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Requerimento de comissão (RQC) · 1.439 no total

Antonio Carlos Arantes

Página 3 de 3, com 439 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 5258/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para ouvir o Dr José Salvador Silva, presidente do Conselho de Administração do Grupo Mater Dei, sobre o envelhecimento da população. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5128/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a parceria público-privada - PPP - celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5114/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater aspectos relativos à proposta de reforma administrativa de governo formulada pelo governo do Estado. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5109/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento do relatório do grupo de trabalho constituído para promover estudos e propostas de concessão de benefícios tributários e econômicos que possam tornar a Zona da Mata competitiva. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5103/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura. Aprovado desde 01/03/2016 Autoria única
RQC 4970/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitária e outros entraves e dificuldades do setor. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4969/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o texto do Projeto de Lei Federal 7948 2014, que tramita no Congresso Nacional a fim de regulamentar as atividades dos apicultores ou meliponicultores. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4967/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da região do Jequitinhonha que enfrenta a pior seca desde 1976, o que vem gerando prejuízos incalculáveis aos produtores da região que necessitam buscar apoio governamental para amenizar tais danos, principalmente nas áreas da lavoura e pecuária. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4965/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4964/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a má qualidade na prestação do serviço de telefonia na zona rural e a implementação do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações em Minas. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4943/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no Estado. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4801/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem seja realizado fórum técnico regional, em 2016, para debater as potencialidades ecônomicas por região no Estado. Aprovado desde 15/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5090/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada reunião com convidados para entrega de diploma com votos de congratulações com a Associação Brasileira da Indústrias de Hoteis - Abih -, pelo seus 65 anos de fundação. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 5039/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Usiminas e seu refelexo na economia mineira. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5038/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o contrato de parceria público-privada celebrado entre o governo do Estado e a Concessionária Nascente das Gerais, referente à concessão para administração da Rodovia MG-050, entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 5037/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução 543, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, e a Portaria 1377, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, publicada em novembro de 2015, que trata da exigência do uso de simuladores de direção dos centros de formação de condutores. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 5036/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja formulado votos de congratulações com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Abih -, pelos 65 anos de sua fundação e seja realizada reunião para entrega do diploma correspondente. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 4897/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindustria e de Desenvolvimento Econômico para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 2666/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requer seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize a análise do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão que interligará a Usina de Belo Monte aos centros de distribuição de energia elétrica de Minas Gerais. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria única
RQC 2664/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governador, da Assembleia Legislativa, da Fiemg, da Cemig, da Gasmig, da Codemig, de prefeitos e vereadores da área de influência dos dois empreendimentos, para debater e propor soluções para a implantação da planta de amônia no município de Uberaba, bem como do gasoduto Queluzito-Uberaba, compreendendo aspectos técnicos e de financiamento dos empreendimentos, sendo que a coordenação do grupo de trabalho, por decisão dos membros das comissões será do Governador do Estado. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 1760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente 3 mil beneficiários. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13 5 2015, que debateu o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4863/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a volta do cargo de vice-diretor nos quadros pessoais dos Centros Estaduais de Educação Continuada - Cesec's. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria única
RQC 4859/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os assuntos relativos à crise econômica que atinge a cadeia produtiva do leite no âmbito do Estado. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria única
RQC 4858/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a legislação, o apoio e o fomento aos estabelecimentos agroindustriais rurais, bem como questões de habilitação sanitárias e outros entraves e dificuldades do setor. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria única
RQC 4854/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4853/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o andamento e os avanços das obras de ampliação e infraestrutura do Aeroporto Internacional de Confins, a Linha Verde, que é a principal via de acesso ao aeroporto, e a prestação de serviços do Conexão Aeroporto e dos táxis. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4852/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja realizado, no ano de 2016, evento na forma de ciclo de debates ou seminário legislativo destinado a discutir o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, conforme o disposto no art 253, § 3º, da Constituição Estadual, a fim de estimular a diversidade de atividades econômicas desses municípios. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4851/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da Lei 12503, de 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4850/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de providências para concessão de autonomia financeira à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria única
RQC 4849/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre os dados circunstanciais relativos aos pedidos de arquivamento de atos de extinção de sociedade ou requerimento de empresário, com o mesmo objetivo, para os exercícios civis de 2014 e 2015. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria única
RQC 4848/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de negociação de reajuste salarial dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4847/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para equiparação remuneratória do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - ao da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4842/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para atualização do modo de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para os deficientes visuais, para que a realizem de forma independente, incluindo-se, entre as opções disponíveis, o recurso digital, método que já vem sendo utilizado por outras bancas organizadoras. Aprovado desde 04/02/2016 Autoria única
RQC 4808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao 3º- Sargento PM Luciano Rodrigues Meira e ao Cabo PM Gilmar Santos Silva, ambos da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em São Pedro dos Ferros, por sua atuação na abordagem e na detenção de suspeitos portando arma de fogo, em 1º 12 2015. Aprovado desde 16/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4807/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem sejam encaminhados à Procuradoria-Geral e à Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Caopp - do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se avalie a possibilidade de instauração de sindicância para apuração de notícias de fato e denúncias contra a delegada Cleide Oliveira Fiorino, apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 12 2015, e as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos à matéria nela tratada. Aprovado desde 16/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4806/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem sejam encaminhados à Chefia e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se instaure processo administrativo disciplinar contra a delegada Cleide Oliveira Fiorino, tendo em vista as denúncias apresentadas durante a 63ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 12 2015, analisando-se a possibilidade da aplicação de pena de suspensão, nos termos do art 156 da Lei 5406, de 1969, e as notas taquigráficas da referida reunião juntamente com documentos relativos a fatos e denúncias encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais em desfavor da referida delegada. Aprovado desde 16/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4805/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se destine uma viatura, em caráter definitivo, ao Município de São Tomé das Letras, tendo em vista denúncia formulada por vereadores daquela localidade que aponta a falta do equipamento, que é necessário devido ao grande fluxo de visitantes à região ao longo do ano. Aprovado desde 16/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4610/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Sapucaí. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4609/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja reforçado o cinturão de segurança pública no Sul do Estado, tendo em vista, sobretudo, as divisas com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4608/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada atenção especial à criação de vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei no Município de Santa Rita do Sapucaí, buscando parcerias com a Prefeitura Municipal e com a sociedade civil. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4607/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil em Santa Rita do Sapucaí pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no município e região. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4569/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja realizada reunião no Município de Jacuí para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência na região. Aprovado desde 01/12/2015 Autoria única
RQC 4299/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para dar início imediato às obras emergenciais de construção da 3ª faixa na Rodovia MG- 290, no trecho Borda da Mata-Ouro Fino entre os Km 30,7 e 32, e em Jacutinga, na divisa com o Estado de São Paulo, entre os Km 82,7 e 84,9. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4298/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para priorizar a elaboração do projeto executivo para o aumento da capacidade viária da Rodovia MG-290, nos termos do Edital 110 2013 do DER-MG. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4293/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para adequação da segurança nos trevos de acesso ao longo da Rodovia MG-290. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4292/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação das balanças de pesagem e dos radares de fiscalização de velocidade na Rodovia MG-290. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais na Rodovia MG-290. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reativação do serviço de apoio ao usuário da Rodovia MG-290 e para a revisão das autorizações de tráfego para veículos especiais nessa rodovia. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4353/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requer seja formulado voto de congratulações com o deputado Gustavo Corrêa por sua iniciativa para a criação do programa estadual que insere academias ao ar livre para prática de atividades físicas pelo cidadão, a partir de 2007, quanto ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude no governo Aécio Neves. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4345/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação dos convênios no âmbito do programa Aliança pela Vida celebrados com as instituições de recuperação de usuários e dependentes de drogas Monte Sinai, em Timóteo, e Renascer, em São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4485/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o papel das "startups" no Estado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4484/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a cadeia produtiva de cafés especiais no Estado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado intensifique sua atuação nas cidades do Sul de Minas para o combate dos delitos de furto a caixas eletrônicos mediante o emprego de explosivos e de roubo a fazendas. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública em Alpinópolis para discutir o aumento da criminalidade na região Sul do Estado, em especial das explosões de caixas eletrônicos e dos roubos em propriedades rurais e urbanas daquele município. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a cadeia pública de Alpinópolis. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar a regulamentação da Lei nº 17.358, de 2008, para melhor prevenção dos crimes patrimoniais praticados contra instituições financeiras, em especial o furto mediante a explosão de caixas eletrônicos no Estado. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4251/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para apuração das queixas apresentadas na 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 16 11 2015, quanto ao atendimento dispensado aos trabalhadores pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% de verbas para o Sistema S anunciado no último mês de setembro pelo Governo Federal como medida do pacote de ajuste fiscal para o orçamento de 2016. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 10 autores
