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Projeto de lei (PL) · 390 no total

Gustavo Valadares

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5935/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 5887/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5886/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5138/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2026 Autoria única
PL 4936/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/03/2026 Autoria única
PL 4799/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/02/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4771/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/04/2026 Autoria única
PL 4570/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 21/10/2025 Autoria única
PL 4189/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4188/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 4092/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/04/2026 Autoria única
PL 3970/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3713/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2025 Autoria única
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/01/2026 Autoria única
PL 1079/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/10/2023 Autoria única
PL 1057/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/10/2023 Autoria única
PL 1056/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/12/2024 Autoria única
PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/11/2025 Autoria única
PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2026 Autoria única
PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/11/2025 Autoria única
PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/09/2023 Autoria única
PL 750/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 29/08/2023 Autoria única
PL 749/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/04/2024 Autoria única
PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/04/2024 Autoria única
PL 402/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/11/2023 Autoria única
PL 401/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2024 Autoria única
PL 4083/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/02/2025 Autoria única
PL 4078/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/04/2024 Autoria única
PL 3827/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2025 Autoria única
PL 3594/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2024 Autoria única
PL 3593/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/06/2023 Autoria única
PL 3473/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3296/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2024 Autoria única
PL 3293/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/05/2022 Autoria única
PL 3292/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3291/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3290/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3289/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3169/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2023 Autoria única
PL 3151/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/04/2022 Autoria única
PL 2866/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2025 Autoria única
PL 2819/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/05/2023 Autoria única
PL 2779/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/07/2021 Autoria única
PL 2719/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2021 Autoria única
PL 2692/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/06/2025 Autoria única
PL 2515/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/07/2022 Autoria única
PL 2502/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/02/2025 Autoria única
PL 2501/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/09/2021 Autoria única
PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2025 Autoria única
PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 1887/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/05/2020 Autoria única
PL 1401/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2021 Autoria única
PL 1418/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1416/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1415/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/03/2020 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1333/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 1230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/03/2020 Autoria única
PL 1225/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/01/2020 Autoria única
PL 1221/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/12/2022 Autoria única
PL 1169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/10/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 1053/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/08/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 634/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/11/2024 Autoria única
PL 633/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/08/2019 Autoria única
PL 590/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/01/2020 Autoria única
PL 589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2019 Autoria única
PL 429/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 11/06/2019 Autoria única
PL 354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/09/2025 Autoria única
PL 351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/05/2023 Autoria única
PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/05/2022 Autoria única
PL 430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/10/2019 Autoria única
PL 353/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2019 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/02/2019 Autoria única
PL 5483/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2018 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/12/2018 Autoria única
PL 4933/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/10/2020 Autoria única
PL 5289/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2018 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/07/2018 Autoria única
PL 5288/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/03/2023 Autoria única
PL 4728/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/10/2017 Autoria única
PL 4699/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/04/2018 Autoria única
PL 4682/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/07/2018 Autoria única
PL 4639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/07/2018 Autoria única
PL 4611/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/12/2018 Autoria única
PL 4584/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/09/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 4319/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/09/2019 Autoria única
PL 4191/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/01/2019 Autoria única
PL 4175/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 4100/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/12/2017 Autoria única
PL 3942/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2016 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 18/09/2019 Autoria única
PL 3328/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/01/2018 Autoria única
PL 3233/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2016 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/05/2016 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3226/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 18/09/2019 Autoria única
PL 3110/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/06/2016 Autoria única
PL 2879/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/05/2021 Autoria única
PL 2812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/03/2023 Autoria única
PL 2772/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 07/06/2016 Autoria conjunta — 17 autores
PL 2589/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/03/2016 Autoria única
PL 2540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/07/2016 Autoria única
PL 2486/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 20/02/2019 Autoria única
PL 2426/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/07/2015 Autoria única
PL 2362/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/07/2015 Autoria única
PL 2217/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2015 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 03/05/2018 Autoria única
PL 2189/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/11/2015 Autoria única
PL 2094/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 18/06/2015 Autoria única
PL 1969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 Autoria única
PL 1597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 1479/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/12/2017 Autoria única
PL 1329/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 20/02/2019 Autoria única
PL 1328/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 31/01/2023 Autoria única
PL 1327/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/03/2023 Autoria única
PL 1223/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 04/02/2026 Autoria única
PL 1186/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/11/2019 Autoria única
PL 1140/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/04/2023 Autoria única
PL 1044/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/04/2016 Autoria única
PL 1040/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 12/08/2015 Autoria única
PL 1010/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 23/05/2023 Autoria única
PL 986/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/03/2019 Autoria única
PL 976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/05/2021 Autoria única
PL 975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/05/2021 Autoria única
PL 973/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/03/2019 Autoria única
PL 972/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/06/2017 Autoria única
PL 971/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/06/2022 Autoria única
PL 970/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/03/2019 Autoria única
PL 969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Projeto vetado totalmente desde 19/07/2018 Autoria única
PL 968/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/03/2023 Autoria única
PL 963/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 958/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 956/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 24/03/2022 Autoria única
PL 913/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 887/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/03/2019 Autoria única
PL 885/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
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PL 2028/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/08/2008 Autoria única
PL 1683/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/04/2008 Autoria única
PL 1644/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/10/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/03/2008 Autoria única
PL 1588/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 1465/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 1434/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/11/2007 Autoria única
PL 1378/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 19/02/2008 Autoria única
PL 1377/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 25/01/2008 Autoria única
PL 1316/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 1201/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 1063/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 1016/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 19 autores
PL 817/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/01/2008 Autoria única
PL 640/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 184/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2007 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 22/11/2007 Autoria única
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PL 180/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
PL 179/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/07/2010 Autoria única
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PL 175/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/04/2011 Autoria única
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PL 98/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 19/04/2011 Autoria única
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PL 3463/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 3324/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 3323/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 3147/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/11/2006 Autoria única
PL 2984/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 22/02/2006 Autoria única
PL 2983/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2935/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2858/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/05/2006 Autoria única
PL 2837/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2718/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/03/2006 Autoria única
PL 2615/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/09/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/12/2005 Autoria única
PL 2172/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2171/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/08/2005 Autoria única
PL 2170/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/03/2007 Autoria única
PL 2073/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 15/02/2007 Autoria única
PL 2070/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 01/03/2007 Autoria única
PL 2069/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/11/2005 Autoria única
PL 2068/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2067/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 27/04/2005 Autoria única
PL 2066/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2060/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 2059/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2005 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1996/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/06/2005 Autoria única
PL 1719/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1718/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1581/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/09/2004 Autoria única
PL 1580/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/09/2004 Autoria única
PL 1579/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
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PL 1410/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1409/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1408/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 03/04/2006 Autoria única
PL 1388/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 19/02/2004 Autoria única
PL 1387/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1386/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1385/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa PROJETO VETADO TOTALMENTE desde 18/04/2005 Autoria única
PL 1384/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 1383/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1228/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1174/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 16/06/2004 Autoria única
PL 1044/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única
PL 611/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 06/03/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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