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Requerimento de comissão (RQC) · 809 no total

Carlos Pimenta

Página 2 de 2, com 309 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 5414/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhada à família de Roger Agnelli manifestação de pesar pelo seu falecimento, ressaltando o grande empresário que foi, tendo presidido a Vale no período em que a empresa se expandiu vigorosamente para o mercado externo. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5361/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das mulheres que atuam na cadeia de produção da agricultura familiar no Estado. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5246/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, preservando a autonomia departamental. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5244/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5243/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do INSS; o recolhimento do FGTS conforme dispõe o art 19-A da Lei Federal 8036, de 1990; e o pagamento das férias-prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos aos professores da Unimontes atingidos pelos efeitos da ADI 4876. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5242/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações; e seja encaminhada cópia desse pedido à Reitoria da Unimontes. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5240/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes-, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5149/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecimento da situação da entidade e promoção do diálogo entre a direção e os funcionários. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5139/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja suspenso o pagamento de jetons aos secretários de Estado, até que se restabeleça o equilíbio no orçamento, e esse recurso seja utilizado para o pagamento das contas de água e energia elétrica das antigas colônias de hanseníase. Rejeitado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5135/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública, com a presença da Sr Maria Tereza Lara e do deputado federal Adelmo Carneiro Leão, para obter esclarecimentos sobre o conteúdo debatido na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 23 5 2014, em especial no que se refere à obrigação de os moradores das antigas colônias de hanseníase pagarem as contas relativas ao consumo de água e energia elétrica. Rejeitado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5134/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos valores gastos com eventos e shows para comemorar os 70 anos da antiga colônia de hansenianos de Ubá. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5133/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo instituto e a aplicação e o controle sobre a arrecadação proveniente das contribuições patronal e de funcionários. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5132/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam suspensas as cobranças relativas ao consumo de água e energia elétrica dos moradores das antigas colônias de hanseníase, considerando a precária condição financeira dos moradores e o fato de serem imóveis de propriedade do Estado. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5185/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério das Comunicações pedido de providências para a manutenção da agência dos Correios recém-inaugurada na região central do Município de Montes Claros, superavitária e importante para toda a população montes-clarense. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5184/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit - pedido de providências para recuperação da BR-251, que se encontra com buracos, colocando em risco os motoristas que ali transitam. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5166/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem seja realizada audiência de convidados com os Srs Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado, em reunião da comissão a realizar-se em 15 3 2016, às 10 horas. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5165/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem sejam convocados o Sr Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do executivo, e o Sr José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, para complementar informações, em reunião da comissão a realizar-se em 15 3 2016, às 10 horas. Rejeitado desde 08/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5072/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representantes da comissão dos aprovados no concurso regido pelo Edital 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde, para debater questões orçamentárias relativas à nomeação dos aprovados. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5071/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença de representantes da comissão dos aprovados no concurso regido pelo Edital 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde, para debater a nomeação dos aprovados. Rejeitado desde 02/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5069/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada visita à Funed para debater a produção de medicamentos e de vacinas, bem como a incineração de medicamentos estocados e vencidos. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria única
RQC 5068/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o atendimento de urgência e emergência em Montes Claros e municípios do Norte de Minas. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria única
RQC 4916/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para proteger imediatamente, por isolamento, as nascentes já identificadas de córregos e rios localizadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4915/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pedido de providências para proteger imediatamente, por isolamento, as nascentes já identificadas de córregos e rios localizadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4914/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para proteger imediatamente, por isolamento, as nascentes já identificadas de córregos e rios localizadas na Serra do Cabral e, em especial, nos Municípios de Francisco Dumont e Joaquim Felício. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4895/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e córregos das cidades mineiras em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - tem concessão. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4797/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à Coordenadoria da Secretaria Executiva do Fhidro pedido de providências para que seja liberada maior soma de recursos para a manutenção e a atuação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Vales do Rio Jequitinhonha e do Mucuri, que atualmente lidam com a urgência na busca de soluções para o abastecimento de água e obras de esgotamento sanitário diante da situação crítica de falta de água e degradação dos cursos d'água e dos mananciais da região. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4796/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que sejam estimulados e realizados projetos de proteção e recuperação de nascentes, além de programas de pagamentos por serviços ambientais relacionados com a produção de água nos Vales dos Rios Jequitinhonha e Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4795/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor - pedido de providências para acelerar as obras de instalação de sistemas de abastecimento de água nos municípios que enfrentam a falta de água nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4794/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à Copanor pedido de providências para que sejam revistos os objetivos da entidade, de forma a permitir o atendimento das comunidades com menos de 200 habitantes. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4793/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que não haja em 2015 e 2016 nenhum contingenciamento de recursos orçamentários alocados para ações de investimentos da Copanor. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4792/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de informações sobre o Fhidro, esclarecendo-se qual o montante de recursos que compõem o fundo, quais investimentos e em quais locais foram realizados até o momento, quanto foi repassado para os Comitês de Bacias e quanto foi repassado à Ruralminas para a construção de pequenas barragens. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de informações sobre o número de empresas que exercem atividade minerária na bacia do Rio Jequitinhonha, suas localizações e impactos ambientais, bem como sobre a qualidade da água do referido rio e sobre as ações dessa secretaria para a recuperação e a revitalização dos afluentes dele. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4790/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para promover, prioritariamente, a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha fundamentada no "Plano de Gestão da Bacia do Rio Jequitinhonha", elaborado em 2009 e ainda pouco realizado. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4789/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de informações sobre a situação da coleta e do tratamento de esgoto em cada município atendido pela empresa nas bacias do Rio Jequitinhonha e do Rio Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4787/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao Superintendente Regional de Regularização Ambiental em Diamantina - Supram Jequitinhonha - pedido de informações sobre as licenças ambientais em vigor, solicitadas e em tramitação, para pesquisa e exploração de ouro no leito e entorno do Rio Araçuaí. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Copanor pedido de informações sobre os investimentos previstos e realizados até 2015, na coleta e no tratamento de esgoto, em cada município atendido pela empresa nas bacias do Rio Jequitinhonha e do Rio Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4782/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de informações sobre os investimentos previstos e realizados até 2015, na coleta e no tratamento de esgoto, em cada município atendido pela empresa nas bacias do Rio Jequitinhonha e do Rio Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4780/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de informações sobre a situação de coleta e tratamento de esgoto em cada município atendido pela empresa nas bacias do Rio Jequitinhonha e do Rio Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4779/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado à coordenadora da Secretaria Executiva do Fhidro pedido de informações sobre a natureza, a finalidade e os valores dos recursos investidos nas obras das bacias do Rio Doce e do Rio Jequitinhonha, no período crítico da crise hídrica atual. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4778/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente do IEF pedido de informações sobre a disponibilidade e a distribuição de mudas de eucalipto e outras espécies na região do alto, do médio e do baixo Jequitinhonha e Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4777/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Idene pedido de informações sobre o planejamento (recursos, número de poços, critérios na definição de perfurações) e a atuação do instituto nas perfurações de poços tubulares profundos nos Vales dos Rios Jequitinhonha e Mucuri. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4776/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre o grau de assoreamento, a qualidade das águas da Barragem de Irapé e as atividades e o orçamento previstos para 2016 para o processo de revitalização dos afluentes do Rio Jequitinhonha. Aprovado desde 10/12/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4972/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para avaliar a possibilidade de retomar a realização de mutirões de cirurgia de catarata no Estado, com atendimento nos municípios, nos moldes do programa Ver Minas. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4954/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para realizar rigorosa fiscalização e apuração do incidente ocorrido no aterro sanitário de Mimoso, no Município de Montes Claros, que resultou na poluição de córregos por chorume, atingindo importantes mananciais e levando risco à população. Aprovado desde 17/02/2016 Autoria única
RQC 4677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito "Aedes aegypti" devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4533/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja apresentado, aos deputados presentes durante reunião da comissão, o vídeo "A Expedição ao Velho Chico", para conhecimento. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria única
RQC 4210/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pelas declarações infelizes e apressadas do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, segundo o qual a mineradora Samarco seria vítima da tragédia ocorrida no Município de Mariana, no dia 5 11 2015, quando duas barragens daquela empresa se romperam. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4352/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da interrupção do programa Geração Saúde. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4486/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja realizada audiência pública em Nanuque para discutir a situação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4071/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para liberar verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para a revitalização das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio São Francisco, tendo como base os projetos dos respectivos comitês de bacias já aprovados. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4070/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de informações sobre os motivos da retirada de caixas-d'água, de 16 mil litros cada uma, do programa Água para Todos, no Município de Ubaí. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4067/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater os projetos e recursos aprovados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4213/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado à presidente da Copasa pedido de informações sobre o trabalho da empresa e os resultados obtidos na revitalização de nascentes, rios e córregos nas cidades em que detém concessões. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4212/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a situação da Barragem de Irapé, que se encontra com baixo volume de água e apresenta processo preocupante de assoreamento decorrente do grande volume de areia que chega pelo Rio Jequitinhonha e de áreas de garimpo existentes na região de Diamantina. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4211/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as áreas de proteção ambiental e os parques estaduais já constituídos e que não são controlados e administrados pelo governo do Estado, permanecendo expostos a invasões e depredações. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4207/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de fiscalização das barragens de rejeitos das empresas mineradoras no Estado, e que seja convidado o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - para esclarecer a declaração, feita em entrevista à imprensa mineira, de que somente 250 das 753 barragens existentes no Estado são fiscalizadas e controladas. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4176/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao Fundo para a Infância e a Adolescência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre de quem, quanto e quando foram recebidos valores que têm como base o disposto no Decreto Estadual nº 40.404, de 11/6/1999, referente ao período de 2014 a 2015. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4092/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o programa Caminhos de Minas, bem como sobre a continuidade e a quantidade de projetos já concluídos. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria única
RQC 3957/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MG - pedido de providências, acompanhado do trecho da notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14/10/2015, em que conste o relato de Mário Lúcio Orteiro, para envidar esforços na resolução da questão trazida pelo demandante, inclusive o que se refere à análise da possibilidade de revisão dos cálculos previdenciários nos termos pleiteados. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3893/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja encaminhado à diretora da Copasa-MG pedido de informações sobre os programas dessa empresa destinados a recuperação e preservação das nascentes em todos os municípios que exploram os serviços de abastecimento de água e de saneamento no Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3751/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja encaminhado aos deputados federais do Estado pedido de providências para que se manifestem contrariamente ao fim do programa Farmácia Popular e que tomem medidas para mantê-lo, destinando-lhe recursos orçamentários para o ano de 2016. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3750/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Saúde manifestação de repúdio pelo fim do programa Farmácia Popular devido aos cortes orçamentários para o ano de 2016. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3736/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater e avaliar os entraves administrativos e demais obstáculos para a celeridade da tramitação dos licenciamentos ambientais. Aprovado desde 07/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3733/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado assuma a gestão das unidades de conservação já criadas. Aprovado desde 07/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3732/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam mantidos os compromissos assumidos para a concessão dos incentivos financeiros previstos pelo programa Bolsa Verde. Aprovado desde 07/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3730/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a origem dos desmatamentos detectados no período de 2011 a 2015. Aprovado desde 07/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3710/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado ofício às Secretarias de Estado, aos deputados estaduais e federais e aos ministros de Estado informando que o Resumo Executivo do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pandeiros, Unidade (SF-9), que contempla o diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação das intervenções necessária para recuperação da Bacia, se encontra disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Almg. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3709/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3339/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das famílias do assentamento Herbert de Souza, conhecido com P.A. Betinho, localizado no Município de Bocaiúva, e os dedobramentos da reunião dessa comissão realizada em 14 5 2015, objetivando as dificuldades de acesso à terra, à moradia e a políticas públicas por parte das famílias do assentamento. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3471/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências solicitando o acompanhamento da situação dos candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público nº 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a adoção de medidas que considerar cabíveis para garantir a nomeação dos candidatos aprovados para preencher o número de vagas previstas no edital do citado concurso público, no mínimo. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 Requerem seja realizada reunião com a presença do Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar informações sobre a real situação financeira e orçamentária do Estado, e esclarecer quais programas governamentais estão sendo contigenciados e a repercussão na execução das respectivas políticas públicas. Rejeitado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do ICMS do setor atacadista. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 3086/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para analisar e priorizar a nomeação dos aprovados excedentes no concurso público de 2013 para médico legista, perito criminal e outros cargos, considerando-se a grande demanda por esses profissionais verificada no Estado. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2851/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 5/8/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, para que seja realizada inspeção do Instituto Estadual de Florestas - IEF - no uso irregular de agrotóxicos no Município de Grão Mogol, conforme denúncia apresentada na referida reunião. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2605/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Porteirinha para discutir a situação de violência urbana e rural, além da incidência de furtos e roubos na região. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2689/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para a maior destinação ao Estado, por parte da União, de recursos financeiros e dos repasses fundo a fundo dos valores fixados para segurança pública, considerando-se o acentuado crescimento da população prisional, bem como a urgente necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas para prevenção da criminalidade e das ações para ampliação dos efetivos policiais e da infraestrutura de defesa social. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 15/07/2015 Autoria única
RQC 2408/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10 Km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte. Requerem, ainda, que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao Governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1879/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Esportes com a finalidade de conhecer os projetos a serem desenvolvidos no Estado. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1878/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o programa Geração Saúde, do governo do Estado, que está paralisado e com o repasse dos recursos às entidades atrasados, prejudicando as mais de 100 academias executoras e parceiras que deveriam atender os mais de 10000 alunos distribuídos por todas as regiões do Estado. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2027/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada visita dessa comissão ao Sr Barros Levenhagen, desembargador, para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes e que lhe sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, o que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 2026/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr João dos Reis Canela, reitor e professor da Unimontes, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 2023/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja encaminhada ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido na 15º Reunião Extraordinária dessa comissão pelo deputado Wander Borges, presidente, na qual se debateu a paralisação e a interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, o que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados. Aprovado desde 28/10/2015 Autoria única
RQC 1606/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Montes Claros, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1729/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, no Município de Bocaiúva, Distrito de Engenheiro Dolabela, para debater a difícil situação em que vivem as famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária - Incra - no P.A. Betinho. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria única
RQC 1667/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, à Cia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama -, e à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação a devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno. Requer, ainda, que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1666/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Dumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria única
RQC 1663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, para debater as medidas de proteção e preservação da nascente do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto da Pampulha para as cidades-polo do Estado. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1636/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requerem seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1231/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Saúde correspondência do Cisamesp recebida durante reunião em Pouso Alegre. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria única
RQC 1313/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião. Aprovado desde 11/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1298/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a regularização dos repasses de recursos da saúde aos municípios da macrorregião Norte do Estado. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1297/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para manter a Sra Olívia Pereira de Loiola na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, em virtude do seu trabalho no referido órgão, por solicitação do Ministério Público. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1296/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para analisar a possibilidade de criação de três redes de hospitais microrregionais na macrorregião Norte. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para elevar o limite financeiro disponível em aproximadamente 25 milhões de reais ao ano para custeio das ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Macrorregião de Montes Claros. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1294/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de reorganização do Plano Diretor de Regionalização, de forma a dividir a macrorregião Norte em duas macrorregiões de saúde. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1293/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para dar prosseguimento à licitação para construção do Hospital do Trauma em Montes Claros. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1151/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para que as empresas responsáveis coloquem em funcionamento imediato os serviços de telefonia celular nos distritos que receberam as instalações das antenas e equipamentos. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria única
RQC 1116/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer sejam realizadas visitas a cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública, com a finalidade de avaliar a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais, bem como as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e socioeducativos nelas lotados. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1115/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer sejam realizadas reuniões para debater, em audiências públicas a se realizarem em cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública, a situação de pessoas recolhidas em unidades prisionais e de atendimento socioeducativo de menores em conflito, bem como as condições materiais e de trabalho dos agentes de segurança penitenciária e de agentes socioeducativos nelas lotados. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1122/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o processo de regularização fundiária (emissão de títulos) para os beneficiários de projetos de ocupação e colonização promovidos em áreas urbanas de propriedade da Fundação Ruralminas em Jaíba e Itabira. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 1121/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para liberar imediatamente os recursos relativos às indenizações de desapropriações referentes às obras de construção da Barragem de Jequitaí, uma vez que os recursos federais já foram repassados, dependendo porém, da contrapartida do Estado hoje contingenciada. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1120/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Governador do Estado para tratar da liberação de recursos financeiros e reposição de pessoal para a Ruralminas, haja vista a crise hídrica atual, agravada ainda mais no Norte, Nordeste, Noroeste do Estado bem como na região do Alto Paranaíba (emendado pelo deputado Bosco). Aprovado desde 15/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1020/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, as mudanças de regras no Fies e o atraso no repasse do Pronatec pelo Governo Federal às entidades executoras. Aprovado desde 09/04/2015 Autoria única
