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Requerimento de comissão (RQC) · 6.743 no total

Sargento Rodrigues

Página 14 de 14, com 243 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

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Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 5555/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL, ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOFRIDOS POR MILITARES DA 148ª CIA PM, DO 17º BPM. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria única
RQC 5536/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER O DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 20019, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SINAL DE TV A CABO E INTERNET E SIMILARES. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5535/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER O DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 20334, QUE POSSIBILITA AO CONSUMIDOR A ESCOLHA DO TURNO EM QUE SERÁ REALIZADA A ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5526/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DESRESPEITO À SUA DIGNIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA COMETIDOS PELA EMPRESA MINAS ARENA, QUE ADMINISTRA O ESTÁDIO DO MINEIRÃO, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5498/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA APURAR DENÚNCIA DE FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E PROFISSIONAL NAS DELEGACIAS DO MUNICÍPIO. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria única
RQC 5495/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA APURAR DENÚNCIA DE FALTA DE VIATURAS NO MUNICÍPIO E SUCATEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria única
RQC 5494/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO 3º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA PLATAFORMA UTILIZADA PARA RESGATE DE PESSOAS ISOLADAS EM PRÉDIOS EM CHAMAS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria única
RQC 5492/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE GOVERNADOR VALADARES PARA VERIFICAR AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE DEGRADAÇÃO DO REFERIDO LOCAL. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria única
RQC 5491/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, VISTORIAS DE LIBERAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS, CINEMAS, TEATROS, ESPAÇOS DESTINADOS A EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, BOATES E SIMILARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREJUDICADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5484/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTAR O EFETIVO DA 254ª CIA PM DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5483/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA ASSUNÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5482/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REAPARELHADO E REESTRUTURADO O HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5481/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 13ª COMPANHIA PM TÁTICO MÓVEL DO 13º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA LOCALIZAÇÃO DO HOMEM QUE, MEDIANTE ARMA DE FOGO, HAVIA AMEAÇADO UM POLICIAL LEGISLATIVO NO TRÂNSITO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NESTA CAPITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5480/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO ANTIDROGAS SIPJ DA POLÍCIA CIVIL QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA QUADRILHA QUE TRANSPORTAVA DROGAS DE RONDÔNIA À BELO HORIZONTE, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5479/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO ANTIDROGAS SIPJ DA POLÍCIA CIVIL QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 90 KG DE MACONHA E 80 PAPELOTES DE COCAÍNA, ALÉM DA APREENSÃO DE UMA ADOLESCENTE E DA PRISÃO DE INTEGRANTES DE UMA QUADRILHA QUE TRAFICAVAM DROGAS EM UM COMÉRCIO DE FACHADA NA VILA SÃO PAULO, REGIÃO NORDESTE DA CAPITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5478/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 22ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA 12ª RPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO DENOMINADA "SANTA CRUZ" QUE CULMINOU NA PRISÃO DE CINCO PESSOAS E NA APREENSÃO DE DOIS MENORES, QUE ESTARIAM ENVOLVIDOS NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, NA REGIÃO DE INHAPIM, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5477/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E POLICIAIS MILITARES LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NA 8º DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E NO 2º PELOTÃO DA 107ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO 7º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LUZ, QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE UMA TONELADA DE MACONHA ENCONTRADA EM UM CAMINHÃO TOMBADO NA BR-262, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5476/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA ROTAM, NO GATE, NA 214ª CIA DO 48º BPM E AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PATRIMONIAIS, NA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CIBERNÉTICOS, NA 2ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÃO DE FURTO E ROUBO E LATROCÍNIO E NO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PELA EXCELENTE ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO QUE SOLUCIONOU O SEQUESTRO DO GERENTE DE BANCO E DE SUA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SARZEDO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5475/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 22ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA 12ª RPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE 28 BARRAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 50 KG DA DROGA, NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5474/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 36º BATALHÃO DA BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS E DE UMA MULHER, E NA APREENSÃO DE 33 BARRAS DE MACONHA, ALÉM DE OUTROS MATERIAIS ÚTEIS AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, NO BAIRRO MORRO ALTO, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5473/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 27 2 2013, COM A FINALIDADE DE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE GREVE E ASSÉDIO MORAL COMETIDOS EM RETALIAÇÃO AO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO POR SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL, ENTRE 7 8 2012 E 7 10 2012, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS DENOMINADOS "RELATÓRIO DAS REPRESÁLIAS CONTRA OS AGENTES, ESCRIVÃES E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA FEDERAL EM RAZÃO DA GREVE DE 2012" E A ANÁLISE REALIZADA PELO PSICÓLOGO ARTHUR LOBATO MAGALHÃES FILHO ACERCA DO MENCIONADO RELATÓRIO E AS POSSÍVEIS RELAÇÕES COM O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS. REQUEREM, AINDA, SEJAM SOLICITADAS À MENCIONADA ENTIDADE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM APURADAS, NO QUE COUBER, AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NOS DOCUMENTOS COM A POSTERIOR COMUNICAÇÃO A ESTA CASA SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5465/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, JUNTAMENTE COM O "RELATÓRIO DAS REPRESÁLIAS CONTRA OS AGENTES, ESCRIVÃES E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS EM RAZÃO DA GREVE DE 2012", A ANÁLISE REALIZADA PELO PSICÓLOGO ARTHUR LOBATO MAGALHÃES FILHO SOBRE O REFERIDO RELATÓRIO, E SEJA SOLICITADO ÀS REFERIDAS COMISSÕES A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL, PARA DEBATER AS DENÚNCIAS DA CATEGORIA. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5464/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 27 2 2013, COM A FINALIDADE DE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE GREVE E ASSÉDIO MORAL COMETIDOS EM RETALIAÇÃO AO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO POR SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL, ENTRE 7 8 2012 E 7 10 2012, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS DENOMINADOS "RELATÓRIO DAS REPRESÁLIAS CONTRA OS AGENTES, ESCRIVÃES E PAPILOSCOPISTAS DA POLÍCIA FEDERAL EM RAZÃO DA GREVE DE 2012" E A ANÁLISE REALIZADA PELO PSICÓLOGO ARTHUR LOBATO MAGALHÃES FILHO ACERCA DO MENCIONADO RELATÓRIO E AS POSSÍVEIS RELAÇÕES COM O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS; OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS; E MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. REQUER, AINDA, SEJAM SOLICITADAS AOS MENCIONADOS ÓRGÃOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM APURADAS AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NOS DOCUMENTOS COM A POSTERIOR COMUNICAÇÃO A ESTA CASA SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5463/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTOS ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, EXCESSO DE PODER, ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO MEMORANDO CIRCULAR 1002 2013, PELO CORONEL PM RICARDO MATOS CALIXTO, COMANDANTE DA 13ª RPM, SEDIADA EM BARBACENA. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5462/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE ABUSOS DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO TENENTE CORONEL PM JAIR ANTÔNIO PONTES NETO, COMANDANTE DA 7ª CIA IND, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ, CONTRA O SARGENTO PM GETÚLIO QUEIROGA DE FIGUEIREDO E O SOLDADO PM KELSON APARECIDO DA SILVA. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5368/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2 CIA ROTAM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 33 TABLETES DE MACONHA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 51 KG DA DROGA, NO BAIRRO NOVO ARÃO REIS, NESTA CAPITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5367/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2 CIA DA ROTAM, NO 34 BPM E NO BATALHÃO DE RÁDIO PATRULHAMENTO AÉREO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA COIBIR UM ASSALTO CONTRA UM POLICIAL MILITAR QUE FOI CERCADO POR QUATRO CRIMINOSOS QUANDO CHEGAVAM EM SUA RESIDÊNCIA, NO BAIRRO GLÓRIA, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5366/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 204 CIA DO 40 BPM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 21 BANANAS DE DINAMITE, VÁRIAS PORÇÕES DE MACONHA E COCAÍNA, VÁRIAS ARMAS E MUNIÇÕES, ALÉM DE UM ARSENAL DE MATERIAIS UTILIZADOS PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, NO BAIRRO SÔNIA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5400/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE GREVE E ASSÉDIO MORAL COMETIDOS EM RETALIAÇÃO AO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO POR SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL, ENTRE 7 8 12 E 7 10 12. APROVADO desde 19/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5394/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADE NOS CRITÉRIOS E NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM BELO HORIZONTE, QUE ESTARIAM VIOLANDO O DIREITO À MORADIA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5393/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE QUE CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR, PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS - CPO, TERIAM PRATICADO, EM TESE, ATOS DE NEPOTISMO PARA PRIVILEGIAR IRMÃOS QUANTO A PROMOÇÕES, E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEGUNDO O ART 4 DA LEI FEDERAL 8429, DE 1992, E O ART 56, PARÁGRAFO SEXTO, DO DECRETO 44556, DE 2006. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5392/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE PODER E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, EVENTUALMENTE PRATICADOS PELO TENENTE CORONEL PM FLÁVIO CRISTINO PIRES, COMANDANTE DO 31º BPM, CONTRA O 3º SGT PM VALDINEY DAMIÃO ROCHA DIAS. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5391/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA A ADAPTAÇÃO DA RESIDÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A WANDREW SCHEWENCK DE ASSIS, FERIDO DURANTE ESCOLTA DE PRESOS NO FÓRUM DE SETE LAGOAS. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5390/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS PARA O TREINAMENTO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, COM CARGA HORÁRIA E MÉTODOS ADEQUADOS E COMPATÍVEIS COM AS SUAS FUNÇÕES, COMO CONDIÇÃO BÁSICA DO EXERCÍCIO DE SUAS TAREFAS. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5389/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE AMEAÇAS DE REBELIÃO NO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DAQUELA UNIDADE PRISIONAL. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5383/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIAS SOBRE ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, TENTATIVA DE ESTUPRO, ABUSO DE AUTORIDADE E OUTROS DESVIOS DE CONDUTA EVENTUALMENTE PRATICADOS POR MURILO PEREIRA DA SILVA, ENQUANTO DIRETOR DO PRESÍDIO DE CAETÉ. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5338/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS CURSOS DESTINADOS À CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL. ESTAS AÇÕES SURGIRAM COM O OBJETIVO DE CAPACITAR TRABALHADORES, UMA VEZ QUE, SEGUNDO UMA PESQUISA REALIZADA PELA UTRAMIG EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAADE, AS EMPRESAS TÊM DIFICULDADES EM COMPLETAR O PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIÊNTES POR FALTA DE QUALIFICAÇÃO. REQUER, AINDA, QUE SEJA DADA CIÊNCIA DESTE REQUERIMENTO AOS CONGRATULADOS E AO PRESIDENTE DA UTRAMIG. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria única
RQC 5365/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL DA PMMG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA POLICIAL, LAVRADOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, EM QUE FORAM DENUNCIADAS AS PRÁTICAS, EM TESE, DO DELITO DE EXTORSÃO PREVISTO NO ART 159 DO CÓDIGO PENAL, IMPUTADOS A GUARDADORES ILEGAIS DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 13/12/2012 Autoria única
RQC 5364/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE REALIZADAS E O NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PARA INVESTIGAR A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE EXTORSÃO PREVISTO NO ART 159 DO CÓDIGO PENAL, IMPUTADOS A GUARDADORES ILEGAIS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NO ANO DE 2012. APROVADO desde 13/12/2012 Autoria única
RQC 5363/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ELABORADA CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVE OS MOTORISTAS E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A DENUNCIAREM ÀS AUTORIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA A ATUAÇÃO DOS GUARDADORES ILEGAIS DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE PRATICAM, EM TESE, O DELITO DE EXTORSÃO PREVISTO NO ART 159 DO CÓDIGO PENAL. APROVADO desde 13/12/2012 Autoria única
RQC 5362/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INTENSIFICADA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS GUARDADORES VOLUNTÁRIOS DE VEÍCULOS NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, A SER PORTADO PELO GUARDADOR EM LOCAL VISÍVEL, BEM COMO DE UNIFORME, COMO JÁ OCORRE NA REGIONAL CENTRO-SUL. APROVADO desde 13/12/2012 Autoria única
RQC 5316/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 239ª E 249ª CIA DO 52º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 150 BARRAS DE MACONHA, 300 PEDRAS DE CRACK, BALANÇAS DE PRECISÃO, MAIS DE 12 MIL REAIS EM DINHEIRO, ALÉM DE VÁRIAS ARMAS E MUNIÇÕES NO BAIRRO VILA MARIA, NO MUNICÍPIO DE MARIANA. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5315/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À 6ª DELEGACIA ESPECIALIZADA ANTIDROGAS/DEIA DA POLÍCIA CIVIL, PELO EXCELENTE TRABALHO NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM QUADRILHA QUE SERIA RESPONSÁVEL POR 90% DOS ROUBOS A JOALHERIAS EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5314/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO MAJOR PM LÚCIO MAURO CAMPOS SILVA, COMANDANTE DO 21º BPM E AO SR EURICO BARRETO NETO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E TITULAR DA 2ª PROMOTORIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5310/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 2ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DENOMINADA TENTÁCULOS DA POLÍCIA CIVIL PELO TRABALHO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 18 PESSOAS E NA APREENSÃO DE DROGAS, ARMAS E DINHEIRO NO BAIRRO VILA FORMOSA, EM BELO HORIZONTE, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5309/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 6º BPM E NA 5ª M ESP QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 21 BANANAS DE DINAMITES, NO DISTRITO DE SANTA RITA DO ITUETO, REGIÃO DE GOVERNADOR VALADARES, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5308/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 18ª CIA E 20ª CIA QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS HOMENS E NA APREENSÃO DE MAIS DE 6 KG DE CRACK E QUASE 2 KG DE COCAÍNA, NA RODOVIA MG-050, KM-400, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5307/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 118ª CIA DA COMPANHIA PM INDEPENDENTE QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 93 TABLETES DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE RIO CASCA, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 11/12/2012 Autoria única
RQC 5349/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA PELA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO, DENOMINADA "MARÉ DE AZAR", QUE CULMINOU NA APREENSÃO, EM UMA GRÁFICA, DE CERCA DE TRÊS MIL FOLHAS CONTENDO MARCAÇÕES USADAS NAS APOSTAS DE JOGO DO BICHO E NO DESMANCHE DE VÁRIAS BANCAS QUE PRATICAVAM A JOGATINA ILEGAL, NO BAIRRO VITORINO BRAGA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria única
RQC 5270/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCEDIMENTO 175.634, NO QUAL FIGURAM COMO PARTES SUB-INSPETOR MARCOS ANDRÉ REZENDE, A DELEGADA TÂNIA D'ARC E A ESCRIVÃ MARIA HELENA. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5269/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ FORA - MG PEDIDO DE CÓPIA DO INQUÉRITO REFERENTE À OPERAÇÃO CORVINA, 513 2007 - DPF/JFA/MG, SIGILOSO, QUE PASSOU A RECEBER O NÚMERO 2008.38.01.004269-2. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5268/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUEREM SEJAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3472 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2012-2015 -, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012, QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO 2013. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5299/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA EQUIPE ESPECIALIZADA PARA INVESTIGAR ROUBOS E FURTOS DE CARGAS. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5298/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE EVITEM A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5297/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5296/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5295/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA DEBATER MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VISEM EVITAR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ESTADOS, BEM COMO DISCUTIR O PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA". APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5293/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SR LUIZ CARLOS BERGAMIN, PREFEITO MUNICIPAL DE EXTREMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA AO LONGO DOS SEUS MANDATOS. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria única
RQC 5292/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A RECOMPOSIÇÃO DOS EFETIVOS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, BEM COMO O FORTALECIMENTO DO CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO TOCANTE A VIATURAS, COLETES, BALÍSTICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO. APROVADO desde 07/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5216/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SE EMPENHE EM ALOCAR RECURSOS PARA A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES AOS CARGOS DE DELEGADO E ESCRIVÃO DE POLÍCIA NO ÚLTIMO CONCURSO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO NO ESTADO. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria única
