Zé Guilherme
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22791/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 4.146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana e está em tramitação no Senado Federal. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22379/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2026 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026 e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados. | Aprovado desde 24/06/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 21701/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2026 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Fazenda os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. | Aprovado desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 21691/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Complementar nº 230, de 2026, com a finalidade de compreender a referida lei e tomar providências para realização de estudos, em regime de cooperação técnica, para viabilizar o processo de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. | Aprovado desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20499/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipertensão arterial pulmonar, com ênfase na conscientização sobre a gravidade da doença, nos desafios do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento e na adoção, pelos órgãos públicos competentes, de protocolos e medidas eficientes de atenção às pessoas acometidas por essa enfermidade no Estado. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10938/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/02/2026 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024. | Aguardando publicação do requerimento desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 18812/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2026 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a importância do bar Ali Ba Bar na promoção da gastronomia em Belo Horizonte e no Estado e proceder à entrega de diploma de voto de congratulações com o Sr. José Venceslau pelos 60 anos de fundação do estabelecimento. | Aprovado desde 26/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 18000/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o bar Ali Ba Bar pelos 60 anos de sua fundação. | Aprovado desde 26/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17370/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários decorrentes de possíveis alterações nos períodos das diárias de hospedagem no Estado. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16331/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 16268/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a matrícula e a permanência de estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades escolares. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16186/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei 3274 2021, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 15982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a participação do Poder Executivo, para dar continuidade ao debate sobre os projetos apreciados e a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "Renegociação da dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2025-2026. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14604/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as falhas estruturais e institucionais no acolhimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes com doenças raras, transtorno do espectro autista - TEA -, síndromes diversas e deficiências no ambiente escolar. | Aprovado desde 10/06/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 14208/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja informado aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado, com destaque para a arrecadação, o pagamento da dívida com a União e seu processo de renegociação". | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 14207/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da tema "Renegociação da dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025- 2026. | Aprovado desde 21/08/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13836/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 08/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13754/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13753/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13752/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13751/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo da Comissão de Fiscalização Financeira sobre a temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13471/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente a voto de congratulações com a Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário - Abranghe. | Aprovado desde 23/04/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13470/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário - Abranghe - pelos 15 anos de sua incansável atuação em defesa das pessoas com a doença rara angioedema hereditário. | Aprovado desde 23/04/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13322/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Renegociação da dívida do Estado com a União" foi escolhido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13054/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica - Denmo -, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica - NMO - no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica. | Aprovado desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13053/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec-SUS -, em Brasília, pedido de providências para que seja elaborado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT - para a doença do espectro da neuromielite óptica - NMO -, visando promover a incorporação de tecnologias e procedimentos que garantam o acesso ao diagnóstico, a tratamentos e a medicamentos pelas pessoas com essa doença rara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com NMO no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789, de 2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica. | Aprovado desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RQC 12850/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o contrato da concessionária Minas Arena e sua execução em dias de jogos no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão. | Aprovado desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12425/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a realização da Jornada do Paciente com Neuromielite Óptica -NMO - no Estado. | Aprovado desde 27/03/2025 | Autoria única |
| RQC 11417/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Ingrid Estevam Silva Miranda, delegada; Flávio José Merenciano, inspetor; Célio Quintão Calsavara, Paulo Emílio Athanazio, Gláucia de Assis Fernandes, Jean Patrick de Souza e Cristiano Monteiro Soares, investigadores; e Marluci Sabino, assistente social, pelo profissionalismo, pela agilidade e pela presteza empenhados na Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida - DRPD/DHPP. | Aprovado desde 19/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10985/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2024 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10686/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis relativamente aos impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 09/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10121/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para a entrega à NMO-Brasil dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados por meio do Requerimento nº 10.118/2024. | Aprovado desde 06/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10118/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro - NMO Brasil - pelos 10 anos de sua fundação. | Aprovado desde 06/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10275/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para discutir, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, a Secretaria da Fazenda - Sefaz -, os centros de formação de condutores - CFCs -, as empresas de desmontagem veicular e os profissionais das bancas examinadoras, os impactos decorrentes da transição dos serviços de trânsito da Polícia Civil para a Seplag; as novas exigências nos processos, nos prazos e nos exames de direção para habilitação de condutores; e a nova divisão das atribuições, que antes estavam a cargo do Detran-MG, mas, com a reforma administrativa, foram incorporadas à Seplag. | Aprovado desde 13/09/2024 | Autoria única |