RQC 889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o transporte aéreo regional no Estado, diante da transferência de todos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, para o Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 786/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requer seja realizada reunião com a presidente da Fundação Renato Azeredo para debater a descontinuidade do Canal Minas Saúde, programa realizado em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 769/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Copasa, com a presença da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor, para conhecer os planos, projetos e serviços previstos por essas empresas na gestão que se inicia. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria única
RQC 767/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a distribuição de royalties decorrentes da geração de energia elétrica por força hidráulica. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 660/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a implantação da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbito - SVO - no Estado, convidando para essa reunião representantes das Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social e do Samu. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 659/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a assistência farmacêutica no Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 658/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando a realização de campanha publicitária em prol de crianças desaparecidas no Estado, em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e com os órgãos de imprensa. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informação sobre quantos e quais são os poços artesianos situados no Norte de Minas que estão inoperantes por falta de ligação de energia elétrica. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria única
RQC 603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente para debater, em audiência pública, a construção de barragens na região Norte de Minas paralisadas há anos em virtude de diversos entraves entre os quais os relacionados aos licenciamentos ambientais. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria única
RQC 602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a situação que se encontra a Ruralminas, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores (emendado pelo deputado Carlos Pimenta). Aprovado desde 25/03/2015 Autoria única
RQC 482/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à presidência da Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11 03 2015, para realização dos estudos necessários sobre o cumprimento das condicionantes inerentes à Usina Hidrelétrica de Irapé, visando a garantia dos direitos das comunidades envolvidas, especialmente no que se refere ao pagamento das indenizações devidas a todos os atingidos pelo empreendimento. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 363/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Nanuque para debater, em audiência pública, a situação da saúde no Vale do Mucuri. Aprovado desde 04/03/2015 Autoria única
RQC 646/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses e próteses pelo SUS no Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 643/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os resultados da execução do Programa Mais Médicos no Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 641/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a criação da carreira de médico de Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 639/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o apoio do Estado à formação de consórcios intermunicipais de saúde para melhorar a oferta dos serviços de média e alta complexidade. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o funcionamento das redes de urgência e emergência em todo Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 637/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o financiamento, por parte do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao SUS, em especial os filantrópicos, bem como sobre a concessão de empréstimos a essas entidades por instituições bancárias como o BNDES, o BDMG e a Caixa Econômica Federal. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 635/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, as ações da Secretaria de Estado de Saúde destinadas à prevenção e combate a doenças endêmicas, tais como dengue e leishmaniose e febre chikungunya. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a prevenção e o tratamento das doenças crônicas e degenerativas no Estado. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sindsaúde/MG - para conhecer as demandas da instituição no que tange às condições de trabalho dos funcionários do Estado. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 630/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado, os atrasos ocorridos e sua motivação e a previsão do término das obras. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria única
RQC 468/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a construção do mineroduto da Região Norte de Minas que transportará o minério de ferro de Grão Mogol ao Porto de Ilhéus. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 467/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o processo e as etapas de construção da Barragem de Jequitaí que enfrenta sérios problemas levando a quase paralisação da obra. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 465/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao canteiro de obras da Barragem de Jequitaí para verificação in loco do atual estágio de suas obras, bem como para conhecer os problemas que ameaçam a paralisação das obras. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 521/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requerem seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o menor P.G.O. que necessita de um transplante de intestino com urgência. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 519/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se averigue a possibilidade de permanência da gerência regional de Saúde no Município de Manhumirim. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 518/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Saúde pedido de informações sobre o cancelamento de convênios, bem como sobre os convênios já empenhados e não executados entre os municípios e o governo estadual. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria única
RQC 506/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9831/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja realizada visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Presidente da Copasa e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, no Município de Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9830/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9829/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação daquele órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9828/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9827/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da polícia militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9826/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9825/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem sejam encaminhados ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9824/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 9823/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba. Aprovado desde 30/04/2014 Autoria única
RQC 10923/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISAR A PORTARIA Nº 154, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DA PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE REVOGAR A PERMISSÃO DA PESCA AMADORA EMBARCADA NOS RIOS DESSA BACIA HIDROGRÁFICA, EM ESPECIAL NO RIO PARACATU. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria única
RQC 10787/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DA MELHORIA DO EFETIVO E DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, BEM COMO PELA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NAQUELA LOCALIDADE, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE NA ESTRUTURA DE TAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10786/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DA IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, DO "PROGRAMA VIVA VIDA", QUE PROPORCIONARÁ O ATENDIMENTO CONTINUADO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES EM SUAS DIVERSAS ETAPAS DA VIDA, DA ADOLESCÊNCIA À MATURIDADE. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10785/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, COM A PRESENÇA DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE NANUQUE E REGIÃO, PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS À MELHORIA DO POLICIAMENTO E DA INFRAESTRUTURA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR EM NANUQUE E REGIÃO, BEM COMO DEBATER AÇÕES NECESSÁRIAS À MELHORIA NA PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10784/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DO PROVIMENTO, MESMO QUE POR MEIO DE DESIGNAÇÕES, DE CARGOS DE DELEGADOS, DE INVESTIGADORES E DE ESCRIVÃES DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA, SOBRETUDO CONTRA MULHERES, O QUE ENSEJA UMA AÇÃO MAIS CONTUNDENTE DO PODER PÚBLICO NAS QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10783/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELA IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, DE "CSAS ABRIGO" E DE "CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER", TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAQUELA LOCALIDADE E A NECESSIDADE DE SE PRESTAR MELHOR APOIO SOCIAL, PSICOLÓGICO, MÉDICO E JURÍDICO À MULHER. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10782/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DA EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, DE AÇÕES DO "PROGRAMA COM LICENÇA VOU À LUTA", COM VISTAS AO OFERECIMENTO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COLETIVOS EXECUTADOS POR MULHERES MINEIRAS. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10682/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS SEGUINTES TEMAS: FUNCIONAMENTO DO SAMU NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO; SUS FÁCIL; REPASSE DE RECURSOS PARA OS HOSPITAIS QUE COMPÕEM O PRO-HOSP; PROGRAMAS E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA; PAGAMENTO DO PRÓ-MAMA; E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS E OUTROS, COM A PRESENÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. APROVADO desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10614/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA TÉCNICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM A FINALIDADE DE CONHECER OS LIMITES PROPOSTOS PELO PROJETO DE LEI Nº 4.743 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44.726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. APROVADO desde 09/09/2014 Autoria única