RQC 5200/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DELEGACIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APURAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O SR RODRIGO DE FREITAS, COMO VÍTIMA, E O SR ANTÔNIO SILVEIRA LOPES FILHO, NO INÍCIO DO CORRENTE ANO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5199/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REAPARELHADO E REESTRUTURADO O QUARTEL DA 2ª CIA BM, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, UMA VEZ QUE ESSE QUARTEL ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, CONFORME DENÚNCIA RECEBIDA PELO PARLAMENTAR, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO OFÍCIO DIRIGIDO AO GOVERNADOR AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5198/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 19º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DOS DOIS INFRATORES E DA ARMA UTILIZADA NO HOMICÍDIO OCORRIDO DURANTE O DESFILE DE 7 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI, AO LADO DO PALANQUE RESERVADO ÀS AUTORIDADES. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5196/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 55º BPM 3º BPM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 236 TABLETES DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 236 KG, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5195/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 188ª CIA/33º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE 49 BANANAS DE DINAMITE E 41 FIOS PARA DETONAÇÃO, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, MUNICÍPIO DE BETIM, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5194/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 17ª COMPANHIA INDEPENDENTE / 12 RPM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA MULHER E NA APREENSÃO DE 18 KG DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5291/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA APRESENTAR A CAMPANHA DE COLETA DE ASSINATURAS EM APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL, DE INICIATIVA POPULAR, QUE TEM COMO OBJETIVO ENDURECER AS PENAS DE CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDORES EM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, JUÍZES, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E OUTROS, PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL FLÁVIO BOLSONARO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO. APROVADO desde 06/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5285/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2ª COMPANHIA DE MISSÕES ESPECIAIS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE 30 KG DE MACONHA E UMA BALANÇA DE PRECISÃO, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5283/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 58ª CIA DO 35º BPM E NO GATE QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE MATERIAIS EXPLOSIVOS, ALÉM DE DROGAS, BALANÇA DE PRECISÃO, DOIS RÁDIOS COMUNICADORES E UMA RÉPLICA DE PISTOLA CALIBRE 9MM, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5282/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 202ª CIA DO 40º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO, NO BAIRRO CAMPOS SILVEIRA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE UM ADOLESCENTE E QUASE DUAS MIL PEDRAS DE CRACK E UM HOMEM QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO POR TRÁFICO DE DROGAS, PELO EXCELENTE TRABALHO. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5257/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 31º BPM PELA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE QUATRO PESSOAS E NA APREENSÃO DE SETE MENORES, ARMAS DE FOGO, FARTA MUNIÇÃO, ALÉM DE CERCA DE 50 KG DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5256/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 192ª CIA E NA 62ª CIA DO 25º BPM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE UM MENOR E DE 138 BARRAS DE MACONHA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5255/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA E 3ª CIA ROTAM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM E NA APREENSÃO DE 50 KG DE MACONHA, UM REVÓLVER E UMA BALANÇA DE PRECISÃO, NO BAIRRO NOVO BOA VISTA, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5254/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 178º CIA DO 14º BPM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE VÁRIOS EXPLOSIVOS ENTERRADOS EM UM MATAGAL NO BAIRRO MANGABEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5253/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA CONVIDADO O SARGENTO DALSON FERREIRA VICTOR PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO APROVADA POR ESSA COMISSÃO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5251/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SARGENTO PM DALSON FERREIRA VICTOR PELOS 20 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR E À SOCIEDADE MINEIRA, BEM COMO PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO DE ABORDAGEM A HELENILSON EUSTÁQUIO DA SILVA SOUZA, CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES E COM TRÊS MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO, JUNTAMENTE COM UM COMPARSA ARMADO, E QUE RESISTIU À VOZ DE PRISÃO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5250/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE SAÍDA DE ESCAPE DE VEÍCULOS NO ANEL RODOVIÁRIO, NA ALTURA DOS BAIRROS BETÂNIA E OLHOS D'ÁGUA. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5249/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DELEGADO CLÁUDIO UTSCH MOREIRA E SUA EQUIPE PELA ATUAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL QUE APUROU O HOMICÍDIO DE FÁBIO PIMENTEL FRAIHA. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5248/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO TRÂNSITO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5197/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA DESTINAR FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA OS JUÍZES DE DIREITO VITALICIADOS DO JUÍZO MILITAR, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI 3540 2012, PARA OS MAGISTRADOS DE 1ª ENTRÂNCIA E OS MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 5213/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO DETRAN - MG E OUTRAS AUTORIDADES COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI 3278 2012. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria única
RQC 5207/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOLICITANDO EMPENHO NA CRIAÇÃO DE 300 CARGOS DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL E 65 CARGOS DE OFICIAL JUDICIÁRIO. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5123/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÃO A FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM HOMEM ENVOLVIDO EM DESMANCHE E CLONAGEM DE VEÍCULOS ROUBADOS NA VIA DO MINÉRIO, REGIÃO DO BARREIRO, PELO TRABALHO EXECUTADO. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria única
RQC 5122/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª COMPANHIA DE MISSÕES ESPECIAIS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM TRAFICANTE E NA APREENSÃO DE DROGAS E ARMA NO BAIRRO IPIRANGA, MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, PELO TRABALHO EXECUTADO. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria única
RQC 5101/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A ESCOLTA DE PRESOS NO ESTADO, OS RECENTES ATENTADOS A AGENTES PENITENCIÁRIOS E AS MEDIDAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AOS AGENTES VITIMADOS. APROVADO desde 08/11/2012 Autoria única
RQC 5095/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO MEMORANDO 01.05 2012, PELO MAJOR PM JOSÉ REINALDO PARREIRA, COMANDANTE DO 28º BPM. APROVADO desde 08/11/2012 Autoria única
RQC 5071/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUEREM SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS MINEIROS LOCALIZADOS NA FRONTEIRA DO ESTADO ONDE HÁ QUESTÕES ESSENCIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODO A SE DISCUTIR MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL "CINTURÃO DE SEGURANÇA" E DE SE PREVENIR A MIGRAÇÃO DA CRIMINALIDADE DE OUTROS ESTADOS PARA O TERRITÓRIO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 06/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5069/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUER SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO GATE, AO BATALHÃO ROTAM, AO BPE, AO BATALHÃO DE RADIOPATULHAMENTO AÉREO, AO REGIMENTO DE CAVALARIA, TODAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA MILITAR, PARA VERIFICAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA, DE VIATURAS, DE ARMAMENTOS E DE COLETES. APROVADO desde 06/11/2012 Autoria única
RQC 5067/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS PARA O REAPARELHAMENTO DO BATALHÃO DE PATRULHAMENTO DE CAPITAL, DO BATALHÃO DO GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - GATE-, DO BATALHÃO ROTAM, DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS - BPE-, DO REGIMENTO DE CAVALARIA ALFERES TIRADENTES - RCATE- E DO RÁDIO PATRULHAMENTO AÉREO, TODAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 06/11/2012 Autoria única
RQC 5022/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À JUÍZA DE DIREITO, DRA VALÉRIA DA SILVA RODRIGUES, DA VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, POR SER UMA DAS IDEALIZADORAS DO PROGRAMA OPORTUNIDADE LEGAL - OLÉ, PROMOVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. APROVADO desde 31/10/2012 Autoria única