RQC 3905/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a linha de transmissão que ligará as subestações de Estreito, no Município de Ibiraci, e Itabirito 2, no Município Ouro Preto. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3904/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2946 2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3902/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública na região de Furnas para debater as ocupações nas margens do lago. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3901/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a nova alta de impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota de ICMS de mais de 150 produtos através da edição do Decreto nº 46.859, de 2015, publicado no "Diário do Legislativo" em 2 10 2015, e debater também o Projeto de Resolução nº 31, de 2015, que susta os efeitos do mencionado decreto. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 4016/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o texto da lei 13154 2015, que define o registro de maquinaria agrícola. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 4005/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que já trabalham no Estado. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3815/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a promoção por ato de bravura do Cabo PM Reginaldo de Almeida Neves, lotado no Município de Machado, pelo brilhante trabalho que vem desempenhando, colocando em risco a própria vida para defender a população. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3533/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se cumpra o Decreto nº 45.229, de 2009, que prevê a obrigatoriedade do uso do etanol na frota pública do governo do Estado. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3532/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a continuidade da parceria público-privada disposta na Lei nº 18.038, de 2009, que define diretrizes para a formalização de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3531/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia para debater com os órgãos governamentais e com a Cemig a bioeletricidade, com vistas ao equacionamento de entraves, como a falta de estrutura da rede e negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3530/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o Projeto de Lei nº 2817 2015, que altera a Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria única
RQC 3566/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Educação, em razão de denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3562/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo com a finalidade de debater as propostas para restringir as atividades nas áreas externas de estabelecimentos como bares, restaurantes e similares após as 23 horas na cidade de Belo Horizonte, que é nacionalmente conhecida como a "capital dos botecos", movimentando a nossa economia, turismo e a rede hoteleira de uma forma geral. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3300/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizado ciclo de debates com o propósito de ouvir empresários do setor do comércio, lojistas e de serviços, visando mudanças e reformulação na legislação, objetivando desburocratizar as regras para criação e manutenção de empreendimentos, propostas de simplificação e padronização do atual sistema tributário estadual como instrumento para superar a crise. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3294/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a reindustrialização nacional com ênfase para Minas Gerais e foco na redução da taxa de juros, a retomada dos investimentos públicos e o crescimento da indústria. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3256/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para construção da ciclovia Nhá Chica, ligando os Municípios de Baependi e Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3255/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para recuperação e melhoria do Parque de Águas de Contendas no Município de Conceição do Rio Verde. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3254/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhoria no trevo de acesso ao Município de Conceição do Rio Verde. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3253/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja à Copasa e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para manutenção dos empregos dos funcionários da Copasa Águas Minerais, considerando a mudança na forma de exploração da água mineral em municípios do Estado. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3252/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja aos presidentes da Copasa e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre a situação trabalhista dos empregados da Copasa Águas Minerais, considerando a mudança no formato da concessão para exploração de águas minerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3251/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - para debater a situação e o desenvolvimento da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3250/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Copasa pedido de providências com vistas a implementar o tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos nos municípios integrantes do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Turismo e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a promover ações de apoio à produção agrícola e agroindustrial familiar par abastecimento do trade turístico. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a apoiar a implantação, implementação e manutenção do Parque Ecológico de Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - e à Copasa Águas de Minas pedido de providências com vistas a apoiar a implantação, implementação e manutenção do Parque Ecológico de Caxambu. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para divulgar e promover o turismo no Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3245/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para realizar estudos para reformular o modelo de gestão e concessão dos Parque das Águas de modo a atender as novas demandas turísticas e as necessidades das populações locais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3244/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para promover o reposicionamento dos produtos de água mineral visando promover sua divulgação e comercialização. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3243/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para realização de estudo de integração dos municípios da Região do Circuito das Águas por linhas de transporte coletivo. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3242/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e à Codemig pedido de providências com vistas à criação de aplicativos de smartphone e outras ferramentas de publicidade digital para divulgação do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para implantar nova sinalização turística nas cidades do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3240/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providência para melhorar a infraestrutura de acesso às unidades de conservação de demais atrativos naturais da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3239/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providência para que a água mineral não seja incluída como recurso mineral no projeto do novo Código de Mineração, o que se justifica pela necessidade de exploração sustentável dos recursos hídricos, não submetendo-os ao instituto da exaustão típico de recursos minerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3238/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providência para reforma e ampliação do Aeroporto de Caxambu com vistas à implantação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3237/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências com vistas à abertura de linhas de crédito especiais ao trade turístico e a produtores rurais com produção associada ao turismo. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3236/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT- pedido de providências para instalação de terceiras pistas e acostamentos nas rodovias BR-267 e BR-354 nos trechos que interligam os municípios da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3235/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para implantação de terceiras pistas e acostamento nas rodovias MG que interligam os municípios da região do Circuito das Águas. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a situação precária em que se encontra a cadeia pública de Albertina, bem como para entregar o relatório da 49ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu a matéria. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3481/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a urgente necessidade da reativação de 15 leitos de CTI fechados por falta de recursos financeiros na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que é o maior núcleo de prestação de serviços na área de saúde do Estado. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3497/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater com os órgãos governamentais e com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, a bioeletricidade, visando equacionar entraves como a falta de estrutura da rede e as negociações das conexões das empresas do setor sucroenergético. Aprovado desde 10/09/2015 Autoria única
RQC 3406/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam ampliadas a fiscalização e o monitoramento das vias de São Sebastião do Paraíso e região, incluindo, no âmbito de sua competência, a BR-265, considerando-se a proximidade com o Estado de São Paulo e o crescimento dos índices de criminalidade da região. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3403/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao prefeito de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para que sejam implementadas ações direcionadas à prevenção social da criminalidade, inclusive com ampliação de câmeras de videomonitoramento nos locais de maior índice de infrações; destinação de guardas municipais para atuação nas escolas e ampliação das ações de iluminação pública. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3402/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o fortalecimento das ações e campanhas de prevenção ao uso de drogas, especialmente dos trabalhos do Proerd, a cargo da Polícia Militar. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3401/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para intensificar a atuação e fortalecer as ações de repressão qualificada ao tráfico de drogas, de armas e de explosivos nos municípios mineiros que fazem divisa com o Estado de São Paulo, considerando-se o aumento expressivo da incidência desses crimes nessas regiões. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3400/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para reforçar o cinturão de segurança pública nos municípios que fazem divisa com o Estado de São Paulo, com vistas a conferir maior efetividade às ações de combate ao tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo a mão armada e demais crimes conexos, e para a ampliação dos efetivos das polícias civil e militar, bem como para reforço de recursos destinados ao aparelhamento e qualificação das unidades, considerando-se a localização próxima às divisas. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3399/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça pedido de providências para a ampliação do quadro de servidores na Comarca de São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3398/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a designação de equipe e instalação de posto ou serviço de medicina legal no Município de São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3199/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do Centro de Convenções de Juiz de Fora. