DR. Zé Cherem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EPLE 10/2026 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 15/09/2026 | ALTERA O PRAZO DE RESGATE DE ANIMAIS APREENDIDOS PREVISTO NO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, PARA HARMONIZÁ-LO COM O REGIME GERAL DO CÓDIGO CIVIL SOBRE COISA ACHADA E COM O REGIME ESPECÍFICO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOBRE ANIMAIS RECOLHIDOS EM VIAS PÚBLICAS, E AJUSTA, EM CONSEQUÊNCIA, A TAXA DE APREENSÃO E CUSTÓDIA PREVISTA NO ART. 8º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 8/2026 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 10/08/2026 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/2026 (PGM N.º 003/2026), COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO-BEM-ESTAR, APLICANDO-LHE O MESMO PERCENTUAL DE REAJUSTE CONCEDIDO AO SUBSÍDIO DO(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 7/2026 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 10/08/2026 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/2026, COM A FINALIDADE DE ACRESCENTAR O ART. 9º, ATRIBUINDO EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS AO AUXÍLIO-BEM-ESTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 46/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 02/12/2025 | EMENDAS MODITICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2025, QUE INSTITUI O SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 43/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 18/11/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 15/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 27/08/2025 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011.25 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 14/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 27/08/2025 | EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 9/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 26/05/2025 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 6/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 15/04/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025, ALTERA A LEI 3.473 DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPLE 4/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 24/03/2025 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Lavras (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.