RQC 10458/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA NO SITE DA ASSEMBLEIA CONSULTA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 4743 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. APROVADO desde 15/07/2014 Autoria única
RQC 10457/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE CONFIRA A CONSISTÊNCIA DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI CONFORME A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI Nº 4743 2013. APROVADO desde 15/07/2014 Autoria única
RQC 10456/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI Nº 4743 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. APROVADO desde 15/07/2014 Autoria única
RQC 10328/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL EM 2009, HOMOLOGADO EM 2011. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria única
RQC 10355/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 25/06/2014 Autoria única
RQC 10354/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE TIRADENTES, HAJA VISTA QUE O ÚNICO CAMINHÃO EXISTENTE NA CIDADE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE USO REGULAR, PREJUDICANDO A COLETA DIÁRIA DE LIXO. APROVADO desde 25/06/2014 Autoria única
RQC 10264/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA URBANA E RURAL. APROVADO desde 10/06/2014 Autoria única
RQC 10083/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA VER MINAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E TOMAR CONHECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO PREVISTA PARA OS PRÓXIMOS MESES. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria única
RQC 10129/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CAO-CONFLITOS AGRÁRIOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 5 2014, NO MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -, NO ASSENTAMENTO HEBERT DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO P.A. BETINHO, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, QUE ESTÃO AMEAÇADAS DE PERDER SUAS TERRAS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10128/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À JUÍZA VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 5 2014, NO MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA, INFORMANDO QUE O INCRA ESTÁ DISPOSTO A FAZER A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PARA A PERMANÊNCIA DAS 14 FAMÍLIAS DE ASSENTADOS, EM FUNÇÃO DA RECENTE DECISÃO PARA QUE ESSAS FAMÍLIAS DESOCUPEM A ÁREA DE 230 HECTARES NA COMUNIDADE DE POÇO BENTO NO P.A. BETINHO EM 30 DIAS, ÁREA QUE FOI ADJUDICADA A JOSÉ GERALDO MAIA. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10127/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA SECAS - DNOCS, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA - SEDRU PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10126/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CONAB EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APOIAR OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA, EM ESPECIAL, AOS ASSENTADOS DO P.A. BETINHO, PARA INCREMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10125/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AGILIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DESTINADOS A AQUISIÇÃO E REFORMA DE CASAS PARA OS ASSENTADOS DO P.A. BETINHO, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10124/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAÍUVA, NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E URBANIZAR A VIA DE ACESSO AO DISTRITO (ENTRADA DA CIDADE) QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO LASTIMÁVEL. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10123/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO MINISTRO DA SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS, DENTRO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NOS ASSENTAMENTOS RURAIS E, DE UMA MANEIRA ESPECIAL, NO ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO P.A. BETINHO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10122/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CELERIDADE EM RESOLVER A SITUAÇÃO DAS 14 FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSENTADAS NO PROJETO P.A. BETINHO E QUE ESTÃO AMEAÇADAS DE PERDEREM SUAS TERRAS, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10121/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 11ª REGIONAL DA PM NO NORTE DE MINAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, BEM COMO DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ADEQUADO PARA O PATRULHAMENTO RURAL. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10120/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MANTER O POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO DE CERCA DE 3 MIL PESSOAS. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10119/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE 14 FAMÍLIAS QUE ESTÃO PRESTES A PERDER SUAS TERRAS EM FUNÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, POSSAM PERMANECER EM SUAS TERRAS ONDE CRIARAM LAÇOS E RAÍZES. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10118/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 5 2014, PARA ACELERAR AS NEGOCIAÇÕES COM O PROPRIETÁRIO DAS TERRAS ONDE 14 FAMÍLIAS ESTÃO ASSENTADAS HÁ ANOS NO P.A. BETINHO, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA, PARA A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10117/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SR JOSÉ GERALDO DA ROCHA MAIA E AO SEU PROCURADOR SR. OLIVER OLIVA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14/5/2014, PARA QUE ENTREM EM NEGOCIAÇÕES COM O INCRA-MG NO SENTIDO DE MANTER ASSENTADAS AS 14 FAMÍLIAS NO P.A. BETINHO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO DOLABELA, MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10116/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ASSENTAR AS FAMÍLIAS DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA INDUSTRIAL MALVINA S.A., QUE AINDA NÃO RECEBERAM SEUS CRÉDITOS TRABALHISTAS. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9838/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2014 REQUEREM SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À BARRAGEM DE TRÊS MARIAS, À BARRA DE GUACUÍ E A DEMAIS LOCALIDADES CONFORME PROGRAMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO DESDE A NASCENTE, EM SÃO ROQUE DE MINAS, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DA BAHIA. APROVADO desde 06/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9926/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUER SEJAM REALIZADAS VISITAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA COPASA E À PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO RIO SÃO FRANCISCO E DO RIO PARNAÍBA - CODEVASF - COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DO PROJETO JAÍBA, EM ESPECIAL AQUELES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MUZAMBINHO, NO MUNICÍPIO DE JAÍBA. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria única
RQC 9917/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE BURITIZEIRO E PIRAPORA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NESSES MUNICÍPIOS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9916/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PIRAPORA E BURITIZEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAR ESFORÇOS NA BUSCA DE ENTENDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE VAGAS DE INTERNAÇÃO E DE LIBERDADE ASSISTIDA DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9915/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRIORIZAR A CONDUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS - TAC - NO QUAL FORAM ESTABELECIDO PRAZOS E MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE MARECHAL HERMES, ENTRE BURITIZEIRO E PIRAPORA, JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALMG, REALIZADA EM 12 5 2014 EM BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9914/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO - SPU -, AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - IEPHA -, À FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA- E À PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO COMPLETA E EMERGENCIAL DA PONTE MARECHAL HERMES, QUE LIGA PIRAPORA A BURITIZEIRO, JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ALMG, REALIZADA EM 12 5 2014, NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9913/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL NA REGIÃO DE PIRAPORA E BURITIZEIRO, PARA COIBIR AS AÇÕES DE NARCOTRAFICANTES QUE ATUAM LIVREMENTE COOPTANDO JOVENS PARA O TRÁFICO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9909/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EM BURITIZEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAVES, CONHECIDO COMO CARLINHOS GARAPA, CONFORME DEPOIMENTO DO MESMO FEITO NA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REALIZADA EM 12 5 2014, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9908/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AMPLIADO O EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9855/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A POLÍTICA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, EM ESPECIAL O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP). APROVADO desde 07/05/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9677/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SAÚDE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS PRA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ESTADO. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9668/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O COLÉGIO TIRADENTES DE MONTES CLAROS PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. APROVADO desde 16/04/2014 Autoria única
