Averaldo Pica-pau
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 246/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/09/2026 | Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações referentes ao acesso principal do Bairro Bela Vista pela Rua José Dias Leite: 1) Existe atualmente projeto, estudo, planejamento ou previsão de intervenção para melhoria e/ou readequação do acesso ao Bairro Bela Vista pela Rua José Dias Leite?; 2) Em caso positivo, informar: a) Quais intervenções estão previstas para o local; b) Em que fase se encontra o projeto, estudo ou planejamento; c) Qual Secretaria ou órgão municipal é responsável; d) Se existe projeto de engenharia elaborado ou em elaboração; e) Se estão previstas alterações no traçado, geometria, sinalização, drenagem, pavimentação ou demais elementos relacionados à segurança e à mobilidade no acesso; f) Qual a previsão para início e conclusão das intervenções; g) Se existem recursos orçamentários previstos ou outra fonte de recursos destinada à execução. 3) Caso não exista projeto ou intervenção prevista, informar se o Município pretende elaborar projeto ou promover melhorias no referido acesso, considerando as atuais condições de circulação e a importância do trecho para entrada e saída do Bairro Bela Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/09/2026 | Requer ao Plenário, nos termos do art.147 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei n°91/2023, de autoria do Vereador Sebastião Moreira, para que o mesmo tenha regular prosseguimento de sua tramitação nesta Casa Legislativa. Em seu § 1º, que dispõe a possibilidade de qualquer Vereador requerer o desarquivamento e a tramitação de proposição arquivada na forma do referido artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 241/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2026 | Requer a prorrogação da 29ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1 hora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 240/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2026 | Requer a prorrogação da 29ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1 hora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2026 | Requer a prorrogação da 29ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1 hora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2026 | Requer ao Executivo considerando necessidade de assegurar transparência quanto aos atos, procedimentos e providências adotadas pela Administração Pública Municipal: 1). Cópia integral do Processo Administrativo nº 000000580/2024, incluindo todos os documentos, requerimentos, pareceres, despachos, manifestações, decisões, encaminhamentos e demais peças que compõem os autos; 2). Cópia integral do Processo Administrativo nº 000019555/2025, incluindo todos os documentos, requerimentos, pareceres, despachos, manifestações, decisões, encaminhamentos e demais peças que compõem os autos; 3). Informar a situação atual de cada um dos processos mencionados; 4). Informar o setor ou secretaria responsável pela análise e tramitação de cada processo; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/07/2026 | Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161, do Regimento Interno aplicação do regime de Tramitação de Urgência Simples ao Projeto de Lei 34/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2027 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/07/2026 | Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161, do Regimento Interno, a aplicação do Regime de Tramitação de Urgência Simples ao Projeto de Lei n°32/2026 que institui a Polícia Municipal de Monitoramento, Fiscalização, Tecnologia e Transparência da Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, autoriza o uso de ferramentas de sensoriamento remoto, satélites, drones e inteligência artificial para fins de monitoramento e fiscalização da atividade minerária, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/07/2026 | Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161, do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 42/2026- Promove alterações no Demonstrativo das Emendas Parlamentares Individuais integrantes da Lei Municipal n°. 4.357, de 22 de dezembro de 2025, em decorrência de impedimento técnico e remanejamento de programações orçamentárias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 204/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/07/2026 | Requer que seja antecipada a eleição para renovação da Mesa Diretora, que será empossada em 1º de janeiro de 2027, para Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de julho de 2026, nos termos do art. 24 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/06/2026 | Requer autorização e concessão de diárias e despesas para viagem oficial, com saída de Congonhas dia 29 de junho de 2026 e retorno no dia 1º de julho de 2026, a Balneário Camboriú, Santa Catarina, sendo considerando ser o maior da América Latina, focado em diagnóstico, tratamento gratuito e integração social. A Casa do Autista é um complexo voltado para o desenvolvimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 175/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/06/2026 | Requer ao Executivo junto à Secretaria responsável, as seguintes informações sobre o Hospital Bom Jesus, considerando a informação de que as cirurgias não estariam sendo realizadas e não estão sendo realizadas por suposto atraso de pagamentos da empresa responsável pela gestão dos médicos, favor informar: 1) Se existe atualmente qualquer débito vencido junto à empresa, discriminando notas fiscais, valores, competência e datas de pagamento; Esclarecer se a suspensão ou redução de cirurgias decorre dessa razão ou de outro motivo; Qual? 2) Quantas cirurgias foram agendadas nos últimos 90 dias? Quantas foram realizadas? Quantas foram remarcadas? Por qual motivo foi realizada a remarcação das cirurgias? 3) Existe empresa fazendo gerenciamento dos médicos no HBJ? Se sim, qual? 4) Quem está respondendo pela diretoria técnica, diretoria clínica e diretoria administrativa no hospital? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/05/2026 | Requer ao Executivo junto à Secretaria competente, as seguintes informações referente à possível construção do prédio da nova fisioterapia, no Sítio Flórida: 1). Cópia integral do projeto executivo da obra, incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro; 2). Cópia do contrato administrativo firmado para execução da obra, bem como eventuais termos aditivos; 3). Relação detalhada dos boletins de medição realizados, acompanhados de seus respectivos pagamentos; 4). Informação oficial acerca do estágio atual da obra, percentual já executado e valores já pagos; 5). Justificativa técnica administrativa para a paralização da obra e previsão para retomada dos serviços e conclusão da obra se há condições; 6). Informações sobre eventuais notificações e penalidades contratuais ou procedimentos administrativos em razão da paralização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/05/2026 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL aos Projeto de Decreto Legislativos: - 16/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Daniely Aparecida Barbosa; - 17/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Rosane de Lourdes Agostinho; - 18/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Maria de Fátima Vargas; - 19/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Marcimone Auxiliadora Sabará Morais; - 20/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Cleide da Silva Souza; - 21/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia; - 22/2026 – Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Roselaine Emilienne Silva Maria Campos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/05/2026 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). O número total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condições que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino; 2). A relação das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condições do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola; 3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais específicas, que estão em fase de transição da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino médio); 4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condições do neurodesenvolvimento educacionais específicas, que realizaram a transição da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se possível, por ano e unidade de origem; 5). Se há acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transição, garantindo continuidade pedagógica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condições que exijam atendimento especializado; 6). Se o Município mantém articulação com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adaptações pedagógicas necessárias; Requer ainda: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual nº 24.786/2024 no âmbito educacional, especialmente no atendimento às pessoas com TEA e outras condições correlatas; 2) Se há planejamento específico para ampliação de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda; 3) Informar se o Município possui núcleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condições do neurodesenvolvimento, especificando a faixa etária atendida (crianças, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de serviços oferecidos, capacidade de atendimento atual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/03/2026 | Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações e documentos referentes à obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial realizada na Rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, no Bairro Eldorado: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/03/2026 | Requer ao Executivo solicitando as segurntes informações e documentos, diante das manifestações de profissionais medicos quanto a possibilidade de deflagração de movimento grevista na instituição Hospital Bom Jesus (HBJ), atualmente sob regime de intergestão publica: 1). lnformar se a direção do hospital ou a Administração Municipal recebeu comunicação formal, notificação sindical ou qualquer documento oficial que manifeste a intenção de paralisação ou greve por parte dos profissionais médicos; 2). Em caso positivo, encaminhar copia integral da notificação ou documento apresentado, contendo as reivindicações da categoria e a data prevista para eventual paralisação. 