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3198/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para interceder junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na revisão da decisão que declarou inconstitucional o art. 67 do Novo Código Florestal Federal, que permite o registro de reserva legal em percentual inferior à 20% da área do imóvel às propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3197/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre o projeto de levantamento e sistematização do universo de distritos industriais existentes no Estado, com o envio dos estudos realizados em convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, com vistas à otimização do planejamento e execução da política. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3196/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de estudos de viabilidade econômica para implantação de sistema de transporte rápido sobre trilho nas categorias VLT ou monotrilho que realize a ligação entre o Centro de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do ICMS do setor atacadista. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 3193/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada visita às obras paralisadas da planta da fábrica de amônia no Distrito Industrial III da Petrobras em Uberaba, tendo em vista o possível comprometimento na viabilização do gasoduto, o que afetaria esse empreendimento mineiro de valor para o desenvolvimento econômico estadual, principalmente na produção de fertilizantes. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3186/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para acelerar a análise da modificação da legislação de trânsito do transporte de cana. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 2630/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em conjunto com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação da pesquisa no Estado. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3180/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para acompanhar a audiência pública a ser realizada no dia 3 9 2015 em Brasília, no Congresso Nacional, destinada a debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal. Requer ainda que as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão realizada no dia 24 8 2015 às 9h30min sejam entregues pelos membros da comissão às autoridades da reunião em Brasília e que as referidas notas sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (emendado pelo deputado Wander Borges). Aprovado desde 24/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento de expansão dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Aprovado desde 20/08/2015 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 3095/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no dia 20 de agosto de 2015, para conhecer os projetos para o Aeroporto de Confins a curto, médio e longo prazo, convidando a diretoria da BH Airport, concessionária responsável pela gestão do aeroporto. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3093/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no Município de Carmo do Rio Claro, para debater a má qualidade da água. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3064/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3062/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3029/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutenção da infraestrutura de pesquisa da Epamig. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3026/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja encaminhado à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2 2015 desta Casa pedido de providências para o estabelecimento do percentual de 0,1% do orçamento do Estado para custeio, manutenção da infraestrutura de pesquisa e das atividades de suporte à pesquisa agropecuária nas instituições do Estado que realizam pesquisa agropecuária. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2827/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde cópia da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo, bem como pedido de providências para a sua concretização. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2825/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado pedido de providências para o provimento de infraestrutura física, material e de recursos humanos do Corpo de Bombeiros para a região que abrange o polo moveleiro de Ubá. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2824/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local moveleiro de Ubá. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2753/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais no Município de Ubá. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2751/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local moveleiro de Ubá. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2750/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr José Fernando Coura pelo brilhante trabalho realizado à frente do Instituto Brasileiro de Mineração na última gestão, fato determinante para a sua reeleição para a presidência do Instituto. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2582/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizado debate público conjunto das Comissões de Minas e Energia, Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os impactos, desafios e perspectivas para a implantação do gasoduto em Uberaba, partindo do Município de Betim, que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia no município, envolvendo as empresas Petrobras, Cemig, Gaspetro e Gasmig, passando por 28 municípios e gerando cerca de 4700 empregos. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2572/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita conjunta das Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para reservação de águas pluviais. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2571/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei nº 1602 2015, anexado ao Projeto de Lei nº 2352 2015 de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2544/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater os Parques e a exploração das Águas Minerais da região do Circuito das Águas que abrange os Municípios de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cambuquira e Lambari. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2543/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizado debate público conjunto da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Minas e Energia, e de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2536/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo ao secretário de Estado de Meio Ambiente para priorizar a emissão de licença ambiental com referência a obras no Aeroporto de Confins. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2530/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para discutir a atual crise econômica instalada na indústria, na prestação de serviços com repercussão no comércio, com ênfase para Minas Gerais que já provoca e poderá agravar demissões de milhares de trabalhadores no Estado. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2529/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Política Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a situação da Pesquisa em Minas Gerais. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria única
RQC 2514/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para revisão do percentual do incentivo à exportação "reintegra" aplicado ao setor siderúgico de carvão mineral do Brasil, hoje de 1% (um por cento), sendo que até recentemente era de 3% (três por cento), fator que vinha auxiliando o setor a enfrentar as dificuldades de mercado que hoje colocam em risco indústrias que ainda se mantêm em operação. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2513/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de estudo conjunto com o objetivo de estabelecer medidas que promovam e incentivem a formação de florestas plantadas estratégicas para atendimento das demandas futuras dos setores de base florestal, hoje com demandas deprimidas, mas capazes de gerar forte pressão sobre florestas nativas em momentos de retomada da demanda e aceleração da atividade econômica. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2649/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para viabilizar a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental - Supram Alto São Francisco/ Divinópolis, considerando o seu impacto na geração e manutenção de empregos no Estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado á Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2644/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2635/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao processo nº 34439/2012/002/2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco/Divinópolis - SUPRAM ASF, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no estado. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2633/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da ALMG, para que solicite apoio de todos os deputados estaduais à tramitação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria única
RQC 2565/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para tratar da suspensão das cirurgias eletivas em Belo Horizonte de pacientes da região metropolitana e do interior do Estado. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2546/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigará os veículos de transporte escolar a utilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até sete anos e meio. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2379/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada nova audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2378/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2377/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2376/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, nas proximidades da Rua Boa Esperança, localizada no Bairro Várzea da Olaria, no Município de Itaúna. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2375/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, nas proximidades da Rua Boa Esperança, localizada no Bairro Várzea da Olaria, no Município de Itaúna. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2374/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade no transporte público, com a presença de representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2373/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2372/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2369/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2368/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2366/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2365/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2364/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2363/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2362/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para inclusão de retorno no trecho urbano da rodovia MG-050, em frente ao Hotel San Diego, próximo ao Km 358. Encaminha, em anexo, abaixo-assinado da população local. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2361/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para inclusão de retorno no trecho urbano da rodovia MG-050, em frente ao Hotel San Diego, próximo ao Km 358. Encaminha, em anexo, abaixo-assinado da população local. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2431/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de Medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade de Passos. Aprovado desde 25/06/2015 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 2294/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2293/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2273/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2236/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, no Município de Sacramento, para debater o fomento ao turismo regional, especialmente o turismo náutico e religioso da região do Alto Paranaíba. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2121/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os reflexos do funcionamento das entidades do terceiro setor após a vigência da Lei Federal 13019, de 2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria única
RQC 2044/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto das bandeiras tarifárias nas indústrias, no comércio e na agricultura. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 2307/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem sejam ouvidos na 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública os representantes da Comissão do Concurso para provimento dos cargos de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo de 2013. Aprovado desde 18/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2139/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30 de junho de 2015. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2138/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2137/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2136/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem sejam encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2135/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2134/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2133/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2132/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2131/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922, de 2013. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2130/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2123/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2122/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2094/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria única
