato. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7298/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o portal "Uai", pela grande cobertura e divulgação de matérias sobre "startups" no 'blog Big Ideia", assunto de grande relevância para o desenvolvimento ecnômico nacional. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7297/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Yvan Muls, diretor executivo do jornal Diário do Comércio, pela grande cobertura e divulgação de matérias sobre "startups", assunto de grande relevância para o desenvolvimento econômico nacional, e também pelos 84 anos de existência do referido jornal. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7336/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3654, de 2016, que promove a proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas, tornando-as vulneráveis a violência e abusos sexuais. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7028/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2016 | Requerem seja realizado debate público para discutir o envelhecimento da população. | Aprovado desde 05/10/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7102/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os Projetos de Lei 3807, 3808, 3810 e 3811 2016, que tratam da legislação tributária do Estado. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7091/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre se os cônjuges ou companheiros dos trabalhadores rurais - entre esses incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo, conforme o disposto na alínea "c", inciso VII, art 11 da Lei 8213, de 1991 - têm sido considerados como assegurados especiais na concessão de aposentadorias e pensões. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6953/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja realizada visita ao Sr Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6952/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6951/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6950/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 9 2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6949/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6948/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6947/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requerem seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas. | Aprovado desde 09/09/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7077/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os inúmeros atrasos de repasses, durante o ano de 2016, ao Siccob Coopemg, referentes ao convênio de consignatário firmado entre a cooperativa e o Estado, bem como sobre a falta de repasse do recurso no mês de setembro do mesmo ano. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7075/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os Projetos de Lei 3807, 3808, 3810 e 3811 2016, que tratam da legislação tributária do Estado. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4827/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, de 2005, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Conselho Nacional do Idoso, e avaliar sua implementação no Estado. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4826/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o funcionamento e a regulamentação do Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal 12213, de 20 1 2010. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4825/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fenômeno de envelhecimento da população e o consequente aumento da demanda por serviços públicos, principalmente de saúde e assistência. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4823/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, estabelecido pelo Decreto Federal 8114, de 2013. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4822/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e pelos Centros Especializados de Referência em Assistência Social - Creas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4821/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o documento final da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 2015, cujo eixo temático foi "Protagonismo e empoderamento da pessoa idosa - por um Brasil de todas as idades", bem como avaliar a implementação das propostas apresentadas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4820/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a feminização da população idosa e a necessidade de políticas públicas que levem em conta as especificidades da mulher idosa. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4819/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater aspectos da profissão de cuidador de pessoa idosa, como regulamentação (Projeto de Lei 4702 2012, em tramitação na Câmara dos Deputados), atribuições, capacitação para o trabalho e direitos trabalhistas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4818/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC -, bem como a legislação relacionada, as formas de obtenção e a comparação entre o número de beneficiários e o número de idosos em situação de vulnerabilidade no Estado. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4817/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os obstáculos enfrentados pelo idoso em seu dia a dia devido à falta de acessibilidade urbana, arquitetônica e nos transportes. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4816/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde e de assistência social para o adequado atendimento do idoso na rede pública. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4815/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de funcionamento das atuais instituições de longa permanência de idosos - ILPIs -, bem como a importância da ampliação dessas instituições para todos os municípios do Estado e as medidas necessárias para que isso ocorra. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4814/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para avaliar o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10741, de 2003. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4813/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os abusos relacionados à concessão de crédito consignado aos aposentados e seu consequente endividamento. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a atenção à saúde da população idosa, especialmente no que se refere às doenças prevalentes, ao uso abusivo de álcool e outras drogas e às DSTs. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4811/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater questões relativas a trabalho e renda da população idosa e seus principais desafios. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6856/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cumprimento da Lei 19445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7021/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital São Camilo, no Município de Timóteo, e do Hospital e Maternidade Vital Brasil, no Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6981/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a constante falta de energia elétrica na área urbana e especialmente na zona rural dos Municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, o que acarreta grandes prejuízos aos produtores rurais, os quais, em alguns casos, ficam sem energia por até 36 horas consecutivas. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6980/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências com vistas ao aumento da dotação orçamentária e à melhoria das condições de recursos humanos, infraestrutura e suprimentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, considerando-se a necessidade de aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, incluindo a emissão de carteira de trabalho. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6979/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas da audiência com convidados realizada em 13 9 2016. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6978/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes pedido de providências para que se proceda à manifestação quanto à homologação da operação noturna no aeroporto de Curvelo, considerando-se a existência de processo com essa finalidade aguardando manifestação do governo do Estado. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6977/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr João Carlos Gontijo de Amorim, novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, por sua grande competência e capacidade técnica. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6975/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Sicoob Crediserv e formalizar a entrega dos votos de congratulações à entidade. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6937/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requer seja realizado debate público sobre o novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do Estado. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6936/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Polícia Militar pedido de providências para que seja apresentado um plano de fiscalização do transporte clandestino, especialmente no que tange ao aplicativo Uber, no âmbito do município e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6934/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a conjunção de esforços do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - junto ao setor produtivo, comerciário, de lojistas e de serviços focados no desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6933/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requerem seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja definida uma visita específica para receber comissão de deputados estaduais, vereadores e taxistas para o encaminhamento de reivindicações dos taxistas. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6932/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sicoob Crediserv pelos seus 20 anos de atuação baseada em atendimento humano e solidário aos cooperados, fazendo-se presente por meio de produtos e serviços financeiros em consonância com os princípios do cooperativismo. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6931/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater ecossoluções para viabilizar a produção de adubo no Estado. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6930/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementada fiscalização efetiva para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, nos termos da legislação vigente. | Aprovado desde 30/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6911/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2016 | Requerem seja encaminhado à Delegacia Regional de Alfenas e ao Comando- Geral da Polícia Militar em Alfenas pedido de providências para realizar operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na região de Carmo do Rio Claro. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6910/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à Presidência da OAB-MG, às Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional e a todos os convidados presentes à 23ª Reunião Ordinária, realizada em 23 8 2016, as notas taquigráficas da referida reunião, que debateu o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro. | Aprovado desde 27/09/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6909/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2016 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para ampliar o efetivo e adquirir novos equipamentos e viaturas para a região atendida pela delegacia regional em Alfenas, considerando o concurso público para cargos da Polícia Civil ainda em vigor. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6908/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para ampliar o efetivo policial no Município de Carmo do Rio Claro e região, uma vez que a cidade tem ficado sem policiamento ostensivo devido ao plantão regionalizado, que desloca policiais para o Município de Alfenas para a lavratura de ocorrências, e destinar à Polícia Militar local equipamentos, insumos e novas viaturas, com veículos próprios para o patrulhamento das zonas rurais. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6873/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as demolições de inúmeras residências às margens do Lago de Furnas, especialmente no Município de Capitólio. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6855/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o cumprimento da Lei 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6854/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências com vistas à inclusão dos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Passos e Guaxupé nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional - Pirma. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6853/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências com vistas à inclusão do Município de Caxambu nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional - Pirma. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6897/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de Áreas Integradas de Segurança no Campo - Aisp Rural -, que promovam rotineiras operações de repressão qualificada nas regiões de maiores índices de criminalidade, com participação de forças especiais de segurança e com investigação prévia dos criminosos contumazes e das quadrilhas organizadas, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6896/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para aumentarem os recursos para as forças de segurança pública do Estado, especialmente para reforçar o aparato das unidades das polícias civil e militar que atuam nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade e a deficiência do aparato das polícias nas regiões não urbanas do Estado. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6895/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam utilizadas bases de patrulhamento móveis com tecnologia para registro de ocorrências no policiamento das zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nessas regiões e a dificuldade da população em deslocar-se às unidades policiais para registro das ocorrências. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6894/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o efetivo policial nas unidades operacionais localizadas nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público sobre segurança no campo, realizado nesta Casa, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado, bem como o baixo número de policiais militares nessas regiões. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6893/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais para o cargo de Investigador de Polícia I (Edital 1 2014), considerando a reivindicação dos produtores rurais presentes em debate público realizado nesta Casa sobre segurança no campo. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6829/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requerem sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária e pedido de providências para que seja promovida a intermediação entre os servidores públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, atualmente em greve, e o Poder Executivo municipal, com vistas a garantir a continuidade dos serviços públicos prestados. | Aprovado desde 04/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6828/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício nº 509 2016, motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647.14.000567-7, recebido pela comissão em 24 6 2016, com vistas a apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual pelo chefe do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Paraiso. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6826/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício nº 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647.14.000567-7, endereçado à Comissão de Direitos Humanos no dia 24 6 2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Paraíso. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6825/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício nº 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647.14.000567-7, endereçado à Comissão de Direitos Humanos no dia 24 6 2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Paraíso. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6819/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6 7 2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida pela Sra. Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6817/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6 7 2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida pela Sra Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6811/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que intermedeie negociações visando conter o caos instalado no Município de São Sebastião do Paraíso em virtude de greve e paralisação dos servidores e falta de total vontade de dialogar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dessa cidade. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6808/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que seja apurado suposto ato ilegal do chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso envolvendo a suspensão e o afastamento de servidores públicos municipais dessa cidade que estão em greve, feita em total cumprimento da lei pelo movimento grevista, garantindo-se 30% dos serviços essenciais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6806/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado pedido de informações à Diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Minas Gerais sobre o andamento processual do suposto crime cometido pelo chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso, envolvendo fraude e desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde na administração do Hospital Sagrado Coração de Jesus desse município e na rede pública municipal de saúde. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6796/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizado fórum técnico com o tema "Marco Regulatório das Startups Mineiras", para debater o Projeto de Lei 3578, de 2016. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6794/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a contribuição do cooperativismo ao mercado de trabalho como modo de frear o aumento do índice de desemprego no Estado. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6621/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências relativo à cobrança feita pelo Sindicato dos Empregados em Hotéis, Hospitalidade, Turismo, Bares e Restaurantes e Similares de São Lourenço e Região de Minas Gerais a vários comerciantes do setor de bares e restaurantes do Município de São Sebastião do Paraíso, obrigando-os ao pagamento de plano odontológico a seus funcionários dos exercícios financeiros de 2013 e 2014. | Aprovado desde 29/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6599/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o desemprego no Estado. | Aprovado desde 29/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6740/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Machado para debater a cafeicultura no Estado. | Aprovado desde 12/07/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6724/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública a fim de prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária -- IMA -- para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6678/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte para tratar de assuntos urgentes referentes ao Município de São Sebastião do Paraíso, em razão de acontecimentos decorrentes de supostas arbitrariedades cometidas pelo prefeito desse município. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6660/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para imediata assunção da cadeia pública de Nepomuceno pela Subsecretaria de Administração Prisional, a fim de desonerar os policiais militares das funções de escolta e demais diligências solicitadas pelo Poder Judiciário. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6659/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja designado um delegado de polícia titular para Nepomuceno e aumentado o efetivo de policiais civis no município, considerando-se o aumento da criminalidade na região e a demanda apresentada pelas autoridades e pela população na audiência pública realizada em 30 6 2016. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6658/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumento do efetivo de policiais militares, reaparelhamento da unidade da PM em Nepomuceno e disponibilização de viaturas para o patrulhamento da área rural no município, considerando-se o aumento do número de roubos de café e gado na região. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6655/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando da 6ª Região da PMMG de Lavras, à Chefia do 6º Departamento da Polícia Civil de Lavras e à Promotoria de Justiça da Comarca de Nepomuceno pedido de providências para desenvolverem operações conjuntas, no âmbito de suas respectivas competências, para coibir a venda ou o fornecimento a crianças ou adolescentes de bebidas alcoólicas e quaisquer outras substâncias que possam causar dependência em festas e eventos em Nepomuceno e região, em cumprimento è Lei Federal nº 13.106, de 2015. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6653/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a finalização das obras do Centro Socioeducativo de Lavras, destinado à internação de adolescentes em conflito com a lei. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6650/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado de polícia titular para Carmo da Cachoeira. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6649/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências com vistas à realização de operações das Polícias Militar e Civil para a repressão qualificada à criminalidade na região de Nepomuceno, incluindo ações de inteligência, monitoramento, identificação de alvos e outras que se fizerem necessárias, com o apoio do Poder Judiciário e dos representantes locais do Ministério Público. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6648/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública em Varginha para debater os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6523/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro, sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQC 5085/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - para levar ao secretário as informações recebidas durante a audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 25 2 2016. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5083/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de adequação da contagem de células somáticas - CCS - do leite, estabelecido pela Instrução Normativa 62, do referido órgão, para 1º 7 2016, diante das dificuldades de atendimento da meta pelo setor produtivo ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas para apoiar e provocar a melhoria técnica almejada. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5082/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhando à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - pedido de providências para que seja pleiteada para o Estado a condição de território livre da febre aftosa sem vacinação, já alcançada por outros estados da União, ou a redução da exigência de vacinação para apenas uma dose anual por animal. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5081/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que se posicione como ator aglutinador do processo de criação do Conseleite, facilitando a interlocução entre os diversos atones que comporão o referido conselho. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5080/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Mapa-, pedido de providências para que sejam feitas as gestões necessárias à dinamização dos processos de análise e seleção de projetos de investimentos originados pela Lei Federal 13137, de 2005, que dispõe sobre políticas de produção de leite com base na aplicação de recursos financeiros relativos a crédido presumido de Pis e Cofins, da indústria de produção láctea. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5078/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para prestar assistência à cadeia produtiva do leite e combater a patologia da tripanossoma bovina, na Região de Passos, que vem afetando o plantel produtivo dos municípios da referida região. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5077/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam feitas as devidas gestões operacionais nos sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica rural nas unidades rurais produtivas dos Municípios de Jacuí, Guapé e outros, a fim de evitar problemas como intermitência na transmissão, interrupção de fornecimento e oscilações anormais de tensão. | Aprovado desde 25/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6519/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater o Projeto de Lei 3511 2016, que extingue a Imprensa Oficial de Minas Gerais e dá outras providências. | Aprovado desde 27/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6518/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requerem seja realizada visita conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à sede da Imprensa Oficial de Minas Gerais. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6276/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para implantar trevo rodoviário de acesso ao Circuito Automobilístico dos Cristais, na Rodovia LMG-754, no Município de Curvelo, tendo em vista a realização, em novembro de 2016, de uma etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6275/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao reitor da Basílica de São Geraldo e a todos os cidadãos de Curvelo, tendo em vista a comemoração dos 100 anos desse templo, a ocorrer no ano de 2017. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6274/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo de delegados, investigadores e escrivães no Município de Curvelo, tendo em vista o aumento da população flutuante por conta dos inúmeros eventos que a cidade planeja realizar nos próximos meses. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6273/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de providências para viabilizar, com urgência, a implantação do distrito industrial no Município de Curvelo | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6272/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para executar, sem custos, as adaptações na rede de distribuição elétrica necessárias para o pleno funcionamento do Circuito Automobilístico dos Cristais, tendo em vista o grande número de empregos gerado pelo circuito e seu grande potencial de alavancar investimentos produtivos no Município de Curvelo e região. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6271/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para homologar a operação noturna do Aeroporto de Curvelo e garantir os recursos financeiros necessários. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6270/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para instalar uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Curvelo. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6267/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de supermercados, hipermercados e "shoppings" aos domingos. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6513/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6511/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22 6 2016, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6507/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as relações comerciais, industriais e econômicas de Israel com o Brasil, especialmente com o Estado. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6506/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja realizada visita ao 8ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético, e seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6503/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6501/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado do Espírito Santo pedido de providências para suspender a cobrança de ICMS do milho importado pelo porto de Vitória (ES), até a colheita da safra 2016-2017, em vista da escassez do grão para o segundo semestre e do enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6500/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a cobrança de ICMS do milho importado pelo porto de Vitória (ES), até a colheita da safra 2016-2017, em vista da escassez do grão para o segundo semestre e do enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6499/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para suspender os impostos PIS e Cofins (11,75%) do milho importado, com vistas ao enfrentamento da crise causada pela alta do preço desse cereal. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6497/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6495/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R $1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6494/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5999/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5993/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art 12 da Lei 20922, de 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5989/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requer seja realizada visita, convidando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23 9 2016, no Expominas, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5988/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6469/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar o descaso e o caos na saúde e no funcionalismo público do Município de São Sebastião do Paraíso. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6433/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências com vistas à transferência dos presos da cadeia pública de Itamarandiba, para reforma e ampliação do prédio, considerando-se a forte demanda apresentada a esta comissão durante audiência pública, especialmente as informações prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Erildo do Espírito Santo Gomes, e pelo delegado regional de Polícia Civil de Capelinha sobre a existência de recursos para essa finalidade. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6390/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, à Frente Parlamentar da Avicultura da Câmara dos Deputados e à Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura, em Brasília, para encaminhar demandas entregues aos parlamentares durante a audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 14 6 2016, que debateu a crise na suinocultura e na avicultura em consequência do alto preço do milho e das rações e também de problemas tributários e de legislação ambiental. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6385/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que a negociação de grãos no mercado futuro seja imediatamente comunicada e registrada, para que o Governo Federal tenha conhecimento do volume que sairá do país e adote medidas de controle entre comercialização, consumo e produção. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6384/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública, com urgência, para debater a transferência do Parque de Exposições Bolívar de Andrade, do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima -, para o patrimônio do Estado, conforme disposto na reforma administrativa encaminhada pelo governador do Estado. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6383/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada do antigo projeto Salitre pela Vale Fertilizantes, o qual vai atrair aportes da ordem de R $1.000.000,00 para as regiões de Patrocínio e Araxá, no Alto Paranaíba. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6337/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2016 | Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6222/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho. | Aprovado desde 01/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6191/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais - Seccri - e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para que o direito de imprensa, garantido pela Constituição Federal, seja respeitado no Município de Guaxupé. | Aprovado desde 31/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6220/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2016 | Requerem seja realizado debate público, com a participação das Comissões de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para discutir a implementação das redes de atenção à pessoa com deficiência nas áreas da saúde, assistência social e educação. | Aprovado desde 31/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6219/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de informações sobre o cumprimento do disposto na Lei 17248, de 2007, que destina, preferencialmente às pessoas com deficiência, 12% das unidades habitacionais dos programas de construção de habitações populares financiados pelo poder público ou com recursos do Estado. | Aprovado desde 31/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6203/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja realizada visita ao Circuito Automobilístico dos Cristais e à Basílica de São Geraldo, em Curvelo, para conhecer as principais potencialidades turísticas do município. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6201/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com a "startup" Netbee por sua premiação pela Munich Re Group. | Aprovado desde 31/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6199/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do millho. | Aprovado desde 31/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6148/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o Projeto de Lei 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6036/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a injeção de capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - no Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, instituição controlada pelo Banco Mercantil do Brasil, por meio de oferta pública de ações. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6035/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja realizada visita ao Seed, sediado nas proximidades da Praça da Estação, no Espaço Cento e Quatro, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6090/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar a aquisição, por parte do governo, de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado, tendo em vista o potencial de indução de desenvolvimento decorrente de política de compras públicas que priorize e valorize a inovação. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6089/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que estimule seus associados a implantar política de compras públicas que priorize a aquisição de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6088/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja formado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar minuta de projeto de lei que disponha sobre o marco regulatório das startups no Estado, o qual será composto por parlamentares, representantes de startups, parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras, universidades e demais entidades acadêmicas e do governo do Estado e representantes da indústria do Estado. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6087/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja formulada voto de congratulações com o Colégio Loyola pela inclusão da disciplina Inovação em sua grade curricular. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6086/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que suspenda a supressão de cargos de especialistas em políticas públicas e gestão governamental, cuja consequência seria o encerramento do curso superior de Administração Pública, oferecido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5881/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a orientação formulada pelos órgãos do governo do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento - Semad -, junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a apresentação da outorga da água em sua propriedade como requisitos básicos para obtenção de financiamentos agrícolas, o que tem causado grande problema, principalmente no acesso a recurso do Pronaf. | Aprovado desde 03/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5928/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5829/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5828/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5827/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5826/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5825/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5824/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5822/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5820/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5819/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5816/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5815/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater - Ceater. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5813/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5811/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5809/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a orientação formulada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável - Semad - junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a outorga de uso da água como requisitos básicos para obtenção de financiamentos agrícolas e acesso aos recursos do Pronaf. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 27/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5582/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reestabelecer o valor de R$4.500.000 destinado ao Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso - por meio da Programação Pactuada Integrada - PPI -, que foi reduzido para R$2.300.000 na nova deliberação dessa secretaria. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5578/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para liquidar os pagamentos atrasados com o centro de hemodiálise de Bom Despacho referente aos serviços prestados nesse município. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5577/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para liquidar a dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Passos, que soma valor superior a R$10.000,00 referente a serviços prestados. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5799/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condicionantes relacionadas com a medição e o monitoramento de poços artesianos tubulares profundos impostos aos produtores rurais quando da concessão da outorga de uso de recursos hídricos. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5792/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nova taxa cobrada pela diretoria da CeasaMinas sobre a sobra de mercadoria do produtor que não tem área para colocar seus produtos no Mercado Livre do Produtor - MLP. | Aprovado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5791/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a contribuição do cooperativismo no campo do trabalho para mitigar o aumento do desemprego no Estado. | Aprovado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5788/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Curvelo para debater o turismo e as potencialidades regionais do município, tendo em vista seu destaque em vários eventos de projeção nacional que tendem a se expandir com a inauguração do Circuito Automobilístico dos Cristais. | Aprovado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5787/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. | Publicado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5769/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a urgente finalização e operacionalização do Centro de Internação de Adolescentes de Passos. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5768/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Guaxupé e região, com o apoio das unidades especializadas das polícias ostensiva e integrativa. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5767/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas do Estado o trecho das notas taquigráficas em que consta o depoimento de Norberto Nunes, da Clínica Renascer, de Guaxupé, e pedido de providências para que sejam urgentemente desbloqueados recursos para o tratamento de dependentes químicos no Estado. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5766/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem sejam encaminhados aos 513 deputados federais e 81 senadores o trecho das notas taquigráficas da audiência pública realizada em Guaxupé, dia 25 4 2016, que contém a fala do juiz e do promotor de justiça da Comarca desse município. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5765/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2.096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, de 5/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos do trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5764/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Guaxupé pedido de providências para a aplicação de verbas provenientes de penas de prestação pecuniária em projetos de segurança pública, internação de adolescentes e de prevenção social da criminalidade, no que couber, em cumprimento da Resolução nº 154, de 13/7/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5763/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o remanejamento de verbas da publicidade governamental para programas educacionais voltados para adolescentes envolvidos com a criminalidade. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5762/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o reforço dos efetivos e da infra-estrutura no Município de Guaxupé e região. | Aprovado desde 25/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5595/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a gestão ambiental da área rural a partir do Cadastro Ambiental Rural - CAR -, bem como a modelagem e a implementação do Programa de Regularização Ambiental - PRA. | Aprovado desde 07/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5594/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 027/16 - Asman, assinado pelo presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, sobre o tema "Cadastro Ambiental Rural". | Aprovado desde 13/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5593/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requerem seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente pedido de providências para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural - CAR, estabelecido pela Lei Federal nº 12.561, de 2012, com vencimento previsto para maio de 2016. | Aprovado desde 07/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5592/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/9/2016, no Expominas, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5312/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que interceda a fim de solucionar o conflito societário entre a Nippon Steel e a Ternium/Techint, empresas controladoras da Usiminas. | Aprovado desde 15/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5310/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de prestação de serviços e de pagamento de fornecedores e o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Asolar Energy, que presta serviços à Cemig. | Aprovado desde 15/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5547/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes violentos em Arcos, tendo em vista os últimos dados estatísticos e acontecimentos de violência na cidade. | Aprovado desde 05/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5575/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações sobre o montante de investimentos aplicado nas microbacias dos Rios Santana e Pilões, em São Sebastião do Paraíso. | Aprovado desde 06/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5574/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações a respeito dos investimentos em saneamento aplicados nos municípios de Guaxupé e Botelhos, incluindo o percentual executado das obras e o seu prazo de conclusão. | Aprovado desde 06/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5569/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre todos os programas e projetos em curso relativos a recuperação e proteção de nascentes, cursos d'água, áreas de preservação permanente e gestão sustentável dos recursos hídricos, especificando escopo, data de início, valor do investimento previsto e do realizado, municípios de atuação, metas previstas e as realizadas. | Aprovado desde 06/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5568/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado das receitas orçamentárias e dos percentuais de investimentos em proteção e preservação ambiental nas bacias hidrográficas em que ocorrem as explorações de recursos naturais, no período de 1997 a 2015, em face do que estabelece a Lei 12503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. | Aprovado desde 06/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5443/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas relacionadas ao modo de produção agroecológica e conhecer as tecnologias disponíveis. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5440/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam realizadas feiras semanais de produtos da agricultura familiar nas instalações desta Casa ou na praça da ALMG. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5436/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a instalação de feira de produtos da agricultura familiar na Cidade Administrativa. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5433/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5426/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja formulado voto de congratulação com o juiz federal Sérgio Moro por sua atuação frente à operação Lava Jato. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5323/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados. | Aprovado desde 16/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5322/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido. | Aprovado desde 16/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5215/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2016 | Requer seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5259/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, sobre a endividamento da população idosa. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.