3). lnformar se houve assembleia formal da categoria ou manifestação por entidade sindical representativa, conforme exigido pela legislação vigente para a deflagração de movirnento grevista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/03/2026 | Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 27 a 30 de Abril do corrente ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (Distrito Federal), promovido pela união dos Vereadores Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/03/2026 | Requer ao Executivo as seguintes informações referente do Hospital Bom Jesus nos últimos 24 (vinte e quatro) meses: 1). Balanço patrimonial, demonstrativo de resultado do exercício (DRE) e fluxo de caixa; 2). Relatório detalhado da execução orçamentária e financeira, com indicação de receitas próprias, transferências constitucionais, convênios, contratos de gestão e demais fontes de custeio; 3). Demonstrativo analítico da dívida consolidada e flutuante, discriminando natureza do débito (trabalhista, previdenciário, tributário, fornecedores e instituições financeiras), valores atualizados e cronograma de pagamento; 4). Relação nominal dos contratos administrativos vigentes, com indicação de objeto, valor global, vigência, modalidade de contratação e eventual aditivo contratual; 5). Relatório da despesa com pessoal, contendo quantitativo de servidores efetivos, comissionados, contratados temporários e terceirizados, respectivos vínculos jurídicos e impacto na receita corrente; 6). Comprovação dos repasses financeiros realizados pelo Município, bem como recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e da União, com datas e valores discriminados; 7). Cópia integral do ato administrativo que decretou a intervenção, acompanhada de sua motivação técnica e jurídica; 8). Plano de reestruturação administrativa e financeira, metas estabelecidas, indicadores de desempenho e prazo estimado para encerramento da intervenção; 9). Relatórios de auditoria interna ou externa, inclusive do Tribunal de Contas, caso existentes, relativos aos últimos 5 (cinco) exercícios | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/03/2026 | Requer que Convoque para comparecer à 8ª Reunião Ordinária, terça-feira, às 9 horas do dia 24 de Março de 2026, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. João Luiz Lobo, para tratar sobre a causa animal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/02/2026 | Requer a prorrogação da 04ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 30 minutos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/02/2026 | Requer ao Executivo juntamente à Secretaria competente, às seguintes informações: 1) Cópia de todos os projetos de extensão de rede que foram elaborados na gestão do antigo prefeito Dr. Cláudio, de 2020 até 31 de dezembro de 2024; 2) Quais os projetos de extensão de rede que já estão aprovados pela Cemig aguardando ordem de serviço? 3) Quais os projetos que estão na Cemig aguardando aprovação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/02/2026 | Requer ao Executivo juntamente à Secretaria competente, as seguintes informações: 1) - A relação completa dos imóveis atualmente interditados pelo Município cujos proprietários estejam sendo contemplados pelo Programa de Aluguel Social; 2) - Endereço completo dos referidos imóveis; 3) - Número do processo administrativo que originou a interdição; 4) - Laudo técnico que fundamentou a interdição; 5) - Data da interdição e prazo estimado para regulamentação; 6) - Valor do benefício concedido e período de concessão; 7) - Informação sobre eventuais vistorias já realizadas após a interdição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/02/2026 | Requer ao Executivo , que encaminhe ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente a CPI DAS OBRAS instituída pela portaria 126/2023: 1) Se o relatório final da Comissão Parlamentar de lnquerito - CPI foi oficialmente encaminhado ao Controle lnterno do Município, informando a data do encaminhamento; 2) Quais providências foram adotadas pelo Controle lnterno a partir do recebimento do referido relatório; 3) Se houve instauração de procedimentos administrativos, auditorias, sindicâncias ou outras medidas de apuração decorrenÍes das conclusões e recomendações constantes no relatório, especificando a situação atual de cada uma; 4) Se o relatório foi encaminhado ou compartilhado com outros orgãos de controle ou fiscalização, indicando quais e em que datas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/02/2026 | Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca do conjunto Habitacional do Campinho iniciado na gestão anterior que se encontra paralisado: 1) Qual a situação atual da obra, informando o percentual de execução física e financeira alcançado até a paralisação; 2) Quais os motivos que ocasionaram a interrupção da construção do referido conjunto habitacional; 3) Se há contrato vigente relacionado à obra, informando número do contrato, empresa responsável e eventual rescisáo, suspensão ou inadimplência contratual; 4) Se existem pendências técnicas, administrativas, orçamentárias ou jurídicas que impeçam a continuidade da obra; 5) Quais providências estão sendo adotadas pela atual gestão para a retomada do empreendimento; 6) Se há previsão de reinício e conclusão da obra, indicando prazos estimados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/02/2026 | Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações à Secretária de Saúde: 1) Se há, atualmente, falta ou desabastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal; 2) Em caso afirmativo, quais medicamentos encontram-se em falta, especificando os respectivos princípios ativos; 3) Quais os motivos do desabastecimento, informando se decorrem de atraso em processos licitatórios, dificuldades com fornecedores, insuficiência orçamentária ou outros fatores; 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o fornecimento dos medicamentos; 5) Se há previsão para normalização do abastecimento, indicando prazos estimados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 366/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/12/2025 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: ➤ Projeto de Lei 089/2025: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 359/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/12/2025 | Requer ao Executivo informações sobre duas emendas impositivas feitas para a Área da Saúde Foram feitas 2 emendas impositivas sendo elas: 1) R$50.000,00 para aquisição de balança bioimpedância; 2) R$120.000,00 destinadas para consultas de fonoaudiólogas e terapias ocupacionais Sendo assim, solicito; Sobre a aquisição das balanças:] 1) Foram adquiridos esses equipamentos? Se sim, foram distribuídos e já estão nos PSF'S ? Se não, como está o processo de aquisição ? Lembrando que são emendas impositivas sobre as consultas: 1) Qual o número e consultas feitas de fonoaudiólogas e terapias ocupacionais pagas com esse recurso de R$120.000,00? 3) Quantas pessoas/famílias foram alcançadas com essas consultas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 351/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/12/2025 | Requer ao Executivo que solicite informações referentes ao controle populacional de cães no Município de Congonhas, contemplando tanto animais domiciliados (com tutores) quanto animals em situação de Rua: 1). Quantidade total de cães registrados a) Animais dormiciliados (com tutores); b) Animais em situação de rua oficialmente catalogados pela Secretaria competente; 2). Número atualizado de cães vacinados, discriminando: a) Vacinação antirrabica; b) Demais vacinas constantes do calendário de saúde animal; c) Percentual de cobertura vacinal estimada com base na população canina total; 3). Quantidade de ataques ou ocorrências envolvendo mordeduras registradas no Município, detalhando: a) Número de casos por Bairro, b) Numero de casos por tipo de animal (domiciliado/rua); c) Casos com necessidade de atendimento médico; d) Casos notificados às autoridades sanitárias; 4 Do total de cães em situação de rua registrados, informar: a) Quantos foram castrados/citados no Programa Municipal de Castração; b) Quantos aguardam procedimento; c) Quantos apresentam condições sanitárias criticas (doenças, ferimentos, parasitoses). 5. Informações sobre ações em andamento ou previstas, incluinda: a) Programas de controle populacional e campanhas de castração b) Cronograma de vacinação anual; c) Parcerias com entidades de proteção anima; d) Existência de convênios ou protocolos de manejo ético da fauna urbana; 6. Existência de registros oficiais de recolhimento, resgate ou acolhimento de cães, quand aplicável, indicando a) Critérios técnicos utilizados b) Quantidade anual de recolhimentos, c) Destino dos animais; d) Procedimentos sanitários aplicados (triagem, vacinação, tratamento). 