RQC 5089/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS A NÍVIA MÔNICA DA SILVA, PROMOTORA DE JUSTIÇA E COORDENADORA DO CAODH AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 31 10 2012 E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL, SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO SR HILTON BRANT MACHADO, LOTADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5088/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 31 10 2012, EM QUE EVERSON MARQUES DE BRITO, EXERCITANDO O DIREITO DE PETIÇÃO PREVISTO NO ART 5, XXXIV, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, APRESENTA DENÚNCIA DA PRÁTICA DO CRIME DE PREVARICAÇÃO IMPUTADO AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DO BAIRRO FLORAMAR, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5087/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA PMMG, PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 31 10 2012, EM QUE ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA, EXERCITANDO O DIREITO DE PETIÇÃO PREVISTO NO ART 5, XXXIV, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, APRESENTA DENÚNCIAS DA PRÁTICA DOS DELITOS DE ABUSO DE AUTORIDADE, TORTURA, ROUBO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, IMPUTADOS AO SARGENTO LUCAS EVANGELISTA DE PAULA, TENENTE DIRCEU GONÇALVES DE OLIVEIRA E SOLDADO DANIEL CELESTINO DE BARROS, PRATICADOS EM IBIRITÉ CONTRA O DENUNCIANTE. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5086/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS EMPENHADOS NO COMBATE AOS JOGOS DE AZAR NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, LOTADOS NA 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA - 1ª DELEGACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5085/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5084/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 31 10 2012, EM QUE LUIZ CARLOS GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SES, RESSALTOU QUE DEIXOU DE PRATICAR ATOS DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA DESÍDIA DE ELAINE BASTOS PELUSO, POR CERCA DE TRÊS ANOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO OCUPADO NAQUELA COMISSÃO. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5083/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE HILTON BRANT MACHADO, DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, DISCRIMINANDO-SE O CARGO OCUPADO, SUA NATUREZA, O SETOR ONDE ELE SE ENCONTRA, A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE SERVIÇO DO REFERIDO SERVIDOR. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5052/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 18º BPM, NA 39ª BPM, NA 2ª CIA/ROTAM, NO GRUPAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO, NO GATE, NO BATALHÃO DE RÁDIO E PATRULHAMENTO AÉREO E NA 2ª CIA/BPE QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS E NA APREENSÃO DE VÁRIAS ARMAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELO ATO DE CORAGEM E DE BRAVURA. APROVADO desde 30/10/2012 Autoria única
RQC 5054/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÚLTIMOS QUATRO MESES, DO VALOR BRUTO MENSAL, NOMINALMENTE IDENTIFICADO DO SUBSÍDIO OU DA REMUNERAÇÃO, COM DISCRIMINAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, ABONOS, PRÊMIOS, VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E VANTAGENS DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, E DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DE CADA SERVIDOR E JUÍZES. APROVADO desde 31/10/2012 Autoria única
RQC 5030/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI 18372, DE 2009, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15072, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE NA ESCOLA ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS NA DEPENDÊNCIA DESSE COLÉGIO. APROVADO desde 31/10/2012 Autoria única
RQC 5008/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SOLDADO PM JÚNIOR CAETANO DE OLIVEIRA E A SUA FAMÍLIA, PARA PRESTAR-LHES SOLIDARIEDADE EM RAZÃO DE O REFERIDO MILITAR TER SIDO ATINGIDO POR TIROS DESFERIDOS POR SUSPEITOS DE PRÁTICA DE ROUBO A UMA FÁBRICA DE JÓIAS NA REGIÃO DO BARREIRO. APROVADO desde 23/10/2012 Autoria única
RQC 5004/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, NOS ÚLTIMOS DOIS MESES, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS NA REGIÃO. APROVADO desde 23/10/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5002/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 18º BPM E NA 19ª CIA, OS QUAIS PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS INDIVÍDUOS, NA APREENSÃO DE UM CARRO ROUBADO, DE ARMAS E DA QUANTIA DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. APROVADO desde 23/10/2012 Autoria única
RQC 4964/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS BAIRROS TONY, ATALAIA E CANOAS, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, PARA CONHECIMENTO, IN LOCO, DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DA URBANIZAÇÃO NESSES BAIRROS, CUJA PRESTAÇÃO DEFICIENTE FOI OBJETO DE DENÚNCIA FORMULADA POR ROSILENE DE FÁTIMA MARCELINO JESUS, MARQUISAEL ALVES DE FREITAS E PAULO CÉSAR GONÇALVES DURANTE A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 10 10 2012. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4962/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À COPASA CÓPIA DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 10 2012, EM QUE ROSILENE DE FÁTIMA MARCELINO JESUS, MARQUISAEL ALVES DE FREITAS E PAULO CÉSAR GONÇALVES APRESENTAM DENÚNCIA DE PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS TONY, ATALAIA E CANOAS, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MITIGAÇÃO DAS CARÊNCIAS DENUNCIADAS. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4959/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES CÓPIA DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 10 2012, EM QUE ROSILENE DE FÁTIMA MARCELINO JESUS, MARQUISAEL ALVES DE FREITAS E PAULO CÉSAR GONÇALVES APRESENTAM DENÚNCIA DE PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE FALTA DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS TONY, ATALAIA E CANOAS, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MITIGAÇÃO DAS CARÊNCIAS DENUNCIADAS. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4958/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES CÓPIA DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 10 2012, EM QUE ROSILENE DE FÁTIMA MARCELINO JESUS, MARQUISAEL ALVES DE FREITAS E PAULO CÉSAR GONÇALVES APRESENTAM DENÚNCIA DE PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE FALTA DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS TONY, ATALAIA E CANOAS, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4952/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS DE KEITH LUCILENE DE MELLO SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR FREDERICO MÁRCIO ARBEX. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4948/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS DO PRESO FREDERICO MÁRCIO ARBEX SOBRE DENÚNCIAS FEITAS EM DIVERSAS REUNIÕES DESTA COMISSÃO, SOBRE SEU ENVOLVIMENTO EM PAGAMENTO DE PROPINA A POLICIAIS EM ESQUEMAS DE CONTRAVENÇÕES DE "JOGO - DO - BICHO" E "CAÇA - NÍQUEL", NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, ALÉM DE ACUSAÇÕES DE ENVOLVIMENTO EM CRIMES DE FAVORECIMENTO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4947/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUANDO DA ELABORAÇÃO DO MEMORANDO 001/2011, PELO MAJOR PM VÍTOR AUGUSTO ARAÚJO, COMANDANTE DA 5ª CIA ESP/3ª AISP, CUJO TEXTO TRAZ ORDEM DE PRISÃO DOMICILIAR, TIPIFICA CONDUTA E PRESCREVE SANÇÃO. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4946/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESPOSTA DADA À DEMANDA DO SIND-SAÚDE DE POSICIONAMENTO DA FHEMIG QUANTO ÀS RESCISÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETUADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2012, UMA VEZ QUE OS DEMITIDOS AINDA NÃO RECEBERAM A VERBA RESCISÓRIA. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4944/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DE FREDERICO MÁRCIO ARBEX, ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, E TAMBÉM AO DELEGADO E AO ESCRIVÃO QUE RATIFICARAM A REFERIDA PRISÃO. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4963/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE AOS POLICIAIS E BOMBEIROS POR CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM. APROVADO desde 24/10/2012 Autoria única
RQC 4923/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO GERENTE ÉLCIO FRANCISCO DE SIQUEIRA E AOS TÉCNICOS WALACE ALEXANDRE COSTA E LUCIMAR ADÃO DOS SANTOS, LOTADOS NO DISTRITO REGIONAL OESTE DA COPASA, PELO FUNDAMENTAL EMPENHO PARA INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA DEUSDALMA, BAIRRO NOVA GAMELEIRA. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 4916/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª E 4ª CIA DO 1º BPM, OS QUAIS PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE DOIS ADOLESCENTES NO BAIRRO LOURDES, REGIÃO CENTRO - SUL DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4915/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2ª CIA ROTAM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA MULHER, NA APREENSÃO DE UMA PISTOLA E DE MAIS DE 52 KG DE CRACK, NO BAIRRO BIQUINHAS, REGIÃO NORTE DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4914/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 5ª CIA/8ª RPM QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE DUAS PESSOAS, NA APREENSÃO DE 36 KG DE MACONHA, DA QUANTIA DE R$ 14.600,00 E VÁRIAS ARMAS, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4913/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS DURANTE O PERÍODO DE FOLGA, NOS MOLDES EM QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO FORMATOU, CONFORME DIVULGADO NA MÍDIA. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4911/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA REGIONAL E NA 4ª DELEGACIA DE CONTAGEM QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA MULHER E NA APREENSÃO DE 12 KG DE COCAÍNA, NO BAIRRO VILA DA PAZ, EM CONTAGEM. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4909/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 22ª CIA/12ª RPM E NA 5ª CIA/8ªRPM, OS QUAIS PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE CRIMINOSO INTEGRANTE DA LISTA DOS MAIS PROCURADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4907/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À FAMÍLIA DE PAULO JOAQUIM DE SOUZA, MORTO A TIROS EM 6 10 2012, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE EM RAZÃO DA PERDA DE SEU ENTE QUERIDO. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4905/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À FAMÍLIA DE CECÍLIA BIZZOTTO, VÍTIMA DO CRIME DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE OCORRIDO EM 7 10 2012, NESTA CAPITAL, PARA PRESTAR SOLIDARIEDADE EM RAZÃO DA PERDA DE SEU ENTE QUERIDO. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4899/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O SUPOSTO ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA A SRA ELAINE BASTOS PELUSO, SERVIDORA PÚBLICA, ATUALMENTE LOTADA NA COMISSÃO PERMANENTE DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria única
RQC 4898/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL E DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA TRATAREM DOS CASOS DE DENÚNCIAS DE SUPOSTAS DEMISSÕES IMOTIVADAS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESTADO, QUE FOI OBJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27/9/2012. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria única
