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Proposições legislativas · 1995–2026

Carlos Pimenta

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.823proposições com a assinatura
1.077como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
81transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 809 449
Projeto de lei (PL) 327 322
Requerimento numerado (RQN) 305 232
Requerimento sem número (RQS) 157 42
Requerimento ordinário (RQO) 110 19
Proposta de emenda à constituição (PEC) 106 5
Requerimento de emancipação (RQE) 7 7
Projeto de lei complementar (PLC) 2 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 59 autores
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 2744/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2645/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2614/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PL 1289/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores
PL 1116/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 42 autores
PL 376/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 364/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4171/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4142/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3413/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3411/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3409/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3408/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3407/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3406/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3405/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3390/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3389/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3388/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3387/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3385/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3384/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3383/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3382/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3378/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3377/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3376/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3375/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3374/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3373/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3372/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3371/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3370/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3369/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3368/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3359/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3358/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3357/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3356/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3355/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3349/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3348/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3347/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3346/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3342/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3341/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3340/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3331/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3330/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3329/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3304/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3026/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2968/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2949/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2948/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2928/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2925/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2891/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2781/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2038/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2037/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1517/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1516/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1476/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 48 autores
PL 1444/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1182/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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