7. Levantamento epidemiológico, caso exista, contendo: a) Número de casos de zoonoses relacionadas a cães b) Monitoramento e controle de vetores, c) Ações preventivas adotadas pela Vigilância Sanitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/12/2025 | Requer ao Executivo às seguintes informações quanto à existência de projeto em andamento ou em desenvolvimento referente ao terreno localizado entre as Ruas Professor Armin Marquês de Rocha, José Siqueira, Raimundo Mota e Prefeito Moacir Barbosa, no Bairro Lucas Monteiro SOBRE O TERRENO MENCIONADO 1) Existe atualmente algum projeto ou planejamento urbanístico, habitacional, educacional ou de infraestrutura destinado à área? 2). Caso afirmativo, qual é o objeto do projeto, sua fase atual de tramitação e o órgão responsável pela execução?; 3). Se inexistente projeto em andamento, há previsão de utilização futura da área mencionada?; 4) O terreno pertence à Prefeitura Municipal de Congonhas ou a outro ente público?; 5). Ha registro de estudos técnicos, levantamentos topográficos ou ambientais realizados no local?... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/11/2025 | Requer ao Plenário autorização e consequentemente liberação com concessão de diárias e reembolsos de despesas, para viagem oficial a Brasília/DF, nos dlas 25 a 28 de Novembro de 2025, a fim de pafticipar de Congresso UVB Gestores e Legislativos Municipais, com saida de congonhas do dia 24 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 320/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/11/2025 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: - Projeto de Lei 086/2025: Altera a Lei Municipal n° 3.007, de 21 de Dezembro de 2010, para dispor sobre a estrutura de cargos e a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Congonhas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 319/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/11/2025 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: - Projeto de Lei 084/2025: Altera a redação dos arts.1° e 2º da Lei n°4.292, de 18 de dezembro de 2024, para estender a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 318/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/11/2025 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 087/2025: Altera a Lei n.° 3.684, de 16 de maio de 2017, que autoriza a concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/11/2025 | Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 74/2025: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/11/2025 | Requer ao Executivo a realização de Audiência Pública a realizar-se no dia 17 de novembro às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do transporte público, Projeto de Lei nº 78/2025 que “Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço”, em tramitação nesta Câmara Municipal | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 304/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/11/2025 | Requer ao Executivo junto à Secretaria de Saúde as seguintes informações: 1)- Favor apontar qual o total da frota e a placa dos veículos próprios e terceirizados que atendem à Secretária nos anos 2024 e 2025; 2)- Qual o plano de manutenção preventiva desses veículos por placa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/11/2025 | Requer ao Executivo junto à Secretaria de Educação as seguintes informações: 1)- Favor apontar qual o total da frota e a placa dos veículos próprios e terceirizados que atendem à Secretária nos anos 2024 e 2025; 2)- Qual o plano de manutenção preventiva desses veículos por placa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/10/2025 | Requer a prorrogação da 37ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 20 minutos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/10/2025 | Requer ao Executivo autorização e consequente liberação, com concessão de diárias, para viagem oficial a Brasília/DF , nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, a fim de participar de reuniões junto á Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) e á Polícia Rodoviária Federal (PRF), representando esta Casa Legislativa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 265/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/09/2025 | Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 34ª Reunião Ordinária, do dia 07 de outubro de 2025 o Secretário de Meio Ambiente, João Luis Lobo, para tratar de assuntos como 1) Avanço da mineração em Congonhas 2) Qualidade do ar 3) Causa animal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/09/2025 | Requer ao Executivo a prevalência e incidência nos anos de 2017 a 2024 de pacientes com doenças respiratórias ( DPOC, asma, rinites, sinusite crônicas etc.) e doenças respiratórias agudas Qual a proporção de doenças respiratórias entre todos os casos de doenças registrados na população de Congonhas, no determinado período acima mencionado? Qual o percentual dos atendimentos respiratórios frente as outras doenças? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Requer que solicite ao Executivo que apresente o alvará de funcionamento de 2025 das seguintes empresas: 1) - CSN (Casa de Pedra e Pires) 2) - Yale (Mina de Fábrica e Viga) 3) - Ferro+ 4) - Avante 5) - LS Metais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/08/2025 | Requer que promova uma audiência pública com a CSN, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 19h, para tratar sobre: - As desapropriações, pilha Sul Maranhão, ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/07/2025 | Requer ao Executivo as seguintes informações detalhadas sobre a paralisação da obra do conjunto habitacional no Bairro Grand Park: SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA: 1) Qual o motivo da paralisação? Informar se decorre de ato administrativo, contratual técnico ou judicial (anexar documento, se houver) 2) A paralisação foi formalizada por despacho, notificação ou termo? (Anexar copia) 3) Qual o percentual de execução física e financeira da obra na data da paralisação? 4) O contrato está vigente, suspenso ou rescindido? 5) A empresa contratada foi formalmente notificada? 6) Foram aplicadas sanções contratuais? 7) Existe previsão de retomada da obra? Há novo cronograma? 8) Houve impacto orçamentário registrado? 9) Será necessária nova licitação para continuidade? SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NO LOCAL: 10) Quais medidas foram adotadas para preservar as estruturas já executadas? 11) O canteiro está isolado e sob vigilância? 12) Houve registro de invasões, furtos ou ocupações? 13) Foram identificados riscos à segurança pública? 14) Há acompanhamento técnico periódico da área? 15) Existe plano de contingência para conservação e retomada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/04/2025 | Requer ao Executivo que seja informado, com base nos registros existentes junto à Secretária Municipal de saúde e/ou à Associação Hospitalar Bom Jesus, as seguintes informações relativas aos últimos seis meses, exclusivamente quanto aos profissionais médicos vinculados ao Hospital Bom Jesus na condição de Pessoa Jurídica: A. A métrica de remuneração utilizada ( ex: valor por plantão, por hora, por escala, por procedimentos, etc); B. Os valores unitários pagos por tipo de serviço ou escala de trabalho; C. A comprovação de que os recursos utilizados para tais pagamentos são provenientes de repasses públicos do Município de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/04/2025 | Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações: 1). Relação completa do corpo clínico do Hospital Bom Jesus, incluindo as respectivas especialidades de cada profissional; 2). Escala de plantão dos profissionais; 3). Cópia dos vencimentos dos referidos profissionais nos últimos 6 meses | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/03/2025 | Requer a alteração da data da solenidade Mulher de Verdade para o mês de maio em data a ser definida pela administração, visto que na Resolução 396/2009 indica preferencialmente a data de 08 de Março | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Requer ao Executivo as seguintes informações sobre as obras de construção do módulo 2 da UBS do Bairro Jardim Profeta e UBS do Bairro Primavera, bem como, informações sobre o início da construção do prédio de fisioterapia: 1) Cópia do Projeto Executivo das obras citadas; 2) Cópia das RTs de projeto; 3) Cópia da RT de execução; a) Cópia dos laudos de sondagem; 5) Qual o contrato foi executado? 6) Cópia das planilhas de medição com as notas de empenho e os respectivos pagamentos; 7) Copia das Ordens de Serviço | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/02/2025 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe projeto de continuidade do contorno Norte e binário santo Antônio? Caso afirmativo enviar cópias e detalhamentos do mesmo 2) Com avanço da mineração Casa de Pedra, pela empresa CSN, tem projeto voltados para o trânsito no entorno da mina? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/09/2024 | Requer ao Executivo juntamente a Secretaria da Fazenda a seguinte informação: 1). Se houve pagamento referente à ordem de Serviço 0S39, que é para manutenção do veículo Ford Ranger, placa RFO244. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/09/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações referentes ao Bairro Zé Arigo, realizado pela empresa H2F: 1). Qual a finalidade da obra; 2). Cópia do contrato; 3). Cópia da ordem de serviço; 4). Cópia do boletim de medição até a presente data; 5). Cópia do relatório fotográfico até a presente data; 6). Cópia dos diários de obra até a presente data; 7). Cópia do projeto executivo; 8). Cópia do laudo de sondagem; 9). Cópia da aprovação do projeto pela diretoria da gestão da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/07/2024 | Requer ao Executivo as informações referentes ao Muro de Gabião na rua Bento Alves: 1. Cópia da ART do projeto; 2. Cópia da ART de execução; 3. Cópia do Projeto Executivo; 4. Cópia do laudo justificando a construção do muro; 5. Cópia do laudo de engenharia que garante a estabilidade do muro diante da suposta avaria apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/07/2024 | Requer as seguintes informações requerendo junto a comissão interventora do Hospital Bom Jesus: 1) Número de pacientes da cidade de Entre Rios de Minas que foram indicados para realizar procedimentos no HBJ nos últimos 12 meses 2) Especialidades médicas dos procedimentos realizados pelos pacientes indicados. 3) Nome dos médicos que realizaram os procedimentos nos pacientes indicados, especificando os dias em que atuam no HBJ e em Entre Rios de Minas 4) Cópias das fichas médicas e dos prontuários dos pacientes indicados, com detalhamento dos procedimentos realizados, valores cobrados e forma de pagamentos 5) Cópias das notas fiscais e guias de internação dos pacientes indicados, com detalhamento dos procedimentos realizados, valores cobrados e forma de pagamento 6) Informações sobre a existência de convênios ou acordos entre o HB município de Entre Rios de Minas para a realização de procedimentos médicos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/07/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações referentes ao 3° termo de aditivo do Termo de Colaboração 14/2022 entre Município de Congonhas e a Associação Pró-Vida: 1) . Cópia da integra do processo o termo de aditivo em referência, 2) . Cópia da Justificativa para o Aditivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/07/2024 | Requer a aplicação do regime de tramitação de Urgência Simples, art. 161 do Regimento Interno, ao Projeto de Lei n°22/2024 que Institui, no âmbito do poder executivo do município de Congonhas, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°960/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 158/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/07/2024 | Requer ao Executivo informações: 1. O que houve com o veículo? 2. Onde se encontra o veículo? 3. Existe alguma ordem de serviço além da OS 39? 4. A previsão de retorno do veículo era 31/05/2024, já retornou? 5. O veículo ainda se encontra na mecânica Líder? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/07/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Cópia do documento do equipamento; 2. Cópia do laudo de vistoria autorizando o inicio da prestação de serviço; 3. Cópia de todas as medições relacionadas a este equipamento até a presente data; 4. Qual o contrato o equipamento estava lotado? 5. O Contrato exige 0 ano de fabricação mínimo para equipamentos? Se sim, favor informar. 6. Quem é o gestor desse contrato e quem é o fiscal do contrato? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/07/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Cópia das ordens de serviços referentes à pavimentação no bairro Esmeril no ano de 2023 e 2024; 2. Quais as ruas foram pavimentadas? 3. Cópia dos Decretos Legislativos denominando via pública; 4. Quantas residências irá atender essa infraestrutura? 5. Cópia da Primitiva Topográfica de todas as ruas; 6. Cópia do Projeto Executivo de todas as ruas; 7. Cópia dos Ensaios de Qualidade de todas as ruas; 8. Cópia de todas as medições até a presente data; 9. Cópia dos relatórios Fotográficos e Relatório Diário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/07/2024 | Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei 28/2024 que Autoriza o repasse de verba para as entidades - Diretório de Congado, Folias, Pastorinhas e Capoeira de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 154/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/07/2024 | Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 27/2024 que Autoriza o repasse de verba para a entidade sem fins lucrativos - Corporação Musical Senhor Bom Jesus | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 151/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/06/2024 | Requer a Convocação para o dia 02 de julho de 2024 de 2024, terça-feira, na 22 Reunião Ordinária, as 09:00 o Secretário Municipal de Obras o Sr. Saulo de Souza Queiroz, para tratar de obras no Município e em especial do Bairro Santa Vitória, obra da Copasa na Rua Pedro Cordeiro de Freitas, Bairro Jardim Profeta e a Rua Dr. Vitorino na Vila São Vicente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/06/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações: Os motivos pelos quais a Lei nº 4.169 de 29 de março de 2023 que Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências não está sendo cumprida e requer seu imediato cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 25/06/2024 | Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°19 2024 que Declara de Utilidade Pública a Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas -ACLAC - | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 144/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/06/2024 | Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°20/2024 que Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 138/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/06/2024 | Requer ao Executivo os seguintes documentos e informações: 1) . Cópia na integra de capa a capa, do processo de contratação do instituto que realizou o concurso público edital 001/2024; 2) . Cópia dos atos de designação e qualificação completa de todos servidores participantes da comissão de seleção do referido instituo, quando de sua contratação; 3) . Lista dos servidores municipais e parentes do prefeito e esposa, secretários municipais, até 02º grau que fizeram a prova suas notas e classificações; 4) . Cópia do dossiê de experiência prévia do instituto em outros concursos - com as respectivas comprovações 5) . Preste informação, se o referido instituto é atualmente investigado por fraudes em concurso - se sim, quais investigações existentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/06/2024 | Requer ao Executivo cópia na integra de todos os processos de contratação de shows em todas as modalidades de contratação, inclusive as decorrentes de inexigibilidade e dispensa realizadas pelo Município de 2021 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/06/2024 | Requer embasado no inciso 9º do artigo 95 do regimento interno, garantindo seu exercício de mandato, tendo em vista que venho recebendo ameaças veladas nas reuniões de comissão especial de inquérito do Pró-Vida e nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Congonhas. Desta forma que seja providenciado proteção policial, nas Reuniões da Câmara para que seja inibida qualquer ameaça a esse requerente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 22/05/2024 | Requer a comissão de inquérito que solicite ao Sr. Arthur Alexsander Padovani, Presidente da Associação Pró Vida, o envio a esta CEI do Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro para a construção do Hospital Sol -Congonhas/MG, elaborado pela Empresa Ação Consultoria Empresarial para a Associação Pró-Vida em Outubro de 2022, em arquivo PDF, o qual foi mencionado pelo Sr. Arthur Padovani em seu depoimento à esta CPI em 10 de maio de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/05/2024 | Requer Urgência Especial a tramitação ao: Projeto de Decreto Legislativo n°31/2024 - Autoriza Viagem do Chefe Executivo à Estônia e Finlândia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 102/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/05/2024 | Requer a copia do Estudo de Viabilidade Técnica mencionado pelo Sr. Arthur Padovani durante a oitiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo a Cópia do processo licitatório PRC 230/2022, concorrência 03/2022 Codap, bem com as seguintes informações: 1). Cópia de todas as medições até a presente data; 2). Cópia de todos os aditivos; 3). Cópia de todas as notas de empenho até a presente data; 4). Cópia de todas as ordens de pagamento com os respectivos recibos até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo a cópia do contrato 158/2023, processo licitatório PRC 137/2022, processo administrativo PMC 9570/2022, bem com as seguintes informações: 1). Cópia de todas as medições até a presente data; 2). Cópia de todos os aditivos; 3). Cópia de todas as notas de empenho até a presente data; 4). Cópia de todas as ordens de pagamento com os respectivos recibos até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo a cópia do contrato, do projeto executivo, da ordem de serviço, dos relatórios diários, dos relatórios fotográficos até a presente data e prazo para entrega dos serviços de reformada campo do Bairro Residencial Gualter Monteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo a cópia do Contrato, cópia da ordem de serviço e prazo para entrega dos serviços de reforma da quadra da escola do Residencial Gualter Monteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). Onde estão sendo depositadas as raspas de asfalto; 2) . Quem é o responsável por acompanhar e receber o material mediante relatório fotográfico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/05/2024 | Requer ao Executivo a cópia do contrato 186/2022, processo licitatório PRC 162/2022, processo administrativo PMC 0925/2022, bem com as seguintes informações: 1). Cópia de todas as medições até a presente data; 2). Cópia de todos os aditivos; 3). Cópia de todas as notas de empenho até a presente data; 4). Cópia de todas as ordens de pagamento com os respectivos recibos até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/04/2024 | Convoca Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Sra. Júlia Andrade Freitas Correa, dia 16 de abril de 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/03/2024 | Requer ao Plenário que CONVIDE para o dia 16 de abril de 2024, terça-feira, na 11ª Reunião ordinária, as 09:00 o Representante da Policia Militar em Congonhas, o Comandante da Guarda Municipal Sr. José Geraldo Gomes de Souza e o Diretor de Trânsito Sr. Ronaldo Jesulino para tratar da sinalização horizontal da rotatória da praia e do trânsito no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/03/2024 | Requer do Executivo: Cópia da sentença que embargou a Creche Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida no Bairro Residencial Lucas Monteiro e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães no Bairro Residencial Gualter Pereira Monteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/03/2024 | Urgência Especial ao Projeto de Decreto n°26/2024 que denomina Estádio de Futebol Geraldo Fernandes | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/03/2024 | Requer ao Plenário, requer do Executivo: Cópia de anuência em âmbito federal, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Concessionária Via-040 para a construção do Trevo próximo ao Posto Tubarão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/02/2024 | Regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 002/2024 - Autoriza o repasse de verba para entidade sem fins lucrativos - Associação Comunitária do Povoado do Pequeri - ACOPPE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 20/02/2024 | Requer a V. Ex que CONVOQUE para o dia 05 de março de 2024, terça-feira, na 5ª Reunião ordinária, as 09:00 o Secretário Municipal de Obras o Sr. Saulo de Souza Queiroz e o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão o Sr. Antônio Mendes. Para tratar da urbanização do Bairro Santa Vitória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 20/02/2024 | Requer que CONVOQUE para o dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, na 4ª Reunião ordinária, as 09:00 o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro. Para tratar da sinalização horizontal da rotatória da praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2024 | Requer tramitação de urgência especial aos Projetos de Decreto Legislativo n°2/2024 que Denomina se ''RUA ANTÔNIO ALVES LOBO '' a rua 05 do chacreamento Veredas do Sol, no distrito de Alto Maranhão e o Projeto de Decreto Legislativo n°4/2024 que Denomina se ''Aurélio Mendes Gomes'' a rua 4 situada no Chacreamento Veredas do Sol (Alto Maranhão) em Congonhas/MG | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3/2024 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/02/2024 | Requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas, o direito de fala na tribuna por 10 minutos, na reunião ordinária do dia 20/02/2024, para as seguintes pessoas: Nilson Rocha - Presidente do Conselho Regional de Minas Gerais Renata Carvalho - Gerente Geral do Conselho Regional dos Técnicos de Minas Gerais Diese Carvalho - Conselheira Federal dos Técnicos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/12/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia na integra do Processo Licitatório nº 177/2022 2) Cópia da Ata de registro de preços nº 79/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/12/2023 | Requer ao Executivo que CONVOQUE para o dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, na 43ª Reunião Ordinária, as 09:00 o Secretário de Obras Sr. Saulo de Souza Queiroz, os gestores dos contratos, os engenheiros fiscais dos contratos (Frederico Ozanam e Magno Braz) e CONVIDAR o engenheiro responsável da contratada pelos contratos e a Sra Maristela Seabra Damata. Para tratar e apresentar os seguintes itens abaixo mencionados pelos contratos a PMC158/2023 e PMC230/2022. 1) Cópia de todas as ordens de serviço de recapeamento asfáltico, pavimentação e drenagem; 2) Cópia dos termos de garantia dos serviços executados e entregues; 3) Cópia dos termos de recebimento provisório e definitivo dos serviços executados; 4) Cópia dos relatórios técnicos e relatório fotográfico justificando os recapeamentos asfálticos executados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 22/11/2023 | Requer ao Executivo cópia na integra do Processo Administrativo 165/2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 397/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 22/11/2023 | Requer ao Executivo Parecer a cerca da legalidade da cobrança pela instalação de rede de esgoto e de água de rede ultrapasse 25 m mesmo em bairros aprovados antes de 2002 e os aprovados anteriores a lei que obriga o empreendedor a realizar, suas extensas, as referidas instalações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 385/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/11/2023 | Requer à Secretaria de Obras cópia das ordens de serviço das obras de pavimentação e drenagem do bairro Santa Vitória | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 376/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/10/2023 | Requer ao Executivo convoque para o dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, na 37ª Reunião de Comissões, as 10:00 o Secretário de Obras Sr. Saulo de Souza Queiroz, e Convida o Engenheiro Magno Braz, a Comissão de Medição, o Secretária Adjunto de Obras o Sr. Roberto Francisco da Silva, a Diretora de obras a Srª Rosângela Apolinário Costa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 372/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/10/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato da obra; 2) Cópia doa Projetos: Arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário; 3) Cópia das artes dos Projetos 4) Cópia da arte de execução 5) Quem é o gestor e o fiscal da obra | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 363/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/10/2023 | Requer ao Executivo que apresente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA da execução da obra dos intertravados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/10/2023 | Requer ao Plenário que convoque para o dia 24 de outubro de 2023, terça feira, na 36ª Reunião Ordinária as 9h o Secretário de Segurança Pública o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro afim de discutir a situação da rotatória localizada próxima a quadra da Praia, entre a ponte sobre o Córrego Santo Antônio as ruas Sabará e Raimundo Sabará, solicita ainda que apresente laudo de estabilidade das ruas Major Sabino e Feliciano Mendes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/10/2023 | Requer ao Plenário que convoque para o dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira , na 34° Reunião de Comissões, as 10:00 o Secretário de Obras o Sr. Saulo Queiroz ,O secretário de Governo Cléber Faria e o Secretário de Segurança Municipal de Governo o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro e que convide o Prefeito, o Sr. Cláudio Antônio de Souza a fim de discutir a situação da rua Major Sabino | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/10/2023 | Requer ao Plenário que Convoque o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro para participar da 34ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa em 10 de outubro de 2023 as 9:00h | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/09/2023 | Requer ao Plenário que Convoque o Sr. Carlos Magno de Souza, Controlador do Município, o Sr. Juliano Cunha, Procurador Municipal e o Sr. Antônio Mendes, Secretário de administração, para prestarem esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/09/2023 | Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo PMC/011/2022 e cópia do contrato PMC/102/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/09/2023 | Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo da dispensa de licitação PMC/016/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 310/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/09/2023 | Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº PMC/230/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/09/2023 | Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº230/2022, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 18/11/2022, cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 250/2022 e cópia do Processo de Compra nº 333/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 298/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/09/2023 | Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº158/2023, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 25/05/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 137/2022 e Processo Licitatório nº 10/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/09/2023 | Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº312/2023, celebrado com a empresa Construtora Sinarco Ltda, em 06/09/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 250/2023 e Processo Licitatório nº 07/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 30/08/2023 | Requer ao Executivo a cópia do convênio de transferência do Estado para o Município de Congonhas da Rodovia MG-030 e MG-383 e da lei autorizativa (se houver). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/08/2023 | Requer a instauração de Comissão Especial Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades em parcerias firmadas entre o Município de Congonhas e a Associação Pró-Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/08/2023 | Requer ao Plenário que convide o Diretor de Trânsito Sr. Ronaldo Jesuíno Silva para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/08/2023 | Requer ao Plenário que Convide o Gerente Administrativo da Empresa Turin Transportes LTDA, Sr. Sérgio Maurício de Oliveira, para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/08/2023 | Requer ao Plenário que convoque o Secretário de Segurança Pública o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 23/08/2023 | Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projetos de Lei 69/2023 e 70/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/08/2023 | Requer ao Plenário aplicação de urgência simples ao Projeto de lei nº 41/2023 que Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 265/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/08/2023 | Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Obras, Saulo de Souza Queiroz, o Controlador do Município o Sr. Carlos Magno, Secretário Municipal de Governo Cleber Faria e convida a Presidente da Comissão Permanente de Medições de Serviços de Engenharia, Obras e Verificações a Srª. Rosângela Apolinário Costa e a Diretora de Projetos Estruturantes Leilimar Gloriana Coelho da Silva e o Secretário Adjunto o Sr. Roberto Francisco da Silva para tratar dos projetos, execução e qualidade das Obras entregues pelo Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/07/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do processo administrativo na integra; 2) Cópia do processo de concorrência na integra; 3) Cópia de todo o projeto relativo ao aquecimento das piscinas do Parque da Cachoeira, bem como, o contrato com a empresa que elaborou o projeto, a nota fiscal, nota de empenho e ordem da pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/06/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do Contrato; 3) Cópia dos Projetos Básicos, complementares, executivos, planilhas orçamentárias e serviços de topografia; 4) Cópia de todas as ordens de serviço emitidas; 5) Cópia de todas as sondagens e ensaios; 6) Cópia de todos os Laudos geotécnicos emitidos; 7) Cópia de todos os orçamentos de projetos; 8) Cópia de todas as notas de empenho e liquidação referentes aos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/06/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do Projeto; 2) Qual empresa elaborou o projeto e o laudo geotécnico; 3) Cópia do laudo geotécnico; 4) Cronograma para executar a obra no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/06/2023 | Requer a Executivo que apresente os motivos pelos quais não estão transmitindo as Licitações Públicas contrariando a Lei 4.059 de 2022. e, acaso esteja atendendo aos ditames da supracitada Lei que demonstre onde no site oficial do Município estão essas gravações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 30/05/2023 | Requer ao Executivo que apresente cópia, na íntegra do Processo Licitatório PRC/137/2022 referente ao Contrato 158/2023 com a Terramares no valor de R$31.004,407,69 (Trinta e um milhões quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e nove centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 30/05/2023 | Requer ao Executivo que apresente cópia do Plano de Manutenção Preventiva dos veículos da Prefeitura Municipal nas Secretarias de Educação e Saúde de 2021 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 23/05/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Relação dos beneficiários do programa "Mão Solidária", de 01/01/2021 até a presente data constando: endereço, CPF, recibo de entrega do material, local de entrega e discriminação dos materiais e o quantitativo entregue aos beneficiários. 2) Cópia das Notas de Empenho, Notas Fiscais, Comprovante de Pagamentos ou Ordem de Pagamentos dos Materiais adquiridos para serem distribuídos no programa "Mão Solidária". 3) Cópia dos pareceres relativos as visitas técnicas para concessão dos benefícios do programa "Mão Solidária". 4) Relação dos materiais que deram entrada na diretoria de habitação para o benefício do programa "Mão Solidária" item por item, mediante a nota fiscal e a relação de toda saída de materiais e saldo existente, mês a mês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/05/2023 | Requeiro o meu interesse em compor a Comissão Especial de Inquérito, referente ao Requerimento Nº165/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/05/2023 | Requer ao Executivo que convoque a Secretária de Assistência Social a Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza, a fim de prestar esclarecimentos, sobre Obras do Parque da Cachoeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/05/2023 | Requer ao Executivo que apresente cópia na integra de todos os processos de contratação de obras e serviços de manutenção feitas pela Funcult de 2021 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/05/2023 | Requer ao Plenário a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades nas obras executadas pelo Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 164/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/05/2023 | Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Obras e Secretaria de Governo, a Sra. Simônia Maria de Jesus Magalhães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/05/2023 | Requer a Mesa Diretora que convoque novamente a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Camila Vasconcelos Siqueira Cianni, o Controlador Carlos Magno, Antônio Mendes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/05/2023 | Requer ao Plenário a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 22/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/05/2023 | Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal da Fazenda, a Sra. Camila Vasconcelos Siqueira Cianni. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 20/04/2023 | Requer ao Plenário, em conformidade com o art. 160, a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº.: 044/2023 - Revoga a Lei Municipal nº. 3.460/2014 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 137/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/04/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Cópia do processo de desapropriação. 2. Valores atualizados dos débitos do loteamento Goiabeiras junto á Prefeitura de Congonhas. Não 3. Cópia do processo administrativo relativo á ação judicial, cuja as partes sejam o Município de Congonhas e o titular do loteamento Goiabeiras, cujo o objeto é indenização por danos provocados pelo município. 4. Cópia do laudo pericial feito pelo município relativo aos danos provocados ao loteamento Goiabeiras quando da execução da obra, da avenida que liga o bairro Santa Mônica e a rodoviária de Congonhas. 5. Em relação á desapropriação do Goiabeiras, quais são os proprietários que serão desapropriados; número do lote junto ao nome do proprietário e valor a ser pago como indenização. 6. Cópia da planta aprovada de todo o loteamento Goiabeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/04/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Cópia de todos os processos administrativos solicitando o benefício "Mão Solidária". 2. Cópia dos processos que passaram pela triagem da Assistência Social. 3. Cópia dos processos que passaram pela visita técnica. 4. Cópia dos processos que estão aguardando a triagem pela Assistência Social. 5. Cópia dos processos aprovados que estão em andamento com a doação de materiais, discriminando os itens doados. 6. Cópia dos processos aprovados que estão paralisados aguardando o contato do beneficiário para a busca dos materiais. 7. Cópia dos processos finalizados, discriminando os itens doados através de processos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/04/2023 | Requer ao executivo as seguintes informações: 1. Cópia dos requerimentos do benefício "Cupom Cesta", mediante o Processo Administrativo. 2. Cópia dos requerimentos deferidos e indeferidos com parecer da Assistente Social mês a mês. 3. Relação de todas as visitas feitas pela assistente social com a finalidade de fazer o estudo sócio econômico, através de todos os CRAS e no território SEDAS mês a mês. 4. Relação do Cupom Cesta Itinerante deferidos e indeferidos mês a mês. 5. Relação da quantidade de senhas distribuídas mediante a comprovação através de agendamento para triagem com a Assistência Social no território SEDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/04/2023 | Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Srª Libertad Lamarque Guerra Souza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/03/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do termo de referencia e edital de Concorrência n°003/2022 - CODAP, referente ao contrato 230/2022; 2) Ata de registro de preços n° 036/2022 do Consorcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, referente ao contrato 230/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/03/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Relatório de todo o serviço que foi prestado, desde 15 de setembro de 2022 até a presente data (28 de março de 2023; 2) Referente ao item 1, solicito cópia das notas fiscais mediante pagamento de serviço; 3) Comprovantes de pagamentos ou extrato bancário comprovando os pagamentos dessas notas fiscais; 4) Relação de funcionários que estão no contrato, com os comprovantes de depósito do FGTS dos funcionários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 14/03/2023 | Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Obras, a Sra. Simônia Maria Jesus Magalhães para participar da 7ª Reunião de Comissões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/03/2023 | Requer ao Executivo a cópia do plano de emergência criado pelas empresas Ferro + Mineração, CSN Pires e Secretaria de Meio Ambiente referente aos acidentes ocorridos nos dias 04/03/2023 e 09/03/2023 onde as nascentes que abastecem a comunidade do bairro Pires foram afetadas por supostos rejeitos de mineração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/03/2023 | Requer ao Executivo a cópia do processo de renovação do alvará de funcionamento das empresas Ferro + Mineração e CSN Pires. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/03/2023 | Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza para participar da 9ª Reunião Ordinária no dia 04 de Abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/02/2023 | Requer ao Executivo a presença da Sra. Camila Vasconcelos Siqueira Cianni para participar da 6ª reunião Ordinária em 14 de Março de 2023, para esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/02/2023 | Requer ao Executivo a presença da Sra. Simônia Maria de Magalhães para participar da 5ª reunião Ordinária em 7 de Março de 2023, para esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2023 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia das ordens de serviços referente aos contratos de nº 078/2020 e 048/2021, emitida a partir do ano de 2021; e cópia do processo administrativo referente a iluminação pública (modernização, extensão de rede e manutenção) celebrado através do consórcio CIGEDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/02/2023 | Requer ao Executivo encaminhar ao auxiliar direto do Prefeito, a dirigente de entidade da administração indireta e a outras autoridades municipais, pedido, por escrito, de informação, e a recusa ou o não atendimento no prazo de quinze dias, ou a prestação de informações falsas constituem infração administrativas, sujeita a responsabilização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 363/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 12/12/2022 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi o contrato usado para execução? 2) Quem é o gestor técnico do contrato? 3) Cópia do boletim de medição? 4) Cópia do termo de entrega da obra? 5) Cópia do projeto da obra? 6) Qual foi o custo da obra mediante a cópia da nota fiscal? 7) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria de Obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 351/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/12/2022 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O por que das intervenções corretivas constantes no local, considerando que a obra se encontra em garantia? 2) De quem é a responsabilidade de fazer a intervenção no local, Secretaria de Obras ou empresa que executou o projeto? 3) Tendo em vista que houve mais de duas intervenções corretivas no local, quem foi o responsável técnico? 4) Solicitamos que seja feita intervenção corretiva dentro dos parâmetros técnicos de construção ABNT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/12/2022 | Requer ao Executivo cópia do Decreto de Desapropriação do terreno da UBS (Unidade Básica de Saúde) localizado na rua Arlindo Morais Faustino, no bairro Jardim Profeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/12/2022 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi a empresa responsável pela execução da obra? 2) Qual foi o ano de execução da obra? 3) A obra ainda se encontra em período de garantia, ou é de responsabilidade da Prefeitura refazer o serviço? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/11/2022 | Requer ao Executivo esclarecimentos em razão do por que a empresa Sistema, responsável pela varrição (limpeza urbana) não realiza a limpeza dos bueiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/11/2022 | Requer ao Executivo que tome as providências cabíveis referente as obras na rua Delfina Santos Correia e na rua Manoel Correia no bairro Cristo Rei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 272/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 17/10/2022 | Requer ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 4.059, de 11 de janeiro de 2022, de minha autoria, a qual " Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Congonhas/MG, na forma que especifica". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/09/2022 | Requer ao Executivo que encaminhe esclarecimentos sobre as fossas sépticas: 1) Qual a quantidade de fossas sépticas que estão instaladas em nosso Município? 2) De quem é a responsabilidade pela limpeza das fossas? 3) Qual é a periodicidade de limpeza das fossas sépticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 238/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 13/09/2022 | Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 067/2022 - Altera a Lei nº4048, de 21 de Dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas - MG para o exercício financeiro de 2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/09/2022 | Requer ao Executivo informações sobre a existência de Decreto normativo que declara "área de servidão pública" na rua Talco, bairro Jardim Profeta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 30/08/2022 | Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 55/2022 - Acrescenta o inciso IX ao art. 1º da Lei nº2.952, de 23 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 3.167, de 6 de janeiro de 2012, que Concede vantagem pecuniária pelo exercício de função. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/08/2022 | Requer ao Executivo informações sobre as obras de construção dos muros "atirantados" das ruas Bento Alves, Recordação e Av. Bias Fortes: 1) Cópia dos Projetos; 2) Cópia das Planilhas quantitativas; 3) Cópia do último boletim de medição; 4) Cópias dos relatórios diário de medição | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/06/2022 | Requer ao Plenário a aplicação de tramitação Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 041/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os alunos - atletas e profissionais que participarem dos jogos escolares de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/06/2022 | Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 38/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/06/2022 | Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 036/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 30/05/2022 | Requer ao Executivo as seguintes informações em relação à pavimentação asfáltica da rua Eduardo Resende Cardoso, no bairro Cidade Jardim: 1) Houve acompanhamento técnico pela Secretaria de Obras? Visto que a empresa já foi acionada anteriormente para sanar problemas apresentado após a execução do projeto? 2) A empresa foi acionada novamente para solucionar o mesmo problema apresentado anteriormente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/11/2021 | Requer à Mesa Diretora a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei n°072/2021 - Acrescenta a alínea "a" ao §1° do art. 1°, e parágrafo único aos arts. 2o e 4o da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma Instituir e regulamentar "Parcela Especial de Natal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 277/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/10/2021 | Requer ao Executivo esclarecimentos referente a implantação do sistema de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário dos bairros Ipiranga, Vila Cardoso e Vila Marques pela Copasa: 1) Existe previsão para início da obra? 2) Se sim, favor enviar cópia do cronograma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/10/2021 | Requer ao Executivo que oficie a Copasa para comparecimento de seu(s) represente(s) a esta Casa para apresentar cronograma da construção do sistema sanitário composto por interceptores, elevatórias e estação de tratamento de esgoto (ETE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/10/2021 | Requer ao Executivo informações sobre o deslocamento da pavimentação asfáltica ocorrido na rua Elza Laurena de Freitas (antiga Rua 10), bairro Água Boa: 1) Cópia do projeto da obra; 2) Data de execução da obra; 3) Empresa responsável; 4) Responsável técnico pela obra; 5) A obra esta em garantia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/10/2021 | Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual saldo existente no FUMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas)? 2) Discriminar valores aplicados e seus rendimentos. 3) Qual instituição financeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/10/2021 | Requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 146 do R. I., a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei n° 062/2021 e seu consequente arquivamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/09/2021 | Requer ao Executivo que seja encaminhada a empresa COPASA e a ARSAE-MG , convocando para audiência pública para esclarecimento com relação ao aumento e unificação da tarifa e a situação do esgotamento sanitário do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 20/09/2021 | Requer ao Executivo a revisão contratual junto a concessionária COPASA e que protocole ação civil pública contra a COPASA e a ARSAE referente a unificação da tarifa de esgotamento sanitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/09/2021 | Requer ao Executivo pedido de esclarecimentos com relação a pavimentação asfáltica que esta sendo executada na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade a saber: 1) Qual o tipo de pavimentação está sendo utilizado na execução? 2) Qual a espessura e tipo das camadas que será aplicadas? 3) Conforme visita "in loco", verificamos que foi feito uma camada de pavimentação e questionado o funcionário responsável pela execução por parte da empresa, ele nos disse que foi feito uma espécie de salgamento para proteger a base. Este material aplicado consta na planilha de quantitativo? Se sim, enviar cópia. 