RQC 4897/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DA SEDS E AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria única
RQC 4890/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 2ª CIA ROTAM, NO 13º BPM, NO 16º BPM, NO 34º BPM E NO GATE, PELA ATUAÇÃO NA CHACINA OCORRIDA DURANTE UM PAGODE NO BAIRRO SÃO GERALDO. APROVADO desde 09/10/2012 Autoria única
RQC 4889/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA DIVISÃO ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÃO ANTIDROGAS/DIA E NO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO ANTIDROGAS/SIPJ DA POLÍCIA CIVIL, QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS PESSOAS E NA MAIOR APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK NO ESTADO. APROVADO desde 09/10/2012 Autoria única
RQC 4859/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4888/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO JUIZ DE DIREITO, TODOS DA COMARCA DE JEQUITINHONHA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS REDS 2012-001986323-001, 2012-002020518-001 E 2012-001809852-001, BEM COMO PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO INVESTIGADO, CHARLEN ALVES FRANÇA, CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA, A QUEM SE IMPUTA A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DAQUELE DELITO E QUE O INVESTIGADO, EM LIBERDADE, OFERECE RISCO À ORDEM PÚBLICA LOCAL, DEVIDO À PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria única
RQC 4886/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUEREM SEJA OUVIDO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA O SR FLÁVIO BOTELHO LEAL, PREFEITO MUNICIPAL DE JOAÍMA, SOBRE POSSÍVEIS AMEAÇAS E ILÍCITOS ACONTECIDOS NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4884/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO DIRETOR E AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA UNIDADE PRISIONAL DE TRÊS PONTAS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO VISANDO À INTEGRAÇÃO DE DETENTOS NO PROCESSO PRODUTIVO E SOCIOEDUCATIVO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4883/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 4ª DELEGACIA DE CONTAGEM, NA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, NA 3ª DELEGACIA DE BETIM E NA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE BETIM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DENOMINADA SEPULCRO, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 27 PESSOAS, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, MEMBROS DE UMA QUADRILHA, COMANDADA POR UM DETENTO DA PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA, SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIOS EM VÁRIOS BAIRROS DESTA CAPITAL, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria única
RQC 4882/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 19ª CIA PM IND E NO 7º BPM QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UM DOS TRAFICANTES MAIS PROCURADOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS, SUSPEITO DE DIVERSOS HOMICÍDIOS NA REGIÃO E CHEFE DO TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DE NOVA SERRANA, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 02/10/2012 Autoria única
RQC 4876/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS SUPOSTAS DECLARAÇÕES FEITAS PELO MAJOR PM PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SOBRE PRETENSOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADOS POR MILITARES DA ROTAM, E SOBRE SUPOSTA OMISSÃO DO COMANDO DA PMMG EM APURAR DESVIOS DE CONDUTA DE POLICIAL MILITAR. APROVADO desde 26/09/2012 Autoria única
RQC 4875/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA A SERVIDORA ELIANE BASTOS PELUSO, ATUALMENTE LOTADA NA COMISSÃO PERMANENTE DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. APROVADO desde 26/09/2012 Autoria única
RQC 4870/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS PÁTIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, DESTINADOS À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES EM QUE É EFETIVADA A GUARDA DESSES VEÍCULOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. APROVADO desde 25/09/2012 Autoria única
RQC 4869/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO 1° TEN PM RICARDO MARI DE NOVAIS, LOTADO NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PELOS 13 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO 22º BPM, SENDO 10 ANOS NO OPERACIONAL DO TÁTICO MÓVEL E 3 ANOS NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA UNIDADE. APROVADO desde 25/09/2012 Autoria única
RQC 4867/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL QUE ATUARAM NA PRISÃO DE UM DOS MAIORES TRAFICANTES DA REGIÃO DE GOVERNADOR VALADARES E NA APREENSÃO DE 226 KG DE MACONHA EM UM SÍTIO, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 25/09/2012 Autoria única
RQC 4866/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 1ª CIA ROTAM QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE IDENTIFICOU UM FORAGIDO DA JUSTIÇA NO BAIRRO SÃO TOMAZ, EM BELO HORIZONTE, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 25/09/2012 Autoria única
RQC 4856/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER AS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DO AGENTE PENITENCIÁRIO RICARDO ZAVAGLI SUARÊZ, COMETIDA POR UM DETENTO NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4855/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO, RELATOR DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0658748-22.2012.8.13.0000, QUE TRAMITA PERANTE A 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, O REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O FREI GILVANDER LUÍS MOREIRA DENUNCIAM A ILEGALIDADE DA TRANSMISSÃO ONEROSA DE TERRENOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO JATOBÁ, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4854/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E O REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DENUNCIAM A ILEGALIDADE DA TRANSMISSÃO ONEROSA DOS LOTES 29 A 30 DA QUADRA 155 DO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO JATOBÁ, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, OS DOCUMENTOS SOBRE O CASO, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA A PRÁTICA DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4852/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS OCUPADOS POR CIDADÃOS SEM TETO, ESPECIALMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI 13604, DE 28 6 2000, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4851/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OUVIR ANA CRISTINA FRANCO PIMENTEL SOBRE O ACIDENTE EM QUE PERDEU A VIDA SEU FILHO, FÁBIO PIMENTEL BAHIA, NO TREVO DO BELVEDERE, E PARA DISCUTIR AS CIRCUNSTÂNCIAS E RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS NO CASO. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4849/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS A ANA CRISTINA FRANCO PIMENTEL, ESPECIFICAMENTE O TRECHO EM QUE OS DEPUTADOS MANIFESTARAM PESAR E SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DE FÁBIO PIMENTEL BAHIA, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO BAIRRO BELVEDERE. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria única
RQC 4842/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE CÓPIA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO DNIT AO REQUERIMENTO 3514 2012, EM QUE ESTA COMISSÃO SOLICITOU A ESSE ÓRGÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ESCAPE NO ANEL RODOVIÁRIO, PRÓXIMO AO BAIRRO BETÂNIA, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAR ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO A ESSE PLEITO. APROVADO desde 18/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4841/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONVOCADOS OS EXCEDENTES DO ÚLTIMO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL PARA OS CARGOS DE DELEGADO, AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO. APROVADO desde 18/09/2012 Autoria única
RQC 4840/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE RONDAS TÁTICAS METROPOLITANAS QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DO SUSPEITO DE SER O MANDANTE DA CHACINA OCORRIDA NO BAIRRO SÃO GERALDO, SUPOSTAMENTE MOTIVADA POR DISPUTA DE PONTOS DE VENDA DE DROGAS NA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, PELO TRABALHO REALIZADO. APROVADO desde 18/09/2012 Autoria única
RQC 4839/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 18° BPM, NO 39º BPM E NO GRUPAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO DA 1ª CIA M ESP QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE UM FORAGIDO DA JUSTIÇA QUE PORTAVA ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA E TRAZIA PERIGO PARA TODA A POPULAÇÃO DO BAIRRO FONTE GRANDE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. APROVADO desde 18/09/2012 Autoria única
RQC 4789/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E À CORREGEDORIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE TORTURA POR AGENTES PENITENCIÁRIOS LOTADOS NA PENITENCIÁRIA ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESSA COMISSÃO, EM QUE CONSTA A FALA DO SR PAULO RICARDO BISPO DOS SANTOS, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS. APROVADO desde 05/09/2012 Autoria única
RQC 4786/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, EM QUE O SR PAULO RICARDO BISPO DOS SANTOS DENUNCIOU A PRÁTICA DE PREVARICAÇÃO NA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 4 9 2012. APROVADO desde 05/09/2012 Autoria única
RQC 4785/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À PROMOTORIA DOS DIREITOS HUMANOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DO SR PAULO RICARDO BISPO DOS SANTOS NO PROGRAMA DE TESTEMUNHAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, JÁ QUE VEM SOFRENDO AMEAÇAS DE MORTE POR PARTE DE AGENTES PENITENCIÁRIOS LOTADOS NA PENITENCIÁRIA ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, CONFORME DENÚNCIAS APRESENTADAS NESSA REUNIÃO. APROVADO desde 05/09/2012 Autoria única