| RQC 9816/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a economista Suzanne Bouchardet pelos relevantes serviços prestados a esta Casa durante 21 anos, especialmente à frente da Gerência de Finanças e Orçamento, exercendo seu ofício com competência, compromisso, eficiência e cortesia. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8948/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o tratamento no SUS para pacientes com a síndrome de Prader-Willi e a falta de um protocolo único e de diretrizes terapêuticas para essa síndrome. | Aprovado desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8947/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estabelecimento de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para a síndrome de Prader-Willi. | Aprovado desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8748/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2024 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8747/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8746/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2024 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados com o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas por transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022. | Aprovado desde 21/05/2024 | Autoria única |
| RQC 5009/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população. | Aprovado desde 26/04/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requer seja informado ao secretário de Estado da Fazenda o tema enfatizado pela comissão a ser apresentado na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/23, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: situação fiscal do Estado com foco na arrecadação. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4965/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais os seguintes temas enfatizados pela comissão a serem apresentados na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/23, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) implantação do credenciamento de empresas de vistoria veicular - EVCs; 2) Avanço na prestação de serviços digitais pelo Detran-MG; 3) Mudança física do DER-MG para a Cidade Administrativa. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4789/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). | Aprovado desde 17/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4790/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Administração Pública para debater o Regime de Recuperação Fiscal. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4788/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal. | Aprovado desde 24/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4629/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4628/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas a 2023. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4627/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4626/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3238/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2023 | Requer que seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o tema "Neuromielite óptica", com o intuito de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3244 2021. | Aprovado desde 08/08/2023 | Autoria única |
| RQC 2230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Fazenda que o tema "Melhoria das contas públicas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2229/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo que o tema "A execução das emendas impositivas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão que o tema "O início da transição do Detran, da Polícia Civil de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2226/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema “Acompanhamento da situação fiscal do estado com foco na arrecadação” foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022 | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11823/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/02/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o critério esporte de que trata o artigo 8 da Lei 18030, de 12 1 2009, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "ICMS Esportivo" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22 3 2022. | Aprovado desde 11/07/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11714/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/02/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a violência nos estádios de Minas Gerais. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQC 13451/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater as modificações, contidas no Projeto de Lei 3903 2022, a critérios da Lei 18030 2009 - Lei do ICMS Solidário. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria única |
| RQC 12852/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para seja retomado o programa Campos de Luz, que leva iluminação pública para espaços desportivos no Estado, salientando-se este requerimento é decorrente das discussões realizadas na 1ª Reunião Conjunta desta comissão com as Comissões Extraordinárias das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e das Privatizações e as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sede e da Cemig em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1 de janeiro a 31 de maio. | Aprovado desde 05/07/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13450/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater suposta agressão sofrida por aluno com transtorno do espectro do autismo na Escola Santo Tomás de Aquino, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/11/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12485/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2022 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Igaratinga para debater os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras e as políticas públicas para esse público. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria única |
| RQC 6284/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliar o número de médicos peritos para a realização das inspeções periciais dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que tiveram suas licenças para tratamento de saúde restabelecidas pela Lei Complementar 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar 152, de 2019. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6283/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as perícias médicas dos servidores atingidos pela decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876, que tiveram a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos do art 1º da Lei Complementar 138, de 2016, alterada pela Lei Complementar 152, de 2019, com dados sobre: solicitações por perícia e sua situação; tempo médio para agendamento e realização das perícias; número de médicos peritos e de unidades de atendimento no Estado para a realização das referidas perícias. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6275/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem sejam remetidas ao Ministério Público, para as devidas providências, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que tratou de problemas enfrentados por ex-servidores atingidos pela "Lei 100", para o exercício de direitos que lhes foram assegurados legalmente. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem sejam realizadas visitas às salas de recursos multifuncionais em funcionamento nas escolas estaduais para conhecer as suas condições de atendimento aos alunos com deficiência. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que promova, nos municípios, cursos de capacitação sobre acessibilidade e mobilidade urbana. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2353/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Expresso Gardênia pedido de informações sobre as condições de acessibilidade dos veículos de transporte rodoviário da empresa, bem como sobre o cumprimento da Lei 21121, de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requer seja encamiminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de realização da próxima Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para possibilitar que as próprias Apaes definam os critérios de seleção dos professores designados para suas escolas e para liberar os professores de apoio para as Apaes. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2349/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a liberação de recursos financeiros para as Apaes, com vistas à implantação dos centros de referência para as pessoas com deficiência. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2348/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que garanta a acessibilidade nos endereços eletrônicos da administração pública, como prevê o art 63 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2347/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para que regularize os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados e municípios, de forma a possibilitar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais, em especial o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2346/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de habilitação de condutores com deficiência no Estado. | Aprovado desde 31/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12223/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2022 | Requer seja encaminhado ao diretor da Axial Medicina Diagnóstica pedido de informações acerca do atendimento que tem sido dispensado aos consumidores em suas unidades, principalmente, em relação ao tempo de espera para atendimento e cadastro. | Aprovado desde 11/05/2022 | Autoria única |