4) A solução empregada foi definida por quem? 5) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado? 6) Existe realização de ensaios de qualidade do material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/09/2021 | Requer ao Executivo esclarecimentos com relação a operação tapa buracos que está sendo realizado no Município conforme segue: 1) Os materiais aplicados, atende os padrões da secretaria e das normas técnicas? 2) Existe realização de ensaio de qualidade no material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos. 3) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/08/2021 | Requer ao Executivo informações sobre a empresa ROR Engenharia Empreendimentos Ltda, relativo ao terreno situado na Av. Michael Pereira, bairro Campinho: 1) Qual foi a data da transação financeira e valor? 2) Valor da tributação; 3) Cópia do laudo de avaliação feito pela comissão e se houve diferença de valores, qual a justificativa? 4) Qual a situação atual do projeto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/08/2021 | Requer ao Executivo informações sobre a balança de pesagem instalada no pátio do terminal rodoviário da cidade: 1) Cópia da certificação da calibração da balança; 2) Cópia da certificação da empresa junto ao Inmetro, se a mesma possuir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/08/2021 | Requer ao Executivo informações sobre as empresas Turin e São Luiz, localizadas na rua José Pinheiro, nº 199, bairro Jardim Profeta: 1) A empresa Turim e a empresa São Luiz estão instaladas em local onde o zoneamento permite? 2) Os tanques de combustíveis estão regularizados ambientalmente? 3) Há caixa separadora de água e óleo com sistema eficiente? 4) Como é feito a destinação do óleo no local? A oficina faz uso de pneumática? 5) Há um sistema de canaletas em torno de todo o pátio? O óleo esta sendo impedido de cair no rio ou nos bueiros? 6) O uso de água do local é por meio de concessionária? Caso não. há regularização do outro uso de água? 7) Há planejamento de pavimentação no pátio para o controle de emissão de poeira? É feito a lavagem das ruas diariamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/07/2021 | Requer ao Presidente da Mesa Diretora a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) na forma regimental, para apurar denúncia de irregularidades na administração da Associação Hospitalar Bom Jesus, bem como na ausência ou irregularidades de prestação de contas junto ao Município e outros órgãos de administração federal e estadual, deixando um passivo trabalhista e de toda ordem que inviabiliza a prestação de serviço à comunidade congonhense. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 168/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/07/2021 | Requer nos termos do art. 146 do RI, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 030/2021 e consequente arquivamento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 165/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/06/2021 | Requer ao Executivo que CONVOQUE o Controlador do Município, Sr. Gláucio Ribeiro, para participar da próxima reunião ordinária desta Casa, dia 06 de julho de 2021, para discorrer sobre a situação atual da Associação Hospitalar Bom Jesus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/06/2021 | Requer ao Executivo as seguinte informações referentes aos Matadouro Frigorífico Municipal: 1) Valor total do investimento aplicado com as cópias de notas fiscais relativo a pagamentos efetuados; 2) Cópia do cronograma de avanço da obra e data de conclusão; 3) Cópias das notificações ao empreendedor referente aos aditivos de tempo; 4) Cópias das autorizações para mudanças na estrutura do Bem Público; 5) Houve mudança no objeto do contrato, se houve, quais? 6) Qual a data prevista para funcionamento? 7) Qual empresa responsável pelo projeto e cópias das Art's? 8) Cópias das licenças ambientais e sanitárias do empreendimento; 9) Cópia da nota fiscal da placa de inauguração do matadouro frigorífico municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/05/2021 | Requer ao Executivo cópias de todos os contratos de locações existentes onde o Município de Congonhas figure como LOCATÁRIO dos imóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/05/2021 | Requer ao Executivo que notifique a Copasa sobre ocorrências apontadas na visita realizada em 19/03/2021 em alguns pontos de captação de água e estação de tratamento no município, conforme a seguir: 1) Canalização do esgoto a céu aberto localizado na rua São Sebastião próximo ao nº 716, interligando à ETE no Distrito do Alto Maranhão. 2) Comprovante de destinação do lodo e o cronograma de manutenção da ETE do Distrito do Alto Maranhão. 3) Necessidade de recolhimento de produtos vencidos nas estações de tratamento de água do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/05/2021 | Requer ao Executivo cópias das planilhas e relação de praças e jardins contemplados no anexo I - PREGÃO EDITAL PMC/031/2019 que deu origem ao contrato PMC/127/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/05/2021 | Requer ao Executivo informações referentes às notificações realizadas pelo Município à Copasa embasado nos relatórios 39/2016 e 40/2016 pela ARSAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/04/2021 | Requer ao Executivo pedido de notificação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, para que seja mais eficiente na execução dos serviços de sua responsabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/03/2021 | Requer ao Executivo a relação de cópias dos decretos de aprovação de todos os loteamentos no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 31/03/2021 | o Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental vigente, ouvido o Plenário, requer a V.Exa. que encaminhe ao Executivo Municipal, solicitando a relação de cópias dos decretos de aprovação de todos os loteamentos no Município. Tal pedido tem a finalidade de análise de regularização e apontar as responsabilidades de implantação de infra estrutura dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/03/2021 | Requer ao Executivo informações sobre a obra de pavimentação asfáltica realizada na rua José Resende Cardoso, bairro Cidade Jardim: 1) Houve acompanhamento técnico pela Secretaria de Obras? 2) A medição do serviço foi atestada pela Comissão Permanente de Medições? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/02/2021 | Requer ao Executivo informações dos pontos comercias existentes no terminal rodoviário a seguir: 1) Quantos pontos comercias existem no terminal rodoviário? 2) Quais estão ocupados? 3) Cópia dos contratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 19/02/2021 | Requer ao Executivo cópia do projeto e medições dos serviços prestados referente a obra de manilhamento realizada no bairro Alvorada, em paralelo a rua das Rosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/02/2021 | Requer ao Executivo informações sobre quais são os loteamentos existentes no Município que não estão devidamente regularizados, conforme determina a lei em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2021 | Requer ao Executivo a relação dos imóveis públicos, com e sem edificação, e que informe o seguinte: 1) Existe Mapeamento? 2) Existe demarcação e identificação? 3) Existe plano de manutenção preventiva? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2021 | Requer ao Executivo que informe quais providencias foram tomadas referente a um poste que está tombado, com perigo de queda, na Rua Capitão Olímpio, bairro Alvorada, entre os nºs 129 a 221. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2021 | Requer ao Executivo que providencie os boletins de medições até a presente data, referentes aos contratos PMC/078/2020 e PMC/121/2020, contendo suas respectivas CPU's (composição de preço unitário) e evidência dos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/02/2021 | Requer ao Executivo que promova rigorosa fiscalização na pedreira localizada no Distrito do Alto Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/02/2021 | Requer ao Executivo cópia do projeto de construção da estrada que liga o bairro Nova Congonhas ao Distrito de Lobo Leite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/02/2021 | Requer ao Executivo que encaminhe a Copasa, ofício solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de caminhões pipas que a empresa tem disponível para atender ao Município, e esclarecer ainda, de quem é a responsabilidade do abastecimento de água potável nos bairros e comunidades da cidade, onde não possui infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/02/2021 | Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do cartão-cesta: . Qual o número de famílias cadastradas aptas a receber o cartão auxílio? . Existe um plano para ampliar esse programa? . É possível pagar o cartão-cesta mensalmente? É possível aumentar o valor do cartão? . É possível destinar à Câmara Municipal a solicitação da inclusão do "vale gás" no programa? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 28/01/2021 | Requer que encaminhe à Copasa, ofício pedindo esclarecimento das frequentes manutenções corretivas feitas na rede de água na rua Pedro Cordeiro de Freitas, Bairro Jardim Profeta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/01/2021 | Requer ao Executivo cópia do projeto e esclarecimento com relação a construção de uma área de servidão onde passará a drenagem pluvial da Rua Antônio Francisco Dias, no Bairro Vitória, conforme consta no PA/PMC/7096/17. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/01/2021 | Requer ao Executivo cópias do projeto e da licença ambiental da 2ª etapa da ampliação da Av. Contorno Norte desde seu início na Av. Mauá até sua confluência com a Av. JK, próximo ao Goiabeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.