RQC 4817/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM LIBERADOS RECURSOS COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, UMA VEZ QUE ESSA CONSTRUÇÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO QUADRO DE NECESSIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2012. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4816/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DEBATER A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4815/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA BANCA EXAMINADORA DO DETRAN - MG NA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO DESSE MUNICÍPIO NECESSITA DESLOCAR-SE ATÉ OURO FINO PARA REALIZAR OS EXAMES DE DIREÇÃO E LEGISLAÇÃO E OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CONFORME ATESTAM CORRESPONDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4814/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO QUE APREENDEU 596 TABLETES DE MACONHA, TOTALIZANDO 509 KG DA DROGA, QUE FOI ENCONTRADA EM UM VEÍCULO NA RODOVIA BR-365, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, E QUE TERIA COMO ORIGEM O PARAGUAI E DESTINO O ESTADO DA BAHIA, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria única
RQC 4813/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 10ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DENOMINADA TENTÁCULOS DA POLÍCIA CIVIL PELO TRABALHO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE 18 PESSOAS E NA APREENSÃO DE DROGAS, ARMAS E DINHEIRO NO BAIRRO VILA FORMOSA, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 11/09/2012 Autoria única
RQC 4777/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS, ROUBOS, ANTI-SEQUESTRO E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - DEOESP -, PELA ATUAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE UMA QUADRILHA ENVOLVIDA EM, NO MÍNIMO, 25 ATAQUES A CAIXAS ELETRÔNICOS E NA APREENSÃO DE MAÇARICOS, UTILIZADOS NO CORTES LATERAIS DOS CAIXAS, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 04/09/2012 Autoria única
RQC 4776/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS CIVIS, LOTADOS NA 5ª DELEGACIA ESPECIALIZADA ANTIDROGAS - DEIA -, PELA ATUAÇÃO QUE CULMINOU NA PRISÃO DE TRÊS PESSOAS E NA APREENSÃO DE 470 KG DE MACONHA, ENCONTRADOS NO FUNDO FALSO DE UMA CARRETA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 04/09/2012 Autoria única
RQC 4767/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/09/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER O NÚMERO ABUSIVO DE DEMISSÕES DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESTADO E A MANEIRA HUMILHANTE E DEGRADANTE COMO ELAS ESTÃO OCORRENDO, BEM COMO DISCUTIR A PRECÁRIA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL, QUE EM VÁRIOS MOMENTOS COLOCA EM RISCO A VIDA DOS SERVIDORES. APROVADO desde 29/08/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4756/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO SARGENTO PM WANDER APARECIDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A SOCIEDADE E PARA A POLÍCIA MILITAR. APROVADO desde 28/08/2012 Autoria única
RQC 4755/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER AÇÕES PREVENTIVAS DE CRIMINALIDADE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS NOS BAIRROS BANDEIRANTES, SÃO LUIZ, SÃO JOSÉ, CASTELO E OURO PRETO. APROVADO desde 28/08/2012 Autoria única
RQC 4754/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS MILITARES, LOTADOS NA 127 CIA/22 BPM E 1ª CIA/1º BBM, QUE ATUARAM NO INCÊNDIO E SALVAMENTO DA VÍTIMA DE 67 ANOS, NO BAIRRO SERRA, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 28/08/2012 Autoria única
RQC 4744/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DOCUMENTOS DAS SERVIDORAS TÂNIA MARIA DE ASIS E ELISETE RODRIGUES GUIMARÃES, ENTREGUES À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE QUE ESSAS SERVIDORAS TERIAM SOFRIDO ASSÉDIO MORAL, COMO ISOLAMENTO NO TRABALHO E MUDANÇA DE LOTAÇÃO, E REQUER AINDA SEJA INSTAURADO O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116, DE 11 1 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. APROVADO desde 23/08/2012 Autoria única
RQC 4743/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES CONTRATADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E, EM CASO POSITIVO, SE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI ESTADUAL 18185 2009. APROVADO desde 23/08/2012 Autoria única
RQC 4740/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ESPECIALMENTE AS FALAS EM QUE O TEN CEL PM WESLEY BARBOSA, COMANDANTE DO 17º BATALHÃO DA PM, ADMITE QUE PROMOVEU FESTAS NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO COMANDO DO BATALHÃO, UTILIZANDO-SE PARA TANTO DE IMÓVEL PÚBLICO, E EM QUE O SOLDADO PM CARLOS ANTÔNIO MACEDO, LOTADO NO 17º BPM, ADMITE QUE USOU UMA VIATURA POLICIAL PARA TRANSPORTAR O TEN CEL WESLEY ATÉ O FÓRUM DA COMARCA DE UBERLÂNDIA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA EM PROCESSO MOVIDO ENTRE OS PARTICULARES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA A EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APROVADO desde 23/08/2012 Autoria única
RQC 4707/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PARA DISCUTIR SOBRE O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO IML, BEM COMO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E O SUCATEAMENTO DO IML DE BELO HORIZONTE. (APROVADA A EMENDA DO DEPUTADO JOÃO LEITE QUE INCLUIU A EXPRESSÃO "SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PARA DISCUTIR SOBRE O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO IML"). APROVADO desde 21/08/2012 Autoria única
RQC 4706/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS, LOTADOS NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE JUIZ DE FORA, QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DENOMINADA - CAMINHO NOVO -, QUE APESAR DO PEQUENO LAPSO DE TEMPO, VEM OBTENDO GRANDE ÊXITO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO. APROVADO desde 21/08/2012 Autoria única
RQC 4700/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJA INFORMADA SOBRE AS CONCLUSÕES DO INQUÉRITO POLICIAL 188 272 (PROCESSO 011 772 41 2012) E DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 182 216. APROVADO desde 21/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4737/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDO O EFETIVO EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE SE DESENVOLVEM PERANTE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4736/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ESPECIALMENTE O TRECHO EM QUE O TEN CEL PM WESLEY BARBOSA, COMANDANTE DO 17º BPM, ADMITE QUE 4 POLICIAIS MILITARES ESTARIAM EXERCENDO ATIVIDADES EM DESVIO DE FUNÇÃO NA REFORMA EM EDIFÍCIO DO ESTADO, LOCALIZADO NAQUELA COMARCA, APERFEIÇOANDO EM TESE DESVIO DE FUNÇÃO. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4735/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE APURE A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TRANSGRESSÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA PELO CAPITÃO MÉDICO PM BRAGA, LOTADO NO 17º BATALHÃO DA PMMG EM UBERLÂNDIA, ESPECIALMENTE NO TRECHO DO DEPOIMENTO DO TEN CEL PM WESLEY BARBOSA, COMANDANTE DO 17º BPM. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4734/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORA KELMA MARCENAL PINTO, DA 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, CÓPIA DA GRAVAÇÃO QUE CONFIRMA O PAGAMENTO DE PROPINA A POLICIAIS MILITARES ENVOLVIDOS COM A "MÁFIA DOS CAÇA NÍQUEIS", EM RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO POR ESSA PROMOTORA APÓS RECEBER AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO 1496 SGM 2012. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4733/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CEL PM HEBERT FERNANDES SOUTO SILVA, CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR, DOCUMENTOS REQUERIDOS ATRAVÉS DO OFÍCIO DE 07 12-RIP 102720 CPM, TENDO EM VISTA A APURAÇÃO ATINENTE AOS FATOS OCORRIDOS EM TEÓFILO OTÔNI, SOBRE O TEN CEL PM MARCO BARBOSA DA FONSECA, EX-COMANDANTE DO 19º BPM, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 634 2012 SGM QUE ENCAMINHOU AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4732/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSÉDIO MORAL COMETIDO CONTRA A SRA ELAINE BASTOS PELUSO, SERVIDORA PÚBLICA ATUALMENTE LOTADA NA COMISSÃO PERMANENTE DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4731/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS DO CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR, CEL PM HEBERT FERNANDES SOUTO SILVA, SOBRE RESPOSTA ENCAMINHADA A ESSA COMISSÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 2509 2012, OPORTUNIDADE EM QUE AFIRMA QUE A COMISSÃO PROVOCOU INDEVIDAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4675/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, SR WANDERLEY GERALDO DE ÁVILA, SOBRE SUPOSTA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DUPLA PARA DOIS EX-PROMOTORES DE JUSTIÇA, CONFORME NOTÍCIA VEICULADA EM MATÉRIA DO JORNAL HOJE EM DIA, DE 30 DE JULHO DE 2012. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria única
RQC 4670/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DESCONSIDEREM A SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS A ATUAÇÃO DOS PROMOTORES MARCO ANDRÉ LADEIRA DE OLIVEIRA, CLEVERSON RAYMUNDO SBARZI GUEDES E CARLOS AUGUSTO ESTEVES. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria única
RQC 4667/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOFRIDOS PELO CABO PM S. D. R. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria única
RQC 4730/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJAM OUVIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DESTINADA A OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOFRIDAS PELO CB. PM S. D. R. E OS SRS. F. B. E M. A. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4729/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS SUPOSTAS DECLARAÇÕES FEITAS PELO MAJOR PM PAULO ROBERTO MEDEIROS DE QUE "90% DOS POLICIAIS DO BATALHÃO ROTAM SÃO LADRÕES". APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4690/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE E AO DISTRITO DE VITORINOS, PARA DEBATER COM AUTORIDADES LOCAIS O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL PARA VERIFICAR A AGRESSÃO COMETIDA A UM AGRICULTOR NESSE DISTRITO. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4689/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO CRIADA PELA ATUAÇÃO DOS CHAMADOS "FLANELINHAS", QUE ESTARIA CONFIGURANDO ATOS DE EXTORSÃO NA ABORDAGEM DOS CONDUTORES NO MOMENTO EM QUE ESTACIONAM SEUS VEÍCULOS. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria única