RQC 2103/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem sejam encaminhados ao Comando-Geral da Polícia Militar petição assinada por mais de quinhentos cidadãos de Bom Despacho, e pedido de providências para que não se efetive a transferência da 7ª Cia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito para Divinópolis. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2097/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja construída a sede da Companhia da Polícia Militar no bairro São Vicente, em Bom Despacho, que já dispõe de terreno doado pela Prefeitura Municipal. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1990/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública em Guaxupé, para discutir, em audiência pública, o alto índice de criminalidade e a insegurança da população. Aprovado desde 28/05/2015 Autoria única
RQC 1850/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incentivada a utilização do etanol mineiro com o objetivo de geração de mais empregos e aquecimento da economia mineira. Aprovado desde 21/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1702/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer sejam encaminhados aos Ministérios do Meio Ambiente, ao de Desenvolvimento Agrário e ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para prorrogação da vigência do Cadastro Ambiental Rural. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1701/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608, de 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1700/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador "Caminhos de Minas", a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1679/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1678/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé - e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1671/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC - e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC - pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1670/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN - pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1669/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21 de abril, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1668/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende - Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria única
RQC 1422/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para de ampliar a Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa, bem como torná-la permanente e aumentar sua periodicidade. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1421/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para elaborar estudo objetivando substituir produtos industrializados, vendidos em máquinas de autoserviços localizadas em prédios da administração pública direta e indireta do Estado, por produtos naturais, como frutas, saladas, iogurtes, sanduíches naturais, entre outros. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1420/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações acerca do status da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Familiar. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1419/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2015 Requer seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa solicitando a realização semanal, na Praça da Assembleia, de Feira de Agricultura Familiar e Urbana, nos moldes da feira que é realizada na Cidade Administrativa pelo Governo do Estado, inclusive com a oferta de produtos do artesanato mineiro. Aprovado desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1672/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 12503 1977, que cria o Programa de Conservação da Água. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1665/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ofício requerendo que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e à educação ambiental. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, para debater as medidas de proteção e preservação da nascente do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento das obras a serem realizadas na MG-050. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o programa "Caminho de Minas", que beneficiará os Municípios de São Sebastião do Paraíso, Fortaleza de Minas e Jacuí, entre outros. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhada à Concessionária Nascentes das Gerais cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, realizada no dia 4 5 2015, em São Sebastião do Paraíso. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1627/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos os empreendimentos agropecuários. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1626/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o Projeto de Lei nº 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que trata de regras para terceirização de trabalhadores, o que representa um avanço normativo que enseja um aumento da produtividade das empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios para a economia nacional. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a suspensão, a reavaliação, a reestruturação e o encerramento de programas pelo governo do Estado, por exemplo no Circuito Cultural Praça da Liberdade, com impactos no turismo e no comércio na capital. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1359/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião no Município de Bom Despacho para debater, em audiência pública, a suspensão de coletas de sangue realizadas no posto avançado de coleta externa naquela localidade. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria única
RQC 1291/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja enviado à presidente da Copasa pedido de informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de água para empreendimentos hoteleiros. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a conhecer os projetos e planejamento dessa pasta, bem como encaminhar as demandas apresentadas pelo segmento turístico em audiência pública realizada em 24 de abril de 2015. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1289/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras na capital até o ano de 2020, de forma semelhante ao que foi feito, com sucesso, no Município de Gramado, no Rio Grande do Sul. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1288/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado e Obras Públicas pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de redução da tarifa de táxi no trecho Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) - Belo Horizonte, de forma a favorecer a atração de eventos corporativos e de negócios. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1287/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem sejam realizadas visitas à Expominas Gameleira e ao Minascentro. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a promover a célere publicação do edital de licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte, a ser instalado na avenida Cristiano Machado, de forma a possibilitar a instalação do citado equipamento. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1284/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas a reformular o edital de licitação da parceria público-privada do Centro de Convenções da Gameleira, de forma a possibilitar a célere instalação do citado equipamento. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1283/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, com vistas a conhecer e acompanhar o andamento das obras de expansão. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1282/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de ICMS para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, com vistas a moderar os custos operacionais enfrentados por aqueles empreendimentos. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1281/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de ISS e IPTU até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal nº 9952, de 2010, com vistas a possibilitar a operação continuada daqueles empreendimentos. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado pedido de informações O presidente da Cemig Distribuição, solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de energia na Região Metropolitana de Belo Horizonte e fornecimento de energia para empreendimentos hoteleiros. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para modernização do Estatuto Social da Companhia Mineira de Promoções - Prominas -, com vistas a facilitar e aumentar a captação de eventos para os espaços geridos pela Prominas. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1278/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião na região do Sul de Minas para, em audiência pública, averiguar os avanços e problemas da Rodovia MG-050 que repercutem diretamente no turismo e no desenvolvimento econômico regional. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria única
RQC 1078/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da Lei nº 21527, de 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre operações internas de álcool combustível (etanol), de 19% para 14%. Aprovado desde 24/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1148/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com lideranças dos produtores rurais de Minas Gerais e com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1145/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com lideranças dos produtores rurais para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 804/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 803/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art 3º do Decreto nº 46336, de 16 de outubro de 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei nº 20922, de 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico. nº 803/2015, dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinhoem face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos; nº 803/2015, dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 802/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30 12 2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 801/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 800/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 799/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 797/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30 12 2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 795/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e às Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social pedido de providências para convocar os excedentes do Concurso Seplag/Seds Edital nº 7 2013 para os cargos de analista, executivo e médico do Sistema de Defesa Social, e que sejam anexados trechos das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, contendo a fala do Sr José Lino, servidor da Seds e dos representantes do Sindpúblicos/MG. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 298/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a situação da reforma da Praça Carlos Chagas em relação ao cronograma de execução de sua obra, sobre a revitalização e sobre sua liberação para uso. Aprovado desde 03/03/2015 Autoria única
RQC 449/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 7ª Canacampo Tech Show no próximo dia 13 de agosto. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 448/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Munícipio de Campo Florido durante a 7ª Canacampo Tech Show. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 446/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência pública, a crise do setor hoteleiro e de hospedagens em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir, em audiência, o impacto da seca nas atividades produtivas industriais e comerciais, bem como aprofundar o conhecimento dos Projetos de Sustentabilidade, "Produção de Água " e Conservador das Águas", ja implementados nos Municípios de Coimbra, Uberaba e Extrema. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, o impacto no comércio, indústria e nas relações cooperativistas, devido a greve dos caminhoneiros, ocorrida em 14 estados que fizeram paralisações, a qual tem como principais reivindicações o alto preç do diesel que teve um aumento de R$0,15 por litro do combustivel, da redução do preço do frete, que teve uma queda de 37% em todo país nos últimos cinco meses, e dos preços dos pedágios nas rodovias, além de casos em que o valor é embutido no frete. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 443/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo na região sudoeste mineira para discutir, em audiência pública, os impactos da seca nos empreendimentos da agropecuária, indústriais e agroindustriais e suas consequências negativas na economia da região. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 441/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando seja alterada a nomeclatura da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, conforme estava disposto no Substitutivo nº 1, do Projeto Resolução nº 4488 2013, que foi arquivado em virtude do encerramento da 17ª Legislatura. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 440/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo aos Secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de apresentar os membros da Comissão e discutir os planos, programas e políticas estaduais, regionais e setoriais para o desenvolvimento econômico das áreas industrial, comercial, serviços, turismo e cooperativismo Aprovado desde 24/03/2015 Autoria única
