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Projeto de lei (PL) · 73 no total

Arnaldo

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5949/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 5903/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5813/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5772/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5768/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 10/06/2026 Autoria única
PL 5516/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/05/2026 Autoria única
PL 5498/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5497/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5496/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/05/2026 Autoria única
PL 5224/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5158/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 05/05/2026 Autoria única
PL 4974/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/04/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4437/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 30/09/2025 Autoria única
PL 4084/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/02/2026 Autoria única
PL 3248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/04/2026 Autoria única
PL 2815/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2701/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/11/2024 Autoria única
PL 2548/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 2547/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/10/2024 Autoria única
PL 2546/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/04/2025 Autoria única
PL 2063/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 21/05/2025 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1128/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 29/05/2024 Autoria única
PL 931/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2024 Autoria única
PL 919/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 10/09/2024 Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/05/2024 Autoria única
PL 722/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2023 Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/03/2025 Autoria única
PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/04/2024 Autoria única
PL 3806/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/07/2023 Autoria única
PL 3793/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 11/04/2023 Autoria única
PL 3722/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/10/2025 Autoria única
PL 3682/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 Autoria única
PL 3637/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2022 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 19/04/2022 Autoria única
PL 3590/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/09/2023 Autoria única
PL 3513/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/08/2025 Autoria única
PL 3512/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/09/2024 Autoria única
PL 3422/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 17/05/2022 Autoria única
PL 3421/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 2663/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 16/11/2021 Autoria única
PL 5432/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 5336/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 5003/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 4956/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/04/2023 Autoria única
PL 4955/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2018 Autoria única
PL 4923/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2019 Autoria única
PL 4722/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/08/2018 Autoria única
PL 4496/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 10/05/2019 Autoria única
PL 4368/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/08/2018 Autoria única
PL 4266/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/12/2025 Autoria única
PL 4264/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/12/2024 Autoria única
PL 4226/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 4225/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 27/04/2017 Autoria única
PL 4072/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 4069/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 3848/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/06/2017 Autoria única
PL 3634/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2016 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria única
PL 3665/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/12/2016 Autoria única
PL 3614/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2016 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/04/2023 Autoria única
PL 3616/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/07/2017 Autoria única
PL 3615/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/10/2016 Autoria única
PL 3613/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/07/2017 Autoria única
PL 3484/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/09/2016 Autoria única
PL 3467/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/12/2016 Autoria única
PL 3243/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/06/2016 Autoria única
PL 3101/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/04/2016 Autoria única
PL 3099/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/12/2016 Autoria única
PL 2972/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 Autoria única
PL 1252/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/04/2016 Autoria única
PL 1251/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/04/2016 Autoria única
PL 1189/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando discussão em Plenário desde 02/09/2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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