| RQC 11466/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre os ganhos do ponto de vista financeiro e de qualidade trazidos pela nova modelagem de contratação de atendimento aos usuários celebrada com a IBM. | Aprovado desde 11/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11313/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem seja intimada a Sra Thaís Marca, gerente Global da IBM, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11312/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem seja intimado o Sr Luís Claudio Corrêa Villani, diretor de Tecnologia da Informação da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10317/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios do Conselho Tutelar no período de pandemia da covid-19 e homenagear os conselheiros em razão da comemoração de seu dia, em 18 de novembro. | Aprovado desde 18/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10143/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/10/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão para os municípios mineiros. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10603/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem que o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Cemig, deixe a condição de investigado e seja intimado na condição de testemunha, a fim de prestar depoimento perante a comissão, em especial para prestar esclarecimentos acerca de fatos envolvendo os processos de contratação da Cemig, objeto de investigação da comissão. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10601/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. José João Abdalla Filho, membro do Conselho de Administração da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10600/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Márcio Luiz Simões Utsch, presidente do Conselho de Administração da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 25/11/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10546/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Joaquim Francisco Neto Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer os fatos investigados pela comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações e documentos que comprovem a realização de "backgroud check" do Sr Thadeu Carneiro da Silva, diretor de Geração e Transmissão dessa empresa, devendo os referidos documentos serem encaminhados por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações e documentos relacionados à metodologia utilizada para avaliação de desempenho de seus empregados, devendo os referidos documentos serem encaminhados por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10330/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requer sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia da Proposta de Deliberação da Diretoria da prorrogação do Contrato 4680004808, firmado com a A&C por doze meses, bem como toda a documentação relativa ao cancelamento do pregão do "call center", em setembro de 2019. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10231/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - o encaminhamento, no prazo de 5 dias, de cópia dos "e-mails" que comprovem que a Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A. foi convidada para participar do PMI em que a IBM sagrou-se vencedora, a fim de que se esclareça o testemunho prestado na CPI pelo Sr José Roberto Romeu Roque. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10230/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - o encaminhamento, no prazo de 5 dias, de cópia da decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, relativa à reclamação trabalhista do Sr Leandro Corrêa de Castro, em que esse tribunal negou provimento ao recurso do empregado, que ajuizou ação para voltar a trabalhar na companhia, após ter sido afastado de suas funções, sem prejuízo de vencimentos, em virtude das investigações de corrupção na área de suprimentos. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10229/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais o encaminhamento, no prazo de 5 dias, de cópia da autorização, concedida pela empresa ao empregado Daniel Polignano Godoy, de acesso às imagens do circuito interno fechado de TV da companhia. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10228/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia dos seguintes processos licitatórios e inexigibilidades de licitação, no prazo de cinco dias: Pregões nºs 530-G12924 e 530-G13245, firmado com as empresas Brascooper CBC Brasileira de Condutores Ltda. e Nova Energia Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Eireli; Contratos nºs 4580795410, 4780002997, 4780004312 e 4580809068, firmados com a Globo Soluções Consultoria e Administração de Imóveis Próprios Ltda.; c) Pregão nº 530-G09671, firmado com a empresa Vision Engenharia e Consultoria; Pregão nº 530 -G13163, firmado com a empresa Tecfibra Ltda; Pregão nº 530-G13518, firmado com a empresa PPC Santana Equipamentos Elétricos Ltda., devendo a referida documentação ser encaminhada à comissão por meio eletrônico, em arquivo pdf pesquisável. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10227/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requer seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais o encaminhamento, no prazo de 5 dias, de cópias de todos os documentos relacionados ao Termo de Cessão do Laboratório de Ensaios de Alta Tensão e do Laboratório de Inspeção e Tecnologia de Material do Barreiro, em comodato pelo prazo de 15 anos, autorizado pela Proposta de Deliberação 46 2020, devendo as referidas cópias serem fornecidas por meio de arquivo digital, em formato pdf, e pesquisável. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9459/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão das pessoas com deficiência. | Aprovado desde 29/10/2021 | Autoria única |
| RQC 9077/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para tratar, com o secretário e sua equipe, das questões levantadas na audiência pública realizada por esta comissão, em 7/5/2021, que debateu a inclusão, na lista de prioridades na vacinação contra a covid-19, das pessoas com deficiência, com doenças raras e com síndrome de Down e dos indivíduos dentro do espectro autista, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção. | Aprovado desde 23/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8834/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da interrupção de emissão de carteira sindpasse, que garante o transporte gratuito para as pessoas com deficiência, e sobre o possível retorno da emissão. | Aprovado desde 23/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10130/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem seja requisitada ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da decisão de arquivamento de inquéritos ou processos envolvendo a apuração da legalidade de contratações pela Cemig de empregados demissíveis "ad nutum" e seja requisitada cópia da citada decisão ao diretor-presidente da Cemig, caso a possua. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9988/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Gabriel Geraldo Araújo, Fábio Pereira Antunes e Jucélio Fernandes de Oliveira (Bilim) pela conquista da primeira medalha brasileira nas Paraolimpíadas de Tóquio. | Aprovado desde 26/08/2021 | Autoria única |
| RQC 10117/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Cemig informações sobre a data de início da execução das atividades que foram objeto do contrato que a Cemig celebrou com a empresa Kroll Associates Brasil Ltda., esclarecendo os motivos que levaram a sua realização e a forma de contratação. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9936/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópias dos atos normativos internos que determinam que os diretores da Cemig sejam selecionados por meio de processo de recrutamento de pessoal realizado por empresa contratada diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, e que a documentação seja encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d'água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8113/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja realizada visita ao Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, para verificar suas condições estruturais e de atendimento aos pacientes. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8112/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja realizada visita a Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, em Belo Horizonte, para verificar suas condições estruturais e de ensino. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria única |