RQC 397/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, os consequentes roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida nos Municípios, como por exemplo o Município de Jacuí e o Distrito de Monte Verde, pertencente ao Município de Camanducaia, onde em menos de dois meses ocorreram inúmeros crimes dessa natureza. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 320/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos para a referida rodovia. Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 378/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater, em audiência pública, os critérios e formas utilizadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MInas Gerais para decretar o tombamento de mais de 200 imóveis no Município de Oliveira. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 326/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, as propostas que visem a proteção ambiental, como a utilização da água da chuva, o reuso da água, a utilização da água em sua melhor forma e propostas de diminuição do consumo e uso consciente desta. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 84/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Fórum da Comarca de Botelhos receba a denominação de "Fórum Dr. Sobral Pinto". Aprovado desde 24/02/2015 Autoria única
RQC 627/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requer seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo estudar a possibilidade de criação de um Fundo garantidor com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para a modernização da agroindústria de pequeno porte. Aprovado desde 20/04/2011 Autoria única
RQC 625/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requer seja encaminhado ofício aos órgãos de vigilância sanitária - Anvisa, Ima, Secretaria de Estado da Saúde e Procon Estadual-, solicitando que as atividades de fiscalização, no que diz respeito aos pequenos produtores rurais, sejam pautadas pela educação sanitária, valorização dos trabalhadores e da produção, bem como adoção de medidas sócio-educativas em substituição à aplicação de penalidades punitivas, em especial no que se refere ao queijo minas artesanal. Aprovado desde 20/04/2011 Autoria única
RQC 624/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao Presidente da Epamig para que o Instituto Cândido Tostes inclua treinamentos para a fabricação de queijo minas artesanal. Aprovado desde 20/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 586/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para debater os procedimentos judiciais aplicados à apuração do roubo de gado no Estado. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 585/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de operações conjuntas nas regiões de Ibiá e Monte Santo de Minas, a fim de prevenir o roubo de gado e aumentar a segurança dos produtores rurais. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 584/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral de Justiça, ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, para debater o roubo de gado no Estado, com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de uma comissão de produtores rurais. Aprovado desde 15/04/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9898/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES VISANDO A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE TRABALHO 2014/2015. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 9897/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER "IN LOCO" OS IMPACTOS E PREJUÍZOS PARA A AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA E ECONOMIA, SOBRE A BAIXA DA REPRESA DO LAGO "PEIXOTO", NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS E IBIRACI ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE CÁSSIA, PASSOS E SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 9895/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA RETOMAR O DEBATE SOBRE SEGURANÇA NO MEIO RURAL COM O CRESCENTE AUMENTO DE FURTOS E ROUBOS NAS FAZENDAS NO ESTADO. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 10922/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI Nº 1197 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 26/11/2014 Autoria única
RQC 10695/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS DENÚNCIAS DE FREQUENTES PRÁTICAS DE VENDAS EM "TABELA CHEIA", SEM DESCONTOS E ABATIMENTOS, QUANDO DA COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS COM ORIGEM EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, A EXEMPLO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E CONGÊNERES. APROVADO desde 29/10/2014 Autoria única
RQC 10666/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER, AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR. APROVADO desde 15/10/2014 Autoria única
RQC 10558/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONTENDO RESPOSTA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA NO QUE SE REFERE ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA UEMG E UNIMONTES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007, EM ESPECIAL QUANTO AO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO E ÀS CONDIÇÕES QUE SERÃO CONSIDERADAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 10557/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO, NO PRAZO MAIS BREVE POSSÍVEL, DE COMISÃO, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA UEMG, DA UNIMONTES, SEPLAG E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS PERTINENTES, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E ELABORAR ALTERNATIVAS PARA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007 NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10556/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO, NO PRAZO MAIS BREVE POSSÍVEL, DE COMISSÃO, COMPOSTA PELA SEPLAG, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS PERTINENTES E POR REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E ELABORAR ALTERNATIVAS PARA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10524/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGRÓPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA EM 11 6 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE RETOMAR O DEBATE SOBRE SEGURANÇA NO MEIO RURAL COM O CRESCENTE AUMENTO DE FURTOS E ROUBOS NAS FAZENDAS NO ESTADO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10523/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGRÓPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA EM 11 6 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE RETOMAR O DEBATE SOBRE SEGURANÇA NO MEIO RURAL COM O CRESCENTE AUMENTO DE FURTOS E ROUBOS NAS FAZENDAS NO ESTADO, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELOS PARTICIPANTES. APROVADO desde 22/10/2014 Autoria única
RQC 10521/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ESFORÇO DE ELEVAÇÃO DA SEGURANÇA NA ÁREA RURAL DOS MUNICÍPIOS DE CLARO DOS POÇÕES E JEQUITIBÁ, FACE AO CLIMA DE INSEGURANÇA RELATADO POR MORADORES LOCAIS. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10455/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA FORÇA-TAREFA PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES, APURAR E COIBIR A VIOLÊNCIA NO CAMPO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS CASOS QUE CONSTAM EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR LAVRADOS NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: CURVELO, FELIXLÂNDIA, CORINTO, JOSENÓPOLIS, JOÃO PINHEIRO, BURITIZEIRO, PARACATU, JEQUITAÍ, CLARO DAS POÇÕES, LASSANCE, BOCAIÚVA, BRASILÂNDIA DE MINAS, VÁRZEA DA PALMA, AUGUSTO DE LIMA, TRÊS MARIAS, OLHOS-D'ÁGUA, TAIOBEIRAS, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, DIAMANTINA E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10454/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO REFORÇO DE EFETIVO PESSOAL E ESTRUTURA OPERACIONAL DE DEFESA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E REGIÃO, TENDO EM VISTA AOS INÚMEROS CASOS DE VIOLÊNCIA, FURTOS E ROUBOS OCORRIDOS EM ESPECIAL, NA ZONA RURAL DESSES MUNICÍPIOS. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10449/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PEDIDO PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 2686 2011, QUE "CRIA O CADASTRO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER QUANTO AO MÉRITO NO 1º TURNO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10448/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE SUAS NASCENTES, A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES E SUA DESPOLUIÇÃO, TENDO EM VISTA SUA SITUAÇÃO EXTREMAMENTE PREOCUPANTE EM TERMOS DE QUALIDADE E QUANTIDADE DE ÁGUAS, DE TRECHOS ASSOREADOS, DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE SUAS MATAS CILIARES E TANTOS OUTROS PROBLEMAS CONSTATADOS NESTE CURSO D'ÁGUA NO ESTADO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10447/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10446/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, A SITUAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO DO ESTADO DURANTE A 6ª CANACAMPO TECH SHOW NO PRÓXIMO DIA 14 DE AGOSTO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10445/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER AS MEDIDAS E AÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REPRESA DE FURNAS E AO REBAIXAMENTO DAS ÁGUAS DA REPRESA DO PEIXOTO, LOCALIZADA NO RIO GRANDE, TENDO EM VISTA OS GRANDES IMPACTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS QUE TAIS MEDIDAS PODERÃO OCASIONAR NAS REGIÕES, COM REFLEXOS NA AGRICULTURA, NO TURISMO, NO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, NA PRODUÇÃO DE PESCADOS DE AGRICULTORES, NA ATIVIDADE PESQUEIRA E NA ECONOMIA LOCAL. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10442/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SRA CLEIDE EDVIRGES SANTOS LAIA VOTO DE CONGRATULAÇÕES POR SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DESEJANDO-LHE SUCESSO NA CONDUÇÃO DESTA SECRETARIA. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10500/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA OPERACIONALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 100 2007. APROVADO desde 16/07/2014 Autoria única
RQC 10113/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE POMPÉU PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PEC 215 2000, QUE INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria única
RQC 10112/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPORTAÇÃO DE FRUTAS DO EQUADOR, EM ESPECIAL A DE BANANAS. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10111/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DR JOSÉ TORRES MARQUES PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL MINEIRO (LEI 20922 DE 16 10 2013). APROVADO desde 28/05/2014 Autoria única
