Sargento Rodrigues
Página 13 de 14, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 9419/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 1º PELOTÃO DE CHOQUE DA 3ª CIA DE MISSÕES ESPECIAIS PELO EFICIENTE TRABALHO REALIZADO NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014 EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO COMBATE AO CRIME EM LAGOA SANTA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO 7424 2014. | APROVADO desde 01/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9418/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À CENTRAL DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 01/04/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9417/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2014 | REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS DEPÓSITOS DE ARMAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS EM RIBEIRÃO DAS NEVES E EM JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 01/04/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9368/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APURE O SUPOSTO ATO DE ABUSO DE AUTORIDADE E ASSÉDIO MORAL PERPETRADO PELO DELEGADO DR EWERTON EVANGELISTA, LOTADO NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA, NOS TERMOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL. | APROVADO desde 25/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9367/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO EFETIVO E PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA DA DELEGACIA REGIONAL DE PARACATU, VISANDO O EFICIENTE DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DOS INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 25/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9366/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À DELEGACIA ELETRÔNICA DE SÃO PAULO PARA CONHECER OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS E A FORMA COMO ATUA. | APROVADO desde 25/03/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9501/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS PREFEITURAS DE AIMORÉS E ITUETA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS LOCALIZADAS NAS RESPECTIVAS MUNICIPALIDADES DE MODO A EVITAR MAIORES PROBLEMAS NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PESSOAS, PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL. | APROVADO desde 08/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9455/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA POSSIBILITADO AO CONSUMIDOR A IDENTIFICAÇÃO DA OPERADORA DE TELEFONIA RESPONSÁVEL PELO NÚMERO DE TELEFONE DISCADO, JÁ NO INÍCIO DA COMUNICAÇÃO. | APROVADO desde 02/04/2014 | Autoria única |
| RQC 9341/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 187ª CIA PM/33° BPM PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DE SETE HOMENS E UM ADOLESCENTE POR TRÁFICO DE DROGAS NO AGLOMERADO VILA PRESIDENTE KENNEDY EM BETIM, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2014. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9340/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES PELA PRISÃO DE DUAS PESSOAS QUE TENTARAM EXPLODIR UM CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO SANTANDER EM CAETÉ, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2014. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9339/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES E AO POLICIAL CIVIL QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO DE QUATRO PESSOAS QUE TENTARAM ASSALTAR UMA CASA LOTÉRICA EM POUSO ALEGRE, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2014. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9338/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO MINISTÉRIO DA DEFESA E AO COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO EM FUNÇÃO DA VEICULAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA POSSÍVEL DESATIVAÇÃO DE DESTACAMENTOS DO 1° BATALHÃO DE FRONTEIRA, SEDIADO EM CORIXA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ESTADO DO MATO GROSSO, JUNTO À FRONTEIRA DA BOLÍVIA, UMA VEZ QUE A REGIÃO POSSUI A EXTENSÃO DE 150 KM DE FRONTEIRA SECA, ABRANGE CERCA DE 20 MUNICÍPIOS E CERTAMENTE FICARÁ VULNERÁVEL COM A DESATIVAÇÃO DOS DESTACAMENTOS. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9337/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO NO ESTADO. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9336/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ACOMPANHADOS DE FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS OCORRIDOS NO ESTADO, PARA DEBATER MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, E QUE SEJAM CONVIDADOS A PARTICIPAR OS MEMBROS DO FÓRUM LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9335/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À PRESIDENTE E AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CADA UM DOS DEPUTADOS FEDERAIS, A CADA UM DOS SENADORES DA REPÚBLICA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA AS IMAGENS REGISTRADAS PELA TV ASSEMBLEIA COM O DEPOIMENTO DOS PARENTES DAS VÍTIMAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OUVIDOS NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 18 3 2014. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9315/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO REFERENTES AO REQUERIMENTO 7342 2014, QUE SE REFERE A PRISÃO DE QUATRO SUSPEITOS DE CRIMES DE FURTO, ROUBO E A APREENSÃO DE DINHEIRO, DROGAS, ARMAS, EXPLOSIVOS, CELULARES, E OUTROS MATERIAIS. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9314/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO REFERENTES AOS REQUERIMENTOS 7333 E 7341 2014, QUE SE REFEREM A PRISÃO DE SUSPEITOS DE ROUBOS À CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9313/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APRECIAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR EDIVALDO SALES SIMPLÍCIO, NO QUE TANGE AO LAUDO PERICIAL DA LAVRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SEÇÃO TÉCNICA DE PERÍCIAS DE CRIMES CONTRA A VIDA, UMA VEZ QUE HÁ ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DO REFERIDO LAUDO. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9312/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS VIOLENTAS AÇÕES QUE TÊM ASSOLADO O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, ESPECIALMENTE OS ATAQUES ÀS RESIDÊNCIAS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS ALI LOTADOS. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9250/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS MEMBROS DO CNJ, À PRESIDÊNCIA DO TJMG, À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, AOS MEMBROS DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG, AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, À PRESIDÊNCIA DA OAB-MG E À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DE CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA ACERCA DO RESULTADO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA EM DESFAVOR DO JUIZ DE DIREITO FABIANO AFONSO, COM VISTAS À APURAÇÃO DE PRÁTICA IRREGULAR DA MAGISTRATURA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9193/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DESTINAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE RECURSOS FINANCEIROS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG - PARA O CUMPRIMENTO DE 58 (CINQUENTA E OITO) CONTRATOS DO PROGRAMA "PROMORAR", DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MORADIAS POR POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9192/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS GRAVES AÇÕES REALIZADAS CONTRA OS POLICIAIS MILITARES, OS QUAIS COLOCARAM SUA SEGURANÇA EM RISCO, POIS FORAM VÍTIMAS DE AGRESSÕES E AMEAÇAS POR PARTE DA POPULAÇÃO. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9190/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL NO QUE CONCERNE À COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL, CORPORAÇÃO RESPONSÁVEL PELO COMBATE À CORRUPÇÃO, AO TRÁFICO DE DROGAS, AOS PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS, ÀS ARMAS, À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ESTRANGEIROS, DENTRE INÚMERAS OUTRAS ATRIBUIÇÕES, E PARA DEBATER OS REFLEXOS DA FALTA DE ESTRUTURA, DE APARELHAMENTO, DE EFETIVO SUFICIENTE E DE VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9188/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DE CONVIDADOS, PARA ENTREGA DAS MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO REFERENTES AOS REQUERIMENTOS 6946 2014, QUE TRATA DO RESGATE DE VÍTIMAS DE ROUBO E 6948 2014, QUE TRATA DO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO PELOS POLICIAIS MILITARES DE ITABIRA NO ANO DE 2013. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9186/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, AO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO PLEITO REFERENTE À REESTRUTURAÇÃO SALARIAL E CARREIRA DOS AGENTES, ESCRIVÃES E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA FEDERAL. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9185/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AOS NOMES, CARGOS E LOTAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS PRESOS EM OPERAÇÃO REALIZADA PARA COMBATER A PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR EM CIDADES DO SUL DE MINAS. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9184/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AÇÕES DE COMBATE À CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, TENDO EM VISTA QUE OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NA LOCALIDADE SÃO ALARMANTES. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9179/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SOLICITE AO DELEGADO RESPONSÁVEL PELO INQUÉRITO POLICIAL REFERENTE AO ACIDENTE OCORRIDO EM 9 DE FEVEREIRO DE 2014, EM VIÇOSA, DO QUAL FOI VITIMADO ARLINDO ANTERO TEIXEIRA, QUE OBSERVE AS DENÚNCIAS ELABORADAS POR MARIA DAS DORES TEIXEIRA DE FREITAS. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9130/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INVIABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA AS GRAVES DENÚNCIAS REALIZADAS EM DESFAVOR DAQUELA INSTITUIÇÃO. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9129/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 1 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9126/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI ORGÂNICA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E TAMBÉM A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATADOS QUE PASSARAM NO CONCURSO PARA QUE TIREM FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9244/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 8213, DE 1991, DENOMINADA LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES. | APROVADO desde 13/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9242/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 8213, DE 1991, DENOMINADA LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES. | APROVADO desde 13/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9240/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO OBJETIVANDO O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 8213, DE 1991, DENOMINADA LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES. | APROVADO desde 13/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9237/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO OBJETIVANDO O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 8213, DE 1991, DENOMINADA LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES. | APROVADO desde 13/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9169/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO 16º BATALHÃO DA PMMG COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DO 1º TEN PM ALEXANDRE DO NAZARENO MIRANDA, DO MAJ PM WILSON SILVA DE LIMA E DO CAP PM CÉSAR ALBERTO CABRAL E CASTRO, PRESOS NA MENCIONADA UNIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DA CARCERAGEM E À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9168/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS, ESPECIALMENTE À ALA ONDE SE ENCONTRAM PRESOS ORIUNDOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA CARCERAGEM E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE AMEAÇAS SOFRIDAS POR ESSES DETENTOS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9108/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA ENTREGA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO, EM 6 1 2014, QUE RESULTOU NA MAIO APREENSÃO DE DROGAS EM JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9107/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUER SEJAM OUVIDOS NESTA REUNIÃO OS SRS MARCO ANTÔNIO FONSECA PAIVA E HEUBER DORNAS PEREIRA, RESPECTIVAMENTE DIRETOR E PERITO CRIMINAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9106/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2014 | REQUER SEJA ENTREGUE, EM REUNIÃO DESTA COMISSÃO, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS DA PMMG, DA PCMG, DA PCSP E DA PMSP E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO CONTRA UMA QUADRILHA EM ITAMONTE. | APROVADO desde 12/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9155/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 26 2 2014, PARA QUE SEJA SOLICITADA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELOS POLICIAIS MILITARES NA REFERIDA REUNIÃO. | APROVADO desde 26/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9154/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDA A PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NAS AUDIÊNCIAS REALIZADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, HAJA VISTA A REITERADA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESSAS REUNIÕES. | APROVADO desde 26/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9060/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL, AO COMANDO DA PMMG E ÀS SUPERINTENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DE APREENSÃO DE DROGAS E EXPLOSIVOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICANDO OS TIPOS E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS EM CADA ANO, BEM COMO A QUANTIDADE DE ARMAS DE FOGO, COM O INTUITO DE SUBSIDIAR E APRIMORAR OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 18/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9059/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OUVIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PARENTES DAS VÍTIMAS DOS CRIMES OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2014, COM O INTUITO DE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 18/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8986/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO, À SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INVESTIGUEM OS ATOS DE CORRUPÇÃO, ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, DESVIO DE VERBAS, LIBERAÇÃO DE PRESOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ALÉM DA COBRANÇA DE VALORES PARA EMISSÃO DE "CARTEIRINHA DE VISITAÇÃO", DENTRE OUTROS ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO DIRETOR GERAL DA UNIDADE PRISIONAL DE JOÃO PINHEIRO, SR LEOMAR BRAZ DA SILVA, OBJETOS DO INQUÉRITO CIVIL MPMG-0363.12.000162-5. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8982/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE CEDA À POLÍCIA MILITAR O IMÓVEL ATÉ ENTÃO OCUPADO PELO FÓRUM DA COMARCA DE BARÃO DE COCAIS, PARA A DEVIDA INSTALAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DO QUARTEL NO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8981/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES DOS 180 CANDIDATOS À APROXIMADAMENTE 160 VAGAS DISPONÍVEIS, CONSIDERANDO OS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 129 2013. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8979/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO CINEGRAFISTA SANTIAGO ILÍDIO DE ANDRADE, MORTO APÓS SER ATINGIDO POR EXPLOSIVO EM PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, SENDO RESSALTADO O ATO HUMANITÁRIO DOS MESMOS AO AUTORIZAREM A DOAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO CINEGRAFISTA. REQUER, AINDA, SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR À REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - ABRAJI, À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MINAS GERAIS E AO SINDICATO DOS RADIALISTAS DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8978/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA FEDERAL PELA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA APREENSÃO DE 35 QUILOS DE COCAÍNA, AVALIADOS EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E NA PRISÃO DE DUAS MULHERES QUE TRAZIAM A DROGA DE SÃO PAULO PARA BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9027/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES MARIA APARECIDA PENIDO DE OLIVEIRA, FLÁVIA SILVA PINHEIRO, BERNARDO MOTTA MOREIRA, WILLIAM EUSTÁQUIO DE CARVALHO, SHEILA GUERRA MURTA, FLÁVIO AUGUSTO BASTOS, RAFAEL COUTO RESENDE, JOSÉ FERREIRA ROCHA, RODRIGO ALEXANDRINO E HAMILTON ALVES ZICA, TODOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA CPI DA TELEFONIA, DEVENDO CONSTAR DE SUAS PASTAS FUNCIONAIS O REGISTRO DESSAS CONGRATULAÇÕES, BEM COMO SEJA INFORMADO O DIRETOR-GERAL DESTA CASA DO TEOR DESTA MANIFESTAÇÃO. | APROVADO desde 12/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8961/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUER SEJA PRORROGADO O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI DA TELEFONIA POR 30 DIAS. | APROVADO desde 05/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8889/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELEVAR A 163ª CIA PM PARA CIA INDEPENDENTE, NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS. | PREJUDICADO desde 04/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8880/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REVISTAS AS DECISÕES PROLATADAS EM FACE DOS PEDIDOS DOS POLICIAIS MILITARES DE RETROAÇÃO DAS DATAS DE PROMOÇÃO, DETERMINADO SEU DEFERIMENTO, CONFORME CASOS CONCRETOS ANEXADOS. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8879/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO DO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD BM 2014 -, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8853/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO CENTRO SOCIAL DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS; À ASSOCIAÇÃO CENTRAL ÙNICA DOS MILITARES ESTADUAIS DE MINAS GERAIS; À ASPRA-MG; À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS; E AO CLUBE DOS OFICIAIS DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 16/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8852/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TEN CEL PM EVALDO PICCININI TEIXEIRA JÚNIOR, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA PM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ANULADA A PUNIÇÃO IMPOSTA AO SD PM ELTON RODRIGUES MARQUES DA 2ª CIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, QUANDO ELE SE ENCONTRAVA EM LICENÇA MÉDICA, HAJA VISTA QUE TAL ATO ENCONTRA-SE EIVADO DE ILEGALIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 473 DO STF E DO ARTIGO 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUSPENDENDO-SE, POR CONSEGUINTE, OS EFEITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8851/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/01/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO-GERAL DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ANULADA A PUNIÇÃO IMPOSTA AO SOLDADO PM ELTON RODRIGUES MARQUES DA 2ª CIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, QUANDO ELE SE ENCONTRAVA EM LICENÇA MÉDICA, HAJA VISTA QUE TAL ATO ENCONTRA-SE EIVADO DE ILEGALIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 473 DO STF E DO ARTIGO 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUSPENDENDO-SE, POR CONSEGUINTE, OS EFEITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD PM 2014, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8824/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO EFETIVO POLICIAL NO INTERIOR DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DESTA CAPITAL. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE CÓPIA DAS RECLAMAÇÕES SOBRE AS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8588/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEXTO EM QUE SE INSEREM OS ATENDIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8732/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS COMUNITÁRIO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE GESSEY ALMEIDA PEREIRA DENUNCIA A DIFICULDADE DE SE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA NO PROCESSO JUDICIAL MOVIDO POR MARIA APARECIDA RODRIGUES NETO EM DESFAVOR DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE LEOPOLDINA, PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL QUE ACEITE O ENCARGO DE PERITO OFICIAL. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8728/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÉM DENÚNCIA DE GESSEY ALMEIDA PEREIRA SOBRE A DIFICULDADE DE SE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA NO PROCESSO JUDICIAL MOVIDO POR MARIA APARECIDA RODRIGUES NETO EM DESFAVOR DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE LEOPOLDINA, PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL QUE ACEITE O ENCARGO DE PERITO OFICIAL, ACOMPANHADO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR UM SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO HABILITADO A REALIZAR A REFERIDA PERÍCIA. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8727/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÉM A DENÚNCIA DE GESSEY ALMEIDA PEREIRA SOBRE A DIFICULDADE DE SE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA NO PROCESSO JUDICIAL MOVIDO POR MARIA APARECIDA RODRIGUES NETO EM DESFAVOR DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE LEOPOLDINA, PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL QUE ACEITE O ENCARGO DE PERITO OFICIAL. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8726/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E AO CENTRO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÉM DENÚNCIA DE GESSEY ALMEIDA PEREIRA SOBRE A SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO EM DESVIO DE FINALIDADE E CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE IMPUTADOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8725/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRIMES ELEITORAIS E DE PECULATO, BEM COMO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE ASSÉDIO MORAL IMPUTADOS A WENDERSON OLIVEIRA LIMA E GLAUTON PEREIRA DA SILVA, DIRETOR-GERAL DO PRESÍDIO DE PARACATU. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8724/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS E AO CONSELHO FEDERAL DA OAB O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÊM DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO GESSEY ALMEIDA PEREIRA CONTRA O MÉDICO E ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8723/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO E AO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CDDPH - DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH/PR - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DESSES ÓRGÃOS REALIZAREM VISITA A LEOPOLDINA, MINAS GERAIS, A FIM DE OUVIREM MARIA APARECIDA RODRIGUES NETO, SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRAS PESSOAS QUE TENHAM SIDO, CONFORME DENÚNCIAS, PREJUDICADAS PELO MÉDICO E ATUAL PREFEITO DESSE MUNICÍPIO, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, CONFORME DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO GESSEY ALMEIDA PEREIRA NA REFERIDA REUNIÃO. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8722/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM MARÇO DE 2014 PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESSA COMISSÃO, REALIZADA EM 4 12 2013, PELO ADVOGADO GESSEY ALMEIDA PEREIRA CONTRA O MÉDICO E ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8721/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS ALI CONTIDAS E AVALIADA A POSSIBILIDADE DE SE INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA WENDERSON OLIVEIRA LIMA E GLAUTON PEREIRA DA SILVA, BEM COMO AFASTÁ-LOS, COMO MEDIDA CAUTELAR, DO CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DO SISTEMA PRISIONAL EM PARACATU DURANTE A APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA ALUDIDA REUNIÃO. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8653/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APRESENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO INSTITUIR DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8649/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE SEJA ENTREGUE PESSOALMENTE AOS CONTEMPLADOS A MOÇÃO DE APLAUSO A QUE SE REFERE O REQUERIMENTO 6251 2013. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8647/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - CCPP - E À SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SUAPI - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIAS, CONTIDAS EM ANEXO, REFERENTES AO PRESÍDIO DE UNAÍ. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8802/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DEBATIDO JUNTAMENTE COM OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES A APLICAÇÃO DO ART 173, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES QUESTÕES CONTROVERSAS QUE ESTÃO SENDO POSTAS QUANTO A AUTORIA DE REQUERIMENTOS QUE VISAM CONGRATULAR SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA PELAS NOTÓRIAS AÇÕES REALIZADAS EM CUMPRIMENTO DO SEU DEVER PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE REQUERIMENTO DE UM PARLAMENTAR FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO E OUTRO DE MESMO CONTEÚDO E DE AUTORIA DIFERENTE FOI APRECIADO E APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIDERANDO PARA TAL A INTERPRETAÇÃO DOS ARTS 102 E 174, § 3º DO RI. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8797/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2014 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AOS CONVIDADOS PRESENTES NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 10 12 2013, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8788/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO CABO BM VILMAR ABREU ROCHA, LOTADO NO 2º BBM, QUE MESMO A PAISANA E DE FOLGA DO SERVIÇO POLICIAL, PRESTOU SOCORRO A UMA CRIANÇA, VÍTIMA DE ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA NA ESTAÇÃO DO METRÔ DA LAGOINHA, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8787/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CONTAGEM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFERIR O SR JOAQUIM DAMÁSIO DE JESUS, 3º SARGENTO DO QUADRO DE PRAÇAS DA RESERVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PELOS FATOS CONSTANTES EM ANEXO. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8786/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2014 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE CINCO PESSOAS E NA APREENSÃO DE 2 TONELADAS DE MACONHA E DE 20 QUILOS DE COCAÍNA NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8765/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL E À CORREGEDORIA-GERAL DA PMMG; À ASPRA; AO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA PMMG E À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8762/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO REDS Nº 2013-023987500-001 E SEJAM OUVIDOS, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER: ALEX RODRIGUES GOULART; SARGENTO PM PATRICK MEDEIROS DE JESUS; CAPITÃO PM WALDEMIRO GOMES DE ALMEIDA FILHO; GERALDA CABRAL DE OLIVEIRA ANDRADE E TATIANE SILVA CABRAL, ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8761/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AS CÓPIAS DOS REDS 2008-000382201-001; 2010-000719621-001; 2011-000108955-001; 2011-001306134-001; 2011-002007010-001; 2011-002222487001 E 2013-023987500-001, AS QUAIS FORAM ENTREGUES AO SUBCORREGEDOR ANTÔNIO GAMA JÚNIOR NA REFERIDA REUNIÃO, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS DESDOBRAMENTOS DE CADA UM DOS REGISTROS ACIMA MENCIONADOS; SE HOUVE FLAGRANTE CORRESPONDENTE A CADA BOLETIM DE OCORRÊNCIA; SE FOI INSTAURADO O INQUÉRITO POLICIAL E QUAIS AS CONCLUSÕES DECORRENTES DE CADA INQUÉRITO. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8760/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AS CÓPIAS DOS REDS 2008-000382201-001; 2010-000719621-001; 2011-000108955-001; 2011-001306134-001; 2011-002007010-001; 2011-002222487001 E 2013-023987500-001 ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DESIGNADO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A APURAÇÃO DOS FATOS REALIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8759/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DAS ATIVIDADES POLICIAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AS CÓPIAS DOS REDS 2008-000382201-001; 2010-000719621-001; 2011-000108955-001; 2011-001306134-001; 2011-002007010-001; 2011-002222487-001 E 2013-023987500-001 ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ESPECIALMENTE NO QUE SER REFERE À OCORRÊNCIA DATADA DE 20 11 2013. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORIA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - CAO-MG, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS RELATADAS NESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 28/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8620/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO COLÉGIO TIRADENTES, DE PATOS DE MINAS, LETÍCIA VINHAL PEREIRA, MATHEUS PAINS SOARES SANTANA E WELLLES JUNIOR DE OLIVEIRA E A PROFESSORA ANDREA CRISTINA FERNANDES LIMA, PELA PARTICIPAÇÃO NO QUADRO "INVENTORES" DO PROGRAMA CALDEIRÃO DO HULK, REDE GLOBO, QUANDO APRESENTARAM PROJETO QUE VISAVA DIMINUIR OS EFEITOS DA DIABETES, RECEBENDO O PRÊMIO MÁXIMO OFERTADO. | PREJUDICADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8864/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CAO-DH AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AVERIGUADAS AS DENÚNCIAS DE ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS CONTRA O SD PM ELTON RODRIGUES MARQUES DA 2ª CIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA PMMG E INSTAURADOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ADEQUADOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS DENUNCIADOS. | APROVADO desde 18/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8863/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INVIABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, HAJA VISTA AS GRAVES DENÚNCIAS EM DESFAVOR DESSA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL O RECENTE FATO QUE DIZ RESPEITO AO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO 0000933-92.2013.9.13.0002 EM TRÂMITE NA 2ª AJME (EMENDADO PELO DEPUTADO SEBASTIÃO). | APROVADO desde 18/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8856/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VENDA NOVA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO AUTUAÇÃO E DA LIBERAÇÃO DE DOIS SUSPEITOS PRESOS POR PORTAR ARMA DE FOGO DE FABRICAÇÃO CASEIRA, SENDO UM DELES DETENTOR DE EXTENSO HISTÓRICO CRIMINAL. | APROVADO desde 17/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8855/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O MELHOR APARELHAMENTO DO PELOTÃO NO MUNICÍPIO DE MALACACHETA, ESPECIALMENTE COM A DESTINAÇÃO DE VIATURAS. | APROVADO desde 17/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8684/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DE DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL ENVOLVENDO O TEN CEL MARCUS VINICIUS VELOSO LIMA E SUA FILHA A R C L, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA C00178-2006-0000505. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8683/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL ENVOLVENDO O TEN CEL MARCUS VINICIUS VELOSO LIMA E SUA FILHA A R C L, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA C00178-2006-0000505. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8682/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA APURAR DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL ENVOLVENDO O TEN CEL MARCUS VINICIUS VELOSO LIMA E SUA FILHA A R C L, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA C00178-2006-0000505. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8625/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA ANTIDROGAS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS POR TRÁFICO DE DROGAS E APREENSÃO DE MAIS DE UMA TONELADA DE DROGAS NA REGIÃO CENTRO-SUL DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8392/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JEQUITINHONHA, ESPECIFICAMENTE NO MUNICÍPIO DE JACINTO. | APROVADO desde 12/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, A REALIZAÇÃO DE ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EM FACE DO SOLDADO PM ELTON RODRIGUES MARQUES DA 2ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8607/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS COMANDOS-GERAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REVOGADO O PARÁGRAFO 12 DO ART 32 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4872 2013 DA POLÍCIA MILITAR POR SER INCONSTITUCIONAL E VIOLAR DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POLICIAIS EM LICENÇA MÉDICA E OFENDER PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RESERVA LEGAL E DA HIERARQUIA DAS LEIS. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8566/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA NOMEAR OS CANDIDATOS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2009 PARA O CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIÁRIO, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS. | APROVADO desde 05/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8435/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES PARA O CARGO DE ANALISTA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8434/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO DELEGADO THIAGO DE CARVALHO PASSOS, DE PEDRA AZUL, COM RELAÇÃO A ORDEM DE PRISÃO DOS POLICIAIS SOLDADO PM FABRÍCIO BURMANN OLIVEIRA E SOLDADO PM HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE TORTURA, UMA VEZ QUE A ORDEM DE PRISÃO NÃO FOI RATIFICADA PELO DELEGADO, QUE NÃO ENCONTROU A PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA MESMA. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8433/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DIVULGUEM A EXISTÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E PARA QUE REALIZEM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS, COM PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAIS. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8432/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 12 11 2013, AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ARROLADOS ABAIXO, SOLICITANDO APOIO NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMETO DO TRÁFICO DE PESSOAS E NA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG; CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BH - CDL/BH; FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO; TV MINAS; TV GLOBO; TV BANDEIRANTES; TV ALTEROSA; RÁDIO CBN; RÁDIO ITATIAIA; JORNAL ESTADO DE MINAS; JORNAL O TEMPO; JORNAL HOJE EM DIA; JORNAL METRO. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8430/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS MIGRANTES E OUTRO DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS VIAJANTES, CONFORME PREVISTO NA AÇÃO 41 DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI -, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8429/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS MINEIROS ONDE HOUVER DELEGACIAS DA POLÍCIA FEDERAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OCORRÊNCIAS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8428/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA TODOS OS CONVIDADOS DA REFERIDA REUNIÃO, PARA CONHECIMENTO. | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8427/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2013 | REQUEREM SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DA TV E RÁDIO ASSEMBLEIA, DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E PARA A REALIZAÇÃO DA "MARCHA CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS". | APROVADO desde 13/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8535/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DESTINADA A DEBATER AS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO EM FACE DE POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO REFERIDO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8534/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES PARA OUVIR DENÚNCIAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO REFERIDO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8533/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CDDPH - DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CONEDH - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES PARA OUVIR DENÚNCIAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO REFERIDO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8532/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RIBEIRÃO DAS NEVES PARA OUVIR DENÚNCIAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E MORADORES DO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8531/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS ÀS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PRESENTES NA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REFERIDA REUNIÃO, DESTINADA A DEBATE AS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO REFERIDO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8530/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO JUIZ DIRETOR DO FORO DE RIBEIRÃO DAS NEVES AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA REFERIDA COMARCA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA - EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DOS FATOS E EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES AO CASO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8529/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS - E À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AMBAS AS ASSOCIAÇÕES EMITAM NOTAS PÚBLICAS DE REPROVAÇÃO DOS ATOS ATRIBUÍDOS AO MAGISTRADO E DE DESAGRAVO EM FAVOR DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO DAS NEVES. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8528/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 20 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8527/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, AMBAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 20 11 2013, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM OUVIDOS OS ADVOGADOS COM ATUAÇÃO NA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES ACERCA DAS POSSÍVEIS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA POR PARTE DE FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A ADVOGADOS, POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8526/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA DEBATER AS DENÚNCIAS DE PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA POR PARTE DE FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8525/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 20 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO ABUSIVO E DISCRIMINATÓRIO DISPENSADO A POLICIAIS MILITARES, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DELEGADOS DE POLÍCIA DO MENCIONADO MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PRÁTICAS INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, EM DESRESPEITO AO ART 35 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 35, DE 1979, E AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. REQUEREM AINDA, SEJAM OUVIDOS, PARA A AVERIGUAÇÃO DOS FATOS: GUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO, DELEGADO DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM RIBEIRÃO DAS NEVES; MÁRCIO ROCHA VIANA, DELEGADO DE HOMICÍDIOS EM RIBEIRÃO DAS NEVES; HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EM RIBEIRÃO DAS NEVES; ANTÔNIO HENRIQUE FRANCO LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM RIBEIRÃO DAS NEVES; E CÉZAR FELIPE COLOMBIARI DA SILVA, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DE ITURAMA. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8524/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DISCUTIR AS DENÚNCIAS CONTRA O JUIZ FABIANO AFONSO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8523/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS POLICIAIS DO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, AO SEREM CONVOCADOS PARA DEPOR E TESTEMUNHAR PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL E 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES SEJAM ACOMPANHADOS POR ADVOGADOS DA INSTITUIÇÃO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8522/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS MILITARES DO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR POR PARTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO, COM UM POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL EM DEFESA DOS MILITARES. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8521/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM OUVIDOS GUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO, DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES SOBRE AS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA FABIANO AFONSO, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO DESRESPEITOSO E ENTRAVES IMPOSTOS ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS DAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8520/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE REPRESENTAÇÕES EXISTENTES EM FAVOR DO JUIZ FABIANO AFONSO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, BEM COMO O RESULTADO DAS SINDICÂNCIAS JÁ REALIZADAS. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8387/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS SOLUÇÕES DEVIDAS FACE AOS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE E PERSEGUIÇÃO PRATICADOS PELOS OFICIAIS DO 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM DESFAVOR DO CABO PM MARCELO ANASTÁCIO. | APROVADO desde 20/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8299/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À DIRETORIA DE RÁDIO E TV DESTA CASA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA NAS REUNIÕES DA CPI DA TELEFONIA TODA A ESTRUTURA PARA A GRAVAÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS TRABALHOS DE FORMA PERMANENTE | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8294/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA NOS MUNICÍPIOS DE ITUIUTABA, SETE LAGOAS, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS E UBERLÂNDIA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROBLEMAS APRESENTADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DO ESTADO | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8292/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUER SEJA OUVIDO NA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA O SR THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - SINTTEL -. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8290/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA CPI DA TELEFONIA ÀS EMPRESAS DE "CALL CENTER" RELACIONADAS PARA VERIFICAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AO CONSUMIDOR | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8288/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À REGIONAL EM BELO HORIZONTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DA TELEFONIA, PARA QUE SEJAM INVESTIGADAS DENÚNCIAS DO SINTTEL SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM CENTRAIS TELEFÔNICAS CONHECIDAS COMO “CALL CENTERS” NESTE MUNICÍPIO E APLICADAS, SE NECESSÁRIO, PENALIDADES CABÍVEIS. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8286/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8284/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DILIGENCIE E DETERMINE O PRONTO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROFERIDA NOS AUTOS 2427246-06.2013.8.13.0024. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8283/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DELEGADA REGIONAL DE PARACATU PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ENVOLVENDO FURTOS DE GADO EM BRASILÂNDIA DE MINAS, OCORRIDOS NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8278/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 27º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS INDIVÍDUOS POR TRÁFICO DE DROGAS E NA APREENSÃO DE 8 KG DE COCAÍNA, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8277/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 28ª CIA PM IND E NA 1ª CIA ROTAM BLT ROTAM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS QUE ROUBARAM UMA RESIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8276/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE SEIS TRAFICANTES COM 35 QUILOS DE COCAÍNA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8275/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 43,8 QUILOS DE MACONHA NA BR-365, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS, TRIÂNGULO MINEIRO. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8274/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 13ª CIA PM TM 13º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE MARCEL BARBOSA DOS SANTOS, CONHECIDO COMO "MANÍACO DO DONA CLARA", QUE CONFESSOU ABUSAR SEXUALMENTE DE ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8273/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EMPENHO E A PRIORIZAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8272/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª COMPANHIA DE MISSÕES ESPECIAIS 2º RPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM TRAFICANTE E NA APREENSÃO DE DUAS ARMAS DE FOGO E DE 156 PINOS DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE BETIM. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8271/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2º GPMAMB 7º PEL PM MAT 12ª CIA PM IND MAT PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE DIVERSAS ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8270/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE 31 QUILOS DE COCAÍNA, NA REGIÃO DE TRÊS CORAÇÕES, PRÓXIMO À CIDADE DE VARGINHA, SUL DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8269/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 138º CIA PM 14º BPM E NA 143ª CIA PM 14º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS INDIVÍDUOS, DENTRE ELES UM MENOR, E NA APREENSÃO DE QUATRO PORÇÕES DE MACONHA DE APROXIMADAMENTE 1 KG, NO MUNICÍPIO DE IPATINGA - MG. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8264/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 5ª COMPANHIA DE MISSÕES ESPECIAIS 8ª RPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS COM 105 TABLETES DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, LESTE DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8262/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS COM 10 QUILOS DE COCAÍNA NA BR-381, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, SUL DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8261/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 16ª CIA PM 13ª BPM PELA PARTICIPARAM EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE UM MENOR INFRATOR NA POSSE DE DOIS PACOTES COM CERCA DE UM QUILO DE COCAÍNA, AVALIADOS EM R$ 70.000,00, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8260/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 35ª COMPANHIA PM 21º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 2 PAPELOTES DE COCAÍNA, 92 PEDRAS DE CRACK E 46 BUCHAS DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE UBÁ-MG. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8289/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS MOTIVOS QUE, SUPOSTAMENTE, LEVARAM O TEN CEL PM HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, A IMPOR PRISÃO DOMICILIAR A SUBORDINADOS EM LICENÇA MÉDICA, VIOLANDO SEUS DIREITOS HUMANOS MEDIANTE ABUSO DE PODER. | APROVADO desde 06/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8256/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E À CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 60ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS CONTRA O PROCURADOR DA UNIÃO JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES E CIVIS DE SETE LAGOAS, EM QUE CONSTA RELATO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DE QUE O ADVOGADO ESTARIA EMBRIAGADO E QUE TERIA DESFERIDO SOCO EM UM DOS POLICIAIS QUE O ABORDOU, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA A CONDUTA DO ADVOGADO DA UNIÃO JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA RELATADA NAS REFERIDAS NOTAS. | APROVADO desde 04/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8140/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 12 MELIANTES QUE EXPLODIRAM DEZENAS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E ROUBARAM 225 QUILOS DE DINAMITE, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 29/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8131/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJAM OUVIDOS NESTA REUNIÃO OS EXCEDENTES PARA O CONCURSO DE PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL, JOSÉ LUIZ GONZAGA NETO E THIAGO SILVA MAIA. | APROVADO desde 29/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8130/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJAM CONVOCADOS OS EXCEDENTES AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DO CONCURSO REALIZADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS. | APROVADO desde 29/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8068/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA-GERAL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO DECORRENTE DE DENÚNCIA REALIZADA PELO CAP BM DANIEL JOSIAS RIBEIRO CAMELO SOBRE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO TEN. CEL BM PRIMO LARA DE ALMEIDA JÚNIOR NO ÂMBITO DO 6º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM GOVERNADOR VALADARES. | APROVADO desde 12/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8067/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO TEN CEL BM PRIMO LARA DE ALMEIDA JÚNIOR, TENDO EM VISTA DENÚNCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME ART 64, II, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA (LEI 14310 2012). | APROVADO desde 12/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8144/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FORMA DESRESPEITOSA COM QUE O JUIZ FABIANO AFONSO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DE RIBEIRÃO DAS NEVES TERIA TRATADO VÁRIOS POLICIAIS MILITARES DURANTE AS AUDIÊNCIAS, BEM COMO SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO PRATICADA PELO MAGISTRADO AOS MORADORES DAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 29/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8116/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE SEIS QUILOS DE COCAÍNA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8115/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BETIM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS NO BAIRRO CAPELINHA NO MUNICÍPIO DE BETIM. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8114/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª E 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BETIM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE RAFAEL ELIAS DA SILVA, 23 ANOS, POR TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8113/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESMERALDAS - 38ª ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE MENOR INTEGRANTE DE QUADRILHA QUE ATUA NA REGIÃO METROPOLITANA. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8112/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA ROTAM BTL ROTAM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS POR TRÁFICO DE DROGAS E POR EFETUAR DISPARO DE ARMA DE FOGO COM INTUITO DE AMEDRONTAR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8111/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 7ª CIA PM TM 5º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS E APREENSÃO DE 423 COMPRIMIDOS DE ECSTASY NO BAIRRO NOVA CINTRA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8110/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 2 MENORES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8109/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 8ª CIA MESP 11º RPM E 11ª CIA PM IND MAT 11º RPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 3 HOMENS E APREENSÃO DE 3 ADOLESCENTES PORTANDO, APROXIMADAMENTE, 45 QUILOS DE MACONHA NO BAIRRO VILA TELMA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8108/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 94ª CIA TM 28º BPM E 93ª CIA PM/28º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E UMA MULHER E NA APREENSÃO DE 115 GRAMAS DE COCAÍNA E 2,3 QUILOGRAMAS DE CRACK NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8107/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER O CRIME OCORRIDO NO DIA 25 10 2012 NO BAIRRO TUPI, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, E TOMAR CONHECIMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO EM DEFESA DA VÍTIMA E EM DESFAVOR DOS MENORES INFRATORES ENVOLVIDOS NO DELITO. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER OS DADOS RELATIVOS AO TRÁFICO DE PESSOAS EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7856/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE FISCALIZE RIGOROSAMENTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO E ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8031/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO DO CFO-BM 2013, TENDO EM VISTA O NÚMERO REDUZIDO DE EXCEDENTES E O FATO DE DEZ DELES SEREM SERVIDORES PÚBLICOS, O QUE IMPLICA MENOR IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8029/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO OUVIDOR DE POLÍCIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DOS REITERADOS FATOS ENVOLVENDO O POLICIAL CIVIL ENDEMBURGO DE REZENDE E QUE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS SEJAM INFORMADAS A ESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8025/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA ROTAM BTL, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO SUSPEITOS DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8015/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7960/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPERA FELIZ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 26 9 2013, EM QUE CRYSTIAN LIMA DOS SANTOS DENUNCIA A PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADOS A EDUARDO ANTÔNIO GRILLO DOS SANTOS, ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7959/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AO RESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DE PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, PREVARICAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E ASSÉDIO SEXUAL IMPUTADOS AO JUIZ DE DIREITO RÔMULO DOS SANTOS DUARTE, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 26 9 2013. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7919/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 3ª CIA M ESP, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DE PABLO VICTOR DE ALMEIDA E MAYCON CARLOS PEREIRA POR TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7918/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO E AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BONFIM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA FAZER REVERTER A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 762 1999. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7917/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 19ª CIA PM IND 7ª RPM, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM COM TRÊS ARMAS DE FOGO, QUE PRETENDIA VINGAR A MORTE DO IRMÃO, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7916/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM CASAL E APREENSÃO DE 25 TABLETES DE MACONHA AO ATENDER A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA BR-381 NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7915/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS EM UMA LAN HOUSE EM JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7875/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DESTA COMISSÃO AOS CALL CENTERS - CENTROS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7874/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA, EM REUNIÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, PROMOVER DEBATE SOBRE MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7872/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 4056 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7871/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MARCOS FLÁVIO LUCAS PADULA, PELA INICIATIVA DE APROVAÇÃO DA PORTARIA QUE DÁ COMPETÊNCIA AOS COMISSÁRIOS PARA FISCALIZAR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE 18 ANOS EM BARES E CASAS NOTURNAS. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7316/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, OBJETO DO PROJETO DE LEI 3883 2013. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7831/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA PARA DEBATER A FALTA DE EFETIVO POLICIAL, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE LOCAL E OS GRAVES DESLOCAMENTOS DE VIATURAS PARA O PLANTÃO REGIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7830/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR FACE ÀS RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS DE BATALHÕES E DELEGACIAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7829/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7828/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A VENDA DE VIDEOGAMES EM QUE ESTIMULAM ATOS VIOLENTOS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7827/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM MINAS GERAIS, CAUSADOS POR ADOLESCENTES. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7825/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS INQUÉRITOS INSTAURADOS PARA APURAÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM BELO HORIZONTE, E SOBRE OCORRÊNCIAS PROTAGONIZADAS POR ADOLESCENTES EM SHOPPINGS SITUADOS NA CAPITAL. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7824/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DOS ABUSOS E IRREGULARIDADES OCORRIDOS NO 29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, E PARA A MELHORIA DAS ESCALAS DE SERVIÇO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS MILITARES DAQUELA UNIDADE. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7823/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIO VERMELHO, PELA PARTICIPARAM EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE WAGNER DE PAULA LIMA E ROSÂNGELA DE PAULA LIMA, PARTICIPANTES DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA O POLICIAL MILITAR HIGOR DANIEL CLAUDINO CÂMARA DOS SANTOS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7822/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DE UM MOTORISTA COM 19 QUILOS DE COCAÍNA, NO MUNICÍPIO DE SALINAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7821/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM MOTORISTA DE 22 ANOS QUE TRANSPORTAVA DROGA EM UMA CAMINHONETE, EM POUSO ALEGRE. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7820/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO UM HOMEM QUE TRANSPORTAVA 939 TABLETES EQUIVALENTES A 870 QUILOS DE MACONHA, NA RODOVIA FERNÃO DIAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7819/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 10,3 QUILOS DE PASTA BASE DE COCAÍNA E NA PRISÃO DE UM MOTORISTA NA BR-364, EM ITUIUTABA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7818/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO COPA DAS CONFEDERAÇÕES, QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 140 QUILOS DE DROGA NA RODOVIA FERNÃO DIAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7817/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 169ª CIA PM 32º BPM, QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 23 QUILOS DE MACONHA EM UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7816/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE UMA TONELADA DE MACONHA EM UM CAMINHÃO FRIGORÍFICO, DURANTE OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, EM ANTÔNIO DIAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7815/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM MOTORISTA QUE TRANSPORTAVA DROGA EM UM FUNDO FALSO NO BANCO TRASEIRO DO SEU VEÍCULO, EM POUSO ALEGRE. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7814/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS SUSPEITOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, EM ARAXÁ. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7813/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM DE 33 ANOS POR TRÁFICO DE DROGAS, NA RODOVIA FERNÃO DIAS, SUL DE MINAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7812/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, EM TRÊS MARIAS. | APROVADO desde 08/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7799/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2013 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CEL BM SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTENDO APELO PARA QUE SEJA REVISTO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REMOVEU O CABO BM CLEOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E O CABO BM UDSON EUSTÁQUIO DOS SANTOS DO 3º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITARES, DE MODO QUE ELES POSSAM RETORNAR A ESSE BATALHÃO EM SUAS FUNÇÕES OPERACIONAIS, EM VIRTUDE DO DEBATE OCORRIDO NA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, EM 7 10 2013. | APROVADO desde 07/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7684/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR DE JUSTIÇA E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DESIGNADOS JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA A COMARCA DE LAJINHA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO POSSUI NÚMERO SUFICIENTE DE PESSOAL PARA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURISDICIONAL. | APROVADO desde 20/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7617/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DESTA CASA E AOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ALMENARA, BARBACENA, CURVELO, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, IPATINGA, JANAÚBA, JANUÁRIA, JUIZ DE FORA, LAVRAS, MANHUAÇU, MONTES CLAROS, MURIAÉ, PASSOS, PATOS DE MINAS, POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE, TAIOBEIRAS, TEÓFILO OTÔNI, UBERABA, UBERLÂNDIA E UNAÍ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA, EM COOPERAÇÃO, INSTALAREM POSTOS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES QUANTO AO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NESSAS REGIÕES. | APROVADO desde 18/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7567/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 125ª CIA PM 22ª BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE DROGAS E NA PRISÃO DE UM HOMEM, EM FLAGRANTE DELITO, NO AGLOMERADO DO MORRO DAS PEDRAS EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7566/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 4º PEL PM 29ª CIA PM 11º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DO SUSPEITO DE MANTER RELAÇÃO SEXUAL COM AS FILHAS NA CIDADE DE LAJINHA, MINAS GERAIS. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7565/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE BETIM PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS SUSPEITOS DE PRATICAREM OITO ASSALTOS EM MENOS DE UM MÊS, CAUSANDO UM PREJUÍZO SUPERIOR A 50000,00, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7564/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DELEGACIA ANTIDROGAS DE JUIZ DE FORA PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE DOIS ADOLESCENTES COM 400 PEDRAS DE CRACK, E DE UM HOMEM, DE 33 ANOS, QUE PRESTOU INFORMAÇÕES AOS ADOLESCENTES SOBRE A PRESENÇA DA POLÍCIA CIVIL EM JUIZ DE FORA, NA ZONA DA MATA MINEIRA. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7563/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 62ª CIA TM 25º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO HOMENS QUE EXPLODIRAM UM CAIXA ELETRÔNICO NO CENTRO DE SETE LAGOAS E ATIRARAM CONTRA A POLÍCIA EM RIBEIRÃO DAS NEVES, MINAS GERAIS. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7562/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 19ª CIA TM 16º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE DOIS MENORES DE 16 ANOS, APÓS ROUBAREM UM TÁXI NO BAIRRO IPIRANGA, NA REGIÃO NORDESTE DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 17/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7767/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDA COM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA O 2º-TEN PM EDSON FRANCISCO VIEIRA COELHO E A SD PM TAMIRES FERNANDA DE F. SETTA. | APROVADO desde 02/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7732/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJAM CONVIDADOS O GERENTE REGIONAL E UMA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA ANATEL EM MINAS GERAIS PARA PARTICIPAREM DAS PRÓXIMAS VISITAS EXTERNAS DA CPI DA TELEFONIA. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7731/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA CPI DA TELEFONIA PARA OUVIR O ENGENHEIRO ELETRÔNICO E DE TELECOMUNICAÇÕES GLÁUCIO LIMA SIQUEIRA. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7729/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ANATEL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A RAZÃO DE NÃO ESTAR SENDO APLICADA A PUNIÇÃO DE SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS OPERADORAS QUE REITERADAMENTE DESCUMPREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELO PROCON ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 32 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE AS PARTES. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7728/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJAM OUVIDOS NA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA OS VEREADORES NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR, HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA, PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DA TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7727/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUEREM SEJA OUVIDO NA REUNIÃO DA CPI DA TELEFONIA O VEREADOR CARLOS FAGUNDES DE FREITAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7726/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIE À CPI DA TELEFONIA RELATÓRIO DAS MEDIÇÕES DA EMISSÃO DE RADIAÇÃO POR ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB - REALIZADAS EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7691/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM AUTORIDADES ESTADUAIS PARA DEBATER SOBRE OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELOS PLANTÕES REGIONALIZADOS DA POLÍCIA CIVIL E SOBRE OS IMPACTOS DESSES PLANTÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E PARA A INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS OSTENSIVA E JUDICIÁRIA NO ESTADO. | APROVADO desde 24/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7690/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER TRANSTORNOS CAUSADOS PELO PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 24/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7689/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA QUAL FOI DEBATIDO O PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 24/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7688/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO - PROJETO OLHO VIVO - NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, CONFORME DEMANDA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 24/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7587/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - SUL - PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM TRÁFICO DE DROGAS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7586/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NO DESMEMBRAMENTO DE QUADRILHA ENVOLVENDO EMPRESÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS E EX-PREFEITOS, A QUAL DESVIAVA DINHEIRO PÚBLICO, CHEGANDO AO VALOR DE 400 MILHÕES DE REAIS. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7585/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NO DESMEMBRAMENTO DE UMA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7584/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 36ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO PESSOAS QUE PORTAVAM 644 PINOS DE COCAÍNA NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7583/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE MACACÃO UTILIZADO PARA O DESARME DE BOMBAS PELO GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - GATE, UMA VEZ QUE O UNIFORME USADO ESTARIA VENCIDO; SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS POLICIAIS DO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO; E SOBRE A AQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DOS POLICIAIS NOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM DIVISA COM OUTROS ESTADOS. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7582/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETÁRIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE ADOLESCENTES QUE SOFRERAM MEDIDA DE INTERNAÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO ESTADO. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7581/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS QUADROS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA DEPOIMENTOS CONTUNDENTES DE SOBRECARGA DE TRABALHO NO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7580/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO SOCIOEDUCATIVO PARA ATENDER A REGIÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE BOM DESPACHO, BEM COMO DO 7º BATALHÃO DA PMMG, TENDO EM VISTA O ELEVADO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE JUVENIL NA REGIÃO E A AUSÊNCIA DE UNIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS 22 MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELOS REFERIDOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7579/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VARAS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA A SOBRECARGA DE TRABALHO NA COMARCA LOCAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7578/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA RODOVIA BR-262, NO TRECHO PRÓXIMO AO MUNICÍPIO DE MOEMA. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7577/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS EFETIVOS E DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E REGIÃO. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7576/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO PELA COMISSÃO, EM DIVERSAS REUNIÕES, DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS EFETIVOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. | APROVADO desde 16/09/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7520/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2013 | REQUER SEJA ENVIADO À ANATEL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS ÍNDICES DE RADIAÇÃO DAS ANTENAS UTILIZADAS NA REDE DE TELEFONIA MÓVEL. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7472/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL EM ESMERALDAS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DO MENOR DLF, INTEGRANTE DE QUADRILHA QUE ATUA NA REGIÃO METROPOLITANA E SUSPEITO DE SER AUTOR DO HOMICÍDIO QUE VITIMOU O BOMBEIRO MILITAR REFORMADO HAROLDO CÂNDIDO DOS SANTOS. | APROVADO desde 10/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7471/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENTREGUES EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUADRILHA ESPECIALIZADA EM FURTOS A RESIDÊNCIAS NA REGIÃO DO BELVEDERE E VILA DA SERRA, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 10/09/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7470/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ORDENADA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE, DOS MANIFESTANTES QUE PRATICARAM ATOS CRIMINOSOS E DE VANDALISMO NAS COMEMORAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, OCORRIDAS NO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2013. | APROVADO desde 10/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7468/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR SUA ATUAÇÃO, EFICIENTE E CONDIZENTE COM A DEMOCRACIA E O DIREITO, NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM 7 DE SETEMBRO DE 2013. | APROVADO desde 10/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7467/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO A PROMOTORA DE JUSTIÇA E AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERMELHO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINEM A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE DPL, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO NO ART 121 C/C ART 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE HOMICÍDIO), CONTRA O SOLDADO PM HIGOR DANIEL CLAUDINO CÂMARA DOS SANTOS. | APROVADO desde 10/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7391/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES RODOVIÁRIOS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 2408,5 TONELADAS DE MACONHA EM CARROS DE LUXO NA BR-364, EM FRUTAL, NO TRIÂNGULO MINEIRO. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7424/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À DELEGACIA REGIONAL DE NANUQUE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO RECEBIMENTO, PELO DELEGADO DE PLANTÃO, DA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTANTE NO REDS-2013-018002181-001, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DA DECISÃO DO DELEGADO DE NÃO RECEBER A OCORRÊNCIA E DE ENCAMINHAR A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA A DELEGACIA DE TEÓFILO OTÔNI, COM O SUSPEITO PRESO. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7423/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DOS ADOLESCENTES QUE ASSALTARAM UMA JOALHERIA NO BAIRRO FLORESTA, EM BELO HORIZONTE, E NA RECUPERAÇÃO DAS JÓIAS ROUBADAS. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7421/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 32º BPM E NA 2ª CIA MESP PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS SUSPEITOS DE COMPOREM QUADRILHA CUJA TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA MILITAR EM UBERLÂNDIA PROVOCOU A MORTE DO MÉDICO MARCOS VINICIUS GALANTE. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7420/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 5º CIA PM IND E NA 7ª CIA PM IND MAT PELA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS ENVOLVIDOS EM TRÁFICO DE DROGAS EM ITAÚNA, NA REGIÃO CENTRO-OESTE DO ESTADO. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7418/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS PARTICIPANTES EXCEDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - CFS-PM/2013, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7417/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHOR APARELHAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DA VIATURA LOCAL E À FALTA DE EQUIPAMENTOS, O QUE PREJUDICA O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7416/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL - CIA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DOS ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM ASSALTO A JOALHERIA NO BAIRRO FLORESTA. | APROVADO desde 03/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7328/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR AS MENSAGENS DE CIDADÃOS SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM ITANHANDU, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS VIATURAS PARA RONDA POLICIAL NAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7327/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO POLICIAL MILITAR NA ESTRADA QUE LIGA O REFERIDO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO DE SABARÁ. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7326/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA MAIOR APREENSÃO DE DROGAS NOS ÚLTIMOS MESES, NA PRISÃO DE TRÊS NARCOTRAFICANTES E DE TRÊS VEÍCULOS DE LUXO, ARMAS DE FOGO E BALANÇA DE PRECISÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, MINAS GERAIS. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7325/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS INTEGRANTES DA "OPERAÇÃO DIVISAS SEGURAS", REALIZADA POR AÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E RECEITAS ESTADUAL E FEDERAL, QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 861 QUILOS DE MACONHA E 300 QUILOS DE EXPLOSIVOS NO ESTADO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7324/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE TRÊS MIL PACOTES DE CIGARROS CONTRABANDEADOS EM PASSOS, NO SUL DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7323/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚCIA REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE TEM PROVOCADO DANOS AO PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7322/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A CONVOCAÇÃO DOS PARTICIPANTES EXCEDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFO - BM / 2013. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7267/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A TROCA DOS APARELHOS DEFEITUOSOS DA MARCA CEPA CG PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE GLICEMIA, CONFORME REPORTAGENS VEICULADAS PELO JORNAL ESTADO DE MINAS CITANDO RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA PARA QUE OS APARELHOS SEJAM RECOLHIDOS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 7380/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO PROMOTOR E AO JUIZ DO 1º TRIBUNAL DO JURI DE BELO HORIZONTE MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO PELA BRILHANTE ATUAÇÃO E AGILIDADE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO CASO DO BAILARINO IGOR XAVIER, ASSASSINADO EM 29 3 2002. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7377/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROSSEGUIR O DEBATE SOBRE A CHACINA DE FELISBURGO. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7376/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROSSEGUIR O DEBATE SOBRE A CHACINA DE UNAÍ. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7258/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE JAÍBA, REGIÃO NORTE DO ESTADO, PARA DEBATER SOBRE A PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO REFERIDO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE A FALTA DE ESTRUTURA TEM CONTRIBUÍDO PARA O RELEVANTE AUMENTO DA CRIMINALIDADE E GERADO NA POPULAÇÃO UMA SENSAÇÃO DE MEDO E IMPUNIDADE. | PREJUDICADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7256/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O COMBATE E A REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, BEM COMO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS APREENSÕES DE DROGAS SINTÉTICAS OCORRIDAS NO ESTADO E SOBRE AS AÇÕES DESEMPENHADAS PELAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7252/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EMPENHO E AGILIDADE NA APURAÇÃO DO ROUBO DE APROXIMADAMENTE 500 KG DE DINAMITE, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR QUADRILHA FORTEMENTE ARMADA, QUE INVADIU E RENDEU VIGIAS DE UMA MINERADORA EM SABARÁ. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7251/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DE BELO HORIZONTE - DEOESP - PARA CONHECER AS AÇÕES QUE VÊM SENDO DESEMPENHADAS NO QUE SE REFERE À APURAÇÃO DOS CRIMES DE EXPLOSÃO E ROUBO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, OS QUAIS SÃO REITERADAMENTE PRATICADOS NO ESTADO. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7249/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 1ª CIA TM/1º BPM E NA 4ª CIA ESP 1º BPM PELA PRISÃO DE CLEITON FLÁVIO DA FONSECA E DE TIAGO PEREIRA SOARES, NO BAIRRO LOURDES, NESTA CAPITAL, QUE, ARMADOS COM REVÓLVER CALIBRE 38, TERIAM RENDIDO E MANTIDOS COMO REFÉNS MORADORES E FUNCIONÁRIOS DE UM PRÉDIO. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7244/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 13ª CIA, NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E NA 240ª CIA TM, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, AMBOS DO 23º BPM 7ª RPM, PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NO DESMEMBRAMENTO DE QUADRILHA QUE PRATICAVA ASSALTOS NA REGIÃO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7241/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES LOTADOS NO 1º BPM E NO 1º BBM 1ªCIA 3ºPEL PELA PROTEÇÃO, SOCORRO E SALVAMENTO DE UMA SENHORA QUE FICOU PRESA DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA REGIÃO DA SAVASSI, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 26/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7237/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE TEÓFILO OTÔNI PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUADRILHA SUSPEITA DE APLICAR GOLPE DE UM MILHÃO DE REAIS CONTRA O GOVERNO FEDERAL, NO VALE DO MUCURI, EM TEÓFILO OTÔNI. | APROVADO desde 21/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7212/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CTBC PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7211/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7210/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7209/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CLARO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7207/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL TIM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7206/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS PRESIDENTES DAS OPERADORAS RESPONSÁVEIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA TELEFONIA RURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DETERMINADOS PELA ANATEL. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7204/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ATRIBUÍDA À CPI DA TELEFONIA A AUTORIA DO PROJETO DE LEI 4341 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL MANTEREM POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAIS EM LOCALIDADES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 20 MIL HABITANTES. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7202/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7201/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES E PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, QUESTIONÁRIO A SER ELABORADO PELA CPI DA TELEFONIA, PARA LEVANTAR AS DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA DE CADA LOCALIDADE. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7199/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NA FORMA DE RELATÓRIO, SOBRE O FUST, FISTEL E FUNTTEL, CONTENDO O MONTANTE ARRECADADO DESDE O ANO DE 2000, A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E O VALOR DOS RECURSOS ATUALMENTE APLICADOS NOS FUNDOS. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7154/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, DR CILTON BRANDÃO DA MATA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DR RÔMULO FERRAZ E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DADA ESPECIAL ATENÇÃO NO QUE TANGE AO PLANTÃO REGIONALIZADO EM PATOS DE MINAS, RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS ORIUNDAS DAS CIDADES DE RIO PARANAÍBA, SÃO GOTARDO, TIROS E CARMO DO PARANAÍBA. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7153/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS SISTEMA SEMELHANTE AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARA MELHOR COMBATER O ROUBO DE VEÍCULOS E DE CARGAS NAS ESTRADAS ESTADUAIS. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7152/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ACESSO ÀS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO - SINIVEM, PARA ASSEGURAR MAIOR AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES E COMBATE AO ROUBO DE VEÍCULOS E DE CARGA NO ESTADO. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7151/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7150/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7149/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A FUTURA INAUGURAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM CARMO DO PARANAÍBA A SERRA DO SALITRE E DE COROMANDEL À DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS NÃO SIRVAM COMO POSSÍVEIS ROTAS DE FUGA DE CRIMINOSOS DE ROUBO DE CARGAS E DE VEÍCULOS. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7148/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 23º BPM, PELA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E TRÁFICO DE DROGAS E PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DE WASHINTON MARTINS FAGUNDES, POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA, RESISTÊNCIA A PRISÃO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7147/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 26º BPM PELA RÁPIDA ATUAÇÃO NA PRISÃO EM FLAGRANTE DE SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS NO SÍTIO MANDEMAS, LOCALIDADE RURAL DE DUAS BARRAS NO DISTRITO DE SENHORA DO CARMO - ITABIRA - MG. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7146/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 19º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE, NO DIA 8 DE JULHO DE 2013, CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE UM MENOR PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM TEÓFILO OTÔNI. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7143/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7120/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA EXTERNA DA CPI DA TELEFONIA A CONSUMIDORES DESTE SERVIÇO PARA OUVI-LOS SOBRE O OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, RELATIVOS A ESSA POLÍTICA. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7104/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL NA CAVALARIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIALMENTE AQUELES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TRATADOR. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7103/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE MANIFESTE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES DO DESTACAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA E TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO A NECESSIDADE DE REFORÇO DO EFETIVO POLICIAL ALI LOTADO. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7102/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIOR EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES, BEM COMO INSTITUIR PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7101/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIOR EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE JAÍBA. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7129/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OUVIR OS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO CARLOS CHAGAS - VEREADORES UNIDOS POR JUSTIÇA SOCIAL, COMPOSTO POR VEREADORES DE 25 MUNICÍPIOS, A RESPEITO DE DENÚNCIAS SOBRE A SUPOSTA FALTA DE MOTIVAÇÃO DAS PERÍCIAS REALIZADAS PELO INSS E RESULTAM NO INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOLICITADOS POR SEGURADOS DAQUELE INSTITUTO, BEM COMO DOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7094/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; A JOSELY RAMOS PONTES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE; E À OUVIDORA DE SAÚDE DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DENTRE OS QUAIS CARTA QUE CONTESTA AS DENÚNCIAS REALIZADAS EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO HOSPITALIDADE INTEGRAL DO CEPAI - CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 7053/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO DEPUTADO FEDERAL WELITON PRADO, RELATOR DO PLANEJAMENTO E DAS OBRAS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INCLUAM NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 - LDO - DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria única |
| RQC 7051/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMEDIATA APURAÇÃO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE E ASSÉDIO MORAL PRATICADOS PELO DELEGADO EWERTON EVANGELISTA, LOTADO NA CIDADE DE RIO PARANAÍBA. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria única |
| RQC 7046/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO 3º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL EM VESPASIANO, NA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE VESPASIANO E NA DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE LAGOA SANTA PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2013, FOI DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DE 21 MANDADOS DE PRISÃO E 19 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA CIDADE DE LAGOA SANTA. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria única |
| RQC 7042/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 2ª E NA 3ª DELEGACIAS ESPECIALIZADAS ANTIDROGAS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS NO CENTRO DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6978/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS DESTA CASA. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6977/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER AS VIOLAÇÕES, RETROCESSO E INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES APOSTILADOS APOSENTADOS PELO IPSEMG, EM VIRTUDE DA INADEQUADA APLICAÇÃO DA LEI DELEGADA 175 2007. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6046/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 31º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS PESSOAS QUE EXPLODIRAM UM CAIXA ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAYETTE. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6045/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ELEVAÇÃO DO 7º PELOTÃO BM DE ITUIUTABA À COMPANHIA. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6044/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2ª CIA ROTAM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO PESSOAS E NA APREENSÃO DE 40 KG DE MACONHA, NA VILA SUMARÉ, REGIÃO NOROESTE DA CAPITAL. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6043/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NO BATALHÃO ROTAM E NO INSTITUTO DE CRIMINILÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA IDENTIFICAÇÃO E NO FECHAMENTO DE UMA RÁDIO CLANDESTINA DENOMINADA "VOZ DA PERIFERIA", UTILIZADA POR TRAFICANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA "ARARA", CUJOS APRESENTADORES INFORMAVAM AOS MARGINAIS SOBRE A PRESENÇA DE POLICIAIS NO AGLOMERADO CAFEZAL, NO BAIRRO SERRA, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6042/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA DO 1º BBM E NA 123ª CIA DO 22º BPM, PELA BRAVURA NO SALVAMENTO DE UMA IDOSA EM UM INCÊNDIO CRIMINOSO NO ALGOMERADO DO MORRO DO PAPAGAIO, NO BAIRRO VILA BARRAGEM SANTA LÚCIA. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6040/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 143ª CIA DO 14º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA IDENTIFICAÇÃO E NA PRISÃO DE QUADRILHA QUE PRETENDIA ARROMBAR CAIXAS ELETRÔNICOS E ASSALTAR BANCOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DE IPATINGA. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6038/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 82ª CIA DO 14º BPM, NA 2ª CIA ROTAM E NA 1ª CIA M ESP PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBOS A BANCOS, ORIUNDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE HAVIA ARROMBADO UM CAIXA ELETRÔNICO DA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER, EM IPATINGA. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6037/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA ROTAM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE ADOLESCENTE, DE 257 PEDRAS DE CRACK, DE 1243 PINOS DE COCAÍNA, ALÉM DE VÁRIOS MATERIAIS UTILIZADOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS NO AGLOMERADO DA SERRA. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6036/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 35º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM JOVEM QUE GERENCIAVA A VENDA DE DROGAS NA REGIÃO DE SANTA LUZIA E NA APREENSÃO DE 5 KG DE MACONHA, 1 KG DE COCAÍNA, CINCO MIL PINOS PARA ARMAZENAR COCAÍNA E UMA BALANÇA DE PRECISÃO. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6034/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO DELEGADO DR AILTON PEREIRA E A SUA EQUIPE, FORMADA PELO INSPETOR EDUARDO RAMPAZO E PELOS INVESTIGADORES GUSTAVO LÚCIO SALES, AROLDO SOUZA ARCANJO E ROOSEWELT SANIE DA SILVA PELA INVESTIGAÇÃO E ELUCIDAÇÃO DO CRIME QUE VITIMOU O ENGENHEIRO QUÍMICO JOÃO GABRIEL CAMARGOS. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6032/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JAGUARIAÍVA, NO ESTADO DO PARANÁ, QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DE CRIMINOSO QUE COMETEU LATROCÍNIO CONTRA O ENGENHEIRO QUÍMICO JOÃO GABRIEL CAMARGOS, EM ASSALTO AO ÔNIBUS QUE FAZIA A LINHA POÇOS DE CALDAS A BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 10/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6873/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA TELEFONIA NESTA CASA, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS DE UBERLÂNDIA, UBERABA, TAIOBEIRAS, VARGINHA, POUSO ALEGRE, ALMENARA, JANUÁRIA, POÇOS DE CALDAS, MONTES CLAROS, MANHUAÇU, GOVERNADOR VALADARES, BARBACENA, JUIZ DE FORA, PASSOS, UNAÍ, PARACATU E PATOS DE MINAS, COM O INTENTO DE ESCLARECER, JUNTO AOS CONSUMIDORES, A GRAVE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS MEDIDAS E SOLUÇÕES CABÍVEIS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 6872/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI, PARA ESCLARECER, JUNTO AOS CONSUMIDORES, A GRAVE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA NESTA MUNICIPALIDADE, E PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS E SOLUÇÕES CABÍVEIS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 6871/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DA TELEFONIA OS REPRESENTANTES DO PROCON DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO PROCON ESTADUAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA POLÍCIA FEDERAL E DAS RECEITAS ESTADUAL E FEDERAL. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 6870/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE CÓPIA INTEGRAL DOS RELATÓRIOS DE PESQUISA ACERCA DA SATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, BEM COMO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NESTE SETOR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6869/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA OFÍCIO SOLICITANDO SEJA VIABILIZADO, EM COOPERAÇÃO COM O PROCON ASSEMBLEIA E CÂMARAS MUNICIPAIS DE OITO CIDADES-PÓLOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES QUANTO AO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DAQUELAS REGIÕES. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6868/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA OFÍCIO SOLICITANDO SEJA CRIADO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E A CPI DA TELEFONIA COM O OBJETIVO DE COLHER RECLAMAÇÕES, INFORMAÇÕES E OUTROS DADOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6862/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/07/2013 | REQUEREM SEJAM DIVULGADAS POR ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR MEIO DE SUAS DIVERSAS MÍDIAS, TAIS COMO PORTAL, CANAL DE TELEVISÃO E PERFIS DE REDES SOCIAIS, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES 477 E 575, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, QUE ESTABELECEM SEJAM ATENDIDOS EM ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES RECEBIDOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. REQUER, AINDA, SEJA DIVULGADO O TELEFONE 1331, DA ANATEL, PARA QUE OS CONSUMIDORES POSSAM ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO REFERIDO PRAZO. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6967/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE PRÁTICAS IRREGULARES POR PARTE DO DELEGADO LUIZ CLÁUDIO FREITAS DO NASCIMENTO, DO ESCRIVÃO SAMUEL CASTRO E DO INVESTIGADOR ELTON, LOTADOS EM RIO PARDO DE MINAS, COM O ENVIO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 3 7 2013, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO EM QUE CONSTAM OS RELATOS DE TATIANY FERRARI E DIOGO EMANUEL DOMINGOS, ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE EMILLY FERRARI NAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6954/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO RESIDENCIAL ESPLÊNDIDO, LOCALIZADO À RUA BERENICE RIBEIRO MIRANDA, 700, BAIRRO JARDIM VITÓRIA, ONDE SE ENCONTRAM ACAMPADAS UM TOTAL DE 211 FAMÍLIAS. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6945/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ATOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADOS PELO ASPIRANTE A OFICIAL PM ADALBERTO PEREIRA FREIRE LIMA E PELO CAPITÃO PM VITAL EM DESFAVOR DO SOLDADO PM DEIVID DA SILVA FERREIRA, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6944/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS BOMBEIROS MILITARES PELA REALIZAÇÃO DE DELICADA OPERAÇÃO NO SALVAMENTO DE WILLIAM JÚNIOR OLIVEIRA COUTO, VÍTIMA DE CHOQUE DE ALTA-TENSÃO EM UBERABA. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6941/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ESPECIALIZADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES JÁ ADOTADAS PARA A APURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DIVERSOS DELITOS OCORRIDOS DURANTE AS MANIFESTAÇÕES NO PERÍODO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E SOBRE A EFETIVIDADE DESTAS AÇÕES. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6893/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUER SEJA FEITA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO A DETERMINADOS POLICIAIS MILITARES PELA ATUAÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2013. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ESPECIALIZADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DIVERSOS DELITOS OCORRIDOS DURANTE AS MANIFESTAÇÕES NO PERÍODO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6891/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR PARA ESTE FIM. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6890/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR COM ESTA FINALIDADE. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6887/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS POLICIAIS MILITARES SD PM REGINALDO E A CB PM VANEZA, BALEADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES DURANTES AS MANIFESTAÇÕES. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6881/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EXIBIÇÃO DE IMAGENS PELA POLÍCIA MILITAR DA MANIFESTAÇÃO OCORRIDA EM 26 6 2013, E PARA SOLICITAR EMPENHO À POLÍCIA CIVIL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS NA INVESTIGAÇÃO E PRISÃO DAS PESSOAS QUE PRATICARAM CRIMES TAIS COMO: FORMAÇÃO DE QUADRILHA E MILÍCIAS, DANO, FURTO, DESACATO A AUTORIDADE, AGRESSÕES E DEMAIS CRIMES CONEXOS, FATOS OCORRIDOS DURANTE REFERIDA MANIFESTAÇÃO. | APROVADO desde 02/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6835/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2013 | REQUER SEJA ENVIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RENATA VILHENA, E AO CORONEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAREM-SE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE NELMA ROSA GUIMARÃES, MARIA IRENE DOS REIS E MARIAN DA CONCEIÇÃO MELLO LOPES, TODAS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR, NO QUE TANGE À OBSERVÂNCIA PELA OPÇÃO DE NÃO RECEBEREM NA FORMA DE SUBSÍDIO E QUE SEJA ANALISADA A CONCESSÃO DOS REAJUSTES DEVIDOS, ALÉM DE SUAS RECLASSIFICAÇÕES FUNCIONAIS, UMA VEZ QUE FORAM LOTADAS EM CARGOS COM REMUNERAÇÃO MENOR QUE A JÁ PERCEBIDA. | APROVADO desde 08/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6702/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, E À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RENATA VILHENA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAREM-SE, NO ÂMBITO DO IPSEMG, QUANTO À ADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS RESPECTIVOS GRUPOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO - DAI -, À CONCESSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E À CONCESSÃO DOS REAJUSTES DEVIDOS AOS APOSTILADOS APOSENTADOS, DE ACORDO COM A LEI DELEGADA 175 2007, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6812/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DE PARTICIPANTES EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO/2013 E PARA DILAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DESSE CONCURSO EM, NO MÍNIMO, MAIS 30 DIAS, CONFORME ITEM 10.4 DO EDITAL 7 2012 DRH/CRS DE 5 10 2012, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6777/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 10ª CIA PM PELA ATUAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 22 CAIXAS DE DINAMITES NA CIDADE DE MONTE CARMELO. | APROVADO desde 18/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6776/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA DIA 14 6 2013, EM PARACATU, A DIVERSOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES, PARA CONHECIMENTO. | APROVADO desde 18/06/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6770/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 256ª CIA TM DO 54º BPM, PELA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS À FABIANA MARTINS PROCÓPIO, NO DIA 15 5 2013, EM ITUIUTABA. | APROVADO desde 18/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6831/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO ACOMPANHE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE ESTÃO OCORRENDO EM BELO HORIZONTE, ESPECIALMENTE A QUE IRÁ OCORRER NO DIA 26 6 2013. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6830/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJAM PROPORCIONADAS GARANTIAS E MEIOS PARA QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE ESTÃO OCORRENDO EM BELO HORIZONTE, ESPECIALMENTE A QUE IRÁ OCORRER NO DIA 26 6 2013. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6829/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO ACOMPANHE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE ESTÃO OCORRENDO EM BELO HORIZONTE, ESPECIALMENTE A QUE IRÁ OCORRER NO DIA 26 6 2013. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6828/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA APURAR RESPONSABILIDADES QUANTO AO CONFRONTO ENTRE POLICIAIS E MANIFESTANTES NO DIA 17 6 2013, NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS, PRÓXIMO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, E NO DIA 22 6 2013, NAS AVENIDAS ABRAÃO CARAM E ANTÔNIO CARLOS. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6767/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE CARTÕES BHBUS QUE FORAM DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, BEM COMO O NÚMERO DE CARTÕES RECOLHIDOS POR ANO E A QUANTIDADE ATUAL DE CARTÕES VÁLIDOS. | APROVADO desde 13/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6746/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, AO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONPED -, AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CMPPDBH -, À PROCURADORA DE JUSTIÇA COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS - CAOPPD -, E AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BARROS LEVENHAGEN, RELATOR DO PROCESSO 0367677-4520128130024, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA EM 6 6 2013, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 13/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6696/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO AGLOMERADO DA SERRA, REGIÃO CENTRO-SUL DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6695/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 33ª BPM E 7ª CIA PM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO HOMENS QUE FURTARAM CARGA COM CERCA DE 1200 KG DE CARNE NA BR-262, EM JUATUBA. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6693/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 49º BPM, NA ROTAM, NA EFO, NA CPE E AO POLICIAL CIVIL LOTADO NO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP - DA POLÍCIA CIVIL PELA RÁPIDA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS QUE TENTARAM ASSALTAR O POLICIAL MILITAR ROBSON DE CARVALHO GONÇALVES, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6691/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 21º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM SENHOR DE 84 ANOS POR POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS, NA CIDADE DE UBÁ-MG. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6690/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM ESPECIAL AO PRESIDENTE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, MANIFESTAÇÃO DE APOIO PELA INICIATIVA DA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR A REAL NECESSIDADE DA JUSTIÇA MILITAR. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6689/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS SEGUINTES VIATURAS PARA A 24ª CIA IND PM: DUAS MOTOS TORNADO 250CC PARA PATRULHAMENTO OSTENSIVO, PATRULHAMENTO ESCOLAR E TRÂNSITO; UMA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL PARA ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES, PRINCIPALMENTE PERIFERIAS, DISTRITOS, POVOADOS E EVENTOS LOCALIZADOS; UMA VIATURA TIPO "BLAZER" PARA COMPOSIÇÃO DE UMA 2ª EQUIPE TÁTICA MÓVEL; E UMA VIATURA DE TRANSPORTE DE TROPA TIPO "DOBLÒ". | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6685/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, EM ESPECIAL O "CRACK", POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS. | APROVADO desde 11/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6618/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AGILIZADAS AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A AUTORIA DO ASSASSINATO DE DANIELA MARIA DO CARMO PAULA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6616/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NAS DISCUSSÕES DO FÓRUM PERMANENTE DE TAXISTAS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6615/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS CORRESPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE QUE SOLICITAM A PERMANÊNCIA DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA NA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE NANUQUE. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6613/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 49º BATALHÃO DA PMMG, TENENTE CEL PM CLÁUDIO HELENO ROSA DO NASCIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE ABORDAGEM PREVENTIVA CONHECIDAS COMO "PARA PEDRO", COM O OBJETIVO DE PREVENIR ASSALTOS CONTRA TAXISTAS NA REGIÃO DE VENDA NOVA. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6612/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA CARCERAGEM DA CIDADE DE SALINAS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6610/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAR-SE NA ASSUNÇÃO DA CARCERAGEM DA CIDADE DE SALINAS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6606/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NO 2º PELOTÃO PM 2ª CIA IND DA 11ª RPM - SALINAS - MG. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6601/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO A POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22º E NO 39º BPM, NO BPE E NO BPTRAN PELA PRISÃO DE DOIS AUTORES DE SEQUESTRO-RELÂMPAGO. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6598/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA PMMG, ACOMPANHADA PELOS PARTICIPANTES DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REFERIDA REUNIÃO E APRESENTAR SUGESTÕES PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS TAXISTAS E DOS USUÁRIOS DESTA MODALIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6595/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA DEBATER PROBLEMAS DE SEGURANÇA NA REGIÃO, COM DESTAQUE PARA O TRÁFICO DE DROGAS E O ENVOLVIMENTO DE JOVENS EM ATOS INFRACIONAIS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6718/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ESCLARECER A GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM DESFAVOR DO CABO BM CLEOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E DO CABO BM UDSON EUSTÁQUIO DOS SANTOS. | APROVADO desde 12/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6587/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER QUESTÕES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS TENDO EM VISTA AS CENTENAS DE RECLAMAÇÕES POR DEFICIÊNCIA NA FALTA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, HOSPITAIS E CLÍNICAS CONVENIADAS; FALTA DE REAJUSTE DA TABELA; ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE REEMBOLSO E DEMORA NESTA PROVIDÊNCIA NO QUE SE REFERE AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6586/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2013 | REQUER SEJA ENVIADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM - JUNTAMENTE COM CÓPIA DO RELATÓRIO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 4 2013, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS APONTADOS NAQUELA OCASIÃO. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6683/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA REITERADA A CONVOCAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRÁTICA DAS INFRAÇÕES CRIMINAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS A ELE IMPUTADAS, E SEJAM CONVOCADOS OS SRS CYLTON BRANDÃO DA MATTA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, E RENATO PATRÍCIO TEIXEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXPLICAREM O NÃO COMPARECIMENTO DO DELEGADO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ÀS 14H15MIN DO DIA 10 6 2013. | APROVADO desde 10/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6570/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVISÃO DAS DECISÕES PROLATADAS EM FACE DOS PEDIDOS DOS POLICIAIS MILITARES DE RETROAÇÃO DAS DATAS DE PROMOÇÃO, DETERMINADO SEU DEFERIMENTO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6560/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLC 33, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL, E QUESTÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6557/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO BAIRRO SANTA INÊS, EM 23 5 2013, AOS PARTICIPANTES DESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6546/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR DO PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS E AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (SUAPI) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR CÓPIA DE SINDICÂNCIA OU DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TENHAM SIDO INSTAURADOS EM FACE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ALEXANDRE GUERREIRO, MARQUES E UARLEY, TODOS LOTADOS NO PRESÍDIO DE MONTES CLAROS. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6538/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS LOTADOS NO 18º BPM E NA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CONTAGEM, RESPECTIVAMENTE, PELA ATUAÇÃO EM OPERAÇÃO CONJUNTA QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS E APREENSÃO DE UM ADOLESCENTE, NO BAIRRO NOVA CONTAGEM. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6537/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES DA 43ª CIA DO 39º BPM PELA PRISÃO DE DOIS AUTORES DE SEQUESTRO RELÂMPAGO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6536/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 34º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE, NO DIA 19 5 2013, CULMINOU NA PRISÃO DE TREZE PESSOAS NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO "MINEIRÃO", SENDO 12 FLANELINHAS, PELA PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO, E UM TORCEDOR FLAGRADO COM UMA BOMBA "GARRAFÃO". | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6535/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 16º BPM PELA RÁPIDA ATUAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE SEIS "CAMBISTAS", NAS IMEDIAÇÕES DO ESTÁDIO "ARENA INDEPENDÊNCIA", PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6569/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COORDENADOR DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE NA CESSÃO DE ACERVO DO PATRIMÔNIO DA POLÍCIA MILITAR AO PARQUE TEMÁTICO WALTER WORLD, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. REQUER, AINDA, SEJAM ANEXADAS AO OFÍCIO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, REALIZADA EM 8 5 2013. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6540/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À CONSELHEIRA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR CÓPIA DOS AUTOS EM QUE FORAM APURADOS E RESTOU COMPROVADO O SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6335/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SD PM JOÃO LUIZ CHAGAS, LOTADO NA 6ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, POR SEU EMPENHO EM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6332/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORA DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAPELINHA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, SE EMPENHE EM ACOMPANHAR E DILIGENCIAR A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL 0296742-13.2008.8.13.0123, EM QUE FIGURA COMO RÉ A SRA NATÁLIA MENDES DA SILVA. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6331/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE INFRATORES APREENDIDOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NOS TERMOS DA LEI 8069, DE 1990, O NÚMERO DE REINCIDENTES, AS CONDIÇÕES COMO OCORRERAM ESSAS APREENSÕES E A NATUREZA DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DESSE BATALHÃO. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6330/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E NA COORDENADORIA DE ENSINO DO CFS-EFAS PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE OITO CAMBISTAS E QUATRO FLANELINHAS NOS ARREDORES DO ESTÁDIO MINEIRÃO. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6326/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM AS SECRETARIAS DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL DE BELO HORIZONTE, COM OS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, DO CONSEP DESSE MUNICÍPIO E DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA DISCUTIR PROBLEMAS DE CRIMINALIDADE A VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO HOSPITALAR DE BELO HORIZONTE, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6325/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À ÁREA HOSPITALAR DE BELO HORIZONTE, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO, BEM COMO COM REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, DO CONSEP DE BELO HORIZONTE E DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PARA CONHECER A REALIDADE DA POPULAÇÃO DA REGIÃO, VÍTIMA DE CRIMES CONSTANTES, DA PRESENÇA DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DE USUÁRIOS DE DROGAS. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6534/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OUVIR O DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRÁTICA DE INFRAÇÕES CRIMINAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS QUE LHE SÃO IMPUTADAS. | APROVADO desde 27/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6532/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS AOS MINEIROS DA ANTIGA MINA MORRO VELHO, QUE AFETA O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE DOS INTERESSADOS, NO CENTRO CULTURAL DE NOVA LIMA. | APROVADO desde 27/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6521/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA ENVIADO AOS TITULARES DA OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DA CORREGEDORIA DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS, BEM COMO À PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO DE CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAREM O ENCAMINHAMENTO, AS MEDIDAS E OS EVENTUAIS DESFECHOS RELATIVOS À REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SR CRISIOMAR JOSÉ BARBOSA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONTRA O SR PABLONELI DE SOUZA VIDAL, SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DE VAGAS DA SEDS, REPRESENTAÇÃO ESSA CUJA CÓPIA FOI ENTREGUE DURANTE A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA NO DIA 22 5 2013, E REQUER SEJAM ANEXADOS A ESSE PEDIDO CÓPIAS DA MANIFESTAÇÃO DO SR CRISIOMAR FEITA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SOBRE O MESMO ASSUNTO, A QUAL CONTÉM REPRODUÇÃO DO REGISTRO DE EVENTO DE DEFESA SOCIAL - REDS - NÚMERO 2012001418809001, E O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO, QUE CONTÉM A TRANSCRIÇÃO DAS DENÚNCIAS DO SR CRISIOMAR CONTRA O SR PABLONELI. | APROVADO desde 22/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6520/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO TITULAR DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS -, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ENCAMINHAMENTO, AS PROVIDÊNCIAS E OS EVENTUAIS DESFECHOS RELATIVOS À REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SR CRISIOMAR JOSÉ BARBOSA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CONTRA O SR PABLONELI DE SOUZA VIDAL, SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DE VAGAS DA SEDS, CUJA CÓPIA FOI ENTREGUE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, E REQUER, SEJA TAMBÉM ANEXADA A ESSE PEDIDO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR CRISIOMAR FEITA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SOBRE O MESMO ASSUNTO, A QUAL CONTÉM REPRODUÇÃO DO REGISTRO DE EVENTO DE DEFESA SOCIAL - REDS - NÚMERO 2012001418809001. | APROVADO desde 22/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6519/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS A JACQUELINE FERREIRA MOISÉS, PROMOTORA DE JUSTIÇA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 22 5 2013, ONDE ESTÃO TRANSCRITAS AS DENÚNCIAS DE CRISIOMAR JOSÉ BARBOSA SOBRE A CONDUTA DE PABLONELI DE SOUZA VIDAL, ALEGANDO ASSÉDIO MORAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS POR ESSE DENUNCIANTE, COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO, DO EVENTUAL DESFECHO E DAS POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO PROCESSO INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 22/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6518/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MÁRCIO MARTINS SANTANA, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A DENÚNCIA DO POLICIAL MILITAR MARCOS A B MAGALHÃES DOMENICI: 1-APURAR A OCORRÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CASTRENSE; 2-INVESTIGAR O COMETIMENTO DE CRIME DE TORTURA PSICOLÓGICA E ASSÉDIO MORAL; 3-SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO E CÓPIAS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM DESFAVOR DO DENUNCIANTE DESDE O ANO DE 2004, PARA QUE RESTE COMPROVADA DENÚNCIA DE TORTURA PSICOLÓGICA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E COAÇÃO HIERÁRQUICA; 4-INFORMAR OS NOMES DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM FACE DO DENUNCIANTE; 5-APÓS DEVIDA APURAÇÃO, REALIZAR A CITAÇÃO DE TODAS AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELOS PROCEDIMENTOS ACIMA SOLICITADOS, A DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DAS MESMAS, COM A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CORRESPONDENTES, INCLUSIVE NA SARA JUDICIAL; 6-SOLICITAR SEU RETORNO IMEDIATO À 9ª CIA DO 34º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCAL NO QUAL SERVIU QUANDO EXARADA DECISÃO JUDICIAL SOBREVINDA DE UMA DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, RESULTANTE DE UMA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO EXTEMPORÂNEA E DE TRANSPARÊNCIA, COM ESPEQUE NA SÚMULA VINCULANTE 01 TJM MG. | APROVADO desde 22/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6517/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CYLTON BRANDÃO DA MATTA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR A DENÚNCIA DA SRA JOSELIA DE OLIVEIRA CAMPOS, A QUAL ESTARIA SOFRENDO ABUSO SEXUAL POR PARTE DO SEU TIO, GABRIEL FRANCISCO GONÇALVES. | APROVADO desde 22/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6454/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE BETIM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS PELA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. | APROVADO desde 21/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6369/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR O TEOR DA RESOLUÇÃO 4251 2013 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES NO ESTADO. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6357/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA OFÍCIO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, PROTOCOLADO NO DIA 2 5 2013, CUJO OBJETO É A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NAS TELECOMUNICAÇÕES. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6353/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À ANATEL PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA CÓPIA DA PESQUISA ELABORADA NO ANO DE 2012 CUJO ESCOPO FOI MEDIR O GRAU DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E NA QUAL FORAM INVESTIDOS 5,3 MILHÕES DE REAIS CONFORME PUBLICAÇÃO NA REVISTA VEJA DO DIA 8 DE MAIO DE 2013. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6352/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE CONSULTE O CONSUMIDOR FINAL EM QUALQUER DILIGÊNCIA DE ATENDIMENTO, ANTES DO SEU ENCERRAMENTO, COM O AVAL ÚNICO E EXCLUSIVO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6351/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS NOMEADOS PARA CARGOS DE DIREÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS TENHAM EXPERIÊNCIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. | APROVADO desde 13/05/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6349/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA EM SETE LAGOAS E NOS MUNICÍPIOS AO REDOR. | APROVADO desde 10/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6348/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DA FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM BELO HORIZONTE E AS ALTERNATIVAS PARA SUA SOLUÇÃO. | APROVADO desde 10/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6347/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORONEL PM AROLDO PINHEIRO DE ARAÚJO, COMANDANTE DA 15ª REGIÃO DA PMMG, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENCAMINHE UMA VIATURA AO DESTACAMENTO DE SERRA DOS AIMORÉS, COM VISTAS A SUPRIR UMA CARÊNCIA FUNDAMENTAL E ASSIM GARANTIR O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS NO REFERIDO MUNICÍPIO DA TRÍPLICE DIVISA MINAS GERAIS - BAHIA - ESPÍRITO SANTO. | APROVADO desde 10/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6398/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE EMPENHEM NO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO TOCANTE À REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, AO REAJUSTE SALARIAL E À TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS PARA O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL, PREVISTO NA LEI DELEGADA 174 2007, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 6420/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O MELHOR APARELHAMENTO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL E PARA A SUBSTITUIÇÃO DA ÚNICA VIATURA LOCAL. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6419/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE UMA VIATURA PARA O MUNICÍPIO DE ITINGA, EM FUNÇÃO DO SUCATEAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6418/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM CASAL PELA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6417/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 13º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PELA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PELA SUSPEITA DE SEREM AUTORES DO ASSASSINATO DE UM CASAL NA MESMA REGIÃO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6416/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 36º BPM PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM VESPASIANO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6415/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEOSP/DEPATRI PELA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO RDX, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO HOMENS E NA APREENSÃO DE UM ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DE VÁRIAS AÇÕES TIPIFICADAS COMO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6414/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A CORREGEDORIA APURE DENÚNCIA DE QUE UM SUSPEITO DE FURTO TERIA FUGIDO PELA PORTA DA FRENTE DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, LOGO APÓS TER SIDO DEIXADO NO LOCAL POR POLICIAIS MILITARES. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6413/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ASSUNÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE CARANGOLA, BEM COMO PARA A LIBERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FIM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURA COM DOIS POLICIAIS PARA O APOIO, TENDO EM VISTA QUE OS POLICIAIS MILITARES ESTARIAM REALIZANDO A GUARDA DA CADEIA E ESCOLTA DE PRESOS. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6412/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A OCORRÊNCIA DE NOVO ACIDENTE CAUSADO PELA MALFADADA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES REGIONALIZADOS. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6410/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INTERVENÇÃO E PROIBIÇÃO DO SISTEMA DE POLICIAMENTO DENOMINADO "POLÍCIA UNITÁRIA", POR MEIO DO QUAL UM ÚNICO POLICIAL É DESIGNADO PARA REALIZAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, AFRONTANDO, INQUESTIONAVELMENTE, O DEVER DE SEGURANÇA PÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6409/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SEGURANÇA DOS TAXISTAS E DOS USUÁRIOS DESTA MODALIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6408/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS PELO TEN CEL PM ROBERTO LEMOS, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA CAPITAL, PARA MELHORIA DA FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM BELO HORIZONTE, APRESENTADAS DURANTE A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6341/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE SE APURE A CONDUTA DA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OURO PRETO, DRA LÚCIA DE FÁTIMA MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA, QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DO PRESO GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO PARA QUE FOSSE OUVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. | APROVADO desde 09/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6340/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA A THAÍS DECENI DRUMOND COELHO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR NO ATENDIMENTO DA ADOLESCENTE A L S, VÍTIMA DE AGRESSÕES POR PARTE DE GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ACUSADO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DA ADOLESCENTE, OCORRIDA EM OURO PRETO NO MÊS DE ABRIL DE 2013. | APROVADO desde 09/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6339/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO DR BRUNO FREIRE DE CASTRO, MÉDICO DO HOSPITAL JOÃO XXIII, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR NAS INVESTIGAÇÕES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE UMA ADOLESCENTE, CUJA PRÁTICA É IMPUTADA A GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO, PRESERVANDO PROVAS IMPORTANTES. | APROVADO desde 09/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6338/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM TRAMITAÇÃO E ENCERRADOS, INSTAURADOS EM DESFAVOR DO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO. | APROVADO desde 09/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6337/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS OFÍCIO PARA SE FAÇA CUMPRIR A REQUISIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO, QUE ENCONTRA-SE PRESO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA A MENOR A L S, BEM COMO A PRÁTICA DE ATOS OBJETOS DE PROCESSOS CÍVEL E CRIMINAL. | APROVADO desde 09/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6272/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM DESFAVOR DO DELEGADO MÁRCIO HAZAN, QUE CONCLUI PELO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE MARCOS ANDRÉ REZENDE, SUBINSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, NAS INFRAÇÕES APURADAS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA OITIVA DO SUBINSPETOR EM QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO, O QUE DEMONSTRARIA A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 6260/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 2 5 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR A POSSÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL POR DESÍDIA NA APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EFETIVADA JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, POR MARCOS ANDRÉ REZENDE, EM 12 5 2011, EM DESFAVOR DE MARIA HELENA PEDROSA, À ÉPOCA ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DE VEZ QUE A MENCIONADA REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA DEU INÍCIO À PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, QUE NÃO FOI CONCLUÍDO ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA SOBRE A QUAL INCIDIRIA A RESPONSABILIZAÇÃO, APOSENTADORIA ESSA OCORRIDA EM MAIO DE 2012. | APROVADO desde 06/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6248/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE APURE A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DECORRENTE DA DESÍDIA NA APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FEITA PERANTE A CORREGEDORIA GERAL POR MARCOS ANDRÉ REZENDE EM 12 5 2011 EM DESFAVOR DE MARIA HELENA PEDROSA, À ÉPOCA ESCRIVÃ DE POLÍCIA. | APROVADO desde 06/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6247/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE APURE EVENTUAL DESÍDIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL NA APURAÇÃO DO DESVIO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE LAGOA SANTA. REQUER, AINDA, SEJAM ENCAMINHADAS À AUTORIDADE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ONDE SE ENCONTRAM TRANSCRITAS AS INFORMAÇÕES SOBRE TAL DENÚNCIA. | APROVADO desde 06/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6246/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE APURE EVENTUAL DESÍDIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL NA APURAÇÃO DO DESVIO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS QUE ESTAVAM DEPOSITADAS NA DELEGACIA DE LAGOA SANTA. | APROVADO desde 06/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6245/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A DELEGADA TÂNIA D'ARC, VINCULADA À CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO TERIA, EVENTUALMENTE, SE OMITIDO EM FACE DAS IRREGULARIDADES COMETIDAS À ÉPOCA, PELA ESCRIVÃ DE POLÍCIA MARIA HELENA EM DESFAVOR DO SUBINSPETOR MARCOS JOSÉ REZENDE, MESMO TENDO PRESENCIADO TAIS ATOS, SEGUNDO DENÚNCIAS DO SUBINSPETOR À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REQUER, AINDA, SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À AUTORIDADE OFICIADA, ONDE SE ENCONTRAM TRANSCRITAS AS DENÚNCIAS EFETIVADAS POR MARCOS ANDRÉ REZENDE E OS COMENTÁRIOS DOS DEMAIS PARTICIPANTES DA REUNIÃO SOBRE O ASSUNTO. | APROVADO desde 06/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6223/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, AO COMITÊ EXECUTIVO MUNICIPAL DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, AOS PROCONS ASSEMBLEIA E ESTADUAL E À MINAS ARENA GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S/A AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, ASSIM COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE ÀS DENÚNCIAS APRESENTADAS NESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6219/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL - FIFA - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, ASSIM COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE ÀS DENÚNCIAS APRESENTADAS NESSA REUNIÃO. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6218/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO PARA A MINAS ARENA, DE ACORDO COM OS ARTS 35 E 38 DA LEI 8987, DE 1995. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6216/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COORDENADOR-GERAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA FISCALIZATÓRIA NOS BARES E RESTAURANTES DO MINEIRÃO DURANTE OS PRÓXIMOS CINCO EVENTOS OFICIAIS, PARA QUE SE AVALIE, INCLUSIVE, A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO COMERCIALIZADA DURANTE OS EVENTOS. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6215/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOLICITANDO SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE RELATÓRIO DETALHADO QUE ESCLAREÇA SOBRE A HIPÓTESE DE CADUCIDADE DA CONCESSÃO (ARTS 35 E 38 DA LEI 8987 DE 1998), BEM COMO O NÍVEL DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA MINAS ARENA. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6240/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE SE DEBATER O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA RELATIVO AO IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO PELO SR EDIRLEY MERCÊS JULIO DA SILVA, POR MEIO DA FAHMENG, TENDO EM VISTA A ATUAL CONDIÇÃO ESTRUTURAL DO IMÓVEL, AFETADO POR VÍCIOS OCULTOS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, BEM COMO O ENORME PREJUÍZO SUPORTADO PELO ADQUIRENTE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTER NOVO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO EM FACE DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA LEI 17949 2008, POR PARTE DO IPSM E DO GRUPO COORDENADOR. | APROVADO desde 07/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6336/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E AO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ÚLTIMO CONCURSO PARA COMPOR O QUADRO DE EFETIVOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6322/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ÚLTIMO CONCURSO PARA COMPOR O QUADRO DE EFETIVOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6192/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL O RELATÓRIO DA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO 7º PELOTÃO DA PMMG, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6191/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO 5º DISTRITO LESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6190/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E COM O SUPERINTENDENTE GERAL DA POLÍCIA CIVIL PARA DISCUTIR OS GRAVES PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM FACE DOS PLANTÕES REGIONALIZADOS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6189/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22º BPM QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS SUSPEITOS DE CRIMES NA REGIÃO CENTRO-SUL DE BELO HORIZONTE, ESPECIALMENTE NO BAIRRO BELVEDERE. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6188/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA DISCUTIR O AUMENTO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM FACE DAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE DESSAS UNIDADES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. | APROVADO desde 30/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6134/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 117ª CIA PM DO 9º BPM PELO SALVAMENTO DO SR HEBER BERNARDINO DOS SANTOS, NO DIA 5 2 2013, NO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, O QUAL CORRIA RISCO DE MORTE ENQUANTO NADAVA NA CORRENTEZA DO CÓRREGO LAVA-PÉS. | APROVADO desde 23/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6133/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 15ª RPM, 19º BPM E 42ª CIA PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COM PROFISSIONALISMO E ÉTICA, NO ANO DE 2012, EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SOCIEDADE MINEIRA. | APROVADO desde 23/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6132/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO POLICIAL MILITAR 3º SGT GLAUCIMAR BATISTA GOMES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, EM ESPECIAL PELA AÇÃO QUE IMPEDIU A EFETIVAÇÃO DO CRIME DE ROUBO AO POSTO DE GASOLINA MAQUINÉ, NO BAIRRO BONSUCESSO, DIA 12 4 13. | APROVADO desde 23/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6130/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NA 17º CIA PM ESP DO 34º BPM E NA 20ª CIA PM ESP DO 16º BPM, PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 25 FLANELINHAS, SENDO DEZESSEIS NAS IMEDIAÇÕES DO "MINEIRÃO" E NOVE NAS IMEDIAÇÕES DO "INDEPENDÊNCIA", PELA PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO OU ATIVIDADE. | APROVADO desde 23/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6118/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, DA 128ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE UM MENOR NO AGLOMERADO DA SERRA, NO DIA 29 3 2013. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6117/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, DA 15ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DUAS PESSOAS POR ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS NO BAIRRO CÉU AZUL, NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6116/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O MELHOR APARELHAMENTO DA 25º COMPANHIA INDEPENDENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, BEM COMO DOS DESTACAMENTOS DA REFERIDA UNIDADE. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6115/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DENÚNCIAS SOBRE FALHAS NO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS QUE ACIONAM O NÚMERO 190 EM BUSCA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PELO CENTRO INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6114/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR E AO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, TODOS NO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO, PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA NA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE, NA MADRUGADA DO DIA 11 4 2013, FORAM EXPLODIDOS DOIS CAIXAS ELETRÔNICOS, FOI METRALHADO O QUARTEL DA POLÍCIA, E UM POLICIAL MILITAR FOI ATINGIDO. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6113/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DIREITO DE PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6112/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA, TENDO EM VISTA O INVESTIMENTO FEITO PELO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DESSE CONCURSO E O DÉFICIT DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6107/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE INICIE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DA REGIÃO. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DE MONTES CLAROS E PARA O ENVIO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO LOCAL E REGIONAL. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6061/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER E COLHER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA A MENOR A L S, DE 17 ANOS, PRATICADA, EM TESE, PELO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA NA DATA DE 16 4 2013, COM A PRESENÇA DE CONVIDADOS. | APROVADO desde 17/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6059/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA COLHER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA A MENOR A L S., DE 17 ANOS, PRATICADA, EM TESE, PELO DELEGADO DE POLÍCIA GERALDO DO AMARAL TOLEDO NETO, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA NA DATA DE 16 4 2013, COM A CONVOCAÇÃO DESSE DELEGADO. | APROVADO desde 17/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6058/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA COLHER INFORMAÇÕES ACERCA DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE A MÁFIA DOS CAÇA-NÍQUEIS E DO JOGO DO BICHO EM JUIZ DE FORA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NESSES FATOS. | APROVADO desde 17/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6052/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2013 | REQUER SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGENDAR, COM URGÊNCIA, REUNIÃO PARA SE DEBATER E SOLUCIONAR ADEQUADAMENTE A SITUAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE SEUS SERVIDORES, COM A MEDIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO SERJUSMIG, DO SINJUS E DO SINDOJUS; DO PRESIDENTE DA OAB-MG E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MG. | APROVADO desde 12/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6051/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 12 4 2013, AO PRESIDENTE E AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELOS MEMBROS DO SERJUSMIG, DO SINJUS E DO SINDOJUS, DURANTE A MENCIONADA REUNIÃO, DE QUE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS JÁ APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AINDA ESTÃO NOMEADOS A TÍTULO PRECÁRIO; DO GRANDE NÚMERO DE TERCEIRIZADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS NOS FÓRUNS DO ESTADO E DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS ANTERIORMENTE FIRMADOS ENTRE SERVIDORES E O TJMG. | APROVADO desde 12/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6049/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM PASSA-QUATRO, PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE NA MADRUGADA DO DIA 11 4 2013 FORAM EXPLODIDOS DOIS CAIXAS ELETRÔNICOS, FOI METRALHADO O QUARTEL DA POLÍCIA, E UM SARGENTO FOI ATINGIDO. | APROVADO desde 11/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6048/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O LATROCÍNIO OCORRIDO NO DIA 7 DE ABRIL EM CONSELHEIRO LAFAIETE, CUJA VÍTIMA, RODRIGO AUGUSTO DE CASTRO, FOI COVARDEMENTE ASSASSINADA DURANTE UM ASSALTO A LANCHONETE. | APROVADO desde 11/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6047/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS DA 6 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA, PELA ATUAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS HOMENS E UMA MULHER ENVOLVIDOS NO TRÁFICO DE DROGAS, NA DATA DE 4 DE ABRIL DE 2013. | APROVADO desde 11/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5976/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3843 2013. | APROVADO desde 09/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5876/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 6ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA IDENTIFICAÇÃO DE UMA REFINARIA DE DROGAS, QUE ABASTECIA DIVERSAS REGIÕES DA CIDADE DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5875/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SARGENTO PM JÚNIA DIAS MURTA, ATUALMENTE APOSENTADA, PELA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE CONSAGROU NA PRIMEIRA PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA POR POLICIAL FEMININA EM MINAS GERAIS, HÁ 30 ANOS. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5874/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22º BPM E NO BATALHÃO DE EVENTOS - BPE - QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA IDENTIFICAÇÃO E PRISÃO DO SUSPEITO DE TER PROMOVIDO O TIROTEIO QUE RESULTOU NA MORTE DE UM HOMEM E DEIXOU 15 PESSOAS FERIDAS DURANTE UM BAILE FUNK, NO AGLOMERADO DA SERRA. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5873/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR POSSÍVEIS CONDUTAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS PELO PREFEITO DE CARBONITA, MARCOS JOSÉ GERALDO LEMOS. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5870/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAR A INVESTIGAÇÃO E A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ORIGINADO DOS FATOS DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA M0712-2013-0000095, QUE NARRA A PRISÃO DE JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO PELA POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DE EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E FALSIDADE IDEOLÓGICA, OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CARBONITA, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5869/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SEGURANÇA NOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DAS VÁRIAS COMARCAS DO ESTADO, RESSALTANDO-SE A SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS E JURISDICIONADOS. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5868/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE EMPENHE NA INVESTIGAÇÃO E NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ORIGINADO DOS FATOS DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA M0712-2013-0000095, QUE NARRA A PRISÃO DE JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO PELA POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DE EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5867/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 2º CIA ROTAM E NA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA DE CÃES QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS E NA APREENSÃO DE 616 PINOS DE COCAÍNA, MEIO QUILO DE CRACK, 43 BUCHAS DE MACONHA, DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO E MATERIAL PARA EMBALAR DROGAS, ALÉM DE ARMAS E DINHEIRO, NO BAIRRO FAZENDINHA, REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5866/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 23º CIA PM INDEPENDENTE, QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM QUE COMETIA EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE MÉDICO, ALÉM DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NO MUNICÍPIO DE CARBONITA. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5910/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E INVASÃO DE PRIVACIDADE E DA VIDA ÍNTIMA DA VÍTIMA VALDINEIA LÚCIA DE MIRANDA, ESPOSA DO CB PM ROBSON NAZARENO SOUZA ONOFRE, COM A CONVOCAÇÃO DO 2º TEN PM PAULO DA SILVA MOREIRA FILHO, DA CIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO DE CÃES - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO. | APROVADO desde 03/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5908/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A SOBRECARGA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE TÊM AFETADO DECISIVAMENTE AS CONDIÇÕES HUMANAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, TORNANDO-O ASSIM, UM TRABALHO DEGRADANTE. | APROVADO desde 03/04/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5896/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL DE MESMO GRAU/NÍVEL QUE ATUAM EM CARGA HORÁRIA DE 30 H SEMANAIS, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM CARGA HORÁRIA DE 40 H SEMANAIS. | APROVADO desde 09/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5832/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 255º CIA DO 54º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 670 QUILOS DE MACONHA ENCONTRADOS NA CARROCERIA DE UM VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. | APROVADO desde 26/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5830/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 16º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TREZE FLANELINHAS PRÓXIMO AO ESTÁDIO INDEPENDÊNCIA EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 26/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5829/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A COMISSÃO FORMADA PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO AGLOMERADO DA SERRA. | APROVADO desde 26/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5828/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO AGLOMERADO DA SERRA, TANTO NO CAMPO DA PREVENÇÃO SOCIAL, COMO NO CAMPO DA REPRESSÃO QUALIFICADA. | APROVADO desde 26/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5715/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO À RELAÇÃO CONTRATUAL DE EXCLUSIVIDADE DA EXPLORAÇÃO DO NIÓBIO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, SE EXISTE INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA PROMOTORIA, E, EM CASO AFIRMATIVO, SEJA ENVIADA CÓPIA DO PROCEDIMENTO A ESTA COMISSÃO. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5714/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO DO ESTADO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO NIÓBIO EM ARAXÁ, BEM COMO OS MOTIVOS POR NÃO HAVER REALIZADO A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 8666, DE 1993, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5860/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUE TERIAM SIDO PRATICADOS PELO DIRETOR ADJUNTO DO SISTEMA PRISIONAL EM PARACATU, SR WENDERSON OLIVEIRA LIMA. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5859/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR A RETENÇÃO, POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, DE ARMA PARTICULAR DO SGT PM VALDINEY DAMIÃO ROCHA DIAS, LOTADO NO 31º BATALHÃO DA PMMG, SENDO OUVIDO, PARA TANTO, O OFICIAL RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO, A FIM DE ESCLARECER QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA TAL APREENSÃO. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5858/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, A FIM DE APURAR AS DENÚNCIAS APRESENTADAS A ESTA COMISSÃO DURANTE A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 3 2013, DE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER, INVASÃO DE PRIVACIDADE E OUTRAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA PMMG, EM DESFAVOR DO 3º SGT VALDINEY DAMIÃO ROCHA DIAS. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5856/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SRA VALDINEIA LÚCIA DE MIRANDA, ESPOSA DO CB PM ROBSON NAZARENO SOUZA ONOFRE, POR TER ELA RESISTIDO A ABUSO DE AUTORIDADE E TENTATIVA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADA POR ORDEM DO SUPERIOR HIERÁRQUICO DO SEU MARIDO POLICIAL. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5855/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CAO-DH AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 20 3 2013, QUE TEVE POR FINALIDADE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER, INVASÃO DE PRIVACIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DA PMMG, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NESSAS NOTAS. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5854/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 20 3 2013, QUE TEVE POR FINALIDADE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER, INVASÃO DE PRIVACIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ÂMBITO DA PMMG, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AGENDAMENTO DE REUNIÃO DESSA COMISSÃO COM O COMANDANTE-GERAL DA PMMG, PARA DISCUTIR OS FATOS E DENÚNCIAS APRESENTADOS NESSA REUNIÃO, CONVIDANDO A PROMOTORA NIVIA MÔNICA SILVA, COORDENADORA DO CAO-DH DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. | APROVADO desde 27/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5819/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 25 3 2013, EM JANAÚBA, QUE TEVE POR FINALIDADE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE OCORRÊNCIA DE CRIME DE HOMICÍDIO PELA POLÍCIA CIVIL, UMA VEZ QUE A SUPOSTA AUSÊNCIA DO DELEGADO DESIGNADO PARA O PLANTÃO REGIONAL TERIA INVIABILIZADO PROCEDIMENTOS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL PERTINENTES, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE CONSIDERE O CASO EM EPÍGRAFE NA AVALIAÇÃO DOS RISCOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, REPRESENTADOS PELO PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL. | APROVADO desde 25/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5818/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL E AO SUPERINTENDENTE GERAL DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA CONDUTA DO DELEGADO BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA, EM PROCEDIMENTO DE OCORRÊNCIA E PERSECUÇÃO CRIMINAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NO DIA 18 DE MARÇO DE 2013. | APROVADO desde 25/03/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5817/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O ATUAL PERFIL DE CONDENADOS QUE CUMPREM PENA NAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO - APACS DO ESTADO, BEM COMO A FORMA DE VIGILÂNCIA, CONTROLE E O FIEL CUMPRIMENTO DE PENA. | APROVADO desde 25/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5706/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5704/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO PELOS POLICIAIS CIVIS QUE SE ENCONTRAVAM DE PLANTÃO NA REFERIDA COMARCA, EM 18 DE MARÇO DE 2013, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DO DELEGADO INVIABILIZOU A RATIFICAÇÃO DO FLAGRANTE DELITO, A OITIVA DO SUPOSTO AUTOR E OUTROS PROCEDIMENTOS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL PERTINENTES. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5703/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL NO TOCANTE AOS ACONTECIMENTOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2012 NO AGLOMERADO DA SERRA, REGIÃO CENTRO-SUL DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5701/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À FAMÍLIA DO CB PM EDNALDO MUNIZ BARBOSA, MORTO QUANDO TENTAVA EVITAR A AÇÃO DE BANDIDOS EM UM POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE BETIM, QUANDO SERÃO ENTREGUES VOTOS DE PESAR. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5700/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO, CONSIDERANDO-SE PRINCIPALMENTE AS QUESTÕES DE EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5698/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS LOTADOS NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA, PELO DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DESENVOLVIDAS NA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NAS ÚLTIMAS AÇÕES NAS QUAIS FORAM APREENDIDOS 477 KG E 548 KG DE PASTA DE BASE DE COCAÍNA, ALÉM DE TEREM REALIZADO A PRISÃO DE 7 PESSOAS ENVOLVIDAS. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5694/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2013 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS, LOTADOS NA 1ª DELEGACIA DA DIVISÃO ANTI-DROGAS DA POLÍCIA CIVIL, PELA ATUAÇÃO EM OPERAÇÃO DENOMINADA "OPERAÇÃO INDÚSTRIA" QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 814 KG DE MACONHA E NA PRISÃO DE ISAAC DOS SANTOS, NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5627/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 5626/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA CAPTURA DA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ARROMBAMENTOS A CAIXAS ELETRÔNICOS, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PELO EXCELENTE TRABALHO. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5625/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO BAIRRO FLORESTA, EM BELO HORIZONTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DESSE BAIRRO, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE ABAIXO-ASSINADO. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5624/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ESTABELECIDO O MUNICÍPIO DE CARANGOLA COMO SEDE DO PLANTÃO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL, CONFORME SOLICITAÇÃO APRESENTADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA A CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES DO PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5622/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA APURAR A QUANTIDADE DE INQUÉRITOS POLICIAIS QUE NÃO FORAM CONCLUÍDOS PELA POLÍCIA CIVIL, ATÉ A PRESENTE DATA. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5621/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA APURAR E DISCUTIR DENÚNCIA REFERENTE À AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NA CIDADE DE AIMORÉS. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5620/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DE ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO ESTADO DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL E PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL, A PARTIR DA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES AO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5619/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA POSSIBILITAR O RETORNO DO PATRULHAMENTO RURAL NA REGIÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5671/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À MÃE DO SGT PM RAFAEL AUGUSTO REIS DE RESENDE, VÍTIMA DE HOMICÍDIO OCORRIDO EM ESMERALDAS EM 15 1 2012, OFÍCIO INFORMANDO QUE OS POLICIAIS CIVIS ACUSADOS DE SEREM OS AUTORES DO DELITO FORAM DENUNCIADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ESMERALDAS, ATRAVÉS DO PROCESSO 024112000460-1. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5670/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EVENTUAL APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE ALLAN CEZAR RIBEIRO E DAVID THIAGO DOS SANTOS, POLICIAIS CIVIS ACUSADOS DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CONTRA O SGT PM RAFAEL AUGUSTO REIS DE RESENDE, OCORRIDO EM ESMERALDAS EM 15 1 2012, RESSALTANDO-SE QUE OS REFERIDOS POLICIAIS CIVIS RESPONDEM A PROCESSO CRIMINAL, 0241.12.000460-1, PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ESMERALDAS. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5669/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA ALLAN CEZAR RIBEIRO E DAVID THIAGO DOS SANTOS, POLICIAIS CIVIS ACUSADOS DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CONTRA O SGT PM RAFAEL AUGUSTO REIS DE RESENDE, OCORRIDO EM ESMERALDAS EM 15 1 2012. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5655/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A DEMISSÃO DE LUCIANO AVLIS MARIOLEY, AGENTE PENITENCIÁRIO LOTADO NO PRESÍDIO DE BARBACENA ATÉ 4 12 2012, BEM COMO SE A REFERIDA DEMISSÃO ESTARIA RELACIONADA À DENÚNCIA, ENCAMINHADA PELO CITADO PROFISSIONAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARBACENA, SOBRE IRREGULARIDADES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CITADO PRESÍDIO. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5652/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARBACENA E À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS RELATIVAMENTE ÀS DENÚNCIAS APRESENTADAS A RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL, PROMOTOR DE JUSTIÇA LOCAL, POR LUCIANO AVLIS MARIOLEY, AGENTE PENITENCIÁRIO, A RESPEITO DE IRREGULARIDADES, VIOLÊNCIAS E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PRESÍDIO DE BARBACENA. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5556/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL, ABUSO DE PODER, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS GARANTIAS FUNCIONAIS EM DESFAVOR DO SR IVO LUIZ DE SOUZA DUARTE. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.