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Proposições legislativas · 2019–2026

DR. Paulo

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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257proposições com a assinatura
90como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
22transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento numerado (RQN) 103 18
Projeto de lei (PL) 73 65
Requerimento de comissão (RQC) 61 6
Proposta de emenda à constituição (PEC) 18 0
Projeto de lei complementar (PLC) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 4815/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 3172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2538/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2249/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2248/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PL 1796/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1118/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 4007/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 32 autores
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 1042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 927/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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