RQC 9887/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SEGURANÇA NO MEIO RURAL COM O CRESCENTE AUMENTO DE FURTOS E ROUBOS NAS FAZENDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 9698/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DAR TRATAMENTO EQUIVALENTE AO DO PRODUTOR ARTESANAL, AO PRODUTOR DE QUEIJO MINAS ARTESANAL COMERCIALIZADO POR MEIO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO, TAMBÉM CHAMADOS DE "CENTROS DE QUALIDADE DO QUEIJO" (ESTABELECIMENTOS GERIDOS POR PRODUTORES COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO SEM QUE HAJA QUALQUER BENEFICIAMENTO OU PROCESSO INDUSTRIAL). APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9697/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPORTAÇÃO DE FRUTAS DO EQUADOR, EM ESPECIAL, A DE BANANA. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9696/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIO E CARREIRA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-MG - ENVIE UM RELATÓRIO ACERCA DO ANDAMENTO DOS TRABALHOS. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9694/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-MG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DESTA EMPRESA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA POR ESTA COMISSÃO EM 19 3 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DAR CONTINUIDADE AOS DEBATES REFERENTES AS QUESTÕES DO PLANO DE CARREIRA E DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO QUAL A PERSPECTIVA DE APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9693/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A ANÁLISE E A APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA EMATER - MG. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9692/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMATER, DOS CARGOS DE EXTENSIONISTA AGROPECUÁRIO E DE BEM ESTAR SOCIAL, ADMINISTRATIVOS E SERVENTES, EM NÚMERO ADEQUADO À DEMANDA DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9691/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA EMATER-MG PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE COMO A EMPRESA PRETENDE PARTICIPAR DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES NA SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9690/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REGULAMENTAR E OPERACIONALIZAR, COM URGÊNCIA, O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9688/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO NA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9458/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 100 2007. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9635/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS MINEIRAS RELATIVAS AO USO, À PRODUÇÃO, AO COMÉRCIO, AO ARMAZENAMENTO, AO TRANSPORTE, À APLICAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9632/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A APLICAÇÃO DAS LEIS FLORESTAIS NACIONAL (LEI FEDERAL 12651, DE 25 5 2012) E MINEIRA (LEI 20922, DE 16 5 2013) E A SEGURANÇA NO MEIO RURAL, NA 80ª EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DO GADO ZEBU - EXPOZEBU 2014, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 3 5 2014 A 10 5 2014, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FERNANDO COSTA EM UBERABA. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9600/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REFORMA DA PRAÇA CARLOS CHAGAS, CONHECIDA COMO 'PRAÇA DA ASSEMBLEIA' SITUADA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9229/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA NOVA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA AGROINDUSTRIAL AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAO-MA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARA DEBATER A APLICAÇÃO DA LEI FLORESTAL MINEIRA (LEI 20922, DE 16 10 13) PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO ESTADO. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9228/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À AGRICULTURA FAMILIAR, DENTRE ELAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9227/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A APLICAÇÃO DAS LEI 19476 2011, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 20549 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9225/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES REFERENTES ÀS MULTAS AMBIENTAIS QUE FORAM REPASSADOS PARA O PROGRAMA "BOLSA VERDE" NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, BEM COMO QUAL É A PREVISÃO DE REPASSES PARA OS PRÓXIMOS ANOS. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9222/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG -, ATÉ O MÊS DE ABRIL, DEVIDO AO FATO DESSE ANO SER ELEITORAL. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9214/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DAR CONTINUIDADE AOS DEBATES REFERENTES AS QUESTÕES DO PLANO DE CARREIRA E CONCURSO PÚBLICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. REQUER AINDA, SEJA CONVIDADA PARA ESSA AUDIÊNCIA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9103/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEFENDER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI COMPLEMENTAR 100 2007, CUJA VALIDADE PODERÁ SER JULGADA EM BREVE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OCASIÃO QUE INFLUENCIARÁ NA VIDA PROFISSIONAL DE 98 MIL SERVIDORES PÚBLICOS MINEIROS QUE DEDICARAM ANOS DE SUAS VIDAS AO SERVIÇO PÚBLICO, CUJA LEI VEIO TRAZER A GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DE SEU DIREITOS ELEMENTARES COMO SERVIDORES DO ESTADO. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9094/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 26 11 2013, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER O ANÚNCIO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA VOTORANTIM METAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9093/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À DIRETORIA-GERAL DA VOTORANTIM METAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO SEJAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA SUA UNIDADE LOCALIZADA EM FORTALEZA DE MINAS ATÉ QUE SE VIABILIZEM ALTERNATIVAS AO SEU ENCERRAMENTO. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9092/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA DEBATER ALTERNATIVAS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DA VOTORANTIM METAIS EM FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9091/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER ALTERNATIVAS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DA VOTORANTIM METAIS LOCALIZADA EM FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9090/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR PARA DISCUTIR ALTERNATIVAS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DA VOTORANTIM METAIS LOCALIZADA EM FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9089/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COMO ALTERNATIVA PARA A MANUTENÇÃO, EM FORTALEZA DE MINAS, DA UNIDADE DA VOTORANTIM METAIS LOCALIZADA NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 8969/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A CRISE FINANCEIRA NO SETOR COOPERATIVISTA, PROVOCADA PELA BAIXA COTAÇÃO DO CAFÉ NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL, EM ESPECIAL NAS REGIÕES DO SUL DE MINAS E ZONA DA MATA. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8968/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS AO APOIO À AGRICULTURA MINEIRA FACE A SÉRIA SITUAÇÃO DE SECA QUE ATINGE O ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL NAS REGIÕES DO SUL DE MINAS, ALTO PARANAÍBA, TRIÂNGULO MINEIRO, NOROESTE, NORTE, ZONA DA MATA. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8993/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DESENVOLVIDOS PARA CELULARES QUE PERMITEM ACIONAR TÁXIS, DE FORMA A DISCUTIR SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DE FUNCIONAMENTO, IMPACTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR. APROVADO desde 11/02/2014 Autoria única
RQC 8984/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR ECOLÓGICO DO SUL DE MINAS. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 8891/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICA PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A IMPLANTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O AVAL DE ESCOLA NA APLICAÇÃO DOS SIMULADORES DE DIREÇÃO. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria única
RQC 8806/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEUS ESCRITÓRIOS REGIONAIS SEJAM ORIENTADOS A NÃO NEGAR ESCLARECIMENTOS A QUALQUER PEDIDO FORMAL DO PRODUTOR RURAL, ENVOLVENDO AS NOTIFICAÇÕES EMITIDAS POR ESTE CONSELHO. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria única
RQC 8805/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROMOVIDA UMA AMPLA REVISÃO DAS NOTIFICAÇÕES APRESENTADAS, NOS ÚLTIMOS ANOS, AOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8804/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA-MG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE TREINAMENTO OPERACIONAL AOS FISCAIS DE TODAS AS REGIÕES DESSA ENTIDADE, COM O OBJETIVO DE CAPACITÁ-LOS PARA ATUAÇÃO NO MEIO RURAL, EM ESPECIAL NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1703/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA NOVA VISITA AO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE PARA TRATAR, NOVAMENTE, DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA SILVICULTURA NO ESTADO. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1702/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO EM MINAS DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ESPECIAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE- E AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS PAA. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1701/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1700/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL COM A FINALIDADE DE DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE IRRIGAÇÃO DE MINAS GERAIS - PAI-MG -, O USO DAS ÁGUAS (VAZÃO OUTORGÁVEL) DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NACIONAIS E A ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA IRRIGAÇÃO. APROVADO desde 17/08/2011 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 529/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DO SEGMENTO PRODUTIVO, INCLUSIVE DO SETOR DE TERCEIRIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE FAZER PROPOSTAS E GESTÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS VOLTADOS PARA O EQUACIONAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA SILVICULTURA. APROVADO desde 13/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 528/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COM ATUAÇÃO NO ESTADO, JUNTAMENTE COM REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS PRODUTIVOS, PARA DISCUTIR E PROPOR SOLUÇÕES PARA A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE SILVICULTURA. APROVADO desde 13/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 527/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA DEBATER A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA ATIVIDADE DE SILVICULTURA. APROVADO desde 13/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8659/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, COM A PRESENÇA DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS, PARA DISCUTIR OS TEMAS AFETOS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. APROVADO desde 03/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8715/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ - FECAFÉ -, DE ACORDO COM OS VALORES AJUSTADOS COM O SETOR CAFEEIRO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO REFERIDO FUNDO. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8713/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DO OFÍCIO CIRCULAR CDFC.IEF.SISEMA 1 2013 E DE QUALQUER OUTRA NORMATIVA INFRALEGAL QUE VISE À COBRANÇA DA REPOSIÇÃO DAS FLORESTAS PLANTADAS DENOMINADAS "VINCULADAS À REPOSIÇÃO FLORESTAL", POSTO QUE ESTE INSTITUTO FOI EXCLUÍDO INCONDICIONALMENTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO ESTADO A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI 20922 2013 E DA CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI 14309 2002. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8712/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL À PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA DEBATER A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE VERIFICADA NA CADEIA CAFEEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8711/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAO-MA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARA DEBATER A APLICAÇÃO DA LEI FLORESTAL MINEIRA (LEI 20922, DE 16 10 2013) PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO ESTADO. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8710/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ADOÇÃO DE PROPOSTAS PARA A RECUPERAÇÃO DA RENDA E SUSTENTABILIDADE DO PRODUTOR DE CAFÉ, DENOMINADO "PACTO DO CAFÉ", COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8706/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA FORMADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR PARLAMENTARES, LIDERANÇAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR CAFEEIRO PARA DEBATER A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS QUE CONTRIBUAM PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM DECORRÊNCIA DA GRAVE CRISE VERIFICADA NA CADEIA CAFEEIRA NO ESTADO. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8705/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ - FECAFÉ -, DE ACORDO COM OS VALORES AJUSTADOS COM O SETOR CAFEEIRO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO REFERIDO FUNDO. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8696/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DO OFÍCIO CIRCULAR CDFC.IEF.SISEMA 1 2013 E DE QUALQUER OUTRA NORMATIVA INFRALEGAL QUE VISE À COBRANÇA DA REPOSIÇÃO DAS FLORESTAS PLANTADAS DENOMINADAS "VINCULADAS À REPOSIÇÃO FLORESTAL", POSTO QUE ESTE INSTITUTO FOI EXCLUÍDO INCONDICIONALMENTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO ESTADO A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI 20922 2013 E DA CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI 14309 2002. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8394/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O ANÚNCIO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA VOTORANTIM METAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8629/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA -, DO GOVERNO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES NA MODALIDADE DE ADESÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PROGRAMA. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8628/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AUTORIZE O USO DE "DAP-JURÍDICA" PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA -, NA MODALIDADE DE ADESÃO MUNICIPAL E ESTADUAL. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8626/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS BARREIRAS IMPOSTAS NA CONSTRUÇÃO DO GASODUTO QUE LIGARÁ OS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO PRETO - SP A UBERABA - MG, VIABILIZANDO A PLANTA INDUSTRIAL DE AMÔNIA PARA A PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NESTE MUNICÍPIO DO TRIÂNGULO MINEIRO. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8861/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CULTURA DESTINADA A DEBATER EM, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS CRITÉRIOS E FORMAS UTILIZADOS PARA DECRETAR O TOMBAMENTO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. APROVADO desde 17/12/2013 Autoria única