| RQC 8415/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requerem sejam requisitadas à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre a forma de funcionamento do SI-PNI, a confirmação ou não da autorização da equipe municipal de Belo Horizonte para alguma equipe do Estado como gestor de estabelecimento de saúde e a existência de notas fiscais ou comprovante de faturamento dessas doses. | Aprovado desde 07/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8382/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requerem seja convidado o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para prestar depoimentos na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7850/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento dessa secretaria para inclusão dos estudantes com deficiência em um eventual retorno às aulas no formato híbrido, enquanto durar a pandemia. | Aprovado desde 27/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7464/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que o prazo para desocupação dos espaços utilizados pelas federações esportivas no Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho - seja de pelo menos 1 ano após o final do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7463/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Federação Mineira de Vôlei - FMV - pedido de providências para que sejam coletadas por essa federação, em conjunto com as demais federações esportivas que ocupam o Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho -, as necessidades e as particularidades demandadas por essas instituições para alocação em novo espaço. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7462/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho -, desde que a pasta assumiu a gestão do equipamento esportivo em questão. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7460/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja retomado urgentemente o fornecimento regular de energia elétrica ao Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7476/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a destinação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde para o Hospital Galba Veloso, da Rede Fhemig. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7315/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com Diana Sazano de Souza Kyosen por ter assumido o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS - e pelo trabalho que tem realizado em prol da comunidade surda. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7314/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação Mineira de Futebol pela conclusão do Campeonato Mineiro com êxito, em meio à pandemia da covid-19. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7313/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o planejamento desenvolvido para a volta das atividades esportivas no Estado. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7095/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro pedido de providências para que seja calculada a conta-satélite do setor esportivo em Minas Gerais de forma a evidenciar sua contribuição para a economia estadual. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7094/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - pedido de providências para que seja calculada a conta-satélite do setor esportivo de forma a evidenciar sua contribuição para a economia nacional. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7093/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado ao ministro da Cidadania pedido de informações sobre a situação atual da pesquisa "Diagnóstico Nacional do Esporte". | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7092/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado ao ministro da Cidadania pedido de informações sobre o impacto do esporte na economia e o número de empregos gerados por essa atividade. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7091/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para que sejam disponibilizados por esse ministério todos os cadernos da pesquisa "Diagnóstico Nacional do Esporte". | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7090/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região - Cref 6 - MG pedido de informações sobre o número de profissionais registrados no conselho nos anos de 2015 a 2020. | Aprovado desde 24/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7316/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater as disposições da Nota Técnica nº 4/SEE/DMTE - CEEI/2019, que trata de elucidações sobre cargo e função na educação especial, com a presença de representantes dos professores efetivos. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7297/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios que a comunidade surda enfrenta no Estado e compartilhar as conquistas alcançadas, em comemoração ao Dia Nacional do Surdo. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7021/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais o protocolo de retomada das atividades esportivas apresentado pelo Minas Tênis Clube durante a reunião realizada em 8 6 2020, para que o referido órgão tenha ciência das especificidades do esporte especializado e dos clubes sociais no Estado. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6967/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Adelmo Moraes de Souza Filho, ocorrido em 3 6 2020. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6945/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da pandemia de covid-19 no esporte especializado e o planejamento de protocolos para o retorno das competições esportivas. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6933/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, no contexto da pandemia de covid-19, a situação dos professores designados para as funções de apoio aos alunos com deficiência, bem como a situação dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 2007, que tiveram restabelecidas suas licenças para o tratamento de saúde. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6721/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2020 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para debater o esporte na região do Vale do Rio Doce. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6718/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Confederação Brasileira de Futebol por sua colaboração efetiva com a Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais, permitindo que a Seleção Brasileira de Futsal Down represente o País no Mundial de Futsal Down 2020. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6568/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre o número de postos fechados em municípios mineiros, as medidas que estão sendo tomadas para atenuar os efeitos desses fechamentos, bem como pesquisas de satisfação realizadas com os usuários desses serviços. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6654/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para acompanhar reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6646/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada visita à Estação de Integração Vilarinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade do local para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6644/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as dificuldades no acesso de pessoas com deficiência e seus acompanhantes à gratuidade nos serviços de transporte público coletivo intermunicipal e de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente para frequência à escola ou realização de tratamento de saúde. | Aprovado desde 03/03/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6517/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6511/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para debater medidas de apoio à realização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para o período de 17 a 19 de junho de 2020. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6510/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado ofício à comissão organizadora da Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Lavras para informar a participação, no referido evento, do deputado Professor Cleiton, como representante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6507/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da secretária de Estado de Educação, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6506/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretária de Estado de Desenvolvimento Social, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6505/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Saúde, relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, nas quais sejam abordados a possibilidade de ampliação, no Estado, de serviços de Atenção Especializada e Serviços de Referência em Doenças Raras; o fornecimento do medicamento Nusinersena às pessoas com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado; e a regulamentação da execução dos exames de triagem neonatal, especialmente o teste do pezinho ampliado, garantido pela Lei 23554, de 2020. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6502/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a situação dos processos de habilitação no Estado dos Serviços de Atenção Especializada e Serviços de Referência em Doenças Raras de que trata a Portaria MS 199 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as diretrizes para atenção Integral às pessoas com doenças raras no âmbito do SUS e institui incentivos financeiros de custeio. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6501/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede estadual de ensino, em vista dos relatos, apresentados na audiência pública de 17 2 2020, de possível recusa de matrículas de pessoas com neurofibromatose e síndrome de Tourette em escolas regulares. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6500/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento Nusinersena às pessoas com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6499/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para discutir com o secretário as demandas apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em 17 2 2020, que debateu a situação das pessoas com doenças raras no Estado, por ocasião do Dia Mundial das Doenças Raras. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6498/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Educação pedido de informações sobre a matrícula de alunos com deficiência e doenças raras na rede municipal de ensino, em vista dos relatos, apresentados na audiência pública de 17 2 2020, de possível recusa de matrículas de pessoas com neurofibromatose e síndrome de Tourette em escolas regulares. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6178/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas com doenças raras no Estado, por ocasião do transcurso do Dia Mundial das Doenças Raras. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5886/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a briga entre as torcidas do Cruzeiro Esporte Clube e do Clube Atlético Mineiro, ocorrida em partida disputada pelos clubes em questão no dia 10 de novembro de 2019, no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a situação dos professores designados que atuam na educação especial, com a participação de representantes desse segmento. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5851/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, no 1° trimestre de 2020, para acompanhar o andamento das providências necessárias para viabilizar a duplicação da Rodovia BR-262, discutidas na audiência pública da 16ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5850/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Infraestrutura para debater com o ministro a necessidade de uma solução para os problemas detectados na concessão das Rodovias BR-262, 153 e 060, de responsabilidade da Triunfo Concebra, tendo em vista a necessidade urgente de duplicação dessas rodovias e de melhorias em todo o sistema rodoviário. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5849/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao ministro da Infraestrutura em Brasília pedido de informações sobre a existência de pedido formal de devolução, por parte da concessionária Triunfo Concebra, dos ativos rodoviários sob sua responsabilidade, nos termos do Decreto Federal 9957, de 2019. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5848/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Thales Cardoso, procurador da República em Uberaba, pedido de informações sobre a situação atual da Ação Civil Pública 1001 854-57.2018.401.3802, que trata da suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no sistema rodoviário BR- 262/153/060, de responsabilidade da concessionária Triunfo-Concebra, tendo em vista a necessidade urgente de dar solução aos problemas na concessão em razão de inúmeras mortes e acidentes nessas rodovias. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5847/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize audiência pública para debater os problemas enfrentados pela população do Estado em razão da não duplicação das Rodovias BR-262, BR-153 e BR-060, de responsabilidade da concessionária Triunfo-Concebra. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5846/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à concessionária Triunfo-Concebra, em Goiânia, pedido de providências para que implante dispositivos de sinalização e de engenharia efetivos nos trechos mais perigosos da Rodovia BR-262, especialmente nos segmentos de aclives e curvas acentuados existentes nas proximidades dos Municípios de Campos Altos, Luz e Ibiá, de forma a se reduzirem o número e a gravidade dos acidentes que rotineiramente ocorrem na rodovia. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja realizado ciclo de debates para discutir as políticas de atenção às pessoas com doenças raras no Estado. | Aprovado desde 26/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a qualidade do material esportivo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - aos municípios. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5457/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das ligas de futebol amador do Estado. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5455/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento das categorias de base para formação de atletas nos clubes de desporto do Estado. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5467/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação dos surdos no Estado. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5466/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que amplie o número de professores instrutores de Língua Brasileira de Sinais – Libras – para o atendimento dos alunos surdos. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5465/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros pelos relevantes trabalhos desenvolvidos com os surdos e na formação e capacitação de pessoal para atuar junto a esse público. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantia da provisão de psicólogos nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAE. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros no espaço por ele ocupado atualmente, na Rua São José, 567, Bairro Todos os Santos, Montes Claros. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5487/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para ceder mais servidores ao Centro de Equoterapia do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - Cercat -, de forma a ampliar o serviço de equoterapia, tendo em vista que há muitas pessoas aguardando atendimento e a espera pode levar cerca de 5 anos. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5486/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado da Saúde para debater o apoio técnico e financeiro necessário à ampliação do atendimento às pessoas com deficiência pelo Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5456/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, no Município de Ribeirão das Neves, para avaliar a infraestrutura de atendimento aos alunos com necessidades especiais. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria única |
| RQC 5362/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que mantenha os professores efetivos nas suas funções originais, nos cargos para os quais prestaram concurso. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5361/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade das seções eleitorais no Estado e a instalação das seções de Fácil Acesso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais- TRE-MG. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5358/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requerem seja formulado votos de congratulações com a Sra Julia Sant'Anna, secretária de Estado de Educação, pela realização de reunião com as diretoras de escolas especiais do Estado. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5344/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para verificar as condições do atendimento especializado às pessoas com deficiência visual. | Aprovado desde 12/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4861/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja publicada a relação dos municípios e dos respectivos projetos que serão executados em 2020 no âmbito do programa Geração Esporte e para que seja dada ciência dessa publicação, oportunamente, à comissão. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4859/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a viabilidade de atendimento da solicitação de patrocínio da edição 2019 dos Jogos do Interior de Minas Gerais. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4858/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja publicado o relatório de análise de execução da Lei de Incentivo ao Esporte, anunciado pela gestora da pasta, e que seja dada ciência à comissão, quando de sua conclusão. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4856/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para seja realizada consulta pública para aprimoramento dos mecanismos de captação e prestação de contas no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte, conforme anunciado pela gestora da pasta, e que seja dada ciência dos resultados da consulta à comissão, quando da sua conclusão. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4853/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a conclusão dos estudos que deverão orientar a elaboração do edital para compra de material esportivo para distribuição aos municípios, conforme anunciado pela referida secretária, e para que, oportunamente, seja dada ciência à comissão dos resultados obtidos. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4872/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências com vistas ao estabelecimento, na elaboração do modelo de parceria com as Apaes, de critérios de flexibilização no uso de recursos conforme as necessidades específicas das unidades, possibilitando a sua aplicação na contratação de pessoal ou em infraestrutura. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4871/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adequar todas as escolas da rede estadual de ensino às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4870/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados da edição de 2019 do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, notadamente sobre o número de trabalhadores com deficiência efetivamente contratados pelas empresas de cada região do Estado. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reavaliação do disposto na Resolução SEE 4112 2019, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de educação básica a partir de 2019, de modo a conferir prioridade, para funções de apoio e atendimento aos alunos com deficiência, aos professores designados especializados nessas funções. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4562/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no Município de Belo Horizonte, para discutir a situação do Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho - e buscar possíveis soluções para os problemas em suas instalações. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação Mineira de Futebol pela oportunidade de emprego dada a moradores em situação de rua. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado da Desenvolvimento Social para debater a suspensão do repasse dos valores referentes ao Bolsa Atleta, bem como para discutir ações previstas pelo governo do Estado para fomentar a prática de esporte pelas pessoas com deficiência. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4561/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 9381, de 1986, que institui o quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino no âmbito das escolas especiais. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4447/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2019 | Requerem seja realizada visita à Associação dos Surdos de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar as atividades alusivas ao Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4335/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a recusa de matrículas de estudantes com deficiência por escolas particulares no município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4331/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência auditiva, em razão do Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Francisco Sales, localizada no Município de Belo Horizonte, para acompanhamento das atividades alusivas ao Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para as reuniões de prestação de contas sobre a gestão da secretária de Estado de Desenvolvimento Social relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a Medida Provisória 849 2019, que concede pensão vitalícia a crianças com micriocefalia em decorrência do Zika vírus. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4153/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para a prestação de contas sobre a gestão do secretário de Estado de Saúde relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4152/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para a prestação de contas sobre a gestão da secretária de Estado de Educação relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2019 | Requerem sejam encaminhados à Mesa da ALMG os temas priorizados pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para o segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019, para as reuniões de prestação de contas de gestão do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4010/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Comitê Paralímpico Brasileiro pela obtenção do 1º lugar no quadro de medalhas nos Jogos Parapan-Americanos de Lima e pela realização da melhor campanha de um país na história da competição. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4023/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre os critérios utilizados para classificação de uma serventia de registro ou notarial como deficitária; quantas e quais serventias foram anexadas; e se há critérios de avaliação do impacto social resultante da possível extinção dessas serventias. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4022/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor gasto por mês com a complementação da receita das serventias deficitárias por meio da Câmara de Compensação da Gratuidade - Recompe-MG. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4021/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam revistos os atos por meio dos quais procedeu-se à anexação provisória de serviços notariais e de registro, especialmente os referentes a cartórios em funcionamento nos distritos de diversos municípios do Estado, considerando o relevante papel social desempenhado por essas serventias. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3880/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de esporte desenvolvidas na região Sul de Minas. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem a retomada do processo de construção do Fórum Técnico das Juventudes, interrompido em 2018, com o objetivo de contribuir para a elaboração de um plano estadual das juventudes, discutido em todo o Estado e com amplo envolvimento das organizações e movimentos juvenis, estudantis, culturais, esportivos e comunitários, nos âmbitos urbano e rural. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pelo Consórcio Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pelo Consórcio Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, no Município de Belo Horizonte, para participar do evento Mineirão Aberto, dia 12 de setembro de 2019, que tem por objetivo debater a acessibilidade no local. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3884/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e à Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva S.A. as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater problemas relacionados à acessibilidade no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3883/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja realizada visita ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de acessibilidade do local. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3882/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para levar ao conhecimento do secretário os valores devidos pelo Estado ao Centro Especializado Nossa Senhora D'Assunção - Censa - e a outras entidades afins, em virtude de contratos, bem como obter dele o cronograma de pagamento desse débito. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-MG - Subseção Barreiro ações que podem ser executadas pelas duas comissões em prol das pessoas com essas doenças. | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3656/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita à Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral do Distrito Federal, em Brasília, para conhecer o sistema de educação permanente sem terminalidade, para a qual seja convidada a Sra. Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, no Município de Ituiutaba. | Aprovado desde 13/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3536/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla, que neste ano destaca a importância da família no processo de construção e execução das políticas públicas. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3407/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cb PM Cleyton Nery Souza e o 2°-Ten PM José Ednilson Marcelino da Silva pelos excelentes serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de São Lourenço. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3216/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação de um plano estadual das juventudes e da busca de alternativas para garantir a tramitação do plano no cenário de restrição orçamentária do Estado. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3214/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre o impacto da realização da Copa América de Futebol em Belo Horizonte e adjacências quanto às receitas geradas nos setores de serviços, de turismo e hoteleiro. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3204/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para a elaboração de proposição que estabeleça diretrizes gerais para a eleição dos membros dos conselhos tutelares e a alteração das normas eleitorais vigentes de modo que as eleições dos membros desses conselhos sejam incorporadas às eleições municipais. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3174/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Vasco, de Esmeraldas, pela conquista do primeiro Campeonato Mineiro Amador de Futebol. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3173/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação Mineira de Futebol pela realização do primeiro Campeonato Mineiro de Futebol Amador. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3172/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Seleção Brasileira de Futebol pela conquista do nono título sul-americano. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2761/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que assegure a oferta de alimentação escolar aos alunos com deficiência que frequentam as classes ou serviços exclusivos de educação especial no contraturno de escolarização. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2759/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para alterar a Resolução SEE 4112 2019, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais, a fim de possibilitar que escolas de educação especial que tenham menos de 150 alunos possam contar com o cargo de vice-diretor, independentemente do número de turnos em funcionamento. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2757/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de parcerias com as universidades estaduais para formação, em nível de graduação e pós-graduação, de especialistas e profissionais de apoio educacional na área de educação especial. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a articular com os gestores municipais, por meio da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, ações para garantir o atendimento aos estudantes que necessitam de laudo para efetivar a matrícula em escolas especiais ou solicitar o atendimento educacional especializado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2747/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das ações de qualificação profissional da pessoa com deficiência promovidas por essa secretaria no primeiro semestre de 2019 e qual o cronograma previsto para os próximos meses, com detalhamento dos cursos oferecidos, parcerias realizadas, municípios atendidos, número de pessoas atendidas e número de pessoas inseridas no mercado de trabalho após a qualificação. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de informações acerca das ações de fiscalização das empresas, no Estado, quanto ao cumprimento do percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência previsto pelo art 93 da Lei Federal 8213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2742/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam definidos quais serão os centros de referência de cuidados multidisciplinares no Estado para atendimento às pessoas com doenças raras. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a capacitar as pessoas com deficiência para ocupar cargos, tendo em vista o cumprimento do percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência previsto pelo art 93 da Lei Federal 8213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2773/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para criação de mecanismos de incentivo para que os municípios sediem os Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg –, já que muitos municípios não têm condições de arcar com os custos desse evento. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2772/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento do esporte, em especial as normas estaduais de incentivo a projetos esportivos, Lei 16318, de 2006, e Lei 20824, de 2013. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2771/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para alteração do atual processo de distribuição de equipamentos esportivos, de modo a transferir para os municípios, mediante financiamento do Estado, a atribuição de adquirir esses equipamentos. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2625/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jequitinhonha, para debater as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência na região do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 18/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Seleção Brasileira de Futsal Down pelo primeiro título mundial de futebol down, conquistado no dia 4 de junho de 2019, ao vencer a Seleção Argentina por 7 a 5, no Ginásio Cava do Bosque, em Ribeirão Preto (SP). | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para se proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com a Sra. Laura de Oliveira por ser a nova recordista mundial dos 50 metros de nado peito, na categoria de 100 a 104 anos de idade. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2543/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as condições de atendimento aos alunos com deficiência no Estado, com a participação da Sra Katiuce Cristine Araújo Ribeiro, diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, localizada no Município de Ituiutaba. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2542/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja encaminhado à bancada dos deputados federais e aos senadores da República que representam o Estado pedido de providências para que, em sua apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, que modifica o sistema de previdência social, rejeitem as propostas relativas à extinção ou diminuição dos benefícios socioassistenciais concedidos às pessoas com deficiência. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2521/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o tema "O estímulo às práticas esportivas e à formação profissional infantojuvenil relacionadas às atividades náuticas como promoção do desenvolvimento social" no evento Diálogos Hidroviáveis - Programa de Integração Permanente de Iniciativas para o Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias Brasileiras, realizado pela empresa Executiva Promoções, em 24 7 2019, em Três Marias. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2384/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr Marcílio Dias Magalhães, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo não comparecimento nem envio de representante à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2383/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada visita, com a participação da Comissão de Saúde, ao Hospital Infantil João Paulo II, no Município de Belo Horizonte, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações sobre a atual situação do Convênio 3541 2007, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de atenção especializada em saúde e a ampliação de unidades de saúde no Estado, detalhando-se os dados sobre o repasse de recursos relativos ao referido convênio. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requer seja realizada visita, com a presença do deputado federal Marcelo Aro, ao Ministério da Saúde para debater a atenção às pessoas com doenças raras no Estado. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, com a participação da Comissão de Saúde, para verificar as condições de funcionamento do hospital. | Aprovado desde 11/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2234/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja realizada visita à unidade regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, no Município de Belo Horizonte, para debater a acessibilidade nos veículos de transporte rodoviário intermunicipal no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2233/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade nos veículos de transporte rodoviário intermunicipal, sobretudo no que se refere ao prazo estabelecido no art 38, § 3º, do Decreto Federal 5296, de 2 12 2004, para a adequação da frota e da infraestrutura. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 21 5 2019, que teve por finalidade debater a acessibilidade nos terminais e nos ônibus e que realizam viagens intermunicipais no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2143/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - por não ter enviado representantes para participar da 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 21 5 2019, que teve por finalidade debater a acessibilidade nos terminais de passageiros e nos ônibus que realizam viagens intermunicipais no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2094/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Processo Unificado de Escolha dos Conselhos Tutelares, na forma da Lei 12696, de 2012, que será realizado em todos os município mineiros no primeiro domingo de outubro de 2019. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2093/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a suspensão da homologação dos termos de compromisso da Lei de Incentivo ao Esporte, pela Subsecretaria da Receita Estadual, e os impactos dessa medida sobre o fomento às práticas esportivas formais e não formais - do esporte de rendimento, educacional e de lazer - especialmente às dedicadas ao surgimento e apoio a jovens talentos do esporte mineiro e à realização de eventos esportivos de âmbito regional, estadual e nacional, das diferentes modalidades. | Aprovado desde 21/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1836/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas relacionados a seguir, que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese , em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: avaliação do impacto da nova organização administrativa do Poder Executivo para a execução das políticas públicas de esporte e lazer, tendo em vista a extinção da Secretaria de Estado de Esporte - Seesp; execução dos projetos, programas e ações da Pasta do Esporte previstos para 2019, em comparação com a execução dos projetos em 2018; gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, em especial os valores investidos, projetos e entidades beneficiados em 2018 e a previsão de investimento em 2019, bem como a situação da homologação dos termos de compromisso dos projetos aprovados. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1978/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a avaliação de alunos com deficiência candidatos a matrículas em escolas estaduais especiais, em especial no que se refere à implementação de centros para a emissão de laudos de comprovação de deficiência. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade de serem estabelecidos três centros de referência no Estado, nos Hospitais Júlia Kubitschek, João Paulo II e Hospital das Clínicas. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1633/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a inclusão escolar das pessoas com deficiência. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1453/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Secretaria de Estado de Educação pela decisão de encerrar o atendimento de grande parte das escolas com educação integral e integrada no Estado. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1607/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a interrupção dos repasses previstos na Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos a projetos esportivos. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a inclusão escolar das pessoas com deficiência. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1501/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Esportes - Seesp - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na infraestrutura e na manutenção do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho). | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1475/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo pedido de informações sobre o Projeto de Lei 367 2019, no que diz respeito à extinção da Superintendência de Gestão de Estruturas Esportivas sem a explicitação de qual órgão ou unidade administrativa assumirá as atribuições dessa superintendência. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1474/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja realizada visita ao Estádio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho -, em Belo Horizonte, para verificar as condições atuais de suas instalações. | Aprovado desde 01/10/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1031/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Trânsito de Belo Horizonte para apresentar demanda da Federação Mineira de Atletismo. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 11 4 2019, para debater a questão do jovem surdo no Estado, sob a perspectiva do esporte e do lazer. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1105/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a situação adminnistrativa e financeira do Ipsemg e os seus impactos sobre a assistência aos segurados com deficiência, com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, bem como do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1102/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição e as intervenções necessárias para melhoria do atendimento e promoção da inclusão da pessoa com deficiência visual. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1101/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Varginha para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência na região Sul do Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 927/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pelas tentativas de encerrar as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – em Nova Lima. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 950/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a envidar esforços para possibilitar a participação da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves, de Ituiutaba, na 2ª Conferência Internacional de Pesquisa em Educação, a ser realizada em julho de 2019, na cidade do Porto, em Portugal, tendo em vista que a referida escola teve seu trabalho aprovado para esse evento. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, em 11 4 2019, para debater, sob a perspectiva do esporte e do lazer, a questão do jovem surdo no Estado. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 754/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para incentivar e garantir a contratação de trabalhadores com deficiência para atuarem nos gabinetes parlamentares. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 688/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da valorização do Braile, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realiza visita ao Tribunal de Justiça do Estado para discutir a implantação de uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelas Apaes, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 646/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos esperada com o fechamento das unidades e agências da companhia localizadas no interior do Estado; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o fechamento de locais e agências utilizados pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em redes elétricas nos municípios do interior do Estado. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 645/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - pedido de providências para que seja instaurado procedimento próprio para averiguar a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades e o desestímulo de abertura de empresas e comércios nas localidades afetadas, haja vista o risco de, em eventuais problemas na rede elétrica, essas empresas e comércios ficarem vários dias sem acesso a energia elétrica, prejudicando suas atividades e gerando prejuízo financeiro; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 644/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para seja suspensa a decisão da companhia de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 641/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos obtidos com a prática da terceirização dos postos de trabalho realizada pela companhia nos últimos anos. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 571/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater e apresentar as atividades a serem promovidas na Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada anualmente na semana em que recair o dia 2 de abril. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9871/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada solenidade para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com a Sra. Suzanne Bouchardet, consultora desta Casa. | Aguardando publicação do requerimento desde 11/07/2024 | Autoria única |
| RQC 8723/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada a audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2023 e ao 1° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2023-2024. | Aguardando publicação do requerimento desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5501/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 919 2019, que cria escolas bilíngues em libras e português na rede pública estadual de educação. | Aguardando publicação desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.