RQC 4687/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS FEDERAIS, LOTADOS NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DA SR DPF MG DA POLÍCIA FEDERAL, QUE ATUARAM NA APREENSÃO DE 180 KG DE MACONHA, SOB PODER DE CINCO PESSOAS, OS QUAIS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria única
RQC 4686/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA, PARA DEBATER O AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE QUE ASSOLAM OS CIDADÃOS DESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria única
RQC 4685/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24 2012, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria única
RQC 4684/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DAS VIATURAS OPERACIONAIS DA INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, ACARRETANDO EM INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS, SEJA COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MILITARES BOMBEIROS E DAS VÍTIMAS, SEJA NA INFLUÊNCIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADO À POPULAÇÃO, QUE ATENDE A MUNICÍPIOS DESDE A CIDADE DE CAPITÃO ENÉAS ATÉ A DIVISA COM A BAHIA. APROVADO desde 14/08/2012 Autoria única
RQC 4627/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DNIT PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS BARREIRAS FÍSICAS NOS ESPAÇOS QUE DIVIDEM AS PISTAS DO ANEL RODOVIÁRIO, ESPECIALMENTE EMBAIXO DAS PASSARELAS E VIADUTOS ALI EXISTENTES, BEM COMO QUE OS RADARES, DENOMINADOS "PARDAIS", EXISTENTES NAQUELA RODOVIA, SEJAM SUBSTITUÍDOS POR LOMBADAS ELETRÔNICAS, COM O OBJETIVO DE SE EVITAR COLISÕES ENTRE VEÍCULOS ADVINDAS DE FRENAGENS BRUSCAS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4625/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS QUE ESTÃO OCORRENDO NO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, ESPECIALMENTE A SUBSTITUIÇÃO DE ANTIGOS FUNCIONÁRIOS, ALGUNS COM MAIS DE 20 ANOS DE TRABALHO NA INSTITUIÇÃO. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4623/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PELA INVESTIGAÇÃO E CAPTURA DA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM "SAIDINHAS DE BANCO" NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4615/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DO AGENTE PENITENCIÁRIO CRISTIANO MOTTA, MASP 1259081-6, LOTADO NO CENTRO DE APOIO MÉDICO PERICIAL - CAMP -, QUE HAVIA DENUNCIADO DETENTOS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, INCLUINDO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DOS DOCUMENTOS ARROLADOS NOS ALUDIDOS PROCEDIMENTOS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4614/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA OUVIDO NESTA REUNIÃO O SR CRISTIANO MOTTA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, QUE VEM SOFRENDO VÁRIAS AMEAÇAS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4613/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PELA ATUAÇÃO NO BAIRRO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE 326 PEDRAS DE CRACK, 66 PAPELOTES DE COCAÍNA, MUNIÇÕES, DINHEIRO, FACAS, TRITURADOR DE MACONHA, TOUCAS NINJA, ALÉM DE OUTROS MATERIAIS ÚTEIS PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E OUTROS CRIMES. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4612/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, QUE ATUARAM NA OPERAÇÃO DE COMBATE À CAÇA PREDATÓRIA DE ANIMAIS SILVESTRES NA ZONA RURAL DE MUCURI, DISTRITO DE TEÓFILO OTÔNI, E CULMINOU NA APREENSÃO DE 30 ARMAS E NA PRISÃO DE VÁRIOS INDIVÍDUOS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4610/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E NA COORDENADORIA DE ENSINO CEFS/EFAS, QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE MAIS DE 100 KG DE DROGAS, ENCONTRADOS DURANTE PATRULHA DE ROTINA NO AGLOMERADO MORRO DAS PEDRAS, NESTA CAPITAL; APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 4603/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O DNIT, COM A FINALIDADE DE PROJETAR E CONSTRUIR UMA "RAMPA DE ESCAPE" PRÓXIMA AO TREVO DO BAIRRO BETÂNIA. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4629/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - PARA QUE DETERMINE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG - A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, EM ESPECIAL OS GARANTIDOS NOS ARTIGOS 58, 63 E 67 DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM A GREVE E O CUMPRIMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS ATRASADAS. APROVADO desde 07/08/2012 Autoria única
RQC 2382/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE ESCALAS ARBITRÁRIAS E DESUMANAS, COM SOBRECARGA DE TRABALHO, QUE VÊM SENDO APLICADAS AOS MILITARES NA 13ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria única
RQC 23267/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir às policiais penais do Ceresp Gameleira equipamentos de proteção individual adequados ao biotipo feminino, especialmente coletes balísticos, bem como radiocomunicadores em quantidade suficiente. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23261/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23260/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento odontológico credenciado no Município de Bocaiuva. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reavaliação do pedido de transferência por meio de permuta formulado pela Sd. Débora Caroline Rodrigues Silva (Matrícula nº 1.857.804), atualmente lotada na 148ª Companhia do 17º Batalhão de Polícia Militar, em Uberlândia, com vistas à sua transferência para unidade pertencente à 11ª Região da Polícia Militar. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23258/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos servidores ocupantes do cargo de técnico em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23257/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para reforço do efetivo policial do 3º Pelotão de Conselheiro Pena, da 15ª Companhia de Polícia Militar Independente. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 23255/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam analisados os critérios utilizados para o cálculo do auxílio-alimentação pago aos policiais penais lotados na Diretoria de Monitoramento Eletrônico, tendo em vista a alegada diferença em relação aos valores percebidos pelos policiais penais lotados em unidades prisionais e no Comando de Operações Especiais. Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 Autoria única
RQC 19043/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto, embora a demanda já conste entre as intervenções previstas no programa Caminhos de Minas. Aguardando publicação do requerimento desde 09/12/2025 Autoria única
RQC 13415/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Carandaí pedido de providências para adotar, com urgência, iniciativas de apoio, inclusive financeiro, às instituições locais que se dedicam a atender animais em situações de vulnerabilidade, como a ONG Amor Animal. Aguardando publicação desde 06/12/2022 Autoria única
RQC 12497/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para disponibilizar, com urgência, viatura com as devidas condições de uso para a cidade de Jacinto, considerando-se que o único veículo disponível, um Palio, está em péssimo estado, especialmente para a realização dos deslocamentos necessários cotidianamente para fora da comarca, situação que gera prejuízos ao funcionamento da unidade prisional do município, além de grandes riscos pessoais aos policiais penais. Aguardando publicação desde 31/05/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12353/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater a transformação das carreiras de investigador de polícia e escrivão de polícia na de inspetor de polícia, conforme proposta do Projeto de Lei Complementar 65, de 2021, considerando os impactos dessa transformação para a Polícia Civil e para a segurança pública do Estado. Aguardando publicação desde 18/05/2022 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9422/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública e à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que, em conjunto,  envidem esforços necessários com vistas a dar maior efetividade e plena eficácia ao art. 14-A da Lei Federal nº 13.964, de 2019, considerando-se, inclusive, a possibilidade de apresentação de emendas aos Projetos de Lei Complementar nºs 79/2018 e 52/2021, em tramitação nesta Casa; e o "link" para acesso ao inteiro teor da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2021, com a finalidade de debater os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2018 e 52/2021, ambos de autoria da Defensoria Pública do Estado, especialmente quanto ao seu impacto no cumprimento do art. 14-A da Lei Federal nº 13.964, de 2019, que prevê a hipótese de atuação desse órgão na defesa de servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal. Aprovado desde 06/07/2021 Autoria única
RQC 8770/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja convocada a Sra Janaína Passos de Paula, subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar depoimento perante a comissão na condição de investigada. Aguardando publicação desde 20/05/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8025/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para debater o alto índice de criminalidade e o grande número de ocorrências policias registrados na região de São João Nepomuceno. Aguardando publicação desde 16/12/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7554/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que os 20 candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO-BM/2020 – sejam convocados. Aguardando publicação desde 27/10/2020 Autoria única