RQC 8456/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, 1) A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 20922 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO; 2) A TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO PARCIAL DESSA LEI POR MEIO DO DECRETO 46336 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CORTE OU A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO PERÍODO E HIPÓTESES QUE MENCIONA; E 3) A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO ESTADO. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria única
RQC 8163/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL E PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8162/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS OBRAS NA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE FAMA E CAMPOS GERAIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, SEJAM AS PRIMEIRAS DO CONTRATO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-MG E A EMPRESA MAGNA A SEREM REALIZADAS. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8201/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INSATISFAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS COM RELAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA MG - QUE ESTÁ EXIGINDO A "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA" PARA A LIBERAÇÃO DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS RURAIS. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8100/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCA PROFISSIONAL E ARTESANAL AO LONGO DO RIO DA PRATA, PERTENCENTE À BACIA HIDROGRÁFICA DO PARACATU. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8080/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, CONFORME DEMANDA EM ANEXO DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, PARA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE PLANTIO TEMPORÁRIA A ESTA POPULAÇÃO ENQUANTO ESPERAM O ASSENTAMENTO DEFINITIVO. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8076/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, CONFORME DEMANDA EM ANEXO DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE ÁREA DE PLANTIO TEMPORÁRIA A ESTA POPULAÇÃO ENQUANTO ESPERAM O ASSENTAMENTO DEFINITIVO. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8075/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUEREM SEJAM ENVIADAS AO SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA NO DIA 16 10 2013, COM O OBJETIVO DE OBTER INFORMAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8074/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAR A PESCA PROFISSIONAL NO RIO TIJUCO, DA PONTE EXISTENTE DO RIO ITUIUTABA ATÉ O RIO PARANAÍBA, E NO RIO DA PRATA, NO TRECHO ENTRE O RIO SÃO JERÔNIMO E O RIO PARANAÍBA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8073/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCA ARTESANAL NOS RESERVATÓRIOS DE NOVA PONTE, MIRANDA, E CAPIM BRANCO I E II. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8072/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO ESPECÍFICO DE FOMENTO DA PESCA E DA AQUICULTURA, DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8071/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE PORTARIA QUE REGULARIZE A PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JEQUITINHONHA E A CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8070/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESCA PROFISSIONAL TENHA CARÁTER PERMANENTE E ESTEJA DISPONÍVEL REGIONALMENTE. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 7903/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR, NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU. APROVADO desde 10/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7929/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SE REALIZAR NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7693/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA AÇÃO 4353 DO EXERCÍCIO 2013 - "APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS", COM VISTA A APOIAR INVESTIMENTO NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUÇÃO DE QUEIJO, COM PRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO DE QUEIJO E EM AÇÕES PARA A SANIDADE DOS REBANHOS BOVINOS. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7692/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA AÇÃO 4353 DO EXERCÍCIO 2013 - "APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS", COM VISTA A APOIAR INVESTIMENTO NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUÇÃO DE QUEIJO, COM PRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO DE QUEIJO E EM AÇÕES PARA A SANIDADE DOS REBANHOS BOVINOS. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7676/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL AOS PRESIDENTES DA FAEMG, DA ASSOCIAÇÃO DE GRANJEIROS INTEGRADOS DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA, DO SINDICATO RURAL DE MONTE CARMELO, E DA ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MONTE CARMELO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7675/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR À EMPRESA BRASIL FOOD S A SOLICITAÇÃO DE REESTUDO DAS RESCISÕES DE CONTRATO COM OS PRODUTORES RURAIS DE PERU DA REGIÃO DE MONTE CARMELO E DA POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O ESTADO DE GOIÁS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7674/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR À EMPRESA BRASIL FOOD S A SOLICITAÇÃO DE REESTUDO DAS RESCISÕES DE CONTRATO COM OS PRODUTORES RURAIS DE PERU DA REGIÃO DE MONTE CARMELO E DA POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O ESTADO DE GOIÁS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7671/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA PARA A QUAL SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DE PRODUTORES RURAIS DE PERU DA REGIÃO DE MONTE CARMELO, DA FAEMG, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMETO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO, À EMPRESA BRASIL FOOD S A, PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PRODUTORES RURAIS DE PERU E A POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O ESTADO DE GOIÁS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7668/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR À EMPRESA BRASIL FOOD S A SOLICITAÇÃO DE REESTUDO DAS RESCISÕES DE CONTRATO COM OS PRODUTORES RURAIS DE PERU DA REGIÃO DE MONTE CARMELO E DA POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O ESTADO DE GOIÁS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7666/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR À EMPRESA BRASIL FOOD S A SOLICITAÇÃO DE REESTUDO DAS RESCISÕES DE CONTRATO COM OS PRODUTORES RURAIS DE PERU DA REGIÃO DE MONTE CARMELO E DA POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA O ESTADO DE GOIÁS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7664/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA DEBATER A POLÍTICA DE RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA BRASIL FOOD S A E OS PRODUTORES RURAIS DE PERU DE MONTE CARMELO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7452/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS IMPLICAÇÕES PARA AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TURMAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DEVIDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7009/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - O PEDIDO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE SERRA DO PAPAGAIO: RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO PROPOSTA DE REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE COM AS JUSTIFICATIVAS SOCIOAMBIENTAIS, LISTA DOS PROPRIETÁRIOS A SEREM DESAPROPRIADOS, DESCRITIVO DO NOVO LIMITE, MAPA NA ESCALA 1:50000, EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO TRABALHO E RESPECTIVAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA; RELATÓRIO SOBRE ÁREAS JÁ DESAPROPRIADAS, COM MAPA GEORREFERENCIADO, E SOBRE A ÁREA RETIRADA DO PARQUE PARA SER TRANSFORMADA EM RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN - PELA FUNDAÇÃO MATUTU; COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DE MORADORES; E DECLARAÇÕES DE PRODUTOR RURAL E DE IMPOSTO DE RENDA PARA COMPROVAR A EXPLORAÇÃO DENTRO DO PARQUE. APROVADO desde 08/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7008/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA PROMOVIDA UMA EXPEDIÇÃO DE CAMPO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL E DOS DEMAIS INTERESSADOS NA REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, A FIM DE SANAR AS DÚVIDAS EXISTENTES; E QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFERIDO PARQUE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS DEMAIS INTERESSADOS, PARA DEBATER A CITADA REVISÃO DOS LIMITES. APROVADO desde 08/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6855/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A POLÍTICA DE ABASTECIMENTO E O ACESSO À ALIMENTAÇÃO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria única
RQC 6962/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU PARA DEBATER COM A SOCIEDADE E ÓRGÃOS DO GOVERNO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 6948/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAMPANHA "ASSINE + SAÚDE", NA COMISSÃO DE SAÚDE, NOS MUNICÍPIOS DE CÁSSIA, FORMIGA, GUARANÉSIA, MONTE SANTO DE MINAS, MUZAMBINHO, PASSOS, PIUMHI E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6744/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPANHA, PARA DEBATER A ABSORÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESA À UEMG. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 6619/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "DIVISA SEGURA", NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, PARA DEBATER A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO DIMINUIR A CRESCENTE CRIMINALIDADE DA REGIÃO QUE FAZ FRONTEIRA COM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 6527/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-EXECUTIVO DA CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DAS REIVINDICAÇÕES POR MELHORIAS NA RODOVIA MG-050, RECEBIDAS PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DURANTE VISTORIA REALIZADA NO TRECHO ENTRE MATEUS LEME E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 6526/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DAS REIVINDICAÇÕES POR MELHORIAS NA RODOVIA MG-050, RECEBIDAS PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DURANTE VISTORIA REALIZADA NO TRECHO ENTRE MATEUS LEME E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. APROVADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 6175/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DESTA COMISSÃO, COM REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DO IMA, À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA DISCUTIR A DEFASAGEM DA CARREIRA DE FISCAL AGROPECUÁRIO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DOS FISCAIS FEDERAIS E À DOS FISCAIS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6091/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2013 REQUEREM SEJA AUTORIZADA PELO PRESIDENTE DESTA CASA A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NA ABERTURA DA EXPOZEBU 2013 A SER REALIZADA NA CIDADE DE UBERABA, NA DATA DE 3 A 10 DE MAIO DE 2013. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6090/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS, DENTRO DO EVENTO EXPOCAFÉ 2013 A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 12 A 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA DEBATER A POLÍTICA ECONÔMICA, AS PERSPECTIVAS, OS GARGALOS, AS DIFICULDADES E AS METAS DE FORTALECIMENTO DO SETOR CAFEEIRO, VISANDO UMA SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ NO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO AMBIENTAL. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6089/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2013 REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR RONALDO SCUCATO PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DA OCEMG. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5713/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM FAVOR DA CERIMÔNIA DE BEATIFICAÇÃO DE FRANCISCA DE PAULA DE JESUS, A NHÁ CHICA, QUE OCORRERÁ NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI NO PRÓXIMO DIA 4 DE MAIO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 5803/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO INTERESTADUAL DO QUEIJO MINAS ARTESANAL, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO NORMATIVA 57, DE 2011, POR NORMA ESPECÍFICA PARA MINAS GERAIS E COERENTE COM A REALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL DO ESTADO, ALÉM DE DAR CONTINUIDADE AOS ESFORÇOS PARA A PROPOSIÇÃO DE LEI QUE ESTABELEÇA REGRAS CLARAS PARA A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DA PRODUÇÃO AGROARTESANAL BRASILEIRA, DISTINGUINDO-A DA PRODUÇÃO E INSPEÇÃO INDUSTRIAL A QUE ESTÁ HOJE SUBMETIDA. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5802/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM O OBJETIVO DE APRESENTAR AS DEMANDAS DO SETOR AGROPECUÁRIO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5801/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARA DEBATER O REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA, NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5709/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA DEBATER O TEMA "DIVISA SEGURA", QUE TEM POR FINALIDADE DISCUTIR A SEGURANÇA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE SE ENCONTRAM EM REGIÕES DE FRONTEIRAS COM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PREJUDICADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 5697/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO E A PERSPECTIVA DE NOVOS INVESTIMENTOS NA MG-050. APROVADO desde 26/03/2013 Autoria única
