Rafael Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 21610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2026 | Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 3.692/2022, que institui o Dia do Cavaleiro Templário. | Aprovado desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RQC 19696/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do mercado de seguros no desenvolvimento econômico e social do Estado. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 18439/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2025 | Requer seja realizada visita à Associação do Produtores e Moradores da Margem Esquerda do Rio Jequitinhonha de Araçuaí - Apama -, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 41, no Município de A, para recebimento de sua manifestação acerca da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão. | Aprovado desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18241/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2025 | Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.692/2022. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18240/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2025 | Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 4.470/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs - no Estado. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria única |
| RQC 11538/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2024 | Requer seja realizada consulta pública sobre a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10984/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2024 | Requer seja realizada consulta pública para avaliação da data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3692 2022, em atenção à Lei 22858, de 2018. | Aprovado desde 22/10/2024 | Autoria única |
| RQC 9816/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a economista Suzanne Bouchardet pelos relevantes serviços prestados a esta Casa durante 21 anos, especialmente à frente da Gerência de Finanças e Orçamento, exercendo seu ofício com competência, compromisso, eficiência e cortesia. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8219/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e a Resolução Coepe-Uemg nº 324/2021. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8579/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à implementação do Instituto Federal de Minas Gerais na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, pela relevância e necessidade de garantir ensino público gratuito e de qualidade para uma das regiões mais populosas da capital mineira. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 4629/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4628/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas a 2023. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4627/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4626/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Fazenda que o tema "Melhoria das contas públicas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2229/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo que o tema "A execução das emendas impositivas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão que o tema "O início da transição do Detran, da Polícia Civil de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2226/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema “Acompanhamento da situação fiscal do estado com foco na arrecadação” foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022 | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 776/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 775/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 766/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13611/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2022 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o cronograma de elaboração e sobre a previsão de conclusão do Plano Estadual de Mineração. | Aprovado desde 30/11/2022 | Autoria única |
| RQC 13610/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se tornem públicas, e facilmente acessíveis pelos cidadãos interessados, as informações relativas à aplicação das parcelas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - executadas pelo Estado de Minas Gerais, de modo a assegurar a transparência na gestão desses recursos. | Aprovado desde 30/11/2022 | Autoria única |
| RQC 12202/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requerem seja convocada a Sra. Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para prestar esclarecimentos acerca do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a reunião os Srs. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, e Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12201/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos acerca da implementação do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenças prévia e de instalação da Fase 1 aprovadas em reunião do Copam realizada em 30 4 22, convidando-se para a referida reunião a Sra Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Copam, e os Srs. Yuri de Oliveira Trovão, presidente da Câmara de Atividades Minerárias do Copam, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Semad, e os demais conselheiros presentes na citada reunião do Copam, além de representantes da empresa Taquaril Mineração S.A., do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11824/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11821/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as perspectivas e os desafios para o setor mineral do Estado em 2022, com a participação da Agência Nacional da Mineração - ANM -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10982/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a efetiva regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da Lei 19583, de 2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra. | Aprovado desde 30/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10981/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2021 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja desenvolvido convênio ou credenciamento do laboratório de análise de água da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de forma a viabilizar o uso dos laudos dessa instituição para a comprovação de potabilidade da água utilizada por agroindústrias de pequeno porte, queijarias artesanais e estabelecimentos de beneficiamento artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. | Aprovado desde 30/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10980/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2021 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja regulamentado o funcionamento dos serviços de inspeção municipais, individuais e de consórcios, e seu processo de adesão ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, criado pela Lei 23955, de 2021. | Aprovado desde 30/11/2021 | Autoria única |
