Rodrigo Cadeirante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 315/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 03/08/2026 | Que seja expedido ofício ao North Esporte Clube, solicitando esclarecimentos diante das graves denúncias formuladas pelo vereador Igor Dias, durante sessão na Tribuna da Câmara Municipal, com grave acusação de suposta utilização de recursos públicos para montagem de camarote para um grupo de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/06/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que a programação dos shows musicais alusivos ao aniversário de Montes Claros que completa 169 anos, no próximo dia 03 de Julho, não fique restrita ao Parque de Exposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/06/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Diretor do PROCON, Alexandre Braga, para que sejam orientados e promovam a devida divulgação junto aos organizadores de eventos socioculturais, bem como aos cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres acerca da correta interpretação das leis municipais nº 4.383/2011, nº 4.645/2013 e nº 5.605/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/05/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os números: 2.106 a 2.204. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/05/2026 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Eduardo Luiz, Secretário de Saúde, e ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando atenção para que o município disponibilize veículo para o transporte sanitário eletivo de pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/05/2026 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, sr. Vanderlino Silveira, solicitando estudos para fazer uma ciclovia na extensão da Avenida São Judas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/04/2026 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando rever a Lei 3.587/2006, que regula a gratificação "pó de giz" em Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/04/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Chefe de administração do Terminal Rodoviário de Montes Claros. sr. Danylo Roberto Rabelo, a instalação de um elevador no terminal rodoviário para garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/03/2026 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/02/2026 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando viabilizar um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, área escolar, com intenso movimento em horários de entrada e saída de alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 752/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/12/2025 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia aos Ilmos. Sr. Vanderlino Silveira, Secretário Municipal de Infraestrutura, e Sra. Juliana Peixoto, Secretária Municipal de Esportes, solicitando instalação de cobertura (tendas) na área destinada às pessoas com deficiência, no Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 751/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/12/2025 | Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao sr. Victor Oliveira, Presidente do North Esporte Clube, solicitando a disponibilização de ingressos aos funcionários que estão trabalhando na obra do Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho), com destaque para o jogo de estreia que ocorrerá no dia 14/01/2026, onde o North disputará com o Clube Atlético Mineiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 745/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/12/2025 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando a construção de um CEMEI no Residencial Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 723/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/11/2025 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Vinícius Pereira Santos, presidente da MCTrans, solicitando que a linha de ônibus coletivo que serve ao bairro São Geraldo II estenda seu percurso até a parte alta (Loteamento Zacalex). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 714/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/11/2025 | Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a expansão do estádio Juvêncio Augusto Soares ("João Botelho"), para que seja garantido à pessoa com deficiência o cumprimento da Lei Municipal nº 5.605, de 21 de setembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 704/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/11/2025 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de agricultura, solicitando a construção de ponte de alvenaria que liga Montes Claros a Capitão Enéas, passando pela Estrada da Produção. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 703/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/11/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, uma ponte de alvenaria que liga o distrito de Aparecida do Mundo Novo à Comunidade de Eduardos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 702/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/11/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, uma ponte de alvenaria na Comunidade Lagoa dos Freitas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 701/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/11/2025 | Solicita ao prefeito a construção de uma ponte de alvenaria que liga Montes Claros a São João da Ponte, entre os distritos de Aparecida do Mundo Novo e Simão Campos (São João da Ponte). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 643/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/10/2025 | Solicita ao prefeito que os parques e as principais praças sejam equipados com brinquedos acessíveis às crianças com deficiência (PCD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 638/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/10/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que o município libere alvará apenas quando a empresa responsável pela realização de eventos socioculturais apresente projeto demonstrando que está apta a cumprir a Lei 5.605. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 604/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/09/2025 | Solicita a execução de obra de cobertura da quadra municipal da Escola Municipal Dr. Mário Tourinho, na Avenida Ampere, nº 27, no bairro de Lourdes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 480/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/07/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Otávio Rocha, solicitando que os novos ônibus a serem adquiridos pelo município disponibilizem duas vagas para pessoas com deficiência (PCD'S). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 462/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/06/2025 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da rua Claudionor Antônio de Brito com a rua Antônio Costa, no bairro Cintra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 429/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/06/2025 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira e ao diretor da AMASBE, solicitando a retomada da obra para finalizar o canal do Cintra, entre a Avenida Coronel Luiz Maia e a Praça das Tilápias. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 400/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/05/2025 | Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Alexandre Braga, Diretor do Procon Municipal, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/05/2025 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2025, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/05/2025 | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma quadra de esportes no bairro Guarujá. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 276/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/03/2025 | Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, solicitando empenho e providências no sentido de viabilizar a reforma do Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/03/2025 | Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/03/2025 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes com orientações de desengasgo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/02/2025 | Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, para que seja feita a publicação de Decreto que regulamente a distribuição da carga horária dos professores da rede municipal que possuem jornada de trabalho interior a 40 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 156/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 12/02/2025 | Que seja enviado ofício prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino Silveira, solicitando a construção da ponte com passagem lateral para pedestre na Rua 33, no bairro Alto da Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 127/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/01/2025 | Solicita ao sr. Rômulo de Souza Lima, gerente Regional da COPASA, providências quanto à rede de esgoto da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso, região do Grande Santos Reis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 126/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/01/2025 | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a execução de obras de drenagem e pavimentação da rua Clarindo Pereira Lopes, no bairro Vila Antônio Narciso (Região do Grande Santos Reis). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/01/2025 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, solicitando a construção de uma área coberta no salão de velórios do bairro Maracanã, além do plantio de árvores e a colocação de bancos de concreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/01/2025 | Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa para que apure as circunstâncias da morte de Lucas Botelho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/01/2025 | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando celeridade no processo para pagamento das escolas conveniadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 44/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/01/2025 | Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando que seja instituído políticas públicas objetivando concessão de carteirinha de identificação de pessoas com fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 406/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/12/2024 | Solicita ao prefeito Humberto Souto, e à sra. Juliana Peixoto, secretária Municipal de Esportes e Juventude, providências para melhoramentos no campo de futebol do bairro São Geraldo II, localizado na rua Porteirinha, à esquerda do Chacreamento Zacalex, sentido à Comunidade de Gameleira, com a colocação de gramado, tela e iluminação do local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 405/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/12/2024 | Solicita ao prefeito Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e sr. Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a realização do asfaltamento na ligação entre os bairros: São Geraldo II (rua Porteirinha) e Mirante do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 394/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/11/2024 | Que seja expedido ofício ao Ministério Público solicitando que o órgão acompanhe os desdobramentos da investigação acerca do chamado déficit orçamentário nas contas da Câmara Municipal de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/11/2024 | Solicita ao presidente da Câmara Municipal, a marcação de Audiência Pública para que a presidência desta Casa, juntamente com seu corpo técnico, possa esclarecer à população de Montes Claros detalhes sobre a notícia veiculada nos principais meios de comunicação, sobre possível falha no sistema virtual que faz o controle financeiro, apontando um problema contábil na Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 377/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/11/2024 | Que seja expedido ofício ao Sr. Romeu Zema, Governador de Minas Gerais, com cópia ao Sr. Igor de Alvarenga Rojas, Secretário de Estado de Educação, ao Sr. Fábio Baccheretti, Secretário de Estado da Saúde e à Sra. Camila Neves, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando providências para a posse dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (HU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/10/2024 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e à Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a construção de uma Unidade Estratégia da Família (ESF), no Conjunto Habitacional Olga Benário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/07/2024 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Vanderlino Silveira, solicitando o asfaltamento de toda a estrada de acesso as comunidades de Gameleira I e II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/05/2024 | Que seja expedido ofício sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar esse público ao Parque de Exposições João Alencar Athayde durante a realização da EXPOMONTES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 215/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/05/2024 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS), solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar os eleitores que integram esse grupo às urnas, nos dias 6 e 27 de outubro (caso haja segundo turno). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 204/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/05/2024 | Solicita ao prefeito, a adoção de medidas para a celeridade de atendimento de requerimento apresentado, reivindicando a implementação, nas dependências da Prefeitura, de um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/05/2024 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças e parques da cidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 188/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/05/2024 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, e ao presidente da MCTRANS, José Wilson, solicitando a intensificação das fiscalizações dos elevadores nos ônibus do transporte coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/04/2024 | Que seja enviado ofício aos senadores do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo, objetivando que este parlamento altere o texto de lei aprovado pelos Excelentíssimos Deputados Federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo em vez de ser uma imposição aos cidadãos brasileiros que já são obrigados a cumprir com alta carga tributária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/04/2024 | Que seja enviado ofício à Ilustríssima Sra. Dulce Pimenta, Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, solicitando que seja adotado treinamento para a execução da Manobra de Heimlich para as pacientes que estejam fazendo o pré-natal no sistema municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/04/2024 | Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a confecção e afixação de cartazes nas escolas da rede municipal de ensino, bem como dos demais prédios públicos municipais, com orientações sobre como executar a Manobra de Heimlich. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/03/2024 | Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da prefeitura, para praticarem a Manobra de Heimlich. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/03/2024 | Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Av. Padre Chico, no bairro Maracanã, entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Praça Beato Francisco Cool, em todo o seu entorno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 12/03/2024 | Que seja solicitado ao Exmo. Sr. Martins Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a implementação nas dependências da Câmara, um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/02/2024 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, bem como para a Ilustríssima senhora Dulce Pimenta, Secretária Municipal de Saúde Montes Claros, solicitando a contratação de mais médicos para atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Hospital Dr. Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 581/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/12/2023 | Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a destinação de área para empinar pipas e papagaios com segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 573/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 19/12/2023 | Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Guilherme Guimarães, vice-prefeito de Montes Claros e ao Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção de uma ponte na Avenida A, com o objetivo de promover a ligação entre os bairros Nova América e Nova América II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 545/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/11/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito desta cidade, solicitando a aquisição de um novo teleférico para o Parque Florestal da Sapucaia "Simeão Ribeiro", recentemente formado e reaberto ao público. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 539/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/11/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira, presidente da MCTRANS, solicitando a adoção de pontos de embarque e desembarque na rua Irmão Beata, 467 - Hospital do Rim da Santa Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 528/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/11/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que sejam impedidos de transitar na Avenida Cula Mangabeira, os ônibus que fazem os trajetos interestaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 515/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/11/2023 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTrans, solicitando a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os estudantes que vão se submeter às provas da segunda etapa do ENEM 2023, em Montes Claros, no dia 12 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 475/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/10/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. José Wilson Guimarães (Presidente da MCTRANS) e ao Otávio Batista Rocha (Procurador Geral do Município), solicitando viabilizar o pagamento do adicional periculosidade, conforme dispõe a Lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023, que prevê a necessidade deste pagamento, considerando os trabalhos prestados em condições perigosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 393/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/09/2023 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido como "Grau", prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/08/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Guilherme Guimarães, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a reforma, revitalização e urbanização da Praça principal do bairro São Geraldo II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 324/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/08/2023 | Requeiro que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Guilherme Guimarães, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma Praça no Residencial Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Requer que seja agendada audiência pública no dia 14 de agosto de 2023, às 19h30, para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 292/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/07/2023 | Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 290/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 27/06/2023 | Que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Sr. Sócrates Borges, chefe substituto da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ilustríssimo Sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do DER/MG, solicitando estudos no sentido da instalação de um redutor de velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a Avenida Dr. Mário Tourinho e rodovia BR-365. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/06/2023 | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o beneficio da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 267/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/06/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Senhor Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que seja intensificada a fiscalização da utilização das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos e deficientes físicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/05/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando do Executivo o envio a esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível, de projeto de lei para que seja implementado no Município de Montes Claros o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 231/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 22/05/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja construída uma calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/05/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a construção de uma ponte de concreto na estrada que liga o Distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos, entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/05/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando celeridade na conclusão da obra de asfaltamento da estrada que liga os Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 15/05/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a sinalização da estrada que liga os Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/05/2023 | Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário municipal, de Agricultura e Abastecimento, Osmane Barbosa Neto, solicitando o asfaltamento da estrada principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/04/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia à sra. Rejane Veloso e à sra. Solange Afonso Mota, diretora do CAIC do Maracanã, solicitando a construção de muro ao redor do CAIC do Maracanã, tendo em vista a apreensão da comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros, via rede social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/04/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Romeu Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr. Rogério Greco, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, ao Comandante Regional da Polícia Militar, César William Passos: ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Erlon Dias de Nascimento Botelho, ao Comandante da Guarda Municipal, Wagner Lopes de Queiroz e aos deputados estaduais e federais, solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2023 | Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando serviço de reforma das estradas de Gameleiras I e II, nas proximidades do bairro São Geraldo II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/03/2023 | Que seja enviado ofício a Ilma. Sra. Rejane Veloso, Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a realização de estudo para aquisição do equipamento Colibri, fabricado pela empresa Tix Tecnologia Assistiva (sediada em Belo Horizonte), para disponibilização na rede municipal de ensino. Trata-se de um mouse de cabeça, que possibilita a pessoas com deficiência severa usar o computador, telefone e tablet apenas com o piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/03/2023 | Que seja expedido ofício ao IImo. Sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de agricultura e abastecimento, solicitando a reforma das estradas rurais das regiões de Moro Vermelho e Claraval. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/03/2023 | Que seja enviado ofício ao IImo. Sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de serviços urbanos, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento que tornem aquele logradouro um local aprazível para o desfrute dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 21/03/2023 | Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a REVOGAÇÃO da Resolução SEE N° 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/03/2023 | Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma das estradas de acesso às comunidades rurais da região de Gameleira, localizada depois do bairro São Geraldo II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/03/2023 | Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópias ao Ilustríssimo sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTRANS, e ao sr. Otávio Batista de Rocha Machado, procurador Geral do Município, solicitando estudos para verificar a possibilidade disposto no decreto n° 3.100 (dispõe sobre o serviço de táxi no município) de 5 de novembro de 2013, na parte referente à exigência de, no máximo 5 anos, de fabricação do veiculo para habilitação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 06/03/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Capelo Gaivota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/02/2023 | Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a execução de uma operação mais ampla e agressiva de combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, transmissores de várias endemias, entre elas a chikungunya, atualmente uma das maiores preocupações da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/02/2023 | Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, solicitando a disponibilização de máquina roçadeira hidráulica articulada para a capina e o corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo pavimentadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/02/2023 | Que seja expedido oficio ao senhor Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção de uma calçada - ou outra intervenção que os estudos daquela Secretaria apontarem ser mais conveniente do ponto de vista técnico - com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro para pedestres e ciclistas pela via principal de acesso entre a BR-365 e o bairro São Geraldo II. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 37/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/02/2023 | Que seja expedido oficio ao Ilmo. Sr. Humberto Souto Guimarães - Prefeito de Montes Claros -, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido como "Grau", que é uma prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas, que vem crescendo a cada dia e merece a atenção do poder público. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 14/02/2023 | Que seja expedido ofício à senhora Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de repelentes para os servidores públicos municipais, notadamente os agentes de saúde e demais profissionais que atuam na linha de frente do combate às endemias, especialmente chikungunya, visando a zona rural e os bairros, que registram altos índices de infestação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/01/2023 | Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos - solicitando o asfaltamento da via principal do bairro Jardim Alegre (antiga Facela). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 31/01/2023 | Que seja expedido oficio à autoridade de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) em suas CNH's para o exercício da sua atividade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/01/2023 | Que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados - com solicitação para que seja distribuído a todos os gabinetes daquela Casa Legislativa - oficio solicitando aos parlamentares que alterem a lei que exige a inscrição "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) na CNH desses trabalhadores, no sentido de reduzir a idade mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 476/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/12/2022 | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja empenhado esforços conjuntos destas secretarias, para viabilizar o Cadastro Único em todos os distritos rurais do nosso município. Vale ressaltar que esta inscrição possibilita ao cidadão de baixa renda acesso a diversos benefícios sociais, como redução do valor da conta mensal de água, luz e vários outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 444/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/11/2022 | Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto ao público no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que garante o acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é antigo, está bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que impossibilita o uso do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 428/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/11/2022 | Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians, 363, bairro Maracanã. E muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, colocando em risco a vida dos pedestres, notadamente dos estudantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/08/2022 | Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra. Dulce Pimenta, solicitando que seja viabilizado o reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo piso salarial previsto no texto final do PL 2.564/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/08/2021 | Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto e a senhora Dulce Pimenta, secretária municipal de saúde, solicitando que seja ampliado o grupo de vacinação contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante da pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/08/2021 | Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econômica Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletrônico 24 horas, no Pop Shopping. Vale ressaltar que a instalação deste terminal eletrônico neste shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, n" 150, atenderá a demanda de toda a região Sul da cidade que carece desse tipo de atendimento considerando a alta população que reside nesta região e também os inúmeros consumidores que utilizam os grandes e pequenos comércios locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 320/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/01/2021 | Flash 10.278. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/01/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 07/02/2017 | Flash 9866. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 07/02/2017 a 07/12/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2013 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/01/2013 | Flash 9146. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 29/01/2013 a 14/06/2016. Antônio Silveira de Sá/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2013-2016). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.