RQC 5685/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE -, PARA DISCUTIR O CRÉDITO RURAL VIA BDMG, E QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA ACOMPANHAR, NESSA VISITA, OS DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5590/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria única
RQC 5589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NAS PRINCIPAIS BACIAS LEITEIRAS DO INTERIOR DO ESTADO - REGIÕES: SUL DE MINAS, ALTO PARANAÍBA, ZONA DA MATA, CENTRO-OESTE (DIVINÓPOLIS, PARÁ DE MINAS) E REGIÃO NOROESTE (UNAÍ) -, PARA DEBATER COM ÓRGÃOS DO GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRODUTORES, POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS PRODUTORES DE LEITE QUE ESTÃO ATRAVESSANDO PERÍODO DE GRANDES DIFICULDADES. SERÃO DEBATIDAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, SEGURANÇA NO CAMPO, ALTOS CUSTOS DE PRODUÇÃO E PREÇO DE MERCADO, CAUSAS ESTAS ORIGINADAS PELO CRESCIMENTO DAS IMPORTAÇÕES DE LÁCTEOS DA ARGENTINA E DO URUGUAI. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5588/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 20549, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5587/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 2955 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA COLETIVA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS, NO CONTEXTO DO PLANO DIRETOR DE AGRICULTURA IRRIGADA DE MINAS GERAIS - PAI-MG. REQUER, AINDA, SEJA ENCAMINHADA AOS CONVIDADOS CÓPIA DO SUBSTITUTIVO 2 APRESENTADO PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5592/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER PROJETOS DE EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG) NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E PASSOS. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria única
RQC 5337/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG -, À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELO FIM DO CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DO FHIDRO. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5327/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FIEMG, FAEMG, SEMAD, IGAM, INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DE INTEGRANTES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRAFÍCAS DO ESTADO, PARA TRATAR DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS COMITÊS, SOBRETUDO EM FUNÇÃO DOS ATRASOS NO REPASSE E NO CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FHIDRO. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5325/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUAL DO FHIDRO, O MONTANTE JÁ APLICADO, O MONTANTE APROVADO E AGUARDANDO ASSINATURA DE CONVÊNIO BEM COMO O LOCAL ONDE OS RECURSOS SERÃO APLICADOS E OS PROJETOS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5323/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS E À EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL NÍVEL DO RESERVATÓRIO DE FURNAS EM MINAS GERAIS E A RELAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS TIPOS DE USO DAS SUAS ÁGUAS E O USO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA, TENDO EM VISTA O ESTÁGIO PREOCUPANTE NO NÍVEL ATUAL DO MENCIONADO RESERVATÓRIO. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5321/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA SEMAD, IGAM, SEPLAG, AGE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DE INTEGRANTES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE DAR PROSSEGUIMENTO AOS DEBATES INICIADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 04 12 2012, NO TEATRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA QUAL FORAM DEBATIDAS AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS COMITÊS DE BACIA, EM ESPECIAL A IRREGULARIDADE TEMPORAL NO REPASSE DE RECURSOS DO FHIDRO, ESCLARECENDO, PARA TANTO, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO FOI APRESENTADO POR SOLICITAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5320/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EDITAL DO FHIDRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, INCLUINDO VALORES E SUAS RESPECTIVAS DESTINAÇÕES, CONFORME CONSOLIDADO A PARTIR DE EXPEDIENTES REMETIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PELO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5319/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG -, À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS E O EMBASAMENTO LEGAL DO CONTINGENCIAMENTO DE RECUSOS DO FHIDRO. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5299/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA INVESTIGAR ROUBOS E FURTOS DE CARGAS. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5297/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5296/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5295/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5294/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER AÇÕES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NOS DISTRITOS DE GUARDINHA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DE MILAGRES NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DE PEIXOTINHO NO MUNICÍPIO DE CAPETINGA, LOCALIZADOS NA DIVISA DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PREVENIR A CRIMINALIDADE. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5286/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA A INVESTIGAR ROUBOS E FURTOS DE GADO E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5136/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CONCESSIONÁRIA NASCENTE DAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA COMISSÃO TRIMESTRALMENTE O CRONOGRAMA PLANEJADO DE INTERVENÇÕES E AÇÕES RELACIONADAS À RODOVIA MG-050, PARA O TRIMESTRE SUBSEQUENTE, E UM RELATÓRIO AO TRIMESTRE ANTERIOR. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5135/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS À RODOVIA MG-050. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5183/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER - PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP - POR AGRICULTOR FAMILIAR RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO CONVENIADO COM A EMPRESA CONSULTADA. REQUER, AINDA, QUE A JUSTIFICAÇÃO DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5182/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA - E AO SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SEAPA PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP - POR AGRICULTOR FAMILIAR RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO CONVENIADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER. REQUER, AINDA, QUE A JUSTIFICAÇÃO DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5181/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA - EM MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP - POR AGRICULTOR FAMILIAR RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO CONVENIADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. REQUER, AINDA, QUE A JUSTIFICAÇÃO DESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5180/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL REALIZADA NO DIA 8 8 2012 E REQUER ATENÇÃO ESPECIAL ÀS RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À PRODUÇÃO DE FEIJÃO NO ESTADO APRESENTADAS PELOS PESQUISADORES PRESENTES NA REUNIÃO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 4924/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR. REQUER, AINDA, SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4714/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A GREVE DOS CAMINHONEIROS, SEUS EFEITOS, PREJUÍZOS E CONSEQUÊNCIAS, ABORDANDO AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O SEGMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA EM MINAS GERAIS, COM DESTAQUE PARA DEBATER LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA OS CAMINHONEIROS E OS VALORES MAJORADOS DE COMBUSTÍVEL E PEDÁGIO PARA A CATEGORIA NAS ESTRADAS. APROVADO desde 21/08/2012 Autoria única
RQC 3946/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA VISITA À CORREGEDORA - GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS ATIVIDADES CARTORIAIS DEPENDENTES DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. APROVADO desde 11/07/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3945/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE DIREITOS HUMANOS PARA AVERIGUAR E DEBATER A SITUAÇÃO DA SILVICULTURA NO ESTADO. APROVADO desde 11/07/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4646/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4680/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 21681/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema que menciona, definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026. Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 18634/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem sejam encaminhadas ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao CEO da Via Appio Concessões as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de intervenções, os problemas estruturais e os pontos críticos de manutenção da Rodovia MG-050, bem como as medidas para a agilização e efetiva execução das obras e dos serviços necessários à segurança e à trafegabilidade da via. Aguardando publicação do requerimento desde 09/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 18633/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia, no Município de Formiga, com envio a esta Casa dos planos para a solução dos referidos problemas. Aguardando publicação do requerimento desde 09/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 18632/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos. Aguardando publicação do requerimento desde 09/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11479/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja formulado voto de congratulações com a Cruz Vermelha pelo recebimento do Prêmio Ser Humano 2024, pelo projeto TEA - Cuidados Integrais à Pessoa Autista. Aguardando publicação do requerimento desde 26/11/2024 Autoria única
RQC 9225/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas gestões para a reativação do Fundo Estadual do Café - Fecafé -, por meio de alocação de recursos legais e programas de apoio à comercialização da safra do café no Estado. Aguardando publicação desde 29/06/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 13018/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos. Aguardando publicação desde 10/12/2018 Autoria única
RQC 11986/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais. Aguardando publicação desde 24/05/2018 Autoria única
RQC 10036/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito de Contagem, Sr. Alex de Freitas,  por ter sido esse município agraciado com o título de Cidade de Aprendizagem pela 3ª Conferência Internacional sobre Cidades de Aprendizagem, na Cidade de Cork, na Irlanda. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria única
RQC 6668/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3517 2016, do governador do Estado, e a situação dos funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima. Aguardando publicação desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6502/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de de Planejamento e Gestão, de Governo e de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para realizar visita ao Projeto Jaiba para conhecer o importante papel da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - no desenvolvimento do campo no Estado, tendo em vista a proposta de extinção dessa instituição, prevista no Projeto de Lei 3510 2016. Aguardando publicação desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6393/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. Aguardando publicação desde 15/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6000/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Bruno Cordeiro, prefeito de Sacramento, sobre as experiências de atenção ao idoso desenvolvidas nesse município. Aguardando publicação desde 11/05/2016 Autoria única
RQC 4046/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a emissão, pela Seplag, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação, realizado em 2011, para o cargo de professor, tendo em vista que entre eles há servidores designados que trabalham no Estado. Aguardando publicação desde 29/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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