| RQC 8937/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os trâmites necessários para a implementação de um gerador de energia elétrica trifásico a óleo com 160Kva para o fornecimento de energia na região rural do Município de Lassance. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8551/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2021 | Requer que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de informações, com justificativas, a serem apresentadas em cinco dias úteis, sobre o aumento de cargos e custos com a diretoria da companhia, conforme denúncia feita em 28 de abril de 2021 pelo jornal "O Tempo". | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8550/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2021 | Requer que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de informações, a serem apresentadas em cinco dias úteis, sobre o trâmite do processo de escolha da empresa Exec- Recursos Humanos, responsável pela contratação de membros da diretoria da Cemig, uma vez que o processo foi realizado sem licitação. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8549/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2021 | Requer que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de informações e esclarecimentos, a serem apresentados em cinco dias úteis, tendo em vista denúncias publicadas pelo portal www.bemminas.com.br, em 25 de março de 2021, sobre os altos gastos com alimentação e sobre a forma como é realizada a distribuição dos vales-alimentação. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8548/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2021 | Requer que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig pedido de informações, a serem apresentadas em cinco dias úteis, sobre os relatórios das prestações de contas anuais das oito diretorias adjuntas da companhia referentes aos anos 2019 e 2020. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8593/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei informações, no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa gerência que tenham sido vacinados conta a covid-19, com a sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, regime de trabalho (presencial ou em "home office"), ainda que parcial, funções, a data de recebimento da primeira e da segunda dose (se for o caso) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 03/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8555/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Leopoldina informações, no prazo de cinco dias úteis, relativas aos servidores dessa gerência que tenham sido vacinados, com sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, regime, se presencial ou em "home office", ainda que parcial, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose, caso haja, e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8554/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte informações, no prazo de cinco dias úteis, relativas aos servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, com sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, regime, se presencial ou em "home office", ainda que parcial, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose, caso haja, e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 7/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8553/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova informações, no prazo de cinco dias úteis, relativas aos servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, com sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, regime, se presencial ou em "home office", ainda que parcial, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose, caso haja, e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8519/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Barbacena informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8518/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8517/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8516/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8515/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8514/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Alfenas informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8513/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8512/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Ubá informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8511/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Itabira informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8510/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Pirapora informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8509/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Passos informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8508/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8507/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Uberaba informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8506/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8505/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8503/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8502/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Unaí informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8501/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8500/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 11/05/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8499/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Diamantina informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8498/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Leopoldina informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8497/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8495/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Gerência Regional de Saúde de Januária informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas Superintendência Regional de Saúde de Varginha informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8491/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, relativas a todos os servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, em que constem a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho - esclarecendo-se se está em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial -, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose de vacina (se houver) e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8488/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Janaína Fonseca Almeida, diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigada. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8486/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2021 | Requerem sejam requisitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre as possíveis tratativas realizadas com a Secretaria de Estado de Saúde para autorização de acesso ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização, com o objetivo de possibilitar a operacionalização da vacinação dos servidores da SES, bem como seja enviada cópia do documento expedido para tal ato administrativo, com a respectiva fundamentação legal. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8476/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2021 | Requerem seja solicitada ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 dias, a degravação do áudio encaminhado à comissão e divulgado em reportagem assinada pelo jornalista Eduardo Costa, em 22 4 2021, no site da Rádio Itatiaia - https://www.itatiaia.com.br/noticia/cpi-dos-fura-fila-audio-vazado- sugere-que-governo-pode-ter-tentado-burlar-investigacao, com a finalidade de se identificarem os interlocutores, de se atestar se a gravação foi feita por um dos participantes do diálogo ou por terceiros e se houve manipulação do conteúdo do arquivo de áudio. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8475/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra. Virgínia Cornélio da Silva, ex-assessora- chefe de comunicação social da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de investigada. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8474/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr. Everton Luiz Lemos de Souza, ex-assessor- chefe de comunicação social da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de investigado. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8473/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr João Márcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES-MG -, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de investigado. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8468/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem sejam requisitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Betim informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre como ocorreu o processo de vacinação do deputado Professor Irineu. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8467/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem sejam requisitadas à Prefeitura Municipal de Betim informações, a serem prestadas após a conclusão do processo de apuração, sobre como ocorreu a vacinação do deputado Professor Irineu. | Aprovado desde 23/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8457/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde informações, a serem prestadas em cinco dias úteis, em complementação à resposta ao Requerimento 8323 2021 - que requisitou os nomes dos responsáveis pela indicação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde que deveriam ser vacinados contra a covid-19, em conformidade com o Memorando-Circular nº 7/2021 - por meio de listagem que relacione cada um dos responsáveis pelas indicações de cada servidor, de forma a possibilitar a identificação dos grupos de servidores selecionados por cada chefia específica. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8456/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam cumpridas as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, em especial aquelas relacionadas à definição dos grupos prioritários para recebimento das doses de vacina, para que todos os trabalhadores de saúde sejam devidamente imunizados. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8422/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, para prestar depoimentos perante essa comissão na condição de testemunha do fato. | Aprovado desde 07/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8414/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocado o Sr Cleber de Faria Silva, secretário de Saúde do Município de Ipatinga, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8413/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocado o Sr Rodrigo Augusto Rocha Vieira, secretário de Saúde do Município de Ribeirão das Neves, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8412/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocado o Sr Guilherme Carvalho da Paixão, secretário de Saúde do Município de Betim, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8411/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocada a Sra Nádia Cristina Dias Duarte Tomé, secretária de Saúde do Município de Santa Luzia, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocado o Sr Fabrício Henrique dos Santos Simões, secretário de Saúde do Município de Contagem, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocada a Sra Caroline Martins Sangali, secretária de Saúde do Município de Governador Valadares, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2021 | Requer seja convocada a Sra Dulce Pimenta Gonçalves, secretária de Saúde do Município de Montes Claros, para prestar depoimentos perante essa comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 07/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8336/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr. Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde, para prestar depoimento, na condição de investigado, sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado. | Aprovado desde 23/03/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8316/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex- secretário Adjunto de Estado de Saúde, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de investigado. | Aprovado desde 23/03/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8296/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que avalie a possibilidade de criar um boletim semanal do controle de saída das doses das vacinas contra a covid-19 da Central Estadual da Rede de Frio da SES-MG, com informações sobre o retorno dos frascos vazios para a realização da checagem do quantitativo utilizado, para que sejam descartados de maneira correta. | Aprovado desde 23/03/2021 | Autoria única |
| RQC 8322/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja enviado convite ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, para que preste esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8321/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja enviado convite à presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG - para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8320/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8319/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8318/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem sejam requisitadas à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o detalhamento da escolta de todas as doses de vacina contra a covid-19, desde a chegada das remessas envidas pelo Ministério da Saúde até sua distribuição no território do Estado. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8269/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja convidado o secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio Baccheretti, a comparecer perante a comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8268/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde informações relativas a todos os servidores, prestadores de serviços, estagiários, eventuais servidores cedidos ou mesmo com qualquer outra forma de vínculo laboral, com a identificação do seu vínculo com a administração direta e indireta do Estado, que tenham sido vacinados, contendo a data de sua vacinação, a sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, se em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial, suas funções e o grau de exposição ao coronavírus, incluindo aqueles que tenham sido vacinados e posteriormente desligados, desde a data da primeira vacinação ocorrida em Minas Gerais. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8267/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde as cópias de todas as atas das reuniões do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid- 19 -, criado pelo Decreto 47886 2020, bem como de todas as deliberações do Programa Minas Consciente, com a sua regulamentação. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8266/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja a Sra Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, convidada a prestar esclarecimentos sobre as investigações eventualmente em curso que tratam do desrespeito, em tese, da ordem de vacinação contra a covid- 19 por servidores do Estado. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8265/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja o Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secretário adjunto de Estado de Saúde, convidado a comparecer perante esta comissão para prestar depoimento sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8264/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja o Dr Marcus Vinícius Pereira, gerente-geral de Saúde Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidado para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias da vacinação dos funcionários da ALMG que atuam no serviço de saúde da instituição. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8263/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja o Sr Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG -, convidado para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo e o processo de elaboração e aprovação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.314, de 29 1 2021. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8262/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2021 | Requerem seja o Sr Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde, convidado a comparecer perante essa comissão para prestar depoimento sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado. | Aprovado desde 19/03/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7876/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja atualizado o Atlas Eólico de Minas Gerais com os parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o Estado, no processo de retomada econômica pós- covid- 19. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7875/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a Cemig priorize e agilize a ligação do Norte de Minas Gerais à rede de transmissão e distribuição de energia elétrica do Estado. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6891/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requer seja formulada manifestação de apoio ao Srs. João Luiz Martins Barbosa, delegado de Polícia, Diego Lopes Cardoso e Túlio Cunha Pereira, investigadores, e Maureni Fernandes e Silva e Sras. Camila Roberto de Paula e Sara de Sousa Ferreira Pinto, colaboradores administrativos, pela condução das investigações relacionadas ao assassinato de Hélio Pinto de Carvalho (Hélio da Fazendinha), ex-prefeito de Naque. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6992/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores faturados para clientes residenciais da empresa, com dados comparativos entre os meses de março de 2019 e março de 2020 e abril de 2019 e abril de 2020 e com dado percentual de faturas com valores dentro dos seguintes intervalos: igual ou superior a 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior; igual ou superior a 20% até 50% superior em relação ao mesmo mês do ano anterior; igual ou inferior a 20% até 20% superior em relação ao mesmo mês do ano anterior; igual ou inferior a 50% até 20% inferior em relação ao mesmo mês do ano anterior; igual ou inferior a 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6990/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, tendo em vista a vigência da Resolução da Aneel nº 878/2020, a empresa se abstenha de inserir o nome dos consumidores inadimplentes no SPC e no Serasa, nesse momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6969/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a gestão da Cemig no contexto da pandemia de covid-19, em especial no que se refere ao aumento de 50% nos valores das contas de energia elétrica de mais 700 mil consumidores mineiros. | Aprovado desde 09/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6557/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6556/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis prejuízos decorrentes das obras de implantação de uma linha do Move na Avenida Teleférico, no Bairro Água Branca, em Contagem. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que seja enviada cópia do projeto executivo das intervenções urbanísticas na região do camelódromo do Bairro Eldorado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5019/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia da escritura que comprova que a região onde atualmente funciona o camelódromo do Bairro Eldorado é de propriedade do Município de Contagem. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5013/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Associação dos Barraqueiros do Camelódromo de Contagem, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Câmara Municipal de Contagem e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF –, em Brasília, as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do camelódromo de Contagem. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5010/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que esse órgão implemente uma estrutura mais ampla e especializada no Município de Contagem, de forma a atender da melhor forma possível as pessoas mais necessitadas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4257/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Saúde pelo encerramento dos atendimentos de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, localizado na Regional Noroeste de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4256/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais ocasionados pelo fechamento da ala de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, no Bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria Estadual de Saúde pelo encerramento dos atendimentos de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, localizado na Regional Noroeste de Belo Horizonte. | Aprovado desde 16/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4159/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fechamento da ala de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, na região Noroeste do Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3937/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas na relação das 100 instituições privadas que mais devem a essa empresa, especificando o valor do débito, em ordem decrescente, o nome e o CNPJ da empresa devedora. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3936/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requerem seja realizada visita à promotora de justiça Keti Turi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para obter informação sobre o andamento do processo que visa garantir os preceitos estabelecidos no Estatuto Social da Comipa. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3844/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as investigações sobre o assassinato de Hélio Pinto de Carvalho, ex-prefeito de Naque, cometido em 13 de julho de 2019. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3563/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada visita ao no Município de Itinga para participar da assembleia dos prefeitos do Vale do Jequitinhonha que tem por finalidade debater a implementação sustentável do lítio e a otimização dos benefícios para a região. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria única |