RQC 6364/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista o número de atingidos e os danos causados pelas recentes chuvas em Minas Gerais, busque implementar medidas semelhantes às que vêm sendo adotadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para os imóveis pertencentes às categorias social, residencial e comercial (exceto grandes usuários), como as anunciadas em 3 de fevereiro de 2020 pela Agência Minas (disponível em: <http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/copasa-isenta-imoveis- atingidos-pelas-chuvas-de-janeiro-em-minas-gerais>). Aguardando publicação desde 10/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5198/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -CBMMG - pedido de providências para a implementação de políticas de prevenção e de atendimento de transtornos emocionais e de autoextermínio dos bombeiros militares e familiares, tendo em vista o aumento desses índices entre os profissionais da segurança pública. Aguardando publicação desde 24/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4605/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, subchefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, pedido de informações sobre os Contratos nos 9078092 e 10/2015, celebrados entre o Estado e a Sociedade Empresária Líder Táxi Aéreo S A e a Sociedade Empresária Tam - Aviação Executiva e Táxi Aéreo S A, respectivamente, e seus termos aditivos, especificando, de forma detalhada, quais serviços serão prestados e quais servidores públicos utilizarão os serviços de transporte aéreo, conforme extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 2 10 2019; e sejam enviadas cópias integrais dos citados contratos e termos aditivos. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 4604/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta - TACs - firmados com a Vale S A, consubstanciadas nas cópias dos TACs e de todas as recomendações encaminhadas à mesma empresa, nos últimos cinco anos, considerando tratar-se de tema de competência da Defesa Civil afeto à comissão e considerando que foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho o Requerimento em Comissão 1960 2019, encaminhado pelo Ofício 240 2019 CPI, recebido pelo MPMG em 27 5 2019 e que até o momento permanece sem resposta. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 4590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que acrescentou ao art 6 da Lei 12032, de 1995, parágrafo único que dispõe sobre a adoção, pelo Estado, de medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor, por meio da descentralização da comissão de exames especiais do Detran-MG para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública, tendo em vista correspondência encaminhada a esta Casa pelo Sr Eduardo de Sá Soares, em que indaga sobre a aplicação de legislação acima mencionada em Governador Valadares. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 4589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Diretoria do Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, pedido de providências para que corriqueiramente sejam realizadas minuciosas vistorias na referida unidade prisional, considerando que, no dia 18 9 2019, um preso, por meio de um aparelho celular, transmitiu ao vivo um vídeo seu e de seus colegas de cela. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 4588/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao titular da 2 Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas pedido de providências para determinar a transferência do preso que, no dia 18 9 2019, transmitiu ao vivo, por meio de um telefone celular, um vídeo seu e de seus colegas de cela. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 4587/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para assegurar o regular procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - aos motoristas habilitados entre os anos de 1994 e 1998,  uma vez que estes já frequentaram o curso de direção defensiva e de primeiros socorros, sendo indevido exigi-lo novamente. Aguardando publicação desde 03/10/2019 Autoria única
RQC 3369/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios utilizados para o cumprimento do Despacho nº 55/2019/SEAP/DGP, o qual recomenda a remoção dos servidores das carreiras de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo em estágio probatório para as unidades nas quais entraram em exercício, quando de sua respectiva posse, e sobre a não publicação no diário oficial do Estado, até 13 7 2019, do ato de remoção do agente de segurança penitenciário Wilson Alves Pereira Júnior, cuja unidade de origem é a Penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira e, atualmente, se encontra na direção do Centro Socioeducativo de Uberaba. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 3368/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para acompanhar os procedimentos decorrentes dos atos de remoção "ex officio" publicados até o dia 13 7 2019 no Diário Oficial de Minas Gerais, em razão do Despacho nº 55/2019/SEAP/DGP, o qual se refere à recomendação de remoção dos servidores das carreiras de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo, em estágio probatório, que se encontram em unidades diferentes das quais entraram em exercício quando da posse. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 3367/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater o pagamento de diárias aos policiais militares, especialmente a ausência de tratamento igualitário e o suposto enriquecimento ilícito do Estado. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 3358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem sejam convocados, na condição de investigados, a Sra. Cristina Malheiros e os Srs Cesar Grandchmap, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos para prestarem novos depoimentos à comissão, em virtude do avanços das investigações, sobretudo dos depoimentos dos demais investigados e testemunhas. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja convidado o Sr Thiago Alves da Silva, representante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja convidado o Dr Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja convidado o Sr Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja convocado, na condição de autoridade, o presidente da Fundação Renova para prestar depoimento à comissão sobre as atividades da referida fundação, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que, em caráter imediato, adquira e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem da B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes na lista apresentada pela Sra Andresa Rodrigues, representante da família das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 11 7 2019. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que a empresa se abstenha de alocar seus trabalhadores, diretos e indiretos, sobreviventes do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio à busca de corpos, bem como seja realizada a contratação de uma empresa especializada para essa função. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego que prestaram informações a essa e às demais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3344/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem sejam requisitados à empresa Reframax os documentos que comprovem quem são as pessoas, e respectivas funções, que foram deslocadas para trabalhar na Mina do Córrego do Feijão, em meados do ano de 2018, na contenção de problema de surgência de água na Barragem B1, bem como o período de duração desses trabalhos, com a especificação das datas. Aguardando publicação desde 15/07/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que representantes do Núcleo de Correição Administrativa visitem a Penitenciária de Muriaé com a finalidade de ouvir, reservadamente, cada agente de segurança penitenciário lotado na unidade, de modo a apurar a ocorrência de assédio moral, principalmente sob a forma de ameaça de mudanças na escala de trabalho. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 3330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em atendimento ao Requerimento de Comissão 1504 2019 e considerando-se parecer técnico favorável ao pleito do servidor Rodrigo Antônio Rabelo de Lima, seja determinada, de imediato, sua remoção para o Presídio de João Pinheiro, na 16ª Risp. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 3304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja revisto o ato de remoção do Sr Bruno Fernandes Barbosa, então delegado regional de Polícia Civil do Município de Janaúba, o qual, segundo o vereador Jorge Santos Souza, tem se destacado pelos relevantes serviços prestados àquela  sociedade, principalmente pela diminuição dos índices de criminalidade no município. Aguardando publicação desde 16/07/2019 Autoria única
RQC 1454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja requisitado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que seja encaminhada à comissão, com a máxima brevidade, a relação do material (equipamentos, insumos, etc.) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas da tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a indicação destacada do material prioritário para tanto, bem como a discriminação do material demandado e do material recebido do governo do Estado e da Vale; e ainda a relação ou número adicional de servidores administrativos e peritos de que esse instituto precisa para dar conta desses trabalhos e das suas funções ordinárias. Aguardando publicação desde 15/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12671/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que, nos termos da recomendação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, adotem ações de controle e realizem auditoriais nas contas do atual governo do Estado, notadamente quanto aos procedimentos relativos a restos a pagar e renúncias de receitas e suas respectivas compensações; e que sejam rejeitadas as contas do então governador, referentes ao exercício financeiro de 2017, aplicando-lhe as penalidades devidas, tendo em vista teor do parecer do referido ministério, que apontou 22 irregularidades, constatando o "descumprimento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais da mais alta envergadura" por parte do governador. Aguardando publicação desde 21/08/2018 Autoria única
RQC 12620/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública para ouvir os Srs. Roberto Willians de Santana, diretor-geral da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire, do Rio de Janeiro, e César Mori Júnior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde, da região de Lavras. Aguardando publicação desde 01/08/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11830/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade. Aguardando publicação desde 08/05/2018 Autoria única
RQC 6393/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais. Aguardando publicação desde 15/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4912/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil e à Comissão de Segurança Pública desta Casa. Aguardando publicação desde 16/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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