RQC 9493/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR ENGENHEIROS DESTA SECRETARIA SOBRE AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9491/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO SEE 2442, DE 7 11 2013, QUE TRATA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO E DE SEUS ALUNOS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9490/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÚSICO SINVAL DA GAMELEIRA. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9489/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE CULTURA AO CONSERVATÓRIO LORENZO FERNÂNDEZ PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9477/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESFORÇO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASAMINAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9476/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ESFORÇO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASAMINAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9475/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREPARAÇÃO PARA A SECA NO NORTE DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 07/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9529/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS, ANTROPOSÓFICOS E FITOTERÁPICOS EM SUA LINHA DE PRODUÇÃO PARA FORNECIMENTO AO SUS, VISANDO APOIO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9528/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA FINANCIAR AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9416/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DISCUTIR SOBRE O REMANEJAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES LOTADOS NA 3ª REGIÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9415/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O DIRETOR-GERAL DO DER E COM O DIRETOR DA CEMIG PARA DISCUTIR SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA CEMIG, DOS EQUIPAMENTOS DO DER, A FIM DE LEVAR A EXTENSÃO DE ENERGIA DA SUB-ESTAÇÃO DA CEMIG LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS ATÉ O DISTRITO DA SERRA DO CIPÓ E REGIÃO. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9414/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO, COM URGÊNCIA, DOS SERVIÇOS DUPLICAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES DO TRECHO DA MG-10 SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9413/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AOS TURISTAS NO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria única
RQC 9412/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E AO COMANDO-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO IMEDIATA DO POSTO POLICIAL SITUADO NO KM 93 DA RODOVIA MG-10, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9411/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE PROMOVAM URGENTES ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXTENSÃO DE REDE, SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ E NOS MUNICÍPIO QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9410/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DUPLICAÇÃO OU PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NO ACESSO AO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE E MAIOR SEGURANÇA AOS HABITANTES E MOTORISTAS QUE TRANSITAM PELA MG-10. APROVADO desde 28/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9384/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROGRAMA "VER MINAS", COM PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SES. REQUER, AINDA, SEJA REALIZADA VISITA DESTA COMISSÃO A UM LOCAL ONDE O PROGRAMA " VER MINAS" ESTEJA SENDO EXECUTADO. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9241/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - E UM CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPS AD - NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9239/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A ASSUNÇÃO DA CADEIA DE CAPELINHA PELA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SUAPI. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9238/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ASSEGURADOS, NO ORÇAMENTO DO ESTADO, RECURSOS ESPECÍFICOS PARA SEREM INVESTIDOS NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS - PROERD - EM DIVERSOS MUNICÍPIOS MINEIROS. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9343/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSERVATÓRIO ESTADUAL LORENZO FERNANDES, EM MONTES CLAROS, E PARA O CONSERVATÓRIO DE BOCAIÚVA, AMBOS EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E COM DENÚNCIAS DE DEMISSÕES, O QUE INVIABILIZA A ASSISTÊNCIA DE MAIS DE 5 MIL ALUNOS ATENDIDOS PELOS DOIS CONSERVATÓRIOS. APROVADO desde 20/03/2014 Autoria única
RQC 9264/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À DOAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BOCAIÚVA, SEDE DA MICRORREGIÃO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DAS CIDADES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DE SAÚDE REGIONAL. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria única
RQC 9263/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A AGILIZAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE NANUQUE, UMA VEZ QUE O PROJETO ARQUITETÔNICO JÁ ESTÁ PRONTO BEM COMO TODAS AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS AO MUNICÍPIO. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria única
RQC 9262/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS E DOAÇÃO DE UMA MAMÓGRAFO DIGITAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO E DE CIDADES VIZINHAS. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria única
RQC 9259/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À INCLUSÃO DO EXAME DE ANTICORPOS ANTI-GAD NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. APROVADO desde 19/03/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 9257/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA LOCAL E REGIONAL. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9195/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG O ABAIXO-ASSINADO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHO, POR MEIO DO QUAL RECLAMAM DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUE CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9194/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS EM TODAS AS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9058/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA SERRA DO CIPÓ, DISTRITO DE SANTANA DO RIACHO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, QUE É CONSIDERADO POLO TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9057/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REVEJA A LEI 6763, DE 23 DE JANEIRO DE 1975, A FIM DE QUE OS RECURSOS ARRECADADOS COM A TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSAM SER USADOS NA AQUISIÇÃO E OU NA REFORMA DE IMÓVEIS PARA ATENDER AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9056/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO 7º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9055/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ESCADA MAGIRUS PARA O 7º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITARES SEDIADO EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9054/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DA PPI (POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA) EM MONTES CLAROS, POIS, DAS MAIORES CIDADES MINEIRAS, É A ÚNICA DESPROVIDA DE PPI. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9053/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9052/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO "ARISTON COELHO", NA BR-251, QUE TERÁ COMO MISSÃO O CONTROLE POLICIAL DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9051/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO FEMININO EM MONTES CLAROS, PARA A AMPLIAÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL E PARA O AUMENTO DA FROTA DO SISTEMA PRISIONAL. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9050/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO APROPRIADO PARA COMPORTAR A BANCA DE HABILITAÇÃO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9049/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA OS PRESÍDIOS DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9048/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ALTO RIO PARDO. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9047/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO ALTO RIO PARDO. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9046/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA E PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS CIDADES DE ALMENARA, FRANCISCO SÁ, BOCAÍUVA, PORTEIRINHA, SÃO FRANCISCO E SALINAS. APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9045/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL (CIA), EM MONTES CLAROS, QUE FOI CRIADO EM 2012 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI IMPLANTADO, BEM COMO PARA O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE SE CRIAR NESSE ESPAÇO O "CENTRO DE ACOLHIMENTO AOS ADOLESCENTES QUÍMIO-DEPENDENTES" APROVADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 9010/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À DOAÇÃO DE VANS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES AOS MUNICÍPIOS DE CAMPO AZUL, CRISTÁLIA, CÔNEGO MARINHO, ITACAMBIRA, MATO VERDE, OLIVEIRA, LEME DO PRADO E INDAIABIRA QUE ESTÃO PASSANDO POR MUITAS DIFICULDADES NESSE SERVIÇO. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria única
