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Projeto de lei (PL) · 73 no total

DR. Paulo

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5917/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5855/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5833/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5605/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/07/2026 Autoria única
PL 5483/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/04/2026 Autoria única
PL 3361/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5438/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 09/06/2026 Autoria única
PL 5369/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria única
PL 5368/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/03/2026 Autoria única
PL 5169/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5168/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5167/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5166/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5165/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5162/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5088/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 05/05/2026 Autoria única
PL 4870/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 4869/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 4872/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 09/06/2026 Autoria única
PL 4871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 16/12/2025 Autoria única
PL 4815/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/05/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4723/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4712/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/11/2025 Autoria única
PL 4582/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/03/2026 Autoria única
PL 4485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/10/2025 Autoria única
PL 4473/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/07/2026 Autoria única
PL 4256/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 03/07/2026 Autoria única
PL 4209/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/09/2025 Autoria única
PL 3985/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/03/2026 Autoria única
PL 3984/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando apreciação do parecer em comissão desde 10/06/2026 Autoria única
PL 3983/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
PL 3847/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2025 Autoria única
PL 3828/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3592/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 08/04/2025 Autoria única
PL 3414/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/03/2025 Autoria única
PL 3315/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/02/2025 Autoria única
PL 3172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/08/2025 Autoria única
PL 2759/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/09/2024 Autoria conjunta — 8 autores
PL 2704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/10/2025 Autoria única
PL 2575/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/09/2025 Autoria única
PL 2538/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/10/2025 Autoria única
PL 2522/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/02/2025 Autoria única
PL 2521/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/07/2024 Autoria única
PL 2520/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/06/2024 Autoria única
PL 2475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/10/2025 Autoria única
PL 2377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/01/2026 Autoria única
PL 2376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 04/12/2024 Autoria única
PL 2375/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/06/2024 Autoria única
PL 2260/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2026 Autoria única
PL 2259/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/05/2024 Autoria única
PL 2258/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 18/03/2026 Autoria única
PL 2249/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2025 Autoria única
PL 2248/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/01/2025 Autoria única
PL 2247/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/09/2024 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1796/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/03/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1733/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/11/2023 Autoria única
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/07/2024 Autoria única
PL 1118/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/06/2024 Autoria única
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria conjunta — 24 autores
PL 577/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 05/12/2023 Autoria única
PL 4027/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 12/08/2026 Autoria única
PL 4007/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/04/2024 Autoria única
PL 3326/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/04/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3091/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/07/2022 Autoria única
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2020 Autoria única
PL 1042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/07/2021 Autoria conjunta — 2 autores
PL 927/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 24/11/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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