| RQC 2854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - recebidos pelo Estado sejam efetivamente aplicados em ações de diversificação econômica em territórios mineradores, preferencialmente com foco na própria cadeia produtiva de extração mineral. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2111/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para a proposição de instrumentos legais que tornem obrigatória a aplicação de parcela das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, auferidas pelos poderes públicos, em ações relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico de municípios ou territórios mineradores, eventualmente por meio da criação de um Fundo de Diversificação Econômica de Municípios Mineradores, com gestão compartilhada entre as três esferas de Poder. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2110/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e de Governo - Segov pedido de providências para que a diversificação econômica nos município mineradores, calcada no desenvolvimento de serviços e produtos para a própria cadeia produtiva da mineração, seja proposta como meta do Estado no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e efetivamente refletido em programas e ações do Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2109/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer as ações e determinações do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo relativas à aplicação das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em especial as medidas voltadas para a diversificação da economia do município. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2108/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja apresentado projeto de lei que estabeleça como obrigação do minerador a continuidade da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, nos 24 meses subsequentes ao da paralisação ou da redução significativa da extração mineral motivada por esgotamento da jazida, incidentes técnicos, sinistros ambientais, suspensão de atividades por órgão ambiental ou ordem judicial, admitida a redução paulatina da contribuição a partir do 12º mês da paralisação. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a previsão de encerramento da extração mineral no Município de Itabira, em 2028, e quais as perspectivas para a economia do município. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2105/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja encaminhado à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que sejam estudados mecanismos de prevenção da sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - por parte das mineradoras, com a devida inserção na legislação pertinente, em especial na definição de critérios de cálculo da contribuição. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2104/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que seja articulada, em parceria com as empresas e entidades representativas do setor minerário do Estado, a criação de um fundo privado de desenvolvimento de PD&I da mineração e atividades econômicas afins, com gestão participativa tripartite - setor produtivo, entidades de pesquisa e governo estadual -, constituído de recursos arrecadados das mineradoras por meio de mecanismo de renúncia fiscal condicionada à contribuição ao referido fundo. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2103/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo para conhecer as medidas do poder público municipal relativas à aplicação das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em especial as medidas voltadas para a diversificação da economia do município. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão a ser enfatizado na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é o plano de ação do governo para fomentar a diversificação econômica nos municípios mineradores. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1538/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - pedido de informações sobre a exploração de nióbio no Município de Araxá, nos últimos cinco anos, especialmente os balanços publicados nesse período, o detalhamento dos custos de produção por tonelada, o volume de vendas de nióbio e as notas fiscais emitidas, o demonstrativo dos valores declarados à Receita Estadual, bem como o demonstrativo dos valores repassados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1525/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1392/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do setor minerário e sua cadeia produtiva para o Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1150/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 443 2019, que dispõe sobre a regulação das sanções aplicáveis aos gestores municipais em razão da excepcional situação de atraso nos repasses orçamentários previstos no art 158, III e IV, da Constituição da República, bem como na Lei 11494, de 2007, durante o período compreendido entre 2016 e 2019. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as barragens de resíduo ou rejeito de mineração e os procedimentos a serem adotados pelo Estado e pelas empresas para a descaracterização das estruturas construídas pelo método a montante, conforme determinam os §§ 1º e 2º do art 13 da Lei 23291, de 2019. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração do novo Código Nacional de Mineração. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 514/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o descomissionamento de minas, com apresentação de casos de sucesso. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e perspectivas da exploração de nióbio no Estado. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 512/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o biodiesel e suas perspectivas no Estado. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha e a agregação de valor à cadeia produtiva desse mineral. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 510/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança e a regularidade dos empreendimentos minerários e os conflitos em torno da atividade minerária no quadrilátero ferrífero. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 509/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e a situação de mercado do etanol e a participação do setor sucroalcooleiro na produção de energia elétrica - cogeração. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 508/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a geração de energia eólica e as perspectivas de expansão do setor no Estado. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 507/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a geração de energia fotovoltaica e as perspectivas do setor em Minas Gerais. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessária integração socioeconômica e ambiental da atividade minerária em Minas Gerais. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria única |
| RQC 505/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada visita à empresa Ferro+ Mineração S.A., no Município de Ouro Preto, para conhecer o processo de beneficiamento do minério de ferro que dispensa a necessidade de acondicionamento dos resíduos e rejeitos em barragens. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 504/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as possibilidades tecnológicas de reprocessamento dos resíduos de mineração e seu reaproveitamento na construção civil e na pavimentação de vias. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 503/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas tecnológicas de beneficiamento do minério de ferro. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 502/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para que a Polícia Civil do Estado apresente os resultados do inquérito policial e da perícia criminal destinados à apuração das causas do rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 11326/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 2777 2024, que institui o Dia Estadual do Rim, do Paciente Transplantado Renal e do Combate à Doença Renal Crônica, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018. | Aguardando publicação do requerimento desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQC 8723/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada a audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2023 e ao 1° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2023-2024. | Aguardando publicação do requerimento desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.