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Proposições legislativas · 2019–2026

Zé Guilherme

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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623proposições com a assinatura
237como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
52transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 272 90
Requerimento numerado (RQN) 165 45
Projeto de lei (PL) 112 97
Proposta de emenda à constituição (PEC) 39 0
Requerimento ordinário (RQO) 33 4
Projeto de lei complementar (PLC) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4632/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4456/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4454/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 3748/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3747/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3644/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3399/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2841/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PEC 42/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 28 autores
PL 2603/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2534/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 2332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2148/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1597/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1376/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 684/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 544/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PLC 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 40 autores
PL 4077/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3964/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3903/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3610/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3591/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3387/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 3244/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3165/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3031/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3030/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2906/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2745/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2580/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 31 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 10 autores
PL 1790/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1514/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 42 autores
PL 919/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 27 autores
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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