RQC 8908/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELA INCLUSÃO, NO PRÓXIMO LEILÃO DE FREQUÊNCIA ELETROMAGNÉTICA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE TODOS OS DISTRITOS E POVOADOS. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8907/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS DISTRITOS E POVOADOS MINEIROS QUE NÃO DISPÕEM DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR, A FIM DE QUE TAL INFORMAÇÃO SEJA ENCAMINHADA À ANATEL ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL NO ESTADO, NA TENTATIVA DE GARANTIR A CHEGADA DESTE SERVIÇOS A TAIS LOCALIDADES. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria única
RQC 8906/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOCUMENTO CONTENDO REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, PELA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO DISTRITO DE BARROCÃO. APROVADO desde 04/02/2014 Autoria única
RQC 8905/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL NOS BAIRROS CIDADE JARDIM, SANTA MARIA E EUCALIPTOS, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS, CONFORME DOCUMENTO ASSINADO PELOS VEREADORES DAQUELA LOCALIDADE, CUJA CÓPIA ENCAMINHA. APROVADO desde 08/05/2014 Autoria única
RQC 8950/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SAÚDE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE SAÚDE NO ESTADO COM O SECRETÁRIO, SR ALEXANDRE SILVEIRA. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria única
RQC 8847/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 4743 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. APROVADO desde 17/12/2013 Autoria única
RQC 8574/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO DOS SINAIS DE TELEFONIA CELULAR NOS POVOADOS E DISTRITOS DO ESTADO. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria única
RQC 8177/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DO SR RUY MUNIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PARA DEBATER A RELAÇÃO DA PREFEITURA COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATENDEM AO MUNICÍPIO E QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO OS RECURSOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7952/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A RETENÇÃO, POR PARTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - DE REPASSES A MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS JUNTO AO INSS. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria única
RQC 7951/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE REGIONALIZAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE TERRAS PRODUTIVAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI, QUE SÃO OBJETO DE LITÍGIO COM OS ÍNDIOS XACRIABÁ. APROVADO desde 15/10/2013 Autoria única
RQC 7865/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AO RISCO DE FECHAMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA AS CIDADES DO VALE DO JEQUITINHONHA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7806/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, PARA LIGAR O PROJETO JAÍBA AO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria única
RQC 7607/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS - IPSEMG - AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E SEUS DEPENDENTES, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DE CADA UMA DAS REGIÕES DO ESTADO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7430/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13647, DE 13 7 2000, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E AMBULÂNCIA EM CONJUNTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A FIM DE GARANTIR SUA APLICABILIDADE EM TODO O ESTADO. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7269/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO CONSEGUIRAM TERMINAR AS UNIDADES DAS "FARMÁCIAS DE MINAS" E APRESENTE UM PROGRAMA DE SOCORRO A ESTAS CIDADES. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria única
RQC 7255/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ASSEGURANDO RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria única
RQC 7250/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS AOS MUNICÍPIOS DE LEME DO PRADO, CAMPO AZUL, CÔNEGO MARINHO E FRANCISCO DUMONT, QUE NÃO POSSUEM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria única
RQC 6605/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA ENVIADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS - PARA QUE O ÓRGÃO COBRE DAS OPERADORAS INVESTIMENTOS PRÓPRIOS EM ESTRUTURA DE TRABALHO PAR AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO E MELHORES SERVIÇOS À POPULAÇÃO. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6604/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA ENVIADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS - SOBRE O IMPEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE QUE NÃO OFEREÇAM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO E PRODUTOS AOS USUÁRIOS DE ACORDO COM A CONTRATAÇÃO. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6599/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO DINIS PINHEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE, A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS MINEIROS, AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS E AO SINDICATO DO MÉDICOS, MANIFESTANDO O APOIO À ADESÃO IMEDIATA DOS PLANOS DE SAÚDE À TABELA DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS - CBHPM. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES MINEIROS, INFORMANDO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO FEDERAL TONINHO PINHEIRO PELA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E PELO CORAJOSO GESTO NO PLENÁRIO DA CÂMARA FEDERAL, QUANDO DENUNCIOU A NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA, APROVADOS EM ORÇAMENTO. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6588/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER SOBRE OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO, OS PROGRAMAS IMPLANTADOS, A CARÊNCIA DE MÉDICOS NO INTERIOR E OS REPASSES DE RECURSOS AOS HOSPITAIS CONVENIADOS. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6491/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA VISITA ÀS ILHAS CURIMATÁ, INGAZEIRA E CORGULHO, NO MUNICÍPIO DE MANGA, COM O OBJETIVO DE ELABORAR ESTUDO VISANDO AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDE CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAQUELAS LOCALIDADES, E QUE O MESMO PROCEDIMENTO SEJA ADOTADO EM RELAÇÃO A TODAS AS ILHAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6490/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO À CEMIG E AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANGA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6489/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS MORADORES DAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TIVERAM PLACA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ROUBADAS E TAMBÉM DAQUELES QUE NÃO CONTAM COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS NÃO FUNCIONAM E, AINDA, PROVIDÊNCIAS EM PROL DA RETIRADA DO NOMES DESSES MORADORES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE DO SPC E DO SERASA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6488/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS PLACAS FOTOVOLTAICAS INSTALADAS NAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM SUBSTITUÍDAS PELO SISTEMA CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6470/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A INCLUSÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NANUQUE A UMBURATIBA, PASSANDO PELO DISTRITO DE GABRIEL PASSOS, NO PROGRAMA CAMINHOS DE MINAS. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6469/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTAURADA A BR-418, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6468/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE VILA PEREIRA, MUNICÍPIO DE NANUQUE. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6467/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIBEIRÃO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, PARA A MELHORA DA QUALIDADE DA ÁGUA E A DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO E DO ASSOREAMENTO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE VILA PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6466/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO TRECHO DA RODOVIA LMG-718 ENTRE A VILA PEREIRA E A BR-418. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6465/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COPASA-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À MELHORA DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NO DISTRITO DE VILA PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6464/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CORREIOS NO DISTRITO DE VILA PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE NANUQUE. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6463/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INCLUÍDO O AEROPORTO DE NANUQUE NO PROGRAMA PROAERO, PARA QUE SEJA RECUPERADA A PISTA DESSE AEROPORTO E FEITAS MELHORIAS NECESSÁRIAS PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6462/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RECUPERADA A RODOVIA MG-719, POR MEIO DO PROMG. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6403/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS PLACAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICAS INSTALADAS NAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM SUBSTITUÍDAS PELO SISTEMA CONVENCIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. PREJUDICADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6402/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SUSPENDA A COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MORADORES DAS ILHAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TIVERAM AS PLACAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICAS ROUBADAS E, TAMBÉM, DAQUELES QUE NÃO CONTAM COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS NÃO FUNCIONAM E, AINDA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DO NOME DESSES MORADORES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E SERASA. PREJUDICADO desde 28/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6239/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DAQUELE MUNICÍPIO. REQUER, AINDA, SEJA DADA CIÊNCIA DESTE REQUERIMENTO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ERIVAL JOSÉ MARTINS. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6238/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DAS CIDADES MINEIRAS. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6237/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER AS DIFICULDADES OPERACIONAIS, TÉCNICAS E FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELOS MUNICÍPIOS EM FACE DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SEUS RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ESPECIAL O FECHAMENTO DE "LIXÕES" ATÉ O ANO DE 2014. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5736/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, PARA DEBATER OS EFEITOS DA SECA QUE ASSOLA A REGIÃO. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 6205/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE APOIO À POPULAÇÃO PARA O TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DIANTE DOS TREMORES SÍSMICOS QUE VEM OCORRENDO NO MUNICÍPIO. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6107/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE INICIE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MONTES CLAROS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DA REGIÃO. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6106/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DE MONTES CLAROS E PARA O ENVIO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO LOCAL E REGIONAL. APROVADO desde 18/04/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5822/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTRO DE TRANSPORTE, COM A PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DO DNIT, DOS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS NORTE-MINEIROS, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E DOS SENADORES MINEIROS PARA DISCUTIREM ASSUNTOS RELACIONADOS À BR-251. APROVADO desde 26/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5821/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DNIT PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BR-251, SOBRE O PLANO DE TRABALHO E O PROJETO DO NOVO TRAÇADO DA BR-251, E SOBRE OS DOCUMENTOS DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. APROVADO desde 26/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5820/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES MINEIROS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL TAMBÉM REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FAVOR DA RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA BR-251. APROVADO desde 26/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5784/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DENGUE NO ESTADO. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5781/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAMPANHA "ASSINE + SAÚDE", NA COMISSÃO DE SAÚDE, NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO SÁ, CORAÇÃO DE JESUS, PORTEIRINHA E ALMENARA PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5649/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER O PROGRAMA "MÉDICOS DO ESTADO", LANÇADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DARÁ MELHORES CONDIÇÕES AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSFA -, CRIANDO A CARREIRA DE MÉDICO EM NOSSO PAÍS. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5646/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOBRE A REFORMA E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, QUE ATENDE AOS MUNICÍPIOS DA SUA MICRORREGIÃO. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5645/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DO SAMU MACRO-SUL DO ESTADO. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5643/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER O CÂNCER DE MAMA, BEM COMO DE COLO DE ÚTERO, ALÉM DE OUTROS QUE AFETAM A POPULAÇÃO FEMININA. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5507/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA REGIÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria única
RQC 5520/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DA 3ª PISTA NA MG-167, QUE LIGA TRÊS PONTAS A VARGINHA; O PROGRAMA CAMINHOS DE MINAS NO SUL DO ESTADO; O FUNCIONAMENTO DO AEROPORTO DE VARGINHA E AS LINHAS AÉREAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS; E A SITUAÇÃO DAS BRS QUE LIGAM A REGIÃO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5518/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ PARA DEBATER A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA BR-251, QUE PASSA POR MONTES CLAROS, FRANCISCO SÁ ATÉ A BR-116 - RIO - BAHIA E, AINDA, A CONSTRUÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5567/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE PELA EDIÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB - SUS MG 1351 QUE APROVA O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ESTRUTURADOR TRAVESSIA, BENEFICIANDO 130 MUNICÍPIOS MINEIROS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 5438/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA À SECRETARIA DE SAÚDE PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DE HOSPITAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE E NÃO BENEFICIADOS PELO PRO-HOSP. APROVADO desde 06/03/2013 Autoria única
RQC 5326/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. APROVADO desde 26/02/2013 Autoria única
RQC 5150/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA VISITA PELA COMISSÃO DE SAÚDE À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG -, A FIM DE DISCUTIR A CARREIRA DOS MÉDICOS DO ESTADO. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria única
RQC 5047/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO NA REGIÃO NORTE DE MINAS, EM ESPECIAL NA REGIÕES DE GRÃO-MOGOL, SALINAS E RIO PARDO DE MINAS. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria única
RQC 4904/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DO "MINERODUTO" NA REGIÃO DO NORTE DE MINAS, EM ESPECIAL NAS REGIÕES DE GRÃO-MOGOL, SALINAS E RIO PARDO DE MINAS. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 3944/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO DOCUMENTO AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS E AOS PARLAMENTARES DA BANCADA MINEIRA DAQUELAS CASAS, RECEBIDO NESTA REUNIÃO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3943/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXMA. MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA QUE NÃO PROMOVA O CORTE NO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3942/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXMA MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3941/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXMA MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3940/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOLICITANDO PROVIDÊNCIA PARA DESTINAR 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3939/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA QUE NÃO PROMOVA O CORTE NO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3938/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3937/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3935/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. DEPUTADO MARCO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3934/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO SENADOR JOSÉ SARNEY, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3933/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR ALOÍZIO MERCADANTE, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE SE ABRAM AS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3932/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS REITORES E DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE ENSINO - IFES -, PARA QUE NÃO PROMOVAM O CORTE NO PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3930/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3928/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FEDERAL E ESTADUAL PARA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR AS DENÚNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ENSINO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3927/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO AOS SECRETÁRIOS DE RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4738/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO REQUERIMENTO 3524 2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE BECHIR, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA, À OAB - MG, A SUAS SUBSEÇÕES NO ESTADO E ÀS ESCOLAS DE DIREITO DE MINAS GERAIS, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 3931/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES -, EM GREVE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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